Por
Maria Lucia Fattorelli*
Milhões de servidores
públicos pertencentes a dezenas de diferentes categorias profissionais se
encontram em movimento grevista há semanas. O salário já está congelado há
alguns anos: sequer a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo
federal não admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro
terrorismo contra os servidores perante a opinião pública.
A manchete de capa do Jornal
Valor Econômico de hoje repercute dados divulgados pelo governo, segundo os
quais todas as reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano,
o que corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6
bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões.
Considerando que a Receita
Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro
Nacional, de maio de 2012 –
página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado
pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da RCL, percentual
bem menor que o observado em 1995, no início do período FHC, de 56,2%.
A participação dos gastos
com pessoal vem caindo de maneira expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas
32,1% em 2011, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do
Planejamento (pág 30),
fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o
Plano Real.
Cabe ressaltar que enquanto
os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo
ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo
IPCA, a dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP)
calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação,
geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da
atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado acima disso,
pelos juros reais mais elevados do mundo.
A evolução dos dados
demonstrada no gráfico abaixo denuncia o privilégio da dívida em detrimento dos
reajustes salariais dos servidores, e dos investimentos em áreas essenciais
como Saúde e Educação:
Orçamento Geral da União –
Gastos Selecionados (R$ bilhões)
As reivindicações dos
servidores são plenamente exequíveis, e representam uma pauta mínima de
reivindicações, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do
Plano Real.
Enquanto o governo e a
imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8
bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais
ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública,
superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA!
Em 2011 foram destinados R$
708 bilhões para a dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos
R$ 383 bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo
inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando
se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América
Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.
Auditoria Já!
*Publicado originalmente no
sítio da Campanha da Auditoria Cidadã da Dívida.
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