Por: Michèlle Canes*
O Tribunal de Contas da União (TCU)
levou ao plenário do tribunal, nesta quarta-feira (3), o resultado
de uma Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico Brasileiro. O
ministro-relator, José Jorge, disse que 79% das usinas hidrelétricas em
construção no país não cumpriram com o cronograma inicial, apresentando algum
tipo de atraso. No caso da energia eólica, o número chega a 88% e nas térmicas,
75%.
A Auditoria Operacional sobre o Sistema Elétrico
Brasileiro, elaborada pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e
Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia) do TCU, traz uma análise
sobre o cumprimento e a sincronia entre cronogramas para que obras de geração e
de transmissão de energia no país comecem a operar. O relatório, avaliou obras
feitas desde 2005 e traz ainda os impactos causados pelos atrasos e descompasso
dos projetos.
Segundo os dados levantados pela equipe que
elaborou o estudo, entre as causas dos atrasos estão pontos como questões
ambientais e a ausência de estudos sobre os prazos que seriam mais adequados
para cada tipo de construção. “O primeiro elemento fundamental é o tempo que a
engenharia pode fazer aquela obra. Se tem uma hidrelétrica de tamanho tal pode
ser construída em três anos e se você colocar em dois anos, certamente ela vai
atrasar”, disse o ministro-relator.
Outra possível causa para a falta de cumprimento
dos prazos é a inexistência de um banco de dados que permita um acompanhamento
das obras por parte do Ministério de Minas Energia. “Hoje o que se nota é a
grande dificuldade em se identificar potenciais casos de descompasso entre os
empreendimentos. Não é possível identificar, por exemplo, via banco de dados,
quais empreendimentos de transmissão devem estar concluídos para permitir a
entrada em operação”, disse no voto.
Como consequência, de acordo com o relatório, tais
atrasos e descompassos podem gerar, tanto a falta de oferta de energia no país
como também ter impactos no valor cobrado diretamente do consumidor. A equipe
responsável pelo estudo avaliou 11 casos e detectou que, se os cronogramas
iniciais para a entrega das obras fossem cumpridos, gastos de R$ 8 bilhões
entre 2009 e 2013, poderiam ter sido evitados.
Marcelo Cunha, secretário da SefidEneregia explica
que isso acontece porque, mesmo não havendo uma linha de transmissão para
escoar a energia, por exemplo, a geradora recebe o valor previsto no contrato.
“Ele vai receber se ele concluir a obra no prazo correto, mesmo que a linha de
transmissão não exista. Se não, o gerador seria penalizado por um problema com
o empreendedor que atrasou a obra de transmissão”. O valor é pago pelas
distribuidoras e repassado para os consumidores. “A auditoria avaliou 11 casos
em que amostramos de que forma os atrasos, ou na geração ou na transmissão,
impactaram nas tarifas pagas pelos consumidores. É daí que vem o valor de R$ 8
bilhões”.
Ao fim do voto, o ministro José Jorge estabeleceu
algumas determinações a serem cumpridas pelos órgãos competentes. Ao Ministério
de Minas Energia foi dado um prazo de 60 dias para elaboração de um plano de
ação para evitar que, em 2015, ocorram problemas no escoamento de energia do
Complexo do Rio Madeira para as regiões Sudeste e Sul.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), 60 dias para enviar uma relação de decisões tomadas sobre diferentes
aspectos relacionados ao tema, entre eles, um estudo com os reais prazos para
implantar os serviços de geração e transmissão de energia e as causas de
atrasos. Caso as determinações não sejam cumpridas, o TCU poderá aplicar
sanções aos órgãos.
Foram feitas também algumas recomendações como a
regulamentação da Lei Complementar Federal 140/2011, que fixa regras para a
cooperação entre União, estados, municípios e o Distrito Federal com relação ao
licenciamento ambiental. Essa ação será encaminhada à Casa Civil da Presidência
da República. Com relação ao banco de dados com informações das obras, o TCU
recomendou à Aneel a interconexão das informações.
*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Fábio
Massalli
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