O Ministério Público
Federal do Ceará (MPF-CE) iniciou uma ação civil
pública requerendo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União paguem
uma indenização no valor de R$ 5 milhões para o grupo indígena Tapeba. De acordo com o
MPF, a ação por danos morais coletivos, ocorreu devido a
longa demora na delimitação das terras empossadas pelos índios que vivem em Caucaia.
O foco do MPF é adquirir
posse legítima aos índios pois, além de não existir uma demarcação do território,
eles ainda dependem da regularização fundiária da Funai. Conforme
a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, o processo já dura
há, aproximadamente, 19 anos e, até o momento, não existe data definida para a
finalização.
A procuradora afirma ainda
que por causa da demora no trâmite, danos como insegurança e invasão de terras só aumentam. Devido a não conclusão do caso, os Tapebas estão
sem espaço e, com isso, a violência e a competição atingiram tanto índigenas
como não-índios.
O
órgão argumenta que a Funai e a União não só ignoram os prazos
determinados, como também afrontam os princípios constitucionais econômicos, de
eficiência e de proporcionalidade. "Para que isso acabe, é preciso
demarcar, estabelecer limites e reconhecer que o espaço pertence aos
índios", declara a procuradora Nilce Cunha.
Fonte:
Diário do Nordeste
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