Esta semana, o Ministério Público
Federal tornou público
que ajuizou ações em seis estados da Amazônia Legal contra o Incra por
desmatamento no interior de projetos de assentamentos de reforma agrária que responderiam
por um terço do total do desmatamento na região. Os dados teriam sido
confirmados pelo Ibama, Inpe e Imazon, mas foram contestados pelo Incra por
meio de nota oficial.
Segundo a autarquia, há mais de dez anos, a instituição direcionou a política
de Reforma Agrária na Região para a criação de Projetos de Assentamentos
Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs),
Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável
(PDS) e os dados apresentados pelo Ministério Público incorporam áreas que não
estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os Projetos de
Colonização da década de 70, bem como outros já emancipados.
As ações do MPF relatam à Justiça
Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos os processos o MPF pede a
interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de
criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para
licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal
e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.
As ações judiciais foram elaboradas
pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República
de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia
Legal. Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de
desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das
situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o
assunto.
Veja a íntegra das ações judiciais:
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