A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo emitiu uma carta à Procuradoria Geral de Justiça de Goiânia para que não seja realizado o despejo da Fazenda Santa Mônica, ocupada por cerca de 3.000 famílias Sem Terra desde o último dia 30 de agosto, entre os municípios de Corumbá de Goiás, Alexânia e Abadiânia (GO).
A carta foi enviada
pelo Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e
Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, após uma
reunião realizada pela Ouvidoria na última quinta-feira (11), na sede do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Goiânia.
Gercino Filho questiona ao procurador
Lauro Machado Nogueira se o Ministério Público local foi ouvido antes de o
Juízo da comarca de Corumbá proferir a decisão liminar determinando a
reintegração de posse da fazenda Santa Mônica.
O ouvidor faz um contraponto
à decisão do juiz Levine Gabaglia, que além de pedir a reintegração de posse da
área, no último dia 3 de setembro proibiu a entrada de alimentos, médicos e
indivíduos na ocupação.
Embora negue, Gabaglia é
acusado pelos Sem Terra de ser um amigo próximo do proprietário da área, o senador
e candidato à governador do estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB).
Caso o Ministério Público
não tenha sido notificado, a liminar será anulada, conforme decidiu o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais, relatado pelo desembargador Veiga de Oliveira.
"Nas lides em que se discute conflito agrário, com evidente interesse
público em função do caráter coletivo da demanda, é imprescindível a intimação
do Ministério Público antes da apreciação da medida liminar requerida, conforme
determina o codex processual e Resolução nº 438/2004 do TJMG, sob pena de
nulidade da decisão prolatada, em razão da ausência da intervenção do
representante ministerial."
Como relembra o
desembargador, é de competência da Ouvidoria Agrária Nacional promover gestões
junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Incra
de outras entidades relacionadas com o tema, visando à resolução de tensões e
conflitos sociais no campo.
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