Por Daniele Bragança*
Servidores do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusam
loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências
estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos
gestores, alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio
ambiente.
Esse é o caso de Neuvaldo
David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao Partido da República (PR-BA) e
ex-prefeito do município de Caravelas. Oliveira foi nomeado na terça-feira (19)
para assumir a superintendência do Ibama no estado. Ele substitui o analista
ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão
Ambiental e servidor de carreira do órgão.
Político sem qualquer
ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do
próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em
local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo
Ibama em 2008, junto com encargos, chegou a R$108 mil em 2013.
Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.
O histórico de Neuvaldo
David de Oliveira na área ambiental também envolve a luta
de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho
de Abrolhos. Oliveira era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa
dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O
empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal,
com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e
nascentes, dos
quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos
variados, 800 deles em área de restinga.
O licenciamento avançava na secretaria
estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque
Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.
Houve reação, inclusive de
políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de
Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o tiro mortal no projeto foi
dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar em junho de 2009 a
criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no
local.
Em nota, a Associação
dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma
que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que o
político "possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo
que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses
da sociedade".
“(...) estamos diante de um
quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições,
que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as
normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, diz
a Ascema.
Caso parecido acontece na
superintendência do órgão em São Paulo.
O Ministério do Meio
Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo
Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada
estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça
Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações
contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável
pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando
poderá se candidatar novamente.
A assessoria de imprensa do
Ibama esclarece que as recentes nomeações “ainda estão sendo avaliadas pelo
Ministério do Meio Ambiente e pela presidência do Ibama”. A publicação no
Diário Oficial da União não garante a posse no cargo, que poderá ser revista.
*Fonte: O Eco
Leia também no sítio de O
Eco: Servidores do Ibama protestam contra novo superintendente do órgão no Rio
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