A Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção Pará* encaminhou ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social, General Jeannot Jansen Filho, externando preocupação com um
curso supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, denominado “I
Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”, previsto para acontecer em setembro e outubro deste ano.
O curso, voltado
para a própria polícia, visa, segundo o documento amplamente divulgado em
várias mídias, “dotar o agente de segurança pública de conhecimentos sobre
intervenções estratégicas em movimentos sociais, habilitando-os a se tornarem
técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade
dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança de postura e
na forma de analisar cada caso no teatro de operações”.
O ofício da
OAB-PA é subscrito por dezenas de
entidades sociais estaduais e nacionais, como centrais sindicais, movimentos
sociais, associações, conselhos, órgãos de Igrejas, de assessoria e ONGs.
“Vivemos hoje em
um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de
direitos humanos, principalmente em nosso estado em que muitos foram,
inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de
ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos
e movimentos”, conforme trecho inicial do Ofício.
A OAB e demais
entidades cobram explicações do Conselho Estadual de Segurança Pública
sobre os objetivos do curso e a suspensão das inscrições. "Ficaremos
vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos nacionais e
internacionais para que esse tipo de ações não reforce um processo de
criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e
tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e
manifestação."
Leia a
íntegra do documento: Oficio 346 SEGUP 2016
*Com informações da OAB-PA
0 Comentários
