A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público
para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em
defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos
interesses do agronegócio.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em
reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é
a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves
conflitos que envolvem os povos indígenas.
As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos
anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e
seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos
índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas
fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que
há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas,
que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do
país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E
acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que
ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. A
ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo.
Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre
novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali
vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao
desenvolvimento.
Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência
empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo
de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do
Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história.
Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231
garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos
internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam
como uma afronta à Constituição brasileira.
E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se
propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar,
militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o
Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através
de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer
situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se
pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte
para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que
ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar
da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força.
Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.
E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de
decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes
pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai
propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras
indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.
Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no
Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições
constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas
e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia
Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes
definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de
cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.
A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada
em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos
quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos
quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão
do capital, apoiado pelos poderes públicos. É hora de respeitar e de
garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para
reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes.
Goiânia, 13 de
maio de 2013.
Coordenação Nacional da
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
0 Comentários
