A
Praça dos Três Poderes em Brasília já foi alvo de dois
protestos ligados à questão indígenas esta semana. Mas as motivações de ambos
são bem antagônicas.
Nesta
segunda, 05 de novembro, um grupo de mulheres montou vigília em frente ao
Palácio do Planalto contra a retirada de não indígenas que estão no interior da
terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé, no Mato Grosso, conforme determinação judicial.
As mulheres chegaram a bloquear o trânsito por alguns minutos durante a manhã.
Uma comissão foi recebida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, a quem declararam que a área não se trataria de território dos
indígenas.
De acordo com uma das integrantes do movimento,
Valéria Quirino, o grupo tem a expectativa de ser recebido novamente pelo
ministro e ter uma resposta do governo sobre a reivindicação. Enquanto isso,
ela diz que a decisão é permanecer em frente ao Palácio do Planalto. “Viemos
manifestar que o homem não tem o poder de tirar o povo que vive do suor da
terra. Dali tiramos o sustento de nossas famílias”, disse Valéria.
Homologada por decreto presidencial em 1998, a
Terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé é alvo de um imbróglio que teve início da
década de 1960. A Fundação Nacional do Índio (Funai) garante que, até essa
época, a área era totalmente ocupada pelo povo Xavante. Nesse período, a
Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na área. Anos depois, a área foi sendo
ocupada por novos grupos de não índios, inclusive grandes fazendeiros, o que
dificultou a regularização e devolução integral do território aos xavantes.
Em julho deste ano, a Funai entregou à Justiça
Federal em Mato Grosso seu plano de retirada de todos os não índios do interior
da reserva. No mesmo mês, houve uma reunião entre representantes da Funai, do
governo do estado e produtores rurais para discutir formas de amenizar a tensão
gerada pela iminente retirada dos não índios da área. O governo estadual propôs
que os índios fossem levados para outra área, no interior do Parque Nacional do
Araguaia. Os índios, a Funai e o Ministério Público Federal não aceitaram a proposta.
Protesto indígena contra a Portaria 303
Um grupo de índios de nove etnias vindos do
Maranhão e do Amazonas realizaram manifestação ao lado do Palácio do Planalto
pedindo a revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. Ainda sem data
para entrar em vigor, a norma estende a todas as terras indígenas do país as
condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da
demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.
De acordo com o integrante do Conselho Indigenista
Missionários (Cimi) Egon Heck, que acompanha os índios, além de protestar
contra a portaria, eles reivindicam melhoria dos serviços de saúde e agilidade
na demarcação de terras indígenas. “Pedimos urgência na solução da situação
calamitosa de saúde indígena e também o controle da exploração ilegal de
madeira nas áreas indígenas”, disse Egon.
Lideranças indígenas argumentam que as regras
colocadas na portaria ameaçam um processo já consolidado. Na prática, a medida
proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou
arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a
restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades
indígenas.
Após a polêmica provocada pela portaria, a
Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu esperar a publicação do acórdão do
Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la em vigor. A data em que os
ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida. Publicada no dia
17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos advogados
públicos à decisão do próprio STF sobre a Raposa Serra do Sol.
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