Documento alerta que já
foi determinada pela Justiça a saída de famílias não indígenas de área do povo
Tembé no nordeste do Pará
O Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram
notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em
que recomendam que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias
não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de
280 mil hectares no nordeste do Estado.
Entre as famílias a serem
retiradas, para as classificadas como ocupantes de boa-fé o MP quer que o Incra
faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas
para esse objetivo. Na recomendação o MP observa que decisão judicial obrigou
que as famílias não indígenas têm que sair da área em 30 dias, sob pena de
retirada forçada.
Assinada pela procuradora
da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e pela promotora de
Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, a recomendação estabelece prazo de 20
dias para que o Incra apresente resposta ao MP. Se a resposta não for
apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.
Sem planos – Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé, critica o MP na recomendação.
Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.
Sem planos – Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé, critica o MP na recomendação.
Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.
Íntegra da recomendação
Fonte: Ministério Público Federal no Pará -Assessoria de Comunicação
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