Amazônia, Reforma Agrária, quilombolas, indígenas e meio ambiente no programa eleitoral de Aécio Neves (PSDB)

Foi verificada no documento “Plano Geral – Diretrizes de Governo Aécio Neves - PSDB” (76 páginas) a ocorrência das seguintes temáticas:

Amazônia: A região é citada duas vezes no capítulo “Sustentabilidade”, entre propostas do capítulo do programa sobre “Sustentabilidade e Meio Ambiente”:

“4. Transição para uma Economia de Baixo Carbono para o enfrentamento do aquecimento global. Com a adoção de medidas voltadas à redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas e emprego de instrumentos econômicos que estimulem, efetivamente, uma agricultura de baixo carbono, padrões rigorosos de eficiência energética, conservação da biodiversidade e conservação do solo e da água.”

“12. Estabelecimento de políticas específicas para os vários biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampas e Zona Costeira. No caso da Amazônia, fortalecer a articulação de ações com os países vizinhos, através do TCA – Tratado de Cooperação Amazônica, com o objetivo de se elaborar um grande estudo sobre os impactos do aquecimento global sobre a Bacia Amazônica, a exemplo do que foi feito no Ártico. Este bioma requer atenção especial pela importância que o mesmo possui no contexto internacional.”

Reforma Agrária: Aparece como uma única e genérica proposta do eixo programático “Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável” (Capítulo II: “Cidadania”):

“9. Apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, como base para emancipação familiar.”

Quilombos/ quilombolas: A palavra quilombola é citada 7 (sete) vezes ao longo do programa, principalmente no eixo dedicado aos Direitos Humanos, também parte do Capítulo sobre “Cidadania”. É afirmado:

“Será dada forte prioridade às políticas afirmativas em relação aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, em especial às mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, povos indígenas e pessoas com deficiência.”

É proposto:

“7. Elaboração do 4º Plano Nacional de Direitos Humanos que, no marco dos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito, complete e aperfeiçoe as políticas públicas relativas aos direitos humanos, em especial quanto aos setores mais vulneráveis como mulheres, crianças, idosos, afrodescendentes, LGBT, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiências, vítimas da violência e indígenas.”

“21. Implementação de programas de apoio e auxílio a comunidades quilombolas.”

“26. Oitiva permanente, através do Fórum Nacional de Diálogo, das reivindicações dos movimentos sociais que lutam pela garantia de direitos de Negros, Indígenas, Ciganos, Quilombolas e LGBT.”

“28. Articulação das Políticas de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Educação, Previdência, Direitos Humanos e Justiça para garantir que o Governo atue de forma permanente e integrada na defesa e no acesso a todos os direitos sociais das comunidades afrodescendentes, indígenas, quilombolas, ciganas e LGBT.”

A palavra quilombola também aparece como uma das propostas ligadas à Habitação:

“16. Atendimento aos segmentos vulneráveis da população com soluções habitacionais adaptadas às diferentes situações socioeconômicas - indígenas, quilombolas e comunidades rurais.”

Índios/ indígenas: A palavra “indígena” é citada 6 (seis) vezes no documento. Além das propostas ligadas a temática para direitos humanos e habitação, em comum com os povos quilombolas e já citados acima, aparece ainda a proposta:

“20. Estímulo aos movimentos afrodescendentes, LGBT, indígena e cigano para promoção de eventos contra o racismo e a homofobia.”

Meio ambiente: Dedica um capítulo inteiro a “Sustentabilidade” (Capítulo IX) com uma diretriz específica chamada “Sustentabilidade e Meio Ambiente”, que totalizam 26 propostas, algumas muito vinculadas a ideia liberal de “ativos ambientais” e de capitalismo verde. Dentre estas propostas, destaco:

“6. Conservação e Economia da Biodiversidade mediante efetiva implantação das Unidades de Conservação e ampliação das mesmas em biomas sem proteção adequada, com atenção especial ao ambiente marinho, dando cumprimento ao Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, traçado no ano de 2010, em Nagoya, no Japão.”

“7. Reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade. Valorização do conhecimento dessas populações mediante política e legislação específicas.”

“8. Implantação e gestão das Unidades de Conservação como instrumento de desenvolvimento regional, com ênfase na ideia que as mesmas são ativos estratégicos com potencial de geração de renda, mediante políticas adequadas de turismo sustentável. Utilização de parcerias público-privadas como instrumento eficaz de financiamento para as Unidades de Conservação e estímulo a atividades econômicas no seu entorno.”

“20. Licenciamento ambiental integrado aos demais instrumentos da política ambiental, como o Zoneamento Econômico Ecológico - ZEE, a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, o monitoramento da qualidade ambiental do país, entre outros. Adoção da AAE e utilização do ZEE, em escala adequada, na concepção dos grandes programas e projetos governamentais e daqueles financiados pelo governo, visando a inclusão da dimensão ambiental no momento em que é tomada a decisão do investimento, e já nesse momento aferir os impactos socioambientais para conhecimento da sociedade.”

“23. Fortalecimento do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, com atenção especial às deficiências dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente.”

A expressão “meio ambiente” aparece ainda no documento nas seguintes ocasiões:

Na diretriz “Cidades sustentáveis e mobilidade urbana”:

 “3. Articulação dos diversos agentes envolvidos, no âmbito estadual e municipal, para aumentar a integração do transporte urbano com outras políticas públicas, como o uso do solo, habitação e meio ambiente, buscando atender, inclusive, aos novos conglomerados urbanos.”

Na diretriz sobre “Polícia Agrícola” (dentro do capítulo “Economia”) em relação a mudanças na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio  que visam uma maior facilitação e rapidez na liberação de organismos geneticamente modificados (transgênicos), pauta do agronegócio para os candidatos:

“2. Criação de regras claras para o desenvolvimento, o uso e a multiplicação dos diferentes produtos e processos da biotecnologia. A falta de clareza das regras vem desestimulando o investimento privado e comprometendo seriamente o surgimento de novas tecnologias. É preciso repensar o papel central da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, visto que as decisões acerca de biotecnologia devem ser tomadas por especialistas. Seriedade, transparência e agilidade são os elementos chaves para que novas tecnologias permitam o desenvolvimento da agricultura brasileira, tendo por primado a proteção da saúde humana e do meio ambiente.”

Leia ainda as propostas para as 5 temáticas das candidatas Dilma Rousseff  e Marina Silva