"forma vítimas de uma coisa que não tem explicação", disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a mais nova tragédia ambiental a atingir o país, causando dezenas de mortos e centenas de desaparecidos em Alagoas e Pernambuco.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Comunidade quilombola é resgatada de enchente em Alagoas
A Defesa Civil de Alagoas encontrou na tarde desta quarta-feira (23) a comunidade quilombola do povoado de Muquém, com cerca de 50 pessoas, que foi dada como desaparecida desde sábado em União dos Palmares. Os moradores, que tiveram suas casas destruídas, estavam na região a próxima onde moravam. Ninguém se feriu.
"Eles passaram a noite de sexta-feira e manhã de sábado em cima de duas jaqueiras, porque não tinham mesmo onde se abrigar no local. Eles estavam sem comida e sem água, isolados por terra. Levamos mantimentos para eles. Como a comunidade é isolada, e ficava à beira do rio, todos da cidade deram eles como desaparecidos", afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Alex Gama.
Nesta tarde, a Defesa Civil divulgou um novo boletim com dados sobre os estragos das enchentes e informou que já são 28 cidades atingidas pelas enchentes no Estado. O total de mortos, incluídos os de Pernambuco, é de 44. Foram incluídos na lista os municípios de Ibateguara e Campestre.
O número de mortos no Estado (29) e desaparecidos (607) permaneceram inalterados em relação ao último boletim, divulgado na noite desta terça-feira. Os números de desabrigados e desalojados chegou a 74.515 nesta quarta. Já a quantidade de pessoas afetadas pelas enchentes saltou para 181.020.
Fonte: Uol
Campanha de boicote à Israel ganha força em todo o mundo
Em fevereiro deste ano, os estivadores de Durban, na África do Sul, recusaram-se a descarregar contêineres de um barco de Israel em protesto contra o apartheid que o estado sionista promove com os Palestinos.
Em conseqüência do assassinato de 9 ativistas turcos na ação militar israelita contra a frota de solidariedade à Faixa de Gaza, o Sindicato dos Estivadores da Suécia decidiu fazer o mesmo protesto nos portos de Estocolmo e Gutemburgo. Björn Borg, líder do Sindicato de Estivadores da Suécia, visa repetir o protesto que o seu sindicato fez no passado contra o fascismo chileno e o apartheid sul-africano
Os sindicatos palestinos lançaram então um chamado mundial e novas ações deste tipo se repetiram em portos da Irlanda, Escócia, França, Austrália e Noruega. "Durante a luta contra o apartheid sul-africano, o mundo inspirou-se nas corajosas ações dos sindicatos de estivadores de todo o mundo, que se recusavam a descarregar contentores daquele país, contribuindo em grande parte para o fim do apartheid. Hoje, apelamos aos sindicatos de estivadores a fazerem o mesmo contra o apartheid e a ocupação israelita." (Comunicado dos sindicatos palestinos, 7 de Junho de 2010)
Ao mesmo tempo, um grupo judeu declarou que em solidariedade ao povo Palestino irá organizar uma nova tentativa de quebrar o cerco à Faixa de Gaza.
Neste domingo, no Porto de Oakland, nos Estados Unidos, um barco israelense teve a sua descarga bloqueada.
Mais de 800 ativistas sindicais e comunitários bloquearam o cais de Oakland durante a madrugada, o que permitiu que os estivadores se negassem a cruzar as linhas do piquete e impediu a descarga de um barco israelense. O protesto ocorreu em frente às quatro portas do Serviço de Estiva da América, com as pessoas cantando sem parar "Livre, Palestina livre, não cruze a linha do piquete” e "Um ataque contra um é um ataque contra todos, o muro do apartheid vai cair".
Jess Ghannam, da Aliança Palestina Livre, e Richard Becker, da Coalizão ANSWER (Atue Agora para Parar a Guerra e Acabar com o Racismo, na sigla em inglês), receberam aplausos e gritos de "Viva a Palestina!", ao anunciarem a vitória do movimento. Ghannam disse: "Isto é realmente histórico, nunca antes um barco israelense havia sido bloqueado nos Estados Unidos!"
Entre as muitas declarações de solidariedade ao protesto estão a dos trabalhadores palestinos e cubanos. A Federação Geral Palestina de Sindicatos, disse que "sua ação de hoje é um marco na solidariedade internacional dos trabalhadores dos EUA, de honestos e valentes sindicalistas. Saudações dos sindicalistas e trabalhadores da Palestina... dos sindicalistas e trabalhadores enjaulados em Gaza."
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) escreveu: "Nosso povo vive há 50 anos um bloqueio injusto e abominável do governo dos EUA, de modo que entendemos muito bem como o povo palestino se sente, e vamos estar sempre em solidariedade com a sua justa causa. Hoje lhes enviamos o nosso apoio mais sincero. Viva a solidariedade da classe trabalhadora! Fim ao bloqueio de Gaza! Respeito e justiça para o povo da Palestina!"
*Com informações repassadas por correio eletrônico e matérias na internet.
Em conseqüência do assassinato de 9 ativistas turcos na ação militar israelita contra a frota de solidariedade à Faixa de Gaza, o Sindicato dos Estivadores da Suécia decidiu fazer o mesmo protesto nos portos de Estocolmo e Gutemburgo. Björn Borg, líder do Sindicato de Estivadores da Suécia, visa repetir o protesto que o seu sindicato fez no passado contra o fascismo chileno e o apartheid sul-africano
Os sindicatos palestinos lançaram então um chamado mundial e novas ações deste tipo se repetiram em portos da Irlanda, Escócia, França, Austrália e Noruega. "Durante a luta contra o apartheid sul-africano, o mundo inspirou-se nas corajosas ações dos sindicatos de estivadores de todo o mundo, que se recusavam a descarregar contentores daquele país, contribuindo em grande parte para o fim do apartheid. Hoje, apelamos aos sindicatos de estivadores a fazerem o mesmo contra o apartheid e a ocupação israelita." (Comunicado dos sindicatos palestinos, 7 de Junho de 2010)
Ao mesmo tempo, um grupo judeu declarou que em solidariedade ao povo Palestino irá organizar uma nova tentativa de quebrar o cerco à Faixa de Gaza.
Neste domingo, no Porto de Oakland, nos Estados Unidos, um barco israelense teve a sua descarga bloqueada.
Mais de 800 ativistas sindicais e comunitários bloquearam o cais de Oakland durante a madrugada, o que permitiu que os estivadores se negassem a cruzar as linhas do piquete e impediu a descarga de um barco israelense. O protesto ocorreu em frente às quatro portas do Serviço de Estiva da América, com as pessoas cantando sem parar "Livre, Palestina livre, não cruze a linha do piquete” e "Um ataque contra um é um ataque contra todos, o muro do apartheid vai cair".
Jess Ghannam, da Aliança Palestina Livre, e Richard Becker, da Coalizão ANSWER (Atue Agora para Parar a Guerra e Acabar com o Racismo, na sigla em inglês), receberam aplausos e gritos de "Viva a Palestina!", ao anunciarem a vitória do movimento. Ghannam disse: "Isto é realmente histórico, nunca antes um barco israelense havia sido bloqueado nos Estados Unidos!"
Entre as muitas declarações de solidariedade ao protesto estão a dos trabalhadores palestinos e cubanos. A Federação Geral Palestina de Sindicatos, disse que "sua ação de hoje é um marco na solidariedade internacional dos trabalhadores dos EUA, de honestos e valentes sindicalistas. Saudações dos sindicalistas e trabalhadores da Palestina... dos sindicalistas e trabalhadores enjaulados em Gaza."
A Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) escreveu: "Nosso povo vive há 50 anos um bloqueio injusto e abominável do governo dos EUA, de modo que entendemos muito bem como o povo palestino se sente, e vamos estar sempre em solidariedade com a sua justa causa. Hoje lhes enviamos o nosso apoio mais sincero. Viva a solidariedade da classe trabalhadora! Fim ao bloqueio de Gaza! Respeito e justiça para o povo da Palestina!"
*Com informações repassadas por correio eletrônico e matérias na internet.
Frases
"O Incra informa que desconhece qualquer documento do Ministério do Planejamento com críticas às políticas públicas executadas pelo Governo Federal e reafirma o sucesso da política de Reforma Agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva".Leia a NOTA À IMPRENSA publicada pelo INCRA no último dia 18, em resposta à matéria do jornal “O Estado de São Paulo”: Texto retirado de Portal critica reforma agrária de Lula
Leia o texto retirado do ar: 08. Reflexões Críticas
Nota da TV Canção Nova, de Altamira
Na década de 1970 esteve nesta cidade o então presidente Emílio Garrastazu Médici para construir a Rodovia Transamazônica. O país estava sob o regime militar. O governo trouxe um grande número de famílias de todos os estados da federação com o lema *“integrar para não entregar” e “terra sem homens, para homens sem terra”* prometendo desenvolvimento, emprego, segurança, saúde, educação, estrada, moradia e asfaltamento da Transamazônica. Altamira mais uma vez recebeu um presidente da República, agora não mais militar, mas“popular”, Luiz Inácio Lula da Silva.O país não está mais sob o regime militar, porém o governo Lula está sendo, no aspecto ambiental, o presidente mais autoritário e anti‑democrático que a República já conheceu! Veio à Altamira com o mesmo discurso do governo militar. Parafraseando o lema de Médici: “inundar para não conservar” e “rio sem homens para homens sem rio”.As promessas são as mesmas: desenvolvimento; saúde, educação; energia; emprego; segurança; asfaltamento da Transamazônica. Você acredita?
Leia ainda:
Movimentos são impedidos de entrar em estádio e se manifestar contra Belo Monte
Adital
Lula critica palpites de estrangeiros sobre usina de Belo Monte
Reuters
Jilmar Tatto apresenta relatório final da CPMI do MST
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresenta hoje o seu relatório final. Mesmo com mais de 100 requerimentos em pauta, Tatto quer votar o relatório já na próxima semana e encerrar os trabalhos da comissão. A maioria dos requerimentos, segundo ele, é ilegal e foge ao objeto da CPMI, que foi instalada em dezembro de 2009 para investigar irregularidades em convênios entre a União e entidades vinculadas ao MST. Jilmar Tatto acusa a oposição de ter abandonado a CPMI, que, em sua avaliação, foi desnecessária e não serviu nem como palanque.
Fonte: Jornal da Câmara
Fonte: Jornal da Câmara
O INCRA está com medo de vistoriar as 52 fazendas do Dantas?
O Blog Conversa Afiada recebeu do amigo navegante João o seguinte e-mail:
Essas informações foram obtidas de forma reservada da própria procuradoria do Incra. E olha que o tal “fazendeiro” tem apenas 56 Fazendas compradas na região nos ultimos três anos.E três delas estão ocupadas por diversos movimentos sociais na região: MST, Fetraf e STR.
ÁREAS DE DANIEL DANTAS
1 – Aproveitando-se da ocasião em que tramita o processo na Justiça Federal de São Paulo contra o banqueiro Dantas, a Procuradoria do Incra pediu, formalmente, para vistoriar as áreas dele nos Estados de MT, SP e PA, e o pedido foi deferido pelo Juiz Fausto De Sanctis;
2 – Com a autorização judicial para vistoriar, o Incra tentou se mover nessa direção, porém, houve todo um contra ataque do Dantas, representado por seu advogado Diamantino. A chefe da Procuradoria da Superintendencia Regional de Marabá (aonde estão localizadas as Fazendas ) enfrentou os advogados de Dantas em audiência na Vara Agrária de Marabá, citando-os para a vistoria, conforme exige o procedimento. Após, essa audiencia, estranhamente um ministro do Supremo – quem seria ? – ligou para o Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reclamando da Procuradora. Este falou para o Presidente do Incra que então repassou a pressão para a Procuradoria do Incra.
3 – Existe a decisão judicial que autoriza o Incra a vistoriar as áreas. Se não o fizer logo, podem derrubar a decisão. O problema é que a Sup. Regional do Incra de Marabá de três uma, ou as três juntas: ou não tem competência, ou não tem força política, ou não tem vontade de fazer.
Essas informações foram obtidas de forma reservada da própria procuradoria do Incra. E olha que o tal “fazendeiro” tem apenas 56 Fazendas compradas na região nos ultimos três anos.E três delas estão ocupadas por diversos movimentos sociais na região: MST, Fetraf e STR.
ÁREAS DE DANIEL DANTAS
1 – Aproveitando-se da ocasião em que tramita o processo na Justiça Federal de São Paulo contra o banqueiro Dantas, a Procuradoria do Incra pediu, formalmente, para vistoriar as áreas dele nos Estados de MT, SP e PA, e o pedido foi deferido pelo Juiz Fausto De Sanctis;
2 – Com a autorização judicial para vistoriar, o Incra tentou se mover nessa direção, porém, houve todo um contra ataque do Dantas, representado por seu advogado Diamantino. A chefe da Procuradoria da Superintendencia Regional de Marabá (aonde estão localizadas as Fazendas ) enfrentou os advogados de Dantas em audiência na Vara Agrária de Marabá, citando-os para a vistoria, conforme exige o procedimento. Após, essa audiencia, estranhamente um ministro do Supremo – quem seria ? – ligou para o Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reclamando da Procuradora. Este falou para o Presidente do Incra que então repassou a pressão para a Procuradoria do Incra.
3 – Existe a decisão judicial que autoriza o Incra a vistoriar as áreas. Se não o fizer logo, podem derrubar a decisão. O problema é que a Sup. Regional do Incra de Marabá de três uma, ou as três juntas: ou não tem competência, ou não tem força política, ou não tem vontade de fazer.
Os impactos sociais e ambientais da pecuária no Brasil
A presença do gado bovino teve conseqüências até na formação territorial do Brasil. Hoje, a criação de gado bovino é a atividade econômica que ocupa a maior extensão de terras no país, com o segundo maior rebanho bovino do mundo. Se levarmos em conta ainda que as empresas brasileiras respondem hoje por mais da metade do mercado mundial de carne bovina e que em 2008 o país ocupava a sexta posição mundial em produção de leite, dá pra imaginar a importância econômica desta atividade para o país.Esses dados, por si só, deveriam garantir que os órgãos governamentais responsáveis pelo controle e acompanhamento desta atividade divulgassem informações corretas e atuais acerca de todas as questões a ela relacionadas. No entanto, como diz o economista e consultor da Fase Sergio Schlesinger, em estudo publicado recentemente sob o título Onde Pastar? O gado bovino no Brasil: “com os olhos voltados para o exterior, o mundo oficial divulga e publica números e informações gerais cuja qualidade é incompatível com a dimensão deste setor no Brasil A área total ocupada e o total do rebanho, por exemplo, são dados que variam tremendamente, para um mesmo período, a depender da fonte oficial que os produz ou até mesmo da metodologia empregada”.
Se dados tão básicos e, a princípio, não comprometedores, são tratados desta forma, o que dizer das informações sobre os impactos sociais e ambientais causados pela extensiva criação de gado bovino, quando estas podem comprometer a aceitação dos produtos no mercado internacional?
Sabe-se que hoje as regiões Norte e Centro-Oeste são as que apresentam as maiores taxas de expansão do rebanho bovino no Brasil e que este ciclo de expansão vem sendo considerado o principal fator de destruição da Amazônia. Os impactos sobre a Floresta Amazônica e o Cerrado brasileiros em termos ambientais e sociais, ou seja, a dimensão de áreas degradadas, a geração de empregos, a qualidade da carne vendida no mercado interno e outros, são praticamente ignorados e, quando divulgados, são tratados de maneira a não prejudicar as exportações e a imagem do Brasil no exterior “em particular no que diz respeito à destruição da Amazônia”, afirma Sergio Schlesinger.
Neste recente lançamento, editado pela Fase com o apoio da Fundação Heinrich Böll , FDCL, TNI e Food na Water Watch, o economista analisa a importância da exploração da pecuária para a economia e o significado desta exploração para o meio ambiente do país e do mundo. Discutindo também os impactos sociais dessa atividade, ele busca desvendar e organizar as informações gerais sobre o gado bovino brasileiro e a apresenta algumas novas propostas para a pecuária no Brasil.
CTNBio discute aprovação de arroz transgênico nesta quinta-feira
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio irá discutir a liberação do arroz transgênico Liberty Link, da empresa Bayer, durante as reuniões setoriais nesta quarta-feira (23) e na reunião plenária na quinta-feira (24) em Brasília. A decisão é temida por diversos setores brasileiros entre produtores de arroz, ambientalistas e consumidores, já que esta seria a primeira liberação comercial de arroz transgênico no mundo. Durante a reunião plenária deverão ser apresentados os relatórios técnicos sobre o arroz. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, Dr. Leonardo Melgarejo, é o responsável pelo relatório consolidado do processo de liberação. Apesar de ainda caber pedido de vistas por qualquer dos membros da Comissão, o que jogaria a discussão para a próxima reunião plenária (14/07), é possível que haja manobras para forçar a aprovação do arroz transgênico no país.
Fonte: Terra de Direitos
Atualizando a notícia:
Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico
A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet (link) que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.
terça-feira, 22 de junho de 2010
Texto retirado de Portal critica reforma agrária de Lula
O texto estava no Portal do Planejamento, classificado entre as chamadas "reflexões críticas", e foi tirado do ar na sexta-feira depois de alguns ministros reclamarem das conclusões sobre suas áreas. O jornal O Estado de S. Paulo obteve uma versão dos documentos censurados.
"Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato", diz o documento. "Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações (os assentados) permanece muitas vezes a mesma que era antes de terem sido assentadas."
Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual ressaltou que as críticas não diziam respeito apenas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, porém, aponta falhas no período mais recente. Diz que não se construiu um "plano sucessor" após o Plano Nacional de Reforma Agrária, de 2006, "nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) 2008-2010."
Constata ainda que não existe "uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo". No capítulo sobre agricultura familiar, o texto ressalta que a oferta de crédito está concentrada no Sul do País - e não no Nordeste, onde a atividade "remete a condições de extrema pobreza".
Outra contradição no texto está na assistência técnica. Citando o Censo Agropecuário, o documento mostra que apenas 20% das propriedades pequenas, com até 500 hectares, recebeu assistência técnica, ante 60% dos produtores com áreas entre 500 e 2.500 hectares.
Defesa
O Ministério do Planejamento sustenta que as "reflexões críticas" não são uma posição da pasta, e sim dos técnicos que elaboraram os textos. Procurado, o ministério disse desconhecer o documento consultado pelo jornal O Estado de S. Paulo. No entanto, trechos inteiros do documento em poder do jornal coincidem com citações das "reflexões críticas" constantes de nota oficial divulgada pelo próprio ministério na sexta-feira.
No capítulo da reforma agrária, a nota não cita frases da versão oficial das "reflexões críticas", mas diz que os governos que se seguiram à democratização do País não alteraram de forma significativa a estrutura fundiária concentrada. É a mesma constatação que consta do texto obtido pela reportagem.
Fonte: AE - Agência Estado
Leia abaixo o texto retirado do ar:
08. Reflexões Críticas
ter, 15/06/2010 - 12:25
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato. Os governos que se seguiram à democratização no país avançaram nos gastos com a política, promoveram assentamentos e desapropriaram terras, mas não lograram alterar a estrutura fundiária extremamente concentradora, abrindo caminho para a superação dos problemas que dela decorrem. Nem mesmo conseguiram conferir qualidade aos assentamentos já existentes, garantindo educação, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e outros serviços.
Vale lembrar que, após o último PNRA, finalizado há três anos, não se construiu um plano sucessor, nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do PPA 2008-2011.
Um dos pontos-chave para o avanço da desconcentração de terras é a atualização dos índices de produtividade, que abriria a possibilidade da desapropriação de imóveis considerados improdutivos e que não cumprem, portanto, sua função social, e a transferência de parcelas de terras para o público demandante, contribuindo para elevar o número de assentados.
Do ponto de vista legal, além da mudança dos índices de produtividade, é central aprovar norma para restringir a desnacionalização do espaço fundiário brasileiro. A transparência em torno de quem são os proprietários estrangeiros de terra e dos seus limites fundiários é de extrema importância para a soberania alimentar e para a viabilidade de políticas agrícolas voltadas ao abastecimento interno. Outra norma cuja aprovação constituiria grande avanço para a promoção da cidadania seria a PEC que prevê a destinação para reforma agrária de terras nas quais seja encontrado trabalho escravo.
Outro ponto é que já está claro, hoje, que não basta assentar as famílias sem terra ou com acesso precário a ela. É preciso dar as condições para que essas famílias possam, com base no seu trabalho, produzir, se inserir no mercado local, acessar bens e serviços públicos e, consequentemente, melhorar suas condições de vida. E, ao melhorar a condição e a qualidade de vida, consegue-se manter essas famílias no campo, reduzindo o êxodo rural e diminuindo a pressão sobre o emprego e serviços nas cidades.
Apesar de todos os esforços de programas como o Pronera e o Crédito-instalação e as ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, percebe-se que, de maneira geral, a qualidade dos assentamentos é muito baixa. Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações permanece muitas vezes a mesma que era antes de terem sido assentadas (Sparovek, 2003).
Apesar de a agricultura familiar ser responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária e ser a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, segundo os dados do Censo Agropecuário 2006, o cultivo e a comercialização de matérias-primas, de gêneros alimentares e de produtos com baixo valor agregado, por parte dos assentados, não logrará transformar a realidade da pobreza do campo. Nesse sentido, faz-se fundamental o apoio do Estado para a construção de uma agroindústria baseada nas pequenas propriedades familiares e calcada no cooperativismo.
O MDA, no âmbito do Pronaf, já possui um programa específico para a agroindústria familiar, com linhas de ação definidas que englobam desde a disponibilização de crédito até o apoio na divulgação dos produtos. A concretização da agroindustrialização de pequeno porte depende, em grande medida, do apoio de programas federais mais incisivos, com a oferta de crédito barato e em escala, oferecido, por exemplo, pelo BNDES, em conjunto com ações de suporte ao cooperativismo e associativismo. Programas estaduais e municipais devem se somar a essas iniciativas, a serem traduzidas num conjunto de ações e serviços públicos para o setor (Prezzoto, 2002).
Percebe-se que o apoio prestado por meio dos programas e ações disponíveis não consegue ter o impacto de elevação da renda, para os agricultores mais frágeis, que têm as atuais políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O Nordeste, por exemplo, registrou, no período de 2001 a 2004, estagnação em quase todas as fontes de renda para as categorias ocupacionais compatíveis com a agricultura familiar, com exceção da fonte de renda na qual se insere justamente a transferência por meio do Bolsa Família (Schneider, 2006).
Tal situação pode ter sido alterada nos últimos anos com o fortalecimento de políticas voltadas à agricultura familiar, mas ainda há grande peso das políticas sociais para parte deste público, o que se expressa, por exemplo, no fato de que parcela significativa dos que estão no Pronaf A integram o Bolsa Família.
Os assentamentos devem ser sustentáveis também sob o ponto de vista ambiental. Tal reflexão importa sobretudo pelo papel que a Amazônia tem tido enquanto espaço de criação de novos assentamentos. Estes podem ter papel essencial na preservação de recursos naturais e na recuperação de áreas degradadas, desde que fomentados com maior ênfase projetos alternativos de assentamentos, como os agroflorestais e os extrativistas.
Outra questão fundamental é o papel da pluriatividade para o desenvolvimento rural. Inserida num contexto de superação da dicotomia rural-urbano bem como da superação do paradigma da modernização técnico-produtiva da agricultura, a promoção da pluriatividade pelo Estado coloca-se como saída possível para superar as desigualdades do campo por meio da "promoção de estratégias sustentáveis de diversificação dos modos de vida das famílias rurais" (Schneider, 2006).
Ao apoiar atividades não-agrícolas, ligadas à moradia, ao lazer bem como a atividades industriais e de prestação de serviços, o Estado estará contribuindo para a geração de emprego, renda, participação social e cidadania no campo.
O desafio reside, ainda, na busca da promoção de uma reforma agrária sob a perspectiva do desenvolvimento territorial, com vistas ao fortalecimento do capital social dos territórios. Nas palavras de Abramovay (2000, citado por Miralha, 2008): O próprio crescimento urbano recente aumenta a demanda por novos produtos e novos serviços vindos do meio rural. O desafio consiste em dotar as populações vivendo nas áreas rurais das prerrogativas necessárias a que sejam elas os protagonistas centrais da construção dos novos territórios.
Outro ponto em que a ação do Estado é importante se refere à assistência técnica e extensão rural - Ater. Uma rede consolidada e estruturada de Ater contribui para o fortalecimento de agroindústrias incipientes e daquelas que se pretenda apoiar, uma vez que fornece desentraves aos problemas de gestão, elaboração de projetos e comercialização, que são característicos da agricultura familiar atual.
A partir de 1990, as atividades de extensão ficaram à deriva nos estados (Callou, 2007), após a extinção, por parte do governo Fernando Collor de Mello, do sistema Embrater. Desde meados dos anos 2000, atividades de Ater vêm sendo executadas pelo governo federal em parceria com as Emater bem como com organizações da sociedade civil, numa tentativa de reconstrução do sistema que se perdeu nos anos 1990, mas que se mostram insuficientes. A Lei Geral de Ater simplificará a execução da assistência técnica, por meio de chamadas públicas.
Há que se considerar, especificamente, o papel da educação e do fortalecimento das ações do Programa de Educação no Campo, promovido pelo MDA. Mais de 30% dos trabalhadores rurais são analfabetos e cerca de 70% não terminaram o ensino fundamental. Essa constatação reforça a necessidade de se ter um olhar cuidadoso sobre o tema no contexto da superação da pobreza no meio rural.
Os estudos feitos sobre os assentamentos são, de modo geral, específicos. Não existe, portanto, uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo e que levem em conta as especificidades de cada região (Abramovay, 2005). Isso é uma grave deficiência, ainda mais num contexto de discussão sobre a atualidade da reforma agrária e sobre o potencial de impacto dessa política no desenvolvimento rural.
Por fim, as reflexões aqui expostas apontam para um problema estrutural da sociedade brasileira como a concentração de terras, que assegura a atualidade do tema da reforma agrária. Porém, esta deve ser pensada sob uma perspectiva diferente daquela que vigorava na década de 1960 (atrelada exclusivamente às razões econômicas), incorporando as potencialidades do rural (para além do agrícola) e toda a sua diversidade, que inclui não apenas os com-terra e os sem-terra, mas também as relações entre preservação do meio ambiente e geração de ocupações, bem como os modos de vida das comunidades específicas, como quilombolas, extrativistas, pescadores etc. que demandam políticas próprias.
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
Pode-se afirmar que, até o momento, não se conseguiu realizar a reforma agrária, de fato. Os governos que se seguiram à democratização no país avançaram nos gastos com a política, promoveram assentamentos e desapropriaram terras, mas não lograram alterar a estrutura fundiária extremamente concentradora, abrindo caminho para a superação dos problemas que dela decorrem. Nem mesmo conseguiram conferir qualidade aos assentamentos já existentes, garantindo educação, assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e outros serviços.
Vale lembrar que, após o último PNRA, finalizado há três anos, não se construiu um plano sucessor, nem foram traçadas metas para a reforma agrária para o período do PPA 2008-2011.
Um dos pontos-chave para o avanço da desconcentração de terras é a atualização dos índices de produtividade, que abriria a possibilidade da desapropriação de imóveis considerados improdutivos e que não cumprem, portanto, sua função social, e a transferência de parcelas de terras para o público demandante, contribuindo para elevar o número de assentados.
Do ponto de vista legal, além da mudança dos índices de produtividade, é central aprovar norma para restringir a desnacionalização do espaço fundiário brasileiro. A transparência em torno de quem são os proprietários estrangeiros de terra e dos seus limites fundiários é de extrema importância para a soberania alimentar e para a viabilidade de políticas agrícolas voltadas ao abastecimento interno. Outra norma cuja aprovação constituiria grande avanço para a promoção da cidadania seria a PEC que prevê a destinação para reforma agrária de terras nas quais seja encontrado trabalho escravo.
Outro ponto é que já está claro, hoje, que não basta assentar as famílias sem terra ou com acesso precário a ela. É preciso dar as condições para que essas famílias possam, com base no seu trabalho, produzir, se inserir no mercado local, acessar bens e serviços públicos e, consequentemente, melhorar suas condições de vida. E, ao melhorar a condição e a qualidade de vida, consegue-se manter essas famílias no campo, reduzindo o êxodo rural e diminuindo a pressão sobre o emprego e serviços nas cidades.
Apesar de todos os esforços de programas como o Pronera e o Crédito-instalação e as ações do programa de Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento, percebe-se que, de maneira geral, a qualidade dos assentamentos é muito baixa. Apesar de passarem a ter acesso a terra e a alguns serviços, a qualidade de vida dessas populações permanece muitas vezes a mesma que era antes de terem sido assentadas (Sparovek, 2003).
Apesar de a agricultura familiar ser responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária e ser a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira, segundo os dados do Censo Agropecuário 2006, o cultivo e a comercialização de matérias-primas, de gêneros alimentares e de produtos com baixo valor agregado, por parte dos assentados, não logrará transformar a realidade da pobreza do campo. Nesse sentido, faz-se fundamental o apoio do Estado para a construção de uma agroindústria baseada nas pequenas propriedades familiares e calcada no cooperativismo.
O MDA, no âmbito do Pronaf, já possui um programa específico para a agroindústria familiar, com linhas de ação definidas que englobam desde a disponibilização de crédito até o apoio na divulgação dos produtos. A concretização da agroindustrialização de pequeno porte depende, em grande medida, do apoio de programas federais mais incisivos, com a oferta de crédito barato e em escala, oferecido, por exemplo, pelo BNDES, em conjunto com ações de suporte ao cooperativismo e associativismo. Programas estaduais e municipais devem se somar a essas iniciativas, a serem traduzidas num conjunto de ações e serviços públicos para o setor (Prezzoto, 2002).
Percebe-se que o apoio prestado por meio dos programas e ações disponíveis não consegue ter o impacto de elevação da renda, para os agricultores mais frágeis, que têm as atuais políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O Nordeste, por exemplo, registrou, no período de 2001 a 2004, estagnação em quase todas as fontes de renda para as categorias ocupacionais compatíveis com a agricultura familiar, com exceção da fonte de renda na qual se insere justamente a transferência por meio do Bolsa Família (Schneider, 2006).
Tal situação pode ter sido alterada nos últimos anos com o fortalecimento de políticas voltadas à agricultura familiar, mas ainda há grande peso das políticas sociais para parte deste público, o que se expressa, por exemplo, no fato de que parcela significativa dos que estão no Pronaf A integram o Bolsa Família.
Os assentamentos devem ser sustentáveis também sob o ponto de vista ambiental. Tal reflexão importa sobretudo pelo papel que a Amazônia tem tido enquanto espaço de criação de novos assentamentos. Estes podem ter papel essencial na preservação de recursos naturais e na recuperação de áreas degradadas, desde que fomentados com maior ênfase projetos alternativos de assentamentos, como os agroflorestais e os extrativistas.
Outra questão fundamental é o papel da pluriatividade para o desenvolvimento rural. Inserida num contexto de superação da dicotomia rural-urbano bem como da superação do paradigma da modernização técnico-produtiva da agricultura, a promoção da pluriatividade pelo Estado coloca-se como saída possível para superar as desigualdades do campo por meio da "promoção de estratégias sustentáveis de diversificação dos modos de vida das famílias rurais" (Schneider, 2006).
Ao apoiar atividades não-agrícolas, ligadas à moradia, ao lazer bem como a atividades industriais e de prestação de serviços, o Estado estará contribuindo para a geração de emprego, renda, participação social e cidadania no campo.
O desafio reside, ainda, na busca da promoção de uma reforma agrária sob a perspectiva do desenvolvimento territorial, com vistas ao fortalecimento do capital social dos territórios. Nas palavras de Abramovay (2000, citado por Miralha, 2008): O próprio crescimento urbano recente aumenta a demanda por novos produtos e novos serviços vindos do meio rural. O desafio consiste em dotar as populações vivendo nas áreas rurais das prerrogativas necessárias a que sejam elas os protagonistas centrais da construção dos novos territórios.
Outro ponto em que a ação do Estado é importante se refere à assistência técnica e extensão rural - Ater. Uma rede consolidada e estruturada de Ater contribui para o fortalecimento de agroindústrias incipientes e daquelas que se pretenda apoiar, uma vez que fornece desentraves aos problemas de gestão, elaboração de projetos e comercialização, que são característicos da agricultura familiar atual.
A partir de 1990, as atividades de extensão ficaram à deriva nos estados (Callou, 2007), após a extinção, por parte do governo Fernando Collor de Mello, do sistema Embrater. Desde meados dos anos 2000, atividades de Ater vêm sendo executadas pelo governo federal em parceria com as Emater bem como com organizações da sociedade civil, numa tentativa de reconstrução do sistema que se perdeu nos anos 1990, mas que se mostram insuficientes. A Lei Geral de Ater simplificará a execução da assistência técnica, por meio de chamadas públicas.
Há que se considerar, especificamente, o papel da educação e do fortalecimento das ações do Programa de Educação no Campo, promovido pelo MDA. Mais de 30% dos trabalhadores rurais são analfabetos e cerca de 70% não terminaram o ensino fundamental. Essa constatação reforça a necessidade de se ter um olhar cuidadoso sobre o tema no contexto da superação da pobreza no meio rural.
Os estudos feitos sobre os assentamentos são, de modo geral, específicos. Não existe, portanto, uma cultura de avaliação que se proponha a testar os reais efeitos da política como um todo e que levem em conta as especificidades de cada região (Abramovay, 2005). Isso é uma grave deficiência, ainda mais num contexto de discussão sobre a atualidade da reforma agrária e sobre o potencial de impacto dessa política no desenvolvimento rural.
Por fim, as reflexões aqui expostas apontam para um problema estrutural da sociedade brasileira como a concentração de terras, que assegura a atualidade do tema da reforma agrária. Porém, esta deve ser pensada sob uma perspectiva diferente daquela que vigorava na década de 1960 (atrelada exclusivamente às razões econômicas), incorporando as potencialidades do rural (para além do agrícola) e toda a sua diversidade, que inclui não apenas os com-terra e os sem-terra, mas também as relações entre preservação do meio ambiente e geração de ocupações, bem como os modos de vida das comunidades específicas, como quilombolas, extrativistas, pescadores etc. que demandam políticas próprias.
Vai lá, Aldo!
Dezenas de pessoas foram mortas, atingidas por enxurradas na região da Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas.
O deputado ruralista Aldo Rebelo (PCdoB) deveria visitar a região para observar o que é destinar aos pobres a ocupação de margens de corpos d'água e à cana-de-açúcar, o topo de morros.
O deputado ruralista Aldo Rebelo (PCdoB) deveria visitar a região para observar o que é destinar aos pobres a ocupação de margens de corpos d'água e à cana-de-açúcar, o topo de morros.
Movimentos param Transamazônica em protesto contra Belo Monte
Thais Iervolino*
“A vinda do presidente Lula a Altamira é uma afronta, um grande desacato aos movimentos sociais, aos povos indígenas, aos trabalhadores rurais e aos ribeirinhos”. Assim afirma Antônia Melo, uma das coordenadoras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, articulação que organiza entre hoje e amanhã protestos contra a visita do presidente Lula a Altamira e a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Lula visita hoje Altamira em um evento que inicia as obras de pavimentação da BR 230, mais conhecida como Transamazônica. Mas, segundo a organização, o objetivo principal da vinda do presidente ao município está relacionado à usina de Belo Monte. “Para nós, a vinda do Lula tem um único objetivo, que é o de oficializar a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra é uma insanidade”, diz Antônia.
Hoje está programado o fechamento da rodovia Transamazônica, na altura do km 3, no sentido Altamira-Marabá. Amanhã haverá uma manifestação em protesto à construção da barragem. Segundo os organizadores dos protestos, são esperadas mais de 3 mil pessoas.
Usina
A hidrelétrica, prevista para gerar mais de 11 mil megawatts (MW), será construída no rio Xingu (PA). Segundo ambientalistas e movimentos sociais, a barragem desviaria em 80% o fluxo do rio Xingu e devastaria uma extensa área de floresta tropical brasileira, deslocando mais de 20 mil pessoas e ameaçando a sobrevivência de diversos povos indígenas. “Essa obra é inviável em todos os aspectos: social, ambiental, econômico”, fala Antônia, que será uma das atingidas por Belo Monte.
Antonia vive há 55 anos em Altamira. Por causa da obra, ela será desalojada de onde mora. “Primeiramente vou perder minha casa, que demorei anos para construí-la e ainda não a terminei. Além das questões materiais e de toda uma vida que será modificada, a obra também exerce uma violência psicológica enorme para nós, que vivemos nas proximidades, porque não saberemos que futuro teremos. É algo muito incerto e obscuro”, conta.
Fonte: Amazonia.org.br
“A vinda do presidente Lula a Altamira é uma afronta, um grande desacato aos movimentos sociais, aos povos indígenas, aos trabalhadores rurais e aos ribeirinhos”. Assim afirma Antônia Melo, uma das coordenadoras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, articulação que organiza entre hoje e amanhã protestos contra a visita do presidente Lula a Altamira e a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Lula visita hoje Altamira em um evento que inicia as obras de pavimentação da BR 230, mais conhecida como Transamazônica. Mas, segundo a organização, o objetivo principal da vinda do presidente ao município está relacionado à usina de Belo Monte. “Para nós, a vinda do Lula tem um único objetivo, que é o de oficializar a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra é uma insanidade”, diz Antônia.
Hoje está programado o fechamento da rodovia Transamazônica, na altura do km 3, no sentido Altamira-Marabá. Amanhã haverá uma manifestação em protesto à construção da barragem. Segundo os organizadores dos protestos, são esperadas mais de 3 mil pessoas.
Usina
A hidrelétrica, prevista para gerar mais de 11 mil megawatts (MW), será construída no rio Xingu (PA). Segundo ambientalistas e movimentos sociais, a barragem desviaria em 80% o fluxo do rio Xingu e devastaria uma extensa área de floresta tropical brasileira, deslocando mais de 20 mil pessoas e ameaçando a sobrevivência de diversos povos indígenas. “Essa obra é inviável em todos os aspectos: social, ambiental, econômico”, fala Antônia, que será uma das atingidas por Belo Monte.
Antonia vive há 55 anos em Altamira. Por causa da obra, ela será desalojada de onde mora. “Primeiramente vou perder minha casa, que demorei anos para construí-la e ainda não a terminei. Além das questões materiais e de toda uma vida que será modificada, a obra também exerce uma violência psicológica enorme para nós, que vivemos nas proximidades, porque não saberemos que futuro teremos. É algo muito incerto e obscuro”, conta.
Fonte: Amazonia.org.br
Não colou...
A saída encontrada pelo PT para "justificar" as manifestações que aconteceram hoje durante a visita de Lula ao Pará não foi a teoria dos “ataques das elites”. Botaram a culpa mesmo em Ana Júlia Carepa, governadora do PT com 58% de impopularidade.
E por falar em PT, parece que nem o clima ajudou a Prefeita de Santarém. Hoje, no aniversário da cidade, choveu de manhã, de tarde e de noite... Na única “brechinha” no tempo, estudantes e trabalhadores fizeram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
Ontem, mesmo debaixo de chuva, a Prefeita Maria do Carmo Martins inventou de chamar ao palco o "convidado" Fábio Jr., o cantor. Resultado: vaias de 30mil pessoas que aguardavam o show.
E por falar em PT, parece que nem o clima ajudou a Prefeita de Santarém. Hoje, no aniversário da cidade, choveu de manhã, de tarde e de noite... Na única “brechinha” no tempo, estudantes e trabalhadores fizeram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.
Ontem, mesmo debaixo de chuva, a Prefeita Maria do Carmo Martins inventou de chamar ao palco o "convidado" Fábio Jr., o cantor. Resultado: vaias de 30mil pessoas que aguardavam o show.
Rodoviários da Grande Fortaleza: Carta Aberta à População
Na sociedade em que vivemos os trabalhadores não têm escolha a não ser a de ganhar as ruas, mobilizando-se em defesa dos seus direitos mais elementares. Faz praticamente quinze dias que os rodoviários estão em greve. Para isso são obrigados a cumprir com uma enormidade de exigências legais, sob a alegação de se tratar de serviço essencial, dentre outras coisas, a de colocar 70% da frota em movimento no horário de pico.
Quinze dias se passaram. Quais, no entanto, foram os resultados que obtivemos? A justiça segue expedindo uma multa depois da outra, parte da imprensa nos atribui um leque de maldades e os patrões nem sinalizam uma simples disposição em negociar.
Em contrapartida, o nosso poder de compra é metade do seu valor de dez anos atrás. Seguimos também sofrendo com um ritmo de trabalho que nos tira de um ônibus para um hospital em virtude de uma infinidade de doenças profissionais. Essa é a nossa rotina.
Mesmo assim, fomos pacientes, fizemos concessões, aceitamos os limites impostos pelo poder judiciário e transportamos, nestas duas últimas semanas, um número cada vez maior de passageiros sob a base de um número menor de ônibus. Quer dizer: nunca os empresários ganharam tanto. Estão transportando mais gente e usando uma quantidade menor de carros.
Sofre a população, ainda mais espremida; sofrem os rodoviários, pois são obrigados, na maioria dos casos, a trabalhar mais do que antes. Inversamente, ganham os donos das empresas – que apoiados em seguidas decisões judiciais favoráveis - estão enchendo os bolsos.
Cansados de cumprir ordens de não puder fazer escolhas, decidimos – diante de tantas pressões e injustiças – que é hora de dizer NÃO! Não ao impasse! Não às decisões da justiça que apenas beneficiam os empresários (ainda que se encubra esse fato com o véu da preocupação com os usuários)! Não a falta de uma verdadeira negociação! Não à farra dos patrões, que estão nadando em dinheiro!
Para isso queremos a compreensão dos usuários dos transportes coletivos. Sabemos que a maioria é formada de trabalhadores como nós e é por isso que nos dirigimos respeitosamente a todos e cada um. Alguém já disse que “Quando os pobres brigam entre si, os ricos têm todas as razões para se alegrar”.
Não deixemos que os ricos se alegrem a custa de nossa própria divisão de classe. É hora de juntarmos os trabalhadores para que juntos possamos sair desse impasse. Dizem que só sabemos dizer não. É mentira! Nós sabemos dizer sim! Sim a uma imediata abertura das negociações! Sim a uma saída que signifique respeitar motoristas, cobradores e demais segmentos de uma categoria que tem a responsabilidade de transportar em seus ombros o peso de uma cidade de 2,5 milhões de habitantes.
Por tudo isso, informamos à população da Região Metropolitana de Fortaleza que, a partir desta terça feira (22/06), os transportes coletivos vão paralisar 100%. Vamos parar 100% da frota de ônibus da grande Fortaleza, assumindo o compromisso de regularizar o seu funcionamento a partir do momento em que o empresariado, o judiciário e a prefeitura municipal se dignarem a nos respeitar como trabalhadores e seres humanos que somos; abrindo um canal de negociação e acendendo uma luz para quem cansou de andar pelas sombras.
Negociação, já!
Fortaleza, 21/06/2010
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO-CE
Quinze dias se passaram. Quais, no entanto, foram os resultados que obtivemos? A justiça segue expedindo uma multa depois da outra, parte da imprensa nos atribui um leque de maldades e os patrões nem sinalizam uma simples disposição em negociar.
Em contrapartida, o nosso poder de compra é metade do seu valor de dez anos atrás. Seguimos também sofrendo com um ritmo de trabalho que nos tira de um ônibus para um hospital em virtude de uma infinidade de doenças profissionais. Essa é a nossa rotina.
Mesmo assim, fomos pacientes, fizemos concessões, aceitamos os limites impostos pelo poder judiciário e transportamos, nestas duas últimas semanas, um número cada vez maior de passageiros sob a base de um número menor de ônibus. Quer dizer: nunca os empresários ganharam tanto. Estão transportando mais gente e usando uma quantidade menor de carros.
Sofre a população, ainda mais espremida; sofrem os rodoviários, pois são obrigados, na maioria dos casos, a trabalhar mais do que antes. Inversamente, ganham os donos das empresas – que apoiados em seguidas decisões judiciais favoráveis - estão enchendo os bolsos.
Cansados de cumprir ordens de não puder fazer escolhas, decidimos – diante de tantas pressões e injustiças – que é hora de dizer NÃO! Não ao impasse! Não às decisões da justiça que apenas beneficiam os empresários (ainda que se encubra esse fato com o véu da preocupação com os usuários)! Não a falta de uma verdadeira negociação! Não à farra dos patrões, que estão nadando em dinheiro!
Para isso queremos a compreensão dos usuários dos transportes coletivos. Sabemos que a maioria é formada de trabalhadores como nós e é por isso que nos dirigimos respeitosamente a todos e cada um. Alguém já disse que “Quando os pobres brigam entre si, os ricos têm todas as razões para se alegrar”.
Não deixemos que os ricos se alegrem a custa de nossa própria divisão de classe. É hora de juntarmos os trabalhadores para que juntos possamos sair desse impasse. Dizem que só sabemos dizer não. É mentira! Nós sabemos dizer sim! Sim a uma imediata abertura das negociações! Sim a uma saída que signifique respeitar motoristas, cobradores e demais segmentos de uma categoria que tem a responsabilidade de transportar em seus ombros o peso de uma cidade de 2,5 milhões de habitantes.
Por tudo isso, informamos à população da Região Metropolitana de Fortaleza que, a partir desta terça feira (22/06), os transportes coletivos vão paralisar 100%. Vamos parar 100% da frota de ônibus da grande Fortaleza, assumindo o compromisso de regularizar o seu funcionamento a partir do momento em que o empresariado, o judiciário e a prefeitura municipal se dignarem a nos respeitar como trabalhadores e seres humanos que somos; abrindo um canal de negociação e acendendo uma luz para quem cansou de andar pelas sombras.
Negociação, já!
Fortaleza, 21/06/2010Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará - SINTRO-CE
Veja o vídeo da assembleia que deliberou pela paralisação de 100% da frota:
Operação Faroeste: cinco anos de impunidade. O crime compensa?
Por Ronaldo Brasiliense*
Cinco anos depois da Operação Faroeste, onde a Polícia Federal prendeu 21 pessoas envolvidas em grilagem de terras no oeste do Pará, inclusive o então gerente do Incra José Roberto de Oliveira Faro, o Beto da Fetagri, hoje Beto Faro, deputado federal eleito pelo PT, ninguém está preso. Beto Faro é candidato à reeleição. Todos livres, leves e soltos. Alguns deles, ricos. A impunidade é a mãe da corrupção.
No momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide se o Projeto Ficha Limpa deve ou não valer já para as eleições deste ano, é bom, recordar o que falou à época, em sete de dezembro de 2004, o juiz federal Fabiano Verli, que autorizou a Operação Faroeste da PF:
- Percebo que o problema é muito sério, pois se trata de possíveis atos que comprometem a segurança jurídica e o digno funcionamento da Administração. Quando uma turminha tem ampla preferência, dentro do Incra, para iniciar a titulação de uma área, este esquema desvirtua a ordem normal das coisas. Uma pessoa que inicia o procedimento de regularização de terras sem pagar a uma destas empresas especializadas corre um presumível risco de ser preterida em relação a outra que usou dos serviços destas empresas.
As perguntas que não querem calar: Porque todos os envolvidos na grilagem de terra presos na Operação Fartoeste ainda não foram julgados? Porque continuam soltos? No Brasil, o crime compensa?
Com a palavra o Poder Judiciário!
*Fonte: O Paraense, 10 de junho de 2010.
Cinco anos depois da Operação Faroeste, onde a Polícia Federal prendeu 21 pessoas envolvidas em grilagem de terras no oeste do Pará, inclusive o então gerente do Incra José Roberto de Oliveira Faro, o Beto da Fetagri, hoje Beto Faro, deputado federal eleito pelo PT, ninguém está preso. Beto Faro é candidato à reeleição. Todos livres, leves e soltos. Alguns deles, ricos. A impunidade é a mãe da corrupção.
No momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide se o Projeto Ficha Limpa deve ou não valer já para as eleições deste ano, é bom, recordar o que falou à época, em sete de dezembro de 2004, o juiz federal Fabiano Verli, que autorizou a Operação Faroeste da PF:
- Percebo que o problema é muito sério, pois se trata de possíveis atos que comprometem a segurança jurídica e o digno funcionamento da Administração. Quando uma turminha tem ampla preferência, dentro do Incra, para iniciar a titulação de uma área, este esquema desvirtua a ordem normal das coisas. Uma pessoa que inicia o procedimento de regularização de terras sem pagar a uma destas empresas especializadas corre um presumível risco de ser preterida em relação a outra que usou dos serviços destas empresas.
As perguntas que não querem calar: Porque todos os envolvidos na grilagem de terra presos na Operação Fartoeste ainda não foram julgados? Porque continuam soltos? No Brasil, o crime compensa?
Com a palavra o Poder Judiciário!
*Fonte: O Paraense, 10 de junho de 2010.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Notícias da copa
A bispa Sônia Hernandes e o apóstolo Estevam Hernandes da Igreja Renascer não viram nenhum pecado de Kaká ontem no jogo contra a Costa do Marfim.A imprensa brasileira que quase crucificou o jogador francês Thierry Henry da França, que fez um gol de mão na fase de classificação da copa é a mesma que hoje aplaude as duas jogadas de braço do brasileiro Luis Fabiano. Em tempo, ambos são excelentes jogadores.
O técnico Dunga, depois de brigar com quase toda a imprensa esportiva do Brasil, agora resolveu mandar o repórter da Globo tomar algo que não foi o patrocinador Coca-cola. A baixaria foi mostrada ontem no Fantástico. A Globo deve está irritada, pois ao contrário de 2006, nesta copa não tem programa da Ana Maria Braga ao vivo do local do treino.A FIFA e o seu fundamentalismo mercantil impediram hoje os jogadores de Portugal de jogarem com uma faixa preta no braço esquerdo, em homenagem ao falecido escritor José Saramago. Nas camisas dos portugueses, só a viva Nike é permitida.
Há exatos 40 anos...
Brasil 4 x 1 Itália, na final da Copa do México de 1970.
Leia na história das Copas: 1970 – México: A ditadura militar embalada pelo tri
Te cuida caboco bão...
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos –entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos [inicialmente, o tribunal informou, conforme este texto registrou, que eram cinco anos].
A lista do TCU com os nomes será entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.
No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgará a lista com os nomes no site da instituição. No Pará, são 421 políticos.
A lista do TCU com os nomes será entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.
No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgará a lista com os nomes no site da instituição. No Pará, são 421 políticos.
Assinar:
Postagens (Atom)
