A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.
O
projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de
viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de
demais estudos ambientais.
Quando
os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas,
estas deverão ser ouvidas.
O
parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“As
alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que
coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.
Para
Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as
economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.
Trechos navegáveis
De
acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são
os seguintes:
–
hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no
Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados
do Pará, Amazonas e Mato Grosso;
–
hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena,
no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;
–
hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires,
no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.
Tramitação
A
proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
0 Comentários
