Curso que ensina como evitar “invasões do MST” poderia ter Lula e Dilma como professores

Recebi em minha caixa de correio eletrônico a curiosa propaganda de um “Curso de Direito Agrário” à distância ofertado pelo Instituto AgroJuris (www.institutoagrojuris.net.br). Além de toda a propaganda referente ao valor, material disponível e metodologia, me chamou atenção no texto que transcrevo logo abaixo o trecho destacado por mim em negrito:

A PROPOSTA DO CURSO:
A proposta do curso é que com a conclusão do mesmo, o aluno possa ter um conhecimento aprofundado sobre o direito agrário e juntamente com a matéria, o aluno conseguirá relacionar o conteúdo das aulas com as leis aplicáveis ao direito agrário. Ademais, auxilia o produtor rural a entender como deverá manter sua propriedade para evitar desapropriações para fins de reforma agrária e invasões do MST. (…)

Achei curioso que alguém ou um grupo se proponha a dar um curso com este viés no momento em que as ocupações de terra no país por movimentos sociais agrários, especialmente o MST, tenham caído a nível tão baixo, como atestam os últimos dados da Comissão Pastoral da Terra.

No final dos anos noventa e início do século XXI, no auge das ocupações, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) chegou a editar uma cartilha orientando os seus ruralistas a proceder para  preventivamente deixar a sua propriedade dentro dos níveis de utilização e produtividade capazes de ser tornarem insusceptíveis de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e como agir no caso de ocupações ou “invasões” (na palavra, deles) de terras.

A queda nas ocupações de terra, principalmente após o segundo mandato do governo Lula e agora no governo Dilma, aliado a um discurso do MST de que o inimigo agora não é mais o latifúndio ou governo sim o modelo agrícola, parece demonstrar que o curso perdeu qualquer razão prática de ser.

Desembargador manda SEMA reativar Plano de Manejo no interior da Resex Renascer

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, que atualmente é vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), por meio de liminar, deferiu tutela antecipada, determinando que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) reative imediatamente um plano de manejo da Madeireira Bossato dentro da reserva extrativista Renascer, localizada em Prainha, no sudoeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF) havia obtido o bloqueio de todos os planos de manejo incidentes na área da reserva por meio de uma ação civil pública proposta em Altamira.

Ocorre que a Madeireira Bossato obteve autorização judicial, através do advogado Ismael Moraes, para executar plano de manejo na área. Para autorizar a execução do projeto, a Sema exigiu o cumprimento de vários requisitos. Mas outro juiz federal, em Santarém, julgou a causa, extinguindo o processo sem fazer ressalva à desinterdição então obtida pela madeireira. A então secretária de Meio Ambiente, Teresa Cativo, reconhecendo que inexistia revogação expressa e que a decisão devia ser cumprida, determinou a execução do projeto, mas foi contrariada pela coordenadora jurídica da Sema, a procuradora do Estado Lilian Haber.

A procuradoria do Estado, por sua vez, alegou existir sentença revogando a liberação do projeto da empresa. A madeireira opôs perante a Vara Federal de Santarém o recurso de embargo de declaração, denunciando o abuso da procuradoria do Estado. Ao julgar esse recurso, o juiz federal reconheceu que havia "abuso da Sema", mas entendeu que a sentença havia revogado o benefício da empresa. A madeireira resolveu apelar ao Tribunal Regional Federal, e, além disso, protocolou junto àquele tribunal em Brasília ação cautelar inominada para ser conferida tutela recursal ao recurso de apelação. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro será agora cumprida pela Sema.

Floresta - A reserva extrativista Renascer ocupa um território de 211 mil hectares na região compreendida pela bacia do rio Xingu. A área que hoje constitui a reserva fazia parte da proposta para a criação da Resex Verde para Sempre, mas ao ser criada em novembro de 2004, com 1.2 milhão de hectares, o governo federal acabou excluindo a área da Renascer. A pressão em Prainha foi muito grande para que a Renascer fosse criada.

No final de 2006, o governo do Pará decretou a criação de uma Floresta Estadual sobreposta à área requerida para a resex Renascer. O ato, porém, foi impedido por uma liminar impetrada pelo Ministério Público Federal, em meados de 2007. Segundo o MPF, a criação da floresta estadual seria um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região, privilegiando um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.

Fonte: Radio Tabajara 

Roraima: PF prende 35 em operação contra desmatamento ilegal

A Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) deflagraram na quarta-feira (23 de maio) uma operação contra um suposto esquema de corrupção envolvendo madeireiros e servidores públicos que autorizavam desmatamento de florestas nativas da Amazônia em Roraima.

Entre 2011 e 2012, o Estado teve um aumento de 363% no desmatamento --que, na avaliação da polícia, foi causado pelo suposto esquema.

A determinação judicial determinava que fossem  cumpridos 44 mandados de prisão e indiciamento de 115 pessoas.  De acordo com a assessoria da PF, os mandado de prisão estão sendo cumpridos em Boa Vista, capital de Roraima.

A PF aponta o envolvimento de servidores do Ibama de Roraima (incluindo o chefe de fiscalização), do Incra/RR (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), além de madeireiros e empresários de consultoria ambiental.

Segundo a polícia, a suposta quadrilha foi responsável pela grilagem de 146 mil hectares, autorização para desmatamento de 21 mil hectares e autorização para extração de 1,4 milhões de metros cúbicos de madeira (suficientes para o carregamento de 56 mil caminhões).

A operação foi batizada de Salmo 96:12 ("Regozijem-se os campos e tudo o que neles há. Cantem de alegria todas as árvores da floresta"). Os envolvidos no suposto esquema serão indiciados, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação, coação no curso do processo, violação de sigilo profissional, extração ilegal de madeira e usurpação de bens da União.

A investigação surgiu no próprio Ibama em 2010, ao receber denúncias sobre um servidor que cancelava autos de infração irregularmente para beneficiar madeireiros.

*Com informações da Agência Folha.

Ovos reclamam: "Não merecíamos ser jogados em Aldo Rebelo"

O primeiro relator do projeto do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados e atual Ministro dos Esportes no governo Dilma Rousseff foi “ovacionado” na noite deste sábado, 26 de maio.

Aldo Rebelo (PCdoB) saia de uma atividade sobre a Copa do Mundo de 2014 na Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru, São Paulo, quando foi cercado por um grupo de manifestantes que levaram cartazes, apitos, gritaram palavras de ordem e por fim atiraram ovos que caíram aos pés  neoruralista. Em seguida, o ministro entrou em um carro oficial parado irregularmente reservada para idosos e deu no pé do lugar.

União já executa o plano de construir usinas no Tapajós

Por André Borges*

O rio Tapajós, artéria principal de uma Amazônia ainda virgem, está no limiar de ter as suas águas liberadas para a construção de um complexo de hidrelétricas. O antigo plano de erguer cinco usinas ao longo desse rio que nasce no Mato Grosso e avança pelo Pará, até encontrar o Amazonas, começou a sair do papel silenciosamente, processo que foi detonado por uma polêmica Medida Provisória editada no dia 6 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Com a MP 558/2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas a área que será alagada pelos reservatórios das usinas. Boa parte da redução dessas florestas protegidas por lei tem o propósito específico de desobstruir o caminho para o licenciamento ambiental das duas primeiras hidrelétricas previstas para a Bacia do Tapajós: São Luiz do Tapajós e Jatobá. Para a primeira delas, o resultado da ação governo foi imediato.

O Valor apurou que, de fevereiro para cá, a Eletrobras entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma série de pedidos de autorização para coletar os dados que vão basear o estudo de impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós, maior empreendimento do complexo e prioridade máxima do governo.

O Ibama já aprovou os pedidos. Em fevereiro, o órgão ambiental liberou o “plano de trabalho” da hidrelétrica e autorizou a Eletrobras a abrir uma “picada” de um metro de largura em uma extensão de 33,5 quilômetros de mata. No mês passado, foi dado sinal verde para que a estatal faça a captura, coleta e transporte de animais e plantas para concluir seus estudos, o que deve ocorrer até o fim deste ano.

Ambição alimentada há cerca de uma década pelo governo federal, a hidrelétrica de São Luiz tem uma potência estimada em 6.133 megawatts (MW), praticamente duas vezes a potência da usina de Santo Antônio, que está em fase de conclusão em Porto Velho (RO). Só o comprimento de sua barragem alcança 3.483 metros de uma ponta a outra.

O governo defende a tese de que o empreendimento terá um impacto ambiental extremamente reduzido. A previsão, no entanto, é de que a área total do reservatório de São Luiz do Tapajós atinja 722,2 km2, um área muito superior, por exemplo, aos 510 km2 do lago que será formado pela usina de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. Pesa ainda o fato de que Belo Monte está sendo construída em uma área em que parte da mata já foi utilizada para pasto, além de estar próxima de cidades como Vitória do Xingu e Altamira. No caso de São Luiz do Tapajós, trata-se de construção em uma mata intacta, rodeada apenas por famílias de ribeirinhos e aldeias indígenas.

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, o complexo das cinco usinas da Bacia do Tapajós deverá inundar cerca de 2 mil km2 de mata, quase duas vezes a extensão da cidade do Rio de Janeiro. “Do ponto de vista ambiental, não há dúvidas de que o estrago ambiental de São Luiz e do complexo do Tapajós é ainda superior ao que será causado por Belo Monte”, diz Felício Pontes Júnior, procurador da República no Pará.

O instituto de pesquisas Imazon aponta que todas as áreas excluídas das unidades de conservação pelo governo estão no mapa das regiões prioritárias para a conservação da biodiversidade. Cerca de 80% delas são classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como de prioridade “extremamente alta”.

O governo justifica que o projeto é absolutamente imprescindível para garantir a oferta de energia do país e que fará um projeto hidrelétrico revolucionário no coração da Amazônia. A operação para a construção da usina de São Luiz do Tapajós, sustenta Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), vai se basear no modelo inédito de “usina plataforma”, inspirado nas plataformas de petróleo que ficam isoladas nos oceanos.

Para construir São Luiz, tudo terá que ser transportado exclusivamente por meio do rio ou por via aérea. Está previsto a construção de um heliporto e, possivelmente, de uma pequena pista de pouso para aviões. Dessa forma, não haverá abertura de estradas para transportar trabalhadores, máquinas ou materiais. Os canteiros de obra serão abertos na margem do rio, mas ficarão absolutamente isolados e não poderão se expandir, como costuma ocorrer com esse tipo de empreendimento. “Se seguíssemos a mesma linha das outras usinas, abriríamos uma estrada para chegar até lá e montaríamos uma vila operária que levaria a um processo de urbanização”, diz Altino. “Isso não ocorrerá. Não haverá estradas de acesso, o local não se transformará em objeto de desenvolvimento. Passada a fase da construção, essa estrutura será completamente desativada e tudo será reflorestado, só restando ali poucos funcionários para manutenção e fiscalização da usina.”

O plano do governo é que, uma vez concluída, a hidrelétrica de São Luiz seja incorporada a um parque nacional. “Não vamos fazer a usina de forma atropelada. Os responsáveis pela obra ficarão, inclusive, com a responsabilidade de preservar aquela região, protegendo de possíveis invasões e desmatamentos”, argumenta Altino.

O leilão de hidrelétricas está condicionado à emissão de licença ambiental prévia pelo Ibama. Conforme o cronograma a que o Valor teve acesso, a Eletrobras pretende concluir o seu relatório de impacto ambiental em janeiro de 2013. O plano do governo é que o Ibama aprove o estudo já em fevereiro para que, no mês seguinte, o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) da usina São Luiz passe pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). A meta é que as audiências públicas feitas pelo Ibama ocorram em abril do ano que vem, com emissão da licença prévia prevista para junho. Entre junho e o fim de 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza o leilão da primeira hidrelétrica do rio Tapajós.

*Fonte: Valor Econômico

Redução de área de floresta é inconstitucional, diz procurador

A decisão do governo de usar uma medida provisória para reduzir cerca de 1.500 km2 de áreas de preservação ambiental na Amazônia foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Contrário ao método adotado pelo Planalto para acelerar o processo de licenciamento ambiental de uma série de usinas na região, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar para barrar a MP 558/2012. A medida provisória, de acordo com Gurgel, “está repleta de inconstitucionalidades”.

O procurador alega que a MP não atende princípios básicos que justifiquem sua publicação. Pela Constituição, argumenta Gurgel, a redução de reservas ambientais só poderia ser feita após audiências públicas com a população, além só poder ser efetivada por meio de lei, isto é, o tema deveria ser objeto de discussão ampla no Congresso. “A MP é temerária e prematura, porque não precedida dos procedimentos legais necessários”, diz o procurador-geral, alegando que as determinações causam lesões ambientais que são, com grande frequência, de caráter irreparável. “Diante do princípio geral da prevenção, e tendo em vista que está em jogo nada menos do que a integridade do Bioma Amazônia, a necessidade de medida cautelar se torna irrefutável”, diz Gurgel.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação (Adin 4.717) que será julgada pelo STF. Apesar de a ministra ter cobrado em seu despacho do dia 29 de fevereiro que a Secretaria Judiciária providenciasse “as medidas processuais com urgência”, não há até agora uma previsão muito firme sobre quando o julgamento poderá ocorrer. Isso significa que pode levar dias, meses ou até anos para a Adin ser julgada.

Nos quatro meses que a medida provisória passou pelo Congresso, a Eletrobras tratou de avançar no rito de licenciamento. Na semana passada, o deputado José Geraldo (PT-PA), relator da MP 558 na Câmara, aprovou o texto sem grandes alterações. O parlamentar discorda das alegações feitas pelo Ministério Público Federal e afirma que a MP tem, sim, caráter de urgência para resolver “problemas crônicos”.

“Essa interpretação do procurador-geral [Roberto Gurgel] é equivocada. Com a MP, o governo está resolvendo um passivo latifundiário que existe na região há décadas e que sempre foi ignorado”, afirma. “Além disso, o Ministério Público do Pará defende uma posição política contra as barragens, não é uma posição técnica. Em vez de se preocupar com algo que realmente seja irregular, ele assume um posicionamento radical. Não querem as usinas, mas esquecem que a região Norte queima 6 milhões de litros de óleo diesel por dia para ter energia.”

O mesmo posicionamento é sustentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que assumiu a relatoria da MP no Senado. “Não há nenhuma inconstitucionalidade no ato. Há uma decisão de governo em compensar as áreas atingidas. O Brasil é um exemplo mundial de cuidados com o ambiente”, comenta.

A votação do texto pelo Senado tem que ocorrer até o próximo dia 31, data em que expira o prazo da MP. Segundo Vanessa Grazziotin, a medida entrará na pauta da terça-feira. A senadora não acredita em dificuldades para que o texto passe pelo plenário, para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Não acredito que seja uma votação complicada, porque as áreas afetadas são pequenas. O assunto pode até gerar alguma polêmica, mas estamos conversando com as lideranças. A MP vai passar”, diz.

A Medida Provisória 558 alterou os limites das seguintes unidades: Nacional da Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional de Itaituba I, Floresta Nacional de Itaituba II, Floresta Nacional do Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O tamanho original dessas reservas, conforme dados do ICMBio, era de 45.575 km2. Foram retirados 1.051 km2 das unidades e outros 55 km2 foram acrescidos.

Para justificar a edição da MP, o governo alegou que as alterações eram necessárias para excluir áreas das reservas ocupadas por posseiros, com o propósito de fazer a regularização fundiária. Entre as mudanças estão “correções” feitas no Parque Nacional Mapinguari, que terá parte de sua área inundada pelos lagos das usinas de Jirau e Santo Antônio, erguidas no rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Na semana passada, o Movimento Tapajós enviou uma nota de repúdio ao Congresso, pedindo que a MP não seja aprovada. O documento assinado por dezenas de ribeirinhos, indígenas e organizações sociais da região deixa claro que defende a regularização de assentamentos pelo Incra, mas critica o viés para liberar a construção de novas usinas. “Essa medida provisória foi assinada com o objetivo principal de abrir caminho para a implantação das megabarragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá no Rio Tapajós, sem qualquer consulta prévia junto às populações ameaçadas, e sem estudos obrigatórios sobre a sua viabilidade socioambiental e econômica”, diz o texto da nota.

Fonte: Valor Econômico

Leia aqui no blog: Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação

MS: Servidores do Incra recebiam comissão para legalizar venda de lotes

Alvos da operação Gaia, servidores do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária de Colonização) e funcionário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá cobravam comissão de até R$ 6 mil para legalizar vendas de lotes da reforma agrária. “Os valores variavam de R$ 3 mil a R$ 6 mi”, afirma a delegada da PF (Polícia Federal), Márcia Paulino.

As fraudes foram identificadas, principalmente, nos assentamentos Tamarineiro 2 e Paiolzinho, onde os lotes chegam a 50 hectares. Mais de 200 lotes foram comercializados. Em menor escala, a situação também foi verificada no assentamento Setenta e Dois.

Já no São Gabriel, foi detectado o arredamento de área para fazendeiros. As investigações apontaram várias irregularidades na cessão dos lotes. Os fazendeiros pagavam entre R$ 3 mil a R$ 20 mil por mês.

Conforme a delegada, parte dos assentamentos pertencia ao Incra e parte ao sindicato. Mas, o esquema para venda de lotes funcionava de maneira similar. O proprietário do lote fazia um documento informando a desistência e o comprador apresentava requerimento pedindo a posse. Para “legalizar” a transação os servidores ou funcionários recebiam a comissão.

Por decisão judicial, três servidores do Incra foram afastados de suas funções. Eles também vão sofrer procedimento administrativo. Um funcionário do sindicato ficou preso por dois dias e já está em liberdade.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá, Divina Rosa da Cruz, a Rosinha do Sindicato, continua foragida. A  prisão temporária deve ser convertida em preventiva.

De acordo com a delegada, somente foram pedidas prisões de pessoas ligadas ao sindicato pelo risco de atrapalhar a operação. Ao todo, 17 pessoas já prestaram depoimento. Hoje, foi ouvido um assentado. A polícia ainda aguarda o depoimento de um comerciante, que está hospitalizado.

O indiciamento do grupo será por formação de quadrilha, falsificação de documentos e corrupção. As investigações duraram mais de um ano. A operação leva o nome de Gaia em alusão à divindade que representada a terra na mitologia grega.

Fonte:Campo Grande News

Dilmigué

Direto do Facebook de Leandro Cruz

Código Florestal: vetos parciais de Dilma e Medida Provisória ajudarão os ruralistas

Numa coletiva de imprensa nesta sexta-feira (25 de maio), ministros do governo Dilma anunciaram os vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados.

A coletiva de imprensa foi realizada pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto. A presença da presidente Dilma Rousseff era esperada, mas ela não compareceu ao evento.

Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequação de conteúdo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.

O governo irá editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos só serão publicados na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União o que causou insatisfação dos que acompanham o tema e dificuldade de análise dos pontos alterados.

Com os vetos parciais e a Nova Medida Provisória, inevitavelmente a discussão volta ao Congresso Nacional, que pode derrubar os vetos presidenciais, bem como fazer alterações na Medida Provisória. 

Manifesto: Os Trabalhadores de Belém precisam de uma Alternativa de Esquerda e Socialista nas Eleições Municipais de 2012.

O ano de 2012 será de eleições no qual a população de Belém assistirá às promessas de sempre dos políticos e partidos tradicionais, mas que em nada mudarão para melhor a vida dos trabalhadores e do povo pobre.

Durante os oito anos do governo Duciomar, vimos o aprofundamento da precarização nos serviços públicos. Não existe uma politica de valorização dos trabalhadores em educação e a infraestrutura das escolas está completamente sucateada. A saúde encontra-se falida, com déficit no atendimento médico nos postos de saúde e prontos-socorros, levando à morte constante de crianças e adultos, sem falar nos grandes escândalos de corrupção envolvendo o ex-secretário de saúde do município. O mesmo caos se expressa no transporte coletivo urbano, com ônibus quebrados, sujos e linhas insuficientes para atender às necessidades de quem mora nos bairros periféricos e uma tarifa cara que não condiz com a realidade da maioria da população que sobrevive com um salario mínimo ou menos que isso.

Além disso, não existe uma politica para o saneamento e habitação no município. Belém é a capital com maior percentual de moradores em áreas de ocupação do país (53% segundo o IBGE). A única politica que Duciomar tentou implementar, em relação ao saneamento básico, foi a privatização da água.

Enquanto a população passa por toda essa situação, assistimos o mar de lama da corrupção correndo solto no Brasil todo, com a queda de vários ministros que vai desde Lupi do PDT a Orlando Silva do PC do B. E aqui no Estado vimos estampados nas páginas dos jornais vários escândalos de corrupção envolvendo Robgol do PTB, Juvenil do PMDB, Mário Couto do PSDB e companhia.

Tudo isso nos deixa indignados, pois se por um lado falta tudo para a população, por outro sobra muito para os corruptos, e o pior de tudo é que nenhum colarinho branco vai preso e nem devolve o que roubou.

Unificar os lutadores da esquerda em Belém para construir um governo que atenda os interesses dos trabalhadores e da população pobre de Belém.

Diante desta situação, faz-se necessária a construção de um projeto de esquerda e socialista, como alternativa para os trabalhadores de Belém para enfrentar os partidos da direita como PSDB, PMDB, DEM, PPS e PTB.

Também não podemos nos iludir com os partidos que fingem ser de esquerda como o PT e os demais partidos de sua base de sustentação como o PC do B, que quando chegam ao poder implementam políticas de ataques aos trabalhadores e ao meio ambiente, e também praticam a mesma corrupção. Exemplos recentes são os casos da aprovação da lei geral da Copa, que é um ataque a nossa soberania, o estabelecimento de previdência complementar para os servidores federais e o novo código florestal, que anistia desmatadores e legaliza a grilagem de terra.

Por isso, construir uma alternativa de esquerda e socialista nas eleições municipais que unifique de forma democrática o PSOL, PSTU, PCB, os movimentos sociais, intelectuais, sindicatos, associações, entidades estudantis e centros comunitários, com Edmilson Rodrigues encabeçando a chapa majoritária, sem partidos burgueses, sem corruptos, sem financiamento patronal de campanha, com a construção de um programa de forma democrática com todos que estiverem nessa frente, assim como a construção democrática de uma chapa forte para a câmara de vereadores, são a melhor alternativa para os trabalhadores.

A alternativa de esquerda e socialista que é preciso construir é aquela que defende os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que prioriza as políticas sociais como a educação pública, gratuita, de qualidade social; que defende um programa de saúde que atenda a população com dignidade, não deixando-a amontoada nos corredores dos postos de saúde; que realize uma política de transporte coletivo que priorize o ser humano e não o lucro dos empresários; que pense no direito ao lazer que a população tem, criando espaços para tal.

Construindo essa alternativa de esquerda e socialista poderemos, junto com a população, eleger um governo que priorize o atendimento das necessidades humanas e não o lucro de uma minoria.

Assinam este manifesto:

Olgaíses Maués – Profª. Dra. da UFPA e foi candidata a Vice-Governadora em 2006 pelo PSOL;

Vera Jacob – Profª. Dra. da UFPA e faz parte da Direção da ADUFPA;

Gilberto Marques - Prof. Dr. da UFPA e faz parte da Direção da ADUFPA;

Sandra Moreira – Profª. Dra. da UFPA;

Mauricio Matos – Servidor público e militante do Psol;

MHF – (Movimento Hip Hop da Floresta);

NRP – (Nação de Resistencia Periférica);

Associação Cultural Nós da Periferia;

Preto Michel- Educador Social /Artista Plastico e Escritor Presidente do Conselho Diretor da ONG- APACC;

José Emílio Hermes de Almeida-Presidente da Associação dos Concursados do Pará-Asconpa;

Conceição Rosa Cabral - Profª. Dra. Da UFPA, e Diretora do ANDES- Regional norte 2;

André Rodrigues Guimarães – Doutorando em Educação da UFPA;

José Carneiro – Jornalista e 1º Vice – Presidente do ANDES Regional Norte 2;

PSTU – (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado)

Frases

"Babaca ignorante.”

Disse o pecuarista Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pelo twitter em reação ao cartunista Maurício de Souza que também pelo twitter pediu veto presidencial ao novo Código Florestal e desenhou a turma do Chico Bento pedindo o mesmo para o #Veta, Dona Dirma.

Veja  Aqui.

Greve dos professores chega a UFRJ, UnB, UFF, Unifesp e outras

Chega a 47 instituições federais de ensino superior e mais de cinqüenta sessões sindicais  em greve em todo país. São 43 universidades e 4 institutos federais de educação em praticamente todos os estados, na maior greve da categoria desde 2001. Esta semana, quatro nas maiores universidades também iniciaram a paralisação por tempo indeterminado capitaneada pelo Andes.

A semana teve início com a adesão da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e todos os campi da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) na segunda-feira, 22 de maio. Na terça (23), foi a vez das Universidades Federais Fluminense e do Rio de Janeiro também pararem. No Rio, as quatro universidades federais existentes no estado aderiram ao movimento nacional. Também deliberaram pela greve, professores de cinco dos seis campi da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais onde dez instituições federais de ensino superior estão paradas: UFTM, UFVJM, UFU, UFV, UFLA, UFJF, UFOP, UFSJ, CEFET-MG, IFSMG E UFA.


Em parte destas universidades que não estão em greve, a categoria se enfrenta com sindicatos ligados ao PROIFES, grupo criado pelo governo federal que é contra a greve.

Confira as universidades que já aderiram à greve dos docentes segundo o Andes e imprensa:

Norte:
Universidade Federal do Acre
Universidade Federal de Rondônia
Universidade Federal de Roraima
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal Rural da Amazônia

Universidade Federal do Pará (Belém, Marabá e Altamira)

Universidade Federal do Oeste do Pará

Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal do Tocantins

Nordeste:

Universidade Federal do Maranhão

Universidade Federal do Piauí

Instituto Federal do Piauí

Universidade Federal do Semi-Árido

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal de Campina Grande (Campina Grande, Patos e Cajazeiras)

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Sergipe

Universidade Federal do Recôncavo Baiano

Universidade do Vale do São Francisco (Juazeiro)

Observação: Há movimentação para greve na Universidade Federal do Ceará e Universidade Federal da Bahia, mas direções dos sindicatos se posicionam contrários a deflagração do movimento (PROIFES).

Sudeste:

Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri

Universidade Federal de Uberlândia

Universidade Federal de Viçosa

Universidade Federal de Lavras

Universidade Federal de Ouro Preto

Universidade Federal de São João Del Rey

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

Universidade Federal de Alfenas

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal do Espírito Santo

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense

Universidade Federal de São Paulo

Observação: Professores da Universidade Federal do ABC aguardam o fim de recesso para deliberar.

Sul:

Universidade Federal do Paraná

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Universidade Federal do Rio Grande

Universidade Federal do Pampa
Universidade Federal de Santa Maria

Observação: Professores da Universidade Federal de Pelotas estão em processo de deliberação.

Centro-Oeste:

Universidade Federal do Mato Grosso

Universidade Federal de Goiás (Catalão e Jataí)

Universidade de Brasília

Universidade Federal da Grande Dourados 


Leia também: Anel declara apoio à greve e convoca estudantes a se juntarem aos professores

Greve estudantil em várias universidades

Com o REUNI, a tríade Ensino, Pesquisa e Extensão virou outra coisa.

A precarização das condições de ensino a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e as conseqüências deste programa para aqueles que acessaram as universidades federais nos últimos anos tem levado a que  milhares de estudantes reforcem às greves dos professores nas universidades federais, e em algumas delas também entrem em greve.

Levantamento preliminar feito pela Assembleia Nacional dos Estudantes (Anel) indica que em pelo menos 16 universidades há greves declaradas em toda a Universidade ou ocorrendo em setores específicos. 


A implementação do REUNI com a criação de novas vagas e campi no interior sem o investimento devido provocou uma sobrecarga de trabalho para professores, salas superlotadas, falta de equipamentos em laboratórios e bibliotecas, falta de estrutura física de qualidade, ou seja, piorou muito a condição de trabalho dos docentes e de estudo para os estudantes. 

Convocação ato no Piauí

Nesta quinta-feira, 24 de maio, a Anel e outros setores do movimento estudantil articulam um dia nacional de mobilização descentralizada dos estudantes em apoio à greve docente e pela pauta nacional “expansão com 10% do PIB para a educação já!”. A entidade reforça também o chamado para os estudantes reforçarem à Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais em Brasília no dia 05 de junho e no mesmo dia, a formação do Comando Nacional de Greve e Luta dos Estudantes.

Abaixo, informações da mobilização em algumas IFES:

UFOPA (Federal do Oeste do Pará): Greve dos estudantes iniciando em 24 de maio em apoio aos professores e com pauta estudantil conjunta; comando de greve local com 33 estudantes;  Leia mais AQUI.

FURG (Federal do Rio Grande): Greve de estudantes em apoio aos professores, com pauta estudantil e com ocupação de reitoria desde 21 de maio;  Leia mais AQUI.

Ato dos estudantes da FURG.

UFOP (Federal de Outro Preto): Ato de rua no dia 17 de maio parou centro de Outro Preto.  Veja AQUI. Reitoria chegou a ser ocupada por professores e estudantes para entrega da pauta Mobilização se espalho por campus de Mariana e João Monlevade.

UFLA (Federal de Lavras): Assembleia com 700 estudantes deliberou pela greve em 17 de maio; Passeata pelas ruas de Lavras. Leia mais AQUI. 

Unifesp (Federal de São Paulo): Greve estudantil no Campus de Guarulhos desde o fim de março. Ocupação da reitoria em 03 de maio, reivindica a retirada de processos abertos contra 48 alunos que ocuparam a diretoria da universidade em 2008; a construção imediata de um prédio próprio para as aulas em Guarulhos; e moradia estudantil, entre outros itens. Leia mais AQUI.

UFRRJ (Rural do Rio): Assembleia estudantil com mais de 800 presentes deliberou pelo apoio à greve dos professores e greve estudantil em 17 de maio. A assembleia pode ser vista na íntegra AQUI.

UFTPR (Tecnológica do Paraná): Estudantes fizeram assembleia e um ato de rua em apoio aos professores em greve e também deflagraram greve Veja AQUI e AQUI

UFF (Federal Fluminense): Deflagração de greve estudantil em 22 de maio com mais de 400 estudantes em apoio à greve docente e para exigir da reitoria e do governo federal mais verbas para assistência estudantil e para brecar o aumento do bandejão.  Leia mais AQUI.

UFU (Federal de Uberlândia): Assembleia Estudantil ocorreu em 16 de maio deliberou  por  apoio oficial estudantil aos docentes. A assembleia teve mais de 500 presentes. Saiba mais  AQUI

UFRJ (Federal do Rio de Janeiro): Estudantes de Medicina do Campus de Macaé estão em greve desde abril,  devido à falta de infraestrutura para aulas. Saiba mais AQUI

Estudantes de Medicina de Macaé, RJ.

UFJF E IFSMG (Juiz de Fora): Em apoio à greve docente,  os estudantes da UFJF, Colégio de Aplicação João XXIII e do Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Sudeste Mineiro em Juiz de Fora decidiram, nesta quarta-feira (23), em assembleias distintas, apoiar o movimento e interromper a frequência nas aulas. UFJF, uma assembleia organizada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) votou a greve dos discentes também em protesto ao Regimento Acadêmico de Graduação, que está sendo formulado por uma comissão mista e deverá ser votado no próximo dia 22 de junho. Leia mais AQUI.

UFV (Federal de Viçosa –MG): Assembleia Estudantil em 23 de maio deliberou por unanimidade greve estudantil. Aprovou-se um ato no horário da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, conselho esse q é presidido pela reitora e é onde delibera o recesso escolar, com suspensão total de todas as atividades para esta quinta (24). 

Assembleia dos estudantes da Universidade de Viçosa, MG.

Observação: Esta página estará sendo atualizada ao longo dos próximos dias.

Sinasefe também indica greve para junho

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica aprovou em sua plenária nacional ocorrida nos dias 18 e 19 de maio em Brasília o retorno da greve nacional suspensa no ano passado.

A plenária do SINASEFE aprovou ainda um calendário a ser seguido pelas seções sindicais:

•     23/5 a 04/6 - Rodada de Assembleias, nas Bases, para discutir a retomada da Greve, a pauta de reivindicações, bem como o calendário para a construção e retomada do movimento paredista;

•     28 a 30/5 - Realização de um ato, durante o II Fórum Mundial da Educação Profissional e Tecnológica, a acontecer neste período, na cidade de Florianópolis-SC, junto ao ANDES e à FASUBRA, bem como às demais Entidades dos(as) Servidores(as) Federais, com o objetivo de pontuar ações que possam demonstrar toda indignação desses(as) Servidores(as) quanto à falta de uma política salarial por parte do governo para os (as) SPF, bem como apontar para a necessidade de o governo otimizar as mesas de negociação;

•     05/6 - Paralisação de 24 horas, com o envio de caravanas à Marcha em Brasília a favor da construção do movimento unificado dos(as) Servidores(as) Federais;

•     05/6 - Plenária Nacional dos SPF, em Brasília, após à Marcha, no período da tarde;

•     06/6 - Realização da 109ª PLENA do SINASEFE a fim de discutir os resultados das Assembleias de Base acerca da retomada da Greve no SINASEFE;

•     13/6 Data indicada para a retomada da Greve do SINASEFE;

•     2º QUINZENA DE JUNHO - Encontro das IFE Militares, da Base do SINASEFE, para o debate da construção e organização da participação na retomada da Greve;

•     Realizar Encontro das Assessorias Jurídicas do SINASEFE, até a data de deflagração da Greve, para discutir estratégias jurídicas do SINASEFE durante o movimento paredista;

•     20 a 22/6 - Participar das Atividades organizadas pela CSP-CONLUTAS e Entidades dos SPF durante a Rio+20;

Não realizar as demais atividades do Calendário Nacional e Regional do SINASEFE durante a Greve da Categoria.

Fonte: SINASEFE