Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas

Por: Murilo Souza*

Índios e ambientalistas lutam pela rejeição da PEC que muda regras de demarcação de terras indígenas

Mais de 30 lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles marcaram presença na manhã desta quarta-feira (25) em mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Coordenador da frente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) considera decisivo, neste momento, reunir todo o apoio possível de deputados e de representantes de organizações ambientalistas e indigenistas contrários à PEC 215/00. “Se essa emenda passar é para acabar com todo o processo de criação, ampliação e possivelmente começar o de extinção das reservas indígenas”, alertou Sarney Filho, em referência ao fato de que a bancada ruralista na Câmara, que está maior na atual legislatura, passaria interferir diretamente no processo demarcatório.

Para o deputado, a ideia de transferir a palavra final para o Congresso Nacional é uma manobra de segmentos radicais do ruralismo brasileiro, que querem plantar e minerar nas terras dos índios.

Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, também entende que esse é o momento de buscar apoio para impedir retrocessos nos direitos constitucionais dos índios. “Em 2014 estivemos aqui [em Brasília] quase todos os meses fazendo o devido embate com os ruralistas”, disse Guajajara. “E nós não podemos sossegar enquanto não enterrarmos definitivamente essa PEC.”

Falta d’água

Guajajara lembrou o problema da atual crise hídrica, que afeta principalmente estados do Sudeste, e destacou a importância dos territórios indígenas no processo de preservação de reservas e de mananciais de água. “De que adianta viver em uma mansão em São Paulo e só ter água salgada para beber”, questionou. “Lutar pelas terras dos índios é também lutar pela água”, acrescentou.

Segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, estudos do governo mostram que hoje os territórios indígenas se encontram mais preservados do ponto de vista ambiental do que as próprias unidades de preservação. “Ou seja, os índios cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e sem receber nada por isso”, disse Chiarelli, ao defender por que o processo de demarcação tem que ser técnico e não político.

Violência

O presidente da Funai chamou atenção ainda para a violência sofrida por índios que participaram de manifestações contra a PEC 215/00 no ano passado, ressaltando que 5 deles acabaram presos. Para Chiarelli, a PEC retira direitos assegurados aos índios pela Constituição de 1988 e poderá ser questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cléber Busato, que representou o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), destacou pontos preocupantes do substitutivo apresentado no ano passado pelo então relator da PEC 215/00 na comissão especial, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). “O principal deles é o que passa a exigir que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa da Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso, ou seja, submetendo o processo de demarcação aos interesses direitos do agronegócio e de mineradoras”, disse Busato.

No começo de fevereiro, em reunião com lideranças indígenas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que vai oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas sejam ouvidas.

*Fonte: Agência Câmara 

Poeira do Saara atravessa oceano e viaja até a Amazônia, mostra Nasa

O que conecta o deserto mais quente da Terra à sua maior floresta tropical?

O deserto do Saara é uma faixa marrom quase ininterrupta de areia e mato que cobre um terço do norte da África. A Amazônia é uma massa verde densa de floresta úmida que cobre o nordeste da América do Sul. Mas, depois de fortes ventos varrerem o Saara, uma nuvem de areia sobe no ar, passa pelos continentes, e une o deserto e a selva.

Pela primeira vez, um satélite da Nasa calculou em três dimensões a quantidade de poeira que faz esta viagem transatlântica. Os cientistas não só mediram o volume de poeira, como também calcularam quanto fósforo — remanescente das areias saarianas — é levado através do oceano.

Um novo estudo, publicado em 24 de fevereiro na revista “Geophysical Research Letters”, forneceu a primeira estimativa deste transporte de fósforo ao longo de vários anos, segundo Hongbin Yu, cientista atmosférico da Universidade de Maryland, que trabalha no Goddard Space Flight Center da Nasa em Greenbelt, em Maryland, EUA.

Esta viagem transcontinental de poeira é importante por conta do que está no pó, disse Yu. Em especial, o pó da depressão Bodélé, no Chade, onde havia um grande lago e, agora, minerais de rochas compostas de microrganismos mortos são carregados com o fósforo. Este é um nutriente essencial para as proteínas vegetais e para o crescimento das plantas, essencial para a floresta amazônica florescer.

Os nutrientes — os mesmos encontrados em fertilizantes comerciais — estão em falta em solos da Amazônia. Entretanto, eles estão presos nas próprias plantas. Quando caem, a decomposição das folhas e matéria orgânica fornece a maioria dos nutrientes ao solo, que são rapidamente absorvidos pelas outras plantas e árvores. Mas, alguns nutrientes, incluindo o fósforo, são lavados pela chuva em córregos e rios.

Estimasse que 22 mil toneladas do fósforo da areia do Saara atinja o solo amazônico por ano. É quase o mesmo montante perdido na chuva e inundações, disse Yu. A descoberta é parte de uma pesquisa maior para compreender o papel da poeira e aerossóis no meio ambiente, no clima local e global.

Poeira no vento

“Sabemos que a poeira é muito importante em muitos aspectos. É um componente essencial do sistema da Terra. A poeira vai afetar o clima e, ao mesmo tempo, as mudanças climáticas afetarão a poeira”, disse Yu.

Para entender o que são estes efeitos é necessário responder a duas questões básicas. Quanta poeira é transportada? E qual é a relação entre a quantidade de transporte de poeira e os indicadores do clima?

Os dados coletados pelo satélite da Nasa, de 2007 até 2013,mostram que vento e o clima transportam, em média, 182 milhões de toneladas de pó a cada ano e o levam além da fronteira ocidental do Saara. Este volume é equivalente a 689.290 caminhões cheias de areia. A poeira, em seguida, viaja 2.574 km através do oceano Atlântico. Perto da costa leste da América do Sul, 132 milhões de toneladas permanecem no ar, e 27,7 milhões de toneladas — o suficiente para encher 104.908 caminhões — caem na superfície sobre a bacia amazônica. Cerca de 43 milhões de toneladas de poeira vão parar sobre o mar do Caribe.

Olhando os dados de cada ano, a quantidade de poeira se mostra variável. Houve uma mudança de 86% entre a maior quantidade de poeira transportada em 2007 e o menor em 2011, disse Yu.

Por que tanta variação? Os cientistas acreditam que isso tem a ver com as condições do Sahel, uma longa faixa de terra semi-árida na fronteira sul do Saara. Depois de comparar as alterações no transporte de poeira a uma variedade de fatores climáticos, Yu e seus colegas descobriram uma correlação com a precipitação em Sahel. Quando as chuvas aumentaram, o transporte de poeira do próximo ano foi menor.

Yu acredita que o aumento das chuvas significa mais vegetação e menos solo exposto à erosão eólica. Uma segunda explicação é que a quantidade de chuva está relacionada com a circulação dos ventos, que são o que finalmente varrem a poeira.

Além da poeira, a Amazônia é o lar de muitos outros tipos de aerossóis, como fumaça de incêndios, bactérias, fungos, pólen e esporos liberados pelas próprias plantas. No futuro, Yu e seus colegas planejam explorar os efeitos desses aerossóis em nuvens locais — e como eles são influenciados pela poeira da África.

“Este é um mundo pequeno, e estamos todos ligados”, disse Yu. 

Fonte: UOL Notícias (Com informações da Nasa)

UHE São Luiz do Tapajós: o grave risco que correriam os moradores da comunidade Pimental

Por Telma Monteiro*

O objetivo deste texto é mostrar que no processo de licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, algumas dúvidas sérias pairam qual nuvens negras carregadas sobre cabeças inocentes que nem imaginam o que poderia vir a atingi-las. É o caso da comunidade da Vila Pimental situada às margens do rio Tapajós, que teria que ser removida completamente, pois o local seria ocupado pelo reservatório da hidrelétrica.

Para quem ainda não sabe, o governo federal, dentro do seu projeto de expansão de geração de energia elétrica pretende construir um conjunto de hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Tapajós. O primeiro projeto, a UHE São Luiz do Tapajós, já está em processo de licenciamento ambiental no Ibama. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) já foram entregues e estão sob análise dos técnicos do Ibama. O Ministério do Meio Ambiente (MME) tem pretensões de leiloar São Luiz do Tapajós ainda neste ano de 2015. Elenquei algumas das dificuldades que podem desestimular o governo na empreitada de fazer novas hidrelétricas na Amazônia.

A concessão da Licença Prévia (LP), pelo Ibama, ainda depende da aprovação dos estudos ambientais e da realização de audiências públicas, praxe para que, teoricamente, a sociedade conheça o projeto e se posicione com relação a ele. Diz o regulamento que rege as audiências públicas que todas as sugestões dos participantes serão incorporadas aos estudo. Na prática essas audiências nada mais são do que uma forma de legitimar esses empreendimentos e comprovar que os empreendedores e o órgão licenciador “apresentaram” oficialmente o projeto ao público. Normalmente o formato favorece a exposição e propaganda positiva do empreendimento que, na verdade, vai destruir o ambiente, desalojar compulsoriamente comunidades tradicionais, submergir terras indígenas, alterar o curso do rio, impactar a floresta e destruir a beleza cênica. Depois da LP, acontece o leilão.

O grave risco que correria a comunidade Pimental

Em 05 de agosto de de 2014 aconteceu uma reunião na sede do Ibama, em Brasília, em que participaram a Eletrobras, Elabore[1] e CNEC WorleyParsons Engenharia S.A.[2], empresas responsáveis pelo desenvolvimento dos estudos ambientais da UHE São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. A pauta da reunião foi extensa, mas o que mais chama a atenção entre todos os itens, é a preocupação dos técnicos do Ibama com relação a convivência dos moradores da Vila Pimental, se for construída a hidrelétrica, com os impactos da obra na suas portas, literalmente, durante 24 meses.

Para o Ibama, a discussão precisaria ser aprofundada, uma vez que há falhas nas explicações da CNEC WorleyParsons Engenharia S.A. sobre os pontos positivos que não acredito existirem e os negativos que iriam desde o acesso comprometido pelas obras, até a falta de negociação adequada sobre o remanejamento da população. Outros impactos, diz o Ibama, não foram considerados e, portanto, sequer analisados.

Em 02 de outubro de 2014, em nova reunião, desta vez específica sobre o Programa de Contingência da Vila Pimental, a Eletrobras tentou prestar esclarecimentos. Uma das questões seria a probabilidade de riscos de inundação de Pimental durante sua possível convivência com o canteiro de obras, já que as ensecadeiras fariam aumentar o nível da água do rio Tapajós em 60 cm.

A explicação da Eletrobras é de um contrassenso incrível. Para a empresa, se o cronograma das obras for obedecido não haveria risco de inundação da área da Vila Pimental. Já estamos acostumados a conviver com a falta de cumprimento dos cronogramas das obras dos empreendimentos hidrelétricos em andamento na Amazônia. Praticamente, a maioria dos cronogramas não é cumprido, desde Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, passando por Belo Monte, no rio Xingu, UHE Teles Pires, no rio Teles Pires, apenas para ficar nesses exemplos, pois há muitos mais.

Mesmo assim a Eletrobras cogitou de possível “descompassos nos cronogramas” que poderiam comprometer a retirada da população antes do período de cheia, o que aumentaria o tempo de exposição ao risco de inundação. A cota de inundação do canteiro de obras é 29 e no ano de 2013 a cheia atingiu essa cota e se houver atraso no cronograma as ensecadeiras provocariam a inundação da Vila Pimental. Simples assim! Afirmação pusilânime, portanto, caso o empreendimento seja levado a cabo.

Enchentes na cota 29 e 31 são passíveis de acontecer também no Tapajós. Veja-se o que ocorreu na grande cheia do rio Madeira, em 2014, que não era previsível num tempo de recorrência de 10.000 anos. Mas o clima está mudando e os regimes de cheias dos rios amazônicos também. Estamos vivenciando isso novamente na bacia do rio Madeira, do rio Acre e do rio Negro. As preocupações dos técnicos do Ibama se justificam.

Outro ponto abordado na reunião com a Eletrobras e as empresas foi a modalidade de reparação reassentamento da população de Pimental para que não haja desagregação social e se mantenha as práticas tradicionais. No entanto, o risco intrínseco que correrão os moradores de Pimental, nunca lhes foi comunicado, nem pelo chamado Diálogo Tapajós que está a serviço da Eletrobras. Há, inclusive, conforme pude apreciar nas memórias das reuniões, a necessidade de preparar e licenciar o assentamento antes da mudança da população. É óbvio! E se o que a Eletrobras considera improvável, ou seja, se o cronograma não seguir normalmente? O que aconteceria com a comunidade Pimental?

Há que se considerar, também, a preocupação com relação ao tempo necessário para o licenciamento ambiental do assentamento. Segundo o Ibama, tanto a vila Pimental como os terrenos da Colônia Pimental, seriam afetados. A Eletrobras ficou de encaminhar o Programa de Contingência da Vila Pimental.

Esse é apenas um exemplo de como as empresas tratam de forma displicente, nos bastidores, os riscos inerentes às construções de empreendimentos que afetam as populações no Brasil.

*Publicado originalmente no blog da Telma Monteiro.

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[1] Elabore, empresa contratada pela Eletrobras para prestar “assessoria estratégica” em meio ambiente.

http://www.elabore.com.br/portal/

[2] CNEC WorleyParsons Engenharia S.A. para prestação de serviços de consultoria, no gerenciamento de projetos e em soluções completas de engenharia, que abrangem desde os estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento. 

http://www.cnec.com.br/htmls/quemsomos.php

Leia aqui no blog: Pará: "Complexo do Tapajós" já ameaça comunidade de Pimental

Pimentais 

Após denúncia de servidores, chefe do Incra no MT é exonerado

Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União , 24 de fevereiro, Portaria da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerando Luiz Cézar Diniz Solano, chefe da Unidade Avançada de Peixoto de Azevedo, norte do Mato Grosso.

Na semana passada, servidores do Incra lotados na unidade local denunciaram para a imprensa a existência de um esquema supostamente comandado por Solono e exigiram do Ministro do Desenvolvimento Agrário a sua exoneração.

Leia: Servidores denunciam corrupção e blindagem política em Unidade do Incra no Mato Grosso

Governo é corresponsável por chacina no Pará, afirmam entidades sociais

Por Leonardo Sakamoto*

Seis pessoas de uma mesma família foram mortas a facadas na fazenda Estiva, em Conceição do Araguaia, Sul do Pará. Os corpos de Washington da Silva, Leidiane Soares, seus três filhos e um sobrinho com idades de 11 a 14 anos foram encontrados em um rio que atravessa a fazenda. O crime ocorreu na madrugada do dia 17.

De acordo com Valdivino Miranda, delegado responsável pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, em Rendenção (PA), um suspeito foi preso e há dois foragidos. A família assassinada estava há pouco dias ocupando o lote e um outro grupo havia deixado a área há mais de oito meses. Ele preferiu não adiantar conclusões para não prejudicar a investigação em curso, mas afirma que as mortes se originaram de um conflito entre posseiros e não entre eles e fazendeiros.

Outros colonos estão assustados e parte deixou os lotes que ocupavam. A fazenda Estiva está ocupada há mais de oito anos. Questionado pela imprensa, o Incra prometeu finalizar a desapropriação com fins de reforma agrária em 90 dias.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará, a Comissão Pastoral da Terra e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra divulgaram uma nota, nesta segunda (23), responsabilizando a omissão do poder público federal pela chacina.

Na área de abrangência da Superintendência do Incra de Marabá há mais de 100 fazendas ocupadas por cerca de 12 mil famílias que aguardam para serem assentadas, segundo os movimentos sociais. A grande maioria dessas ocupações já se arrasta por mais de dez anos.

“Analisando as causas que resultaram no conflito, não há dúvidas, que a responsabilidade pelas mortes vai além daqueles que praticaram o ato criminoso. Recai também sob a péssima atuação do Incra e da Justiça Federal no Sul e Sudeste do Pará'', afirmam Fetragi, CPT e MST. De acordo José Batista Afonso, coordenador e advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, a ocupação era um grupo independente e não tinha vínculo com as organizações sociais que assinam a nota.

Segundo elas, a inoperância do Incra e o “despreparo de muitos de seus gestores para atuarem em situações de conflito'' têm sido uma das principais causas da ocorrência de situações de violência contra os trabalhadores em muitas ocupações.

O Incra, segundo a nota, teria feito o cadastro da família vítima da violência e a orientado que utilizasse o lote que já havia sido ocupado anteriormente. Contudo, o órgão não poderia ter feito o cadastro das famílias ou apontado quem ficaria com qual lote antes da autorização judicial.

O blog não conseguiu contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária até a publicação deste post. Tão logo for possível, publicará o posicionamento do Incra.

“Por outro lado, a morosidade da Justiça Federal das subseções de Marabá e Redenção e a falta de sensibilidade de muitos de seus juízes com a questão agrária,  é patente. Na área de atuação dessas duas subseções, tramitam, dezenas de processos que envolve desapropriação e arrecadação de terras públicas para fins de reforma agrária. São mais de 200 mil hectares de terra onde cerca de 6 mil famílias sem-terra aguardam por uma decisão da Justiça Federal para serem assentadas'', afirmam os signatários da nota.

Segundo eles, não é a primeira vez que a demora cria um ambiente propício para essa situação. Em 2014, dois trabalhadores foram assassinados e outros dois saíram feridos por pistoleiros em uma fazenda no município de Bom Jesus do Tocantins.

*Publicado originalmente no blog do Sakamoto

"Castanheira": Preso o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos

Ezequiel Antônio Castanha, o maior grileiro da BR 163, foi preso pelo Ibama no último sábado (21), em Novo Progresso, no Pará. A ação contou com a participação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal de Itaituba por ação movida pelo Ministério Público do Pará.

A prisão de Castanha coroa com êxito a Operação Castanheira, deflagrada pelo Ibama, Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal, que desarticulou a maior quadrilha de grileiros que operava na região da BR 163, no estado do Pará, respondendo por 20% de todo o desmatamento da Amazônia.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, que acompanhou a operação, a efetivação da prisão do grileiro Castanha é o maior marco representativo das ações de combate ao desmatamento no oeste do Pará. “A desarticulação desta quadrilha contribui significativamente para o controle do desmatamento na região”.

Castanha vinha atuando na BR 163 invadindo terras da União, promovendo o desmatamento e comercializando ilegalmente as terras furtadas. Apenas o núcleo familiar do grileiro responde por quase R$ 47 milhões em multas junto ao Ibama, sem contar com os autos de infração em nome dos demais membros da quadrilha.

O maior desmatador da Amazônia será julgado pela Justiça Federal e poderá receber pena de mais de 46 anos de prisão pelos diversos crimes cometidos, tais como desmatamento ilegal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos, além de outros.

Fonte: Ascom Ibama

Leia mais sobre a Operação Castanheira aqui no blog:

Pará: PF cumpre mandados de prisão contra grileiros e desmatadores em Novo Progresso

Operação Castanheira: Grupo provocou danos ambientais de pelo menos R$ 500 milhões no sudoeste do Pará

MPF recorre contra soltura de integrantes da maior quadrilha de desmatadores da Amazônia

Frases

Na cerimônia do Oscar mais politizada da história, as frases que se destacaram:

"A cada mulher que deu à luz cada cidadão e contribuinte desta nação, nós lutamos para os direitos iguais de todos. É hora de haver igualdade salarial de uma vez por todas para todas as mulheres nos Estados Unidos da América". Patricia Arquette, ao receber o Oscar de melhor atriz coadjuvante pelo filme “Boyhood”, abrindo a noite de falas de protesto e arrancando aplausos e gritos da plateia.

"É dever de um artista refletir os tempos em que vivemos. Nós escrevemos essa canção para um filme baseado em eventos de 50 anos atrás, mas nós afirmamos que 'Selma' ainda existe porque a luta por justiça existe agora mesmo. Nós sabemos que a lei eleitoral pela qual eles lutaram há 50 anos está comprometida agora mesmo, nesse país, hoje. Nós sabemos que agora mesmo a luta por liberdade e justiça é real. Nós vivemos no país com mais pessoas aprisonadas do mundo. Há mais homens negros nas prisões hoje do que sob a escravatura em 1850. Quando as pessoas estão marchando com a nossa canção, nós queremos dizer a vocês que estamos com vocês, que vemos vocês, que amamos vocês. E continuem marchando". John Legend (á direita), ao palco ao lado do rapper Common, com quem dividiu o Oscar de melhor canção, "Glory", pelo filme "Selma" , levando o público às lágrimas. O longa conta a história da luta do movimento negro, liderada por Martin Luther King nos Estados Unidos.

“Os fatos revelado por Edward Snowden não afetam apenas a nossa privacidade, mas a nossa democracia. Compartilho esse prêmio com Glen e todos os outros jornalistas que divulgaram as informações”. Laura Poitras, diretora de 'Citizenfour', melhor documentário. O filme é sobre Edward Snowden em sua ação para divulgar informações vazadas da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA). A diretora dedicou o filme a Glen Greenwald (ao seu lado ao centro) e outros jornalistas, pela divulgação da espionagem americana contra governos, organizações civis e cidadãos comuns de todo o mundo.

“Eu quero agora confessar uma coisa. Quando eu tinha 16 anos, eu tentei me matar porque me sentia diferente, porque não tinha a sensação de pertencimento. Agora estou aqui, e quero que esse momento seja para aquele jovem que se sente estranho ou diferente. Continue estranho, continue diferente. E quando chegar a sua vez, passe a sua história para outra pessoa.” Graham Moore,  Oscar 2015 por Melhor Roteiro Adaptado por  “O Jogo de Imitação”. O filme conta a história do matemático inglês Alan Turing, um herói que ajudou a decifrar códigos nazistas durante a II Guerra Mundial, mas que menos de uma década depois foi condenado à prisão por ser gay e castrado quimicamente, o que o levou ao suicídio.

"Estou muito feliz – emocionada, na verdade – que tenhamos sido capazes de quem sabe brilhar uma luz sobre a doença de Alzheimer. Tantas pessoas com essa doença se sentem isoladas e marginalizadas, e uma das coisas maravilhosas sobre o cinema é que ele nos faz sentir vistos, e não sozinhos. E as pessoas com Alzheimer merecem ser vistas, para que possamos encontrar uma cura”. Julianne Moore ao subir ao palco para receber o Oscar de melhor atriz interpretação de Alice, uma mulher que sofre de Alzheimer, no longa 'Para sempre Alice'.

“Eu rezo para que tenhamos o governo que merecemos. Que a geração atual de imigrantes seja tratada com a mesma dignidade e respeito que os imigrantes que ajudaram a construir este grande país. Disse o diretor mexicano Alejandro González Iñárritu, vencedor de melhor diretor e melhor filme por 'Birdman'. Iñárritu dedicou os prêmios aos compatriotas “que vivem no México e também para aqueles que moram nos EUA” e são ameaçados de deportação. "Talvez o governo imponha alguma regra de imigração na Academia no ano que vem. Dois mexicanos seguidos é suspeito”, afirmou sarcasticamente o diretor em referência ao também mexicano Alejandro Cuarón, ganhador de melhor diretor em 2014.

Reforma agrária na lei ou na marra: Ligas Camponesas completam 60 anos

Em 1º de janeiro de 2015 as Ligas Camponesas completaram 60 anos. Elas nem existem mais, porém seu legado histórico ainda está aí, vivo e pulsando. Surgiram no Engenho Galileia, em Vitória de Santo Antão, em 1º de janeiro de 1955, e foram extintas logo após o golpe militar de março de 1964.

Vandeck Santiago*

Em 9 anos de existência, conseguiram levar o camponês para a sala de estar da política nacional - a reivindicação de reforma agrária conseguiu assento na agenda de prioridades do Brasil e tornou-se o principal item das Reformas de Base idealizadas pelo governo João Goulart.

Tamanha foi a repercussão das Ligas que elas chegaram às páginas da imprensa mundial (incluindo o New York Times) e despertaram a atenção do recém-iniciado governo John Kennedy, dos EUA.

A ação das Ligas Camponesas teve papel de destaque no rol de tensões sociais na América Latina que preocupavam os EUA, a ponto de o governo Kennedy ter criado um programa destinado a evitar que elas descambassem para revoluções esquerdistas (o Aliança para o Progresso). Alguns dos principais integrantes da administração Kennedy (como o historiador Arthur Schlesinger) estiveram no Nordeste para avaliar a situação social e política da região.

Nos anos 40 já tinha havido em Pernambuco uma organização com o nome "Ligas Camponesas", mas de atuação efêmera e sem nenhum destaque. A que fez a diferença mesmo foi a de 1955, no Engenho Galileia, onde moravam pouco mais de mil pessoas (104 famílias).

Curioso que esta entidade foi criada com outro nome, o de Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco (SAPPP). O grupo que a criou teve a liderança de dois militantes ligados ao PCB, os irmãos José Ayres dos Prazeres e Amaro dos Prazeres (conhecido como "Amaro do Capim").

Num primeiro momento a SAPPP não teve resistência do proprietário, mas logo depois surgiram os problemas. Foi quando uma comissão decidiu ir ao Recife tentar a ajuda de um deputado estadual recém-eleito, ligado aos camponeses, o advogado pernambucano Francisco Julião (1915-1999). Deu-se aí o encontro da chispa com a palha seca.

Sob um ponto de vista estritamente burocrático, Julião não criou as Ligas (quando ele chegou, a entidade geradora do movimento já estava fundada). Mas foi ele quem deu notoriedade, dimensão e relevância política ao movimento. O próprio nome - Ligas Camponesas - é responsabilidade dele: na época, na tentativa de dizer que a entidade tinha ligações com comunistas, os seus opositores a chamavam de "Liga".

Julião resolveu apropriar-se do nome - já que os adversários vão chamá-la assim, então vamos nós mesmos batizá-la como tal. A palavra de ordem mais lembrada da entidade - "Reforma agrária na lei ou na marra" - é também obra de Julião, um defensor assumido na época da agitação social.

Todas as medidas tomadas em favor dos camponeses no período de 1955 a 1964 (como o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963) e até depois do golpe (como o Estatuto da Terra, de novembro de 1964) foram motivadas pela agitação do campo provocada pelas Ligas.

As terras do Engenho Galileia foram desapropriadas em 1959 - o primeiro ato de reforma agrária no Brasil do pós-guerra. Dos que moram lá hoje, pelo menos um tem ligação com as lutas daquela época: Zito da Galileia, neto de um famoso líder do movimento, Zezé da Galileia, já falecido. Zito mantém viva a memória das Ligas e no próximo dia 11 vai inaugurar lá a biblioteca José Ayres dos Prazeres. Sessenta anos depois, a história do Galileia ainda rende inspiração.

Fonte: Diário de Pernambuco via CPT - Foto: site Documentos Revelados

Obras portuárias e impactos sociais no Tapajós: interesses econômicos e a obscuridade de informações

Obras portuárias e impactos sociais no Tapajós: interesses econômicos e a obscuridade de informações

Por Pedro Martins*

As frentes de expansão capitalista tornaram o Rio Tapajós, no Oeste do Estado do Pará, constante alvo de projetos de desenvolvimento que visam alterar drasticamente a paisagem local, as relações econômicas e sociais, e as formas de trabalho sobre a natureza. Após intensa extração mineral e madeireira que deixou e ainda deixa resíduos químicos e sociais ao longo do leito do Tapajós, vislumbram-se no horizonte das ondas de expansão capitalista novos e mais fortes investimentos empresariais na região.

As relações entre “patrão” e “peão”, a pistolagem, grilagem e a apropriação violenta dos recursos naturais, apesar de antigas, são ainda presentes e convivem com a modernidade dos grandes projetos do Oeste do Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra da BR-163, em 2014 foram resgatados 11 trabalhadores escravos no município de Rurópolis, local estratégico para os novos investimentos empresariais. É nesse cenário, aparentemente contraditório, onde ainda resiste parcela significativa do campesinato amazônico, povos e comunidades tradicionais e aldeias indígenas, que as relações de opressão, sejam elas antigas ou recentes, se reproduzem.

O novo “ciclo” – que tem como “abre-alas” o Complexo Hidrelétrico do Tapajós – é marcado por uma série de empreendimentos de infra-estrutura que objetivam viabilizar, por exemplo, o avanço dos campos de soja e a aceleração da exploração mineral.

Etapas de consolidação de portos (Terminais de Uso Privado – TUP’s e Estações de Transbordo de Cargas – ETC’s) estão sendo realizadas antes da ocorrência do leilão das obras de barragem do Rio Tapajós, previsto para o segundo semestre de 2015.  Pouco discutidas, essas obras trazem consigo uma promessa de mudanças – muitas delas negativas – que está cercada pela obscuridade provocada pela falta de informações disponíveis.

A “saída Norte”, como vem sendo chamada pelos agronegociadores, deverá diminuir pela metade o custo de escoamento de grãos, em especial a soja, que dá atualmente apenas por portos localizados na região Sul e Sudeste. Tal fato atrai empresas que a todo custo tentarão prover lucros.

Por isso, relatórios técnicos como os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs), necessários para a construção dos empreendimentos na região, não demonstram os reais prejuízos acarretados por tais obras.

Exemplo disso é o licenciamento ambiental das estações de transbordos de megaempresas (como Transportes Bertonili Ltda, Odebrecht Transport e Companhia Norte de Navegação e Portos – Cianport) entre os municípios de Rurópolis e Itaituba, que está na etapa de entrega do EIA à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS. Os impactos sociais são minorados nos estudos, haja vista, que poderá ocorrer a tragédia social tal como em Belo Monte (a região apresenta altos índices de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes).

Situação semelhante pode ser vista no projeto Estação de Transbordo de Cargas Santarenzinho, cujo EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA foram protocolados (sob o nº 32473/2014) em 7 de outubro de 2014, na antiga SEMA.

A obra, que será localizado no município de Rurópolis, é de interesse da empresa Odebrecht Transport S.A. O Estudo de Impacto Ambietal das estações locais foi elaborado pela empresa de consultoria Ambientare, gerenciada por Felipe Fleury.

A área de instalação dos terminais e estações segue a ordem já estabelecida dos Portos hoje em funcionamento das empresas Cargill, Bunge, Cianport, Chibatão, Unirios e Hidrovias do Brasil, no chamado distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Só o empreendimento da Hidrovias do Brasil prevê o escoamento de 1 milhão de toneladas de grãos por ano, a partir de 2017. Com isso, cria estrutura para que as áreas hoje trabalhadas na base da agricultura familiar sejam substituídas pela monocultura de soja.

Acordos obscuros

A chegada das obras portuárias traz consigo o potencial de relações empresa-comunidade de novos recortes sociais, seja no crescimento acelerado de ocupações urbanas sem infra-estrutura, empregos temporários e alteração da fauna e flora.

A Zona Comercial Industrial e Portuária (ZCIP) de Itaituba está estabelecida pela Lei Municipal nº 2.308 de 2012, e prevista no Plano Diretor da cidade (Lei Municipal nº 1.807/06), que estabelece o zoneamento do Município. A instalação dessas empresas na cidade deveria injetar dinheiro em outras obras a cargo da Prefeitura de Itaituba, como através da compensação ambiental. Mas pouco se sabe do estabelecido entre empresas e a administração do município para a realização desses portos.

A Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós (ATAP), sediada em Belém (e ligada à Birck Logística), e a Prefeitura de Itatuiba deveriam ter chegado a um acordo para viabilizar a construção de terminais fluviais no rio Tapajós. O empreendimento bilionário é considerado um dos mais importantes para o escoamento de grãos do Centro-Oeste para o mercado exterior. No entanto, não há informações se contrapartidas por parte das empresas foram totalmente definidas e realmente concretizadas.

Sabe-se que a Fundação Bunge negociou repasse de verba para a prefeitura de Itaituba, assim como a Cargill Agrícola S/A firmou Termo de Compromisso com a Secretaria de Meio Ambiente (Termo nº 016/2014-SEMA/PA) em novembro de 2014, à título de compensação ambiental. O órgão ambiental receberia mais de 1 milhão de reais para a criação de unidades de conservação em  Medicilândia, Senador José Porfírio e Itaituba. Termo semelhante foi firmado a CIANPORT, no valor de 266 mil reais.

O impacto já causado por essas empresas, a despeito das violações de direitos humanos ocorridas, é agravado com a negligência do poder público em acionar os mecanismos de compensação e indenização pelos danos causados.

A abertura para novos empreendimentos com as mesmas facilidades de instalação como visto no caso dos portos torna o horizonte dos modos de vida na Amazônia mais difíceis. Em um contexto onde as negociações de concessões públicas a iniciativas privadas não são escancaradas, cada informação será arma valiosa.

*Assessor jurídico da Terra de Direitos.

BNDES e Caixa abolem 'lista suja' do trabalho escravo

BNDES e Caixa Econômica Federal deixaram de checar se empresas que pedem empréstimo público foram condenadas por trabalho análogo à escravidão após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal impedir a publicação da chamada "lista suja". O veto ao acesso dessas empresas ao financiamento público era uma das principais medidas para coibir o crime trabalhista no Brasil. A suspensão da checagem ocorreu após uma liminar de 23 de dezembro do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Ele acatou pedido de incorporadoras imobiliárias -parte das quais já autuada pela irregularidade- e tornou sem eficácia legal a chamada "Lista Suja" do trabalho escravo, consolidada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

Leia no sítio do jornal Folha de São Paulo

Mina de Juruti: DNPM cobra suposta dívida da Alcoa

Há três processos tramitando que, juntos, somam mais de R$ 17 milhões. Empresa de consultoria diz que houve erro no cálculo dos royalties.

João Machado*

O Departamento Nacional de Exploração Mineral (DNPM) está cobrando uma suposta dívida milionária da Alcoa por exploração mineral em Juruti, oeste do Pará. A empresa é acusada de não recolher os royalties corretamente à União pela exploração de bauxita no município.

A mineradora é alvo de três processos administrativos que cobram o recolhimento devido da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem). Os processos tramitam no DNPM, o órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia responsável pela fiscalização do repasse.

O valor da Cfem é dividido entre a União, Estado e o Município, que fica com maior parte da verba (65%). De acordo com uma empresa de consultoria ambiental e mineral, que está acompanhando o caso, um processo de 2009, quando a mineradora começou a funcionar no município, requer o pagamento de R$ 6.505.397,05, e outro processo de 2011 requer o pagamento de R$ 10.333.732,19. Juntos somam valor superior a R$ 17 milhões, sem correções. Segundo a empresa de consultoria, o cálculo da suposta dívida dos anos 2012, 2013 e 2014 ainda não foi concluído.

De acordo com o diretor presidente da empresa de consultoria, Antonio Carlos Penha, a Alcoa estava repassando um valor de aproximadamente R$ 600 mil por mês de Cfem, o que representa somente a metade do que deveria repassar. Segundo ele, a mineradora calculou errado o valor. 

“A Alcoa usa como parâmetro para calcular o valor da Cfem o transporte até o porto de Juruti, na concepção da Alcoa, e não o porto do Itaqui, em São Luis [MA]. Em vez de ela usar o Itaqui, como entende o DNPM, que é lá que sofre o processo de transformação, a fase de digestão, que nós chamamos, ela entende que a base de cálculo tem que ser feita tendo o porto de Juruti como referência”, explicou.

Em nota, a Alcoa esclareceu que o recolhimento mensal varia de acordo com o volume produzido, que nos últimos meses tem sido em torno de R$ 1 milhão. Em relação aos três processos, a mineradora afirmou que a empresa e o DNPM discutem a base de cálculo da compensação. “Estes processos estão em fase de análise e julgamento pelos órgãos competentes”, diz a nota.

O cálculo total da suposta dívida está sendo feito pelo DNPM que, em nota, disse que não vai se manifestar, pois o caso está na Justiça.

A unidade da Alcoa em Juruti opera desde setembro de 2009. De acordo com a mineradora, a capacidade produtiva inicial foi de 2,6 milhões de toneladas métricas anuais e, atualmente, a capacidade é de 3 milhões de toneladas métricas/ano.

Caso o cálculo do DNPM esteja correto, o maior prejudicado será o município, pois o dinheiro que não está sendo recolhido poderia ser investido em melhorias. De acordo com o prefeito Marcos Dolzane, caso seja confirmada a dívida, o município pode entrar com uma ação de restituição. "Se este levantamento que está sendo feito pelo DNPM estiver correto, há uma diferença na receita da Prefeitura. A gente não tem certeza se realmente isso está acontecendo. A Alcoa paga o Cfem, que é o imposto sobre a extração de minério que é embarcado no porto de Juruti, que está em torno de R$ 550 mil a R$ 600 mil por mês", afirmou.

A Alcoa informou ao G1 que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e faz o devido recolhimento de todos os tributos e compensações pertinentes às suas operações. "Entre 2009, quando iniciou suas operações em Juruti, e dezembro de 2014, a empresa já recolheu cerca de R$ 55 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) naquela localidade", disse em nota.

Cfem
De acordo com o DNPM, o tributo é estabelecido pela Constituição de 1988 e é devido aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. O departamento é que tem a responsabilidade de baixar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação.

O tributo é pago por quem explora ou extrai recursos minerais, retirando da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico. A dívida se dá quando há saída por venda do produto mineral e, ainda, a utilização, a transformação industrial do produto mineral ou mesmo o seu consumo por parte do minerador.

A Cfem é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. Quando não ocorre a venda, porque o produto mineral é consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, então considera-se como valor para que seja calculada a Cfem, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

*Fonte: G1 - Santarém

O parabéns aos 90 anos de Elizabeth Teixeira, mulher marcada para morrer

Por Talles Reis*

Entre bandeiras vermelhas e símbolos da luta, a mística trouxe erguida a mesma bandeira de toda a sua vida: a reforma agrária e a melhoria de vida do povo do campo.

Na pequena sala se espremiam quarenta pessoas, a maioria parentes e amigos da aniversariante; mesmo com as portas e janelas abertas, o calor era grande, passava dos 30ºC lá fora com o sol do meio dia.

O formato retangular da sala, estreita e cumprida, não favorecia a visão, dando ainda mais trabalho para uns poucos fotógrafos ali presentes, todos em busca do melhor ângulo. O bolo era alto, três andares em formato de pirâmide, bem branquinho e com rosas amarelas delicadamente colocadas.

O bolo estava sobre uma mesa redonda forrada com um cetim azul, na parede ao fundo também cortinas azuis, ambas combinando com o vestido da aniversariante. Tantos azuis ressaltavam ainda mais o clima de serenidade e tranquilidade que pairavam no ar.    

Atrás do bolo, quase invisível, sentada, estava a aniversariante, cabisbaixa e pensativa num profundo silêncio. Lá estava Elizabeth Teixeira. Sempre ao seu lado, ali já se colocavam seus filhos Carlos, Marta, Nevinha e Maria José. Apenas quatro dos 11 que teve, dois ausentes e outros cinco falecidos de morte morrida ou de morte matada, como se diz no sertão.

O primeiro parabéns soou tímido e descompassado, como um ensaio, mas não tinha problema, pois durante aquela tarde seria cantado outras três vezes.

A temperatura na salinha aumentava, lenços, toalhas, folhas de papel, tudo valia a pena para tentar se refrescar. Apesar do calor ninguém conseguia arredar o pé dali, algo os atraía e os fascinava. E era aquela pequena mulher.

Nesta mesma casa, há mais de 50 anos, ela soube do assassinato de seu companheiro, João Pedro Teixeira, importante líder das Ligas Camponesas de Sapé, na Paraíba. Também ali foi procurada várias vezes pelo exército, ameaçada de morte por jagunços e intimidada por coronéis. Sua vida nunca mais seria a mesma.

Viúva, com onze filhos pequenos, não titubeou em escolher o caminho mais difícil, porém o mais coerente com aquilo que acreditava, decidiu seguir lutando. Assim sua família se espalhou pelo mundo. Caçada pelos militares, trocou de nome e se escondeu no interior do Rio Grande do Norte. Encontrou-se com Fidel e Che Guevara, recusou o convite de se mudar com toda a família para Cuba; a luta no Brasil naquele momento era mais importante.

O segundo parabéns ecoou mais forte e viçoso, não parava de chegar gente e nem a temperatura de subir. Entre múrmuros e conversas, e após olhar por longos segundos para os 'Parabéns 90 anos' escritos no bolo, ela começou seu discurso de aniversariante, a casa toda foi aos poucos entrando em silêncio, até reinar somente a sua voz. As palavras saíram baixas e econômicas, agradeceu a presença de todos, lembrou a luta de João Pedro Teixeira, a luta pela reforma agrária e se disse muito feliz. Bastava.

Na hora de comer o bolo as pessoas se dispersaram, em busca de ar, sombra ou um copo d'água. Ela se sentou numa cadeira no lado de fora, tentava comer seu bolo entre pedidos para tirar fotografias, cumprimentos, abraços e rápidas conversas. Atendia a todos e todas atenciosamente.

Cabra marcado para morrer

No início de 1964, ela aceitou o convite para participar de um filme, ia interpretar ela mesma numa ficção que contaria a história das Ligas Camponesas e do assassinato de João Pedro Teixeira. Os massacres de lideranças camponesas na Paraíba obrigaram a mudança de local das filmagens. Foram parar no Engenho Galileia, no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

O golpe militar de 1º de abril interrompeu as filmagens. A equipe e camponeses, que eram os atores e atrizes do filme, foram perseguidos e muitos presos. A proposta do filme foi abandonada... E, 20 anos depois, retomada na forma de documentário. O que teria sido daquela mulher e sua família? Onde estavam? E os camponeses do filme, o que faziam depois de tudo? Nascia assim o documentário “Cabra marcado para morrer” de Eduardo Coutinho, simplesmente um clássico do documentário nacional.

Antes de ser brutalmente assassinado, o cineasta Eduardo Coutinho ainda conseguiu finalizar dois outros filmes sobre ela e sua família, como um posfácio da saga familiar. Os novos filmes, juntamente com “Cabra”, foram lançados ano passado numa edição comemorativa pelo Instituto Moreira Salles (IMS). Assim, a aniversariante e seus filhos são retratados em 1962/64, 1982 e 2013. Cinquenta anos de dramas, tragédias, lutas, sonhos e esperanças.

A mesma bandeira

Ônibus, vans escolares e muitos carros não paravam de chegar. Já estava para começar o segundo momento da festa: um ato público, cultural e político de comemoração do seu aniversário. Mais de quinhentas pessoas disputavam cadeiras e sombra sob quatro tendas, estranhamente armadas bem distante do palco principal. Tantas pessoas que nem parecia uma sexta-feira véspera de carnaval. A aniversariante caminhou lentamente amparada pelos filhos e acompanhada por uma multidão de pessoas atrás dela. A reverência de alguns se misturava à emoção e alegria de outros, por poderem estar tão perto de sua pessoa.

Entre bandeiras vermelhas e símbolos da luta, a mística trouxe erguida a mesma bandeira de toda a sua vida: a reforma agrária e a melhoria de vida do povo do campo. A mesa com a sua família ficou o tempo toda cercada por uma multidão, como a lhe proteger para que mais nada lhe acontecesse, um cordão de amor, carinho e admiração.

No palco as intervenções foram intercaladas por músicas e apresentações culturais. Entre as falas, Anacleto Julião, filho de Francisco Julião, relembrou momentos difíceis da luta; João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, disse que a presidenta Dilma Rousseff deveria se sentir envergonhada por ter recebido o voto da aniversariante e de tantos apoiadores da reforma agrária e, mesmo assim, colocar Kátia Abreu, inimiga histórica dos movimentos sociais, no Ministério da Agricultura.

Um dos coordenadores do 'Memorial das Ligas Camponesas' aproveitou o momento para cobrar do governo da Paraíba o cumprimento de acordos e compromissos já assumidos que visam melhorias de acesso e da estrutura do local.

O discurso de um dos seus netos, incapaz de segurar as lágrimas ao relatar as dificuldades familiares, emocionou a todos os presentes. Finalmente, o parabéns maior tocado por uma banda, sob a batuta do maestro Geraldo Menucci, e acompanhado por todos os presentes. Menucci ainda tocou o Hino das Ligas Camponesas, que ele próprio musicou a letra composta por Julião.

Como festa boa é aquela que dura dois dias, no dia seguinte as comemorações seguiram em Lagoa Seca, com a inauguração do Centro de Formação João Pedro Teixeira, do MST.

Por mais que tudo tenha sido lindo e grandioso nesta tarde ensolarada paraibana, ficamos com o sentimento de que ainda foi pouco, de que poderíamos ter feito algo mais para homenagear aquela mulher marcada para viver, parabéns Elizabeth Teixeira.

*Fonte: Página do MST

Assista ao documentário “Cabra marcado para morrer” de Eduardo Coutinho:

Cita/GCI: Nota sobre a candidata da Sra. Iza Tapuia a possível Presidência da Funai

Dentro da atual política do governo federal guiada pelos interesses do agronegócio e das grandes empreiteiras, é evidente que não há nenhum interesse em respeitar os direitos indígenas e desenvolver políticas públicas voltadas para o bem estar destes povos. Exemplos disso são as paralisações das demarcações de Terras Indígenas e o fato de que a FUNAI ficou sem um presidente efetivo por um ano e quatro meses, e a ex-presidente interina Maria Augusta Assirati saiu, com “grande descontentamento e constrangimento”, afirmando que o governo Dilma Rousseff é o maior responsável pela paralisação do trabalhos do órgão indigenista. 

Assim, não faz diferença se o órgão é chefiado por um indígena ou não indígena, por mais competente e sério que este seja. O que falta é o Governo Federal decidir por uma política indigenista que respeito os povos indígenas, e apesar das inúmeras cobranças dos movimentos indígenas, o que vemos é o governo fortalecendo os grupos políticos anti-indígenas.

Como os movimentos indígenas no Brasil já se preparam para mobilizações de enfrentamento a esta situação, nos sentimos na obrigação de alertar os parentes indígenas e nossos aliados no Brasil para a possibilidade de o Governo estar usando de uma estratégia para dividir e enfraquecer as nossas lutas e as nossas reivindicações. 

Falamos do fato de a Sra. Iza Maria Castro dos Santos, mais conhecida como Iza Tapuia, ter lançado seu nome como candidata a presidente da FUNAI, mostrando-se como “a esperança dos Povos Indígenas do Brasil”, e estar solicitando apoio para conseguir este seu objetivo.

Colocar uma indígena à frente da FUNAI pela primeira vez pode até dar a aparência de respeito aos indígenas, quando na verdade é o anúncio certo de que mais um presidente do órgão vai falhar, pois não receberá as mínimas condições de desenvolver uma política indigenista séria. E, desta vez, o ônus do fracasso e da incompetência será imputado aos indígenas. O que os movimentos indígenas têm exigido nos últimos anos é basicamente o respeito aos nossos direitos garantidos na Lei. Colocar um presidente indígena na FUNAI não foi e nem é prioridade dentre as nossas reivindicações que repetidas vezes fizemos chegar à Presidência da República, pois sabemos que o esvaziamento do órgão independe da origem étnica do seu presidente.

Como a Sra. Iza Tapuia é daqui do município de Santarém (PA) pensamos ser necessário esclarecer que a sua auto-indicação não é resultado de nenhuma discussão entre as nossas lideranças e organizações indígenas na região do Baixo rio Tapajós, prática que acreditamos ser fundamental para a organização das bases do Movimento Indígena e ao mesmo tempo em que fortalece o poder de pressão e articulação de nossos povos, junto ao Governo Federal.

O Conselho Indígena dos rios Tapajós e Arapiuns (CITA), que congrega todas as 56 aldeias nesta região, não indica e nem apoia o nome de nenhum indígena à presidência da FUNAI, mas sim vê essa movimentação com muita desconfiança e preocupação. O que não significa uma posição fechada, pelo contrario, queremos o diálogo com os nossos caciques, uma ampla discussão com as nossas bases, assim como manda a nossa tradição.

Não está em discussão a competência pessoal da Sra. Iza Tapuia, até porque a sua convivência com o nosso movimento indígena tem sido pouca e esporádica. A mesma esteve ausente da região na maior parte dos anos de reorganização do movimento indígena, principalmente no contexto da criação e consolidação do CITA, entidade a qual ela afirma ser “fundadora”, tendo se aproximado mais quando atuou como Coordenadora de Educação Escolar Indígena, pela Prefeitura de Santarém entre 2006 e 2007, destacamos que este cargo foi indicado sem consulta às lideranças indígenas da região.

Reafirmamos apenas que não endossamos seu nome para a presidência da FUNAI pois não observamos nenhuma discussão e consenso sobre isso entre nossas bases. O Movimento tem urgência nas pautas sobre a construção de Hidrelétricas no rio Tapajós e Xingu, a Demarcação das Terras dos povos do Baixo Tapajós, as invasões de madeireiras nas terras do Maró, os preconceitos cometidos contra os indígenas pela imprensa santarena e outras variadas formas de violência.

Vamos à luta, pois os povos indígenas temos muitos mais urgências a discutir e direitos a reivindicar e conquistar, do que perder tempo com carreiras e ambições pessoais. Na certeza histórica que as lideranças são construídas nas batalhas cotidianas, são representações das conquistas de seu tempo, e apresentam incidência real no seu povo e no Movimento Indígena.

Santarém, 12 de fevereiro de 2015.

Assinam este documento:
1- João Tapajós Coordenador do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA.
2- Rosana Tapajós Vice-Coordenadora do Grupo Consciência Indígena.
3- Luana Cardoso Kumaruara Secretaria do Cita.

Leia aqui no blog: Indígena Isa Tapuia pode ser nova Presidente da Funai

Leia  também: Petistas defendem 'fortalecimento' e reivindicam a presidência do órgão (Estadão)