A substituição de servidores
federais em greve fará o Brasil virar alvo na Organização Internacional do
Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional
pelo decreto editado na última quarta-feira (25/7), que permite a funcionários
estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.
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O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.
O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.
Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.
Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.
O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.
O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.
Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.
Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.
Fonte: Agência Brasil
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