A Justiça Federal suspendeu
o licenciamento da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na divisa de Mato Grosso com
o Pará, até que indígenas afetados pelo lago sejam consultados. A decisão foi assinada
na última quarta-feira pelo juiz substituto Marcel Queiroz Linhares.
A decisão é de mérito, o que
encerra a ação civil pública em primeira instância. As partes interessadas –
Ibama e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) – podem recorrer no Tribunal
Regional Federal.
Segundo consta nos autos, o
Ibama emitiu a licença prévia em 13 de dezembro de 2010 e a de instalação em 19
de agosto de 2011, sem a “consulta livre, prévia e informada aos povos
indígenas afetados”. Os povos citados na ação são kayabi, munduruku e apiacá.
Em março de 2012, a Justiça
Federal já havia determinado liminarmente a paralisação das obras. No mês
seguinte, entretanto, o Tribunal Regional Federal acabou suspendendo a liminar.
Desde então o processo prosseguiu na primeira instância.
Segundo a ação do Ministério
Público, tal consulta aos povos seria necessária porque o empreendimento
causaria interferência direta nos povos indígenas, trazendo “danos iminentes e
irreversíveis para sua qualidade de vida e seu patrimônio”.
O MP argumentou ainda que o
Ibama era conhecedor das implicações, tanto que no Termo de Referência para a
elaboração do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos ao
Meio Ambiente) já constava uma série de exigências relativas aos impactos do
empreendimento no modo de vida dos povos afetados.
Entre os impactos citados na
ação civil pública estão a inundação das corredeiras do Salto Sete Quedas, área
importante para os povos indígenas; aumento do fluxo migratório; especulação
fundiária; desmatamento e pressões sobre os recursos naturais.
“Imponho aos réus obrigação
de não fazer consistente no impedimento de prosseguir no licenciamento e nas
obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até realização, pelo Congresso
Nacional, de consulta aos povos indígenas afetados, Kayabi, Munduruku e Apiaká,
tal como determina o art. 231, § 3º, da Constituição Federal”, escreveu o juiz
federal. Em sua defesa, o Ibama afirmou que as licenças prévias exigidas foram
devidamente cumpridas.
Fonte: Diário de Cuiabá
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