Ruralistas querem extinção do MDA e da Conab e enfraquecimento do Incra e do Conama

Pauta inclui ainda envolvimento do Exército em conflitos no campo, anulação de atos referentes a Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e desapropriações para a Reforma Agrária e o fim de direitos trabalhistas no campo

Sempre unida e mais fortalecida com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, a bancada ruralista no Congresso Nacional, autodenominada Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou na semana passada a sua pauta de exigências para o ainda não empossado presidente Michel Temer.

Denominado “Pauta Positiva - Biênio 2016/2017”, o documento aponta a necessidade de medidas imediatas para a "garantia da ordem pública e da segurança jurídica”, conforme trecho do documento que é assinado pelas principais entidades ruralistas e do agronegócio no país.

Momento antes da reunião da bancada com o vice-presidente no dia 27 de abril, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) declarou a imprensa  que iria sugerir uma mudança na Constituição para permitir que o Exército atue na repressão a movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao chegar ao anexo do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do vice-presidente, Montes informou já havia se reunido com o Exército, a fim de “buscar alternativas” para promoção da “paz no campo”.

“Recebi no meu gabinete integrantes do Exército brasileiro. Estou buscando entender a função constitucional que o Exército tem para que ele possa realmente ajudar o setor a ter mais paz no campo. Não são os fazendeiros e os produtores que vão entrar em luta corporal e armada com esses elementos desordeiros financiados pelo próprio governo. Essa é uma das medidas que vamos pedir ao vice-presidente”, acrescentou Montes, conforme matéria da  Agência Brasil.

Outro ponto que teria sido tratado na reunião seria a revisão de todos os atos administrativos de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas, a publicação de relatórios de territórios quilombolas e de decretos referentes a imóveis desapropriados para reforma agrária, especialmente os instrumentos publicados nas últimas semanas.

Segundo divulgou o jornal O Globo, Temer teria demonstrado assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto” nos últimos dias e assegurado à bancada ruralista que revisará todos os atos de Dilma.

O que chama também atenção na matéria de O Globo é novamente um suposto envolvimento das Forças Armadas nos atos administrativos ligados às terras indígenas e quilombolas, especialmente a participação do “comunista” Aldo Rebelo: “O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área", informa a matéria.

“Pauta Positiva”

O documento da FPA é formado sete eixos: Governança Institucional, Política Agrícola, Direito de Propriedade e Segurança jurídica, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Defesa Agropecuária e Relações Trabalhistas.

Apesar de ser uma agenda teoricamente de curto prazo (2016-2017), a “proposta” reúne todas as pautas que a bancada ruralista já vinha implantando nos últimos anos, inclusive projetos polêmicos como a PEC 215/2000, que retira do Executivo e transfere para o Congresso Nacional os processos de identificação, delimitação, demarcação e homologação de Terras Indígenas, o reconhecimento de Territórios Quilombolas e a criação de unidades de conservação.

Neste ponto, em especial, o documento reivindica a republicação da Portaria AGU n° 303, publicada durante o governo Dilma, que tentou impor as condicionantes do processo julgado no Supremo Tribunal Federal referentes a Terra Indígena Raposa Serra do Sol à todas as terras indígenas do país.

Neste trecho, o documento aponta: “A proposta além de abrir a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação, traz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes) para o texto constitucional, com o objetivo de pacificação dos conflitos no campo, estancando a insegurança jurídica, pois obrigará a Funai e o MPF a cumprir essas determinações. Problema: o conflito existe porque a Funai (Governo Federal) e o Ministério Público Federal (MPF) insistem em discordar do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (marco temporal e condicionantes), pretendendo demarcar terras indígenas com base no argumento inconstitucional de que os índios têm o direito originário sobre as terras que ocupam não respeitando as leis tão pouco se as terras foram invadidas por índios ou não.”

Outra proposta inclui um “menor número de órgãos públicos para tratar das questões do agronegócio” que se efetivaria com a incorporação de partes das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a transferência dos programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.  Na prática, a proposta é a extinção do MDA, ministério criado durante o governo FHC em 1999.

Destino semelhante teria a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública vinculada ao MAPA, para qual a FPA propõe “a revisão da necessidade de existência”.  Propõe-se ainda a “revisão das funções do INCRA e do sistema de cadastramento das propriedades rurais”, não ficando claro para onde iria a autarquia com a extinção do MDA.  Secretários Estaduais de Agricultura e intelectuais ligados ao agronegócio vão mais longe, e estão propondo também a extinção do INCRA, conforme revela matéria de O Valor.

Na área de meio ambiente, as propostas vão de “transformar o CONAMA em órgão consultivo, em vez de deliberativo”; a regulamentação da Lei 13.123 de 2015, sobre recursos genéticos e do Código Florestal, especialmente o Art. 42, sobre conversão de multas em serviços ambientais.

Em relação ao trabalho no campo, as propostas são:

- Adequar a legislação para as condições da economia familiar;

- Fazer ajustes e concluir a votação da lei sobre terceirização, PLC 30/2015;

- Adaptar a legislação trabalhista à realidade do campo;

- Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva;

- Estabelecer limitações aos auditores do trabalho [que atuam no combate ao trabalho escravo] e às edições de Normas Regulamentadoras do Trabalho (NRs). 

Temer diz a ruralistas que vai revisar desapropriações e demarcações aceleradas por Dilma

Frente do Agronegócio chamou a atenção para atos do governo nos últimos 10 dias.

Por Simone Iglesias e Renata Mariz*

Pressionado por setores do agronegócio, o vice-presidente Michel Temer quer rever todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas, caso assuma a Presidência. Desde o início do mês, a presidente Dilma Rousseff intensificou a assinatura de atos para garantir o reconhecimento fundiário a indígenas, quilombolas e agricultores.

Somente nos últimos 10 dias, o governo assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. O governo também chancelou estudos de delimitação de quatro terras indígenas e homologou uma área no Pará destinada ao povo Arara. No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 decretos para desapropriar 56 mil hectares de terras.

Alertado pela Frente Parlamentar do Agronegócio, que esteve em seu gabinete na quarta-feira, Temer demonstrou assombro com a rapidez que o governo imprimiu ao assunto. O vice deixou claro que revisará todas as desapropriações.

Apesar da firmeza nas declarações ouvidas pelos interlocutores, o grupo de Temer está preocupado com a pressão do PT para que o Movimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) aumente as invasões país afora. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, foi procurado pelos peemedebistas esta semana e garantiu que tudo está sendo acompanhado por sua área.

Alexandre Conceição, da coordenação do MST, diz que os movimentos populares já se articulam para “paralisar o país”. A agenda de grandes protestos deve começar no dia 10 de maio. Conceição afirma que as entidades sociais não deixarão Temer governar.

Fonte:  O Globo

Leia também:

Ruralista vai propor a Temer mudar Constituição para Exército atuar contra o MST (Fonte: Agência Brasil via Notícias da Terra)

#tevegolpe, e já faz tempo

Por Cláudio Angelo*

Os jornais começam a inventariar as causas do vergonhoso colapso do governo Dilma e tentam identificar em que ponto a administração da petista começou a fazer água. Será que foi na reeleição? Ou nos protestos de junho de 2013? No câncer de Lula, que deixou Dilma sem supervisão de adultos e livre para barbarizar no governo? Ou na tentativa do PT de dar um toco em Eduardo Cunha com a indicação de Arlindo Chinaglia para presidir a Câmara? Incrivelmente ausente da narrativa que se desenha para o impeachment está a primeira grande derrota legislativa de Dilma, um momento que diz muito sobre a compulsão da quase-ex-presidente por perder oportunidades: a aprovação do novo Código Florestal.

Em 2011, o governo recém-eleito tentava costurar com sua sabidamente ruralista base aliada uma solução para a proposta do novo código. No ano anterior, o célebre parecer de Aldo Rebelo (PCdoB) fora aprovado por uma comissão especial talhada pelo PMDB e de maioria ruralista. Dilma contava com seu vice, Michel Temer, para segurar os ânimos do partido e evitar um desgaste logo no início do governo.

Mas Temer sabia desde sempre com quem estava sua fidelidade: com os deputados a quem ele prometera o céu, meu bem, e seu amor também, em troca do apoio dado quando era presidente da Câmara – posição que o catapultou para o Jaburu. Em maio daquele ano, Temer viajou em missão oficial à Rússia e levou junto o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Voltaram de lá com a infame emenda 164, de autoria do über-ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), que anistiava toda e qualquer recuperação de áreas de preservação permanente. 

O texto foi aprovado no plenário da Câmara por acachapantes 273 votos a 182. A “base aliada” de Dilma, formada numa ampla “coalizão”, começava a dizer a que viera. Ainda zonza, no final de uma reunião de gabinete para decidir o que fazer depois da traulitada, Dilma desabafou com um dos presentes: “Fomos traídos pelo Michel”.

Diante desse diagnóstico preciso, Dilma fez o que fazia sempre que confrontada com uma falha em seu esquema: dobrou a aposta. Resolveu negociar uma redução de danos na Câmara e mobilizou as tropas que ainda tinha no Senado para produzir um texto de Código Florestal próprio, negociado linha a linha com a bancada ruralista. De repente, a revisão do código, um projeto do PMDB ruralista e cuja própria origem era “não meritória”, como admitiu um senador governista, virava um projeto do governo, com direito a mexidas sugeridas ao texto pela própria presidente. Dilma reagiu à “traição do Michel” como como a mulher traída que reage ao adultério chamando a amante para morar em sua casa.

Como viraria regra no seu governo, o movimento desagradou a todos: Dilma perdeu ali a chance de acenar aos eleitores de Marina Silva, que pediam veto total à sandice da nova lei. Alijou a esquerda do PT e a Contag, a confederação da pequena agricultura, que assistiam com revolta latente à camarada presidenta virar BFF da rainha do latifúndio e mentora do Código, Kátia Abreu. Deu uma banana à comunidade científica, que provou por A mais B por que não era necessário mexer na lei. E, por óbvio, não saciou o apetite dos ruralistas, que passaram a exigir mais flexibilizações e votaram en masse pelo impeachment daquela que lhes deu tanto. Ah, a política, essa ingrata.

Mas Dilma soube dar o troco nessa cambada de filhos da puta turma, né? Senão vejamos: Aldo Rebelo, o traidor original, que fez um relatório sob encomenda do PMDB por mágoa contra o PT e favores devidos a Temer, teve o castigo que mereceu: virou ministro do Esporte, depois da Ciência (!) e, por fim, da Defesa. Kátia Abreu, que no meio da negociação fora flagrada pelo jornal O Globo dizendo “Dilmão concordou com tudo”, virou ministra da Agricultura, confidente e afilhada de casamento. Michel Temer ganhou a articulação política. E, de fato, articulou politicamente, mas não exatamente como Dilma queria. O governo restaurou o passivo de imagem deixado pelo Código Florestal a golpes de João Santana: a propaganda na campanha de reeleição dizia que a “Coração Valente” havia pacificado o campo, ou algo assim. As ações de inconstitucionalidade correm hoje no Supremo provam o contrário. E a confusão criada pela condução política dilmista da lei de florestas ficará como um dos testamentos de seu governo.

Lições aprendidas? Sei lá. Obviamente Dilma não caiu por causa do Código Florestal. Mas o episódio, ocorrido a partir dos primeiros meses de seu governo, já trazia todos os elementos de instabilidade que culminaram no 17 de abril. Com um elemento a mais, que tampouco teve papel pequeno nos cinco anos seguintes do desastre dilmista: o voluntarismo da presidente. As profundas convicções antiambientalistas de Dilma impediram que ela enxergasse no veto ao Código Florestal e na proposição de uma alternativa (como vinha sendo negociada desde 2008 pelo então ministro Carlos Minc com os pequenos agricultores) a oportunidade de escolher um lado e de fazer de fato uma opção à esquerda. Provavelmente achou que estivesse fazendo a coisa certa, a opção pelo “progresso”, pela “justiça social” e pela “competitividade” do agronegócio, contra as “ONGs estrangeiras” e a “Marina Silva”. Meio de ladinho, ficou com os ruralistas, pingando a primeira gota de sangue no tanque dos tubarões.

Famosa por achar que sabia mais sobre tudo do que todo mundo, Dilma Rousseff recusou-se a aprender com o episódio sobre como se relacionar com o PMDB. Colheu o que plantou.

*Jornalista. Texto originalmente publicado no Blog Curupira - Atualizado após votação do impeachment na Câmara

Fux diz que julgamento de ações contra novo Código Florestal deve ocorrer ainda neste semestre

Audiência no STF reproduziu o debate ocorrido na elaboração da Lei. Coube ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra ações que questionam a constitucionalidade da norma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou que pretende pautar, em cerca de dois meses, o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL que tramitam na corte contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal.

O julgamento será histórico. A norma é uma das mais importantes leis ambientais do País, regulando a conservação e recuperação da cobertura vegetal em mais de cinco milhões de propriedades rurais e em boa parte das cidades. As ADIs questionam de 58 artigos, de um total de 84. As ações pedem, por exemplo, a anulação dos dispositivos que anistiaram produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

O anúncio de Fux foi feito numa audiência convocada por ele para discutir o tema, na tarde desta segunda (18/4), no STF. “O julgamento é bastante difícil, bastante complexo, e foi facilitado pelas informações trazidas na audiência”, afirmou. “[A lei] está valendo e tem sido aplicada, mas também tem havido muito descumprimento sob a invocação de sua inconstitucionalidade, ainda em grau inferior. Então, é chegado o momento de o Supremo pronunciar a última palavra sobre se esse Código é constitucional ou inconstitucional para transmitir segurança jurídica para sociedade”, completou.

O ISA encabeçou o grupo de organizações da sociedade civil que, no ano passado, pediu a realização do debate ao ministro. O ISA também faz parte do processo na qualidade de amicus curiae (saiba mais).

Debate

A audiência reproduziu o debate ocorrido na discussão da Lei 12.651 no Congresso. De um lado, sociedade civil, cientistas, Ministério Público e agricultores familiares defenderam, com base no consenso científico, a necessidade de se manter os parâmetros de conservação previstos no antigo Código Florestal, em especial às margens dos corpos de água, com o objetivo de manter os inúmeros serviços ambientais prestados pela vegetação nativa à sociedade e à economia – proteção dos mananciais de água, contenção da erosão e do assoreamento, conservação do solo, polinização, entre outros.

De outro lado, representantes do agronegócio e do governo tentando argumentar que a restrição ao desmatamento traz um custo excessivo aos produtores rurais. E que a mudança da lei agora traria insegurança jurídica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assistiu ao início da audiência, mas não falou. Coube ao ministro da Defesa e relator do Código Florestal na Câmara, em 2011, Aldo Rebelo, apresentar a posição do governo contra as ADIs. Na época, o então deputado do PCdoB de São Paulo foi implacável com cientistas e ambientalistas e o autor da proposta mais drástica de redução das áreas de vegetação a ser conservadas. Ele também é conhecido como um cético das mudanças climáticas.

Rebelo voltou a colocar em dúvida os resultados de pesquisas, apresentados na audiência, que mostram a necessidade de manter Áreas de Preservação Permanente (APP) à beira dos rios de pelo menos 30 metros de largura – a nova lei permite metragens com apenas 5 metros. Numa comparação pouco usual, disse que civilizações como o antigo Egito e a China não teriam conseguido se desenvolver se tivessem que cumprir o antigo Código Florestal porque precisaram ocupar as margens dos rios.

“A situação atual do Egito não deixa dúvida sobre o mal uso da cobertura vegetal que foi feito naquele país”, rebateu Nurit Bensusan, coordenadora adjunta de Política e Direito do ISA e especialista em Biodiversidade. Ela reforçou que a nova lei coloca em risco as florestas e criticou as anistias ao desmatamento ilegal previstos na nova legislação. “A persistência desses dispositivos na lei terá consequências nefastas. A mais evidente é o colapso do abastecimento urbano e crises hídricas como a de São Paulo”, disse. “Não é possível proteger os recursos hídricos com APPs degradadas”, acrescentou. Bensusan alertou que o novo Código pode levar a uma redução de até 72% das APPs em regiões como o Mato Grosso do Sul.

Segundo algumas estimativas, a área desmatada que deveria ter sido reflorestada, conforme a antiga legislação, foi reduzida, com a nova lei, de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares, uma queda de 58% do passivo ambiental dos imóveis rurais no Brasil.

Ciência ignorada

“A ciência brasileira foi ignorada na elaboração do Código Florestal”, criticou o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre falou da importância da Amazônia para irrigar o Sudeste brasileiro de chuvas por meio dos chamados “rios voadores” – o movimento que transporta umidade ao longo da América do Sul, desde o Atlântico, impulsionado pela floresta.

“Precisamos descriminalizar São Pedro. Chuvas não são aleatórias. A ciência permite afirmar hoje como o sistema climático é fundamental para atender o Artigo 225 [que prevê o direito ao meio ambiente equilibrado]. As florestas produzem um clima amigo e sem esse clima não existe nem agricultura”, destacou. “Devemos perguntar aos australianos, a quem vive na África, como é viver e produzir num deserto”, questionou, em entrevista ao ISA, lembrando que, se não fossem os “rios voadores”, uma parte do Sudeste brasileiro também seria deserto.

“Os argumentos para defender o novo Código foram os de um modelo de desenvolvimento arcaico, os mesmos que justificaram a ocupação da Mata Atlântica”, defendeu o deputado Sarney Filho (PV-MA). “A crise que recentemente se abateu na Região Sudeste ocorreu por dois motivos: o primeiro, as mudanças climáticas; o segundo foi a falta de cuidado com os rios, as bacias que entregam água às grandes cidades do Sudeste. Essas bacias são as que têm menor cobertura vegetal. A crise existiria, mas não nas propores que veio se tivéssemos cobertura vegetal nas margens dos nossos rios”, destacou.

“[O antigo Código] foi substituído por um Código muito pior, que implicou retrocesso ambiental, o que é proibido pelo Artigo 225 da Constituição, sem que a gente saiba se esse [novo Código] muito pior será cumprido”, disse, em entrevista ao ISA, Sandra Cureau, subprocuradora geral da República e uma das autoras das ADIs.

Participaram da audiência políticos, representantes do governo federal, de organizações ambientalistas, do Ministério Público, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre os cientistas, também participaram José Luiz de Attayde, Pesquisador da Associação Brasileira de Limnologia (ABLIMINO), Jean Paul Metzger (USP).

Na audiência, coube ainda a servidores do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (ANA), formalmente responsáveis pela defesa do meio ambiente no País, referendar e defender a redução das áreas de vegetação a ser preservadas nas beiras de rios prevista na nova lei.

Fonte: ISA

Leia também: STF pode julgar constitucionalidade do Código Florestal em dois meses (O Globo, 19 de abril de 2016)

GO: MST volta a ocupar fazenda do senador Eunício Oliveira

Cerca de 3 mil famílias estão acampadas na área, da qual já tinham sido afastadas por decisão judicial. Parlamentar voltará a acionar a Justiça

Na manhã deste domingo, cerca de 3 mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam pela segunda vez a Agropecuária Santa Mônica, fazenda do senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado. A propriedade, localizada em Goiás, é um complexo de mais de 21 mil hectares.

Segundo o MST, as famílias retornaram à área após o governo federal não ter cumprido acordos realizados durante a reintegração de posse em março deste ano. Segundo o movimento, após a saída dos acampados, a fazenda foi abandonada e houve desmatamento ilegal.

“Diante dessa situação, o Acampamento Dom Tomás Balduíno, símbolo da luta popular e pela terra no Goiás, afirma sua determinação em permanecer na área até que o governo destine o complexo latifundiário para fins de reforma agrária”, informou o MST por meio de nota.

De acordo com o movimento, o governo havia prometido assentamento de 1,1 mil famílias até 60 dias depois do despejo no início do ano, além de estudo sobre a legalidade da posse de Eunício, “já que há grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”, diz nota.

A propriedade pertence à Agropecuária Santa Mônica. O diretor da empresa, Ricardo Augusto, afirmou que entrará na Justiça para solicitar, mais uma vez, a reintegração de posse, “uma vez que a área é produtiva, conforme atesta o próprio Incra”. Por meio de nota, ele acrescentou: “Confiamos na Justiça e como já há decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, expedida em função da ocupação anterior, acreditamos que a lei será cumprida imediatamente”.

O caso
A ocupação começou em outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral, quando Eunício foi derrotado pelo petista Camilo Santana no segundo turno da disputa pelo governo do Ceará. Trata-se da maior ocupação de terra já feita pelo MST. As cerca de 3 mil famílias se prepararam por seis meses para ocupar a área da fazenda de Eunício, que, segundo o movimento, faz parte de um “latifúndio improdutivo, comprado por meio de coerção” – fato negado pelo parlamentar.

“A matriz inicial tinha 3 mil hectares e foi se expandindo. O senador Eunício comprou 91 propriedades próximas por meio de transações escusas, expulsões e compras forçadas”, acusa um dos coordenadores nacionais do MST, Valdir Misnerovicz.

À época, o senador afirmou que “a ação do MST, embora política e com fins eleitorais”, seria tratada “apenas nas esferas administrativa e judicial”. Para o peemedebista, a ocupação da fazenda foi “um ato surpreendente por se tratar de uma área totalmente produtiva, implantada no es­tado de Goiás há mais de 25 anos, localizada numa região sem conflitos agrários”.

Da base aliada da presidente Dilma, Eunício foi eleito senador em 2010 e é um dos mais influentes parlamentares da Casa. Também mantém boas relações com o ex-presidente Lula, de quem foi ministro das Comunicações entre 2004 e 2005. Apesar disso e de sempre ter evitado críticas públicas ao governo e ao PT em razão da invasão de sua propriedade, o senador ficou muito irritado com a omissão de ambos no episódio. Suas maiores queixas envolveram o ex-ministro da Reforma Agrária e atual secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que é próximo ao MST.

Para o senador, Rossetto pode ter sido complacente com a ação dos sem-terra para extrair dividendos eleitorais do fato. O fato de Eunício – empresário que também possui negócios na área de serviços de limpeza e conservação – ser um grande proprietário rural foi explorado na última campanha política cearense, vencida pelo PT.

Na noite do último sábado (20), a presidente Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao casamento da filha caçula do senador Eunício. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) também compareceram à cerimônia.

Fonte: Congresso em Foco

Dilma determina mudança no licenciamento ambiental

Na fonte 

Dilma Rousseff determinou que o Ministério do Meio Ambiente passe a discutir diretamente com outras pastas o licenciamento das obras de infraestrutura. O objetivo é evitar atrasos.

Verde-claro 

Ministros discutiram na terça, ainda, proposta para afrouxar a fiscalização desses licenciamentos. O governo atribui parte do atraso em obras a questionamentos do Ministério Público nos Estados e decisões de tribunais de Justiça.

Manejo 

A ideia, levada por Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), é propor mudanças na legislação para restringir contestações ambientais ao Ministério Público Federal e a tribunais federais.

Fonte: Coluna Painel - Folha

Ministério sertanejo

Por Marcelo Leite*

Aldo Rebelo na Ciência e Kátia Abreu na Agricultura formarão um duo paranoico para lidar com o desmate

O governo anterior de Dilma Rousseff foi medíocre, e este se encaminha para ser pior. Todas as poucas coisas boas de seu primeiro mandato, no campo do alívio da pobreza, eram continuação de políticas de Lula. No que ela e Guido Mantega inovaram, bem, deu no que deu.

Como esta não é uma coluna de economia nem de política, fiquemos no campo da ciência e do ambiente. Dilma semeou ali material de sobra para colher uma safra recorde de desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa --isso no ano em que deveria ir a Paris, em dezembro, para ajudar a pôr o mundo na rota da descarbonização.

A presidente escolheu Aldo Rebelo para ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seus 50 e tantos milhões de votos lhe dão legitimidade para entregar a um ex-maoísta que ainda acredita no materialismo dialético, mesmo que não no aquecimento global (a não ser como conspiração imperialista), uma pasta estratégica para curar o calcanhar de aquiles da economia brasileira (baixa produtividade). Mas não lhe dão razão, necessariamente, como parece acreditar Dilma.

Talvez para não dar asas às ideias retrógradas de Rebelo, que já defendeu o veto à introdução de tecnologias que economizem mão de obra, a presidente tratou de diminuir-lhe o ministério. Mandou cortar R$ 1,6 bilhão do orçamento para gastos administrativos de R$ 9,8 bilhões do MCTI, segundo reportagem de sexta-feira (9) nesta Folha.

Mesmo com a vara curta, Rebelo fará com Kátia Abreu no Ministério da Agricultura um duo suficientemente paranoico para cutucar a onça do desmatamento. Ela na CNA e ele na Câmara comandaram a aprovação do novo Código Florestal, que até contém algumas coisas boas, mas está sendo visto por boa parte dos grileiros, latifundiários e pecuaristas como licença para desmatar.

OK, o desmatamento voltou a cair em 2013/14, depois de ter aumentado pela primeira vez na década em 2012/13. O ano-base dessa contabilidade feita pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, terminou em julho. De lá para cá, os sinais são de que o desmate da Amazônia voltou a recrudescer.

O governo fez de tudo para esconder os dados comprometedores. Os dados do sistema Deter, que antes eram divulgados mensalmente, agora só são a cada três meses, e mesmo assim com omissão de parâmetros fundamentais para que ONGs e institutos independentes façam seu próprio monitoramento.

ONGs? Aldo Rebelo e Kátia Abreu não as têm em boa conta. Parecem acreditar piamente que elas, pelo fato de algumas terem sede no exterior ou contarem com estrangeiros nos seus quadros, estão engajadas numa missão para prejudicar a competitividade do agronegócio.

O Inpe, agora, estará subordinado a Rebelo. É quase certo que o recém-ministro se prestará com convicção à tarefa de impedir que o instituto que ganhou fama internacional com o melhor sistema de monitoramento por satélite da destruição florestal prossiga no que o parlamentar deve considerar um trabalho de quinta coluna: fornecer dados transparentes sobre o estado da maior floresta tropical do planeta.

Cada governo tem o ministro que merece. Lula teve Eduardo Campos e Sérgio Rezende no MCTI. Dilma foi de Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp e Clelio Campolina Diniz. Agora, vai dançar em Paris ao som da dupla Aldo e Abreu.

Fonte: Folha de São Paulo, 11/1, Ciência, p.C10. 

Leia também: Novo ministro da Ciência negou o aquecimento global (Estadão)

Frases

"De fato, está difícil entender. Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo. Agora eles mesmo dizem 'nós não temos uma liderança, são múltiplas lideranças, nós não temos carro de som'. Não tem um comando, um comando único, e portanto se  torna extremamente complexo o processo de compreensão, de entendimento, da multiplicidade das manifestações internas”, disse o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), sob a onda de mobilizações que sacode o Brasil.

"Não deveriam usar o futebol para anunciar suas reivindicações. O Brasil pediu esta Copa do Mundo. Nós não impusemos o Mundial a ele”, disse o presidente da Fifa, Joseph Blatter, criticando os protestos no país.

"Não vamos permitir que nenhuma dessas manifestações atrapalhe nenhum dos eventos que nos comprometemos a realizar", afirmou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB).

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 19 de junho, o envio de homens da Força Nacional de Segurança para Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro, 5 das 6 sedes da Copa das Confederações.

"Vamos esquecer toda essa confusão que está acontecendo no Brasil e vamos pensar que a seleção brasileira é o nosso país, o nosso sangue. Não vamos vaiar a seleção, vamos apoiar até o final", pediu o ex-jogador Pelé em entrevista para uma afiliada da Rede Globo em Santos, São Paulo. 

Ovos reclamam: "Não merecíamos ser jogados em Aldo Rebelo"

O primeiro relator do projeto do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados e atual Ministro dos Esportes no governo Dilma Rousseff foi “ovacionado” na noite deste sábado, 26 de maio.

Aldo Rebelo (PCdoB) saia de uma atividade sobre a Copa do Mundo de 2014 na Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru, São Paulo, quando foi cercado por um grupo de manifestantes que levaram cartazes, apitos, gritaram palavras de ordem e por fim atiraram ovos que caíram aos pés  neoruralista. Em seguida, o ministro entrou em um carro oficial parado irregularmente reservada para idosos e deu no pé do lugar.

De que lados eles sambam...

A votação na Câmara Federal do projeto do Código Florestal acabou sendo polarizado entre o “ruim” (projeto substitutivo) e o “menos pior”( projeto aprovado no Senado).

Agora que o governo Dilma e o PT se apresentam como chocados com o texto aprovado pela bancada ruralista e maior parte da dita oposição e da própria base aliada, é sempre bom lembrar que a iniciativa de um novo texto partiu do Executivo, durante o governo Lula, e teve Aldo Rebelo (PCdoB) como um dos expoentes do primeiro projeto.

Portanto, a simples votação do anteprojeto do Deputado Paulo Piau (PMDB), não serve para delimitar os campos entre os defensores e os destruidores do meio ambiente, já que esta conta é bem maior que esta decisão.

O que os UNE

As assumir o Ministério dos Esportes hoje, o neoruralista Aldo Rebelo fez um discurso defendendo Orlando Silva, afastado após denúncias de corrupção e o partido de ambos, o PCdoB.

Aldo e Orlando são também ex-presidentes da União Nacional dos Estudantes, comandada há décadas pela União da Juventude Socialista (UJS), braço do PCdoB na juventude.

Aldo presidiu a UNE no período de 1980 a 1981. Já Orlando comandou a entidade mais recentemente, nos anos de 1995 a 1997. Ainda estão com cargos comissionados no Ministério, dois ex-presidentes da entidade, todos do PCdoB: Wadson Ribeiro (presidente da UNE entre 1999 e 2001) e  Ricardo Capelli (1997-1999).


Vale a leitura: PCdoB: da selva aos gabinetes de Brasília

Não quer calar...

Desenho: Juliana Borges - Blog Pele da Terra

Se a intenção de Dilma era “moralizar” o Ministério dos Esportes, por que então colocar o neo-ruralista Aldo Rebelo (PCdoB) lá? 

Já tão falando até que ele vai reduzir o gramado dos campos de futebol para 50%....

Apesar do apoio de ruralistas, Aldo Rebelo é derrotado na eleição para o TCU

O plenário da Câmara Federal aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (21), o nome da deputada Ana Arraes (PSB-PE) para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação seguirá para votação no Senado, que deverá confirmar a decisão. Ela vai substituir Ubiratan Aguiar, que se aposentou em agosto.

O TCU tem nove ministros – três são escolhidos pelo presidente da República e seis pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que Ana Arraes será, caso seu nome seja confirmado pelo Senado, a primeira mulher a ocupar cargo de ministra do TCU. A parlamentar recebeu 222 votos, ante 149 de Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A votação foi secreta. Mas o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já havia anunciado, pelo Twitter, seu voto em Aldo Rebelo (foto), que considerava "o mais preparado" para o cargo. Rebelo foi relator do Código Florestal e ganhou apoio e elogios da bancada ruralista – da qual o parlamentar do DEM é um dos principais expoentes.

Apesar de possuir o nome de tribunal, o TCU tem papel de auxiliar ao Congresso Nacional. Seus ministros atuam no controle externo do Executivo, especialmente no âmbito federal. Além de apreciar as contas do presidente da República, o órgão ainda analisa repasses a estados e municípios entre outras funções.

Trechos do Relatório de Aldo Rebelo sobre o Código Florestal

Fotomontagem

A harmonia entre os chamados povos da floresta e o meio em que vivem - na verdade sobrevivem - não passa de ficção produzida para filmes como Avatar, de James Cameron, que levam às lágrimas plateias confortavelmente instaladas em modernas salas de cinema dos shopping centers, cercadas de praças de alimentação, onde ao estalar de dedos aparece como por mágica qualquer tipo de comida desejada pelo emocionado espectador. Provavelmente a maioria, ao saborear o suculento bife ou a fresca salada não faz a menor ideia da luta entre o homem e meio ambiente na Amazônia, nas quantidades de demandas por alimento saudável, livres de parasitas de todos os tipos que disputam com o ser humano o direito à vida. Talvez seja essa a real “verdade inconveniente”. 

Se os chamados povos da floresta, índios e caboclos, depois de séculos de luta contra o meio inóspito, ainda ali vivem como viviam seus antepassados há centenas ou milhares de anos, certamente não é porque a tais povos satisfaçam as condições de vida características dessas eras passadas - quando se vivia 30 anos em média - mergulhados no isolamento, completamente dominados pelas forças da natureza, perambulando nus ou seminus, abrigados em choças insalubres, infestadas de insetos e fumaça, lutando em condições absolutamente desiguais contra o meio hostil, que não lhes permite ir além das condições mais rústicas e primitivas de vida de seus ancestrais. (pg. 14)

Há ainda trechos de uma obra de Josué de Castro, escrito em um outro contexto, "justificam" a posição do ruralista:

Assim se apresenta o caso da conquista econômica da Amazônia: luta tenaz do homem contra a floresta e contra a água. Contra o excesso de vitalidade da floresta e contra a desordenada abundância da água dos seus rios. Água e floresta que parecem ter feito um pacto da natureza ecológica, para se apoderarem de todos os domínios da região. O homem tem que lutar de maneira constante contra esta floresta que superocupou todo o solo descoberto e que oprime e asfixia toda a fauna terrestre, inclusive o homem, sob o peso opressor de suas sombras densas, das densas copas verdes de seus milhares de espécimes vegetais, do denso bafo de sua transpiração. Luta contra a água dos rios que transformam com violência, contra a água das chuvas intermináveis, contra o vapor d’água da atmosfera, que dá mofo e corrompe os víveres. Contra a água estagnada das lagoas, dos igapós e dos igarapés. Contra a correnteza. Contra a pororoca. Enfim, contra todos os exageros e desmandos da água fazendo e desfazendo a terra. Fertilizando-a e despojando-a de seus elementos de vida. Criando ilhas e marés interiores numa geografia de perpétua improvisação, ao sabor de suas violências...... “Para vencer a força desadorada da natureza ainda em formação, para abrir brechas nesses cerrados batalhões de árvores inexpugnáveis, seria necessária uma sábia estratégia do elemento humano”. (pag. 15) 

Veja todo o relatório do ruralista AQUI!

Agora vai...

Um dos nomes cotados para o lugar de Nelson Jobim no Ministério da Defesa foi o do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), mas quem acabou assumindo foi ex-chanceler no governo Lula, Celso Amorim.

SBPC apela para que Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analise novo Código Florestal

Gilberto Costa

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Ela pode trazer equilíbrio”, disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP) pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia disponível para a análise. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado”, disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

“A ciência pediu mais tempo”, disse o engenheiro agrônomo José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente, por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior. “Isso seria um retrocesso”, disse Helena Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da universidades a tarefa de revalidação. “Queremos ter certeza de quem estamos formando”.

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=389125