A Fundação Cultural Palmares recomendou a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte que planeja extrair bauxita em terras quilombolas em Oriximiná (Pará). No entanto, o Ibama desconsiderou a recomendação e concedeu, em 6 de julho, autorização para a empresa realizar levantamentos destinados à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
A polêmica
envolve a maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, e os
cerca de 3.000 quilombolas que vivem nas Terras Alto Trombetas e Alto Trombetas
2, no interior do Pará. Atuando na região desde os anos 70, a Mineração Rio do
Norte (MRN) agora expande suas atividades para o interior das áreas
quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 33.000 hectares de terras quilombolas
seriam desmatados e escavados para extração do minério.
A não
conclusão do processo de consulta prévia aos quilombolas e a ausência de acordo
para indenização por perdas e danos causados pelos estudos geológicos
conduzidos pela MRN entre 2012 e 2014 levaram o Ministério Público Federal
(MPF) a demandar que o licenciamento não tivesse continuidade. Acatando
Recomendação do MPF, a Fundação Cultural Palmares (FCP), em 11 de maio de 2016,
requereu ao Ibama a suspensão do licenciamento. A FCP é o órgão responsável
pela consulta livre, prévia e informada aos quilombolas nos processos de
licenciamento ambiental.
No entanto, os
posicionamentos da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Federal e
dos próprios quilombolas foram ignorados pelo Ibama que, no dia 6 de julho,
concedeu a Mineração Rio do Norte autorização de abertura de picada “em
função do levantamento de fauna para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
EIA/RIMA”. Os estudos de impacto ambiental são parte do processo de
licenciamento ambiental.
Questionado
pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, o Ibama, por meio de sua assessoria de
comunicação, informou que a recomendação da FCP ainda está em “avaliação
jurídica” e que a recente autorização para a MRN não influencia o processo. “É
no mínimo estranho que o Ibama afirme que está avaliando a recomendação da
Fundação Palmares se, na prática, já está liberando a continuidade dos estudos”
afirma Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. E
complementa “ao que parece está-se criando uma situação de fato consumado
para que os planos da mineradora possam ter prosseguimento”.
Cronologia -
2016
26 de janeiro
– Em abaixo assinado mais de 200 quilombolas afirmam que não autorizaram os estudos
da Mineração Rio do Norte em suas terras.
26 de abril –
MPF envia Recomendação a Fundação Palmares afirmando que a consulta não foi concluída.
27 de abril –
Associações quilombolas de Oriximiná divulgam carta aberta solicitando que nenhum
empreendimento seja autorizado antes da titulação de suas terras.
11 de maio –
Fundação Cultural Palmares encaminha pedido de suspensão do licenciamento ao
Ibama.
24 de maio –
Ibama comunica à Mineração Rio do Norte a suspensão preventiva da autorização
para realização de atividades relacionadas à elaboração dos Estudos de Impacto
Ambiental.
2 de junho –
Ibama requer à FCP que explicite os motivos e o embasamento legal para a
solicitação da suspensão.
10 de junho -
Ibama revoga a suspensão provisória.
13 de junho - FCP envia explicações suplementares ao Ibama.
13 de junho - FCP envia explicações suplementares ao Ibama.
6 de julho –
Ibama concede autorização a Mineração Rio do Norte
para levantamento de fauna para elaboração do EIA/RIMA.
Fonte: Blog da Comissão Pró-Índio
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