Recomendação faz parte de pacote às autoridades de saúde pedindo
várias melhorias no atendimento da população indígena da região. Água potável é
uma das prioridades
O Ministério Público
Federal (MPF) enviou três recomendações às autoridades de saúde e às
prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará pedindo melhorias
no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é
adequações no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições
culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da
região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de
alimentação tradicional.
Na recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26a Assembleia Geral do Povo Munduruku.
As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga.
A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água.
Recomendação nº 19/2016
Recomendação nº 20/2016
Recomendação nº 21/2016
Fonte:
Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de ComunicaçãoNa recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26a Assembleia Geral do Povo Munduruku.
As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga.
A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água.
Recomendação nº 19/2016
Recomendação nº 20/2016
Recomendação nº 21/2016
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