Moradores de Montanha Mangabal cobram oficialização da RESEX
Cerca de 30 extrativistas moradores da área da Reserva Extrativista Montanha Mangabal, no Pará, estiveram em Brasília para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir com representantes do governo o atraso no processo de criação dessa e outras oito reservas. A Resex Montanha Mangabal está localizada no município de Itaituba, na área de influência da BR-163, e sua criação está, desde março de 2007, aguardando a assinatura da Casa Civil.
Os extrativistas de Montanha Mangabal destacaram a urgência em oficializar a reserva, uma vez que os conflitos em torno da terra estão cada vez mais acirrados. “Os grileiros e madeireiros querem derrubar toda a mata, dividir toda a terra e deixar a gente sem nada”, conta Francisco Firmino Silva, 58 anos, mais conhecido como Chico Caititu, morador da comunidade de Montanha há 35 anos.
As cerca de 140 famílias que vivem nas comunidades de Montanha e Mangabal estão lutando desde 2006 pela criação da Resex. Antes disso, eles tiveram de enfrentar, com o apoio do Ministério Público Federal de Santarém, um longo processo judicial para garantir sua permanência na terra, que era reivindicada pela empresa Indusolo. Depois de comprovar mais de 200 anos de ocupação da área, conseguiram o reconhecimento de seu direito à terra, mas não conseguiram se livrar da pressão de grileiros e madeireiros.
Simar Braga dos Anjos, 60 anos, nasceu e se criou na comunidade de Mangabal, assim como seus pais, seus avós e seus filhos. Ele afirma que a criação da Resex é a única alternativa de que dispõem para evitar a invasão de suas terras: “viemos a Brasília pedir o reconhecimento de um direito que é nosso, a criação da Resex. Aquela terra representa a nossa vida, porque é ali que sabemos trabalhar e tirar os recursos da floresta que precisamos para viver. Sem a Resex, as pessoas de alto poder aquisitivo vão nos expulsar de lá, e vamos ter de ir para a cidade, para viver da ajuda do governo, porque não sabemos trabalhar na cidade”.
As reservas extrativistas são importantes instrumentos para complementar políticas de conservação. No caso específico de Itaituba, a Resex Montanha Mangabal se insere num contexto de forte pressão de grileiros e madeireiros, especialmente por estar na área de influência da BR-163. Sua criação é mais um instrumento para frear graves problemas ambientais, como a grilagem de terras públicas para a exploração madeireira não sustentável e desmatamentos ilegais.
Apesar de o processo para a criação da Resex estar praticamente concluído, a Casa Civil não libera sua oficialização. Durante a Audiência Pública em Brasília, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade reiteraram que todas as etapas sob sua responsabilidade já foram cumpridas, inclusive com a aprovação da criação da Resex pela comunidade, durante Consulta Pública realizada na comunidade de Machado, em dezembro de 2006. O Ministério de Minas e Energia não se manifestou a respeito, mas o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Luís Carlos Ferreira, afirmou que o atraso pode estar relacionado ao inventário de aproveitamento hidrelétrico do rio Tapajós, que está sendo feito para o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. A Casa Civil, que não compareceu ao evento para ouvir as reivindicações dos extrativistas, enviou nota oficial confirmando as informações da Aneel.
Os 30 extrativistas de Montanha Mangabal que estiveram em Brasília viajaram com apoio do Projeto Diálogos, realizado em parceria pelo WWF-Brasil, Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento, Instituto Centro Vida e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Fonte: WWF (www.wwf.org.br, 15 de maio de 2008).
domingo, 18 de maio de 2008
sábado, 17 de maio de 2008
Auditores fiscais terão descontados os dias de paralisação
O Juiz Federal da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou ontem, dia 15 de maio, pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para que não fossem descontadas, na folha de pagamento de seus representados, as faltas computadas em razão de movimento grevista.
Alegou o sindicato que os valores referentes aos dias de paralisação não poderiam ser descontados, pois têm natureza alimentar e foram percebidos de boa-fé pelos auditores, o que tornaria o desconto ilegítimo.
Em sua decisão, o juiz federal explicou que o direito de greve, constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis, "deverá ser exercido, conforme dispõe o artigo 37, VII, da CF/88, nos termos e nos limites definidos em lei específica (norma de eficácia contida), o que não significa que, diante da mora do legislador em editar lei disciplinadora da matéria, os servidores poderão exercer o direito em tela sem qualquer restrição, mostrando-se perfeitamente possível o desconto, no contracheque dos substituídos, dos dias paralisados."
No entendimento do magistrado, e seguindo jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, o direito de greve dos servidores não é irrestrito, e, como os representados do sindicato não trabalharam de fato enquanto perdurou a greve, não é ilegal o desconto a ser efetuado.
Para reforçar sua decisão, o magistrado ainda fez referência a recente precedente do Supremo Tribunal Federal, que, em situação semelhante, entendeu que "se com a deflagração de greve ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários."
Como pedido alternativo, o sindicato solicitou que o desconto dos dias, se efetivado, fosse parcelado, de forma a observar o limite de 10% do valor da remuneração.
Sobre o parcelamento, o magistrado se pronunciou explicando que aquele, bem como a limitação a 10% da remuneração, são proibidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que dispõe que "quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela."
Por esses motivos, o magistrado indeferiu a liminar.
Fonte:
André Barcellos
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Publicado em 16 de Maio de 2008, às 18:28
Alegou o sindicato que os valores referentes aos dias de paralisação não poderiam ser descontados, pois têm natureza alimentar e foram percebidos de boa-fé pelos auditores, o que tornaria o desconto ilegítimo.
Em sua decisão, o juiz federal explicou que o direito de greve, constitucionalmente assegurado aos servidores públicos civis, "deverá ser exercido, conforme dispõe o artigo 37, VII, da CF/88, nos termos e nos limites definidos em lei específica (norma de eficácia contida), o que não significa que, diante da mora do legislador em editar lei disciplinadora da matéria, os servidores poderão exercer o direito em tela sem qualquer restrição, mostrando-se perfeitamente possível o desconto, no contracheque dos substituídos, dos dias paralisados."
No entendimento do magistrado, e seguindo jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, o direito de greve dos servidores não é irrestrito, e, como os representados do sindicato não trabalharam de fato enquanto perdurou a greve, não é ilegal o desconto a ser efetuado.
Para reforçar sua decisão, o magistrado ainda fez referência a recente precedente do Supremo Tribunal Federal, que, em situação semelhante, entendeu que "se com a deflagração de greve ocorre, como regra geral, a suspensão do contrato de trabalho, não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários."
Como pedido alternativo, o sindicato solicitou que o desconto dos dias, se efetivado, fosse parcelado, de forma a observar o limite de 10% do valor da remuneração.
Sobre o parcelamento, o magistrado se pronunciou explicando que aquele, bem como a limitação a 10% da remuneração, são proibidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, que dispõe que "quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela."
Por esses motivos, o magistrado indeferiu a liminar.
Fonte:
André Barcellos
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Publicado em 16 de Maio de 2008, às 18:28
sexta-feira, 16 de maio de 2008
Governo tapiou servidores, dizem colegas.
Após um ano do início da última greve do Incra, dois termos de acordo (assinados em setembro de 2007 e fevereiro de 2008) e a promessa de uma tão aguardada Medida Provisória que engloba outras carreiras do serviço público e militares, vários servidores do Incra pelo país mostram-se insatisfeitos com o governo Lula.
A assinatura da MP com o reajuste para as duas carreiras do órgão (Analista em Reforma e Desenvovimento Agrário, e Perito Federal Agrária)não pois fim à questão, pois nem tudo que foi acordo foi cumprido. Um deles é o fim da curva forçada nas avaliações de gratificações, pelo menos até janeiro de 2009.
Para um agrônomo do Espírito Santo, "mais uma vez este governo da "tapiação", dos latifundiários, e dos senhores do agronegócio, entre outros, dá com uma mão e tira com a outra! (...), até janeiro de 2009 vamos ficar chupando o dedo esperando
por alguma coisa que seja minimamente sigficativa nos nossos salários", declarou.
Uma servidora de São Paulo comentou: "Chego a conclusão que defender a causa da reforma agrária é para quem tem de cumprir penitência na vida! Me senti tão humilhada e decepcionada. Concluo que estamos tratando com palhaços que acham coerente e correto brincar com avida dos outros a esse ponto".
A manutenção da curva forçada e da própria gratificação produtivista provoca disparidades como a impossibilidade de todos os servidores ser bem avaliados, centralizando nos chefes em reduzir o onorário e até a redução de salário, para servidores mal avaliados.
Fonte: Correios eletrônicos.
A assinatura da MP com o reajuste para as duas carreiras do órgão (Analista em Reforma e Desenvovimento Agrário, e Perito Federal Agrária)não pois fim à questão, pois nem tudo que foi acordo foi cumprido. Um deles é o fim da curva forçada nas avaliações de gratificações, pelo menos até janeiro de 2009.
Para um agrônomo do Espírito Santo, "mais uma vez este governo da "tapiação", dos latifundiários, e dos senhores do agronegócio, entre outros, dá com uma mão e tira com a outra! (...), até janeiro de 2009 vamos ficar chupando o dedo esperando
por alguma coisa que seja minimamente sigficativa nos nossos salários", declarou.
Uma servidora de São Paulo comentou: "Chego a conclusão que defender a causa da reforma agrária é para quem tem de cumprir penitência na vida! Me senti tão humilhada e decepcionada. Concluo que estamos tratando com palhaços que acham coerente e correto brincar com avida dos outros a esse ponto".
A manutenção da curva forçada e da própria gratificação produtivista provoca disparidades como a impossibilidade de todos os servidores ser bem avaliados, centralizando nos chefes em reduzir o onorário e até a redução de salário, para servidores mal avaliados.
Fonte: Correios eletrônicos.
Dois maios na história!
O blog vai publicar em breve alguns artigos sobre dois fatos que marcam esse maio de 2008: os 40 anos do maio de 68, uma vaga revolucionária que atingiu a Europa, EUA e Améria Latina e os 60 anos da criação do estado de Israel e do início do massacre do povo palestino. Por enquanto seguem esses dois cartazes, um do maio francês e outro do Centro de Direitos Humanos Palestino.
Aguardem!
Aguardem!
Ministro do meio ambiente deve cumprir agenda desenvolvimentista de Lula, afirma Greenpeace
A escolha de Carlos Minc para o cargo de novo ministro do Meio Ambiente gera preocupações em meio aos ambientalistas. Minc atuou como secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, dentro do governo de Sérgio Cabral (PSDB). O ministro ficou conhecido por sua atuação de reduzir pela metade o tempo para aprovar certificações, licenças de instalação e operações ambientais no estado.
Já dentro do Governo Federal, ambientalistas temem que atuação priorize o desenvolvimento econômico, sem a preocupação com uma política rigorosa de preservação ambiental.
Segundo o coordenador de campanha da Organização Não Governamental (ONG), Greenpeace, Marcelo Furtado, o ministro foi escolhido para atender aos anseios do presidente Lula.
“O presidente Lula está fazendo uma opção de crescimento sustentado de não de desenvolvimento sustentável. Portanto, fica claro que será esperado do próximo ministro cumprir o papel de ser apenas um carimbador e aprovador de projetos.”
Marcelo afirma também que o problema não é a escolha de Minc ou mesmo a demissão de Marina Silva. Na verdade, trata-se do projeto de Brasil implantado pelo governo Lula.
“Não é tanto a questão da ministra [Marina Silva], o problema é do governo. A ministra simplesmente fazia parte de um governo que não está valorizando a agenda ambiental. Este é o principal problema que nós temos. O ministro Minc, para poder assumir o cargo, terá que estar consciente do que é esperado dele.”
Fonte: RadioAgência Notícias do Planalto
Já dentro do Governo Federal, ambientalistas temem que atuação priorize o desenvolvimento econômico, sem a preocupação com uma política rigorosa de preservação ambiental.
Segundo o coordenador de campanha da Organização Não Governamental (ONG), Greenpeace, Marcelo Furtado, o ministro foi escolhido para atender aos anseios do presidente Lula.
“O presidente Lula está fazendo uma opção de crescimento sustentado de não de desenvolvimento sustentável. Portanto, fica claro que será esperado do próximo ministro cumprir o papel de ser apenas um carimbador e aprovador de projetos.”
Marcelo afirma também que o problema não é a escolha de Minc ou mesmo a demissão de Marina Silva. Na verdade, trata-se do projeto de Brasil implantado pelo governo Lula.
“Não é tanto a questão da ministra [Marina Silva], o problema é do governo. A ministra simplesmente fazia parte de um governo que não está valorizando a agenda ambiental. Este é o principal problema que nós temos. O ministro Minc, para poder assumir o cargo, terá que estar consciente do que é esperado dele.”
Fonte: RadioAgência Notícias do Planalto
MPF "arrocha" Incra no Sudeste do Pará e no Espírito Santo
As próximas duas postagens são íntegras de matérias que saíram em jornais desta semana. Em ambas, ações do Ministério Público Federal contra assentamentos do Incra na área ambiental.
Parece que o "acocho" não está mais só em Santarém.
Parece que o "acocho" não está mais só em Santarém.
MP quer regularização ambiental de assentamentos no Pará
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Pará quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do estado. Recomenda também que não sejam assentadas mais famílias enquanto tais medidas não forem realizadas.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que a autarquia informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Os prazos começaram a valer a partir da última terça-feira, 13 de maio, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá.
Na recomendação, Mazzoni adverte que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o Incra e seus dirigentes. Em 2007, o Ministério Público conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pela autarquia no oeste do estado. Os projetos não atendiam à legislação ambiental. A Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos servidores acusados pelas irregularidades.
- Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro - ressalta Mazzoni.
- Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados - observa o procurador.
Fonte: O Globo, em 16/05/2008.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que a autarquia informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Os prazos começaram a valer a partir da última terça-feira, 13 de maio, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá.
Na recomendação, Mazzoni adverte que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o Incra e seus dirigentes. Em 2007, o Ministério Público conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pela autarquia no oeste do estado. Os projetos não atendiam à legislação ambiental. A Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos servidores acusados pelas irregularidades.
- Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro - ressalta Mazzoni.
- Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados - observa o procurador.
Fonte: O Globo, em 16/05/2008.
MPF-ES recomenda que Incra garanta proteção ao meio ambiente em Muniz Freire
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou uma recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que a autarquia implemente sistemas agroflorestais e um viveiro florestal de espécies nativas e de mudas ornamentais no Assentamento Ouro Verde, localizado no município de Muniz Freire, no Sul do Estado.
De acordo com o MPF, foi constatado que os assentados do assentamento, implementado pelo Incra, vêm desmatando a vegetação nativa de Mata Atlântica existente no local. A própria autarquia verificou o uso inadequado das terras, com o plantio de espécies inadequadas ao solo da região. Em função desse fato, começou a haver um aumento nas ações predatórias à vegetação de Mata Atlântica, inclusive em áreas de preservação permanente.
O Incra tem 90 dias a partir da notificação para a adoção das medidas recomendadas pelo Ministério Público. Caso a recomendação não seja acatada, a autarquia pode ser alvo de ação civil pública a ser proposta pelo MPF. A recomendação foi expedida no dia 30 de abril pelo procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que responde pela Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com Sérgio Pinel, a ocupação rural de regiões como o Assentamento Ouro Verde, no qual há áreas de preservação permanente, deve buscar harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Fonte:Redação Gazeta Rádios e Internet, em 13/05/2008
De acordo com o MPF, foi constatado que os assentados do assentamento, implementado pelo Incra, vêm desmatando a vegetação nativa de Mata Atlântica existente no local. A própria autarquia verificou o uso inadequado das terras, com o plantio de espécies inadequadas ao solo da região. Em função desse fato, começou a haver um aumento nas ações predatórias à vegetação de Mata Atlântica, inclusive em áreas de preservação permanente.
O Incra tem 90 dias a partir da notificação para a adoção das medidas recomendadas pelo Ministério Público. Caso a recomendação não seja acatada, a autarquia pode ser alvo de ação civil pública a ser proposta pelo MPF. A recomendação foi expedida no dia 30 de abril pelo procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, que responde pela Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com Sérgio Pinel, a ocupação rural de regiões como o Assentamento Ouro Verde, no qual há áreas de preservação permanente, deve buscar harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.
Fonte:Redação Gazeta Rádios e Internet, em 13/05/2008
Da perplexidade à indignação!
Segue nota da Comissão Pastoral da Terra sobre o último julgamento do caso Dorothy.
"Da perplexidade à indignação!
A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.
O que mais chama a atenção é a mudança dos depoimentos tanto de Rayfran das Neves Sales, executor do assassinato, quanto de Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, intermediário entre Bida e Rayfran. Rayfran assume agora toda a responsabilidade pelo assassinato como uma ação individual, contradizendo os depoimentos anteriores. Tato, como testemunha, nega ter sido procurado por Bida para intermediar o crime. E é apresentada uma gravação em vídeo em que Tato inocenta Bida de participação, vídeo este que dizem ter sido gravado em 2006, mas que não foi utilizado pela defesa no primeiro julgamento de Bida. Durante o processo, sucedeu-se de uma forma incomum a criação de novas versões dos fatos em diferentes momentos.
Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.
Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de 1971 a 2007, 819 assassinatos no campo no Pará, sendo que somente 22 destes casos foram julgados, com a condenação de sete mandantes e treze executores. O único mandante que estava preso era Bida que agora, inocentado, está livre.
A imprensa está registrando com destaque as reações a este novo julgamento, reações inclusive do Presidente da República e de membros do STF, preocupados com a imagem do judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito internacional.
Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos … com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.
A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.
A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.
Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.
Goiânia, 9 de maio de 2008.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra"
Fonte:CPT
"Da perplexidade à indignação!
A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.
O que mais chama a atenção é a mudança dos depoimentos tanto de Rayfran das Neves Sales, executor do assassinato, quanto de Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, intermediário entre Bida e Rayfran. Rayfran assume agora toda a responsabilidade pelo assassinato como uma ação individual, contradizendo os depoimentos anteriores. Tato, como testemunha, nega ter sido procurado por Bida para intermediar o crime. E é apresentada uma gravação em vídeo em que Tato inocenta Bida de participação, vídeo este que dizem ter sido gravado em 2006, mas que não foi utilizado pela defesa no primeiro julgamento de Bida. Durante o processo, sucedeu-se de uma forma incomum a criação de novas versões dos fatos em diferentes momentos.
Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.
Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de 1971 a 2007, 819 assassinatos no campo no Pará, sendo que somente 22 destes casos foram julgados, com a condenação de sete mandantes e treze executores. O único mandante que estava preso era Bida que agora, inocentado, está livre.
A imprensa está registrando com destaque as reações a este novo julgamento, reações inclusive do Presidente da República e de membros do STF, preocupados com a imagem do judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito internacional.
Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos … com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.
A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.
A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.
Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.
Goiânia, 9 de maio de 2008.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra"
Fonte:CPT
quinta-feira, 15 de maio de 2008
Tonho vira modelo!
Qual foi minha surpresa ao me deparar agora a pouco com uma foto no Blog do Alailson Muniz ,editor do Jornal de Santarém e do Baixo Amazonas, de uma camisa do Tucano Estrelado. Símbolo da greve do ano passado no Incra, a camisa foi mostrada como última moda em Santarém. Mais surpresa mesmo foi reconhecer o modelo. Podem dar os seus palpites de quem seja.
Lula assina medida provisória que concede reajuste a servidores civis e militares da União
Saiu agora há pouco a informação:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a medida provisória que concede reajuste salarial para cerca de cerca de 800 mil funcionários públicos civis, de 17 categorias. Segundo a Casa Civil, os servidores militares das Forças Armadas também serão beneficiados com a medida.
Para garantir recursos e conceder o aumento, o presidente também assinou hoje uma segunda medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 8 bilhões.
A Casa Civil não informou os percentuais de reajustes para cada uma das categorias de servidores nem os valores totais dos aumentos.
Em abril, o ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou que o reajuste médio nos salários dos militares seria de 47,19%. Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. Na ocasião, o ministro disse que o reajuste seria retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010.
Desde janeiro o governo examina as alternativas de reajuste dos militares quando foram analisadas 17 tabelas diferentes para chegar a um consenso. Jobim e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) conduziram as negociações sobre o aumento em parceria com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Mas só em abril houve um acordo.
No último dia 8, ao anunciar que o governo finalizava a MP, Bernardo evitou adiantar os valores previstos para o reajuste, mas a estimativa é que seja da ordem de R$ 2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões."
Fonte: Folha On-line
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira a medida provisória que concede reajuste salarial para cerca de cerca de 800 mil funcionários públicos civis, de 17 categorias. Segundo a Casa Civil, os servidores militares das Forças Armadas também serão beneficiados com a medida.
Para garantir recursos e conceder o aumento, o presidente também assinou hoje uma segunda medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 8 bilhões.
A Casa Civil não informou os percentuais de reajustes para cada uma das categorias de servidores nem os valores totais dos aumentos.
Em abril, o ministro Nelson Jobim (Defesa) anunciou que o reajuste médio nos salários dos militares seria de 47,19%. Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. Na ocasião, o ministro disse que o reajuste seria retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010.
Desde janeiro o governo examina as alternativas de reajuste dos militares quando foram analisadas 17 tabelas diferentes para chegar a um consenso. Jobim e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) conduziram as negociações sobre o aumento em parceria com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Mas só em abril houve um acordo.
No último dia 8, ao anunciar que o governo finalizava a MP, Bernardo evitou adiantar os valores previstos para o reajuste, mas a estimativa é que seja da ordem de R$ 2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$ 3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões."
Fonte: Folha On-line
Cargill faz EIA-RIMA para continuar operando porto em Santarém
Instalada desde 2001 em Santarém e com duas condenações na justiça, o porto da multinacional Cargill é mais uma vez notícia na mídia. A empresa paulista “Consultoria Paulista de Impacto Ambienta” ou simplesmente CEPEIA vem realizando estudos de impacto ambiental, a pedido e financiada pela própria Cargill.
O estudo deverá ter como resultado os documentos “Estudos de Impacto Ambiental” (EIA) e o Relatório de Impacto Ambienta (RIMA), sendo uma das exigências do Tribunal Regional Federal, na última condenação sofrida pela empresa.
EIA-RIMA’s são documentos prévios à instalação de emprendimentos com impacto ambiemtal considerável e a determinação de elaboração dos mesmos após mais de seis anos de funcionamento do porto já é por si só, questionável.
Outra dúvida que surge é sobre qual abrangência dos estudos e seus documentos-resultados, se abrangerão apenas a área do porto ou toda a sua área de influência, incluindo a grilagem e a concentração de terras, o desmatamento de áreas florestadas, a expulsão de comunidades por sojicultores entre outros.
Por fim, mais um questionamento prévio fica. Sendo comprovado o impactos irreverséveis do porto este será desativado ou serão adotados as tais medidas “mitigadoras” e “compensatários”.
O estudo deverá ter como resultado os documentos “Estudos de Impacto Ambiental” (EIA) e o Relatório de Impacto Ambienta (RIMA), sendo uma das exigências do Tribunal Regional Federal, na última condenação sofrida pela empresa.
EIA-RIMA’s são documentos prévios à instalação de emprendimentos com impacto ambiemtal considerável e a determinação de elaboração dos mesmos após mais de seis anos de funcionamento do porto já é por si só, questionável.
Outra dúvida que surge é sobre qual abrangência dos estudos e seus documentos-resultados, se abrangerão apenas a área do porto ou toda a sua área de influência, incluindo a grilagem e a concentração de terras, o desmatamento de áreas florestadas, a expulsão de comunidades por sojicultores entre outros.
Por fim, mais um questionamento prévio fica. Sendo comprovado o impactos irreverséveis do porto este será desativado ou serão adotados as tais medidas “mitigadoras” e “compensatários”.
Polêmica: MP 422 é aprovada na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de maio, o texto da Medida Provisória 422 sem nenhuma alteração. O relator foi o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), também autor do projeto de lei de conteúdo idêntico ao da MP. A matéria agora será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a MP torna-se lei, indo à sanção presidencial.
A MP 422 alterou a Lei 8.666, dispensando de licitação pública para concessão de títulos de propriedade individuais que não ultrapassem o limite de 1,5 mil hectares em terras públicas da União. Anteriormente, o Incra só tinha instrumentos para titulação individual até 100 hectares e de concessão de uso sem licitação até 500 hectares. Em 2007, através da Instrução Normativa 41, o Incra abriu a possibilidade de titulação individual para até 15 módulos (no máximo 1.500 hectares), mas somente com licitação.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), acha que a medida não resolve o problema fundiário. "Com esta proposta, você só pode trabalhar com 300 hectares, tem de preservar 1,2 mil, o que é muita coisa. Não há como alguém preservar isso", disse, referindo-se à exigência do código florestal para que 80% da terra sejam preservados. O deputado fez referência ainda ao projeto de lei que tramita na Câmara, reduzindo para 50% a área de reserva legal na Amazônia, em áreas já desmatadas. "Não é o ideal, porque você inviabiliza qualquer empreendimento com esse limite. O ideal é ter tecnologia, redução de impostos, custo de produção baixo e sistema de transporte viável", defendeu o ruralista.
Para o então Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, em entrevista vinculada na página do órgão, a MP não só regulariza posses legítimas (anteriores a 2004) como protege o meio ambiente, além de efeitos sociais profundos: “Esta medida, que será acompanhada de financiamento da produção e de fiscalização ambiental, dentro de poucos anos, não só terá sido muito positiva para o desenvolvimento da Amazônia, como terá contribuído de forma definitiva para preservar e restaurar a floresta amazônica, reduzindo e em muitas regiões, eliminado o desmatamento ilegal, o trabalho infantil e escravo, a grilagem e a violência no campo”.
Para o professor de geografia da USP, Ariovaldo Umbelino, a MP 422 é uma verdadeira legalização da grilagem: “trata-se de uma afronta aos princípios constitucionais e a tudo o que o PT pregou antes de sua chegada à presidência da República: o governo Lula está fazendo o que nenhum governo, depois dos militares, fez, “vendendo” ao agronegócio/agrobanditismo mais de 50 milhões de hectares de terras públicas do Incra na Amazônia que deveriam ser reservadas para a Reforma Agrária, à demarcação de terras indígenas e ou quilombolas, e a criação de unidades de conservação ambiental”.
No mesmo sentido, o Greenpeace, apelidou a MP de “Plano de Aceleração da Grilagem – PAG” em referência ao “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC”.
A MP 422 alterou a Lei 8.666, dispensando de licitação pública para concessão de títulos de propriedade individuais que não ultrapassem o limite de 1,5 mil hectares em terras públicas da União. Anteriormente, o Incra só tinha instrumentos para titulação individual até 100 hectares e de concessão de uso sem licitação até 500 hectares. Em 2007, através da Instrução Normativa 41, o Incra abriu a possibilidade de titulação individual para até 15 módulos (no máximo 1.500 hectares), mas somente com licitação.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), acha que a medida não resolve o problema fundiário. "Com esta proposta, você só pode trabalhar com 300 hectares, tem de preservar 1,2 mil, o que é muita coisa. Não há como alguém preservar isso", disse, referindo-se à exigência do código florestal para que 80% da terra sejam preservados. O deputado fez referência ainda ao projeto de lei que tramita na Câmara, reduzindo para 50% a área de reserva legal na Amazônia, em áreas já desmatadas. "Não é o ideal, porque você inviabiliza qualquer empreendimento com esse limite. O ideal é ter tecnologia, redução de impostos, custo de produção baixo e sistema de transporte viável", defendeu o ruralista.
Para o então Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, em entrevista vinculada na página do órgão, a MP não só regulariza posses legítimas (anteriores a 2004) como protege o meio ambiente, além de efeitos sociais profundos: “Esta medida, que será acompanhada de financiamento da produção e de fiscalização ambiental, dentro de poucos anos, não só terá sido muito positiva para o desenvolvimento da Amazônia, como terá contribuído de forma definitiva para preservar e restaurar a floresta amazônica, reduzindo e em muitas regiões, eliminado o desmatamento ilegal, o trabalho infantil e escravo, a grilagem e a violência no campo”.
Para o professor de geografia da USP, Ariovaldo Umbelino, a MP 422 é uma verdadeira legalização da grilagem: “trata-se de uma afronta aos princípios constitucionais e a tudo o que o PT pregou antes de sua chegada à presidência da República: o governo Lula está fazendo o que nenhum governo, depois dos militares, fez, “vendendo” ao agronegócio/agrobanditismo mais de 50 milhões de hectares de terras públicas do Incra na Amazônia que deveriam ser reservadas para a Reforma Agrária, à demarcação de terras indígenas e ou quilombolas, e a criação de unidades de conservação ambiental”.
No mesmo sentido, o Greenpeace, apelidou a MP de “Plano de Aceleração da Grilagem – PAG” em referência ao “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC”.
Minc será ministro do Meio Ambiente, diz TV
O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc (PT-RJ), será o novo ministro do Meio Ambiente, segundo informações divulgadas pela TV Globo.
Segundo a Globo, o governo federal confirmou que Minc vai ocupar o lugar que até ontem era da ministra Marina Silva, que pediu demissão.
O ex-governador do Acre, Jorge Viana, teria sido sondado para o cargo, mas não aceitou o convite.
Segundo o presidente da República, sua sensação com o pedido de demissão da ex-ministra "foi a mesma da de um pai que recebeu a notícia de um filho que decide sair de casa".
Lula negou que tenha ficado magoado com Marina Silva. "Eu não fico magoado", disse ele. O presidente afirmou que fez várias mudanças no Ministério do Meio Ambiente atendendo pedidos da própria Marina. Segundo ele, foi adotado o sistema de transversalidade.
Fonte: Diário do Nordeste e TV Globo.
Segundo a Globo, o governo federal confirmou que Minc vai ocupar o lugar que até ontem era da ministra Marina Silva, que pediu demissão.
O ex-governador do Acre, Jorge Viana, teria sido sondado para o cargo, mas não aceitou o convite.
Segundo o presidente da República, sua sensação com o pedido de demissão da ex-ministra "foi a mesma da de um pai que recebeu a notícia de um filho que decide sair de casa".
Lula negou que tenha ficado magoado com Marina Silva. "Eu não fico magoado", disse ele. O presidente afirmou que fez várias mudanças no Ministério do Meio Ambiente atendendo pedidos da própria Marina. Segundo ele, foi adotado o sistema de transversalidade.
Fonte: Diário do Nordeste e TV Globo.
quarta-feira, 14 de maio de 2008
Violência lá: Brigada Militar reprime MST no Rio Grande do Sul
No dia 8 de maio, mais de 800 membros da Brigada Militar invadiram o pré-assentamento São Paulo II, do MST, em São Gabriel, no Sudoeste do Rio Grande do Sul, onde estão acampados 800 adultos e 200 crianças.
Para cumprir mandato de busca e apreensão, pedido pela própria Brigada Militar, que estaria à procura de armas e de objetos que supostamente teriam sido furtados da sede da Fazenda Southall, ocupada pelo MST durante o “Abril Vermelho”.
Desde que assumiu o governo do estado em 2007, a governadora Yeda Crusis (PSDB) tem buscado a criminalização da luta pela terra no estado, com o envio da brigada militar para acampamentos e assentamentos ligados ao MST.
A seguir, matéria vinculada no Brasil de Fato desta semana:
Brigada Militar oprime famílias sem terra no RS
"Fizeram processo de revista, humilharam todos. Separaram homens, mulheres e adolescentes, cortaram todos os barracos, jogaram nossa comida fora, botaram terra dentro das nossas coisas, misturaram tudo", diz a integrante do MST Luciana da Rosa, do acampamento em São Gabriel; área já está negociada com o Incra para virar acampamento
Nesta quinta-feira (08), cerca de 750 policiais da Brigada Militar entraram no acampamento do Movimento Sem Terra (MST) na Fazenda São Paulo II, no município de São Gabriel. Os policiais cumpriam um mandado de busca e apreensão pedido pela própria Brigada Militar e concedido pelo Juizado do município.
De acordo com o subcomandante, Coronel Paulo Mendes, o mandado foi solicitado à polícia pela comunidade, que se sentia insegura com a presença do MST na região. Emissoras de rádio de São Gabriel noticiavam durante o dia que os fazendeiros haviam pedido a revista dos sem-terra. "Eu estou preocupado com a população ordeira aqui, que se sente ameaçada pelo MST. Foi através da população aqui, que nós pedimos o mandado e estamos executando, essa é a maior preocupação da Brigada", diz.
A ação dos policiais iniciou por volta das 9 horas da manhã. No entanto, a Brigada Militar estava cercando o local desde às 6 horas. Na revista policial, foram apreendidos foices, facões, facas de cozinha e artefatos caseiros. A integrante do MST, Luciana da Rosa, conta que as famílias foram humilhadas pelos policiais.
"Foram cercando até renderem todas as famílias, onde fizeram processo de revista, de identificação, de humilhação de todos, separaram homens, mulheres e adolescentes, e fizeram a revista em todo o acampamento, cortaram todos os barracos, jogaram nossa comida fora, botaram terra dentro das nossas coisas, misturaram tudo", diz.
O Coronel Mendes afirmou que a advogada do MST, Cláudia Ávila, esteve presente desde o início da ação policial. No entanto, integrantes do movimento afirmam que a advogada não pôde falar com as famílias do acampamento e ficou afastada no momento em que as famílias eram revistadas.
Reforma agrária
Luciana questiona a ação policial, uma vez que a área em São Gabriel já foi negociada pelo Incra para assentamento da reforma agrária. Ela afirma que não existe nada para ser apreendido no acampamento, a não ser as ferramentas do agricultor que vive no campo. Para Luciana, os ruralistas da região não aceitam que o MST tenha ocupado um grande latifúndio de mais de 13 mil hectares que não produz e que está endividado.
"O MST entrou em São Gabriel para ficar, dessa vez, tanto que uma área já está conquistada e já é um assentamento da reforma agrária. Nós não vamos sair daqui. Dessa vez, viemos pra ficar e os grandes latifúndios de São Gabriel vão virar grandes assentamentos da reforma agrária para produzir e não disputar com a celulose a terra e não entregar para os estrangeiros a terra brasileira", explica.
Em protesto à repressão policial na Fazenda São Paulo II, o MST bloqueou 13 rodovias durante toda a quinta-feira, nas localidades de Piratini, Nova Santa Rita, Santana do Livramento, São Luiz Gonzaga, Arroio Grande, Julio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Charqueadas, Hulha Negra, Pontão, Gramado dos Loureiros, Encruzilhada do Sul e Viamão.
Fontes: Mateus Silveira Flores, de Porto Alegre e Jornal Brasil de Fato
Para cumprir mandato de busca e apreensão, pedido pela própria Brigada Militar, que estaria à procura de armas e de objetos que supostamente teriam sido furtados da sede da Fazenda Southall, ocupada pelo MST durante o “Abril Vermelho”.
Desde que assumiu o governo do estado em 2007, a governadora Yeda Crusis (PSDB) tem buscado a criminalização da luta pela terra no estado, com o envio da brigada militar para acampamentos e assentamentos ligados ao MST.
A seguir, matéria vinculada no Brasil de Fato desta semana:
Brigada Militar oprime famílias sem terra no RS
"Fizeram processo de revista, humilharam todos. Separaram homens, mulheres e adolescentes, cortaram todos os barracos, jogaram nossa comida fora, botaram terra dentro das nossas coisas, misturaram tudo", diz a integrante do MST Luciana da Rosa, do acampamento em São Gabriel; área já está negociada com o Incra para virar acampamento
Nesta quinta-feira (08), cerca de 750 policiais da Brigada Militar entraram no acampamento do Movimento Sem Terra (MST) na Fazenda São Paulo II, no município de São Gabriel. Os policiais cumpriam um mandado de busca e apreensão pedido pela própria Brigada Militar e concedido pelo Juizado do município.
De acordo com o subcomandante, Coronel Paulo Mendes, o mandado foi solicitado à polícia pela comunidade, que se sentia insegura com a presença do MST na região. Emissoras de rádio de São Gabriel noticiavam durante o dia que os fazendeiros haviam pedido a revista dos sem-terra. "Eu estou preocupado com a população ordeira aqui, que se sente ameaçada pelo MST. Foi através da população aqui, que nós pedimos o mandado e estamos executando, essa é a maior preocupação da Brigada", diz.
A ação dos policiais iniciou por volta das 9 horas da manhã. No entanto, a Brigada Militar estava cercando o local desde às 6 horas. Na revista policial, foram apreendidos foices, facões, facas de cozinha e artefatos caseiros. A integrante do MST, Luciana da Rosa, conta que as famílias foram humilhadas pelos policiais.
"Foram cercando até renderem todas as famílias, onde fizeram processo de revista, de identificação, de humilhação de todos, separaram homens, mulheres e adolescentes, e fizeram a revista em todo o acampamento, cortaram todos os barracos, jogaram nossa comida fora, botaram terra dentro das nossas coisas, misturaram tudo", diz.
O Coronel Mendes afirmou que a advogada do MST, Cláudia Ávila, esteve presente desde o início da ação policial. No entanto, integrantes do movimento afirmam que a advogada não pôde falar com as famílias do acampamento e ficou afastada no momento em que as famílias eram revistadas.
Reforma agrária
Luciana questiona a ação policial, uma vez que a área em São Gabriel já foi negociada pelo Incra para assentamento da reforma agrária. Ela afirma que não existe nada para ser apreendido no acampamento, a não ser as ferramentas do agricultor que vive no campo. Para Luciana, os ruralistas da região não aceitam que o MST tenha ocupado um grande latifúndio de mais de 13 mil hectares que não produz e que está endividado.
"O MST entrou em São Gabriel para ficar, dessa vez, tanto que uma área já está conquistada e já é um assentamento da reforma agrária. Nós não vamos sair daqui. Dessa vez, viemos pra ficar e os grandes latifúndios de São Gabriel vão virar grandes assentamentos da reforma agrária para produzir e não disputar com a celulose a terra e não entregar para os estrangeiros a terra brasileira", explica.
Em protesto à repressão policial na Fazenda São Paulo II, o MST bloqueou 13 rodovias durante toda a quinta-feira, nas localidades de Piratini, Nova Santa Rita, Santana do Livramento, São Luiz Gonzaga, Arroio Grande, Julio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Charqueadas, Hulha Negra, Pontão, Gramado dos Loureiros, Encruzilhada do Sul e Viamão.
Fontes: Mateus Silveira Flores, de Porto Alegre e Jornal Brasil de Fato
Violência cá: Professores estaduais do Pará são reprimidos pela polícia
Como já foi noticiado nesse blog os professores estaduais do Pará estão em greve desde o dia 24 de abril. Na última sexta-feira, dia 9 de maio, cerca de mil professores de vários municípios realizaram um grande ato em Belém (PA), como parte das manifestações da greve.
Em frente ao palácio de governo, os professores fecharam as duas pistas da avenida e montaram um comando, para tentar uma nociação com a governadora. O governo acionou a policia de choque que tentou retirar o carro de som do meio da rua, mas os educadores pacificamente garantiram sua permanência e a comissão conseguiu ser recebida. O governo se mostrou intransigente não se propondo a negociar e disse que havia nada a apresentar. Sem avanço a comissão foi convidada a se retirar e foi advertida que teriam cinco minutos para desobstruir a pista.
Sem tempo sequer para a comissão repassar os informes de como foi a conversa, a tropa de choque avançou sobre a multidão. A primeira reação dos manifestantes foi de sentar-se. Porém, com truculência os policiais continuaram avançando, com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. As pessoas foram forçadas a correr e, assustadas, várias senhoras caíram pelo chão. Dezenas de pessoas foram atingidas pelas balas, uma das bombas caiu no pátio de uma casa e vários moradores das redondezas foram atingidos. Muitas crianças passaram mal, após inalar o gás.
Os professores ainda resisitiram por vários quarteirões, com formação de barricadas, e tiveram ajuda de moradares na queima de pneus e até no arraste de um poste de cimento para o meio da rua. As cenas foram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do estado.
O saldo final foi de um estudante e cinco professores presos, dezenas de manifestantes e moradores feridos, seja com escoriações ou atingidos por balas de borracha. Além disso, centenas de pessoas passaram mal pela inalação de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
O ato de truculência da governadora Ana Júlia revoltou a categoria, com o crescimento da greve em vários municípios do interior e em escolas de Belém que ainda não haviam entrando no movimento.
Mas a truculência física do governo logo chegou às esferas administrativas e judicial. Após a repressão, o Chefe da Casa Civil, Cláudio Put em entrevista aos meios de comunicação locais defendeu a ação da polícia e ainda declarou que a presença da polícia se faz necessário em atos para “identificação de líderes”. A atuação da recém-criada tropa de choque especial – a ROTAM, assemelha-se a uma polícia-política, com atuações de repressão contra outras categorias nesse ano.
Ana Júlia também agindo através da Justiça para tentar desmontar a greve, e em uma atitude sem precedentes, pediu a abusividade da paralisação com multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato da categoria, o SINTEPP, além de anunciar o desconto em folha dias parados.
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Torquatro Araújo, decidiu: - determinar que o Sintepp suspenda a greve dos trabalhadores(as) em educação do Estado. Caso não acate a decisão, incorrerá multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais), além de autorizar o desconto dos dias parados dos servidores que permanecerem em greve.
Para dar resposta no campo jurídico o SINTEPP irá protocolar o recurso no TJE/PA, contra essa decisão, a qual considera completamente injusta e contraditória, tanto quanto a iniciativa da governadora propor essa ação. Ao mesmo tempo realizou Assembléias Gerais pelo dia de hoje por todo o estado para definir os rumos do movimento, reafirmando a continuidade da greve que parou 96% das escolas de Belém e Zona Metropolitana e se estende por 70 municípios do estado.
Fontes: Conlutas, SINTEPP, O Liberal.
Em frente ao palácio de governo, os professores fecharam as duas pistas da avenida e montaram um comando, para tentar uma nociação com a governadora. O governo acionou a policia de choque que tentou retirar o carro de som do meio da rua, mas os educadores pacificamente garantiram sua permanência e a comissão conseguiu ser recebida. O governo se mostrou intransigente não se propondo a negociar e disse que havia nada a apresentar. Sem avanço a comissão foi convidada a se retirar e foi advertida que teriam cinco minutos para desobstruir a pista.
Sem tempo sequer para a comissão repassar os informes de como foi a conversa, a tropa de choque avançou sobre a multidão. A primeira reação dos manifestantes foi de sentar-se. Porém, com truculência os policiais continuaram avançando, com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. As pessoas foram forçadas a correr e, assustadas, várias senhoras caíram pelo chão. Dezenas de pessoas foram atingidas pelas balas, uma das bombas caiu no pátio de uma casa e vários moradores das redondezas foram atingidos. Muitas crianças passaram mal, após inalar o gás.
Os professores ainda resisitiram por vários quarteirões, com formação de barricadas, e tiveram ajuda de moradares na queima de pneus e até no arraste de um poste de cimento para o meio da rua. As cenas foram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do estado.
O saldo final foi de um estudante e cinco professores presos, dezenas de manifestantes e moradores feridos, seja com escoriações ou atingidos por balas de borracha. Além disso, centenas de pessoas passaram mal pela inalação de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
O ato de truculência da governadora Ana Júlia revoltou a categoria, com o crescimento da greve em vários municípios do interior e em escolas de Belém que ainda não haviam entrando no movimento.
Mas a truculência física do governo logo chegou às esferas administrativas e judicial. Após a repressão, o Chefe da Casa Civil, Cláudio Put em entrevista aos meios de comunicação locais defendeu a ação da polícia e ainda declarou que a presença da polícia se faz necessário em atos para “identificação de líderes”. A atuação da recém-criada tropa de choque especial – a ROTAM, assemelha-se a uma polícia-política, com atuações de repressão contra outras categorias nesse ano.
Ana Júlia também agindo através da Justiça para tentar desmontar a greve, e em uma atitude sem precedentes, pediu a abusividade da paralisação com multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato da categoria, o SINTEPP, além de anunciar o desconto em folha dias parados.
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Torquatro Araújo, decidiu: - determinar que o Sintepp suspenda a greve dos trabalhadores(as) em educação do Estado. Caso não acate a decisão, incorrerá multa diária de R$ 10.000 (dez mil reais), além de autorizar o desconto dos dias parados dos servidores que permanecerem em greve.
Para dar resposta no campo jurídico o SINTEPP irá protocolar o recurso no TJE/PA, contra essa decisão, a qual considera completamente injusta e contraditória, tanto quanto a iniciativa da governadora propor essa ação. Ao mesmo tempo realizou Assembléias Gerais pelo dia de hoje por todo o estado para definir os rumos do movimento, reafirmando a continuidade da greve que parou 96% das escolas de Belém e Zona Metropolitana e se estende por 70 municípios do estado.
Fontes: Conlutas, SINTEPP, O Liberal.
"Não será uma filha bastarda da luta que nos impedirá de trilhar o caminho da vitória.”
Leia a seguir a nota do SINTEPP.
"Os trabalhadores em educação de nosso estado tiveram, na sexta feira 09 de maio de 2008, uma triste e dolorosa constatação: o governo Ana Júlia finalmente mostrou a que veio. A exemplo de Lula que, traindo sua trajetória, não se acanha em atacar os direitos trabalhistas que outrora defendia, que não se envergonha de aliar-se a Delfim Neto, José Sarney e Jáder Barbalho e rasgar elogios aos usineiros que ainda hoje utilizam mão de obra escrava, Ana Júlia não apenas desrespeitou milhares de trabalhadores, como se utilizou de artifícios que nem mesmo Almir Gabriel ou Jatene ousaram. A governadora entrou com uma ação cominatória na Justiça pedindo a criminalização do movimento grevista.
Só isso já seria suficiente para deixar o SINTEPP e a categoria revoltados. Mas Ana Júlia foi além: usou o aparato militar da repressão para lançar bombas, gás lacrimogênio, balas de borracha e cassetetes contra os educadores de nosso estado. A soberba foi tanta que além de se recusar a atender a comissão de negociação, Ana Júlia não enviou nenhum secretário para ouvir a categoria em greve. Ao invés disso preferiu o diálogo das balas e das bombas.
Trabalhadores detidos, dezenas de manifestantes feridos e nenhum respeito à categoria. Esta foi a resposta de Ana Júlia aos educadores. Incrédulos e revoltados os trabalhadores enfrentaram com coragem e destemor a polícia militar. Foram 40 minutos de terror e covardia. Crianças, mulheres, idosos e transeuntes foram violentamente reprimidos pela polícia. Quando a nuvem de gás de pimenta e de gás lacrimogênio se dissipou ficou claro que o slogan de Ana Júlia, “Pará, terra de direitos” é uma ironia de muito mau gosto. Temos direitos de que? De ser vilipendiados e espancados com a mesma truculência da polícia tucana? Esse “direito”, governadora, não queremos.
A definição mais elegante e educada da postura adotada pela governadora é: canalhice! Vil, desprezível e ordinária são definições que caem como uma luva para aquela que um dia se reivindicou democrata e trabalhadora. Talvez, apenas talvez, a governadora venha a se desculpar pelas atrocidades cometidas por sua polícia. Não importa. Não queremos suas desculpas, queremos respeito! Os trabalhadores em educação não são criminosos, são os responsáveis pela educação de nossos filhos.
De nossa parte mandamos um recado a quem hoje ocupa a estofada e poderosa cadeira de governadora: não nos intimidaremos. Fomos nós, governadora, que enfrentamos a ditadura militar e conquistamos a democracia. Fomos nós que conquistamos, na luta, o direito de nos expressarmos e de nos constituirmos como cidadãos. Não será uma filha bastarda da luta que nos impedirá de trilhar o caminho da vitória.
Talvez governadora, Almir Gabriel e Jatene estejam com inveja de sua ousadia, mas o único sentimento que os trabalhadores em educação lhe dedicam hoje é o desprezo. Tenha a decência de não usar os argumentos medíocres que os tucanos sempre utilizaram: o de que somos “baderneiros” e “bagunceiros”. Seria deprimente demais. Tenha a coragem de dizer que tomou partido dos patrões e dos capitalistas contra os trabalhadores. Isso seria mais elegante, e insultaria menos nossa inteligência.
A truculência de seus soldadinhos amestrados só serviu para fortalecer ainda mais a luta. Os índices de paralisação não apenas foram mantidos, como se ampliaram. A greve se fortalece a olhos vistos, inclusive com o apoio dos pais de alunos.
A luta encontrará termo quando as reivindicações forem atendidas. Ao fim da greve, como nas lutas anteriores, ficarão muitas certezas. Uma delas de que Ana Júlia escolheu o caminho dos covardes e da truculência. Ao atirar nos trabalhadores em educação sua máscara caiu. Nossas feridas cicatrizarão, mas nossa memória saberá guardar para sempre sua traição no lugar mais adequado: na lata de lixo da história".
"Os trabalhadores em educação de nosso estado tiveram, na sexta feira 09 de maio de 2008, uma triste e dolorosa constatação: o governo Ana Júlia finalmente mostrou a que veio. A exemplo de Lula que, traindo sua trajetória, não se acanha em atacar os direitos trabalhistas que outrora defendia, que não se envergonha de aliar-se a Delfim Neto, José Sarney e Jáder Barbalho e rasgar elogios aos usineiros que ainda hoje utilizam mão de obra escrava, Ana Júlia não apenas desrespeitou milhares de trabalhadores, como se utilizou de artifícios que nem mesmo Almir Gabriel ou Jatene ousaram. A governadora entrou com uma ação cominatória na Justiça pedindo a criminalização do movimento grevista.
Só isso já seria suficiente para deixar o SINTEPP e a categoria revoltados. Mas Ana Júlia foi além: usou o aparato militar da repressão para lançar bombas, gás lacrimogênio, balas de borracha e cassetetes contra os educadores de nosso estado. A soberba foi tanta que além de se recusar a atender a comissão de negociação, Ana Júlia não enviou nenhum secretário para ouvir a categoria em greve. Ao invés disso preferiu o diálogo das balas e das bombas.
Trabalhadores detidos, dezenas de manifestantes feridos e nenhum respeito à categoria. Esta foi a resposta de Ana Júlia aos educadores. Incrédulos e revoltados os trabalhadores enfrentaram com coragem e destemor a polícia militar. Foram 40 minutos de terror e covardia. Crianças, mulheres, idosos e transeuntes foram violentamente reprimidos pela polícia. Quando a nuvem de gás de pimenta e de gás lacrimogênio se dissipou ficou claro que o slogan de Ana Júlia, “Pará, terra de direitos” é uma ironia de muito mau gosto. Temos direitos de que? De ser vilipendiados e espancados com a mesma truculência da polícia tucana? Esse “direito”, governadora, não queremos.
A definição mais elegante e educada da postura adotada pela governadora é: canalhice! Vil, desprezível e ordinária são definições que caem como uma luva para aquela que um dia se reivindicou democrata e trabalhadora. Talvez, apenas talvez, a governadora venha a se desculpar pelas atrocidades cometidas por sua polícia. Não importa. Não queremos suas desculpas, queremos respeito! Os trabalhadores em educação não são criminosos, são os responsáveis pela educação de nossos filhos.
De nossa parte mandamos um recado a quem hoje ocupa a estofada e poderosa cadeira de governadora: não nos intimidaremos. Fomos nós, governadora, que enfrentamos a ditadura militar e conquistamos a democracia. Fomos nós que conquistamos, na luta, o direito de nos expressarmos e de nos constituirmos como cidadãos. Não será uma filha bastarda da luta que nos impedirá de trilhar o caminho da vitória.
Talvez governadora, Almir Gabriel e Jatene estejam com inveja de sua ousadia, mas o único sentimento que os trabalhadores em educação lhe dedicam hoje é o desprezo. Tenha a decência de não usar os argumentos medíocres que os tucanos sempre utilizaram: o de que somos “baderneiros” e “bagunceiros”. Seria deprimente demais. Tenha a coragem de dizer que tomou partido dos patrões e dos capitalistas contra os trabalhadores. Isso seria mais elegante, e insultaria menos nossa inteligência.
A truculência de seus soldadinhos amestrados só serviu para fortalecer ainda mais a luta. Os índices de paralisação não apenas foram mantidos, como se ampliaram. A greve se fortalece a olhos vistos, inclusive com o apoio dos pais de alunos.
A luta encontrará termo quando as reivindicações forem atendidas. Ao fim da greve, como nas lutas anteriores, ficarão muitas certezas. Uma delas de que Ana Júlia escolheu o caminho dos covardes e da truculência. Ao atirar nos trabalhadores em educação sua máscara caiu. Nossas feridas cicatrizarão, mas nossa memória saberá guardar para sempre sua traição no lugar mais adequado: na lata de lixo da história".
"Pará, Terra de Direitos” é propaganda enganosa!
Corre solta na TV uma propaganda do governo do estado com o slogan "Pará: Terra de Direitos". Para o SINTEPP, a história é bem diferente...
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