Vinda da CGU é parte de processo por improbidade.

A chegada da Controladoria Geral da União ao Incra de Santarém faz parte do processo que o MPF move contra ex-dirigentes e servidores do órgão.

De acordo com as investigações do MPF, parte dos projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região em 2005 e 2006 se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica, em áreas que somadas, superam o estado do Paraíba.

A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.

O MPF calculou o potencial econômico dos assentamentos que, na verdade, serviriam para a exploração madeireira, usando como referência a área total manejável dos projetos de desenvolvimento sustentável (PDSs) criados na região. “Teríamos a gigantesca cifra de mais de R$ 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira”, informa a ação assinada por quatro procuradores da República (Marco Antonio Delfino de Almeida, Felipe Fritz Braga, Carmen Sant'Anna e Daniela Masset Vaz).

Na ocasião, os bens do ex-superintendente e do ex-chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra de Santarém foram tornados indisponíveis até o limite de 2,7 milhões de reais, quantia que, segundo o MPF, é a necessária para ressarcir os cofres públicos. Atendendo ainda recomendação do MPF, a Justiça Federal determinou a suspensão da aplicação de 18,6 milhões de reais destinados à construção de estradas em 15 assentamentos, que pela acusação serviriam para escoar madeira e não para assentar famílias.

Na decisão, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro informou que ia solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região. Passado mais de um ano, a auditoria chegou.

Baixe a primeira decisão em liminar, afastando servidores clicando em PODER JUDICIÁRIO e a ação de improbidade adminstrativa clicando em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/2008/ACP_Improbidade_INCRA_STM.pdf

Com informações: MPF-Ascom