“Terra Legal” patina e MDA vai contratar 150 servidores temporários

O Ministério do Planejamento (MPOG) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizam por meio da Portaria Interministerial nº 142, publicada no Diário Oficial da União, a contratação de 150 profissionais temporários. Segundo sítio do MPOG, os profissionais serão contratados por processo simplificado e atuarão em atividades inerentes ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.

São 27 vagas para atividades técnicas de formação de Nível Intermediário (NI); 13 para atividades de apoio à tecnologia da informação (NI); 44 para atividades técnicas de suporte de Nível Superior (NS); 55 para atividades técnicas de complexidade Intelectual (NS); seis para atividades técnicas de complexidade gerencial (NS); e cinco para atividades técnicas de tecnologia da informação (NS). Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por mais cinco.

Ainda segundo o MPOG, o edital de abertura de inscrições, a ser publicado em breve pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados, assim como o período das inscrições e o detalhamento das atribuições, entre outras informações.  

Criada a partir da Medida Provisória 458/2009, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal passou a coordenar dentro do MDA o chamado programa “Terra Legal” com a promessa de regularizar 67 milhões de hectares de terras públicas federais na Amazônia em 5 anos. As chamadas “posses” de até 1.500 hectares seriam regularizadas em até 120 dias e a promessa de articulação com governos estaduais, municipais e outros ministérios evitaria a contratação de novos servidores segundo a propaganda da época.

Propaganda do MDA em 2009 dizia uma coisa, hoje o ministério faz outra.

Mas, informações do próprio sítio do programa, mostram como este está muito longe de atingir o que foi prometido em 2009. Passados quatro anos das promessas iniciais do MDA e um ano do fim do prazo dado pela Lei 11.952 para encerramento das ações, quase nada do anunciado foi cumprido e agora servidores temporários, sem estabilidade e mais sujeitos às pressões políticas e eleitorais serão contratados para executar o programa de regularização de terras na Amazônia Legal do governo federal.