MST ijvert al vijfentwintig jaar voor landhervorming in Brazilë

Calma, não é erro de postagem! No sítio da ‘Mídia Independente’ da Bélgica encontrei essa entrevista de João Pedro Stédile durante o Fórum Social Mundial deste ano em Belém. Como o texto estava em neerlandês (conhecido no Brasil como flamengo), deu certo trabalho fazer a tradução com o real significado em português. Apesar de discordar de algumas avaliações conjunturais de Stédile, chamo atenção na entrevista para o comentário sobre a “Reforma Agrária” de Santarém e posição vacilante diante do governo Lula. Vale a pena à leitura que segue na íntegra:

A vinte e cinco anos o MST luta pela reforma agrária no Brasil

Belém – As áreas rurais brasileiras possuem 4,5 milhões de famíias sem terra. Elas são a base potencial do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o movimento camponês que luta pela reforma agrária a vinte e cinco anos. João Pedro Stédile fala sobre o modelo agrícola dominante, a colonização da floresta e do impacto da crise.

Por que o MST tanto critica a agricultura em larga escala no Brasil?

STEDILE: O agronegócio é uma forma de colonialismo com cara moderna. Este modelo baseia-se em extensas monoculturas, mecanização da agricultura e do uso de pesticidas químicos. Com o tempo, este modelo de agricultura torna-se insustentável, porque quebra o equilíbrio natural e expulsa as pessoas do campo. O agronegócio não está interessado em aumentar a produção de alimentos para consumo local, tudo gira em torno do lucro.

O MST defende que a terra devar ir para os agricultores sem terra, cultivando-a em pequenas explorações familiares. De acordo com o presidente Lula, o Brasil é grande o suficiente para os dois modelos. STEDILE: Não é porque o Brasil é suficientemente grande que se pode destruir o meio ambiente e adotar um modelo que trás tantos danos sociais. Os pesticidas e herbicidas para culturas transgênicas são substâncias tóxicas para o solo, contaminam os rios e a cadeia alimentar. O MST está procurando a melhor forma de produzir alimentos saudáveis, sem destruir o meio ambiente. Lentamente, a população comprende os impactos negativos do modelo de agricultura industrial.

A crise financeira afetará o modelo do agronegócio? STEDILE: Esta forma de agricultura é totalmente dependente da indústria de transformação. Insumos agrícolas, sementes transgênicas, fertilizantes e pesticidas são todos externos. Os grandes fazendeiros (grandes latifundiários), devem contrair empréstimos de bancos para comprar esses produtos. A crise de crédito reduz o fluxo e afeta de fato o modelo.

Além disso, a exportação agrícola brasileira se baseia neste modelo. STEDILE: Dois anos atrás, Lula concluiu um acordo com Bush sobre a exportação de etanol como substituto da gasolina. No Brasil, a cana-de-açúcar triplicou em área, de 4 milhões de hectares para 12 milhões de hectares. Havia planos para construir 129 refinarias de etanol e 1000 km de vias para o transporte do etanol do interior para os portos marítimos. A crise imporá ligeiros atrasos, mas isso não significa que esse processo será paralisado.

Que lições devemos tirar da crise econômica? STEDILE: A crise é a prova que o capitalismo e o livre mercado não funcionam. A crise demoralizou aqueles que sempre disseram que o modelo neoliberal é o melhor. Grandes empresas anunciam perdas de milhares de milhões e colocam os seus trabalhadores na rua para compensar o enorme prejuízo. O governo injeta grandes quantias para os bancos e grandes empresas para tentar salvar esses grupos. Digo novamente: o que é bom nesse modelo? Os únicos que se beneficiam são as multinacionais e banqueiros, e os ricos fazendeiros, apartir deles.

Com a crise, o governo terá dinheiro para implementar a reforma agrária? STEDILE: Se as exportações vão diminuir, o preço da terra realmente cai. Isso pode beneficiar a conquista da terra.

Quais deveriam ser as bases da agricultura para o MST? STEDILE: A Soberania Alimentar deve ser central. Isto significa que cada comunidade no mundo tem o direito e as condições para produzir a sua própria comida. Ao longo da história da humanidade sempre foram comunidades que produziram seu próprio alimento até a "revolução verde" em todo o mundo e nos últimos 60 anos na China.

Eles dizem que a revolução verde foi necessária para acabar com a fome no mundo. STEDILE: Trata-se de uma progaganda mentirosa. Nos anos 60 havia cerca de 80 milhões de pessoas com fome no planeta. Quatro décadas depois, esse número subiu para 880 milhões. Mas isso não é tudo.No passado a fome foi o resultado da falta de colheitas devido às condições climáticas, mas hoje a fome é um problema estrutural. 75 países não podem alimentar as suas populações de forma adequada porque a produção e a distribuição de alimentos está inteiramente nas mãos das multinacionais. Produzem para si mesmas.

O MST tem contribuído no governo do Presidente Lula. Mas agora estes laços estão sendo quebrados. Por quê? STEDILE: Não estamos quebrando laços porque não havia vínculo algum. O MST não é favor de Lula, nem contra. O MST é autônomo. Defendemos os interesses de parte da pobre população brasileira. Se no Brasil Lula cria medidas que os beneficiam, congratulamo-nos com isso, mas quando atende somente os interesses dos capitalistas, fazemos críticas. Se ele agora disponibiliza enorme capital com dinheiro público para bancos e empresas multinacionais, em dificuldades financeiras, fazemos barulho sobre isso. Os movimentos sociais devem ser sempre independentes dos governos. No entanto, dada a realidade brasileira, temos o Lula porque o resto é muito pior.

O Presidente Lula afirma que reforma agrária está em execução. Principalmente aqui na Amazônia haveria mais de 50.000 famílias assentadas. STEDILE: Em nome da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estimula projetos de colonização na Floresta Amazônica. Famílias sem terra vieram para cá, receber 100 hectares de floresta tropical intocada. Mas o que acontece na prática? Madeireiros compram a madeira e as famílias abandonam a terra mais uma vez, porque não podem sobreviver, porque não há eletricidade, água, estradas, escolas ou centros de saúde.Estes projetos do Incra legalizaram o desmatamento da Floresta Amazônica.

Mas se essa reforma agrária não funciona porque o Incra insiste em fazê-la? STEDILE: Porque a floresta amazônica é muito grande, torna-se mais fácil esconder essa informação para o resto do país. Além de você não poder sequer falar em reforma agrária, pois essas terras públicas estão em mãos privadas. Este projeto objetiva manter a terra nas mãos dos capitalistas que apoiam Lula, gerando grandes estatísticas.Os números enganam. Na região de Santarém (no coração da Floresta Amazônica), 57.000 famílias receberam terras nos últimos seis anos. Porém, o mesmo período, 52.000 famílias receberam terras nas três principais regiões agrícolas do Brasil.Então, em uma região isolada da Amazônia foi distribuído mais terra do que nas três grandes regiões agrícolas.

Na Europa, as ONGs tem feito muito barulho contra a soja brasileira enviada a partir do porto de Santarém. Os consumidores do Norte se sentem culpados? STEDILE: O problema não é com o consumidor, mas as multinacionais que querem controlar toda a cadeia alimentar. Para eles, a soja é a perfeição. Com extensa rede de produção e transformação gera-se muitos lucros. Com isso, galinhas, porcos e vacas são engordados com soja que recebe antibióticos, para não ficarem doentes com tantos hormônios de crescimento rápido. O consumidor não é o culpado de tais práticas, mas a vítima, pois os lucros são feitos à custa da sua saúde. Essa é mais uma razão para insistirmos na soberania alimentar.

Além de soja e cana-de-açúcar, o MST também se preocupa com a rápida expansão do eucalipto no Brasil. Por quê? STEDILE: Os investidores estrangeiros veem muito futuro para a produção celulose de eucalipto (matéria-prima para papel) e carvão ("combustível verde para a energia do futuro”). Países escandinavos querem que suas fábricas poluentes de papel se movam para o sul. No Brasil, Argentina e Uruguai crescem cada vez mais as áreas plantadas com eucalipto, pois possuem energia solar e água abundantes. Com a monocultura do eucalipto temos mais problemas que a cana-de-açúcar ou a soja, uma vez que esgota o solo rapidamente, e sugam toda a água do solo para cima. Comunidades que vivem nas proximidades das plantações de eucalipto já dependem de caminhões de água da cidade, pois as suas fontes estão secas. Felizmente, a opinião pública começa a se virar contra a invasão do eucalipto.

Em janeiro se comemorou o 25º aniversário do MST. Quais são as mais importantes conquistas do movimento ao longo deste tempo? STEDILE: A mais importante vitória, o restabelecimento da dignidade dos camponeses sem terra brasileiros. O trabalhador rural está agora ciente de sua situação e conhecem os seus direitos. Em 25 anos, o MST conquistou entre 14 a 15 milhões de hectares terras. Cerca de 500.000 famílias já têm a sua própria terra. Mas no Brasil ainda existem 4,5 milhões de famílias sem terra. Elas são a base potencial para nossa luta. Atualmente existem cerca de 100.000 famílias na linha da frente do MST.Eles estão em uma ocupação ou em acampamentos ao longo das estradas para tornar a luta visível. O MST criou 2000 escolas. Ninguém nos nossos acampamentos são analfabetos. Toda a pessoa tem comida no seu prato. Estas são todas as conquistas sociais. Mas tivemos de nos sacrificar muito. Nesses 25 anos foram 40 líderes do MST assassinados. Muitos foram colocados atrás das grades e o número de vezes que estivemos perante um tribunal, já não dar para contar.

A versão da entrevista em neerlandês encontra-se em

http://www.indymedia.be/nl/node/31701

Governo busca respaldo no STF para frear MST

A fonte não é das mais confiáveis, mas a informação parece proceder. O jornal “O Estado de São Paulo” levantou que temendo que as ações do MST abalem eleitoralmente o PT, o governo estaria buscando apoio de ministros do STF para criar precedentes jurídicos para dar um freio nas ações de luta.

Entre os pedidos estaria o respaldo jurídico para instrumentos legais já criados (no governo Fernando Henrique), como não vistoriar terras ocupadas nem assentar e excluir de assentamentos trabalhadores rurais que participem de manifestações em prédios públicos.

A AGU estaria agindo nos bastidores, melhor forma de não azedar as relações entre governo e movimento. Ironicamente, o "Núcleo Agrário" do PT fez até nota de apoio à recente onde de criminalização e ataques ao movimento. Certamente para reforçar o discurso de “ataques das elites” ou do “judiciário conservador”, discurso que o PT quer esconder que faz parte.

Leia: Governo busca respaldo no STF para frear MST

Raimunda Monteiro: inocência ou conivência?

A diretora do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Raimundo Monteiro ou acredita em Papai Noel ou superou todos os limites da hipocrisia. Em entrevista no sítio “Eco Amazônia” com o ultraconservador Paulo Leandro Leal, a petista afirma que não tem dúvidas de que está sendo construído um modelo de economia sustentável nas cincos glebas estaduais do Oeste do Pará entre Santarém, Aveiro e Juruti e disputadas por madeireiros e grileiros de um lado e ribeirinhos, castanheiros e indígenas de outro.

Como isso seria possível? Primeiro: reconhecendo os “conflitos ali existentes”. Até aí, tudo bem! Como solucionar esses conflitos? Reconhecendo “... as pretensões de posse existentes, pois haviam protocolos antigos no Iterpa, áreas que nunca foram regularizadas. Este processo desencadeou uma serie de levantamentos e estudos que hoje permite que proponhamos um mosaico de uso para essa região, respeitando os direitos adquiridos nesse território e, ao mesmo tempo, podendo destinar aquelas áreas que são passiveis de concessões florestais num ambiente mais pacificado.”

Sim. É isso mesmo. A solução do conflito será resolvida, segundo a diretora favorecendo o lado mais forte, o lado dos criminosos, com títulos e concessões florestais.

Raimudinha, como é conhecida no meio de onde foi parida politicamente, defende ainda a legitimação das polêmicas permutas promovidas pelo Iterpa nestas glebas. Essas áreas foram trocas promovidas por Jáder Barbalho supostamente para compensar a perda de áreas com títulos duvidosos da Terra do Meio no município mais grilado do mundo. Essas áreas teriam sido “prejudicadas” com a criação de Terras Indígenas e ao invés de ser indenizadas pela União (caso fossem títulos verdadeiros), foram permutadas numa área onde “não tinha ninguém” pelo Governo do Pará. Essa “terra sem gente” era a Gleba Nova Olinda.

Para tocar o seu projeto em frente, a diretora espera contar com a conciliação dos movimentos sociais: "O Estado está procurando uma conciliação considerando os interesses dos movimentos sociais, que são principalmente de garantir os territórios de uso das comunidades, garantir a regularização fundiária delas. A proposta dos empresários não é tão contraditória com a dos movimentos, pois também reconhece os direitos das comunidades como primordiais. O que ocorre é que houve uma radicalização de ambos os setores no sentido de garantir o máximo possível de seus interesses. Mas foi muito positivo a mobilização dos movimentos sociais e também dos empresários, porque nos permitiu fazer uma quarta proposta, porque também consideramos a proposta feita pela prefeitura de Aveiro e lideranças empresariais e sociais de Aveiro e Itaituba. Isso assegurou ao Estado uma maior segurança em propor, fazer uma quarta proposta tentando conciliar o máximo possível as boas razões apresentadas por todos."

Resta saber se as comunidades tradicionais da região engolirão mais esse sapo da governadora Ana Júlia.

Leia a entrevista em http://www.ecoamazonia.com.br/site/entrevistas.asp?cod=40

Protógenes e Veja: dois pesos, três medidas

A edição da revista 'Veja' desta semana trás uma denúncia de grampos telefônicos contra “as mais altas autoridades” da república tupiniquim, supostamente feitas pelo Delegado Protógenes Queiroz. O ataque ao delegado virou esporte favorito dos grandes meio de comunicação, especialmente após a prisão do gangster Daniel Dantas e os habeas corpus “milagrosos” de Gilmar Mendes.

“Coincidentemente”, o vazamento do conteúdo do computador pessoal do delegado apreendido pela Polícia Federa se dá poucas horas depois que o processo que investiga o delegado chegava à CPI dos Grampos, que agora já anuncia uma providencial prorrogação de funcionamento, para investigar o investigador.

Mas uma pergunta fica no ar: Como 'Veja' conseguiu o inquérito? Os paladinos do combate aos grampos revelam dados e ancorados no direito ao sigilo de fonte se dão ao direito de julgar e condenar o delegado? E onde estão as gravações do grampo? Seriam escutas telefônicas sem aúdio?

Leia "Veja a Mentira" no blog do Protógenes Queiroz

Gilmar Mendes representa a elite brasileira, diz CPT

"Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos" (MT 23,24)

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses.

No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que "invadem" propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Leia a NOTA PÚBLICA

“A Dilma é o Médici de saias”

por Rodolfo Salm*

Assim como aconteceu com relação aos direitos humanos e liberdades individuais, a ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 não foi nada branda com a floresta amazônica, que sobrevivera praticamente intacta até ali, a quatrocentos e tantos anos da invasão européia. O regime totalitário lançou as bases do atual estado de devastação quase que generalizada da região, através de incentivos explícitos à devastação e da abertura e construção de grandes estradas e hidrelétricas de enorme grau de destruição, como Balbina e Tucuruí. E nos deixou uma herança maldita na forma de planos de barragens em praticamente todos os seus grandes rios. Fala-se, por exemplo, que os pontos onde a rodovia Transamazônica se encontra com os rios Xingu e Tapajós foram definidos em função de suas aptidões para a construção de barragens. Neste contexto, o restabelecimento da democracia, em meados dos anos 1980, representou uma esperança para aqueles que já se preocupavam com a sorte da maior floresta tropical do planeta. Mas foi breve o alívio para os moradores do Xingu, especialmente na região de Altamira, que ainda na década de 1980 viram ganhar força a idéia de barrar este rio para a produção hidrelétrica.

Leia tudo em: Consultas públicas para construção de hidrelétricas são ‘falsa democracia’

*Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará.

Angra III: mais uma sandice energética

No último dia 04 de março o governo concedeu a Licença de Instalação (L.I.) da Usina Nuclear de Angra III. Se concluída, a usina terá potência de 1.350 megawatts e deverá custar 7,3 bilhões de reais.

O processo de concessão de licença levou uma década e meia. Mas, segundo a Engenheira Florestal Débora Mabel, “O processo de licenciamento de Angra III circula pelos corredores do Ibama há 15 anos. Isso para muitos pode até parecer ineficiência do órgão, mas não é. A licença de instalação nunca foi expedida por insuficiência de estudos, e pela existência de pesquisas que atestam que a obra como proposta não pode ser executada por não garantir segurança nuclear para a região periférica à usina, assim como proteção ao micro-clima”.

Mabel comenta ainda que os equipamentos para montar a usina foram importados a cerca de 15 anos e encontram-se obsoletos, o que certamente implica em compra de novos equipamentos, o que tornará a obra ainda mais cara. Além disto, a necessidade de adequação altera o projeto original, motivo que deveria inviabilizar a licença.

O Greenpeace também condenou a emissão da L.I de Angra III. No dia 04, ativistas 'acorrentam' retrato de Roberto Messias, presidente do Ibama, na sede do órgão no Rio de Janeiro, em protesto.

O Greenpeace criticou ainda a ausência de qualquer proposta definiiva para o lixo nuclear a ser produzido por Angra III. “Com isso, o Ibama vai ajudando o governo Lula a criar o fato consumado, autorizando novos passos para um projeto que reconhecidamente não vai conseguir cumprir uma de suas principais exigências, de construir um depósito definitivo para os resíduos radioativos de Angra III”, declarou a ONG no seu sítio.

Eventos repudiarão MP 458

Dois eventos nesta semana farão contraponto a MP 458 que favorece a privatização de terras públicas e a grilagem na Amazônia.

Hoje em Brasília, no Auditório Nereu Ramos (Senado Federal) ocorre o “Seminário da Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente” que promete reunir entidades e personalidades contrárias aos mais novos ataques à Amazônia: a MP 458 e a redução da reserva legal. O evento durará o dia inteiro.

Na próxima sexta-feira, em São Paulo, ocorre uma coletiva e debate com representantes da Abra, CNBB, Cimi, MST e outras entidades da sociedade civil. Na ocasião, o Prof. Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da FFLCH-USP e membro da ABRA exporá os dados estatísticos sobre o problema fundiário da Amazônia Legal. O evento será dia 13/3, sexta-feira, 16 hora no Instituto de Estudos Avançados da USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa J, 374, Cidade Universitária).

Trabalhadoras rurais estão em luta pelo Brasil!

Ao longo de todo o dia de hoje a Via Campesina e outros movimentos socias promoveram uma série de mobilizações de luta pela Semana Internacional da Mulher.

Em Brasília, cerca de 800 mulheres da Via Campesina ocuparam o prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília, onde realizaram um ato. As trabalhadoras rurais denunciam o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo, empresas transnacionais e bancos para o campo brasileiro, e cobram a implementação de um modelo agrícola baseado na pequena agricultura, através da realização da reforma agrária, e uma política econômica voltada para a geração de empregos para a população.

No Espírito Santo, o porto da multinacional Aracruz Celulose foi ocupada por 1.300 camponesas da região Sudeste. Também foi ocupada a Cosan em São Paulo, maior produto de etanol do mundo e a Votoratim Celulose no Rio Grande do Sul.

Há notícias de mobilizações em pelo menos mais quatro estados: Maranhão, Paraíba, Paraná e Pernambuco.

Clique nos links abaixo para lê as notícias na página do MST:

Mulheres da Via Campesina ocupam porto da Aracruz no ES

Trabalhadoras ocupam o Ministério da Agricultura

Mulheres da Via Campesina realizam marcha no Paraná

Trabalhadoras ocupam área do grupo Cosan em SP

Trabalhadoras ocupam área da Votorantim no RS

Usina é o foco dos protestos das mulheres de Pernambuco

Mulheres queimam toras de eucaliptos da Vale no Maranhão

Mulheres lutam contra agronegócio em quatro regiões

Atingidas por barragens reivindicam direitos na Paraíba

Seminário: "Amazônia: comunidades tradicionais e mineradoras"

Em decorrência do último episódio ocorrido no município de Juruti, dia 28 de janeiro, quando lideranças da Associação das Comunidades de Juruti Velho – Acojuv – foram duramente repreendidas pela ação policial ao realizar uma manifestação pacífica na base da Alcoa, a Rede de Notícias da Amazônia - RNA, a Acojuv, a Prelazia de Óbidos e outras instituições sentiram a necessidade de realizar o seminário "Amazônia: comunidades tradicionais e mineradoras", a fim de que a sociedade local tome conhecimento desse tema que é de grande relevância para o planeta, refletindo ética e criticamente acerca de fatos como o mencionado acima.

O evento, que acontece entre os dias 13 e 15 de março no Auditório Wilson Fonseca – UFPA/Campus de Santarém, pretende proporcionar um espaço público de debate acerca dos projetos de mineração que estão sendo implementados no Oeste do Pará.

Objetivos:

- Contribuir com a formação e informação consciente da população do oeste do Pará sobre os projetos de mineração propostos para a região.

- Tornar público os impactos das ações das mineradoras no Oeste do Pará

- Esclarecer o papel dos movimentos sociais no debate sobre a sustentabilidade da Amazônia

- Esclarecer o posicionamento de órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) diante do tema proposto

- Elaborar uma pauta de futuras ações em conjunto

Saiba mais, clicando AQUI

Que país é esse?

por Edilberto Sena (*)

Num país como o Brasil, que convive com 45 milhões de brasileiros dependentes do bolsa miséria, como pode o governo autorizar um de seus bancos oficiais, o dito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a financiar a maior empresa de mineração de bauxita do mundo, a Alcoa?

O governo brasileiro está liberando 950 milhões de reais para a Alcoa aplicar na mina de bauxita em Juruti Velho e na sua fábrica de Alumina no Maranhão.
Isto é, a multinacional vai montar sua exploração de um minério que pertence à nação brasileira, com dinheiro emprestado do banco oficial brasileiro, certamente com facilidades, gastando o mínimo de seu capital.

Ao final de 10 anos com a exploração da bauxita em Juruti, a Alcoa calcula que terá um lucro de cerca de 30 a 40 bilhões de reais. Pode um negócio desses? E olha que atualmente, segundo informações, ela emprega apenas 300 pessoas em sua obra, os outros trabalhadores são terceirizados, o que significa que a dona da mina que pertencia à nação brasileira não tem responsabilidade trabalhista sobre a maioria dos que prestam serviços lá em Juruti.

O que vai ficar de desenvolvimento para Juruti, para o Pará, para o Brasil e em especial para os habitantes de Juruti Velho? Restarão algumas obrinhas, muitos buracos de onde sairão 2 milhões e 600 mil toneladas de minério por ano. E tudo isso financiado com dinheiro do BNDES. Que país é esse? Que Estado é esse? Que município é esse?

E aí, quando os moradores de Juruti Velho se indignam e vão ao enfrentamento, o chefe a multinacional estrangeira os apelida de invasores de propriedade. Pode?

Mais grave é que ainda tem gente da região, inclusive dos meios de comunicação, que aplaudem a forma como a Alcoa trata a população local e de como ela recebe esses favores dos governos. São subalternos que certamente acham mais exportar justo o minério deixando a região e o país mais pobre e por cima, financiado com dinheiro do Banco oficial. O que você acha?

E, para iludir os desinformados, a multinacional publica revistas de propaganda dizendo que é empresa comprometida com o meio ambiente, que tem compromisso social e que vai recuperar todas as áreas degradas, depois de retirar os milhões de toneladas de minério.

Curiosamente, quando o Ministério Público Federal em Santarém chamou à mesa para ver quem tinha razão no conflito, a Alcoa logo admite que os moradores de Juruti Velho são habitantes de direitos, que aceita atender suas reivindicações e se sai de mansinho, desde que não prejudique seus fartos empréstimos do BNDES.

*Editorial da Rádio Rural de Santarém de 06 de março de 2009.

No 8 de março: Viva a resistência das mulheres palestinas!

por Stela*

Na Palestina ocupada, nossas vidas e a vida de nossos filhos e companheiros não valem nada. Somos tratadas como cães aprisionadas em muros, com cotas de água e comida, sem direito a saúde, educação, trabalho e respeito.

Na Palestina ocupada por Israel, nossas casas são violentadas todos os dias pelos soldados do exército israelita que entram sem pedir licença, roubam os objetos de valor, levam presos ou assassinam nossos jovens filhos e em seguida, destroem nossas casas.

Na Palestina ocupada pelos sionistas pela força, nos arrancam nossas férteis terras, nossas oliveiras e nossa reserva natural de água, e para que tenham certeza da apropriação do nosso território, constroem um enorme muro, o muro da vergonha.

Na Palestina ocupada pelo sionismo neonazista, expulsos de nossas casas e terras, somos obrigados a viver amontoados em guetos, cujas condições sub-humanas nos humilha diariamente. E, onde os helicópteros sionistas sobrevoam a noite atirando e assassinando nosso povo a esmo.

Na Palestina ocupada pelo Estado Sionista de Israel, não podemos ir para o hospital quando estamos doentes ou vamos parir nossos filhos. O exército de Israel não nos deixa passar! Os assassinos sionistas querem a morte de nossos úteros, para que não nasçam mais palestinos na Palestina.

Hoje, Israel ocupa e controla 95% das terras Palestinas. Terras que no passado não muito distante, abrigavam centenas de cidades e vilas palestinas e que foram, desde a divisão da Palestina e a formação do estado sionista, arrasadas, lavadas com sangue dos palestinos, deixada sob escombro, apagadas do mapa.

Nos territórios da Palestina, os sionistas constroem um Estado Colonial Racista, sob um forte regime fascista, no qual para se ter direitos políticos ou sociais garantidos, é necessário afirmar que se aceita o caráter exclusivamente judeu do estado de Israel. E somente os que conseguem provar a ascendência judaica até a quarta geração pode, por lei, possuir as terras Palestinas usurpadas.

O Holocausto Palestino, a invasão ao Afeganistão e ao Iraque é parte da estratégia americana e israelita de colonização do Oriente Médio, que tem como central o domínio da área mais rica em petróleo do mundo.

Queremos que o mundo inteiro escute nossos lamentos e denuncias, mas sobretudo queremos afirmar que continuaremos lutando lado a lado com nossos homens e nossos filhos pela libertação da Palestina.

Resistiremos até a Vitória !

Viva a resistência Palestina!

Palestina Livre !

Pelo fim do Estado Racista de Israel !

*Divulgado orinalmente no blog Somos todos palestinos!

Qual a origem do 8 de março?

O 8 de março é lembrando no mundo inteiro como o dia de luta das mulheres. A data é mais que legítima, pela necessidade de superação da opressão, fenômeno que se intensifica com a exploração do mundo do trabalho, mas que se desenvolve ainda nas esferas familiar, religiosa e estatal.

Mas, qual a origem da data? Classicamente, divulgou-se que em 1857 uma greve de tecelãs em Nova York foi duramente reprimida. O patrão teria fechado as portas da fábrica com as operárias dentro e incendiado o prédio, matando as 129 manifestantes. Diz-se a ainda que estas operárias fabricavam um tecido lilás, que passou a ser a cor do feminismo mundial.

A história guarda certa semelhança com o massacre de Chicago, que deu origem ao Dia do Trabalho. Mas, apesar das duras repressões contra o movimento operário no período, pesquisas documentais jamais encontraram referência ao tal massacre de Nova York.

A pesquisadora Naumi Vasconcelos desenvolveu nos anos noventa uma outra tese para a data.

Durante a 2ª Conferência da Mulher Socialista, a dirigente do Partido Socialdemocrata Alemão, Clara Zetkin, teria proposto um Dia Internacional de Luta das Mulheres, que àquela altura ainda não tinha direito ao voto na maioria dos países europeus. Sabe-se que posteriormente, a II Internacional Socialista que na época ainda reunia nomes como Vladimir Lênin e Rosa Luxemburgo, teria confirmado a necessidade da data, mas sem definir um dia. Assim, cada país tinha seu dia que se voltava para greves, manifestações e toda forma de luta que chamasse atenção para as condições de trabalho das mulheres e a discriminação social.

A pesquisa revelou ainda que a origem do 8 de março é uma greve de tecelãs e costureiras que explodiu em 1917, em Petrogrado, na Rússia e não em 1857 nos Estados Unidos. Nesse dia, um grande número de mulheres operárias, na maioria tecelãs e costureiras, saíram às ruas em manifestação por pão e paz e declararam-se em greve. A Rússia encontrava-se arrasada, pois àquela altura estava envolvida na I Guerra Mundial. A manifestação foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa, conhecida depois como a Revolução de Fevereiro (março nos calendários ocidentais). 

Em “História da Revolução Russa”, Leon Trotsky cita que a greve foi o estopim da primeira Revolução Russa de 1917 e que pegou inclusive os bolcheviques de surpresa:

“Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução.”

O processo revolucionário de fevereiro resultou na queda do czarismo e na instalação de uma república parlamentar que duraria só até outubro, quando ocorre a Revolução Socialista Russa.

A Conferência das Mulheres Comunistas, realizada em Moscou, em 1921, adota o dia 8 de Março como data unificada do Dia Internacional da Mulher, para celebrar a greve das costureiras de 1917. A partir daí, a data vai se propagando mundo afora.

A simbologia da cor lilás seria um fenômeno mais recente, do movimento feminista dos anos sessenta e setenta e significa a mistura do azul (masculino) com o rosa (feminino), numa supressão simbólica do estereotipo para cada gênero.

Existem dúvidas do porquê da divulgação da primeira versão por longos anos. A assimilação da data pelo capital pode ser um dos motivos do afastamento dos ideais socialistas. Apesar disto, a mudança histórica não torna o 8 de março menos importante e hoje milhões de mulheres e homens estão nas ruas para lembrar a data e colocando a necessidade de superação da opressão.

Cargill será expropriada...

Não, não será no Brasil e sim na Venezuela.

A decisão do presidente Hugo Chávez é de iniciar o processo de expropriação da empresa transnacional estadunidense Cargill, que está sendo acusada de violar as leis do país que garantem o acesso da população a alimentos baratos e de qualidade.

A ordem foi dada pelo presidente em uma reunião na quarta-feira de conselho de ministros em Miraflores, onde deu instruções ao ministro do Poder Popular para a Agricultura e Terras, Elías Jaua, para expropriar a empresa pela “violação flagrante” das normas estabelecidas nas leis.

A empresa estadunidense foi flagrada distribuindo produtos alimentícios como: azeite, arroz, farinha, pasta, açúcar, café, leite, margarina, levadura e produtos para animais domésticos, a preços acima dos regulados pelo Executivo.

“Inicie-se o processo expropriatório da Cargill, também com investigação judicial, porque é uma violação flagrante a tudo o que temos feito”, orientou o presidente. “Preparem o decreto e vamos expropriar a Cargill”, insistiu.

Já no Brasil, o poder desta multinacional é tamanho que ela funciona ilegalmente há anos com um Porto em Santarém.

Com informações do Brasil de Fato.

CPI da pedofilia escancara podridão de políticos do Pará

A vinda de integrantes da CPI da Pedofilia do Senado Federal à Belém nesta semana escancarou acontecimentos que estavam sendo obscurecidos pela mídia e imprensa do Pará.

Entre os acusados de sedução e estupro de menores estão o Deputado Estadual Luiz Afonso Sefer (DEM) e João Carlos Carepa, que é irmão da governadora Ana Júlia Carepa (PT). Até então, essas acusações eram de desconhecimento geral no estado.

O depoimento de Safer no dia de ontem foi recheado de contradições. O deputado é acusado de abusar de uma menor, filha de uma família humilde do interior do estado, levada para morar em Belém, na casa de Sefer.

"Foi um depoimento contraditório, confuso e desencontrado. Ele tentou apresentar a menor como se fosse um demônio e não conseguiu explicar em que condição abrigou a criança em sua casa" - disse o Senador Magno Malta, que preside os depoimentos.

João Carlos Carepa, contra o qual há mandado de prisão expedido, esquivou-se da CPI através de um mandato de segurança. O depoimento estava previsto para o dia hoje. O advogado de João Carlos é Américo Leal, que se notabilizou pela defesa dos dos acusados de encomendarem o assassinato da missionária Dorothy Stang. No documentário "Mataram a Irmã Dorothy", Américo acusa Dorothy de ser uma espiã a serviço da CIA e que a mesma teria cavado a própria morte para o atendimento de interesses estrangeiros.

Sobre o caso envolvendo João Carlos Carepa, os parlamentares ouviram hoje a mãe da vítima, que depôs encapuzada para não ser identificada. A mãe da menina, que é prima da esposa de João Carepa, relatou aos senadores que foram quatro os abusos praticados contra a filha, que aconteciam desde quando a jovem, hoje com 14 anos, ainda era uma criança de 11 anos.

A CPI ouviu ainda o depoimento do bispo da ilha do Marajó, Dom Luis Azcona, ameaçado de morte por denunciar casos de abusos de menores na região. No ano passado, Azcona e Ana Júlia entraram em atritos, pois a governadora chegou a classificar as denúncias como exageradas.

No depoimento, o bispo apresentou um 'mapa' da rede de abusos sexuais que ocorrem na região e culpou o Estado por omissão: “Dele depende que os nossos jovens possam ter um trabalho digno. Mas ninguém está fazendo nada”, afirmou.

Com informações da Agência Senado e Portal ORM.

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Agricultores desocupam prédio do Incra em Santarém

Em assembléia no início da tarde de hoje os agricultores que ocupavam o prédio do Incra em Santarém desde a última segunda-feira decidiram pelo fim do movimento.

A decisão é fruto da reunião ocorrida na noite de ontem com a presença de lideranças do movimento e dirigentes do Incra e do Governo do Estado do Pará.

Quanto ao atendimento (ou não) da pauta de negociações parece que ficou para o tempo dizer.

Banda podre do Incra está vencendo batalha da grilagem, diz Ariovaldo Umbelino

Mais uma vez, infelizmente, a banda podre do MDA/INCRA está vencendo a luta pela regularização das terras públicas griladas na Amazônia Legal. Desde a redemocratização da “Nova República” toda terra pública arrecadada e registrada em nome do INCRA era terra da reforma agrária. Ou seja, a terra pública deveria ser destinada preferencialmente, à reforma agrária conforme manda o Estatuto da Terra e o artigo 188 da Constituição de 1988: “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”.

Entretanto, como tenho informado a todos, não foi isto o que ocorreu. A banda podre dos funcionários do INCRA foi gradativamente entregando ilegalmente estas terras para os grileiros na Amazônia Legal. Nunca propuseram uma ação de reintegração de posse para recuperá-las, ao contrário, receberam e chancelaram em seus protocolos “pedidos dos grileiros para adquirirem-nas através de processo de alienação”, ou seja, através da regularização fundiária. Na SR-01 de Belém no Pará no final do ano de 2004, estes pedidos eram mais de 16.860. E, somente nas 15 glebas da unidade avançada do Cachimbo havia mais de três mil processos envolvendo pedidos com áreas superiores a 300 hectares.


Leia tudo em A MP 458 de Lula

Fonte: Radioagência Notícias do Planalto

Campeões no desmatamento!

Apesar da redução em 70% em relação ao mesmo período do ano passado(novembro a janeiro), o desmatamento na Amazônia foi responsável pela destruição de pelo menos 754Km² de floresta.

O Pará, de novo foi o estado campeão, seguido, mais uma vez, pelo Mato Grosso.

A região Oeste do Pará foi onde os desmatamentos mais se concentraram e Monte Alegre, município do Baixo Amazonas, foi o que mais desmatou no Brasil, com 39Km².

A existência de nuvens pode ter mascarado os dados para menos e contribuído para o desonroso título de Monte Alegre.

A atual ofensiva contra o MST

Por Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST*

Nos últimos dias, a imprensa vem veiculando uma série de matérias sobre o MST, que expressam uma ofensiva das forças de direita. Por isso, entrevistamos o membro da direção nacional João Paulo Rodrigues, para explicar a posição do Movimento sobre os principais temas expostos.

A que se deve a reação do ministro Gilmar Mendes?

O Ministro Gilmar Mendes foi transformado no mais novo líder da direita brasileira, desde sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. E ele está se comportando assim, honrando seu novo papel. É ágil para defender o patrimônio, mas lento para defender vidas. Ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários e defende os militares da ditadura militar. Enfim, agora a direita brasileira tem seu Berlusconi tupiniquin. E ele opina sobre tudo e sobre todos. Aliás, ele está devendo para a opinião pública brasileira uma explicação sobre a rapidez como soltou o banqueiro corrupto Daniel Dantas, que financia muitas campanhas eleitorais e alicia grande parte da mídia.

Mais grave, a revista Carta Capital denunciou que o Instituto Brasiliense de Direito Público, vinculado ao Mendes, recebeu 2,4 milhões de recursos públicos, inclusive do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e até do Ministério da Defesa, dirigido por seu amigo Nelson Jobim. Como líder da direita, Mendes procura defender os interesses da burguesia brasileira e fazer intenso ataque ideológico à esquerda e aos movimentos sociais, para pavimentar uma retomada eleitoral da direita em 2010. Serra não precisa se preocupar, já tem um cabo eleitoral poderoso no STF.

O que aconteceu em Pernambuco?

O conflito no Pernambuco é uma tragédia anunciada. As 100 famílias estão acampadas há oito anos. Duas áreas estão em disputa. Os fazendeiros usaram de todas as artimanhas judiciais para impedir a desapropriação de suas áreas não utilizadas, que servem apenas de especulação imobiliária. As famílias trabalham e plantam na área, tiram dela seu sustento. Sofreram mais de 20 despejos. Na semana passada, depois de mais um despejo pela Polícia Militar, o fazendeiro contratou pistoleiros que foram no acampamento fazer provocações, armados. Perseguiram e espancaram um dos líderes do acampamento.

Nesse clima de tensão e ameaças permanentes às famílias acampadas, alguns acabaram reagindo e no conflito houve a morte de quatro pistoleiros. O MST repudia a violência. No Brasil há muitos outros acampamentos, em igual situação de tensão e conflito. Até quando vão esperar para realizar a Reforma Agrária?

O que aconteceu no Pontal?

Na região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, há um passivo de conflito agrário pendente há quatro décadas. Existem por lá mais de 400 mil hectares de terras públicas estaduais, com sentenças judiciais reconhecendo que são públicas. Portanto, os fazendeiros ocupantes são grileiros. E precisam sair das terras, pelas quais receberiam a indenização pelas benfeitorias. Desde o governo Mario Covas, o processo de discriminação e indenização dos fazendeiros-grileiros está parado. Com isso o problema só se agrava. Agora, na semana do carnaval, os quatro movimentos de sem terra que atuam na região realizaram ocupações de protesto em diversas fazendas.

A repercussão foi imediata. Por duas razões: primeiro porque os fazendeiros possuem muitas ligações políticas na capital. Um deles inclusive era sócio do Fernando Henrique na fazenda de Buritis. Outro tem vínculos com a rede Bandeirantes, e por aí vai. E o segundo motivo é que José Rainha, que não faz parte de nenhuma instância de decisão política do MST, anunciou que as ocupações do seu movimento eram em protesto ao governador José Serra. Pronto. O tema se transformou em disputa eleitoral. As repercussões do Pontal revelam que até outubro de 2010, viveremos essa novela, da imprensa e seus partidos transformaram as disputas de terra do Pontal em tema eleitoral.

Entidades do meio rural são acusadas de desviar recursos para ocupações. Isso procede?

O MST nunca usou nenhum centavo de dinheiro público para realizar ocupações de terra. Por uma questão de princípio, as próprias famílias que participam das ocupações dos latifúndios, devem assegurar os recursos necessários para a essa ação política. É aqui que reside a força do MST e é um elemento educativo para as famílias que fazem a luta pela reforma agrária.

Acontece que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Estado brasileiro, dilapidado pela onda neoliberal, deixou de cumprir suas funções relativas ao setor público agrícola. O Estado não garante mais educação no meio rural, alfabetização, assistência técnica, saúde. Então, foi no governo FHC que eles estimularam o surgimento de ONGs, entidades sem fins lucrativos, para substituir as funções do Estado. E passaram recursos para essas entidades.

Vale lembrar que a ONG Alfabetização Solidária, da dona Ruth Cardoso, recebeu mais de R$ 330 milhões de dinheiro público para a alfabetização de adultos.

Surgiram então em áreas de assentamento diversas entidades - algumas ligadas aos assentados, outras não - para suprir as funções do Estado, realizando atividades de assistência técnica, de atendimento de saúde, de alfabetização. E recebem recursos do Estado para isso. Estranhamos que a imprensa cite apenas as entidades que apóiam a reforma agrária e são ligadas aos assentados, e omitem os milhões de reais repassados para ONGs ligadas ao PSDB, à Força sindical, aos ruralistas. Somente o SENAR (Serviço Nacional de Assistência Rural) recebe milhões de reais, todos os anos. Sendo que há processos no TCU de desvio de federações patronais em proveito pessoal de seus dirigentes.

O que aconteceu com as escolas itinerantes no Rio Grande do Sul?

Durante o governo Antonio Britto (PMDB-PPS) foi assegurado o direito das crianças de ensino primário estudarem no próprio acampamento. O estado colocava professores da rede pública e as aulas eram dadas em salas organizadas no acampamento. E quando o acampamento mudasse de local ou as famílias fossem assentadas, a escola ia junto, assegurando a continuidade do ensino àquelas crianças. Essa experiência exitosa recebeu prêmios e foi adotada por outros estados, como o do Paraná.

Após a eleição do governo tucano de Yeda Crusius, se formou uma conjuntura política de ofensiva da direita na imprensa, no Ministério Publico Estadual e na Brigada Militar. Eufóricos com a vitória eleitoral, passaram a criminalizar, perseguir e reprimir os movimentos sociais, seja os professores, metalúrgicos, desempregados ou o MST. Nesse contexto, a atual governadora e o Ministério Público atuaram para suspender as aulas nos acampamentos e levar as crianças para os colégios da cidade. Ou seja, não hesitaram em prejudicar as crianças para atingir politicamente o MST.

Por outro lado, o governo Yeda Crusius já fechou outras 8.500 turmas em todos os municípios do estado, a maioria no meio rural, apenas para poupar recursos, e assegurar o famigerado déficit zero As prefeituras dos municípios aonde existem acampamentos já disseram que é impossível levar as crianças para a cidade. São Gabriel, por exemplo, teria que gastar R$ 40 mil mensais. Enquanto atualmente o estado gasta R$ 16 mil para atender os oito acampamentos em todo estado. Felizmente, as escolas foram autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, que é o órgão que autoriza e fiscaliza o funcionamento das escolas e aprova seu currículo.


* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Brasil

Leia ainda: Fórum Nacional pela Reforma Agrária repudia declaração do presidente do STF

Incra de Santarém permanece ocupado

A chegada do Presidente em exercício do Incra, Roberto Kiel, é a primeira exigência dos assentados que ocupam o prédio do órgão em Santarém. A presença de um interlocutor externo para as negociações foi exigida desde o início da ocupação do prédio na última segunda-feira.

A Polícia Federal que esteve na terça-feira no local, informou que vai tentar negociar de forma pacífica a desocupação do prédio, haja vista a quantidade de pessoas presente no local, inclusive com várias acorrentadas aos portões de entrada. Para isso, retardou o cumprimento do mandado em consonância com o juiz federal Francisco Garcês e o advogado dos assentados.

Os assentados liberaram uma das pistas da Avenida Rui Barbosa, no Centro de Santarém, na manhã de ontem.

As próximas horas serão decisivas para a continuidade do movimento.


Observação: Fotografias exclusivas obtidas pelo fotógrafo do blog!

Queda no superávit pode adiar reajustes, diz governo

A queda na arrecadação de tributos e o aumento das despesas já contratadas, principalmente de pessoal, inviabilizarão o cumprimento da meta de superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Diante dessa realidade, o governo começou a discutir, na terça-feira, um leque de medidas que devem ser anunciadas até o dia 20. Entre as alternativas estão a redução do superávit neste ano e o adiamento do cronograma de reajustes salariais do funcionalismo público, estabelecido em lei sancionada no ano passado. Os reajustes salariais estão escalonados até 2012, mas neste ano custarão mais R$ 28 bilhões ao Tesouro Nacional. O debate, no governo, só começou agora e ainda não há nada decidido, assinalam fontes oficiais.

Fonte: Valor Econômico, 04 de março de 2009.

Gilmar Mendes atira no MST e acerta no Ministério Público

Uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ter atacado o MST e cobrado providências do Ministério Público, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu com críticas ao ministro. "O conflito agrário é algo complexo que não se resolve em uma conversa ou afirmação", comentou.

Segundo ele, Gilmar Mendes está mal informado por ter cobrado o Ministério Público sobre os convênios do governo com entidades da reforma agrária. "Talvez possa ter havido desconhecimento", disse o procurador.

Questionado se o presidente do STF teria extrapolado suas prerrogativas institucionais, o procurador-geral respondeu: "Não faço julgamento de autoridades. Cada um sabe do que diz. Também não é atribuição dele julgar esse caso concreto. Ele deve achar que é. As minhas atribuições eu sei plenamente e me mantenho dentro delas."

"O Estado brasileiro seria muito melhor se as autoridades se limitassem a exercer suas próprias atribuições", afirmou. "Eu não faço juízo de quem fala e do que fala, cada autoridade age como quer agir; mas tenho a responsabilidade de só falar aquilo que eu posso provar", disse.

"O que eu falo, eu assino embaixo", reforçou."Vimos hoje nessa questão da violência no campo que o Ministério Público não estava dormindo", disse Antonio Fernando, que esclareceu que o trabalho dos procuradores não está centrado apenas nas ocupações de terras, mas nos atos de violência contra os trabalhadores rurais. "Não podemos tomar partido de A, B ou C".

Antonio Fernando também negou, ao contrário do que tem dito Gilmar Mendes, que o país se transformou num "Estado policial". "Essa frase para mim é mais de efeito. Se todos podemos conversar, exercer nossos direitos, a Justiça é aberta para todos, acho que estamos longe do Estado policial."

Indecisão marca ocupação do Incra em Santarém

Ao final da tarde de hoje o clima de indecisão tomava conta da ocupação do Incra de Santarém.

A notícia da suposta prisão de lideranças inicialmente esquentou o clima na primeira reunião entre lideranças da Fetraf e dirigentes locais do Incra que desmitiram a notícia. Na reunião teria sido apresentado a pauta de reivindicação.

A mídia local anunciou que o prédio seria desocupado ainda hoje, mas a notícia não foi confirmada até o momento.

Relator da MP 458 quer criar novo órgão para a "regularização fundiária"

A expressão raposa cuidando do galinheiro nunca foi tão bem utilizada. O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi escolhido para ser relator da Medida Provisória número 458, editada pelo governo com o objetivo de legalizar ocupações irregulares de até 1.500 hectares.

Logo após assumir a relatoria, Bentes declarou: "Os investidores do Sul e do Sudeste poderão voltar a investir na Amazônia, como fizeram na década de 60, quando criaram um dos melhores polos agropecuários do País", defendeu ele, ex-presidente do Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat), criado pelo governo federal, na década de 80, com a finalidade de solucionar conflitos em uma das regiões de maior violência rural do Brasil: o sul e sudeste do Estado do Pará.

Detentor de cinco mandatos na Câmara dos Deputados, Asdrúbal Bentes adverte de que, se o governo não criar um órgão para executar a regularização, a nova legislação corre o riso de não prosperar: "Esta medida provisória traz os meios legais. Uma lei que não tenha os órgãos competentes para pô-la em prática será letra morta. É necessário que o Executivo dê condições."

Sobre a MP, declarou: "O que aconteceu foi que diminuiu uma série de exigências, inclusive as vistorias de campo. Basta a palavra do ocupante. Naturalmente o governo se reserva o direito de fazer a vistoria, no entanto não é mais um procedimento obrigatório. Em três anos, acredito que será possível regularizar 50% das ocupações irregulares."

No ano passado, Bentes relatou a MP 422, apesar de ser o autor do Projeto de Lei 2278/07, de conteúdo idêntico à MP, considerada por muitos deputados um plágio do projeto. A MP 422 acabou com a necessidade de licitações para a venda de terras públicas da União em áreas de até 15 módulos.

Ruralista convicto, ex-Superintentende do Incra do Pará no governo Fernando Henrique, adversário dos movimentos sociais, membro da CPMI da Terra, Asdrúbal Bentes é a cara da legalização da grilagem promovida por Lula.

Servidores do Incra denunciam: MP do governo regulariza grilagem na Amazônia!

Por Yara Fernandes*

No dia 11 de fevereiro, o governo Lula publicou a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária de áreas públicas ocupadas da Amazônia. A Amazônia Legal ocupa mais de 60% do território nacional, abrange nove estados que possuem grande parte dos reservatórios de água potável e os principais recursos naturais do país. A grande maioria das terras ocupadas de que trata a MP são grilagens (veja quadro explicativo).

Em outras edições já havíamos divulgado a intenção do governo de criar um instituto com essa atribuição, paralelo ao Incra. Agora, apesar de não ter levado adiante a criação do novo instituto, o governo edita esta MP, que, na prática, permite a privatização de terras públicas e cria mecanismos para a regularização da grilagem na Amazônia. A responsabilidade sobre essas regularizações não será do Incra nem de um novo instituto: a medida cria uma Superintendência diretamente no Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar os procedimentos de regularização.

Segundo a Constituição Federal, as terras devolutas (públicas) deveriam ser destinadas prioritariamente para as populações indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais; para as unidades de conservação ambiental e para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entretanto, a MP do governo ignora a Constituição e permite privatizar milhões de hectares de terras públicas na Amazônia, para fins outros que não os prioritários.

A Medida facilita a regularização das terras de até 1,5 mil hectares ocupadas ilegalmente na Amazônia. Até 2004, só era possível vender terras públicas de até 100 hectares na região. Em 2005, esse limite passou para até 500 hectares. Em 2008, outra MP permitiu a venda de até 1.500 hectares, sem licitação. A MP 458 reforça a permissão e afrouxa ainda mais os critérios. Os terrenos de menos de 100 hectares serão regularizados por meio de ‘doação' e as áreas entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Mas tudo será facilitado, podendo haver parcelamento com prazos de até 20 anos na compra.

Mas um desses principais perigos está no fato de que a MP estabelece que não haverá mais necessidade de vistoria para regularização de terras de até 400 hectares. A grilagem se baseia justamente na possibilidade de grandes latifundiários conseguirem terras através de ‘laranjas' que assumem a posse de pequenos lotes. Sem a necessidade de vistoria, fica praticamente legalizada a grilagem.

A medida favorece o agronegócio, as madeireiras ilegais e as empresas de exploração mineral, especialmente os que exploram predatoriamente o meio ambiente e desmatam a floresta. Isso porque, apesar de a MP não permitir a aquisição de terras por pessoas jurídicas, não há nada que impeça os empresários de usarem ‘laranjas' para adquirirem os lotes. Principalmente porque não será necessária a fiscalização.

A MP 458 deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode ser prorrogado até 10 de junho. A Câmara dos Deputados, por onde começa a tramitação, deverá votar a medida e as emendas propostas até o dia 11 de março.

Os servidores do Incra, que participaram do Seminário da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) durante o Fórum Social Mundial em Belém, elaboraram um manifesto contra o projeto do governo de regularização fundiária da Amazônia Legal. Nele, reforçaram a necessidade de fortalecer o Incra diante da MP, pois ela flexibiliza a lei e cria uma estrutura questionável, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para facilitar a regularização das ocupações. Agora, depois de publicada a MP, a CNASI pretende entrar na Justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), já que ela não respeita a prioridade constitucional sobre a destinação das terras devolutas. O manifesto dos servidores do Incra pode ser obtido no site do Sindsef-SP: Manifesto dos Servidores do Incra à Nação Brasileira

SAIBA MAIS

AMAZÔNIA LEGAL - é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, conseqüentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

GRILAGEM - Grileiro é quem falsifica documentos para de forma ilegal tornar-se dono por direito de terras devolutas ou de terceiros. A grilagem geralmente ocorre quando uma pessoa consegue várias procurações falsas, geralmente camponeses que assinam os papéis para seus patrões. Com estes documentos falsos é realizada a compra de várias propriedades vizinhas, mas na verdade estas várias propriedades formam um grande latifúndio. O termo "grilagem" provém da técnica que era usada para essas falsificações, colocando escrituras falsas dentro uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados e roídos, dando-lhes uma aparência antiga e mais verossímil.

TERRAS DEVOLUTAS - são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular mesmo estando ocupadas.


* Matéria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de São Paulo em http://www.sindsef-sp.org.br/

MST do Pará esclarece ocupações das fazendas de Daniel Dantas

Nota de esclarecimento sobre as ocupações no Pará

Diante da repercussão das ocupações de terra ocorridas no estado do Pará nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1- Foram feitas duas ocupações no estado: nos município de Xinguara, Sul do Pará, no dia 28/2 e no município de Marabá, na região suldeste,no dia 1/3.

2- Cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara e 240 ocuparam a fazenda Cedro, em Marabá. As ocupações permanecem de forma pacífica. As duas fazendas pertencem à Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao grupo Opportunity, e ao sócio-fundador do grupo, Daniel Dantas.

3- O MST reivindica a imediata desapropriação das fazendas que estão em terras públicas vendidas ilegalmente, que devem ser destinadas à Reforma Agrária. As fazendas Espírito Santo e Cedro fazem parte do complexo de mais de 500 mil hectares de terras do Grupo Santa Bárbara adquiridas nos últimos cincos anos na região. São 49 fazendas em 11 muinicipios.

4-Três são as fazendas do grupo Opportunity ocupadas por famílias ligadas ao MST no Pará. A primeira ocupação foi realizada na fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado dos Carajás. Cerca de 600 agricultores ligados ao Movimento ocuparam a propriedade na manhã do dia 25 de julho de 2008, e lá permanecem acampados próximos a fazenda.

5- O MST reafirma que as denúncias feitas pelo grupo Santa Bárbara são infundadas e são formas de criminalizar o movimento perante a sociedade. Foices, fações e enchadas, se consideradas armas - já que para os camponeses são instrmentos de trabalho - são muito inferiores em relação as potentes armas em mãos da "Escolta Armada", empresa de segurança contratada pela Agropecuária Santa Bárbara para vigiar as fazendas.

6- O MST afirma que crime é a destruição das áreas de castanhais praticada há anos para dar lugar a pasto. É a existiência de famílias - que constituem verdadeiras oligarquias - com práticas truculentas, latifundiários armados no campo, trabalho escravo, terras públicas sendo vendidas à banqueiros corruptos que são soltos pelo mesmo juiz que faz acusações difamatórias aos movimento sociais.


Direção Estadual do MST-PA

Incra em Santarém continua ocupado

Agora a pouco esse blogueiro esteve em frente ao prédio do Incra de Santarém fazendo a cobertura da ocupação da FETRAF.


O clima era calmo e parte dos ocupantes ainda estava almoçando. Um enorme trio-elétrico e faixas continuavam bloqueando a Avenida Rui Barbosa e o prédio continua ocupado. Segundo lideranças do movimento, a presença da Polícia Federal e do oficial de justiça no final da manhã determinando a desocupação do prédio não desanimou o movimento. Muito menos a ausência do atual Superintendente, Luciano Brunett, que se encontra em Juruti, município do Oeste do Pará.



Os assentados presentes declararam não estarem cansados e alguns até se acorrentaram aos portões de entrada do prédio. Um servidor que ocupa cargo de confiança declarou para esse blog que foi conversado com o oficial e a polícia para não fazer a reintegração antes do início do processo de negociação. Segundo o mesmo o pedido de reintegração de posse “é de praxe”. Informou-se que neste momento lideranças nacionais da FETRAF em Brasília estariam em reunião com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para que o mesmo enviasse uma equipe de Brasília até Santarém para negociar.


O perfil dos ocupantes é composto principalmente de moradores de assentamentos antigos da região de Santarém (P.A. Ituqui, P.A. Corta Corda e P.A. Moju), de projetos agroextrativistas da várzea do Baixo Amazonas e da Flona Tapajós. Há ainda uma delegação representativa de Itaituba e outras delegações menores de alguns municípios da Calha Norte e da BR-163. Cada um tem uma história para contar e até o momento não tivemos acesso à pauta da ocupação. Falou-se que o movimento visava o retorno do ex-superintendente Pedro Aquino, mas alguns assentados disseram que não concordam com isso.

Abaixo, mais fotos exclusivas, obtidas pelo fotógrafo do blog!

Polícia Federal tenta desocupar Incra de Santarém

Neste exato momento, homens da Polícia Federal, de arma em punho, estão em frente a sede do Incra em Santarém. Um oficial de justiça também acaba de chegar.

A missão é o cumprimento de um mandato de reintegração de posse. Mais de mil assentados ocupam a sede do instituto desde a manhã de ontem.

Não se sabe quem impetrou a ação, mas ao julgar pelos fatos há algo de azedo no reino da Democracia Socialista, tendência política do PT e de Ana Júlia Carepa, responsáveis pela indicação política do atual Superintendente e Superintendente Substituto, respectivamente o gaúcho Luciano Brunett e o paraense Dilton Tapajos e do ex-Superintendente Pedro Aquino, "líder-mor" da Fetraf no Oeste do Pará, movimento responsável pela ocupação.

Disputa de egos ou existe algo mais?

Lula responsabiliza MST por mortes em Pernambuco

"É inaceitável usar a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", disse Lula a jornalistas sobre o conflito ocorrido no dia 21, durante o feriado de Carnaval.

Lula afirmou que o MST, criado na década de 1980, atingiu a maioridade e sabe o que é legal e o que é ilegal. Segundo o presidente, o movimento também sabe que todos têm de pagar pelas ilegalidades cometidas.

Agora pergunta-se. Quem é o maior responsável pela não-reforma agrária no atual governo?

Lula, crime é não fazer a Reforma Agrária!

No blog Bourdoukan...

A Farsa do 11 de setembro continua fazendo vítimas. Agora foi um professor francês da escola militar que foi demitido por afirmar em livro que o 11 de setembro foi planejado e executado pelos Estados Unidos e Israel.

Leia tudo em:
A farsa do 11 de setembro continua fazendo vítimas

SR 30 do Incra está ocupada!

Neste momento cerca de 1.500 pessoas ligadas à FETRAF estão ocupando a Superintendência Regional do Incra em Santarém.

São assentados que reclamam atrasos em Créditos da Reforma Agrária.

MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia

por Gabriel Brito e Valéria Nader*

Em meio aos dias em que o ministro Gilmar Mendes, proprietário de grandes posses de terra em Diamantino-MT, criticou algumas invasões dos sem terras que reclamavam da lentidão da reforma agrária, o país se depara com nova MP que acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Em entrevista ao Correio da Cidadania, o geógrafo Ariovaldo Umbelino desvela os principais pontos da nova MP, de número 458, e mostra que se trata de mais um grande golpe desferido sobre a Constituição do país, tão reivindicada nas declarações anti-invasão do presidente do STF.

"A MP tenta buscar a equivalência entre o posseiro e o grileiro, criando uma confusão jurídica. A posse é garantida pela Constituição; o grilo não", explica o também professor da USP. Para Umbelino, não há ponto que se salve nas novas medidas a serem tomadas. O geógrafo ainda denuncia a corrupção que assola o INCRA, que, através de sua "banda podre", negociou ilegalmente posses de terras com os grileiros e agora trabalha para regularizá-las.
Umbelino diz que o objetivo da MP é premiar o crime, pois é assim que se define em nossa legislação a apropriação ilegal do patrimônio público, caso de todas as terras griladas.

Correio da Cidadania: Como você vê essa nova tentativa de regularizar a propriedade de uma grande quantidade de posses de terra na Amazônia por parte do governo, agora que Lula assinou MP para acelerar a regularização de cerca de 67 milhões de hectares das pequenas posses? Trata-se da aceleração daquilo que o senhor tem chamado de ‘legalização da grilagem’, que começou na Medida Provisória 422, que dispensa de licitação a venda de terras públicas do INCRA até 1.500 hectares?

Ariovaldo Umbelino: Na realidade, é uma continuidade de um processo de transferência do patrimônio público para os grileiros, deixemos claro, porque, antes da atual legislação, as terras de propriedade do INCRA na Amazônia, 67 milhões de hectares, deveriam ser destinadas à reforma agrária, uma vez que foram arrecadadas com essa finalidade.
Portanto, essas terras são públicas, foram ocupadas ilegalmente pelos grileiros e agora o governo busca a alternativa de premiar o crime, já que o ato de apropriação do patrimônio público é um crime. No entanto, agora é tratado como mera irregularidade, e esse me parece o ponto central.
Sendo assim, a MP 458 tem o sentido de regularizar o que juridicamente é crime, não irregularidade. Os grileiros se apropriaram do patrimônio público e a Constituição brasileira e sua legislação secundária são claras quando dizem que as terras públicas não são passíveis de usucapião, ou seja, não poderiam ser destinadas preferencialmente para quem as tiver ocupando.
A MP tenta buscar a equivalência entre o posseiro e o grileiro, criando uma confusão jurídica. A grilagem é um ato criminoso, enquanto a posse é a tentativa de encontrar um pedaço de chão para a sobrevivência da família. A posse é garantida pela Constituição; o grilo não. Porém, a MP torna o grileiro um falso posseiro.

CC: A idéia não poderá também acelerar o desmatamento, considerando as advertências que o senhor tem feito quanto à associação do Incra, e respectivo processo de reforma agrária, aos interesses do agronegócio?

AU: Se formos levar em conta o objetivo... O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conseguiu convencer o do Meio Ambiente (MMA) e o governo Lula de que o processo de regularização fundiária resolveria o problema do desmatamento, pois, uma vez superada a questão fundiária, os proprietários cuidariam de cumprir a lei.
O ministério vendeu essa idéia ao MMA e ao governo, como um todo. Na realidade, o que temos assistido até hoje é que, com ou sem a terra regularizada, tem havido aumento do desmatamento, não uma diminuição e o respeito à legislação ambiental.
E por que o MDA vendeu tal idéia? Porque uma parte dos funcionários do INCRA, que chamo de banda podre, "vendeu" terras aos grileiros, dando-lhes garantias de que conseguiriam resolver a questão no aspecto legal.
E essa MP 458 é exatamente isso: prêmio aos grileiros! Vão ganhar os grileiros, que ocuparam as terras públicas, e vai ganhar a banda podre dos funcionários do INCRA, que colherá os frutos da corrupção, por terem permitido que essas terras de propriedade do órgão passassem ao controle dos grileiros.

CC: Foi assim que o MDA ficou no comando do processo, deixando Mangabeira de lado e dando pista a Guilherme Cassel?

AU: Na verdade, havia todo um jogo de cena, já que a proposta do Mangabeira era de regularização fundiária e a do INCRA também.
Se olharmos o II Plano Nacional de Reforma Agrária, lá veremos a proposta de regularização de 500 mil imóveis. Portanto, essa já era a proposta do MDA. Ou seja, a disputa era só para ver quem ficaria no controle do processo.
A realidade é a de que o galinheiro foi entregue aos cuidados da raposa.

CC: E sobre a idéia de sujeitar terras superiores a 2,5 mil hectares ao confisco do governo, o que o senhor acha? Acredita que vá vigorar?

AU: O governo não vai confiscar terra nenhuma. Ele não pode alienar terra acima de 2,5 mil hectares sem autorização do Congresso. Mas, na verdade, todas as terras públicas da Amazônia Legal estão divididas em lotes inferiores a 2,5 mil hectares, normalmente 2499 hectares.
Portanto, os pedidos já estão todos preparados, inclusive com conhecimento do INCRA, como pode ser visto em seus protocolos de Santarém, Marabá, Belém, Cuiabá, Porto Velho, Manaus e Rio Branco. E o que fizeram os funcionários corruptos? Fizeram com que os grileiros se candidatassem a comprar essas terras públicas. Portanto, o órgão já tem os nomes desses grileiros nos protocolos. E como só podem comprar 2,5 mil, uma parte das terras será adquirida por laranjas.
E a MP é tão descarada que admite a chamada ocupação indireta, praticada por intermediários. E admite a exploração indireta, através de algum funcionário assalariado. Ela também admite que o grileiro tenha o mesmo direito do posseiro.
E outro ponto é que a MP se restringe a 15 módulos fiscais. Na Amazônia, isso pode chegar 1500 hectares, já que o maior módulo é de 100 hectares. Porém, o artigo 13 da MP, inciso 12, parágrafo 1, fala sobre o que acontece caso a terra ultrapasse 1500 hectares:
1) será feita a regularização da área até 1500 hectares;
2) na área excedente, será aberto processo licitatório, com a garantia de preferência para o ocupante da área.
Que processo licitatório é esse onde o grileiro tem preferência pela compra da terra? E é com esse processo que se chega a 2,5 mil hectares. E através dos laranjas, pode-se chegar a 5, 10 mil hectares...

CC: Perguntar, portanto, se o governo teria condições de realizar e fiscalizar permanentemente o processo de forma eficiente, especialmente quando pretende realizar as regularizações em curto tempo, seria neste contexto quase um contra-senso, não?

AU: Veja bem, como ele vai controlar e regularizar se ele tem como objetivo exatamente a transferência desse patrimônio público aos grileiros? Inclusive, a MP abre mão de uma série de procedimentos técnicos necessários para o registro de terra pública, para o desmembramento do patrimônio público, como a certificação do registro da propriedade. O INCRA é quem tem de permitir tal certificação, no entanto, a MP libera as terras do procedimento.

CC: Para ter alguma eficiência, ademais, essa medida não deveria vir acompanhada de outras, como o zoneamento ecológico econômico e a demarcação de reservas ambientais?

AU: O zoneamento é importante. Porém, Rondônia e Mato Grosso possuem zoneamento há mais de 15 anos e são os estados campeões de desmatamento. Portanto, de nada serve o zoneamento se não há fiscalização. E não só isso. O problema é que também não existe um conjunto de ações governamentais no sentido de proteger o patrimônio público, o que deveria ser conduzido pelo INCRA. São 67 milhões de hectares, não estamos falando de uma área pequena.


*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista.
Fonte: Correio da Cidadania.

PM censura torcida classista no Ceará

A Ultras Resistência Coral é a torcida organizada do Ferroviário Atlético Clube, time de futebol cearense. Aliás, é meu time de coração! A “Ultras” costuma unir a paixão pelo futebol com o engajamento político, motivo pelo qual normalmente é vítima de repressão policial nos estádios. Um de seu lemas, que inclusive consta nas faixas da Ultras é "Nem guerra entre torcidas, nem paz entre classes".

No dia 14/01 deste ano, a Resistência Coral levou ao estádio Castelão em Fortaleza uma bandeira com a inscrição "Resistência Palestina", muito bonita por sinal. E adivinhem o que aconteceu? Receberam a ordem de recolher a bandeira por parte da polícia que fazia a segurança do estádio pois a mesma se tratava de “uma manifestação política” que não era permitida.

A notícia está no blog da Resitência Coral.