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| A garoupa (acima) está protegida pela lista vermelha. Foto: Radenes/Flickr. |
A
lista vermelha de espécies de peixes e invertebrados aquáticos está novamente
em vigor. Após um ano suspensa, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido
de revogação da lista e 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos estão
novamente protegidos.
Em
junho do ano passado, em decisão preliminar, o Desembargador Jirair Aram
Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu
ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a
portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado
entendeu que a portaria não deveria ter sido editada unilateralmente pelo
Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A
portaria 445 proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e
comercialização de espécies de peixes ameaçados de extinção no país e gerou uma
onda de protestos de setores da pesca, que pediram sua
anulação. Os representantes dos pescadores industriais afirmam que a norma
afeta diretamente a indústria da pesca e que causará desemprego no setor, já
que a lista vermelha protege 31 espécies de peixes comerciais. Os pescadores se
articularam e pressionaram o então Ministério da Pesca, que criou um grupo de
trabalho para ouvir os reclamantes. A partir daí,
uma série de
decretos foram sendo publicados adiando a entrada em vigor da norma.
Mesmo assim, a briga chegou na Justiça e os pescadores ganharam o
primeiro round: a lista foi suspensa.
O
Ministério do Meio Ambiente conseguiu vencer o segundo: na semana passada, em
decisão publicada no dia 22 de junho, a juíza federal Liviane Kelly Soares
Vasconcelos, da 9ª Vara Federal do DF, julgou improcedente o pedido dos
representantes dos pescadores e a lista vermelha voltou a valer.
De
acordo com a magistrada, o direito a um ecossistema equilibrado ficaria
prejudicado se necessitasse "de consenso entre grupos com interesses
antagônicos para listar espécimes cuja exploração econômica não é
ecologicamente viável”, de modo que, uma vez constatada a impossibilidade de
exploração de uma espécie, "é desnecessária a participação do Ministério
da Pesca e Agricultura, uma vez que, nesta hipótese, reitero que não há que se
falar em uso sustentável até que haja mudança no grau de conservação destas
espécies”, escreve.
Enquanto
a disputa judicial parece ter sido temporariamente resolvida, no Congresso
Nacional ainda tramita Projeto de Decreto
Legislativo para derrubar a lista vermelha.
Fonte: O Eco
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