Volney
Zanardi, presidente do Ibama: “Não podemos continuar a usar tão mal a
ferramenta de licenciamento”
Por André
Borges*
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas,
medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de
grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que
já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente,
na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do
pacote de concessões já anunciado pelo governo.
Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão
tripartite – União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar,
especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir
de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que
hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas
operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos
de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão
localizados de frente para o oceano.
Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito
aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento.
Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a
elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos
causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo
e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso
gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o
licenciamento de uma estrada, por exemplo.
A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos
terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o
próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de
informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de
rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil
quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo
tratamento.
O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e
Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos
onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já
comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e
Logística (EPL).
Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de
empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser
peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a
situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados
pela obra.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney
Zanardi. “O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da
maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento,
terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e
isso já começou a funcionar”, disse Zanardi, em entrevista ao Valor.
As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o
instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras.
“Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade.
Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório
simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em
Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra”, disse.
“A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para
trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de
uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de
licenciamento”, afirmou o presidente do Ibama.
O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um
tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de
avaliações técnicas para cada impacto envolvido. “O licenciamento até agora era
um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais
específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente.”
Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental
atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao
setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma
reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do
conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de
licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país.
No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do
conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes
que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas
eólicas.
Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande
executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou
prejudicada. “O licenciamento ficou preso em uma política de “Robin Hood”,
tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel.”
*Fonte: Valor Econômico
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