Nota
de posicionamento Aprovada na Assembleia da Sociedade de Arqueologia Brasileira
Núcleo Regional Norte
Macapá, 27 de agosto de 2014.
O
processo de estudo de impacto ambiental e de construção de uma série de
barragens relacionadas ao Complexo Teles Pires e Tapajós vem ocorrendo em
flagrante desrespeito aos direitos dos povos da floresta quem vivem na região.
A argumentação de que o impacto das barragens será pequeno devido a um pretenso
vazio demográfico não se sustenta, ainda mais quando considerarmos a longa
ocupação humana da bacia evidenciada pelo registro arqueológico da região.
Dessa
forma, vemos com grave preocupação o envolvimento de nós arqueólogos em um
processo que já contou com a presença da Força Nacional de Segurança para
assegurar o prosseguimento de pesquisas, invadindo territórios indígenas e
tradicionais, constrangendo comunidades.
Portanto,
conclamamos aos colegas de profissão a não participarem de atividades
relacionadas ao licenciamento ambiental das barragens da bacia do Tapajós
enquanto este processo seguir em um contexto de violações dos direitos das
comunidades afetadas, que ainda não foram consultados segundo estipula a
Convenção 169 da OIT. Fazemos um apelo para que tais atividades somente sejam
retomadas uma vez que ocorrer a consulta livre, prévia e informada, reconhecida
como tal pelo Ministério Público Federal.
Ademais,
expressamos nossa profunda preocupação com a possível flexibilização anunciada
do licenciamento ambiental. A região onde se planeja construir os barramentos
na bacia do Tapajós ainda é pouco estudada; arriscamos lançar mão de um
patrimônio arqueológico que sequer conhecemos se essas mudanças enfraquecerem a
sua proteção.
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