Congelando: governo e Congresso querem a paralisia do serviço público federal

O PLP 549/09 nasceu no Senado, como Projeto de Lei 611/07. Por sua vez, era uma cópia do PLP 01, de autoria do Executivo e parte do Programa de Aceleração do Crescimento.

O objetivo é alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo um limite de 2,5% mais IPCA ou PIB (aquele índice que for menor entre um e outro) ao ano para o crescimento da folha de pagamento.

Na prática, este projeto congela os salários do funcionalismo por dez anos. Ao contrário do que possa parecer numa rápida leitura, o índice não está garantindo recomposição de perdas salariais e sim o congelamento das folhas, uma vez que apenas o crescimento vegetativo das mesmas é estimado em 5% ao ano (mudanças de níveis nas estruturas das carreiras).

No Senado, o projeto foi aprovado no dia 16 de dezembro de 2009 com 48 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O projeto agora está na Câmara dos Deputados.

Veja quem são os senadores que votaram pelo congelamento dos nossos salários:
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aloizio Mercadante (PT-SP)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Antonio Carlos Valadares (PSB-CE)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Efraim Morais (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Francisco Dorneles (PP-RJ)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gim Argello (PTB-DF)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
João Durval (PDT-BA)
João Pedro (PT-AM)
João Tenório (PSDB-AL)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PSC-PI)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marco Maciel (DEM-PE)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Osmar Dias (PDT-PR)
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Patrícia Saboya (PDT-CE)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Sadi Cassol (PT-TO)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Wellington Salgado (PMB-MG)

Fonte: Blog da Assincra-SP