Estimado amigo e amiga do MST,
A aprovação da Medida Provisória (MP) 422 pelos deputados federais na noite de terça-feira, poucas horas após a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, confirma que a defesa da biodiversidade vem perdendo a batalha contra o desmatamento e o desenvolvimento a qualquer custo, defendido por diversos setores do governo.
A recém aprovada MP 422 pode ser traduzida como a "legalização da grilagem". Ela trata da dispensa de licitação para a venda de terras públicas com até 1.500 hectares – limite ampliado em mil hectares – sob a tutela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Agora, a MP 422 aguarda a companhia do Projeto de Lei proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PL 6.424, outro grande incentivo à devastação, que reduz de 80 para 50% a exigência de reserva legal (área de preservação de floresta) em propriedades na Amazônia.
Ambas as propostas evidenciam a prioridade do governo federal: abrir terreno para o agronegócio, seja ele qual for. O setor do agronegócio é hoje protagonista do grande processo de devastação da Amazônia que, nos últimos cinco meses de 2007, excedeu a medida de 3.000 quilômetros quadrados de floresta, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente.
Não é por acaso que os ventos apontam para o Norte e o agronegócio segue essa direção. É na região amazônica que está concentrado o maior volume de terras devolutas do país. Essa é a base de um processo de ocupação e devastação que, aliado ao uso da máquina estatal para fins privados, abre espaço para as diversas frentes do agronegócio em destaque no mercado, em especial o extrativismo de madeira, pecuária e a monocultura da soja.
Trocar a floresta por boi é projeto antigo. Sabe-se que a iniciativa de ocupar a região com gado remonta à década de 1950 e começou a dar passos mais firmes durante o governo militar, quando em 1966 foram aprovados os primeiros projetos agropecuários para região.
A Amazônia sofre hoje com uma dose cavalar de ocupações ilegais realizadas por latifundiários pecuaristas e produtores de soja, desenvolvidas por meio da grilagem de terras e pactuada com a pilhagem de madeira. Os últimos dados sobre o avanço da produção de gado, por exemplo, são emblemáticos e assustadores. O montante de áreas usadas para a pecuária na região é de 32,6 milhões de hectares, o que corresponde à soma das áreas dos estados de São Paulo, Rio e Espírito Santo.
Dos 30,6 milhões de hectares devastados entre os anos de 1990 e 2006, 25 milhões foram transformados em pasto. O roteiro é simples: primeiro é preciso cercar a terra adquirida junto ao Incra – geralmente de maneira ilegal –, vende-se a madeira da área e então, depois de uma pequena queimada para construir pasto, toma-se a terra para a criação de gado ou, com mais investimento, para a plantação de soja.
Um esquema que conta também com empresas exportadoras brasileiras e estrangeiras. Um terço da carne produzida nessas áreas ilegais, bem como grande parte da madeira roubada e da soja, vão para fora do país.
Ou seja, parte do superávit da balança comercial do país, principal "benefício" do modelo do agronegócio, é sustentado na devastação da Amazônia. O que evidencia a disposição do agronegócio no Brasil: usar a terra que pertence a todo o povo em função única e exclusivamente do lucro, sem levar em conta questões ecológicas ou de outra ordem, atentando contra condições humanas de sobrevivência.
O problema da pilhagem de madeira e ocupação pelo gado está longe de ser resolvido. Pelo contrário. Agora a investida desses latifundiários é descaradamente travestida de assentamento, a exemplo das denúncias que marcaram o fim de 2007, sobre projetos irregulares no Oeste do Pará, os quais, em vez de abrigarem agricultores, estariam sendo explorados ilegalmente por madeireiras. O escândalo que revelou a existência de um pacto entre madeireiras e o Incra do Pará, acusado de destinar áreas da floresta para assentamentos falsos que são depois exploradas pelos latifundiários, há muito vinha sendo denunciado pelo MST.
Nessa ciranda, a monocultura da soja muitas vezes trabalha em parceria com a pecuária, já que o grão se expande por áreas de pastagem degradada. O cultivo já devasta o cerrado e avança sobre a Floresta Amazônica. Encabeçando esse processo estão o capital financeiro e as grandes transnacionais do agronegócio, como Cargill, Bunge, Monsanto, Syngenta, Stora Enzo e Aracruz, que orientam um modelo de produção agrícola baseado na expulsão dos trabalhadores rurais, indígenas do campo e na destruição do meio ambiente.
Entre 1995 e 2003 a produção de soja cresceu mais de 300% nos estados do Pará, Tocantins, Roraima e Rondônia e essa expansão tem previsão de continuidade até 2020. A área de cultivo de soja na Amazônia passou de 20 mil hectares no ano de 2000 para 200 mil em 2006.
Mais impressionante e incriminador são os dados do aumento da produção em Santarém, no Pará. Um claro exemplo da relação dos investimentos dessas transnacionais com a devastação de nossa floresta. A área colhida em Santarém saltou de 200 hectares em 2002, para 4,6 mil em 2003 e hoje corresponde a 16 mil.
Curiosamente, foi no ano de 2003 que o porto construído na cidade pela Cargill, destinado para o escoamento de grãos, começou a operar. Porto que, aliás, foi instalado ilegalmente, pois à época não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental que é precedente obrigatório para tal empreendimento, segundo a Constituição de 1988.
As transnacionais buscam agora introduzir no mercado novas sementes transgênicas, tornando ainda mais acirrado o avanço sobre a floresta. E isso já está acontecendo. Amargamos recente liberação de duas variedades de milho transgênico da Monsanto e da Bayer que agora poderão ser comercializadas. A decisão do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) põe em risco um longo trabalho de conservação a campo de centenas de variedades de milho adaptadas a diferentes regiões e a diferentes usos e cultivadas livremente pelos agricultores.
A conseqüência mais grave diz respeito à soberania alimentar do país. Isso porque o milho está na base da estrutura alimentar brasileira e as variedades transgênicas a serem cultivadas atendem prioritariamente à produção de ração e agrodiesel. Mesmo se direcionadas à alimentação, o alerta permanece, haja vista a desaprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto ao processo de liberação, por não conter dados que comprovassem a segurança do grão para o consumo humano.
Há anos o movimento vem reivindicando que a criação de assentamentos seja concentrada em áreas com maior número de acampamentos, como no Nordeste, Sul e Sudeste. Enxergamos as florestas como patrimônio da humanidade e sabemos que os maiores prejudicados com a devastação são os camponeses.
Tal posicionamento encontra referência em nossas ações, que se contrapõem ao modelo agroexportador. Apostamos na agricultura camponesa desenvolvida em pequenas propriedades, com base na agroecologia e sabemos que são os camponeses os guardiões de nossa terra.
Secretaria Nacional do MST
Fonte: MST-Informa (Boletim Eletrônico nº 151, quarta-feira, 28 de maio de 2008).
A Via Campesina e trabalhadores urbanos da Assembléia Popular seguem com protestos da jornada de lutas para denunciar os problemas causados pela atuação das grandes empresas no país, especialmente as estrangeiras, que são beneficiadas pelo modelo do agronegócio e pela política econômica neoliberal.
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
