Por: Andreia Verdélio*
O
governo do Pará publica, a partir de hoje (20), a Lista do Desmatamento Ilegal
(LDI) no estado, com base em imagens de satélite e autuações de fiscalizações
estaduais e municipais. A grilagem de terras públicas é a principal causa de
desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema poderá embargar essas áreas e
impedir acesso a crédito, licenças e autorizações por órgãos públicos.
O
coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, informa que a LDI
começa com cerca de 200 áreas irregulares identificadas por imagens de satélite
e já embargadas. Elas têm, em média, 300 hectares, e pelo tamanho, há a
suspeita de que foram desmatadas para a prática de grilagem.
“Essa
é a nossa inovação, a aplicação de embargo também em locais sem Cadastro
Ambiental Rural. Temos áreas desmatadas no Pará que não se sabe quem é o
responsável, quando a fiscalização chega já não tem mais ninguém. Agora, quando
o responsável for tentar legalizar a propriedade perante qualquer órgão
público, ele não vai conseguir, porque o embargo é sobre a área, a imagem de
satélite, e não só sobre o proprietário”, disse Netto.
Ele
explicou que a lista será atualizada constantemente e que esse sistema vai
complementar a lista de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também poderá ser consultada pelo
site da LDI.
O
comitê técnico do sistema é composto pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará,
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, pelo Programa
Municípios Verdes, Ibama, Instituto Nacional Pesquisas Espaciais, Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelos ministérios públicos Federal
e Estadual.
“É
uma incongruência do estado ter um órgão de combate aos desmatamento e outros
que cobram tributos e emitem certidões. Agora todos os órgãos vão ter obrigação
de negar certificações. Essa inciativa é inovadora tanto para manter o que foi
reduzido de desmatamento no estado como combater novas aberturas de áreas”,
disse o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério
Público Federal no Pará.
O
estado tem reduzido o desmatamento ilegal nos últimos anos, mas os números
recentes mostram que o desmatamento está voltando a subir no Pará. Segundo os
dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites, entre
2004 e 2013, o estado reduziu o desmatamento em 74%, mas entre 2012 e 2013, o
desmate cresceu 35%, alcançando 2.346 quilômetros quadrados em 2013.
Netto
explica que os critérios de áreas a serem embargadas foram definidos pelo
comitê técnico, mas que eles podem ser revistos conforme a dinâmica do
desmatamento. Entre eles, estão o tamanho mínimo das áreas a serem embargadas,
o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite e outras características
da localidade do imóvel rural. Entretanto, nesse primeiro momento, o foco será
em áreas maiores. “Estamos fechando o cerco para que as pessoas saibam que os
órgãos públicos não terão mais conivência com essas atividades”, disse.
Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Jorge Wamburg
Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Jorge Wamburg
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