Mesmo com ordem da CGU (Controladoria-Geral da União), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgou apenas trechos dos relatórios de cumprimento das condicionantes socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), feito por uma auditoria independente.
A organização ISA (Instituto Socioambiental) havia obtido da CGU, por
meio da Lei de Acesso à Informação, autorização para ter acesso ao relatório da
auditoria independente apresentado em julho de 2013 ao BNDES e aos relatórios
trimestrais da obra.
O banco estatal financiou R$ 22,5 bilhões para a usina, uma das maiores
obras do gverno Dilma Rousseff na área energética. No contrato do empréstimo
está definido que o BNDES deve contratar uma auditoria que apresente relatórios
trimestrais, além do trabalho já feito pelo Ibama.
TRECHOS
Ainda assim, porém, o BNDES divulgou apenas um extrato com trechos dos
documentos, que foram considerados insuficientes pelo ISA. Sobre o relatório
independente, por exemplo, o extrato só resume do que tratam os capítulos, mas
não diz quais foram os achados.
No documento, o BNDES afirma: “O BNDES, contudo, solicitou à Norte
Energia [empresa responsável pela hidrelétrica] autorização para apresentar as
informações constantes nos relatórios produzidos no período de jan/2013 a
set/2014. A Norte Energia S/A apresentou as informações que julgou possíveis de
divulgação”.
O banco usa como argumento trecho da Lei de Acesso a Informação que diz:
“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela
parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de
certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.
DENÚNCIA
Após receber as informações, o ISA protocolou uma denúncia na CGU para
que o órgão avalie se o banco cumpriu ou não sua decisão. “Praticamente tudo
ficou de fora. O que a CGU tinha decidido é que nosso pedido de acesso era
público e não submetido ao sigilo bancário”, afirmou Leonardo Amorim, advogado
do ISA.
Ele afirma que era essencial que o documentasse apresentasse dados
socioeconômicos da região e sua relação com os impactos da obra ou o
cumprimento da legislação trabalhista. “O banco deu esse material para que
formalmente constasse que cumpriu a decisão”, disse Amorim.
O pedido havia sido feito em julho de 2013 pelo ISA e se arrastou até
agora, em meio a negativas de acesso e recursos à CGU.
OUTRO LADO
Procurado para comentar, o BNDES afirmou, via assessoria de imprensa,
que prestou ao ISA “informações que lhe permitissem ter uma correta compreensão
da situação e do processo de acompanhamento do atendimento dos condicionantes
ambientais”. Diz ainda que “empreendeu o esforço” de prestar as informações que
não fossem resguardadas por sigilo.
“O trabalho de consultoria visa fornecer informações que se destinam à
análise da evolução da implementação das ações e atividades previstas nos
condicionantes socioambientais. Assim, não tem por finalidade nem atribuição
constituir-se em auditoria legal, o que configuraria sobreposição da
responsabilidade legalmente constituída dos órgãos ambientais pertinentes”, diz
o banco.
Fonte: Folha de São Paulo
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