O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é, neste momento, a melhor forma de
buscar uma solução para a disputa por terras travada entre índios e produtores
rurais em diversos estados do país. Um pedido com a assinatura de mais de 200
deputados favoráveis à instalação da CPI foi protocolado no dia 15 de maio.
“A
CPI é um último caso. Tem outros caminhos mais moderados para chegarmos a um
entendimento”, disse Alves após se reunir com o vice-presidente e com deputados
federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. Também participou
da reunião o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, instado pelos
parlamentares para fornecer mais detalhes sobre a suspensão da Portaria 303, da
própria Advocacia-Geral da União (AGU).
“O
clima está muito acirrado. Há muitos problemas em muitos estados do Brasil e
queremos tentar harmonizar a situação para que haja uma convivência respeitosa
e democrática, cada um no seu pedaço”, disse Alves, sem detalhar as propostas
discutidas para equacionar as reivindicações de índios e produtores rurais,
que, em muitos casos, disputam as mesmas terras a que alegam ter direito.
O
próprio deputado mencionou, como exemplo, conflitos existentes, por exemplo, no
Mato Grosso do Sul, que, em 2012, liderou, com 32 das 51 mortes registradas, o ranking dos estados com maior número de
assassinatos de índios do último Relatório da Violência contra os Povos
Indígenas divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Satisfeito
com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 595, a chamada
MP dos Portos, Alves revelou pouco sobre as reivindicações e críticas feitas
pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a reunião. Ao
contrário dos parlamentares, que saíram cobrando a republicação da Portaria
303, a suspensão dos processos de demarcação de novas terras indígenas em todo
o país - a exemplo do que já ocorreu no Paraná - e medidas mais enérgicas de
controle à Funai.
“Há
um sentimento nacional de que a Funai vem prestando um desserviço [à Nação] e
não se descarta sequer pedir que ela seja extinta”, disse o deputado Francisco
Escórcio (PMDB-MA), primeiro a deixar o gabinete do vice-presidente.
“Mostramos
a situação aflitiva que milhares de pessoas estão passando. Há notícias de que
todos os processos demarcatórios podem ser suspensos até que novas regras sejam
criadas, como a reedição da Portaria 303, que disciplina os processo que estão
em curso”, disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), alegando que a criação
da CPI da Funai e do Incra será discutida conforme o “ritual” habitual da
Câmara. “Entramos em uma fila e vamos discutir isso lá dentro”.
Para
Heinz, a recente decisão do governo federal de suspender,
temporariamente, os processos de criação de novas terras indígenas no Paraná
até que outros órgãos, entre eles a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), fossem consultados sobre os eventuais prejuízos e possíveis
conflitos fortalece o pedido de suspensão de todos os processos, em todo o
país. “A suspensão é para todo o país. Não é específica para o Paraná”.
A
suspensão dos estudos no Paraná foi anunciada na semana passada pela ministra
da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que revelou que o governo estudava estender a
decisão para Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Publicada
pela Advocacia-Geral da União em julho de 2012, com a justificativa de
regulamentar e padronizar a atuação dos advogados e promotores públicos, a
Portaria 303 estendeu para todos os processos demarcatórios de terras indígenas
a obrigação de que sejam observadas as 19 condicionantes impostas pelo STF para
a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Entre
as condicionantes estão a proibição à comercialização ou arrendamento de
qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do
usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas; a exigência de que os
índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios; além da
proibição da ampliação das reservas já homologadas e a obrigatoriedade de que
mesmo os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas.
Fonte:
Agência Brasil - Edição: Fábio Massalli
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