Com anuência do Ministério Público Estadual, assinou-se em Juruti (Oeste do Pará) um Termo de Ajustamento de Conduta entre madeireiros e a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho com objetivo de definir o direito de passagem e transporte de madeira pelo território das comunidades tradicionais, o pagamento da compensação e indenização relativa ao trânsito de máquinas, pessoas e produtos, além dos impactos, riscos e danos causados às comunidades afetadas.
Foi estabelecido o pagamento de 2% do faturamento bruto total relativo às Unidades de Manejo Florestal localizadas na região, como compensação pelo direito de passagem pelo território das comunidades tradicionais de Juruti Velho.
Parte da madeira retida em movimentos pacíficos de defesa dos direitos territoriais continua depositada na região conhecida como “Ponta do Peru”, mas “a forma como as toras de madeira foram lançadas fora das balsas em frente à vila Muirapinima, contribui para a má conservação da madeira e risco a segurança dos habitantes que circulam na região”, de acordo com relatório do Incra de Santarém.
Os valores serão depositados mensalmente em conta bancária.
Leia mais AQUI.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (Pará).
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Ministério Público constata irregularidades em assentamentos do Pará
Evandro Éboli*
BRASÍLIA – O procurador da República do Pará, Felício Pontes, relatou nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura na Câmara que há graves problemas em duas das três superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. Dirigentes do Incra são acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público e de criarem assentamentos que existem apenas no papel. Segundo o procurador, em Santarém foram constatadas irregularidades em todos 107 assentamentos da região.
Os gestores do Incra respondem por improbidade administrativa e o superintendente do órgão em Santarém, Pedro Aquino de Santana, chegou a ser afastado temporariamente e depois foi exonerado do cargo. O Ministério Público conseguiu bloquear na Justiça R$ 2,7 milhões do Incra e os dirigentes tiveram seus bens decretados indisponíveis.
- Foram encontrados lá assentamentos fictícios, duplicidade de assentado e desvio de recursos. Tivemos que parar a reforma agrária na região – disse Felício Pontes.
Em Marabá, também foram detectadas irregularidades em 473 assentamentos.
*Fonte: O Globo, 16 de abril de 2009.
BRASÍLIA – O procurador da República do Pará, Felício Pontes, relatou nesta quinta-feira na Comissão de Agricultura na Câmara que há graves problemas em duas das três superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. Dirigentes do Incra são acusados pelo Ministério Público de desvio de dinheiro público e de criarem assentamentos que existem apenas no papel. Segundo o procurador, em Santarém foram constatadas irregularidades em todos 107 assentamentos da região.
Os gestores do Incra respondem por improbidade administrativa e o superintendente do órgão em Santarém, Pedro Aquino de Santana, chegou a ser afastado temporariamente e depois foi exonerado do cargo. O Ministério Público conseguiu bloquear na Justiça R$ 2,7 milhões do Incra e os dirigentes tiveram seus bens decretados indisponíveis.
- Foram encontrados lá assentamentos fictícios, duplicidade de assentado e desvio de recursos. Tivemos que parar a reforma agrária na região – disse Felício Pontes.
Em Marabá, também foram detectadas irregularidades em 473 assentamentos.
*Fonte: O Globo, 16 de abril de 2009.
Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST
Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.
Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado (linhas de crédito para a agroindústria) ", disse.
A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Participaram do evento o novo reitor da UnB, José Geraldo, e representantes de quilombolas e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Stedile disse que a criação de linhas de crédito para a construção de agroindústrias poderia ter ocorrido por meio do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "E (no governo) ficam falando em progresso, em desenvolvimento, que não sei o que, que agora vai", disse, antes de citar a ministra da Casa Civil.
Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a Casa Civil não havia se manifestado até o fechamento da edição. Reportagem do último sábado mostrou a resistência dos movimentos sociais em relação à ministra Dilma e revelou a iniciativa do Palácio do Planalto para aproximá-los.
O movimentos enxergam na ministra uma representante do crescimento a qualquer custo, ou seja, pouco preocupada com questões sociais e ambientais -o que não implica, porém, uma inclinação para outro candidato.
Fonte: Folha News Publicação: 16/04/2009 (Sugestão enviada pela companheira Débora Mabel).
Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado (linhas de crédito para a agroindústria) ", disse.
A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Participaram do evento o novo reitor da UnB, José Geraldo, e representantes de quilombolas e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Stedile disse que a criação de linhas de crédito para a construção de agroindústrias poderia ter ocorrido por meio do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "E (no governo) ficam falando em progresso, em desenvolvimento, que não sei o que, que agora vai", disse, antes de citar a ministra da Casa Civil.
Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a Casa Civil não havia se manifestado até o fechamento da edição. Reportagem do último sábado mostrou a resistência dos movimentos sociais em relação à ministra Dilma e revelou a iniciativa do Palácio do Planalto para aproximá-los.
O movimentos enxergam na ministra uma representante do crescimento a qualquer custo, ou seja, pouco preocupada com questões sociais e ambientais -o que não implica, porém, uma inclinação para outro candidato.
Fonte: Folha News Publicação: 16/04/2009 (Sugestão enviada pela companheira Débora Mabel).
A nova ‘Operação Amazônia’
Por Gerson Teixeira*
Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória n. 458, de 10 de fevereiro de 2009, que define a regularização de ocupações de áreas urbanas e rurais da União localizadas basicamente na Amazônia. A iniciativa do governo vem gerando fortes reações de organizações dos trabalhadores rurais e de outros setores da sociedade civil. Não é para menos. Afinal, a MP elege meios duvidosos para a regulação de tema de relevância inquestionável.
Dar um basta na desordem que marca o quadro fundiário na Amazônia é um imperativo político, moral e civilizatório, ademais de condição essencial para o desenvolvimento regional. No entanto, entre várias distorções graves e virtudes periféricas, a MP transforma em legítimo proprietário quem grilou terra pública até 1.500 hectares, muitas vezes, como é sabido, com o concurso de práticas condenáveis em todos os códigos.
Ao ratificar a estrutura fundiária posta na Amazônia, mediante atos autodeclaratórios e frouxidão de controles, inclusive dando preferência em processos licitatórios para os ocupantes das áreas acima de 1.500 hectares, a MP chancela uma das sequelas mais lamentáveis do desastroso modelo histórico de desenvolvimento regional.
Na realidade, essas medidas, combinadas com ações em curso na política ambiental e nos investimentos em infraestrutura, procuram desatar o nó górdio operacional da nova formulação estratégica para a Amazônia sob a coordenação da SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). Este projeto mantém estreita equivalência com o projeto que, a rigor, lhe deu causa histórica. Refiro-me à “Operação Amazônia”, deflagrada pelos governos militares na década de 1960. Esta iniciativa deu efetividade à concepção estratégica dos governos da ditadura com vistas à integração da Amazônia ao desenvolvimento capitalista brasileiro.
O desenho da “Operação Amazônia” esteve centrado na hipótese da ocupação econômica, a qualquer custo, como premissa para a afirmação da soberania nacional sobre aquele território do país. Para o êxito do projeto, os militares entenderam essencial a ruptura do forte controle político então exercido pelas oligarquias regionais sobre as instituições federais de desenvolvimento na região. Para tanto, foi extinta a SPEVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) e criada a Sudam. Pelos mesmos motivos também foi extinto o BCA (Banco de Crédito da Amazônia), que deu lugar ao BASA. A política de incentivos fiscais para a região foi remodelada e vigorada, e implementados programas de investimento em infraestrutura, entre outras ações.
O resultante processo de “terra arrasada” levado a cabo pelo capital nacional e estrangeiro, com fartos recursos públicos, contabiliza passivos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis e irreversíveis para o país, ainda não estancados ou sequer mitigados. O assalto às terras públicas, à época estimulado pelo poder público, deu origem ao fenômeno da grilagem, sob o qual foi assentada a base produtiva da “Operação Amazônia”. Naquele momento, o “custo do pioneirismo, do desenvolvimento e da soberania” serviu de álibi para a destruição ambiental, a exclusão social e a grilagem, entre tantas outras anomalias. Entretanto, nas circunstâncias históricas atuais, com o fortalecimento e a presença ativa da sociedade civil, não cabem mais tais discursos e permissividades.
É sobre esta tensão entre a ambição produtiva para aquela região e os freios impostos pela cidadania, inexistentes durante a ditadura, que se estabelece o ambiente da “Nova Operação Amazônia” intentada pelo governo. Assim, tendo em vista a coincidência de modelo, observa-se o esforço para a remoção, pela via democrática, dos fatores tidos como empecilhos para a efetividade desta nova edição da “Operação Amazônia”.
Nestes termos, “democraticamente”, a MP busca solucionar o entrave fundiário garantindo a segurança jurídica às apropriações das terras públicas. O instrumento para a flexibilização da política ambiental vem sendo gestado na área agrícola do governo, em fina sintonia com as entidades do agronegócio. No que concerne aos investimentos (estrada e energia, em especial), as ações seguem no âmbito do PAC. Enfim, as diferenças colossais nos ambientes institucionais que distinguem os momentos históricos das duas “operações”, se apequenam, ou mesmo coincidem, na base da formulação de ambos os projetos.
Na nova “Operação Amazônia”, o pensamento geopolítico é o mesmo: ocupar para garantir a soberania. O modelo é o mesmo: visa-se, neste momento, como na década de 1960, incentivar o grande capital na região orientado para commodities, ainda que hoje incluindo a agricultura familiar e camponesa nas franjas do processo. Hoje, mais do que antes, tem-se como prioridade absoluta o mercado externo - o asiático em especial, via a saída pelo Pacífico, o que vem sendo providenciado pelos investimentos articulados entre PAC e IIRSA (Peru).
A base fundiária é a remanescente da “Operação” dos anos 60, em processo de ratificação pela MP. A política de incentivos fiscais é a mesma, e coincidentemente foi recriada a Sudam.Por fim, os trabalhadores questionam o lugar da reforma agrária neste processo. O ministro do MDA respondeu: segundo plano. É uma pena!*Gerson Teixeira é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico, 15/04/2009.
Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória n. 458, de 10 de fevereiro de 2009, que define a regularização de ocupações de áreas urbanas e rurais da União localizadas basicamente na Amazônia. A iniciativa do governo vem gerando fortes reações de organizações dos trabalhadores rurais e de outros setores da sociedade civil. Não é para menos. Afinal, a MP elege meios duvidosos para a regulação de tema de relevância inquestionável.
Dar um basta na desordem que marca o quadro fundiário na Amazônia é um imperativo político, moral e civilizatório, ademais de condição essencial para o desenvolvimento regional. No entanto, entre várias distorções graves e virtudes periféricas, a MP transforma em legítimo proprietário quem grilou terra pública até 1.500 hectares, muitas vezes, como é sabido, com o concurso de práticas condenáveis em todos os códigos.
Ao ratificar a estrutura fundiária posta na Amazônia, mediante atos autodeclaratórios e frouxidão de controles, inclusive dando preferência em processos licitatórios para os ocupantes das áreas acima de 1.500 hectares, a MP chancela uma das sequelas mais lamentáveis do desastroso modelo histórico de desenvolvimento regional.
Na realidade, essas medidas, combinadas com ações em curso na política ambiental e nos investimentos em infraestrutura, procuram desatar o nó górdio operacional da nova formulação estratégica para a Amazônia sob a coordenação da SAE/PR (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República). Este projeto mantém estreita equivalência com o projeto que, a rigor, lhe deu causa histórica. Refiro-me à “Operação Amazônia”, deflagrada pelos governos militares na década de 1960. Esta iniciativa deu efetividade à concepção estratégica dos governos da ditadura com vistas à integração da Amazônia ao desenvolvimento capitalista brasileiro.
O desenho da “Operação Amazônia” esteve centrado na hipótese da ocupação econômica, a qualquer custo, como premissa para a afirmação da soberania nacional sobre aquele território do país. Para o êxito do projeto, os militares entenderam essencial a ruptura do forte controle político então exercido pelas oligarquias regionais sobre as instituições federais de desenvolvimento na região. Para tanto, foi extinta a SPEVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) e criada a Sudam. Pelos mesmos motivos também foi extinto o BCA (Banco de Crédito da Amazônia), que deu lugar ao BASA. A política de incentivos fiscais para a região foi remodelada e vigorada, e implementados programas de investimento em infraestrutura, entre outras ações.
O resultante processo de “terra arrasada” levado a cabo pelo capital nacional e estrangeiro, com fartos recursos públicos, contabiliza passivos ambientais, sociais e econômicos incalculáveis e irreversíveis para o país, ainda não estancados ou sequer mitigados. O assalto às terras públicas, à época estimulado pelo poder público, deu origem ao fenômeno da grilagem, sob o qual foi assentada a base produtiva da “Operação Amazônia”. Naquele momento, o “custo do pioneirismo, do desenvolvimento e da soberania” serviu de álibi para a destruição ambiental, a exclusão social e a grilagem, entre tantas outras anomalias. Entretanto, nas circunstâncias históricas atuais, com o fortalecimento e a presença ativa da sociedade civil, não cabem mais tais discursos e permissividades.
É sobre esta tensão entre a ambição produtiva para aquela região e os freios impostos pela cidadania, inexistentes durante a ditadura, que se estabelece o ambiente da “Nova Operação Amazônia” intentada pelo governo. Assim, tendo em vista a coincidência de modelo, observa-se o esforço para a remoção, pela via democrática, dos fatores tidos como empecilhos para a efetividade desta nova edição da “Operação Amazônia”.
Nestes termos, “democraticamente”, a MP busca solucionar o entrave fundiário garantindo a segurança jurídica às apropriações das terras públicas. O instrumento para a flexibilização da política ambiental vem sendo gestado na área agrícola do governo, em fina sintonia com as entidades do agronegócio. No que concerne aos investimentos (estrada e energia, em especial), as ações seguem no âmbito do PAC. Enfim, as diferenças colossais nos ambientes institucionais que distinguem os momentos históricos das duas “operações”, se apequenam, ou mesmo coincidem, na base da formulação de ambos os projetos.
Na nova “Operação Amazônia”, o pensamento geopolítico é o mesmo: ocupar para garantir a soberania. O modelo é o mesmo: visa-se, neste momento, como na década de 1960, incentivar o grande capital na região orientado para commodities, ainda que hoje incluindo a agricultura familiar e camponesa nas franjas do processo. Hoje, mais do que antes, tem-se como prioridade absoluta o mercado externo - o asiático em especial, via a saída pelo Pacífico, o que vem sendo providenciado pelos investimentos articulados entre PAC e IIRSA (Peru).
A base fundiária é a remanescente da “Operação” dos anos 60, em processo de ratificação pela MP. A política de incentivos fiscais é a mesma, e coincidentemente foi recriada a Sudam.Por fim, os trabalhadores questionam o lugar da reforma agrária neste processo. O ministro do MDA respondeu: segundo plano. É uma pena!*Gerson Teixeira é ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA).
*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico, 15/04/2009.
quarta-feira, 15 de abril de 2009
Primeiro de Abril
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse há pouco na Câmara que é contrário à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização. "A situação é urgente na região", argumentou o ministro durante audiência pública para discutir a MP.Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.
Fonte: Agência Câmara
Tem areia nas eclusas de Tucuruí
Por Lúcio Flávio Pinto*
A Construtora Camargo Correa trabalha em Tucuruí desde 1975, quando instalou o canteiro para as obras da hidrelétrica de Tucuruí, a segunda maior obra pública da história do Brasil, com custo atualizado de mais de 10 bilhões de dólares. Em 1984 a usina, a quarta maior do mundo, foi inaugurada. A partir daí foram sendo instaladas as 12 máquinas da 1º etapa. Em seguida, também foram montadas todas as 11 máquinas da 2º etapa.
Ponto final da obra? Provavelmente, não. Pode ser iniciada a construção de uma nova barragem para aumentar o uso de água na época máxima da cheia, quando as comportas têm que ser abertas por causa da grande vazão e muita água passa sem gerar energia. Quem fará esse serviço? Talvez a própria Camargo Correa, que nunca se desligou do local. Por essa posição privilegiada em relação a qualquer concorrente em potencial, a empresa continua a realizar uma obra de vulto, que é paralela à hidrelétrica: o sistema de transposição da barragem.
A rigor, e por lei, as eclusas de Tucuruí deveriam fazer parte das obras de geração de energia. O Código de Águas impõe a quem barra um rio navegável o encargo de garantir a sua transposição, como é o caso do Tocantins. Mas a Eletronorte, que bloqueou o rio, violou a norma e transferiu a tarefa para a Portobrás, que só tratou de eclusas quatro anos depois que as obras civis da usina foram iniciadas.
Até hoje a construção não foi concluída e o rio permanece não navegável nesse trecho, a 250 quilômetros da foz, a dois mil das nascentes, num vale de quase 800 mil quilômetros quadrados, 10% do Brasil. A demora se prolongou tanto que a Portobrás foi extinta. Em seu lugar, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade, delegando-a depois ao Dnit, o antigo DNER, sempre metido em complicações junto ao Tribunal de Contas da União e arredores. A cada novo ano os burocratas do setor prometem que a obra será retomada. Seis presidentes referendaram o compromisso, garantindo inaugurar as eclusas do Tocantins antes de encerrar seus mandatos. Lula é o atual, mas nada indica que cumprirá a promessa.
Um novo complicador ameaça a finalização da obra: a Polícia Federal colocou em questão a lisura da Camargo Correa na condução do serviço, que estaria superfaturado para que parte do dinheiro extra fosse distribuída a políticos. É uma das histórias marginais da operação Castelo de Areia, que atingiu vários partidos e nomes de destaque, nacionais e locais. Cobriu de opróbrios a Camargo, a 15ª em receita no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num ranking liderado pela até recentemente desconhecida Delta Construções (que já recebeu R$ 540 milhões de R$ 668 milhões empenhados, quatro vezes mais do que a Camargo).
Há evidências de vários tipos de ilegalidades e irregularidades na obra das eclusas. Um ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, teria contribuído para que o custo da última etapa (incluindo a segunda eclusa de jusante, o complemento do canal de concreto e os equipamentos) passasse de 248 milhões para R$ 620 milhões. Com o que já foi gasto, o sistema de transposição sairia por mais de um bilhão de reais, o mais caro do país e um dos maiores do mundo. O ministro teria autorizado que o pagamento à Camargo do valor adicional passasse de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões.
O surpreendente, na crônica das relações promíscuas entre empreiteiras de obras públicas e políticos, seria o contrário. Ainda mais numa frente que evolui a passo de cágado: 30 anos depois, a soma dos períodos ativos das eclusas não deve ser de mais de 20%. Enquanto isso, as reformulações de projeto, repactuações, novos contratos, sucessivos aditivos e outros incidentes propiciam todos os tipos possíveis de manipulações, inclusive aquelas que, embora minoritárias, são necessárias para manter o equilíbrio econômico-financeiro do executor dos serviços, que é um único, a Camargo Correa.
Se a empresa embutiu e inflacionou custos e desviou dinheiro, como parece ter feito, com a ajuda de políticos, que se utilizavam da boa bandeira da obra para aumentar o faturamento da empreiteira, também influiu o comportamento irresponsável do governo em relação ao cumprimento da lei e à materialização de um projeto de alto significado para parcela considerável do país.
As eclusas nunca foram prioritárias para a administração federal e as administrações estaduais nunca fizeram mais do que esgrimir com palavras. O resultado, no tumulto da apuração policial de corrupção, é que um empreendimento de alta envergadura para o vale do Tocantins-Araguaia se tornou instrumento de troca (e de enriquecimento ilícito) nas mãos dos cupins do serviço público, de dentro e de fora, para usar a imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não pode ser apontado como Pilatos nesse credo.
*Fonte: Adital
A Construtora Camargo Correa trabalha em Tucuruí desde 1975, quando instalou o canteiro para as obras da hidrelétrica de Tucuruí, a segunda maior obra pública da história do Brasil, com custo atualizado de mais de 10 bilhões de dólares. Em 1984 a usina, a quarta maior do mundo, foi inaugurada. A partir daí foram sendo instaladas as 12 máquinas da 1º etapa. Em seguida, também foram montadas todas as 11 máquinas da 2º etapa.
Ponto final da obra? Provavelmente, não. Pode ser iniciada a construção de uma nova barragem para aumentar o uso de água na época máxima da cheia, quando as comportas têm que ser abertas por causa da grande vazão e muita água passa sem gerar energia. Quem fará esse serviço? Talvez a própria Camargo Correa, que nunca se desligou do local. Por essa posição privilegiada em relação a qualquer concorrente em potencial, a empresa continua a realizar uma obra de vulto, que é paralela à hidrelétrica: o sistema de transposição da barragem.
A rigor, e por lei, as eclusas de Tucuruí deveriam fazer parte das obras de geração de energia. O Código de Águas impõe a quem barra um rio navegável o encargo de garantir a sua transposição, como é o caso do Tocantins. Mas a Eletronorte, que bloqueou o rio, violou a norma e transferiu a tarefa para a Portobrás, que só tratou de eclusas quatro anos depois que as obras civis da usina foram iniciadas.
Até hoje a construção não foi concluída e o rio permanece não navegável nesse trecho, a 250 quilômetros da foz, a dois mil das nascentes, num vale de quase 800 mil quilômetros quadrados, 10% do Brasil. A demora se prolongou tanto que a Portobrás foi extinta. Em seu lugar, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade, delegando-a depois ao Dnit, o antigo DNER, sempre metido em complicações junto ao Tribunal de Contas da União e arredores. A cada novo ano os burocratas do setor prometem que a obra será retomada. Seis presidentes referendaram o compromisso, garantindo inaugurar as eclusas do Tocantins antes de encerrar seus mandatos. Lula é o atual, mas nada indica que cumprirá a promessa.
Um novo complicador ameaça a finalização da obra: a Polícia Federal colocou em questão a lisura da Camargo Correa na condução do serviço, que estaria superfaturado para que parte do dinheiro extra fosse distribuída a políticos. É uma das histórias marginais da operação Castelo de Areia, que atingiu vários partidos e nomes de destaque, nacionais e locais. Cobriu de opróbrios a Camargo, a 15ª em receita no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num ranking liderado pela até recentemente desconhecida Delta Construções (que já recebeu R$ 540 milhões de R$ 668 milhões empenhados, quatro vezes mais do que a Camargo).
Há evidências de vários tipos de ilegalidades e irregularidades na obra das eclusas. Um ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, teria contribuído para que o custo da última etapa (incluindo a segunda eclusa de jusante, o complemento do canal de concreto e os equipamentos) passasse de 248 milhões para R$ 620 milhões. Com o que já foi gasto, o sistema de transposição sairia por mais de um bilhão de reais, o mais caro do país e um dos maiores do mundo. O ministro teria autorizado que o pagamento à Camargo do valor adicional passasse de R$ 62 milhões para R$ 155 milhões.
O surpreendente, na crônica das relações promíscuas entre empreiteiras de obras públicas e políticos, seria o contrário. Ainda mais numa frente que evolui a passo de cágado: 30 anos depois, a soma dos períodos ativos das eclusas não deve ser de mais de 20%. Enquanto isso, as reformulações de projeto, repactuações, novos contratos, sucessivos aditivos e outros incidentes propiciam todos os tipos possíveis de manipulações, inclusive aquelas que, embora minoritárias, são necessárias para manter o equilíbrio econômico-financeiro do executor dos serviços, que é um único, a Camargo Correa.
Se a empresa embutiu e inflacionou custos e desviou dinheiro, como parece ter feito, com a ajuda de políticos, que se utilizavam da boa bandeira da obra para aumentar o faturamento da empreiteira, também influiu o comportamento irresponsável do governo em relação ao cumprimento da lei e à materialização de um projeto de alto significado para parcela considerável do país.
As eclusas nunca foram prioritárias para a administração federal e as administrações estaduais nunca fizeram mais do que esgrimir com palavras. O resultado, no tumulto da apuração policial de corrupção, é que um empreendimento de alta envergadura para o vale do Tocantins-Araguaia se tornou instrumento de troca (e de enriquecimento ilícito) nas mãos dos cupins do serviço público, de dentro e de fora, para usar a imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não pode ser apontado como Pilatos nesse credo.
*Fonte: Adital
Entidades pedem retirada de MP que regulariza terras na Amazônia
A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (mp 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da mp e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.
A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.
Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.
Audiência com ministroA nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a mp 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do Fboms.
Leia ainda: Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG
Fonte: Agência Câmara
A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.
Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.
Audiência com ministroA nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a mp 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do Fboms.
Leia ainda: Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG
Fonte: Agência Câmara
A evidência
Por Luis Fernando Verísismo*
É fácil ter opiniões firmes sobre, por exemplo, o câncer (contra) e o leite materno (a favor). Já outros assuntos nos negam o conforto de pertencer a uma unanimidade, ou mesmo a uma maioria. São assuntos em que os argumentos contra e a favor se equilibram e sobre os quais a gente pode ter opiniões, mas elas estão longe de ser firmes. Até opiniões que você julgaria indiscutíveis - exemplo: nada justifica a tortura - são controvertidas, e basta ler as seções de cartas dos jornais para ver como a pena de morte, oficial ou extra-oficial, tem entusiastas entre nós. Em assuntos como aborto, cotas raciais nas universidades, etc. coisas como a religião, a formação, a ideologia e até o saldo bancário de cada um determinam as opiniões divergentes. E não vamos nem falar nos extremos opostos de opinião provocados por qualquer avaliação do governo Lula.
Mas há um assunto sobre o qual você talvez ingenuamente imaginasse que nenhuma discordância seria possível. A brutal evidência - geográfica, cartográfica, literalmente na cara, portanto independente de interpretação e opinião - da iniqüidade fundiária no Brasil, um continente de terra com poucos donos, era tamanha que durante muito tempo uma genérica "reforma agrária" constou do programa de todos os partidos, mesmo os dos poucos donos da terra. Era uma espécie de reconhecimento da injustiça inegavel que desobrigava- os de fazer qualquer coisa a respeito, retórica em vez de reforma. O aparecimento do Movimento dos Sem Terra acrescentou um novo elemento a essa paisagem de descaso histórico: os próprios despossuidos em pessoas, organizados, reivindicando, enfatizando e até teatralizando a iniqüidade, para contestar a hipocrisia. A evidência insofismável transformada em drama humano.
Pode-se discutir os métodos do MST, e até que ponto as invasões e a violência não dão razão à reação e não desvirtuam o ideal, além de agravar a truculência do outro lado. Mas sem perder de vista o que eles enfrentam: não só a injustiça que perdura, apesar de programas governamentais bem intencionados e de alguns avanços, como um Congresso recheado de grandes proprietários rurais, o poder político e financeiro dos agro-business e uma grande imprensa que destaca a violência mas sempre ignorou a existência de acampamentos do MST que funcionam e produzem - inclusive exemplos de cidadania e solidariedade. É a minha opinião.
*Fonte: O Globo,Rio de janeiro 12/04/2009
É fácil ter opiniões firmes sobre, por exemplo, o câncer (contra) e o leite materno (a favor). Já outros assuntos nos negam o conforto de pertencer a uma unanimidade, ou mesmo a uma maioria. São assuntos em que os argumentos contra e a favor se equilibram e sobre os quais a gente pode ter opiniões, mas elas estão longe de ser firmes. Até opiniões que você julgaria indiscutíveis - exemplo: nada justifica a tortura - são controvertidas, e basta ler as seções de cartas dos jornais para ver como a pena de morte, oficial ou extra-oficial, tem entusiastas entre nós. Em assuntos como aborto, cotas raciais nas universidades, etc. coisas como a religião, a formação, a ideologia e até o saldo bancário de cada um determinam as opiniões divergentes. E não vamos nem falar nos extremos opostos de opinião provocados por qualquer avaliação do governo Lula.
Mas há um assunto sobre o qual você talvez ingenuamente imaginasse que nenhuma discordância seria possível. A brutal evidência - geográfica, cartográfica, literalmente na cara, portanto independente de interpretação e opinião - da iniqüidade fundiária no Brasil, um continente de terra com poucos donos, era tamanha que durante muito tempo uma genérica "reforma agrária" constou do programa de todos os partidos, mesmo os dos poucos donos da terra. Era uma espécie de reconhecimento da injustiça inegavel que desobrigava- os de fazer qualquer coisa a respeito, retórica em vez de reforma. O aparecimento do Movimento dos Sem Terra acrescentou um novo elemento a essa paisagem de descaso histórico: os próprios despossuidos em pessoas, organizados, reivindicando, enfatizando e até teatralizando a iniqüidade, para contestar a hipocrisia. A evidência insofismável transformada em drama humano.
Pode-se discutir os métodos do MST, e até que ponto as invasões e a violência não dão razão à reação e não desvirtuam o ideal, além de agravar a truculência do outro lado. Mas sem perder de vista o que eles enfrentam: não só a injustiça que perdura, apesar de programas governamentais bem intencionados e de alguns avanços, como um Congresso recheado de grandes proprietários rurais, o poder político e financeiro dos agro-business e uma grande imprensa que destaca a violência mas sempre ignorou a existência de acampamentos do MST que funcionam e produzem - inclusive exemplos de cidadania e solidariedade. É a minha opinião.
*Fonte: O Globo,Rio de janeiro 12/04/2009
Álter-do-Chão é a melhor praia do Brasil, diz The Guardian
O Jornal inglês The Guardian publicou hoje uma lista das supostas 10 melhores praias do Brasil. Em primeiro lugar aparece a praia Alter do Chão, próximo de Santarém, no Pará, que desbancou paraísos incontestes como Fernando de Noronha e Jericoacoara e tradicionais praias do Rio de Janeiro e da Bahia. A praia vencedora, que fica à beira do rio Tapajós, foi escolhida por Tom Phillips, correspondente do Guardian no Brasil. A reportagem do Guardian reconhece a dificuldade de escolher a melhor praia do Brasil - que tem 8 mil quilômetros de costa e milhares de praias voltadas ao Atlântico - mas não se furta de atribuir a Alter do Chão o título de melhor praia, classificando-a como a "resposta da selva ao Caribe". Próximo de Santarém, o lugar só se transforma em praia de agosto a janeiro, época de vazante do Tapajós. Quando o volume de água do rio baixa, ficam expostas centenas de faixas de areia.
A lista das dez mais inclui:
1 - Alter do Chão, Pará
2 - Fernando de Noronha, Pernambuco
3 - Praia do Toque, Alagoas
4 - Taipus de Fora, Bahia
5 - Caraíva, Bahia
6 - Arpoador, Rio de Janeiro
7 - Lopes Mendes, Rio de Janeiro
8 - Praia da Fazenda, São Paulo
9 - Bonete, São Paulo
10 - Lagoinha do Leste, Santa Catarina
CPI aprova convocação de ministro Mangabeira Unger
GABRIELA GUERREIRO
em Brasília
A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo) para prestar esclarecimentos à comissão. A oposição quer investigar declaração do delegado Protógenes Queiroz, que acusou Unger de representar interesses privados dentro do governo federal.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação, disse que há suspeitas de que Unger atuaria dentro do governo em favor de temas como a transposição do Rio São Francisco, a privatização da Vale do Rio Doce, a venda de cerca de 49% das ações da Petrobras e a exploração do subsolo nacional.
A CPI ainda não marcou data para o depoimento de Unger à comissão. O ministério informou que Mangabeira está viajando e por isso não iria se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Folha Online
em Brasília
A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo) para prestar esclarecimentos à comissão. A oposição quer investigar declaração do delegado Protógenes Queiroz, que acusou Unger de representar interesses privados dentro do governo federal.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação, disse que há suspeitas de que Unger atuaria dentro do governo em favor de temas como a transposição do Rio São Francisco, a privatização da Vale do Rio Doce, a venda de cerca de 49% das ações da Petrobras e a exploração do subsolo nacional.
A CPI ainda não marcou data para o depoimento de Unger à comissão. O ministério informou que Mangabeira está viajando e por isso não iria se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Folha Online
Triângulo das Bermudas
Nas últimas semanas teem sido mais intensas que as chuvas que caem no Oeste do Pará as negociações para encontrar um nome para assumir a Superintendência Regional do Incra em Santarém.
A cabeça do atual Superintendente Regional foi pedida pela FETRAF de Pedro Aquino "por baixa execução orçamentária e de metas" e desde então tem sido fortes as triangulações entre as cidades de Monte Alegre, Santarém e Belém.
Ironia do destino, o "homem da Reforma Agrária" que parou a Reforma Agrária no Oeste do Pará quer o trono de volta. As eleições de 2010 já começaram!
A cabeça do atual Superintendente Regional foi pedida pela FETRAF de Pedro Aquino "por baixa execução orçamentária e de metas" e desde então tem sido fortes as triangulações entre as cidades de Monte Alegre, Santarém e Belém.
Ironia do destino, o "homem da Reforma Agrária" que parou a Reforma Agrária no Oeste do Pará quer o trono de volta. As eleições de 2010 já começaram!
terça-feira, 14 de abril de 2009
Exclusivo: Descoberta a relação Maurício Torres e Alcoa
Após várias acusações "anônimas" de que um certo pesquisador que teria denunciado os assentamentos de papel e madeira do Incra de Santarém seria "bancado" pela Alcoa, este blog saiu em campo na busca de fatos que comprovasse a "importante e relevante" denúncia.
A primeira pesquisa foi, quem seria o pesquisador? Após consultas em vão ao oráculo, recebemos de uma fonte que prefere também se manter no anonimato a informação que a acusação já havia sido feita por um certo advogado, ex-professor, ex-procudador, ex-bancário, ex-CS... e que o tal pesquisador seria o Sr. Maurício Torres, da USP.
Descoberto o "criminoso", faltava o "crime". Mas, nada que uma intensa pesquisa nas redes ocultas do google não comprovasse.
E com vocês, a comprovoção.
Clique em GRAIN Seedling 2009 Biodiversity or dams? An Amazo e vejam a verdade.
Apesar das fortes evidências, o pesquisador vem negando os fatos: "Agora, queria saber de onde nasceu essa suspeita que sou financiado pela Alcoa. Alcoa? Nunca fui pra Juruti na minha vida, nunca trabalhei com mineração, subsolo, nunca escrevi uma linha a esse respeito", rebate o pesquisador.
A verdade é que sempre que pode, Torres cita a Alcoa em seus artigos, criticando-a. Porém, não há até o momento nenhuma informação se a empresa cobrou royates do pesquisador ou se a mesma teria financiado os anais de suas pesquisas.
Agora resta saber em que esta "ligação" interferiu nos assentamentos. Mas, esta informação, nem Chico Xavier sabe.
A primeira pesquisa foi, quem seria o pesquisador? Após consultas em vão ao oráculo, recebemos de uma fonte que prefere também se manter no anonimato a informação que a acusação já havia sido feita por um certo advogado, ex-professor, ex-procudador, ex-bancário, ex-CS... e que o tal pesquisador seria o Sr. Maurício Torres, da USP.
Descoberto o "criminoso", faltava o "crime". Mas, nada que uma intensa pesquisa nas redes ocultas do google não comprovasse.
E com vocês, a comprovoção.
Clique em GRAIN Seedling 2009 Biodiversity or dams? An Amazo e vejam a verdade.
Apesar das fortes evidências, o pesquisador vem negando os fatos: "Agora, queria saber de onde nasceu essa suspeita que sou financiado pela Alcoa. Alcoa? Nunca fui pra Juruti na minha vida, nunca trabalhei com mineração, subsolo, nunca escrevi uma linha a esse respeito", rebate o pesquisador.
A verdade é que sempre que pode, Torres cita a Alcoa em seus artigos, criticando-a. Porém, não há até o momento nenhuma informação se a empresa cobrou royates do pesquisador ou se a mesma teria financiado os anais de suas pesquisas.
Agora resta saber em que esta "ligação" interferiu nos assentamentos. Mas, esta informação, nem Chico Xavier sabe.
Escravidão e desmatamento na Amazônia
Por Maurício Reimberg
Levantamento realizado pela Repórter Brasil a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aponta que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava. O índice é o resultado do cruzamento entre o quadro de fiscalizações do grupo móvel do trabalho escravo do MTE - criado em 1995 e responsável pela libertação de trabalhadores - e a "lista suja" do desmatamento, que reúne as localidades campeãs na devastação da floresta.
Lançada no início de 2008, a lista do governo é formada pelos municípios considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. No último dia 24 de março, o governo ampliou de 36 para 43 o número de cidades no ranking. Foi a primeira atualização, que está prevista para acontecer anualmente. Ao todo, essas localidades são responsáveis por 55% do que foi devastado no Bioma Amazônia no ano passado.
Leia mais: Municípios devastadores apresentam vínculo com escravidão
Fonte: Repórter Brasil
Levantamento realizado pela Repórter Brasil a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aponta que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava. O índice é o resultado do cruzamento entre o quadro de fiscalizações do grupo móvel do trabalho escravo do MTE - criado em 1995 e responsável pela libertação de trabalhadores - e a "lista suja" do desmatamento, que reúne as localidades campeãs na devastação da floresta.
Lançada no início de 2008, a lista do governo é formada pelos municípios considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. No último dia 24 de março, o governo ampliou de 36 para 43 o número de cidades no ranking. Foi a primeira atualização, que está prevista para acontecer anualmente. Ao todo, essas localidades são responsáveis por 55% do que foi devastado no Bioma Amazônia no ano passado.
Leia mais: Municípios devastadores apresentam vínculo com escravidão
Fonte: Repórter Brasil
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Vinda do MPF foi antes da greve
A polêmica entorno da postagem Vinda da CGU é parte de processo por improbidade., continua. A cada instante comentários e mais comentários surgem. Um "anônimo" levantou uma tese mirabolante em que "assentamentos-fantasmas" seria uma mera invenção de "grevistas radicais e sabotadores".
Mas, a cronologia não deixa ninguém metir. No dia 13 de abril de 2007, a exatos dois anos e numa sexta-feira 13, o MPF fazia a primeira diligência no Incra de Santarém para verificação de processos de criação de assentamentos.
A greve dos servidores só teria início 1 mês depois, portanto após começada a investigação e depois de realizadas as primeiras diligências, embora isso seja inrelevante para o caso, afinal, desde quando fazer greve é crime? Desde quando fazer greve torna que cometeu ilegalidades inocente? Como comentou um outro "anônimo", é mais uma cortina de fumaça...
Mas, a cronologia não deixa ninguém metir. No dia 13 de abril de 2007, a exatos dois anos e numa sexta-feira 13, o MPF fazia a primeira diligência no Incra de Santarém para verificação de processos de criação de assentamentos.
A greve dos servidores só teria início 1 mês depois, portanto após começada a investigação e depois de realizadas as primeiras diligências, embora isso seja inrelevante para o caso, afinal, desde quando fazer greve é crime? Desde quando fazer greve torna que cometeu ilegalidades inocente? Como comentou um outro "anônimo", é mais uma cortina de fumaça...
Altamira vive caos
Há anos a cidade de Altamira teme a construção de hidroelétricas no rio Xingu. Belo Monte, uma das prioridades do PAC, se concluída deverá deslocar parte da população da periferia da cidade.Mas no último fim-de-semana a cidade foi arrasada. Intensas chuvas fizeram com que barragens arrombassem em seqüência. A enorme cheia do rio Xingu barrou de forma natural igarapés que cortam a cidade e o volume de água oriundo das barragens provocou a maior enchente da história da cidade.
Segundo informações de amigos que moram na cidade, metade da cidade foi atingida e há milhares de desabrigados. Seria até o momento 1 morto e 4
desaparecidos e todas as vias de acesso ao município estão interrompidas, inclusive a via de acesso ao aeroporto local.Em Santarém, as águas do rio Tapajós já entraram na orla da cidade e as praias de Álter-do-Chão estão todas submersas e toda a frente da vila também está embaixo d’água. O nível da águas já o mesmo de 2006, ano da maior cheia amazônica. Contudo, o “inverno” amazônico ainda está na sua primeira metade.
domingo, 12 de abril de 2009
MP 458 no Congresso
Na quarta-feira (15), a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional do Congresso Nacional debate a polêmica MP 458/09. O convidado é o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. A reunião está marcada para as 10h, em local a definir.
"CGU no Incra" gera polêmica
A postagem Vinda da CGU é parte de processo por improbidade., gerou pelo menos 8 comentários sobre o assunto.
Um leitor “Anônimo” classificou a postagem uma “besteira” e sobrou para o MPF e “um pesquisador financiado pela Alcoa”:
“Novamente se repete essa besteira. É impressionante como tem gente que ainda acredita nessa teoria da conspiração dos assentamentos fantasmas. Se isso existisse mesmo já teria sido provado. O que existe é a Reforma Agrária parada, dezenas de milhares de trabalhadores rurais desamparados por culpa do MPF. Ah, e principalmente por culpa de um pesquisador financiado pela Alcoa que se recusa a ver o mal que eles fazem e fica reproduzindo a teoria da conspiração”.
Um segundo leitor, também “anônimo”, declarou:
“Só uma pergunta:-Se gritar pega ladrão?Até agora os caras deitam, rolam, fazem cagada e continuam mandando, desmandando e cagando na cabeça de todo mundo”.
Na mesma linha do primeiro comentário está o “outro” leitor “anônimo”, sobrando desta vez para a “falsa esquerda grevista e sabotadora que só faz bater palmas para a Alcoa”:
“Se continuam mandando é porque não fizeram nada de errado. A JUSTIÇA JULGOU e isso vale muito mais do que o falatório da falsa esquerda grevista e sabotadora que só faz bater palmas pra Alcoa. E o resultado desse juízo é que essa história de assentamento fantasma não existe”.
O anonimato seguiu com mais comentários:
“Se não existe, por que gastaram milhões para fazer várias vezes o que deveria ser feito desde o início?Se não existe por que vinte assentamentos estão sendo cancelados?Se não existe por que parou de fazer o que vinha sendo feito antes?”
Porém, ofensas pessoais não são permitidas neste blog, e um dos comentários anônimos foi removido, o que não desanimou mais dois comentários, que estão logo abaixo.
Um leitor “Anônimo” classificou a postagem uma “besteira” e sobrou para o MPF e “um pesquisador financiado pela Alcoa”:
“Novamente se repete essa besteira. É impressionante como tem gente que ainda acredita nessa teoria da conspiração dos assentamentos fantasmas. Se isso existisse mesmo já teria sido provado. O que existe é a Reforma Agrária parada, dezenas de milhares de trabalhadores rurais desamparados por culpa do MPF. Ah, e principalmente por culpa de um pesquisador financiado pela Alcoa que se recusa a ver o mal que eles fazem e fica reproduzindo a teoria da conspiração”.
Um segundo leitor, também “anônimo”, declarou:
“Só uma pergunta:-Se gritar pega ladrão?Até agora os caras deitam, rolam, fazem cagada e continuam mandando, desmandando e cagando na cabeça de todo mundo”.
Na mesma linha do primeiro comentário está o “outro” leitor “anônimo”, sobrando desta vez para a “falsa esquerda grevista e sabotadora que só faz bater palmas para a Alcoa”:
“Se continuam mandando é porque não fizeram nada de errado. A JUSTIÇA JULGOU e isso vale muito mais do que o falatório da falsa esquerda grevista e sabotadora que só faz bater palmas pra Alcoa. E o resultado desse juízo é que essa história de assentamento fantasma não existe”.
O anonimato seguiu com mais comentários:
“Se não existe, por que gastaram milhões para fazer várias vezes o que deveria ser feito desde o início?Se não existe por que vinte assentamentos estão sendo cancelados?Se não existe por que parou de fazer o que vinha sendo feito antes?”
Porém, ofensas pessoais não são permitidas neste blog, e um dos comentários anônimos foi removido, o que não desanimou mais dois comentários, que estão logo abaixo.
Comentário 1
Anônimo disse...
Mas não tardou para que novas ações fossem exigidas pelos madeireiros e a criação da SR-30 vem com este propósito. Segundo Marcos Kowarick, diretor do Departamento de Ordenamento da Estrutura Fundiária, em ata de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, realizada no Senado Federal em setembro de 2006, se entende e corrobora com o clamor do setor, “e foi com isso que se criou a Superintendência de Santarém”. Ele afirma também que somente em 2005 foram regularizados mais de 8,5 milhões de hectares de terra só no Pará e que a preocupação com a oferta de madeira legal dentro dos assentamentos está sendo atendida. (Revista Sem Terra - Edição 42 - Nov/Dez – 2007).
Com relação ao envolvimento de madeireiras: “A imprensa nacional já divulgou o caso, mas Luis Carlos Tremonte, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa), nega qualquer acusação. Segundo ele, em entrevista ao “Jornal da Tarde”, os processos são feitos com muita transparência e o “setor florestal” — como chamam os madeireiros — querem trabalhar na legalidade e buscam isso há quatro anos. Concorda com tal opinião a governadora do estado, que na sua candidatura à Prefeitura de Belém, em 2004, teve em sua lista de doadores empresas madereiras do Pará.
Ana Júlia, na audiência pública citada anteriormente, afirmou: “eu acho que o nosso governo agiu corretamente ao procurar a legalidade, e que seja em parceria com assentamentos”. (Revista Sem Terra - Edição 42 - Nov/Dez – 2007)
MADEIREIRAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A CANDIDATA ANA JULIA CAREPA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004, QUANDO DISPUTOU, E PERDEU, A PREFEITURA DE BELÉM
MADESCAN EXPORT LTDA-------------------------------------- R$ 35.000,00
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS----------------------------- R$ 20.000,00
USIMAR------------------------------------------------------------------R$ 100.000,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ ---------------------- R$ 40.000,00
MADENORTE--------------------------------------------------------------R$ 1.000,00
MAD ARAGUAIA IND COM E AGROPECUARIA AS------- R$ 20.000,00
ROBCO MADEIRAS LTDA------------------------------------------ R$ 20.000,00
MADEIRAS FILTER LTDA--------------------------------------------R$ 10.000,00
FERMAL MADEIRAS E COM LTDA-------------------------------- R$ 2.500,00
RONDOBELEM MAD LTDA-------------------------------------------R$ 2.500,00
TRADELINK MADEIRAS LTDA-------------------------------------R$ 20.000,00
PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA-----------------------------------R$ 20.000,00
NORDISK TIMBER LTDA-------------------------------------------- R$ 20.000,00
G C MADEIRAS COM IND E EXPORTAÇÃO LTDA---------R$ 2.000,00
CIKEL BRASIL VERDE S/A-----------------------------------------R$ 10.000,00
PRECIOUS WOODDS BELEM LTDA--------------------------- R$ 10.000,00
MADESCAN EXPORT LTDA-------------------------------------- R$ 35.000,00
PROMAP PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA--------- R$ 12.500,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS--------------------R$ 1.000,00
MADENORTE LAM E COMPENSADOS LTDA---------------R$ 50.000,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS------------------ R$ 800,00C
CARVALHO IND E COM----------------------------------------- R$ 25.000,00
MG MAD ARAGUAIA INDUSTRIA COM E AGRO----------- R$ 400,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ-------------------R$ 20.000,00
TOTAL -----------------------------------------------R$ 475.900,00
Além do que foi dito acima, e de acordo com o comentério do Anonimo do dia 04 de abril, papai noel existe, também existe cuca, mula sem cabeça e eu acredito em gnomos!
Mas não tardou para que novas ações fossem exigidas pelos madeireiros e a criação da SR-30 vem com este propósito. Segundo Marcos Kowarick, diretor do Departamento de Ordenamento da Estrutura Fundiária, em ata de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, realizada no Senado Federal em setembro de 2006, se entende e corrobora com o clamor do setor, “e foi com isso que se criou a Superintendência de Santarém”. Ele afirma também que somente em 2005 foram regularizados mais de 8,5 milhões de hectares de terra só no Pará e que a preocupação com a oferta de madeira legal dentro dos assentamentos está sendo atendida. (Revista Sem Terra - Edição 42 - Nov/Dez – 2007).
Com relação ao envolvimento de madeireiras: “A imprensa nacional já divulgou o caso, mas Luis Carlos Tremonte, presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa), nega qualquer acusação. Segundo ele, em entrevista ao “Jornal da Tarde”, os processos são feitos com muita transparência e o “setor florestal” — como chamam os madeireiros — querem trabalhar na legalidade e buscam isso há quatro anos. Concorda com tal opinião a governadora do estado, que na sua candidatura à Prefeitura de Belém, em 2004, teve em sua lista de doadores empresas madereiras do Pará.
Ana Júlia, na audiência pública citada anteriormente, afirmou: “eu acho que o nosso governo agiu corretamente ao procurar a legalidade, e que seja em parceria com assentamentos”. (Revista Sem Terra - Edição 42 - Nov/Dez – 2007)
MADEIREIRAS QUE CONTRIBUÍRAM COM A CANDIDATA ANA JULIA CAREPA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2004, QUANDO DISPUTOU, E PERDEU, A PREFEITURA DE BELÉM
MADESCAN EXPORT LTDA-------------------------------------- R$ 35.000,00
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS----------------------------- R$ 20.000,00
USIMAR------------------------------------------------------------------R$ 100.000,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ ---------------------- R$ 40.000,00
MADENORTE--------------------------------------------------------------R$ 1.000,00
MAD ARAGUAIA IND COM E AGROPECUARIA AS------- R$ 20.000,00
ROBCO MADEIRAS LTDA------------------------------------------ R$ 20.000,00
MADEIRAS FILTER LTDA--------------------------------------------R$ 10.000,00
FERMAL MADEIRAS E COM LTDA-------------------------------- R$ 2.500,00
RONDOBELEM MAD LTDA-------------------------------------------R$ 2.500,00
TRADELINK MADEIRAS LTDA-------------------------------------R$ 20.000,00
PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA-----------------------------------R$ 20.000,00
NORDISK TIMBER LTDA-------------------------------------------- R$ 20.000,00
G C MADEIRAS COM IND E EXPORTAÇÃO LTDA---------R$ 2.000,00
CIKEL BRASIL VERDE S/A-----------------------------------------R$ 10.000,00
PRECIOUS WOODDS BELEM LTDA--------------------------- R$ 10.000,00
MADESCAN EXPORT LTDA-------------------------------------- R$ 35.000,00
PROMAP PRODUTOS DE MADEIRAS DO PARA--------- R$ 12.500,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS--------------------R$ 1.000,00
MADENORTE LAM E COMPENSADOS LTDA---------------R$ 50.000,00
MADENORTE SA LAM E COMPENSADOS------------------ R$ 800,00C
CARVALHO IND E COM----------------------------------------- R$ 25.000,00
MG MAD ARAGUAIA INDUSTRIA COM E AGRO----------- R$ 400,00
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ-------------------R$ 20.000,00
TOTAL -----------------------------------------------R$ 475.900,00
Além do que foi dito acima, e de acordo com o comentério do Anonimo do dia 04 de abril, papai noel existe, também existe cuca, mula sem cabeça e eu acredito em gnomos!
Comentário 2
Anônimo disse...
Muito a propósito o comentário acima. Só faltou dizer que o ex-superintendente do Incra em Santarém, aquele caboco bão que responde à dona justa pela criação irresponsável de assentamentos fantasmas, anda por aí acompanhado de representantes de madeireiros e se anunciando como assessor da governadora das mineradoras e madeireiras, pede, em nome da vernadora, que intercedam pelos pobrezinhos dos madeireiros porque a crise do setor blá,blá,blá...
09 Abril, 2009
Muito a propósito o comentário acima. Só faltou dizer que o ex-superintendente do Incra em Santarém, aquele caboco bão que responde à dona justa pela criação irresponsável de assentamentos fantasmas, anda por aí acompanhado de representantes de madeireiros e se anunciando como assessor da governadora das mineradoras e madeireiras, pede, em nome da vernadora, que intercedam pelos pobrezinhos dos madeireiros porque a crise do setor blá,blá,blá...
09 Abril, 2009
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Aldo Rebelo toma pancada do Greenpeace
O blog Sakamoto revela que o Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) levou uma pancada de jeito do diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão. Mas não foi nenhum ato de violência física não e sim uma aula em debate na rádio CBN.
O deputado federal tentou defender, através de um discurso raso, a integração forçada dos povos indígenas ao restante da sociedade, limitando o seu direito à terra e à identidade. Leitão teve paciência para lembrar um pouco de história ao deputado e tentar trazê-lo de volta à realidade.
Aldo tem feito uma verdadeira cruzada anti-indígena desde o processo de homologação da Terra Indígenas Raposa-Serra do Sol.
Ouçam o áudio do debate, clicando aqui.
Leia ainda aqui: Comunista primitivo
O deputado federal tentou defender, através de um discurso raso, a integração forçada dos povos indígenas ao restante da sociedade, limitando o seu direito à terra e à identidade. Leitão teve paciência para lembrar um pouco de história ao deputado e tentar trazê-lo de volta à realidade.
Aldo tem feito uma verdadeira cruzada anti-indígena desde o processo de homologação da Terra Indígenas Raposa-Serra do Sol.
Ouçam o áudio do debate, clicando aqui.
Leia ainda aqui: Comunista primitivo
quinta-feira, 9 de abril de 2009
Receita explosiva
Pegue a redução para 50% na Reserva Legal no Oeste do Pará aprovado por um tal ZEE que ninguém discutiu. Junte a possibilidade de desmatar toda o imóvel rural, compensando a Reserva Legal com Unidades de Conservação que estão cheias de madeireiros e pecuaristas. Adicione uma Medida Provisória que "regulariza" gregos e troianos de forma fácil e barata. Por fim, acrescente um mercado de terras aquecido. Tem-se:
a( )A proteção da Amazônia
b( )A punição para quem está desmatando
c( )A regularização fundiária dos povos da Amazônia
d( )A maior farra da grilagem da história do Brasil
a( )A proteção da Amazônia
b( )A punição para quem está desmatando
c( )A regularização fundiária dos povos da Amazônia
d( )A maior farra da grilagem da história do Brasil
Bida é preso em Pacajá-PA
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, se entregou à polícia na madrugada desta quinta-feira, 9. Segundo a Polícia Civil, familiares de Moura ligaram ontem à noite para negociar a rendição. Os agentes foram buscá-lo, por volta da 1 hora, na fazenda Santa Cecília, no município de Pacajá, na região de Altamira.
Moura foi levado para a Superintendência da Polícia Civil em Altamira. Lá, ele aguardará a Justiça decidir qual será seu destino. Ele poder ser transferido para a Presídio de Altamira ou para o de segurança máxima, no Centro de Recuperação de Americanópolis, na cidade de Santa Isabel do Pará, na região metropolitana de Belém.
A Justiça decretou anteontem a prisão do fazendeiro e anulou o julgamento no qual ele havia sido absolvido. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, acusado de matar a freira norte-americana com seis tiros em fevereiro de 2005, também será julgado novamente.
Fonte: Agência Estado
Moura foi levado para a Superintendência da Polícia Civil em Altamira. Lá, ele aguardará a Justiça decidir qual será seu destino. Ele poder ser transferido para a Presídio de Altamira ou para o de segurança máxima, no Centro de Recuperação de Americanópolis, na cidade de Santa Isabel do Pará, na região metropolitana de Belém.
A Justiça decretou anteontem a prisão do fazendeiro e anulou o julgamento no qual ele havia sido absolvido. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, acusado de matar a freira norte-americana com seis tiros em fevereiro de 2005, também será julgado novamente.
Fonte: Agência Estado
Berlusconi ataca de Marta Suplicy
O premiê italiano, o ultra-conservador Silvio Berlusconi, tem a receita certa para as vítimas do terremoto que abalou a cidade de Áquila, em Abruzzo. Nesta terça-feira, declarou aos sobreviventes para irem à praia no feriado da Páscoa: "É Páscoa, fiquem tranquilos, nós fazemos o inventário das casas danificadas, e vocês tiram alguns dias, nós pagamos". O terremoto deixou mais de 270 mortos, danificou pelo menos 10 mil edifícios e deixou milhares de desambrigados.
Essa, até Marta Suplicy ficaria constangida! Só faltou o "relaxa e goza!"
Nem oliveiras são poupadas por Israel!
O blog do Bourdoukan divulga que Israel vem promovendo de forma sistemática o extermínio de oliveiras em terras palestinas. "Está ficando monótono. Terrivelmente monótono. Depois dos bulldozers, os dirigentes israelenses resolveram inovar. Agora eles utilizam motoserras contra as oliveiras.Diariamente, 50 dessas árvores milenares são destruídas para dar continuidade à construção do muro do apartheid.Que o diga a população das aldeias palestinas de Wadi Rasha, Ras Tira e Daba'a.Os moradores realizaram uma série de protestos contra a destruição das oliveiras," diz o blog.
“DDT é bom para mim”, dizia propaganda
A frase acima, que em inglês significa “DDT é bom para mim”, foi extraída de uma propaganda de 1954 (http://contexts. org/socimages/ 2008/02/01/ ddt-is-good- for-me-e- e/), que apresenta desenhos alegres e coloridos - incluindo o de uma mãe dando mamadeira ao bebê - ilustrando informações como estas:
“As grandes expectativas em relação ao DDT foram concretizadas. Durante 1946, exaustivos testes científicos mostraram que, quando usado de forma apropriada, o DDT mata uma gama de insetos-praga destrutivos, e é um benfeitor para toda a humanidade. (...)
Bom para as frutas: Maçãs maiores, frutas mais suculentas e livres de desagradáveis lagartas... todos os benefícios resultantes do uso dos pós e sprays de DDT.
Bom para o gado: Os bois crescem com mais carne agora... é um fato científico que, em comparação com gado não tratado, animais protegidos da mosca do chifre e de várias outras pragas com os inseticidas de DDT ganham até 23 kg a mais em peso.
Bom para a casa: Ajuda a tornar os lares mais saudáveis e confortáveis. .. protege sua família de perigosos insetos. Use os pós e sprays de DDT “Knox-Out” conforme recomendado. .. então veja os insetos caírem por terra!
Para os laticínios: Até 20% mais leite... mais manteiga... mais queijo... testes comprovam maior produção de leite quando as vacas são protegidas do incômodo de muitos insetos com inseticidas de DDT como o “Knox-Out Stock” e o “Barn Spray”.”
(Clique sobre a figura para vê o anúncio)
Fonte: Boletim Brasil Livre de Transgênicos.
Fonte: Boletim Brasil Livre de Transgênicos.
A BR-163 que não está no Jornal Nacional
A série de reportagens da Rede Globo sobre a BR-163 já mostrou a que veio. As matérias induzem às seguintes conclusões: Direitos básicos só é possível com asfalto e a destruição das florestas e dos povos indígenas é conseqüência do desenvolvimento. E ainda: o Mato Grosso é o céu e o Pará um inferno. Me chamou atenção na matéria de ontem o repórter dizer que madeireiros querem a legalidade. Da última vez que fizeram esse discurso, criaram PDS para eles.
Na barra lateral deste blog, está o link para baixar em pdf. o “Amazônia Revelada: os descaminhos ao longo da BR-163”, um excelente livro sobre a região e com visões bem mais apuradas sobre o asfaltamento do corredor da soja.Jacaré visita Tapará
Essa eu tirei do blog do Jeso, daqui de Santarém. Um jacaré de 6 metros foi apreendido na ilha do Tapará, na várzea do rio Amazonas. Até o momento não foi confirmado se o animal está na RB do PAE Tapará.
Indústria da morte sionista no Rio de Janeiro.
O Estado de Israel fará exposição no Rio de artefatos bélicos utilizados nos massacres contra o povo palestino. A "Latin America Aero & Defefence" ocorre entre os dias 14 e 17 de abril no RIO CENTRO. O evento estará representado pelas modernas indústrias da morte e o ministro de defesa de Israel , que será o garoto propaganda dos macabros engenhos para matar e torturar.
Clique no ícone abaixo e saiba mais:
Santa Catarina aprova projeto que permite diminuir área de preservação permanente
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou, no dia 31 de março, o Projeto de Lei 238/08, que cria o Código Estadual do Meio Ambiente. Um dos artigos do código permite a diminuição da área de preservação permanente nas propriedades rurais do estado. Segundo o Código Florestal Brasileiro, a distância mínima obrigatória entre os cursos d’água e plantações, criações ou benfeitorias, independente da área da propriedade, é de 30 metros , mas o projeto permite que essa distância passe para 5 metros nas propriedades com até 50 hectares , e para 10 metros nas propriedades acima de 50 hectares . Outro artigo polêmico permite ao produtor que não tenha área destinada à preservação ambiental que compre ou arrende, por um período de 10 a 20 anos, uma área de preservação de terceiros. A votação, sobre o código, contou com 31 votos a favor, sete abstenções e nenhum voto contra, mas o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. O Ministério Público se pronunciou afirmando que a legislação estadual do meio ambiente não pode ser contrária à legislação maior, o Código Florestal Brasileiro.
Fonte: CPT Santa Catarina
Fonte: CPT Santa Catarina
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Preço da terra no Brasil atinge novo recorde
Juliano Domingues*
Um relatório da consultoria AgraFNP mostra que o preço da terra atingiu um novo recorde nominal. Hoje um hectare de terra vale em média R$ 4.373. A alta foi puxada pelo preço das commodities que voltou a subir no mercado, e pela retomada do interesse de empresários internacionais na compra de terras no Brasil. Os dados do documento são divulgados bimestralmente.
Segundo o professor do departamento de Economia Rural da UNESP, Gilberto de Souza, o resultado mostra como a crise econômica internacional faz com que os empresários busquem investimentos em ativos considerados mais seguros, no caso, a terra. Ele afirma que tal valorização também acontece pelas políticas de subsídio do governo para setores que utilizam a terra.
“Embora a gente tenha vivido um momento de inflexão no preço das commodities, é bom lembrar também que existe uma trajetória de investimento nestes setores, de forma a maquiar a sua competitividade no mercado internacional. Nós temos visto manobras dentro do governo Lula, no sentido de favorecer partes do setor agropecuário, dentre eles o setor sucroalcooleiro, e que demonstram que, se estivéssemos falando de preços mais realistas no mercado interno, dificilmente esse setor produtor de combustíveis seria tão competitivo, se não tivesse o apoio recebido na forma de subsídios.”
O professor também chama atenção para o processo de desnacionalização do solo, com a ação de compradores estrangeiros, que se apropriam dos bens e remetem os lucros para fora do país, fato que leva a um apodrecimento da economia. A AgraFNP aponta que no começo deste ano, empresários chineses, americanos, alemães e holandeses visitaram as principais regiões produtoras de grãos do país.
*Fonte: Radioagência NP
Um relatório da consultoria AgraFNP mostra que o preço da terra atingiu um novo recorde nominal. Hoje um hectare de terra vale em média R$ 4.373. A alta foi puxada pelo preço das commodities que voltou a subir no mercado, e pela retomada do interesse de empresários internacionais na compra de terras no Brasil. Os dados do documento são divulgados bimestralmente.
Segundo o professor do departamento de Economia Rural da UNESP, Gilberto de Souza, o resultado mostra como a crise econômica internacional faz com que os empresários busquem investimentos em ativos considerados mais seguros, no caso, a terra. Ele afirma que tal valorização também acontece pelas políticas de subsídio do governo para setores que utilizam a terra.
“Embora a gente tenha vivido um momento de inflexão no preço das commodities, é bom lembrar também que existe uma trajetória de investimento nestes setores, de forma a maquiar a sua competitividade no mercado internacional. Nós temos visto manobras dentro do governo Lula, no sentido de favorecer partes do setor agropecuário, dentre eles o setor sucroalcooleiro, e que demonstram que, se estivéssemos falando de preços mais realistas no mercado interno, dificilmente esse setor produtor de combustíveis seria tão competitivo, se não tivesse o apoio recebido na forma de subsídios.”
O professor também chama atenção para o processo de desnacionalização do solo, com a ação de compradores estrangeiros, que se apropriam dos bens e remetem os lucros para fora do país, fato que leva a um apodrecimento da economia. A AgraFNP aponta que no começo deste ano, empresários chineses, americanos, alemães e holandeses visitaram as principais regiões produtoras de grãos do país.
*Fonte: Radioagência NP
MP 458: escancarando de vez!
O governo escancarou para a grilagem ao aumentar os limites passíveis de alienação para 1.500 hectares (privatização de terras públicas) sem licitação e concessão de uso para áreas de até 2.500 hectares, além da suspensão de vistorias para áreas de até 4 módulos (até 400 hectares).Algumas medidas do parecer do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) extrapolam ainda mais, pois põem fim às concessões de uso, permite às pessoas juríricas e funcionários públicos receberem títulos de domínio e até quem já é proprietário, algo que afronta até mesmo os dispositivos constitucionais.
Uma das piores emendas (do Deputado Lira Maia - dos Democratas aqui do Pará) permite que logo após a área titulada, a mesma possa ser paga imediatamente (com enorme desconto) e levada a registro, tornando-se imediatamente comercializável (não havendo mais o prazo de dez anos para venda).
Outra emenda de Lira Maia que foi acatada no parecer do Deputado Asdrúbal é que as áreas ocupadas por populações tradicionais que não sejam indígenas e quilombolas poderão ser alienadas nos moldes da MP, ou seja, terras coletivas tradicionalmente ocupadas poderão ser privatizadas individualmente se o texto assim permanecer.
Há mais barbaridades. A MP não mas se refere 'apenas' às terras do Incra na Amazônia, mas também às terras da União, ou seja, qualquer terra pública federal não-destinada é alvo da MP (inclusive o Polígono Desapropriado de Altamira).
A emenda do Beto Faro (PT-PA) que deixava os assentamentos fora da MP foi rejeitada, assim como as emendas do Ivan Valente (PSOL-SP) e do José Neri (PSOL-PA) que excluiam áreas onde ocorrem trabalho escravo.
Há mais barbaridades. A MP não mas se refere 'apenas' às terras do Incra na Amazônia, mas também às terras da União, ou seja, qualquer terra pública federal não-destinada é alvo da MP (inclusive o Polígono Desapropriado de Altamira).
A emenda do Beto Faro (PT-PA) que deixava os assentamentos fora da MP foi rejeitada, assim como as emendas do Ivan Valente (PSOL-SP) e do José Neri (PSOL-PA) que excluiam áreas onde ocorrem trabalho escravo.
O prazo de ocupação não é mais 2004, mas fevereiro do ano passado.
Agora imaginem o cenário de áreas de até 400 hectares não sendo vistoriadas, com titulações em massa e mercantilização imediata de títulos. Teremos uma reconcentração fundiária legalizada e em tempo recorde. Vai ter laranja que nem sabe que é laranja, sem falar nos conflitos e o incentivo à expansão da fronteira sobre a floresta.
Todas as emendas que tentaram dar um ar de seriedade à MP 458 foram rejeitadas, e o discurso da bancada agrária do PT de "aparar arestas da MP 458 pois ela é positiva" se desfaz.
Agora imaginem o cenário de áreas de até 400 hectares não sendo vistoriadas, com titulações em massa e mercantilização imediata de títulos. Teremos uma reconcentração fundiária legalizada e em tempo recorde. Vai ter laranja que nem sabe que é laranja, sem falar nos conflitos e o incentivo à expansão da fronteira sobre a floresta.
Todas as emendas que tentaram dar um ar de seriedade à MP 458 foram rejeitadas, e o discurso da bancada agrária do PT de "aparar arestas da MP 458 pois ela é positiva" se desfaz.
A MP 458 já tranca a pauta no Congresso Nacional e deverá ser votada nas próximas semanas. O parecer do Deputado Asdrúbal Bentes e o Projeto de Conversão da MP em Lei não são definitivos, mas são os documentos que irão à votação.
Leia a íntegra do parecer do Deputado Asdrúbal Bentes, com todas as propostas de emendas.
Ditabranda, só para a Folha!
Em oito páginas, as violações de direitos humanos e os impactos de 25 anos de autoritarismo são tema de capa da publicaçãoA Revista Fórum discute, em sua edição de abril (n° 73), a Ditadura Militar brasileira. A partir do polêmico editorial do jornal Folha de S.Paulo em que o período de autoritarismo foi qualificado como “ditrabranda”, a reportagem analisa os impactos dos 25 anos de regime militar no país, bem como as consequências da anistia estabelecida em 1979.
Nas oito páginas dedicadas à questão, Franklin Martins, Cecília Coimbra, Luiz Eduardo Soares, Glenda Mezarobba, Eduardo Gonzales, Fernando Salla e Chaim Litewski apresentam suas análises sobre a era, que de “branda” nada teve.
Internacional
A forma como o Leste Europeu enfrenta a crise mundial e seus efeitos sobre a União Europeia são analisados por Antonio Martins. O jornalista Anselmo Massad discute os rumos do Irã no mês em que se completam 30 anos da volta do aiatolá Khomeini ao país, transformando o país em República Islâmica. João Peres relata o desgaste do kirchnerismo na argentina e as estratégias de antecipação das eleições e de mudanças nas telecomunicações.
Outros destaques
Uma crítica à queda de qualidade do jornalismo praticado pela TV Cultura de São Paulo é assinada por Pedro Venceslau, que atribui à gestão do atual governador José Serra as mudanças. A homofobia nas escolas é discutida em reportagem de Brunna Rosa.
Os defensores da não-extradição de Cesare Battisti, o aniversário da batalha do Jenipapo no Piauí, um perfil do cinéfilo da sucata José Luiz Zagati, os 30 anos do filme O Homem que virou suco, e os últimos dias de Che Guevara em quadrinhos completam a edição.
terça-feira, 7 de abril de 2009
Absolvição de envolvido na morte de Dorothy Stang é anulada
Desirèe Luíse*
O Tribunal de Justiça do Pará anulou, nesta terça-feira (07), o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ele é acusado pelo Ministério Público do estado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. Os desembargadores do tribunal determinaram a prisão imediata do fazendeiro até o novo julgamento, que ainda será marcado.
A Justiça entendeu que o julgamento deveria ser anulado, porque a defesa usou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com o depoimento de outro participante do crime para inocentar o fazendeiro.
O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado da família de Dorothy Stang, João Batista Afonso, destacou a importância da decisão do tribunal:“Segundo dados da CPT, são mais de 800 assassinatos aqui no Pará, nos últimos trinta anos, sem que um mandante esteja cumprindo pena atrás das grades. A absolvição do Vitalmiro Bastos era um resultado mais do que escandaloso. Então, a anulação do julgamento é um passo importante nessa luta contra a impunidade dos mandantes de assassinatos no campo do Pará.”
A defesa do fazendeiro informou que vai recorrer da anulação do julgamento e que vai pedir habeas corpus.
Na mesma sessão, os desembargadores anularam também o julgamento de Rayfran das Neves, que foi condenado a 27 anos de prisão como executor de Dorothy. Para os desembargadores, os jurados não consideraram que Neves praticou o crime visando a promessa de recompensa. Se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran poderia ser maior.
A missionária americana foi executada em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no estado do Pará.
*Fonte: Radioagência NP
O Tribunal de Justiça do Pará anulou, nesta terça-feira (07), o julgamento que absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ele é acusado pelo Ministério Público do estado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. Os desembargadores do tribunal determinaram a prisão imediata do fazendeiro até o novo julgamento, que ainda será marcado.
A Justiça entendeu que o julgamento deveria ser anulado, porque a defesa usou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com o depoimento de outro participante do crime para inocentar o fazendeiro.
O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogado da família de Dorothy Stang, João Batista Afonso, destacou a importância da decisão do tribunal:“Segundo dados da CPT, são mais de 800 assassinatos aqui no Pará, nos últimos trinta anos, sem que um mandante esteja cumprindo pena atrás das grades. A absolvição do Vitalmiro Bastos era um resultado mais do que escandaloso. Então, a anulação do julgamento é um passo importante nessa luta contra a impunidade dos mandantes de assassinatos no campo do Pará.”
A defesa do fazendeiro informou que vai recorrer da anulação do julgamento e que vai pedir habeas corpus.
Na mesma sessão, os desembargadores anularam também o julgamento de Rayfran das Neves, que foi condenado a 27 anos de prisão como executor de Dorothy. Para os desembargadores, os jurados não consideraram que Neves praticou o crime visando a promessa de recompensa. Se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran poderia ser maior.
A missionária americana foi executada em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no estado do Pará.
*Fonte: Radioagência NP
MP 458: Incra começa a ser desmontado
O companheiro Arnaldo já divulgou e o blog Azul Marinho com Pequim também.
Na última semana foram publicados dois decretos readequando o Incra às mudanças advindas da MP 458 que ainda está no Congresso para ser votada, por sinal com 249 emendas.
Os decretos retira cargos comissionados do Incra e cria novos no MDA, conforme está no Art. 37 da MP 458.
Veja abaixo:
DECRETO Nº 6.812, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
DECRETO Nº 6.813, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
Na última semana foram publicados dois decretos readequando o Incra às mudanças advindas da MP 458 que ainda está no Congresso para ser votada, por sinal com 249 emendas.
Os decretos retira cargos comissionados do Incra e cria novos no MDA, conforme está no Art. 37 da MP 458.
Veja abaixo:
DECRETO Nº 6.812, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
DECRETO Nº 6.813, DE 3 DE ABRIL DE 2009.
Entidades e movimentos sociais denunciam ação violenta da PM no despejo de acampados em Araguatins-TO
Relatos de violação dos direitos humanos resultantes do 
despejo de cerca de 100 famílias acampadas numa fazenda em Araguatins (601 km de Palmas, no extremo-norte do Estado) na sexta-feira, 3, provocaram a reação de entidades e movimentos sociais.
Nesse domingo, 5, foi publicado um abaixo-assinado no qual 23 organizações expõem seu repúdio “à violência praticada contra as famílias presentes no local”. O que para elas, “demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem grave violação dos direitos humanos”.
As entidades pedem a imediata apuração das violências relatadas e a punição dos autores, inclusive de tentativa de homicídio; e a apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Eles argumentam que não foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar deverá comunicar diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos.
A Polícia Militar ficou de averiguar se vai se pronunciar sobre o assunto.
Segundo o relato publicado pelas entidades, na sexta-feira, foi realizada uma ação de reintegração de posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz, à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins.
O acampamento era constituído por 100 famílias que se encontravam no local “há mais de seis anos”. Ainda conforme o relato, os acampados foram intimados a saírem do local pela PM sob ameaça do proprietário da fazenda mandar “seus pistoleiros” para matá-los. Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o pátio do Incra em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Antes da ação de reintegração, na quinta-feira, 2, três pessoas teriam ido de carro ao acampamento, onde teriam realizado “5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato”.
Após os disparos, os ocupantes do carro teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins.
As entidades relatam ainda que desde sábado, 4, a polícia está efetuando batidas em comunidades do Bico do Papagaio, “utilizando-se de ameaças e pressões, e proibindo às pessoas saírem do local”. Eles estariam à procura de acampados e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação em formação de quadrilha.
Outros conflitos
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob
disputa judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins. Conforme as entidades que assinam o abaixo-assinado, no dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na fazenda libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. Já em 2007, no dia 8 de agosto, a dita fazenda foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas.
despejo de cerca de 100 famílias acampadas numa fazenda em Araguatins (601 km de Palmas, no extremo-norte do Estado) na sexta-feira, 3, provocaram a reação de entidades e movimentos sociais. Nesse domingo, 5, foi publicado um abaixo-assinado no qual 23 organizações expõem seu repúdio “à violência praticada contra as famílias presentes no local”. O que para elas, “demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem grave violação dos direitos humanos”.
As entidades pedem a imediata apuração das violências relatadas e a punição dos autores, inclusive de tentativa de homicídio; e a apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Eles argumentam que não foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar deverá comunicar diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos.
A Polícia Militar ficou de averiguar se vai se pronunciar sobre o assunto.Segundo o relato publicado pelas entidades, na sexta-feira, foi realizada uma ação de reintegração de posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz, à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins.
O acampamento era constituído por 100 famílias que se encontravam no local “há mais de seis anos”. Ainda conforme o relato, os acampados foram intimados a saírem do local pela PM sob ameaça do proprietário da fazenda mandar “seus pistoleiros” para matá-los. Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o pátio do Incra em Araguatins. No ato de despejo seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Antes da ação de reintegração, na quinta-feira, 2, três pessoas teriam ido de carro ao acampamento, onde teriam realizado “5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato”.
Após os disparos, os ocupantes do carro teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins.
As entidades relatam ainda que desde sábado, 4, a polícia está efetuando batidas em comunidades do Bico do Papagaio, “utilizando-se de ameaças e pressões, e proibindo às pessoas saírem do local”. Eles estariam à procura de acampados e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação em formação de quadrilha.
Outros conflitos
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob
disputa judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins. Conforme as entidades que assinam o abaixo-assinado, no dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na fazenda libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. Já em 2007, no dia 8 de agosto, a dita fazenda foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
BR-163 no Jornal Nacional
A partir de hoje e durante toda a semana a TV Globo deverá apresentar no Jornal Nacional uma série de reportagens sobre o eixo da BR-163 (Cuibá-Santarém). É esperar e vê o que vem por aí...
Acordo ortográfico: Pequenas mudanças, grandes negócios!
(Clique nas tirinhas para vê-las ampliadas)
sábado, 4 de abril de 2009
Entrevista - Dom Tomás Balduíno
Para bispo, objetivo é a justiça social*
Entrevista - Dom Tomás Balduíno
Próximo de completar 87 anos, dom Tomás Balduíno é o eterno ideólogo da Comissão Pastoral da terra (CPT) e referência intelectual dos movimentos pró-reforma agrária. O bispo considera superado o atual modelo de assentamento de camponeses, com a distribuição de lotes individuais para cada família. A proposta se parece com os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) defendidos pela freira americana Dorothy Stang, morta há quatro anos por pistoleiros no Pará. “A reforma agrária deve ser entendida em uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra”, defende o religioso.
1.Por que a CPT defende um novo estágio no programa de reforma agrária do governo?
A reforma agrária deve ser entendida de uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra. Em resumo, a terra para quem dela precisa para viver, trabalhar e conviver. Esse é o objetivo social. O outro, mais ecológico, é no sentido de preservar o bioma amazônico e, ao mesmo tempo, todos os biomas do país que estão ameaçados pelo agronegócio. O atlas deste país revela que onde houve devastação é onde se implantou o agronegócio. As áreas indígenas, camponesas e quilombolas são as mais preservadas. Ao invés de estimular com subsídios, com grandes verbas o agronegócio, o governo deveria apoiar e defender as organizações populares na linha da convivência com a terra. Sobretudo com o bioma amazônico, que é o responsável pelo equilíbrio planetário, pela própria estabilidade do planeta em termos climáticos.
2.Para onde a reforma agrária, na sua opinião, deveria caminhar?
Nós estamos superando cada vez mais a ideia burocrática de uma reforma agrária que divide em quinhões a terra. Não é isso que é o conceito amplo de reforma agrária. Defendemos um novo estágio nesse processo. O consenso que vem vindo é na linha da soberania territorial e alimentar. Até uma reforma agrária na base da concessão territorial, em vez de cessão ou venda da terra — o que faria continuar o mesmo modelo de dividir o solo por famílias e depois pulverizar pelos herdeiros, o que pode fortalecer de novo o latifúndio.
3.O modelo que o senhor defende é diferente não só do que vem sendo aplicado pelo governo, mas até do que defendem alguns setores dos movimentos pró-reforma agrária…
Já houve tentativa de se consolidar e se estruturar esse novo modelo. Mas há muita resistência das bases populares. O pessoal quer o próprio chão. Mas acho que os exemplos dos povos tradicionais são os que mais realizaram a melhor convivência com a mãe terra, que são os indígenas, os negros, os quilombolas. Não é propriedade do negro fulano ou do cacique tal ou qual, mas a terra indígena e quilobola. É isso que está influindo no novo conceito ampliado de reforma agrária. Não tem ainda uma cartilha ou um livro destrinchando esses conceito que estou falando porque ele está em formação.
4.Esse modelo parece com o modelo que a irmã Dorothy Stang tentava implantar no Pará quando foi morta?
Está nessa linha. Mas, sobretudo, na linha que inspira os movimentos ambientalistas que reformam o modo de ser camponês, e o que prevalece nas defesas de movimentos como o Via Campesina e outros movimentos camponeses em nível internacional.
5.Há uma crítica muito forte à reforma agrária, dizendo que não há qualidade de produção nos assentamentos. Existe incompatibilidade entre a concessão coletiva e a produtividade?
Não se pode dizer isso, porque não há esse modelo ainda implantado. O que há são as reservas indígenas que não visam a produção. O objetivo do modelo de reforma agrária não é o lucro, não é o capital, apesar de não excluir a produção. Vemos muitas vezes que a produção coletivista é melhor que a capitalista quando tem todos os recursos necessários para isso. A fábrica de leite do MST nada deve a qualquer organização capitalista. De certa maneira, tem melhor qualidade. Nós queremos, em primeiro lugar, a dignidade dessas populações assentadas. A estatística mostra que quem alimenta a mesa do brasileiro é o pequeno produtor.
6.O programa de reforma agrária já enfrenta muita resistência no parlamento, no governo, na Justiça. Um projeto coletivista não vai complicar ainda mais a implantação?
Seria se fosse o único, se fosse impositivo, se fosse ou isso, ou nada. Mas é uma proposta entre outras. Inclusive com a de conviver com a terra que é de propriedade do pequeno produtor. É uma questão de justiça social.
*Correio Brasilienze. Brasilia. 4 de abrild e 2009
Entrevista - Dom Tomás Balduíno
Próximo de completar 87 anos, dom Tomás Balduíno é o eterno ideólogo da Comissão Pastoral da terra (CPT) e referência intelectual dos movimentos pró-reforma agrária. O bispo considera superado o atual modelo de assentamento de camponeses, com a distribuição de lotes individuais para cada família. A proposta se parece com os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) defendidos pela freira americana Dorothy Stang, morta há quatro anos por pistoleiros no Pará. “A reforma agrária deve ser entendida em uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra”, defende o religioso.
1.Por que a CPT defende um novo estágio no programa de reforma agrária do governo?
A reforma agrária deve ser entendida de uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra. Em resumo, a terra para quem dela precisa para viver, trabalhar e conviver. Esse é o objetivo social. O outro, mais ecológico, é no sentido de preservar o bioma amazônico e, ao mesmo tempo, todos os biomas do país que estão ameaçados pelo agronegócio. O atlas deste país revela que onde houve devastação é onde se implantou o agronegócio. As áreas indígenas, camponesas e quilombolas são as mais preservadas. Ao invés de estimular com subsídios, com grandes verbas o agronegócio, o governo deveria apoiar e defender as organizações populares na linha da convivência com a terra. Sobretudo com o bioma amazônico, que é o responsável pelo equilíbrio planetário, pela própria estabilidade do planeta em termos climáticos.
2.Para onde a reforma agrária, na sua opinião, deveria caminhar?
Nós estamos superando cada vez mais a ideia burocrática de uma reforma agrária que divide em quinhões a terra. Não é isso que é o conceito amplo de reforma agrária. Defendemos um novo estágio nesse processo. O consenso que vem vindo é na linha da soberania territorial e alimentar. Até uma reforma agrária na base da concessão territorial, em vez de cessão ou venda da terra — o que faria continuar o mesmo modelo de dividir o solo por famílias e depois pulverizar pelos herdeiros, o que pode fortalecer de novo o latifúndio.
3.O modelo que o senhor defende é diferente não só do que vem sendo aplicado pelo governo, mas até do que defendem alguns setores dos movimentos pró-reforma agrária…
Já houve tentativa de se consolidar e se estruturar esse novo modelo. Mas há muita resistência das bases populares. O pessoal quer o próprio chão. Mas acho que os exemplos dos povos tradicionais são os que mais realizaram a melhor convivência com a mãe terra, que são os indígenas, os negros, os quilombolas. Não é propriedade do negro fulano ou do cacique tal ou qual, mas a terra indígena e quilobola. É isso que está influindo no novo conceito ampliado de reforma agrária. Não tem ainda uma cartilha ou um livro destrinchando esses conceito que estou falando porque ele está em formação.
4.Esse modelo parece com o modelo que a irmã Dorothy Stang tentava implantar no Pará quando foi morta?
Está nessa linha. Mas, sobretudo, na linha que inspira os movimentos ambientalistas que reformam o modo de ser camponês, e o que prevalece nas defesas de movimentos como o Via Campesina e outros movimentos camponeses em nível internacional.
5.Há uma crítica muito forte à reforma agrária, dizendo que não há qualidade de produção nos assentamentos. Existe incompatibilidade entre a concessão coletiva e a produtividade?
Não se pode dizer isso, porque não há esse modelo ainda implantado. O que há são as reservas indígenas que não visam a produção. O objetivo do modelo de reforma agrária não é o lucro, não é o capital, apesar de não excluir a produção. Vemos muitas vezes que a produção coletivista é melhor que a capitalista quando tem todos os recursos necessários para isso. A fábrica de leite do MST nada deve a qualquer organização capitalista. De certa maneira, tem melhor qualidade. Nós queremos, em primeiro lugar, a dignidade dessas populações assentadas. A estatística mostra que quem alimenta a mesa do brasileiro é o pequeno produtor.
6.O programa de reforma agrária já enfrenta muita resistência no parlamento, no governo, na Justiça. Um projeto coletivista não vai complicar ainda mais a implantação?
Seria se fosse o único, se fosse impositivo, se fosse ou isso, ou nada. Mas é uma proposta entre outras. Inclusive com a de conviver com a terra que é de propriedade do pequeno produtor. É uma questão de justiça social.
*Correio Brasilienze. Brasilia. 4 de abrild e 2009
Vinda da CGU é parte de processo por improbidade.
A chegada da Controladoria Geral da União ao Incra de Santarém faz parte do processo que o MPF move contra ex-dirigentes e servidores do órgão.
De acordo com as investigações do MPF, parte dos projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região em 2005 e 2006 se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica, em áreas que somadas, superam o estado do Paraíba.
A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.
O MPF calculou o potencial econômico dos assentamentos que, na verdade, serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejável dos projetos de desenvolvimento sustentável (PDSs) criados na região. “Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira”, informa a ação assinada por quatro procuradores da República (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).
Na ocasião, os bens do ex-superintendente e do ex-chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra de Santarém foram tornados indisponíveis até o limite de 2,7 milhões de reais, quantia que, segundo o MPF, é a necessária para ressarcir os cofres públicos. Atendendo ainda recomendação do MPF, a Justiça Federal determinou a suspensão da aplicação de 18,6 milhões de reais destinados à construção de estradas em 15 assentamentos, que pela acusação serviriam para escoar madeira e não para assentar famílias.
Na decisão, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro informou que ia solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região. Passado mais de um ano, a auditoria chegou.
Baixe a primeira decisão em liminar, afastando servidores clicando em PODER JUDICIÁRIO e a ação de improbidade adminstrativa clicando em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/2008/ACP_Improbidade_INCRA_STM.pdf
Com informações: MPF-Ascom
De acordo com as investigações do MPF, parte dos projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região em 2005 e 2006 se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica, em áreas que somadas, superam o estado do Paraíba.
A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.
O MPF calculou o potencial econômico dos assentamentos que, na verdade, serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejável dos projetos de desenvolvimento sustentável (PDSs) criados na região. “Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira”, informa a ação assinada por quatro procuradores da República (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).
Na ocasião, os bens do ex-superintendente e do ex-chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra de Santarém foram tornados indisponíveis até o limite de 2,7 milhões de reais, quantia que, segundo o MPF, é a necessária para ressarcir os cofres públicos. Atendendo ainda recomendação do MPF, a Justiça Federal determinou a suspensão da aplicação de 18,6 milhões de reais destinados à construção de estradas em 15 assentamentos, que pela acusação serviriam para escoar madeira e não para assentar famílias.
Na decisão, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro informou que ia solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região. Passado mais de um ano, a auditoria chegou.
Baixe a primeira decisão em liminar, afastando servidores clicando em PODER JUDICIÁRIO e a ação de improbidade adminstrativa clicando em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/2008/ACP_Improbidade_INCRA_STM.pdf
Com informações: MPF-Ascom
Senado só dar prejuízo, diz Tasso Jereissati
O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se diz ".... homem público, honesto, branco de olhos azuis, e não responsável pela crise causada no Senado''.Ex-governador e dono de uma das maiores fortunas do Ceará – é proprietário de uma distribuidora de refrigerantes, da rede de shopping centers Iguatemi e de canais de TV –, Tasso desloca-se normalmente em seu próprio avião, um jato Citation (que custa US$ 3 milhões ou R$ 7 milhões).
A denúncia da Folha de S.Paulo foi feita com base em dados do Sistema de Acompanhamento do Orçamento (Siafi). Aponta que Tasso Jereissati tem o hábito de somar passagens aéreas oficiais pagas pelo Senado para fretar jatos particulares. Os dados levantados só vão até 2007 e indicam 16 fretamentos.
Nesta semana, o senador foi à plenário se justificar. Em tom inflamado, declarou: ''Vontade dá de ir para casa porque isso aqui está ficando insustentável. Isso aqui não dá lucro, não. Isso aqui dá prejuízo. Se faço é porque é um trabalho que me orgulho de fazer'', desabafou o pobre e injustiçado parlamentar.
sexta-feira, 3 de abril de 2009
O Senado é uma bagunça!
"O Senado é uma bagunça" - Luciana Cardoso
Está na coluna da Mônica Bérgamo, na Folha de S.Paulo, esta pérola de entrevista com Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Vale a pena ler.
Funcionária do Senado para cuidar "dos arquivos" do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que prefere trabalhar em casa já que o Senado "é uma bagunça".
A coluna telefonou por três dias para o gabinete, mas não a encontrou. Na última tentativa, anteontem, a ligação foi transferida para a casa de Luciana, que ocupa o cargo de secretária parlamentar. Abaixo, um resumo da conversa:
FOLHA — Quais são suas atribuições no Senado?
LUCIANA CARDOSO — Eu cuido de umas coisas pessoais do senador. Coisas de campanha, organizar tudo para ele.
FOLHA — Em 2006, você estava organizando os arquivos dele.
LUCIANA — É, então, faz parte dessas coisas. Esse projeto não termina nunca. Enquanto uma pessoa dessa é política, é política. O arquivo é inacabável. É um serviço que eternamente continuará, a não ser que eu saia de lá.
FOLHA — Recebeu horas extras em janeiro, durante o recesso?
LUCIANA — Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador.
FOLHA — E qual é o seu salário?
LUCIANA — Salário de secretária parlamentar, amor! Descobre aí. Sou uma pessoa como todo mundo. Por acaso, sou filha do meu pai, não é? Talvez só tenha o sobrenome errado.
FOLHA — Cumpre horário?
LUCIANA — Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar "vem aqui", eu vou lá.
FOLHA — E o que ele te pediu nesta semana?
LUCIANA — "Cê" não acha que eu vou te contar o que eu tô fazendo pro senador! Pensa bem, que eu não nasci ontem! Preste bem atenção: se eu estou te dizendo que são coisas particulares, que eu nem faço lá porque não é pra ficar na boca de todo mundo, eu vou te contar?
Fonte: Folha, versão que está circulando por correio eletrônico.
Está na coluna da Mônica Bérgamo, na Folha de S.Paulo, esta pérola de entrevista com Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e funcionária do gabinete do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Vale a pena ler.
Funcionária do Senado para cuidar "dos arquivos" do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, diz que prefere trabalhar em casa já que o Senado "é uma bagunça".
A coluna telefonou por três dias para o gabinete, mas não a encontrou. Na última tentativa, anteontem, a ligação foi transferida para a casa de Luciana, que ocupa o cargo de secretária parlamentar. Abaixo, um resumo da conversa:
FOLHA — Quais são suas atribuições no Senado?
LUCIANA CARDOSO — Eu cuido de umas coisas pessoais do senador. Coisas de campanha, organizar tudo para ele.
FOLHA — Em 2006, você estava organizando os arquivos dele.
LUCIANA — É, então, faz parte dessas coisas. Esse projeto não termina nunca. Enquanto uma pessoa dessa é política, é política. O arquivo é inacabável. É um serviço que eternamente continuará, a não ser que eu saia de lá.
FOLHA — Recebeu horas extras em janeiro, durante o recesso?
LUCIANA — Não sei te dizer se eu recebi em janeiro, se não recebi em janeiro. Normalmente, quando o gabinete recebe, eu recebo. Acho que o gabinete recebeu. Se o senador mandar, devolvo [o dinheiro]. Quem manda pra mim é o senador.
FOLHA — E qual é o seu salário?
LUCIANA — Salário de secretária parlamentar, amor! Descobre aí. Sou uma pessoa como todo mundo. Por acaso, sou filha do meu pai, não é? Talvez só tenha o sobrenome errado.
FOLHA — Cumpre horário?
LUCIANA — Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando. Você já entrou no gabinete do senador? Cabe não, meu filho! É um trem mínimo e a bagunça, eterna. Trabalham lá milhões de pessoas. Mas se o senador ligar agora e falar "vem aqui", eu vou lá.
FOLHA — E o que ele te pediu nesta semana?
LUCIANA — "Cê" não acha que eu vou te contar o que eu tô fazendo pro senador! Pensa bem, que eu não nasci ontem! Preste bem atenção: se eu estou te dizendo que são coisas particulares, que eu nem faço lá porque não é pra ficar na boca de todo mundo, eu vou te contar?
Fonte: Folha, versão que está circulando por correio eletrônico.
CGU no Incra.
E os assentamentos interditados pela Justiça Federal em Santarém ainda dão pano para manga.
A Controladoria Geral da União (GGU) está em Santarém auditando os processos de criação de assentamentos e pagamentos de créditos instalação em PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) criados pelo Incra na região nos últimos anos.
Entenda o caso cliando em:
Madeireiras em assentamentos: Tiro saiu pela culatra!
“Invasão” inusitada
Governo ajuda madeireiras a devastar a Amazônia
A Controladoria Geral da União (GGU) está em Santarém auditando os processos de criação de assentamentos e pagamentos de créditos instalação em PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável) criados pelo Incra na região nos últimos anos.
Entenda o caso cliando em:
Madeireiras em assentamentos: Tiro saiu pela culatra!
“Invasão” inusitada
Governo ajuda madeireiras a devastar a Amazônia
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Obama: "sutil" diferença!
Seguem duas charges do Latuff sobre o presidente do EUA, Obama. Para vê-las ampliadas e só clicar na imagem.
Finesse!
"Você não acha muito chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI?", disse Lula ao confirmar as intenções do governo de emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional.
Bondade: Carlos Minc e Blairo Maggi fazem acordo para anistiar agropecuaristas
Produtores rurais de Mato Grosso que não estão em dia com as leis ambientais terão até quatro anos para se regularizar e ficarão, durante esse tempo, livres de multas. É o que prevê o programa “MT Legal”, lançado pelo governador do estado, Blairo Maggi, e aprovado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em protocolo de cooperação assinado nesta quarta-feira (1°) em Cuiabá. Pelo projeto, agropecuaristas que desmataram margens de rios, topos de montanhas e várzeas, ou que devastaram mais do que o permitido em lei, têm até um ano para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e fazer um acordo para recuperar essas áreas
Fonte: Globo.com
quarta-feira, 1 de abril de 2009
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