Ação de reintegração de posse contra Terenas deixa um morto e vários feridos no MS

Na semana em que o governo federal anunciou a suspensão da demarcação de terras indígenas também no Mato Grosso do Sul, a execução de uma ação de reintegração de posse em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, deixou um indígena morto e vários feridos.

Informações iniciais divulgadas pela grande imprensa dão conta de que agentes da Polícia Federal e da tropa de choque da Polícia Militar estadual teriam usado balas de borracha e bombas de efeito moral contra indígenas da etnia terena, que retomaram várias fazendas nas últimas semanas, em área declarada como indígena. No conflito durante a desocupação da fazenda Buriti, vários indígenas teriam ficado feridos e um teria sido morto, informação confirmada pela imprensa.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), conforme informações de lideranças Terena, o indígena Osiel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo para um hospital. Outros indígenas estariam refugiados numa mata.

A área alvo da ação de reintegração foi declarada como de posse dos terenas em 2010 a partir da delimitação por laudo antropológico produzido 2001, dependendo apenas do governo federal para homologada.

Após a declaração, o processo seguiu para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito, enquanto nessa o governo o governo federal se reunia com representantes de sindicatos ruralistas e anunciavam a suspensão da demarcação de terras indígenas em todo o estado do Mato Grosso do Sul, seguindo o que já havia sido também anunciado para os estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

Na foto. os ministros Gleise Hoffmann (Casa Civil), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Luís Adams (Advocacia Geral da União) reunidos com a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu e ruralistas do Mato Grosso do Sul no dia 28 de maio. Após a conversa, é anunciado o "mapeamento das propriedades rurais invadidas por índios" e a suspensão das demarcações.

A fazenda Buriti foi a primeira a ser ocupada e única que ainda continua com indígenas dentro de seus limites. Os terena também chegaram a entrar em outras três propriedades, Santa Helena, Querência e Cambará, mas já deixaram esses locais.

A área fazenda Buriti, a única que ainda não havia sido desocupada é reivindicada pelo fazendeiro Ricardo Bacha, que já foi deputado estadual e candidato ao governo do Mato Grosso do Sul pelo PSDB.

Belo Monte: “O governo está preparando uma tragédia”, afirmam indígenas

A situação é grave na Usina Hidrelétrica Belo Monte. Os indígenas que ocupam pelo terceiro dia e pela segunda vez no mês o principal canteiro da barragem temem que uma tragédia de grandes proporções aconteça, com a autorização judicial da entrada da polícia para efetuar o despejo. Para eles, o governo está ameaçando repetir o confronto ocorrido na aldeia Teles Pires em novembro do ano passado, onde a Polícia Federal assassinou um indígena Munduruku e deixou dezenas de outros feridos.

Em coletiva à imprensa, Candido Waro declarou que os indígenas ocupados não irão cumprir a reintegração de posse. “Nós não vamos sair. Nós vamos morrer aqui, o governo vai matar todo mundo”, afirmou a liderança munduruku em coletiva à imprensa. O indígena reafirmou que o governo não tem cumprido com as exigências constitucionais no processo de consulta.

“O governo está preparando uma tragédia”, afirma Paygomuyatpu Munduruku. “Nós não vamos sair daqui. O governo tem nos ignorado, ofendido, humilhado, assassinado”. Para ele, está claro que o governo está tentando sufocar o movimento. “Ele já matou uma vez e vai matar de novo. Eles mataram porque nós somos contra as barragens”, explica. Os indígenas se mostraram “ofendidos” com a declaração do ministro Gilberto Carvalho à rede Globo de que ele não teria sido “comunicado oficialmente” sobre a vontade dos Munduruku de se reunirem com o governo federal.

Violência policial

Além da pressão do governo federal, os indígenas têm sofrido diariamente ameaças e intimidações dos policiais que residem no canteiro de obras, e daqueles que estão cercando o empreendimento. O vídeo abaixo, registrado por um indígena dentro da ocupação, mostra um policial intimidando e ameaçando os manifestantes, ao apontar armas e dizer que vai “quebrar” um indígena.

Para o grupo que ocupa o canteiro, a única saída é que o governo federal, na figura do ministro Gilberto Carvalho ou da presidente Dilma Rousseff, vão ao canteiro e se comprometam a cumprir a pauta dos indígenas. Eles exigem a suspensão de todos os estudos e obras de barragens que afetem seus territórios até que sejam consultados como previsto por lei.

Fonte: Movimento Xingu Vivo

Leia: Carta no. 8: o massacre foi anunciado e só o governo pode evitar

Moradores de Montanha-Mangabal apoiam ocupação de Belo Monte

Com ocupação centenária ameaçada pela usina hidrelétrica de Jatobá, no Alto Tapajós, os moradores de Montanha Mangabal divulgaram uma carta de apoio aos indígenas que ocupam a hidrelétrica de Belo Monte, especialmente aos Mundurukus, seus vizinhos também ameaçados

CARTA DE APOIO AOS MUNDURUKU QUE OCUPAM BELO MONTE

Somos beiradeiros, antigos moradores das localidades de Montanha e Mangabal, no alto Tapajós. Nascemos aqui, nossos pais e avós também são nascidos aqui e aqui estão sepultados. Temos documentos provando que, desde 1871, no início dos tempos da borracha, nossos ascendentes já viviam nessas margens do rio Tapajós.

Nós vivemos o tempo dos antigos patrões, do carrancismo e do aviamento da borracha. Vencemos as dificuldades vindas com o fim “dos tempos da seringa”. Encontramos um jeito de viver quando acabou o comércio das “peles de gatos”. Sobrevivemos à chegada – e ao fim – dos garimpos, à malária, à contaminação do rio por mercúrio e a todas as outras dificuldades que apareceram.

Muitas das famílias de nosso grupo foram expulsas pelo próprio governo federal com muita violência, nos anos 70, com a criação do Parque Nacional da Amazônia, onde também era nosso território. Mas nós resistimos também a isso e nos juntamos rio acima, fora dos limites do Parque, e continuamos nossa vida.Somos 101 famílias e, há muitos anos, lutamos pela criação de uma Resex para reconhecer nosso direito centenário à terra. A Resex não foi criada porque contrariava os interesses das hidrelétricas. E esse foi o primeiro impacto que já sofremos com o projeto das barragens.

Agora, depois de 40 anos, o governo federal nos ameaça com uma nova violência, que é a construção da barragem de Jatobá no centro de nosso território tradicionalmente ocupado. As empresas de pesquisa chegaram de uma hora pra outra, sem pedir licença e invadiram nossas terras e nos intimidaram e nos obrigam a assinar documentos que não sabemos o que significam.

Nunca tivemos muito contato com nossos vizinhos Munduruku, mas agora enfrentamos o mesmo inimigo e queremos nos unir à luta que eles já começaram. Achamos louvável o que eles estão fazendo, apoiamos as ações que eles estão tomando contra o modo como o governo federal está impondo as barragens no nosso rio. Nunca fomos consultados a respeito e exigimos que nos ouçam.Damos todo apoio aos Munduruku que estão ocupando o canteiro de Belo Monte. Queremos que eles saibam que o que eles falam, também representa nossas exigências. Queremos que os Munduruku saibam que eles falam também por nossa comunidade.
Contém com a gente, queremos lutar unidos com vocês.
Rio Tapajós, 28 de maio de 2013.

Associação de Moradores das Comunidades de Montanha e Mangabal

Marialvo Paiva dos Anjos
Presidente

No twitter...

Twittaço promovido nesta quarta-feira (29 de maio) contra a repressão que o governo federal está promovendo contra os indígenas que ocupam o canteiro da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, chegou a 4º lugar entre os temas mais comentados no meio da tarde.

Manifesto*: De luzes e trevas: a Constituição Federal e os processos de regularização fundiária entre populações indígenas

De maneira flagrantemente parcial, a mídia brasileira tem criminalizado a regularização fundiária de terras habitadas por populações indígenas no país. Para resumir os alarmantes argumentos, a ideia mais comum veiculada é a de que esses processos são artifícios fraudulentos, que transformariam “terras produtivas” e de “gente que trabalha”, em “reservas indígenas”. Para bom entendedor, meia palavra basta, como é de domínio popular. O que se anuncia é que terras “produtivas” serão tornadas “improdutivas” e, paralelamente a isso, “gente que trabalha” será como que “substituída” por “gente que não trabalha”, isto é, “índios” – como se os índios não trabalhassem ou produzissem. Esta metamorfose perversa é atribuída, em muitos casos, a um suposto concerto criminoso de forças nacionais e internacionais que atuariam em proveito próprio, tendo pouca ou nenhuma relação com os legítimos ocupantes das terras.

Não é de hoje que este tipo de conjunção suspeita de ideias aparece na opinião pública ou mesmo em documentos e outras manifestações formais relacionados a trâmites legais ou matérias igualmente cruciais à existência das populações indígenas. Estas mesmas ideias vêm se repetindo cronicamente no tempo até os nossos dias, ao longo das muitas ondas desenvolvimentistas de colonização que marcam a história do nosso país desde os tempos da coroa portuguesa.

E sim. É sempre preciso trazer à luz o fato de que este arcabouço ideológico cauciona, insidiosamente, ações e disposições tanto do Estado brasileiro quanto de agentes privados na direção do extermínio, submissão e esbulho daqueles povos. Lamentavelmente, estamos muito longe de poder acalentar a esperança de lançar este fatídico ideário, repleto de trágicos fatos que clamam por erradicação, às trevas da memória nacional. Em tempos de rápida repercussão dos discursos através de mídias eletrônicas, há mesmo a impressão de que este ideário estaria se multiplicando em incontáveis desdobramentos e manifestações. De conversas informais em redes sociais a artigos de jornais, é em documentos como Relatórios de Impacto Ambiental de grandes empreendimentos econômicos ou em célebres contestações jurídicas aos processos de regularização fundiária que ele aparece de forma mais perniciosa. Trata-se, no entanto, bem mais de uma imensa cortina de fumaça comunicacional providencialmente interposta entre a população e seus os direitos mais fundamentais, distorcendo e obscurecendo o funcionamento dos principais instrumentos constitucionais de resguardo desses direitos.

Como agravante central desta coleção de equívocos e distorções, está a gravíssima acusação ética de que os antropólogos estariam supostamente fraudando o estudo antropológico de identificação e delimitação, conforme ele é juridicamente definido e regulamentado. É legítimo que o leitor se pergunte sobre o que é exatamente isso. Não há qualquer registro na imprensa que, afinal, lance verdadeira luz sobre o que é e como se faz, enfim, a regularização de uma Terra Indígena no Brasil. O que é, por que e como acontece, quem realmente faz, tudo isso permanece nas trevas e ignorado pelo grande público ou mesmo por especialistas de outras áreas. Tudo converge em uma situação que tem como resultado o total desconhecimento deste instrumento técnico-jurídico e sua função primordial neste tipo de regularização, representando um terreno fértil para as especulações mais estapafúrdias.

Respostas adequadas a tais perguntas permanecem ausentes de manchetes rápidas, notícias ou editoriais dedicados a tratar – e quase sempre deslegitimar – o assunto. No entanto, estas respostas estariam bem mais próximas a todos se a Constituição Federal, como expressão e instrumento primordial de democracia e cidadania, não viesse sendo completamente ignorada, senão sistematicamente desfigurada, por meios de comunicação e outras frentes que atingem o grande público. Se alguns o fazem quase involuntariamente, por mero desinteresse ou desinformação, há os que o fazem deliberadamente, interessados que estão em dar continuidade aos crimes efetivos raramente apurados, à exploração e à desigualdade, contra os quais a carta magna se propõe a ser valioso instrumento de representação coletiva.

*Lei todo o conteúdo do Manifesto coletivo divulgado por antropólogos brasileiros AQUI

Belo Monte: Justiça determina reintegração de posse com uso de força policial

A Justiça Federal de Altamira determinou nesta terça-feira, 28, que seja realizada a reintegração de posse do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira (PA). Ocupada desde ontem por 170 indígenas que reivindicam a suspensão de obras e estudos de hidrelétricas na Amazônia, o principal trecho da barragem está com os trabalhos parados pela segunda vez no mês.

Um oficial da Justiça Federal esteve no canteiro para entregar o documento da reintegração aos manifestantes. A leitura do documento não causou espanto aos indígenas, que rasgaram o documento na frente do oficial, de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de cerca de 40 homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tropa de Choque, Rotam e Polícia Civil. Depois eles dançaram e cantaram.

O juíz Sérgio Wolney Guedes, da comarca de Altamira, deu um prazo de 24 horas para que os indígenas saiam pacificamente da obra. Os indígenas afirmam que não sairão por ordem judicial, e exigem a presença do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Os povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pela UHE Belo Monte nunca foram consultados, conforme a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT, para que pudessem dizer se querem ou não o empreendimento. Nos rios Tapajós e Teles Pires a situação é a mesma. Por essa razão, os povos indígenas decidiram unificar as lutas contra as hidrelétricas na Amazônia como forma de serem ouvidos.

No canteiro ocupado, o clima é tenso entre indígenas e policiais. Segundo relato dos manifestantes, ameaças verbais e intimidação po parte da Força Nacional são constantes no canteiro. Ainda, um jornalista foi ameaçado de prisão e uma documentarista foi expulsa do canteiro por policiais enquanto entrevistava os indígenas. A energia elétrica na área em que os indígenas estão acampados continua cortada.

Imprensa: para outras informações e entrevistas, o telefone de contato com a ocupação é (93) 8805-2597. Também, pelo blog da ocupação: http://ocupacaobelomonte.wordpress.com/

Fonte: Cimi

Veja a mensagem dos indígenas prometendo resistir à ordem de reintegração de posse:

Após 3 anos de denúncia em esquema madeireiro, Puty é cassado

O deputado federal Cládio Puty (PT-PA) teve mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará nesta terça-feira, 28 de maio, por quatro votos a um.

O TRE condenou o deputado por compra de votos, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2010, quando disputou uma vaga para a Câmara dos Deputados.  Além da perda do mandato, Puty deve ficar inelegível por 24 anos (8 por cada condenação) e pagar multa de 180 mil reais. O TRE-PA deverá publicar o acórdão nos próximos dias, efetivando assim a decisão.

Por meio do seu blog, o deputado emitiu uma nota em que afirma que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e que sua “prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.”

Cláudio Puty é professor na Universidade Federal do Pará. Foi Secretário de Governo (2007-2008) e da Casa Civil (2008-2011) durante o governo Ana Júlia Carepa, quando entrou em rota de coalização com o então secretário, Carlos Guedes de Guedes, atual presidente do Incra. A briga interna na corrente DS (Democracia Socialista), de Ana Júlia, Puty e Guedes,  é apontada como a principal causa da paralisia do governo e pelo fracasso da gestão petista à frente do estado. Na ocasião, Puty levou a melhor contra Guedes, que deixou o governo.

Ainda como secretário e como candidato à deputado, Puty foi citado em investigação por tráfico de influência por pressionar servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).  As denúncias, feitas pelo Ministério Público Federal e investigadas pela Polícia Federal, apontam um esquema de corrupção envolvendo políticos, servidores públicos e madeireiras. Na investigação, o então candidato Puty foi interceptado em ligações telefônicas em que a aprovação de planos de manejo era negociada em troca de apoio político e votos.

“Outras provas demonstraram que o então Chefe da Casa Civil do Governo do Pará usava sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal”, afirma o MPF  em nota divulgada nesta terça.

A investigação criminal sobre o esquema resultou em uma ação penal com 11 réus que tramita na Justiça Federal em Belém. Apenas as provas relativas ao deputado Claudio Puty foram enviadas para a Procuradoria Geral da República em Brasília porque ele tinha direito a foro privilegiado. Por envolvimento com o mesmo esquema, também respondem a processos eleitorais no TRE do Pará os  deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). 

Apesar de ser um nome praticamente desconhecido do cenário político paraense, Puty foi eleito deputado federal com mais de 120 mil votos, o primeiro cargo eletivo em sua carreira.

Em seu lugar, deverá assumir o primeiro suplente do PT, o ex-deputado estadual Carlos Martins, irmão da ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins. 

Governo vai suspender demarcação de terras indígenas também no Rio Grande do Sul

Depois do Paraná, é a vez o governo federal anunciar a suspensão da demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul. A informação é do jornal Folha de São Paulo que afirma ainda que o governador do estado, o petista Tarso Genro, teria pedido novos estudos sobre áreas identificadas como terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

No caso do Rio Grande do Sul, ficou acordado, em reunião na última quinta-feira (23) em Brasília, que o governador Tarso Genro irá enviar um ofício à Casa Civil detalhando a situação, para que então a pasta encaminhe uma solicitação a fim de que outros órgãos, além da Funai, façam estudos sobre as demarcações. Na prática, isto interrompe o processo de demarcação no Estado. 

O pedido do governador teria apoio da entidade ruralista Farsul  (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), ligada à CNA, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul (Fetraf).

Indígenas fazem nova ocupação de Belo Monte por consultas

Cerca de 170 indígenas voltaram a ocupar, na madrugada desta segunda-feira (27), o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A reivindicação central é a de que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e os estudos para a construção das usinas no Rio Tapajós sejam suspensos até que as consultas prévias aos povos indígenas sejam realizadas. Neste momento os indígenas estão concluindo uma carta em que explicitarão com mais detalhes os motivos e as demandas do grupo, formado por indígenas Xypaia e Arara, que moram na Volta Grande do Xingu, além de representantes das etnias Kayapó, Munduruku e Tupinambá.

Eles afirmam que estes mega projetos de geração de energia causam graves impactos ambientais e sociais e destroem o modo de vida dos povos e das comunidades tradicionais da região. Se efetivada, a construção de Belo Monte, por exemplo, secará 100 quilômetros do rio na Volta Grande do Xingu. No caso da construção das hidrelétricas planejadas pelo governo para o Rio Tapajós, as milenares aldeias Munduruku, situadas às margens do rio ficariam totalmente inundadas.

Esta é a segunda ocupação realizada nas obras de Belo Monte em menos de um mês. No dia 2 de maio os indígenas ocuparam o mesmo canteiro e permaneceram lá por oito dias. Os indígenas afirmam que saíram pacificamente na última ocupação porque o governo federal garantiu que haveria uma negociação, o que não aconteceu. Portanto, desta vez, eles garantem que resistirão até que o governo federal, efetivamente, converse com eles e atenda às suas reivindicações.

Os indígenas também criticam a presença da Força Nacional na região com o objetivo de garantir segurança e apoio para a realização dos estudos de impacto ambiental das usinas no Tapajós.

Além dos policiais que já estavam alojados dentro do canteiro de obras com o objetivo de garantir a proteção de Belo Monte, outros contingentes da polícia estão chegando na ocupação iniciada nesta madrugada.

Veja abaixo novo documento da ocupação:

Carta no. 7: governo federal, nós voltamos

Nós somos indígenas Munduruku, Xipaya, Kayapó, Arara e Tupinambá. Nós vivemos do rio e da floresta e somos contra destruírem os dois. Vocês já nos conhecem,mas agora somos mais.

O seu governo disse que se nós saíssemos do canteiro, nós seríamos ouvidos. Nós saímos pacificamente – e evitamos que vocês passassem muita vergonha nos tirando à força daqui. Mesmo assim, nós não fomos atendidos. O governo não nos recebeu. Nós chamamos pelo ministro Gilberto Carvalho e ele não veio.

Esperar e chamar não servem para nada. Então nós ocupamos mais uma vez o seu canteiro de obras. Não queríamos estar de volta no seu deserto de buracos e concreto. Não temos nenhum prazer em sair das nossas casas nas nossas terras e pendurar redes nos seus prédios. Mas, como não vir? Se não viermos, nós vamos perder nossa terra.

Nós queremos a suspensão dos estudos e da construção das barragens que inundam os nossos territórios, que cortam a floresta no meio, que matam os peixes e espantam os animais, que abrem o rio e a terra para a mineração devoradora. Que trazem mais empresas, mais madeireiros, mais conflitos, mais prostituição, mais drogas, mais doenças, mais violência.

Nós exigimos sermos consultados previamente sobre essas construções, porque é um direito nosso garantido pela Constituição e por tratados internacionais. Isso não foi feito aqui em Belo Monte, não foi feito em Teles Pires e não está sendo feito no Tapajós. Não é possível que todos vocês vão continuar repetindo que nós indígenas fomos consultados. Todo mundo sabe que isso não é verdade.

A partir de agora o governo tem que parar de dizer mentiras em notas e entrevistas. E de nos tratar como crianças, ingênuas, tuteladas, irresponsáveis e manipuladas. Nós somos nós e o governo precisa lidar com isso. E não minta para a imprensa que estamos brigando com os trabalhadores: eles são solidários a nossa causa! Nós escrevemos uma carta para eles ontem!.Aqui no canteiro nós jogamos bola juntos todos os dias. Quando saímos da outra vez, uma trabalhadora a quem demos muitos colares e pulseiras nos disse: “eu vou sentir saudades”.

Nós temos o apoio de muitos parentes nessa luta. Temos o apoio dos indígenas de todo o Xingu. Temos o apoio dos Kayapó. Nós temos o apoio dos Tupinambá. Dos Guajajara. Dos Apinajé, dos Xerente, dos Krahô, Tapuia, Karajá-Xambioá, Krahô-Kanela, Avá-Canoero, Javaé, Kanela do Tocantins e Guarani. E a lista está crescendo. Temos o apoio de toda a sociedade nacional e internacional e isso também incomoda bastante a vocês, que estão sozinhos com seus financiadores de campanha e empresas interessadas em crateras e dinheiro.

Nós ocupamos de novo no seu canteiro – e quantas vezes será preciso fazer isso até que a sua própria lei seja cumprida? Quantos interditos proibitórios, multas e reintegrações de posse vão custar até que nós sejamos ouvidos? Quantas balas de borracha, bombas e sprays de pimenta vocês pretendem gastar até que vocês assumam que estão errados? Ou vocês vão assassinar de novo? Quantos índios mais vocês vão matar além de nosso parente Adenilson Munduruku, da aldeia Teles Pires, simplesmente porque não queremos barragem?

E não mande a Força Nacional para negociar por vocês. Venham vocês mesmos. Queremos que a Dilma venha falar conosco.

Canteiro de obras Belo Monte, Altamira, 27 de maio de 2013

Fonte: Movimento Xingu Vivo

Mais informações no Blog Ocupação Belo Monte

Indígenas voltam a ocupar sítio Belo Monte

Índios reivindicam consulta prévia dos impactos da Usina de Belo Monte.

Grupo diz que só desocupa terras após negociação com o Governo Federal.

Cerca de 150 indígenas de várias etnias voltaram a ocupar, na madrugada desta segunda-feira (27), o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, na região sudoeste do Pará. Eles ocuparam o sítio Belo Monte no último dia 2 de maio e permaneceram no local durante 8 dias. O grupo reivindica a consulta prévia dos impactos ambientais que serão provocados pela construção do empreendimento.

Os indígenas afirmaram que, desta vez, nenhuma liminar ou decisão da Justiça irá retirá-los do sítio Belo Monte. Os manifestantes dizem que irão resistir e que, na última ocupação, decidiram sair pacificamente porque o Governo Federal garantiu que haveria uma negociação, que segundo eles, não aconteceu.

O grupo exige uma mesa de negociação direta com o Governo Federal, por meio de Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas reclamaram da ausência do representante federal, com quem reivindicavam a negociação na ocupação do início do mês de maio.

De acordo com informações da coordenação do Movimento Xingu Vivo, o grupo é formado por indígenas da região de Volta Grande, local onde ficam as aldeias às margens do rio Xingu. A área possui mais de 100 quilômetros de rio, que secariam caso a obra venha a ser concluída.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, ainda vai apurar os fatos para se pronunciar sobre a ocupação.

Entenda o caso
Cerca de 150 indígenas de diversas etnias invadiram na manhã do dia 2 de maio o sítio Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Eles voltaram a ocupar o canteiro de obras para reivindicar a presença do Governo Federal nas negociações. Os índios criticam a presença de tropas federais na região, que estariam dando suporte de segurança para estudos de impacto ambiental voltando para projetos de desenvolvimento sem que as tribos fossem consultadas.

Fonte: G1

Pra boi dormir?

Em resposta à pauta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), que nessa semana organizou o Grito da Terra, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou que o governo elaborará o III Plano Nacional de Reforma Agrária e que o Incra irá vistoriar ainda em 2013, 1 milhão de hectares para a criação de assentamentos.

Veja no vídeo abaixo:

Reforma Agrária paralisada: Judiciário é culpado, pero no mucho...

Engrossando o discurso do governo de que a culpa pela paralisação da Reforma Agrária é do Judiciário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra produziu uma matéria em seu sítio sobre o assunto.

Fazendo uma crítica correta aos despejos violentos contra camponeses acampados e a ausência de condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o MST cita também a informação de um “estudo” do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aponta que das 531 áreas com processos de desapropriação, 237 estão paradas há anos nos tribunais.

O número é alto e sem dúvida decisões reacionárias do poder Judiciário são um grande entrave para o obtenção de imóveis para a Reforma Agrária, mas o problema não pára por aí. 

A simples expressão matemática 531-237= 294 revela que há outra grande parcela de imóveis sem impedimentos judiciais.

Seriam quase 300  imóveis vistoriados e com laudos apontando que os mesmos não cumprem a função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal. São imóveis que apesar de estarem aptos para serem transformados em assentamentos, não o são por mera questão administrativa, ou melhor, por decisão política do governo.

Mesmo assim, o movimento continua na sua velha tática de blindar o aliado, mesmo que para isso não haja política de criação de novos assentamentos.Como se percebe, por na conta Judiciário é a resposta do MST para não reforma agrária de Dilma Rousseff.

Número de horas paradas por greves em 2012 é maior em mais de duas décadas

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) acaba de publicar o estudo “Balanço das Greves 2012”. O documento aponta que foram realizadas 837 paralisações ao longo do ano, o maior número desde 1997 e um crescimento de 58% em relação ao ano passado confirmando uma tendência de crescimento no número de  greves iniciada no ano de 2008. As greves de 2012 contaram com a participação de cerca de 1,8 milhão de trabalhadores, com média de 4.419 trabalhadores por greve.

Os dados analisados pela entidade foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), desenvolvido e mantido pelo Dieese, que reúne informações das greves de trabalhadores realizadas no Brasil desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 28 mil registros. As informações do SAG foram obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos ou eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Setores

Os trabalhadores da esfera pública responderam 46,8% do total de greves realizadas. Foram 380 greves (43,5%) no funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal e 28 greves (3,2%) em empresas estatais. Por outro lado, os servidores públicos e empregados de empresas estatais responderam por 75,3% do total de horas paralisadas (65.393 horas), o que demonstra a grande dificuldade de negociação das categorias em greve com os governos e esferas do poder público. Entre o funcionalismo público, a maioria das greves foi deflagrada por servidores municipais (227).

Os trabalhadores da esfera privada realizaram a maior parte do número de greve (461 ou 52,8% do total), mas responderam apenas por 24,4% do total de horas paradas (21.223 horas), a maior parte das greves ocorreram no setor industrial (330).

O número total de horas não trabalhadas por greve foi de 86,9 mil e é o maior em mais de duas décadas, fiando abaixo apenas do ano de 1991.

Duração

Observa-se que 265 greves (30%) foram encerradas no mesmo dia em que foram deflagradas. Os protestos que não ultrapassaram um dia foram mais frequentes nas empresas estatais (43%) e na esfera privada (34%). No funcionalismo público, significaram 25% do total.

A maioria das greves (60%) não ultrapassou cinco dias. Esse percentual é maior nas empresas privadas (69%) e nas empresas estatais (68%). No caso do funcionalismo público, 48% tiveram duração de até 5 dias. Quanto às paralisações superiores a 30 dias, das 101 greves registradas, 87 ocorreram no funcionalismo público.

As greves ocorridas na esfera pública, apesar do menor número, mobilizaram, em média, mais trabalhadores, por mais tempo, resultando em maior participação no indicador trabalhadores x horas paradas (76%). Em contraste, as greves ocorridas na esfera privada, apesar do maior número, mobilizaram em média menos trabalhadores, por menos tempo, resultando em uma menor participação no indicador trabalhadores x horas paradas (20%).

As greves de funcionários públicos ocorreram, em sua maioria, no âmbito das categorias profissionais (77%). Na esfera privada, as greves organizadas por empresa foram mais frequentes (84%).

Oito paralisações realizadas, cada uma delas, por mais de 50 mil trabalhadores, que compõem apenas 2% dos protestos realizados em 2012, reuniram 45% do total de grevistas.

Na esfera pública, destacam-se a greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, com adesão de mais de 100 mil grevistas e duração de 73 dias; a greve dos docentes das universidades federais, com adesão de mais de 100 mil grevistas e duração de 124 dias; e a greve dos trabalhadores dos Correios, com adesão de cerca de 72 mil grevistas e duração de nove dias.

Na esfera privada, destacam-se a greve dos trabalhadores na construção civil de Fortaleza, com adesão de 59 mil trabalhadores e duração de 29 dias; as greves nas obras da Refinaria Abreu e Lima e no Polo Petroquímico de Suape - a primeira delas com duração de 15 dias e a outra com duração de 24 dias - envolvendo mais de 50 mil trabalhadores; e a paralisação de advertência da Campanha Salarial dos Metalúrgicos do ABC, que mobilizou, por um dia, cerca de 56 mil trabalhadores.

Além dessas, destaca-se a greve nacional dos bancários de instituições públicas e privadas, que atingiu o pico de 280 mil trabalhadores e prolongou-se por 10 dias.

Veja o estudo completo AQUI.

MPF quer suspensão de decisão que permite continuidade de estudo ambiental no Tapajós

Recurso interposto solicita reconsideração de decisão do STJ e caso seja mantida a decisão, que seja encaminhado à corte especial

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) solicitando a reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1). A liminar impedia a realização da chamada Operação Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós (MT), para assegurar pesquisas de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Caso seja mantida a decisão, o MPF pede que o recurso seja encaminhado à corte especial do STJ para ser apreciado.

Com a suspensão da liminar pelo STJ, os estudos de viabilidade podem continuar, ao mesmo tempo em que as comunidades indígenas envolvidas serão consultadas. No entanto, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, essa consulta aos povos indígenas da região deve ser realizada antes da execução do empreendimento e não na fase de pesquisas, como autorizou o STJ. “Isso porque o ingresso em terra indígena, sem prévia consulta, seja por particulares ou agentes do Estado, com permanência por razoável período de tempo e para desempenhar atividades que alterem o equilíbrio ambiental, interfere diretamente na rotina dos indígenas, chegando a configurar, em certos casos, uma verdadeira agressão”, afirma o subprocurador-geral da República Augusto Aras, autor do agravo regimental que pede a reconsideração da decisão do STJ.

Para o MPF, o que se observa é a tentativa de realizar de maneira precipitada e desorganizada o processo de consulta, em desconformidade com as regras estabelecidas pela convenção da OIT. O argumento de que há urgência na implantação do empreendimento diante da crescente demanda energética não merece apoio, segundo o MPF, já que o processo de licenciamento ambiental do complexo hidrelétrico de Tapajós começou em 2009 e os estudos só começaram a ser desenvolvidos em 2012. Nesses três anos, nenhuma medida foi tomada para que as comunidades indígenas fossem ouvidas sobre o empreendimento.

No entendimento do Ministério Público Federal, eventual lesão à ordem e à economia pública será resultado da má gestão da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ibama. “Além de flagrante desrespeito aos direitos fundamentais assegurados aos indígenas pela Constituição da República, o procedimento adotado pela União, pela Aneel e pelo Ibama contraria a Convenção 169 da OIT, sujeitando o Estado brasileiro a sanções da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Augusto Aras.

O que diz a OIT – O artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a necessidade de prévia consulta aos povos indígenas sobre quais medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. As consultas “deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, n sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.”

Confira aqui a íntegra do recurso.

Fonte: Ministério Público Federal

Tendência de desmatamento cresce, diz Imazon

Fotografia:Daniel Beltrá / Greenpeace

Nathália Clark*

É sabido que a presença de nuvens compromete a detecção do desmatamento e da degradação florestal pelos satélites de monitoramento, tanto do governo quanto não governamentais. Mas neste último mês de abril, mesmo com metade (55%) da área da Amazônia Legal cobert por nuvensa, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon, detectou tendência de aumento do desmatamento de 84% em relação a abril de 2012, e um aumento de 88% no acumulado entre agosto de 2012 e abril de 2013 com relação ao mesmo período do ano anterior.

Os Estados que mais tiveram cobertura de nuvem em abril foram Roraima (90%), Amapá (77%) e Pará (75%), sendo este último um dos mais desmatadores. Mesmo assim, o SAD conseguiu detectar 140 quilômetros quadrados de desmatamento na região da Amazônia Legal, contra 76 quilômetros quadrados detectados no mês de abril do ano passado.

Já a degradação florestal acumulada entre agosto de 2012 e abril de 2013 totalizou 1.570 quilômetros quadrados, contra os 836 quilômetros quadrados do período anterior (agosto de 2011 a abril de 2012). Em abril de 2013, a maioria (73%) do desmatamento ocorreu no Mato Grosso, seguido por Rondônia (19%), Amazonas (6%), Pará (1%) e Roraima (1%).

Em termos de emissões de gases do efeito estufa, os números de abril de 2013 significam um total de 2,5 milhões de toneladas de CO² equivalente lançadas na atmosfera. No acumulado do período, as emissões comprometidas com o desmatamento chegam a 88 milhões de toneladas de CO², o que representa um aumento de 55% em relação ao período anterior.

*Fonte: Greenpeace 

Conama pode rever metodologia de licenciamento ambiental em projetos de assentamentos

Licenciamento de assentamentos como atividade seria suprimido

Está prevista para esta quarta-feira, 22 de maio, o início da 110ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

O Conama é órgão consultivo e deliberativo instituído pela Lei 6.938/81 e que tem entre as suas atribuições estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios.

O licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária será tema da PAUTA da reunião a partir de proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pelo texto da nova proposta, a atual Resolução Conama n° 387 de 27 de dezembro de 2006 que trata dos procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, seria revogada.

Veja a proposta AQUI.

A nova resolução não estabelece o licenciamento para os projetos de assentamento (o “empreendimento”, conforme a Resolução n° 237 de 19 de dezembro de 2007) e sim para as obras de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris executadas no interior destes por meio de licença única. Pela atual resolução vigente, o assentamento deve ser licenciado por meio de uma Licença Prévia, anterior à criação do projeto, e uma Licença de Instalação e Operação (única), que autoriza a implantação das atividades propostas para a implantação do assentamento e as condicionantes para sua operação.

Além de abolir o licenciamento dos assentamentos, outra novidade é que, se aprovada na íntegra a nova resolução, “atividades eventuais” ou de “baixo impacto ambiental” serão dispensadas de licenciamento, Pelo texto, são denominadas “atividades de baixo impacto”:

a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;

b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;

c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;

d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;

e) construção de moradia em assentamentos de reforma agrária;

f) construção e manutenção de cercas na propriedade;

g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;

h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;

i) plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais,desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área;

j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;

k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;

O licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura se restringiria à instalação de rede de energia elétrica, construção de estradas vicinais e obras de arte, saneamento básico e captação, condução e reserva de água. Já as chamadas “atividades agrossilvipastoris” potencialmente passíveis de licenciamento seriam àquelas ligadas “à agricultura, à aquicultura, à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis”.

Ainda segundo o texto da resolução proposta, os empreendimentos de infraestrutura e as atividades agrossilvipastoris serão licenciados a partir da apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado e projeto técnico. Seriam adotados procedimentos simplificados a serem apresentados ao órgão licenciador pelos beneficiários do programa de reforma agrária responsáveis pelas atividades e pelo responsável pelo empreendimento de infraestrutura. Seria exigido também o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como parte do processo de licenciamento.

Para a grande maioria dos assentamentos criados pelo Incra pelo país e que se encontram em situação ambiental  irregular, o texto da norma prevê como mecanismo de regularização ambiental a assinatura de um “Termo de Compromisso Ambiental – TCA”  a ser firmado perante o órgão ambiental competente, pelo órgão fundiário e pelo assentado responsável pela atividade agrossilvipastoril ou empreendimento de infraestrutura, mediante o qual se comprometem a promover a regularização ambiental, dentro do prazo e condições a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Como seria suprimida a necessidade de licenciamento dos assentamentos, a regularização ambiental refere-se também aos empreendimentos de infraestrutura já existentes e as atividades agrossilvipastoris já desenvolvidas passíveis de licenciamento e que não foram licenciados anteriormente, que ficam autorizadas a continuar mediante a assinatura do TCA e posteriormente o licenciamento.