A
transparência das folhas de pagamento dos servidores públicos, que levou os
Tribunais de Justiça dos estados a divulgarem os salários pagos, está
provocando uma enorme revolta entre os magistrados federais de todo o país. Nos
últimos dias é intensa a troca de mensagens eletrônicas na rede que estes
juízes mantêm - fala-se em quase 10 mil mensagens em torno do assunto.
A
questão que provocou a ira dos magistrados foi descobrir que, enquanto o
governo Dilma Rousseff nega um reajuste ao Judiciário federal, as folhas de
pagamento de todos os tribunais dos estados mostra disparidade nos salários de
juízes e desembargadores.
A
comparação demonstrou que um juiz federal, em média, recebe líquido cerca de R$
15 mil e seus colegas nos estados ganham entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, também
limpos, ou seja, já com os descontos oficiais do Imposto de Renda e da
Previdência Social.
Não
há, nas listas publicadas, nenhum desconto para equiparar os pagamentos
efetivados ao teto constitucional de R$ 26.700, que corresponde ao
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No Executivo, diversos
servidores sofrem este desconto.
O
chamado "pulo do gato" usado pelos tribunais para driblar a
legislação e pagar acima do que a lei determina, está na rubrica
"Vantagens Eventuais". São ganhos não computados oficialmente para
efeito do cumprimento do teto constitucional e sobre os quais sequer incide
imposto de renda.
Nesta
rubrica acontece de tudo. No Tribunal de Justiça do Rio, cuja lista divulgada
não revela nomes, um desembargador recebeu a título de "vantagens
eventuais" nada menos do que R$ 111, 3 mil. Outro teve direito a R$ 85,9
mil e um terceiro ganhou R$ 79,3 mil. A estas vantagens ainda se somaram uma
"vantagem individual" de cerca de R$ 1,5 mil e uma indenização comum
aos 140 desembargadores, de R$ 2,8 mil.
Nestes
três casos os salários básicos dos desembargadores estão abaixo do teto
constitucional: R$ 24,1 mil para dois deles e R$ 26,6 mil para o terceiro. No
final, eles receberam R$ 119,7 mil, R$ 102,2 mil e R$ 95,3 mil no mês de junho.
Mas,
entre os 146 desembargadores do TJ-RJ, sete tiveram ganhos líquidos entre R$ 70
mil e R$ 75 mil; para 19, os salários depositados variaram entre R$ 60 mil e R$
69 mil; outros 19 perceberam valores na faixa dos R$ 50 mil, enquanto 25
ficaram na faixa dos R$ 40 mil. Apenas 29 dos 146 salários divulgados ficaram
abaixo do teto constitucional de R$ 26,7 mil.
Com
estes pagamentos, os salários líquidos distribuídos a 146 desembargadores do
TJ-RJ consumiram R$ 6.252.552,15 apenas em junho. A média foi de R$ 42,8
mil por desembargador.
Já
no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 22 dos 23 desembargadores recebem
salário base de R$ 24.117. A presidente, Maria Helena Cisne Cid, ganha um pouco
mais: R$ 24.893. Ao salário, 21 deles acrescentam uma indenização de R$ 710 e
dois ganham, nesta rubrica, R$ 1,832 cada um. Doze deles percebem ainda
"vantagens pessoais" de R$ 2.652 cada um. A da presidente é de R$
2.738.
No
geral, o TRF pagou R$ 166.517,64 a título de "Vantagens
Eventuais" a 13 magistrados, uma média de R$ 12.809 a cada um, menos da
metade dos R$ 29.465,58 que o Tribunal de Justiça do Rio pagou, em média, aos
seus 146 desembargadores e que totalizaram R$ 4.301.974,15 nesta rubrica.
Todos
estes dados estão mobilizando os juízes federais que se sentem injustiçados
salarialmente e consideram que o simples pedido de reajuste ao Executivo é o
mesmo que "mendigar" junto ao segundo escalão e ouvir promessas que
jamais serão cumpridas.
Fonte: Jornal do Brasil
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