Há dois meses, chegava à Justiça Federal de Santarém, no Pará,
um pedido de prisão de Eleandro Perin. A carta vinha do Ministério Público
Federal. Dias antes, durante a operação Labareda na região, o Ibama havia
responsabilizado o fazendeiro por dois crimes: desmatamento ilegal e uso de
trabalho análogo ao escravo. As acusações, porém, não eram as únicas em seu
histórico: antes disso, ela já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama –
também por exploração ilegal de floresta – e teve sua propriedade embargada.
Apesar disso, em 2009,
Eleandro teve sua fazenda Vitória, que ocupa 1.122 hectares em Altamira (PA) e
que, portanto, não faz dele um pequeno agricultor, regularizada pelo programa
Terra Legal. O programa estabelece que o limite das áreas para titulação seja
de até 15 módulos fiscais. Eleandro possui uma de 14,95 módulos.
Capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Terra
Legal veio ao mundo após a aprovação, em 2009, da Medida Provisória 458, que
ficou conhecida como MP da Grilagem. O objetivo anunciado era o de regularizar
antigas ocupações legítimas na Amazônia, dando prioridade a pequenos produtores
e a comunidades locais. Mas, como já havia sido previsto por movimentos sociais
e ONGs, o programa está também beneficiando criminosos ambientais.
“Estão
usando a justa causa dos pequenos agricultores e da agricultura familiar para
beneficiar aqueles que desmatam a floresta apostando na impunidade.”, diz
Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace.
“Não
vieram para legalizar as terras dos agricultores familiares, mas dos
latifundiários”, afirmou Raimundo de Lima Mesquita, coordenador Regional da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará. (Fetagri) sem se
surpreender com o fato de o programa beneficiar quem desrespeita a lei: “Aqui,
ninguém perde nada por ter desmatado”.
Denúncia
O
caso de Eleandro não deve ser o único. Por isso, o Greenpeace encaminhou
na quinta-feira uma denúncia ao Ministério Público Federal pedindo uma auditoria imediata sobre
todos os beneficiados do Terra Legal com mais de 10 módulos rurais – cerca de
1000 hectares – na região. A falta de governança é tanta que os órgaos
públicos não trocam informações sobre o caso, e o Ibama sequer sabia que
Eleandro Perin era um beneficiário do programa.
“Na
Amazônia, a falta de governanca e ações descoordenadas dos órgãos oficiais
causam situações como a denunciada. Neste ambiente, programas como o Terra
Legal e o novo
Código Florestal – que
concede anistia a quem desmatou – seguirão a mesma receita, de premiar quem
vem, há anos, destruindo as florestas brasileiras”, diz Astrini.
Nos
últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, se comparado
com o mesmo período do ano passado. Só em agosto, houve um aumento de mais de
200% nas derrubadas.
Não
é à toa que, em poucos meses, mais de 600 mil brasileiros assinaram pelo
projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero.
A sociedade está cansada de ver o governo passando a mão na cabeça de quem
destrói nosso maior patrimônio ambiental.
No
último mês de março, o Greenpeace e outras organizações lançaram uma aliança
nacional pela lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A exemplo da Lei
da Ficha Limpa, a ideia é coletar o maior número de assinaturas possível para
enviar a proposta ao Congresso.
Fonte: Greenpeace
Fonte: Greenpeace
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