Publico abaixo na íntegra carta enviada pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) ao presidente Lula*.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em 11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a questão.
Surpresa maior ainda tivemos devido ao fato de que, no dia de sua publicação, o GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela reforma agrária estavam reunidos debatendo a necessidade de se criar alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a agrofloresta e sua biodiversidade.
Representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em aprofundar esse tema com a sociedade, participaram desse encontro.
Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em conta o instrumento do ZEE.
Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6 mil famílias moradoras de unidades de conservação - UCs. Essas comunidades continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência. Nada disso é levado em consideração na medida governamental.
Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido o direito de contestar à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma previsão de controle social por parte das comunidades residentes na região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber acessão de uso das terras públicas.
Se não é permitido, pela MP, a aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.
Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização? O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira regularização da grilagem de terras na Amazônia.
O GTA e FBOMS apresentam a V.Exa. sugestões que possam evitar mais esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia com a legislação ambiental.
Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais violência no campo.
Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.
José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA
Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS
*Cópia enviada a Carlos Minc (Ministro do Meio Ambiente); Guilherme Cassel (Ministro do Desenvolvimento Agrário); Roberto Mangabeira Unger (Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos); Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (Procurador Geral da República); Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara do Deputados) e Garibaldo Alves (Presidente do Senado Federal).
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
MP 458: Marina quer remendos
Em seu artigo semanal publicado na Folha de São Paulo a senadora e ex-ministra Marina Silva (PT-AC) fez algumas ressalvas à MP 458, apesar de dizer que o “... combate ao desmatamento passa por essa regularização”, repetindo o principal argumento de Mangabeira Unger para acelerar a privatização de terras públicas na Amazônia.
Marina fala também uma meia verdade ao declarar que “a MP é positiva ao estabelecer condicionantes ambientais para a obtenção do título definitivo da área ocupada...”.
A questão ambiental supostamente estaria contemplada no Artigo 14, parágrafo 3º: “O descumprimento da legislação ambiental, durante o prazo de vigência da cláusula resolutiva, implica rescisão imediata do título de domínio ou do termo de concessão, com a conseqüente reversão da área em favor da União, declarada no processo administrativo que apurar a prática da infração ambiental.”
Ora, se nem vistorias para emissão de títulos até quatro módulos serão feitas, o que garante que haverá fiscalização para verificação do descumprimento da legislação ambiental em fase posterior? Aliás, como se saberá se houve descumprimento de cláusulas de título se nem para a emissão do mesmo houve a aferição de critérios mínimos?
Marina reconhece os riscos explícitos das facilidades que passam a ocorrer nos processos de regularização fundiária: “... sem as devidas correções, ela traz riscos. O de legalizar condutas criminosas, como a grilagem de terras públicas, e o de favorecer novo ciclo de expansão da fronteira predatória.”
Escreve ainda: “Agora, a nova MP permite regularizar essas grandes ocupações, na maioria fruto de grilagem de terras públicas, associada à violência e expansão do desmatamento.”
E é com base em ajustes e “correções” que a mesma passa a defender emendas no Congresso Nacional, entre as quais sinaliza critérios mais rígidos para titulação, a manutenção da necessidade de vistoria e a criação de uma estrutura de controle pela sociedade, algo como um Conselho (como as dezenas de outros existentes no atual no governo).
Leia o artigo de Marina em: Folha - Ainda tem pés de barro
Emails de Marina Silva: contatomarinasilva@uol.com.br e marinasi@senado.gov.br
Marina fala também uma meia verdade ao declarar que “a MP é positiva ao estabelecer condicionantes ambientais para a obtenção do título definitivo da área ocupada...”.
A questão ambiental supostamente estaria contemplada no Artigo 14, parágrafo 3º: “O descumprimento da legislação ambiental, durante o prazo de vigência da cláusula resolutiva, implica rescisão imediata do título de domínio ou do termo de concessão, com a conseqüente reversão da área em favor da União, declarada no processo administrativo que apurar a prática da infração ambiental.”
Ora, se nem vistorias para emissão de títulos até quatro módulos serão feitas, o que garante que haverá fiscalização para verificação do descumprimento da legislação ambiental em fase posterior? Aliás, como se saberá se houve descumprimento de cláusulas de título se nem para a emissão do mesmo houve a aferição de critérios mínimos?
Marina reconhece os riscos explícitos das facilidades que passam a ocorrer nos processos de regularização fundiária: “... sem as devidas correções, ela traz riscos. O de legalizar condutas criminosas, como a grilagem de terras públicas, e o de favorecer novo ciclo de expansão da fronteira predatória.”
Escreve ainda: “Agora, a nova MP permite regularizar essas grandes ocupações, na maioria fruto de grilagem de terras públicas, associada à violência e expansão do desmatamento.”
E é com base em ajustes e “correções” que a mesma passa a defender emendas no Congresso Nacional, entre as quais sinaliza critérios mais rígidos para titulação, a manutenção da necessidade de vistoria e a criação de uma estrutura de controle pela sociedade, algo como um Conselho (como as dezenas de outros existentes no atual no governo).
Leia o artigo de Marina em: Folha - Ainda tem pés de barro
Emails de Marina Silva: contatomarinasilva@uol.com.br e marinasi@senado.gov.br
PCdoB comemora MP 458
A esquerda que deforma
O “Vermelho”, ligado ao PCdoB, acaba de produzir a seguinte pérola: “Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia”. Para um sítio de notícias que se declara “a esquerda bem informada”, “Vermelho” se presta ao serviço de informar ou de deformar?
Diz início da matéria: “... Roberto Mangabeira Unger, recebeu o apoio da maioria expressiva de deputados e senadores da Amazônia para a aprovação da Medida Provisória 458/09 que vai regularizar 67,4 milhões de hectares nos noves estados da região...”, como se isso fosse argumento a justificar a medida.
O panfleto com o nome de matéria segue dizendo que “uma vez colocada em prática, à medida vai descortinar a estrutura da grilagem que se instalou na região, um problema secular que dificulta a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável”. É pagar para ver.
Já a “comunista” e deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou que a MP será aprovada no parlamento pois é “...um passo fundamental para atacar o problema da grilagem na região” .Legalizem o crime e assim não haverá criminosos. É isso que vão fazer com a grilagem.
Leia:
Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia
O “Vermelho”, ligado ao PCdoB, acaba de produzir a seguinte pérola: “Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia”. Para um sítio de notícias que se declara “a esquerda bem informada”, “Vermelho” se presta ao serviço de informar ou de deformar?
Diz início da matéria: “... Roberto Mangabeira Unger, recebeu o apoio da maioria expressiva de deputados e senadores da Amazônia para a aprovação da Medida Provisória 458/09 que vai regularizar 67,4 milhões de hectares nos noves estados da região...”, como se isso fosse argumento a justificar a medida.
O panfleto com o nome de matéria segue dizendo que “uma vez colocada em prática, à medida vai descortinar a estrutura da grilagem que se instalou na região, um problema secular que dificulta a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável”. É pagar para ver.
Já a “comunista” e deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) declarou que a MP será aprovada no parlamento pois é “...um passo fundamental para atacar o problema da grilagem na região” .Legalizem o crime e assim não haverá criminosos. É isso que vão fazer com a grilagem.
Leia:
Governo abre guerra contra a grilagem na Amazônia
Protesto contra a Globo na Globo
Essa foi boa!
Em chamada ao vivo durante o Fórum Social Mundial em Belém, a TV Liberal (afiliada da Rede Globo no Pará) enfrentou um protesto contra ela mesmo.
Hilariante a cara da repórter.
Veja o vídeo.
Justiça nega gratificação de desempenho a aposentado do Incra
Os valores referentes às vantagens condicionais ou modais só deverão ser pagos àqueles servidores que estiverem em atividade. A decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região (RS, SC e PR) foi tomada no dia 13 de fevereiro durante a primeira sessão ordinária do ano.
Um servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com uma ação no 3º Juizado Especial Federal de Curitiba pedindo o reconhecimento do seu direito à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário. Ele também pedia paridade de vencimentos com servidores em atividade.
A sentença de primeiro grau definiu que o autor deve receber o vencimento em valor idêntico ao dos servidores em exercício. O direito à gratificação, porém, só foi reconhecido até 12/04/2004, data em que uma portaria disciplinou os critérios para avaliação de desempenho do servidor, que passaria a receber o valor conforme a sua produtividade. Assim, os servidores aposentados não receberiam mais a gratificação a partir dessa data.
O autor recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do Paraná, que entendeu que o pedido só tem sentido até o momento em que a avaliação do desempenho do servidor não é condição para o recebimento da gratificação. O aposentado pediu, então, a uniformização de interpretação de lei federal, alegando que a decisão da 2ª Turma Recursal do Paraná contraria o entendimento da 1ª Turma Recursal paranaense.
A TRU decidiu por maioria que, a partir da regulamentação que definiu o critério de avaliação de desempenho do servidor, o motivo para paridade de vencimentos deixou de existir. A juíza federal Flavia da Silva Xavier, que teve seu voto acompanhado pela maioria dos integrantes da TRU, destacou que “não há violação ao princípio de irredutibilidade dos proventos, pois a paridade com os servidores em atividade somente tinha sentido enquanto a avaliação de desempenho não era condição para o recebimento da gratificação”.
IUJEF nº 2005.70.50.014320-1/TRF
Fonte:Expresso da Notícia
Um servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com uma ação no 3º Juizado Especial Federal de Curitiba pedindo o reconhecimento do seu direito à Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário. Ele também pedia paridade de vencimentos com servidores em atividade.
A sentença de primeiro grau definiu que o autor deve receber o vencimento em valor idêntico ao dos servidores em exercício. O direito à gratificação, porém, só foi reconhecido até 12/04/2004, data em que uma portaria disciplinou os critérios para avaliação de desempenho do servidor, que passaria a receber o valor conforme a sua produtividade. Assim, os servidores aposentados não receberiam mais a gratificação a partir dessa data.
O autor recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do Paraná, que entendeu que o pedido só tem sentido até o momento em que a avaliação do desempenho do servidor não é condição para o recebimento da gratificação. O aposentado pediu, então, a uniformização de interpretação de lei federal, alegando que a decisão da 2ª Turma Recursal do Paraná contraria o entendimento da 1ª Turma Recursal paranaense.
A TRU decidiu por maioria que, a partir da regulamentação que definiu o critério de avaliação de desempenho do servidor, o motivo para paridade de vencimentos deixou de existir. A juíza federal Flavia da Silva Xavier, que teve seu voto acompanhado pela maioria dos integrantes da TRU, destacou que “não há violação ao princípio de irredutibilidade dos proventos, pois a paridade com os servidores em atividade somente tinha sentido enquanto a avaliação de desempenho não era condição para o recebimento da gratificação”.
IUJEF nº 2005.70.50.014320-1/TRF
Fonte:Expresso da Notícia
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Trabalhadores e ambientalistas criticam MP da regularização fundiária na Amazônia
Gilberto Costa
Brasília - Festejada no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16) por representantes de dois segmentos que desejam a legalização do uso da terra e a exploração sustentável dos recursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenos trabalhadores rurais. A MP 458, editada no dia 10 deste mês, trata da regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. "Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar", afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.
A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.
"No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas", antevê diz Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas. Em um documento com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente. No entanto; diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades.
Caralo acredita que a MP pode abrir precedente para a legalização de terras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, a regularização deveria valer até quatro módulos fiscais. "A partir daí, que as terras fossem arrecadas para fazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto de desenvolvimento sustentável."
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória "veio atrasada". Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que, se a MP for aprovada, poderá "evitar conflitos".
Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. "O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável."
A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho. A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março. De acordo com assessores da Presidência da Câmara e da liderança do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator para analisar a MP que entrará em votação sem apreciação em comissão mista.
A reportagem da Agência Brasil procurou ouvir representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a medida provisória. As duas entidades, no entanto, preferiram não comentar a MP, alegando que ainda estão analisando o texto
Fonte: Agência Brasil
Brasília - Festejada no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista, a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16) por representantes de dois segmentos que desejam a legalização do uso da terra e a exploração sustentável dos recursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenos trabalhadores rurais. A MP 458, editada no dia 10 deste mês, trata da regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia.
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), por exemplo, opõe-se à doação de terras, à indefinição de valores, ao parcelamento e extensão de prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP. "Não estamos falando do público da reforma agrária, mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas durante anos e não vêm pagando por isso. Já exploraram a terra, já usaram madeira. São pessoas que têm renda e poderiam pagar", afirma a secretária executiva do Imazon, Brenda Brito.
A MP estabelece a doação de terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares). De um a quatro módulos, a terra será vendida diretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com três anos de carência para começar a pagar e juros ainda não definidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverá licitação com preferência para os ocupantes.
"No final das contas, sai mais barato desmatar novas áreas para expandir atividades produtivas", antevê diz Brenda. Para ela, deveria haver um mecanismo para forçar o aumento da produtividade em áreas já desmatadas. Em um documento com dez sugestões para a apreciação da MP, o Imazon recomenda a exigência de pagamento à vista dos imóveis rurais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorável à regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal, onde há um grande volume de terra pública ocupada ilegalmente. No entanto; diz o secretário de Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, Paulo Caralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de se regularizarem terras de pequenas propriedades.
Caralo acredita que a MP pode abrir precedente para a legalização de terras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, a regularização deveria valer até quatro módulos fiscais. "A partir daí, que as terras fossem arrecadas para fazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto de desenvolvimento sustentável."
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), a medida provisória "veio atrasada". Luciano Gonçalves, assessor técnico da federação, reclama da demora da regularização, mas diz que, se a MP for aprovada, poderá "evitar conflitos".
Gonçalves ressaltou que o setor produtivo é um dos mais interessados na legalização. "O agronegócio quer a situação formalizada. Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento de forma sustentável."
A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho. A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março. De acordo com assessores da Presidência da Câmara e da liderança do governo na Casa, terminado o prazo para apresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator para analisar a MP que entrará em votação sem apreciação em comissão mista.
A reportagem da Agência Brasil procurou ouvir representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a medida provisória. As duas entidades, no entanto, preferiram não comentar a MP, alegando que ainda estão analisando o texto
Fonte: Agência Brasil
(in)Justiça solta Taradão
A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (16/2) habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de mandar matar a missionária americana Dorothy Stang em fevereiro de 2005. Ele estava preso desde dezembro de 2008, acusado de grilagem e estelionato por apropriar-se de terras públicas.
A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por dois votos a um, concedeu liberdade a Regivaldo, que tentou tomar posse do lote 55, em Anapu, uma área de 3.000 hectares grilada por ele nos anos 90 e cenário de um conflito de terras que teve como ápice a morte de Dorothy Stang.
Com a decisão, Regivaldo deverá aguardar em liberdade a conclusão do inquérito. A previsão, ainda de acordo com a assessoria do TRF, é de que a Polícia Federal demore mais 60 dias para concluir as investigações.
Além da acusação pela morte de Dorothy Stang, o fazendeiro já responde a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por dois votos a um, concedeu liberdade a Regivaldo, que tentou tomar posse do lote 55, em Anapu, uma área de 3.000 hectares grilada por ele nos anos 90 e cenário de um conflito de terras que teve como ápice a morte de Dorothy Stang.
Com a decisão, Regivaldo deverá aguardar em liberdade a conclusão do inquérito. A previsão, ainda de acordo com a assessoria do TRF, é de que a Polícia Federal demore mais 60 dias para concluir as investigações.
Além da acusação pela morte de Dorothy Stang, o fazendeiro já responde a outras ações por trabalho escravo, crimes ambientais e fraudes contra a Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Frases*
O PMDB "...é um partido sem bandeiras, sem propostas, sem um norte. É uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interess
e, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos....a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção."
"É um completo retrocesso. A eleição de Sarney foi um processo tortuoso e constrangedor." "Sarney vai transformar o Senado em um grande Maranhão."
*Senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, sobre o seu partido e o novo presidente do Congresso Nacional.
Acre: MPF quer ouvir Tião Viana
Já está na Procuradoria Geral da República o pedido feito pelo procurador Ricardo Gralha Massia para o senador Tião Viana (PT-AC) explicar o uso indevido de patrimônio público para a promoção pessoal. Viana teve seu nome estampado em um automóvel doado pela Polícia Federal à Prefeitura de Jordão, município do Acre localizado na fronteira Brasil-Peru, para servir de ambulância na cidade. Ali, uma maca improvisada em uma motocicleta serve de “ambulância” para os doentes.
Como Viana tem foro privilegiado, o pedido de explicações é feito por meio do procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. No final do inquérito, a Procuradoria da República poderá adotar uma série de medidas, a depender do tipo de irregularidade verificada. Uma delas seria a abertura de ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.
Ricardo Massia também pediu explicações da PF e da Prefeitura de Jordão. À PF ele requisitou cópia do termo de doação e informações detalhadas acerca da origem do veículo, e da prefeitura, o procurador quer saber em qual estado o carro foi entregue, quem determinou a pintura e quanto foi gasto com o serviço. O delegado da PF no Acre, Alexandre Silveira de Oliveira, já se manifestou por meio da imprensa. Disse que o veículo — modelo Santana — foi repassado à prefeitura sem a pintura atual.
Fonte: Agência Amazônia
Milho transgênico invade campo brasileiro
Das 261 novas cultivares de milho registradas no Ministério da Agricultura desde 2008, mais da metade são transgênicas. Gabriel Fernandes, da AS-PTA, acredita que maioria delas será comercializada até a próxima safra
Raquel Casiraghi
Porto Alegre (RS)
Levantamento da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), com base em dados do Ministério da Agricultura (MAPA), mostra um cenário nebuloso para o campo brasileiro já na próxima safra. Das 261 novas cultivares de milho registradas no MAPA entre 2008 e Janeiro deste ano, 146 são transgênicas. Ou seja, 56% das novas sementes que estão entrando no mercado são geneticamente modificadas.
Porto Alegre (RS)
Levantamento da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), com base em dados do Ministério da Agricultura (MAPA), mostra um cenário nebuloso para o campo brasileiro já na próxima safra. Das 261 novas cultivares de milho registradas no MAPA entre 2008 e Janeiro deste ano, 146 são transgênicas. Ou seja, 56% das novas sementes que estão entrando no mercado são geneticamente modificadas.
O assessor técnico da AS-PTA, Gabriel Fernandes, estima que boa parte das cultivares já esteja à venda na próxima safra. Ele prevê que as empresas do setor forcem a substituição do milho convencional pelo transgênico mais rápido do que ocorreu com a soja.
"A informação que mais chama a atenção é que, como existe uma concentração muito forte no mercado de sementes, são quatro, cinco empresas que controlam o setor, o que achamos é que em pouco tempo essas empresas irão tirar do mercado as variedades não-trangsênicas. E vão deixar somente as transgênicas. Acho que este é o grande sinal de alerta", diz.
Fernandes analisa que a principal disputa deve se dar na fase da comercialização, já que muitos países, principalmente europeus, têm resistência ao milho transgênico. No Brasil, como as indústrias que usarem o geneticamente modificado deverão rotular os seus produtos, a população poderá rejeitar a semente.
Para os agricultores, a situação é mais grave do que no plantio de soja transgênica. Como o milho tem polinização cruzada, o perigo da contaminação é bem maior. O milho transgênico também deverá ser suscetível às estiagens e à criação de resistência a pragas, como já ocorre com a soja.
"O grande problema agora é a contaminação que vai ocorrer. Esse milho, uma vez plantado, vai se espalhar seja pelo pólen, seja pela mistura dos grãos, e vai contaminar qualquer tipo de milho que não seja transgênico. O grande desafio hoje é saber como vai ser possível manter o cultivo convencional ou agroecológico sem a contaminação", diz.
A comercialização do milho transgênico foi liberada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 2008.
Fonte: Agência Chasque
Foto: Greenpeace
A Vale do Rio Doce, a CUT e o governo Lula
Por Paulo Passarinho*
A CUT promoveu em 11 de fevereiro último, em várias capitais, um Dia Nacional de Lutas, em defesa do emprego e dos salários. No Rio de Janeiro, em ato que contou com o apoio da Conlutas, e a presença do próprio presidente da Central, Artur Henrique, a manifestação ocorreu em frente à sede da Vale do Rio Doce.
Nada mais justo e simbólico para a escolha do local da manifestação. Afinal, a Vale do Rio Doce, a segunda maior mineradora do mundo, está no centro de uma disputa judicial que já se arrasta há mais de onze anos na justiça – por força das gritantes irregularidades observadas por ocasião da transferência do seu controle acionário, em 1997. Além disso, em meio à atual crise econômica, pontificou a sua ação com cerca de 12.000 demissões de trabalhadores diretos e terceirizados, de acordo com denúncias da própria CUT. Roger Agnelli, seu atual presidente – e executivo com acesso direto a Lula – defende abertamente a flexibilização da legislação trabalhista, como forma de facilitar a demissão de trabalhadores.
Sem desmerecer a importância das manifestações e protestos que devem tomar as ruas e contribuir para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores na luta contra a crise e o desemprego, todo o processo que se desenvolve no interior do comando da empresa Vale do Rio Doce deveria merecer uma maior atenção da CUT e de seus principais dirigentes.
Talvez, a solução ou a pressão para uma mudança substantiva na empresa esteja muito mais próxima da Central sindical do que os menos informados possam imaginar.
A Vale do Rio Doce é uma empresa de capital aberto, com a maior parte de suas ações negociadas em bolsas de valores, mesmo antes de sua polêmica e, para muitos, criminosa transferência para as mãos privadas, em meio às privatizações realizadas no governo de FHC.
Em 1997, ano da chamada "privatização" da Vale, o que teria ocorrido foi a transferência do bloco controlador da empresa – até então sob controle da União – para um consórcio privado. O bloco controlador da empresa é aquele que detém a maior parte das ações ordinárias da companhia, justamente as ações que dão direito a voto nas assembléias de acionistas e que, portanto, asseguram o controle político da empresa, através da nomeação do seu Conselho de Administração e de sua direção executiva.
O bloco controlador – detentor da maior parte das ações ordinárias da empresa – não necessariamente detém a maior parte das ações da sociedade anônima. Tudo depende da forma como a empresa se estrutura acionariamente.
No caso da Vale, atualmente a Valepar – que é a controladora da empresa – detém 32,9% do capital total da empresa. Os outros 67,1% estão distribuídos entre investidores brasileiros (25%), investidores estrangeiros (36,7%) e o próprio governo federal (5,4%).
Em termos de ações ordinárias, a Valepar detém 53,6% desse capital, enquanto investidores brasileiros (13,7%), estrangeiros (25,9%) e o governo federal (6,8%) ficam com os restantes 46,4%.
Mas, quem é, afinal, a Valepar?
Trata-se de um consórcio, atualmente – depois de muitas mudanças e escaramuças judiciais – composto por uma figura jurídica que tem o nome de Litel, uma outra de nome Elétron, além da Bradesco Participações, da empresa japonesa Mitsui e do BNDESPar.
A Litel é a mais importante integrante da Valepar, com 49% das ações do consórcio, e simplesmente é formada pelos fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal; além da Fundação Cesp. E a Previ é o grande comando da Litel, pois possui 78,4% de suas ações ordinárias.
A Elétron – que é na verdade o grupo Opportunity – possui apenas 0,03% da Valepar.
A Bradespar, com 21,21%; a Mitsui, com 18,24%; e o BNDESPar, com 11,52%, complementam os 100% da Valepar.
Fica esclarecido, assim, que sob o ponto de vista acionário a Valepar – controladora da Vale – pode ser controlada pela Litel e pelo BNDESPar, pois juntos detêm 60,52% de suas ações ordinárias. E o controle político da Litel e do BNDESPar é de responsabilidade direta do governo federal, gestor do BNDES, e com total ascendência sobre o comando dos fundos de pensão, ainda mais em pleno governo do PT, hegemônico na representação sindical dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, e nos seus respectivos fundos de pensão.
A Vale do Rio Doce, portanto, é simbólica em todos os sentidos. Não somente das absolutas irregularidades do processo de privatizações, mas das nebulosas relações entre o governo Lula e o Bradesco, um dos principais financiadores da campanha eleitoral do atual presidente da República.
Afinal, por que a Litel – entenda-se, a Previ – e o BNDESPar não exercem os seus direitos e passam a comandar a Vale? Por que delegar o poder a um executivo do Bradesco?
Afirma-se a existência de um acordo entre os integrantes da Valepar. Quais os termos desse acordo? Quais as vantagens que a Litel e o BNDESPar podem gozar com uma renúncia de poder dessa natureza?
E as próprias relações do Bradesco com o BNDES? No primeiro semestre do ano passado, o BNDES aprovou uma linha de crédito de US$ 7,3 bilhões para a Vale, e logo após essa operação o então chefe de gabinete do presidente do banco transferiu-se para a alta direção da mineradora, passando a ocupar importante função no Comitê Estratégico da empresa. Simples coincidência?
Além de todas essas obscuras indagações, é o Bradesco peça-chave para o entendimento de uma das gritantes irregularidades da "privatização" da Vale do Rio Doce. Tendo participado do processo de avaliação e modelagem da venda da empresa, jamais poderia ter se beneficiado do fato de ter interesses associados à CSN, que vieram a lhe permitir se transformar em um dos controladores da mineradora.
Aliás, por que o governo Lula não orienta a Advocacia Geral da União a mudar a sua atuação nos diversos processos que defendem a nulidade do ato de venda da Vale, e passar a defender os interesses nacionais que exigem que a justiça se imponha, conforme o PT e seus dirigentes defendiam à época em que eram oposição?
Para a resposta a essas várias questões, para a consequente defesa do emprego de milhares de trabalhadores, e para a própria imagem de credibilidade da CUT, além das manifestações na porta da Vale, talvez seja essencial a pressão à frente da sede da Previ, do BNDES e principalmente do próprio Palácio do Planalto.
*Paulo Passarinho é economista.
Fonte: Correio da Cidadania.
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Vale recua de redução salarial na base de Congonhas; ainda assim enfrenta Ministério Público
A CUT promoveu em 11 de fevereiro último, em várias capitais, um Dia Nacional de Lutas, em defesa do emprego e dos salários. No Rio de Janeiro, em ato que contou com o apoio da Conlutas, e a presença do próprio presidente da Central, Artur Henrique, a manifestação ocorreu em frente à sede da Vale do Rio Doce.
Nada mais justo e simbólico para a escolha do local da manifestação. Afinal, a Vale do Rio Doce, a segunda maior mineradora do mundo, está no centro de uma disputa judicial que já se arrasta há mais de onze anos na justiça – por força das gritantes irregularidades observadas por ocasião da transferência do seu controle acionário, em 1997. Além disso, em meio à atual crise econômica, pontificou a sua ação com cerca de 12.000 demissões de trabalhadores diretos e terceirizados, de acordo com denúncias da própria CUT. Roger Agnelli, seu atual presidente – e executivo com acesso direto a Lula – defende abertamente a flexibilização da legislação trabalhista, como forma de facilitar a demissão de trabalhadores.
Sem desmerecer a importância das manifestações e protestos que devem tomar as ruas e contribuir para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores na luta contra a crise e o desemprego, todo o processo que se desenvolve no interior do comando da empresa Vale do Rio Doce deveria merecer uma maior atenção da CUT e de seus principais dirigentes.
Talvez, a solução ou a pressão para uma mudança substantiva na empresa esteja muito mais próxima da Central sindical do que os menos informados possam imaginar.
A Vale do Rio Doce é uma empresa de capital aberto, com a maior parte de suas ações negociadas em bolsas de valores, mesmo antes de sua polêmica e, para muitos, criminosa transferência para as mãos privadas, em meio às privatizações realizadas no governo de FHC.
Em 1997, ano da chamada "privatização" da Vale, o que teria ocorrido foi a transferência do bloco controlador da empresa – até então sob controle da União – para um consórcio privado. O bloco controlador da empresa é aquele que detém a maior parte das ações ordinárias da companhia, justamente as ações que dão direito a voto nas assembléias de acionistas e que, portanto, asseguram o controle político da empresa, através da nomeação do seu Conselho de Administração e de sua direção executiva.
O bloco controlador – detentor da maior parte das ações ordinárias da empresa – não necessariamente detém a maior parte das ações da sociedade anônima. Tudo depende da forma como a empresa se estrutura acionariamente.
No caso da Vale, atualmente a Valepar – que é a controladora da empresa – detém 32,9% do capital total da empresa. Os outros 67,1% estão distribuídos entre investidores brasileiros (25%), investidores estrangeiros (36,7%) e o próprio governo federal (5,4%).
Em termos de ações ordinárias, a Valepar detém 53,6% desse capital, enquanto investidores brasileiros (13,7%), estrangeiros (25,9%) e o governo federal (6,8%) ficam com os restantes 46,4%.
Mas, quem é, afinal, a Valepar?
Trata-se de um consórcio, atualmente – depois de muitas mudanças e escaramuças judiciais – composto por uma figura jurídica que tem o nome de Litel, uma outra de nome Elétron, além da Bradesco Participações, da empresa japonesa Mitsui e do BNDESPar.
A Litel é a mais importante integrante da Valepar, com 49% das ações do consórcio, e simplesmente é formada pelos fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobrás; Funcef, da Caixa Econômica Federal; além da Fundação Cesp. E a Previ é o grande comando da Litel, pois possui 78,4% de suas ações ordinárias.
A Elétron – que é na verdade o grupo Opportunity – possui apenas 0,03% da Valepar.
A Bradespar, com 21,21%; a Mitsui, com 18,24%; e o BNDESPar, com 11,52%, complementam os 100% da Valepar.
Fica esclarecido, assim, que sob o ponto de vista acionário a Valepar – controladora da Vale – pode ser controlada pela Litel e pelo BNDESPar, pois juntos detêm 60,52% de suas ações ordinárias. E o controle político da Litel e do BNDESPar é de responsabilidade direta do governo federal, gestor do BNDES, e com total ascendência sobre o comando dos fundos de pensão, ainda mais em pleno governo do PT, hegemônico na representação sindical dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, e nos seus respectivos fundos de pensão.
A Vale do Rio Doce, portanto, é simbólica em todos os sentidos. Não somente das absolutas irregularidades do processo de privatizações, mas das nebulosas relações entre o governo Lula e o Bradesco, um dos principais financiadores da campanha eleitoral do atual presidente da República.
Afinal, por que a Litel – entenda-se, a Previ – e o BNDESPar não exercem os seus direitos e passam a comandar a Vale? Por que delegar o poder a um executivo do Bradesco?
Afirma-se a existência de um acordo entre os integrantes da Valepar. Quais os termos desse acordo? Quais as vantagens que a Litel e o BNDESPar podem gozar com uma renúncia de poder dessa natureza?
E as próprias relações do Bradesco com o BNDES? No primeiro semestre do ano passado, o BNDES aprovou uma linha de crédito de US$ 7,3 bilhões para a Vale, e logo após essa operação o então chefe de gabinete do presidente do banco transferiu-se para a alta direção da mineradora, passando a ocupar importante função no Comitê Estratégico da empresa. Simples coincidência?
Além de todas essas obscuras indagações, é o Bradesco peça-chave para o entendimento de uma das gritantes irregularidades da "privatização" da Vale do Rio Doce. Tendo participado do processo de avaliação e modelagem da venda da empresa, jamais poderia ter se beneficiado do fato de ter interesses associados à CSN, que vieram a lhe permitir se transformar em um dos controladores da mineradora.
Aliás, por que o governo Lula não orienta a Advocacia Geral da União a mudar a sua atuação nos diversos processos que defendem a nulidade do ato de venda da Vale, e passar a defender os interesses nacionais que exigem que a justiça se imponha, conforme o PT e seus dirigentes defendiam à época em que eram oposição?
Para a resposta a essas várias questões, para a consequente defesa do emprego de milhares de trabalhadores, e para a própria imagem de credibilidade da CUT, além das manifestações na porta da Vale, talvez seja essencial a pressão à frente da sede da Previ, do BNDES e principalmente do próprio Palácio do Planalto.
*Paulo Passarinho é economista.
Fonte: Correio da Cidadania.
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Pensamento do dia!
No ano de 1867
"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado."
"Karl Marx, em "O Capital" - (sugestão enviada por Carlos Asarah)
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
O Fórum dos palestinos
Por Soraya Misleh
Realizado de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, o Fórum Social Mundial desta vez foi dos indígenas, dos quilombolas, dos defensores da Amazônia, mas também dos palestinos. Organizações de mulheres, de trabalhadores, dos sem-terra e muitas outras incluíram a questão palestina em suas atividades. A despeito de dificuldades estruturais enfrentadas durante o Fórum e da desconexão entre as iniciativas, os defensores dessa causa universal buscaram dar a essa luta o caráter amplo que tem, emplacando o lema “Somos todos palestinos”.
De novo: Presos 6 servidores do Incra acusados de fraude em MT
Fabiana Marchezi
SÃO PAULO - A Polícia Federal prendeu hoje ao menos seis servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspeitos de participação em suposto esquema de fraude em processos de desapropriação de terras em Mato Grosso. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Sinop e Cáceres, Mato Grosso, em Amambaia, Mato Grosso do Sul, e em Novo Horizonte, São Paulo. Os presos hoje são os mesmos detidos em dezembro do ano passado e soltos, posteriormente, por determinação da Justiça. O grupo é acusado de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha, pois os imóveis objeto de desapropriações intentadas pelo Incra estão localizados sobre terras devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União, tendo ocorrido deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios.
Fonte: Agencia Estado
SÃO PAULO - A Polícia Federal prendeu hoje ao menos seis servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspeitos de participação em suposto esquema de fraude em processos de desapropriação de terras em Mato Grosso. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá, Sinop e Cáceres, Mato Grosso, em Amambaia, Mato Grosso do Sul, e em Novo Horizonte, São Paulo. Os presos hoje são os mesmos detidos em dezembro do ano passado e soltos, posteriormente, por determinação da Justiça. O grupo é acusado de obtenção de vantagem indevida, estelionato e formação de quadrilha, pois os imóveis objeto de desapropriações intentadas pelo Incra estão localizados sobre terras devolutas do Estado de Mato Grosso ou da União, tendo ocorrido deslocamento de títulos fundiários nos processos expropriatórios.
Fonte: Agencia Estado
Taradão será julgado em 2009, garante o presidente do TJE
Procuradores da República em Belém e Anapu participaram dos eventos alusivos ao quarto ano do assassinato da missionária Dorothy Stang. Em Belém, o procurador Felício Pontes Jr participou da audiência entre os integrantes do Comitê Dorothy e o presidente do poder judiciário estadual, desembargador Rômulo Ferreira Nunes, que aconteceu pela manhã, na sede do Tribunal de Justiça do Pará, quando ele garantiu que Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, será julgado ainda este ano.
O procurador entregou ao desembargador as provas das acusações de grilagem que levaram à prisão, pela Justiça Federal, de Taradão. Ele é o único acusado pela morte da missionária que ainda não foi julgado, mas está preso desde 26 de dezembro do ano passado porque retornou às terras públicas onde a freira foi morta para tentar novamente retirar os assentados do lugar.
“Estamos investigando Regivaldo há muitos anos e temos várias informações sobre a vida de crimes dele, que viemos trazer ao judiciário para reforçar a necessidade de que ele seja julgado o mais rápido possível”, disse Felício. “Ele está solto pelo homicídio qualificado e preso pela falsificação de documentos”, notou o desembargador Rômulo Nunes, observando a incoerência.
Durante a audiência, que teve a presença dos movimentos sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará, o desembargador garantiu: “Regivaldo será julgado este ano, se possível ainda neste semestre, e isso é um compromisso nosso”. Ele informou aos integrantes do Comitê que as tentativas para retirada da acusação já foram negadas em todas as instâncias do judiciário, o que abre o caminho para o júri.
O desembargador também falou sobre a possibilidade de um terceiro julgamento para Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante do crime, que foi condenado em um primeiro júri e absolvido no segundo. “Para haver novo júri, basta que a 2ª Câmara Criminal (composta por três desembargadores) anule o último”, explicou. O pedido de anulação já está tramitando no Tribunal.
Além da audiência em Belém, houve eventos em Anapu, onde a freira viveu e morreu.
O procurador Rodrigo Costa e Silva, de Altamira, acompanhou a programação da igreja e dos movimentos sociais, que incluiu missa, exibição do filme 'Mataram Irmã Dorothy' e uma visita coletiva ao túmulo da missionária. O procurador participou de debates, após a exibição do filme, com os trabalhadores assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, idealizado por Dorothy.
Fonte: MPF
O procurador entregou ao desembargador as provas das acusações de grilagem que levaram à prisão, pela Justiça Federal, de Taradão. Ele é o único acusado pela morte da missionária que ainda não foi julgado, mas está preso desde 26 de dezembro do ano passado porque retornou às terras públicas onde a freira foi morta para tentar novamente retirar os assentados do lugar.
“Estamos investigando Regivaldo há muitos anos e temos várias informações sobre a vida de crimes dele, que viemos trazer ao judiciário para reforçar a necessidade de que ele seja julgado o mais rápido possível”, disse Felício. “Ele está solto pelo homicídio qualificado e preso pela falsificação de documentos”, notou o desembargador Rômulo Nunes, observando a incoerência.
Durante a audiência, que teve a presença dos movimentos sociais, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ouvidoria de Segurança Pública do Pará, o desembargador garantiu: “Regivaldo será julgado este ano, se possível ainda neste semestre, e isso é um compromisso nosso”. Ele informou aos integrantes do Comitê que as tentativas para retirada da acusação já foram negadas em todas as instâncias do judiciário, o que abre o caminho para o júri.
O desembargador também falou sobre a possibilidade de um terceiro julgamento para Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser mandante do crime, que foi condenado em um primeiro júri e absolvido no segundo. “Para haver novo júri, basta que a 2ª Câmara Criminal (composta por três desembargadores) anule o último”, explicou. O pedido de anulação já está tramitando no Tribunal.
Além da audiência em Belém, houve eventos em Anapu, onde a freira viveu e morreu.
O procurador Rodrigo Costa e Silva, de Altamira, acompanhou a programação da igreja e dos movimentos sociais, que incluiu missa, exibição do filme 'Mataram Irmã Dorothy' e uma visita coletiva ao túmulo da missionária. O procurador participou de debates, após a exibição do filme, com os trabalhadores assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, idealizado por Dorothy.
Fonte: MPF
Minc: 14 dos 36 municípios que mais desmatam não reduziram devastação
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que da lista de 36 municípios com mais desmatamento na Amazônia divulgada no começo de 2008, 13 aumentaram a área desmatada no período entre os anos de 2007 e 2008 e um desmatou a mesma área nos dois anos. Os outros 22 municípios conseguiram reduzir o ritmo de devastação.
Pelo levantamento do ministério, o município com maior índice de aumento de desmatamento foi Nova Ubiratã (618%), em Mato Grosso, seguido de Ulianópolis (430%), no Pará, e São Félix do Araguaia (400%), em Mato Grosso. "Não me acho culpado por esse desmatamento", disse Osmar Rossetto, do PT, prefeito de Nova Ubiratã. Ele afirma que houve redução da área desmatada em outros anos.
Ainda que tenha tido o maior aumento porcentual, em números absolutos Nova Ubiratã ainda fica bastante atrás de outros municípios, como São Félix do Xingu (PA), que, mesmo reduzindo o ritmo em 13%, teve a maior área devastada em 2008 - 763 km².
"Alguns municípios vão sair desta lista e outros, que estão desmatando, vão entrar", disse o ministro Carlos Minc. “Os que reduziram muito vão sair da lista. E nas próximas semanas vamos ver os critérios para isso. Agora, outros municípios vão entrar como alguns do Maranhão, estado onde não havia município e agora passou a ser o terceiro da lista”, disse o ministro, segundo informações da Agência Brasil.
Ao se reunir com os prefeitos dos 36 municípios que compõem a lista do desmatamento, área que hoje corresponde a 42% da área desmatada no país, Minc ouviu queixas, principalmente relacionadas à falta de recursos. Micn afirmou que vai aumentar a fiscalização na região. Entre as ações previstas, informa a Agência Brasil, estão o aumento do número de agentes da Polícia Federal que atuam em ações ambientais e a criação de delegacias do meio ambiente na Amazônia.
No encontro, realizado a pedido do presidente Luis Inácio Lula da Silva, Minc entregou imagens de radar com alta definição feitas pelo Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia). As informações poderão auxiliar os prefeitos a regularizarem as pendências ambientais e fundiárias de seus municípios e permitir que sejam excluídos da lista de campeões em desmatamento.
Para serem excluídos da lista, eles têm de ter concluído 80% do georreferenciamento (mapeamento exato de todas as terras) do seu território e ter reduzido os índices de desmatamento. "Essas imagens são a parte mais cara do georreferenciamento. Tenho certeza de que elas vão ajudar na regularização dos municípios", acredita Minc.
Dos 36 municípios, 19 estão localizados em Mato Grosso, 12 no Pará , 4 em Rondônia e 1 no Amazonas.
Fonte:Globo Amazônia
Sexta-feira 13: dia de sorte para umbandistas de Codó
CODÓ - Hoje é Sexta-feira 13! Para muita gente um dia como outro qualquer. Mas para os supersticiosos, num dia como hoje, todo cuidado é pouco. Muitos acreditam que a combinação, sexta-feira e dia treze, traz má sorte.
Mas, em Codó, no Maranhão, praticantes da umbanda afirmam que a data não tem nada de negativa. Existe até quem encare esse dia com bom humor.
Fonte: Imirante.com, sugestão de pauta enviada por Luis Viegas.
Mais um setor do Incra na mira do agronegócio
Segundo o blog Azul Marinho com Pequi houve uma determinação da Diretoria de Infra-estrutura do Incra em Brasília (sede) para que todos os recursos de obras de infra-estrutura na Amazônia Legal sejam repassados aos estados para a aquisição de maquinários para conservaçaõ de estradas.
"Azul Marinho" questiona se estes governantes, em sua maioria comprometidos com a pecuária, o agronegócio e os madereiros terão interesse em construir estradas em assentamentos e em áreas de pequenos produtores rurais.
A idéia não é nova e foi alardeada em Santarém ainda em 2007. Àquela altura a idéia era repassar recursos para o estado do Pará, que complementaria o valor e o repassaria aos municípios para compra de máquinas.
Se levarmos em conta o "pacote de bondadades" de Lula com os prefeitos inadiplentes (inclusive favorecendo o não pagamento da previdência por parte dos municípios) a "proposta" deve ganhar fôlego. Ainda mais que 2010 (eleições) está chegando e a plastificada já anunciou que "deixe a vida me levar".
"Azul Marinho" questiona se estes governantes, em sua maioria comprometidos com a pecuária, o agronegócio e os madereiros terão interesse em construir estradas em assentamentos e em áreas de pequenos produtores rurais.
A idéia não é nova e foi alardeada em Santarém ainda em 2007. Àquela altura a idéia era repassar recursos para o estado do Pará, que complementaria o valor e o repassaria aos municípios para compra de máquinas.
Se levarmos em conta o "pacote de bondadades" de Lula com os prefeitos inadiplentes (inclusive favorecendo o não pagamento da previdência por parte dos municípios) a "proposta" deve ganhar fôlego. Ainda mais que 2010 (eleições) está chegando e a plastificada já anunciou que "deixe a vida me levar".
Quando a divisão da direita é uma derrota da esquerda
Nos meus primeiros contatos com textos marxistas, em especial textos políticos, compreendi que todas as vitórias da esquerda, seja pela via revolucionária, seja pela via reformista eleitoral se deram em contexto de forte divisão dos setores dominantes, a direita.
Teria sido assim nas revoluções russas de 1917, na vitória eleitoral de Allende no Chile e na quase vitória de Lula em 1989.
Mas a forte dispersão à direita nas últimas eleições em Israel contradiz veementemente essa “lei” semi-esquemática.
Nada mais do que 4 partidos assumidamente de direita a extrema-direita possuíam índices expressivos na disputa ao parlamento: o Kadima, o Likud, o partido ultranacionalista (“Israel é nossa casa”) e o partido ortodoxo, assumidamente teocrático (não que os outros não sejam) .
Se colocarmos ainda na conta o Partido Trabalhista, que de esquerda não tem nada, temos uma disputa ultra-conservadora de quem vai fazer o “serviço sujo” contra os palestinos.
Leia ainda no blog Bourdoukan:O que muda em israel?
Teria sido assim nas revoluções russas de 1917, na vitória eleitoral de Allende no Chile e na quase vitória de Lula em 1989.
Mas a forte dispersão à direita nas últimas eleições em Israel contradiz veementemente essa “lei” semi-esquemática.
Nada mais do que 4 partidos assumidamente de direita a extrema-direita possuíam índices expressivos na disputa ao parlamento: o Kadima, o Likud, o partido ultranacionalista (“Israel é nossa casa”) e o partido ortodoxo, assumidamente teocrático (não que os outros não sejam) .
Se colocarmos ainda na conta o Partido Trabalhista, que de esquerda não tem nada, temos uma disputa ultra-conservadora de quem vai fazer o “serviço sujo” contra os palestinos.
Leia ainda no blog Bourdoukan:O que muda em israel?
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Governo federal estuda licenciamento político para obras na Amazônia
Depois da divisão do Ibama, da facilitação da privatização de terras através das Medidas Provisórias 422/08 e 458/09 e da redução da reserva legal para 50% na região da BR163, o governo prepara mais uma medida para a Amazônia Legal.
Trata-se do licenciamento "extraordinário" de grandes obras de infra-estrutrura do PAC. Pela medida, em grandes empreendimentos um comitê político - criado para gerenciar o Plano de Aceleração do Crescimento - decidiria quais obras deixariam de passar pelo crivo dos procedimentos de licenciamento ordinários.
Segundo o sítio "Amazônia", a aproposta gerou ceticismo entre especialistas por dúvidas acerca de sua compatibilidade com a Constituição, mas há interpretações de que ela teria sido solicitada pela propria ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Veja abaixo a minuta da exposição de motivos elaborada pela Secretaria de de Assuntos Estratégicos (Mangabeira Unger) e a minuta de Decreto-Presidencial:
Brasília, ___ de dezembro de 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1 - Submeto à consideração de Vossa Excelência a anexa proposta de Decreto Presidencial, que estabelece procedimento extraordinário para o licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional.
2 - O licenciamento ambiental é hoje pré-requisito para a instalação de obra ou atividade causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para obras de grande impacto ambiental, como as de infra-estrutura logística, o processo de licenciamento inicia-se com a elaboração de um estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), atendendo ao dispositivo no inciso IV do § 1° do art. 225 da Constituição Federal.
3 - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é o responsável pela expedição da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, em diferentes momentos do cronograma de planejamento e execução dos investimentos.
4 - No entanto, apesar de o Decreto n° 99.274/1990, que regulamenta a Lei n° 6.938/1981, prever no art. 16, § 1°, que, nas atividades de licenciamento "deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis", o processo de licenciamento ambiental brasileiro padece de inadequações administrativas que não garantem maior qualidade ambiental às obras, mas oneram e atrasam os investimentos.
5. As obras estratégicas de infra-estrutura logística são hoje aspiração de todos os segmentos da sociedade amazônica, que não vê como incompatíveis a mobilidade e a conservação do bioma. É preciso que o licenciamento ambiental seja mais eficaz e tenha mais qualidade, mas que não onere, de forma injustificada, as expectativas regionais de desenvolvimento.
6. É importante destacar que a proposta de um procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras de infra-estrutura logística consideradas estratégicas não interfere nas etapas de licenciamento já estabelecidas pelos órgãos competentes.
7. A proposta aqui apresentada pretende acelerar a tramitação do licenciamento ambiental dessas obras que beneficiam milhões de pessoas na região mais carente de investimentos de infra-estrutura do país.
8. A competência pela definição das obras estratégicas de infra-estrutura logística na Amazônia será do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), instância responsável por definir as medidas de estímulo ao investimento privado e ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura.
9. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a submeter esta proposta ao elevado juízo de Vossa Excelência, acreditando que, se aceita, estará contribuindo para a solução de problema fundamental para nosso país.
Respeitosamente,
ROBERTO MANGABEIRA UNGER
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
--------------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO nº _____, DE __ DE ______ de 2008
Dispõe sobre procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura logística do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA
Art. 1º O licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, definidas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), observará as disposições deste Decreto.
Art. 2º Em até 3 (três) meses da data de publicação deste Decreto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecerá o procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras definidas nos termos do artigo anterior.
Art. 3º O licenciamento ambiental das obras definidas no artigo 1º deverá ser decidido pelos órgãos competentes no prazo de até 4 (quatro) meses respeitadas todas as exigências legais, inclusive a análise do estudo prévio de impacto ambiental.
Parágrafo único. O prazo mencionado no caput será contado da data do protocolo do pedido da licença.
Art. 4º A instituição responsável pelo licenciamento ambiental deverá notificar os órgãos competentes para manifestações, nas situações sujeitas a regime jurídico especial, tais como unidades de Conservação, terras indígenas, sítios de valor histórico e arqueológico, dentre outras.
§ 1° Os órgãos competentes deverão se manifestar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2° Expirado o prazo sem manifestação do órgão competente, será presimida a ausência do óbice ao prosseguimento do processo de licenciamento ambiental extraordinário.
Art. 5° É obrigatória a realização de audiência pública prevista em regulamentação expedida pelo CONAMA, com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil e conferir publicidade ao processo de licenciamento ambiental.
Art. 6° Deverá ser aplicado este procedimento extraordinário às obras definidas no art. 1° que já se encontrarem em processo licenciamento ambiental na data de publicação da resolução do CONAMA.
Art. 7° O Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e seu Comitê Gestor, passa a vigorar acrescido do art. 2° - A: "Art. 2°-A. Compete ao GGPAC definir, por decisão fundamentada, as obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional".
Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,___de___ de 2008; 187° da independência e 120° da República
Trata-se do licenciamento "extraordinário" de grandes obras de infra-estrutrura do PAC. Pela medida, em grandes empreendimentos um comitê político - criado para gerenciar o Plano de Aceleração do Crescimento - decidiria quais obras deixariam de passar pelo crivo dos procedimentos de licenciamento ordinários.
Segundo o sítio "Amazônia", a aproposta gerou ceticismo entre especialistas por dúvidas acerca de sua compatibilidade com a Constituição, mas há interpretações de que ela teria sido solicitada pela propria ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Veja abaixo a minuta da exposição de motivos elaborada pela Secretaria de de Assuntos Estratégicos (Mangabeira Unger) e a minuta de Decreto-Presidencial:
Brasília, ___ de dezembro de 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1 - Submeto à consideração de Vossa Excelência a anexa proposta de Decreto Presidencial, que estabelece procedimento extraordinário para o licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional.
2 - O licenciamento ambiental é hoje pré-requisito para a instalação de obra ou atividade causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para obras de grande impacto ambiental, como as de infra-estrutura logística, o processo de licenciamento inicia-se com a elaboração de um estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), atendendo ao dispositivo no inciso IV do § 1° do art. 225 da Constituição Federal.
3 - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é o responsável pela expedição da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação, em diferentes momentos do cronograma de planejamento e execução dos investimentos.
4 - No entanto, apesar de o Decreto n° 99.274/1990, que regulamenta a Lei n° 6.938/1981, prever no art. 16, § 1°, que, nas atividades de licenciamento "deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis", o processo de licenciamento ambiental brasileiro padece de inadequações administrativas que não garantem maior qualidade ambiental às obras, mas oneram e atrasam os investimentos.
5. As obras estratégicas de infra-estrutura logística são hoje aspiração de todos os segmentos da sociedade amazônica, que não vê como incompatíveis a mobilidade e a conservação do bioma. É preciso que o licenciamento ambiental seja mais eficaz e tenha mais qualidade, mas que não onere, de forma injustificada, as expectativas regionais de desenvolvimento.
6. É importante destacar que a proposta de um procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras de infra-estrutura logística consideradas estratégicas não interfere nas etapas de licenciamento já estabelecidas pelos órgãos competentes.
7. A proposta aqui apresentada pretende acelerar a tramitação do licenciamento ambiental dessas obras que beneficiam milhões de pessoas na região mais carente de investimentos de infra-estrutura do país.
8. A competência pela definição das obras estratégicas de infra-estrutura logística na Amazônia será do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), instância responsável por definir as medidas de estímulo ao investimento privado e ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura.
9. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a submeter esta proposta ao elevado juízo de Vossa Excelência, acreditando que, se aceita, estará contribuindo para a solução de problema fundamental para nosso país.
Respeitosamente,
ROBERTO MANGABEIRA UNGER
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos
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DECRETO nº _____, DE __ DE ______ de 2008
Dispõe sobre procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura logística do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia Legal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA
Art. 1º O licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal, definidas como estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), observará as disposições deste Decreto.
Art. 2º Em até 3 (três) meses da data de publicação deste Decreto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecerá o procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras definidas nos termos do artigo anterior.
Art. 3º O licenciamento ambiental das obras definidas no artigo 1º deverá ser decidido pelos órgãos competentes no prazo de até 4 (quatro) meses respeitadas todas as exigências legais, inclusive a análise do estudo prévio de impacto ambiental.
Parágrafo único. O prazo mencionado no caput será contado da data do protocolo do pedido da licença.
Art. 4º A instituição responsável pelo licenciamento ambiental deverá notificar os órgãos competentes para manifestações, nas situações sujeitas a regime jurídico especial, tais como unidades de Conservação, terras indígenas, sítios de valor histórico e arqueológico, dentre outras.
§ 1° Os órgãos competentes deverão se manifestar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2° Expirado o prazo sem manifestação do órgão competente, será presimida a ausência do óbice ao prosseguimento do processo de licenciamento ambiental extraordinário.
Art. 5° É obrigatória a realização de audiência pública prevista em regulamentação expedida pelo CONAMA, com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil e conferir publicidade ao processo de licenciamento ambiental.
Art. 6° Deverá ser aplicado este procedimento extraordinário às obras definidas no art. 1° que já se encontrarem em processo licenciamento ambiental na data de publicação da resolução do CONAMA.
Art. 7° O Decreto n° 6.025, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e seu Comitê Gestor, passa a vigorar acrescido do art. 2° - A: "Art. 2°-A. Compete ao GGPAC definir, por decisão fundamentada, as obras de infra-estrutura logística na Amazônia Legal estratégicas para o desenvolvimento regional e nacional".
Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,___de___ de 2008; 187° da independência e 120° da República
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