Em Audiência Pública
realizada no dias 26 e 27, órgão recebeu pesadas críticas pela falta de
respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização
fundiária. Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria
popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional.
Comunidades rurais e
tradicionais que há anos reclamam por regularização fundiária e ambiental
estiveram frente a frente com órgãos públicos responsáveis, em Audiência
Pública realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém, Oeste do Pará. O
evento foi realizado pela Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público
do Pará, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais –
STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE. Mais de 200 pessoas participaram
dos debates, entre comunidades de diversos municípios da região e órgãos
públicos municipais, estaduais e federais.
O Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA recebeu pesadas críticas das comunidades
presentes pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de
efetivar a regularização fundiária. Representantes do órgão não apresentaram
planejamento satisfatório para o volume de demandas e deixaram de responder
questionamentos sobre a interdição de dezenas de assentamentos na região.
Servidores do Instituto presentes na Audiência também fizerem reclamações
acerca de problemas internos, que atrapalham o cumprimento das atribuições.
Diante
das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional do
órgão em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro. Somado a isso, ficou
apontada a necessidade de nomeação urgente de um ouvidor agrário regional para
Santarém, além da apresentação de um planejamento organizado para o cumprimento
das demandas de regularização fundiária.
A
ausência injustificada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA foi
duramente questionada pelas lideranças presentes, que elaboraram uma nota de repúdio ao órgão. Há várias denúncias de
aprovação do Cadastro Ambiental Rural – CAR para empresas privadas em áreas
ocupadas tradicionalmente pela população ribeirinha e povos indígenas. O
assessor jurídico da Terra de Direitos em Santarém, Pedro Martins, aponta que a
aprovação desses cadastros possibilita a liberação de Planos de Manejo para
retirada de madeira de áreas de ocupação tradicional, trazendo danos ambientais
e conflitos às comunidades.
O Instituto de Terras do
Pará – ITERPA também recebeu críticas, principalmente por não ter consolidado
dois assentamentos na região do Juruti – os Projetos Estaduais de Assentamento
Agroextrativista – PEAEX Curumucuri e Mamuru. Ambos foram criados em 2009, mas
ainda aguardam resposta do Instituto sobre a área total e dos limites de
utilização dessa área destinada às famílias de agricultores da região.
Pela localização das
comunidades em áreas de várzea, à beira de rios federais – áreas da União – os
participantes da Audiência propuseram a criação de um escritório ou base de
representação da Secretaria de Patrimônio da União em Santarém. Atualmente, as
demandas do Oeste do Pará ligadas à Secretaria são atendidas somente em Belém
ou Brasília.
Apesar da numerosa
participação de órgãos públicos, muitas perguntas e propostas colocadas pelas
lideranças comunitárias não foram respondidas. Como encaminhamento da
Audiência, os órgãos foram orientados a responder as questões pendentes em até
10 dias à Promotoria de Justiça Agrária.
Na avaliação de Pedro
Martins, que assessora comunidades em processos de regularização na região, a
Audiência confirmou-se como uma ótima oportunidade de fazer pressão conjunta,
representada por um coletivo maior de lideranças sindicais, quilombolas e
indígenas. “Daqui para frente, temos o desafio de continuar pressionando e
sugerindo soluções”.
Para o assessor, as audiências
públicas são meios democráticos, desde que haja real participação da população
interessada, em diálogo direto com órgãos competentes preparados para dar
respostas aos seus questionamentos e reivindicações.
Comunidades denunciam ameaças e ações violentas por parte de fazendeiros e madeireiros na região do Tapajós, no Pará
Descumprimento da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho – OIT foi duramente criticado por representante dos
Munduruku e da comunidade quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que
podem ser afetados por grandes obras portuárias e hidrelétricas.
As denúncias de violência sofrida por lideranças comunitárias,
ameaçadas por fazendeiros e madeireiros, foram a tônica do primeiro dia da Audiência Pública sobre a regularização fundiária e
ambiental no Oeste do
Pará, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém. Este é um dos
principais problemas enfrentados pelas comunidades rurais, agravado pela
insegurança do território, já que a regularização fundiária está estagnada na
região.
O cacique Dadá Borari,
representante do povo da Terra Indígena (TI) Maró, denunciou o intenso avanço da
monocultura de soja às margens das terras. Além disso, alertou para a liberação
de projeto de manejo de empresas dentro da área, com base no Cadastro Ambiental
Rural – CAR, concedido pela Secretaria Estadual de Meio ambiente – SEMA, órgão
que não compareceu à Audiência.
Por
conta do enfrentamento feito pelo povo indígena à exploração ilegal de madeira,
Dadá Borari passou a ser ameaçado de morte e atualmente recebe escolta policial
– política prevista no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos (PPDDH). Apesar da regularidade na proteção policial, Dadá
aponta falhas na segurança por não considerar a proteção da família.
A ampla participação de
representantes de órgãos responsáveis pela regularização fundiária e ambiental
possibilitou que as comunidades reclamassem diretamente da inoperância e a
lentidão dos governos federal e estadual. A espera pela titulação de territórios tradicionais quilombolas, por
exemplo, chega a durar uma década.
Ione
Nakamura, promotora de justiça agrária do Ministério Público Estadual do Pará,
afirma que a apresentação das denúncias e demandas das diversas comunidades
servirá para a elaboração de um levantamento das prioridades e definição da
melhor estratégia do órgão, para atuação em parceria com o Ministério Público
Federal e órgãos fundiários.
Para
a promotora, a Audiência Pública atende o objetivo de divulgar as demandas da
região. “Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias lideranças aqui da região,
relatando problemas de projetos de assentamento interditados, conflitos com
madeiras, com a mineração, com o processo do agronegócio da soja na região, com
os grandes projetos, como hidrelétricas, portos, projetos do governo federal
aqui na região”.
A
Audiência é promovida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de
Direitos e FASE.
Consulta prévia
O
descumprindo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
foi duramente criticado por representante dos Munduruku e da comunidade
quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que podem ser afetados por grandes
obras portuárias e hidrelétricas. A Convenção obriga que os governos estadual e
federal realizem consultas prévias e leve em consideração a opinião dos povos
afetados.
Quadro de violência no campo
De
acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra –
CPT de 2013, o Pará é vice-líder do ranking de assassinatos em situações de
conflitos no campo em 2013, com seis mortes, ficando atrás apenas de Rondônia,
com oito assassinatos no mesmo período; 46 defensores de direitos humanos e
lideranças comunitárias vivem sob ameaça no estado.
Fonte e Fotografias: Terra de Direitos
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