Governo prepara regras para licença ambiental

Por: Daniela Chiaretti*

Está redigida no Ministério do Meio Ambiente a minuta da proposta do governo para regularizar o licenciamento ambiental no país. A linha-mestra da iniciativa é incluir no processo a variável de localização do empreendimento. A ideia é corrigir distorções que hoje exigem os mesmos estudos de impacto de uma indústria na região metropolitana de São Paulo e de outra, de igual porte e atividade, mas em área ambientalmente tão vulnerável quanto o Pantanal.

A minuta tem 37 páginas, 8 capítulos e é datada de 23 de junho. O Valor teve acesso a ela com exclusividade. A proposta estabelece prazos para o licenciamento, simplifica o processo para empreendimentos considerados de pouco impacto e não libera do licenciamento setores integralmente.

Inclui três anexos que estruturam o potencial de degradação ambiental de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Por essas matrizes, um projeto de grande porte, com “alto impacto ambiental” e situado em área com “grau de relevância ambiental” considerado “muito alto”, terá que passar pelo chamado licenciamento trifásico – receber as licenças prévia, de instalação e de operação e apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), já que seu potencial de degradação ambiental é significativo. Contudo, um projeto igualmente de grande porte em uma região considerada ambientalmente de baixa relevância e com impacto tido como baixo, pode ter licenciamento simplificado sem exigência de EIA.

O texto também dá espaço para a manifestação de órgãos importantes ao processo de licenciamento, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) no caso de impacto em terras indígenas, ou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por exemplo. Mas diz claramente que a palavra final cabe ao órgão ambiental.

A proposta do governo, ainda não definitiva, tem mensagem política clara. A iniciativa, capitaneada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, é tentar neutralizar projetos sobre a questão que tramitam no Congresso, vários deles em regime de urgência, e ambientalmente nocivos. A pasta costura a iniciativa com os ministérios da Agricultura, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Casa Civil. A ideia é ouvir outros ministérios e apresentar a proposta de governo o mais rápido possível.

Um dos projetos mais delirantes em tramitação no Congresso é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que acaba com o licenciamento ambiental – prevê que a mera apresentação do EIA de um empreendimento implicará sua autorização e que a partir daí não pode ser cancelado. Outro é o projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS 654/2015, que define um prazo de, no máximo, oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas. Não prevê audiências públicas e elimina fases essenciais do licenciamento. Foi batizado de “licenciamento a jato” pelos ambientalistas.

A tentativa dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente é de dar eficiência ao processo de licenciamento equilibrando uma equação difícil – exigir os estudos ambientais quando realmente necessários e reduzir demandas excessivas. Pelas regras em vigor, por exemplo, empreendimentos de petróleo precisam de licenciamento – tanto faz se o que está em foco é uma grande refinaria ou um posto de abastecimento de combustível. Como o posto segue padrões (distâncias mínimas para casas ou escolas, por exemplo), e tem impactos mais previsíveis, a intenção é que o licenciamento seja diferenciado, mais simples e mais rápido que o da refinaria.

Há consenso que o país precisa organizar o licenciamento ambiental, hoje previsto na Política Nacional de Meio Ambiente e detalhado em grande número de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). É uma regulamentação dispersa e muito questionada. O projeto liderado por Sarney Filho, ainda em construção, é um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, que já tem 15 projetos apensados.

O texto-base é o substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, com relatoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

*Fonte: Valor Econômico (partes em negrito são minhas)

Justiça ordena medidas para proteger Fordlândia

Decisão atende pedido do MPF para acelerar medidas de recuperação e tombamento em favor da cidade criada por Henry Ford na Amazônia, abandonada há anos

A Justiça Federal ordenou ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao município de Aveiro (oeste do Pará) que promovam medidas em caráter emergencial e solidário para a preservação do patrimônio histórico de Fordlândia, cidade criada por Henry Ford na década de 20 do século passado. Nos últimos anos, diante da demora do Iphan em concluir o tombamento do local e da falta de cuidados da prefeitura, os prédios de Fordlândia vêm se deteriorando rapidamente. 

Casas de Fordlândia, 1933. Foto: The Henry Ford Museum

Além das medidas emergenciais, a decisão do juiz Paulo César Moy Anaisse, de Itaituba, determina que os dois entes – Iphan e prefeitura de Aveiro – implementem a conservação dos bens, por meio de convênios e termos de cooperação. 

Antes de ajuizar ação judicial, o MPF havia tentado várias vezes, através de recomendações e ofícios, sensibilizar a prefeitura de Aveiro da necessidade de proteger o patrimônio de Fordlândia. Da mesma forma, fez tentativas extrajudiciais de acelerar o processo de tombamento junto ao Iphan, sem sucesso. O procedimento para tombar o distrito foi iniciado em 1990, mas não avançou. Nesse meio tempo, segundo relatório do próprio Iphan, vários imóveis importantes sofreram danos.

Cidade empresa

Fordlândia foi a primeira cidade empresa edificada na Amazônia, criada para garantir a lógica produtiva dos grandes projetos. O fundador da cidade é o mesmo da Ford Motors e criador da linha de montagem industrial. Construída nos anos 20, Fordlândia deveria suprir a demanda de borracha do mercado americano numa época em que a Inglaterra havia dominado os centros produtores da Ásia.

Depois de comprar a área de um milhão de hectares, em dezembro de 1928 os navios Lake Ormoc e Lake Farge depositaram no local todos os componentes necessários para estrutura a nova cidade Em pouco tempo, transformou-se na terceira cidade mais importante da Amazônia com hospital, escolas, água encanada, moradia, cinema, luz elétrica, porto, oficinas mecânicas, depósitos, restaurantes, campo de futebol, igreja, hidrantes nas ruas.

Os seringais de Ford sofreram muitos problemas com pragas e acabaram desativados. Fordlândia então foi comprada pelo governo brasileiro, em 1945, pelo valor de cinco milhões de cruzeiros.

Íntegra da liminar

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Sítio-escola em Belo Monte é questionado por membros da comunidade arqueológica

Um grupo de arqueólogos vinculados a diversas Universidades e instituições de pesquisa brasileiras lançou uma nota em que se manifesta sobre a realização de um sítio- escola por uma empresa privada de consultoria em arqueologia na área impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, controvertida obra de infraestrutura do governo federal em construção no Pará.

A seguir, a íntegra do posicionamento em que os arqueólogos afirmam que consideram  “grave o fato de que o Estado não exigiu nenhum trabalho etnoarqueológico neste empreendimento, isolando os arqueólogos das comunidades tradicionais locais.”

Posicionamento sobre atividades de ensino de arqueologia propostas no âmbito da usina hidrelétrica de Belo Monte – Pará, Brasil

Na condição de docentes e pesquisadores em Arqueologia, vimos nos manifestar sobre a proposta de realização de um sítio escola na área impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, recentemente divulgada por empresa de consultoria através do site da SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira).

Esta obra segue a descumprir as condicionantes do licenciamento ambiental e vem gerando irreversível desestruturação sobre as formas de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região. Foi acusada de causar um etnocídio indígena pela Procuradora Federal da República, Thaís Santi,[1] também por afetar e violar direitos fundamentais dos demais povos tradicionais com remoções forçadas[2] e degradação ambiental.

Consideramos grave o fato de que o Estado não exigiu nenhum trabalho etnoarqueológico neste empreendimento, isolando os arqueólogos das comunidades tradicionais locais. Tampouco está claro se o destino da coleção arqueológica resgatada será a cidade de Altamira e se o material estará disponível para os descendentes das populações que ocuparam essa região.

Em Belo Monte o resgate do patrimônio arqueológico tem assumido uma conotação fetichista, ou seja, é o resgate do patrimônio por ele mesmo – algo que a lei prevê, mas que devemos começar a questionar e propor alternativas que sejam igualmente respaldadas pela legislação. Tentar reconstruir a história dentro de um processo que acaba com a possibilidade de transmissão de conhecimentos para as próximas gerações nos parece um paradoxo. Naturalizar e mercantilizar este processo, que leva à destruição ambiental e que representa a desestruturação cultural dos povos – que, em muitos casos, podem ser descendentes daqueles que produziram o patrimônio arqueológico que está sendo escavado – implica participar de um processo totalitário.

Preocupações semelhantes levaram a Sociedade de Arqueologia Brasileira em reunião da SAB Norte em agosto de 2014 a aprovar, em Assembleia Geral na cidade de Macapá, estado do Amapá, uma moção de Solidariedade para com os Povos do Tapajós. Um apelo foi feito aos colegas de profissão para não participar do licenciamento ambiental das hidrelétricas da Bacia do Tapajós, enquanto a consulta livre, prévia e informada (conforme estipulada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT e da qual o Brasil é signatário), não fosse efetuada entre os povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas e reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal. No dia 15/06/2015 o juíz federal Ilan Presser suspendeu o licenciamento da hidrelétrica de São Luíz do Tapajós e determinou a necessidade de realização da referida consulta.

Acreditamos que um sítio escola deva, antes de tudo, ser norteado por uma perspectiva de ensino pautada por preceitos teóricos explícitos, onde a metodologia aplicada e a ética profissional estejam alinhadas para que os estudantes participem de um processo de formação integral, o que necessariamente inclui o desenvolvimento de um senso crítico em relação ao contexto social em que atuam. Hoje, em pesquisas arqueológicas em áreas que envolvem povos originários e comunidades tradicionais, não é mais possível desconsiderar o contexto social circundante e desenvolver projetos ignorando ou alienando seus moradores. Perguntamos se é correto para a formação de novos arqueólogos realizar pesquisa e ensino em situações onde os seus fundamentos não atendam aos pressupostos humanitários e ambientais elementares sugeridos pela ONU e seus diversos organismos.

Por estes motivos, manifestamos publicamente nossa contrariedade à proposta tal como ela foi divulgada, recomendando que ela não seja implementada. Propomos ainda discutir a criação de um protocolo único pelo IPHAN, na forma de uma portaria e com termos de referência específicos para cada caso, que definam com transparência todos os passos da pesquisa arqueológica em contextos onde há povos indígenas ou tradicionais, ou mesmo grupos sociais que vivam nos locais afetados. Uma proposta deste tipo implica, ainda, a participação do Ministério Público Federal, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), da Fundação Palmares, de movimentos sociais, da SAB e de outros setores da sociedade nacional. Isto deveria envolver também a obrigatoriedade da divulgação e da publicação detalhada dos resultados dentro de um período previamente estipulado, igualmente dentro de um protocolo único e rigoroso.

Brasil, 24 de junho de 2015.

Firmamo-nos aqui,

·      Anderson Márcio Amaral Lima – Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Anne Rapp Py-Daniel – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Ariana Silva Braga – Doutoranda da Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro;

·      Bruna Cigaran da Rocha – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Bruno Sanches Ranzani da Silva – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Camila Pereira Jácome – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Carla Gibertoni Carneiro – Educadora do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Célia Maria Cristina Dermatini – Apoio ao Ensino e Pesquisa do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Cínthia Moreira – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Claide de Paula Moraes – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Cláudia Turra Magni – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Cristiana Barreto – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Daniella Magri Amaral – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Eduardo Bespalez – Docente da Universidade Federal de Rondônia;

·      Eduardo Góes Neves – Docente do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Eduardo Kazuo Tamanaha – Pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Elisangela Regina de Oliveira – Docente da Universidade Federal de Rondônia;

·      Erêndira Oliveira – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Fabiana Rodrigues Belem – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Fábio Guaraldo de Almeida – Mestre em Arqueologia;

·      Fabíola Andréa Silva – Docente do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Francisco Antônio Pugliese Junior – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Francisco Forte Stucchi – Mestre em Arqueologia;

·      Francisco Silva Noelli – Professor aposentado da Universidade Estadual de Maringá;

·      Gabriela Prestes Carneiro – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Grasiela Tebaldi Toledo – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Guilherme Zdonek Mongeló – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Gustavo Jardel Coelho – Graduando da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Jaqueline Gomes Santos – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Juliana Salles Machado – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Kelly Brandão Vaz da Silva – Colaboradora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Laura Pereira Furquim – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Lorena Gomes Garcia – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Luciano Pereira da Silva – Docente da Universidade Estadual do Mato Grosso;

·      Lúcio Menezes Ferreira – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Márcia M. Arcuri Suñer – Docente da Universidade Federal de Ouro Preto;

·      Marina Nogueira Di Giusto – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Márjorie do Nascimento Lima – Mestre em Arqueologia;

·      Maurício André Silva – Educador do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Michael Joseph Heckenberger – Docente da Universidade da Flórida;

·      Michel Bueno Flores da Silva – Mestrando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Mikael Correia dos Santos – Historiador e graduando da Universidade Federal Vale do São Francisco;

·      Morgan Schmidt – Arqueólogo;

·      Myrtle Pearl Shock – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Pedro Henrique Damin – Mestre em Arqueologia;

·      Rafael Guedes Milheira – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Raoni Bernardo Maranhão Valle – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Renan Pezzi Rasteiro – Mestrando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Sarah Kelly Silva Schimidt – Graduanda da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Silvia Cunha Lima – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Vanessa Linke – Pesquisadora do MHNJB da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Vera Lúcia Guapindaia – Arqueóloga

·      Vinícius Eduardo Honorato de Oliveira – Mestrando do Institute of Archaeology, University College London;

·      Vinícius Melquíades – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Will Lucas Silva Pena – Mestrando da Universidade Federal de Minas Gerais.

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[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/01/opinion/1417437633_930086.html

[2] http://www.prpa.mpf.mp.br/remocao-forcada-de-ribeirinhos-por-belo-monte-provoca-tragedia-social-em-altamira

Para IBAMA, estudos de impactos da usina de São Luiz do Tapajós são insuficientes

Por Jessica Mota*

O órgão de licenciamento ambiental pede a reformulação do estudo de impacto em mais de 180 pontos que necessitam ser aprofundados

O processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, pode demorar mais que o esperado pelo governo federal. Em avaliações técnicas divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta diversas falhas no estudo de impactos sociais e ambientais da hidrelétrica e pede sua reformulação. Do jeito que o estudo está é impossível para o órgão licenciador julgar a viabilidade ambiental do empreendimento.

A expectativa do governo é de que a hidrelétrica de São Luiz entre em operação em agosto de 2020, de acordo com o último Plano Decenal de Expansão de Energia. Essa é a primeira das sete hidrelétricas planejadas para o Complexo Tapajós, que junto às hidrelétricas do rio Teles Pires se ligará ao sistema de energia do Sudeste/Centro-Oeste. Se construída, a barragem irá alagar território indígena Munduruku e remover completamente os ribeirinhos da comunidade centenária de Pimental, além de impactar as cidades de precária infraestrutura social no oeste do Pará, entre elas, Itaituba.

Os pareceres do IBAMA, publicados em seu site, somam 478 páginas de comentários sobre as informações apresentadas na pesquisa feita pela CNEC Worley Parsons, empresa de consultoria contratada pela Eletrobras, líder do Grupo de Estudos Tapajós. O grupo tem participação de outras empresas do setor de energia elétrica, como Endesa, as francesas GDF Suez e EDF, e da construtora Camargo Corrêa, acusada de pagar cerca de R$ 20 milhões em propina no projeto da usina de Belo Monte.

A avaliação do órgão ambiental sobre empreendimentos que possam gerar grandes impactos socioambientais é obrigatória por lei. Sem as licenças emitidas pelo IBAMA, a hidrelétrica não pode ser construída.

A Eletrobras foi notificada oficialmente dia 2 de março sobre a necessidade de detalhar e discutir questões relacionadas às alternativas técnicas para o empreendimento, como a localização da barragem, e as interferências causadas no Tapajós pelo enchimento e operação do reservatório da hidrelétrica. Entre mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados no estudo, de acordo com os técnicos ambientais, o IBAMA também julgou necessário um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto.

Conforme apontado nos pareceres, até dados básicos – como os índices de educação dos municípios de Itaituba e Trairão, por exemplo, estão errados. O estudo declara se basear no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, mas classifica os índices desses municípios como “alto”, enquanto a avaliação do Atlas é de “muito baixo”. “Pode-se dizer que os erros nos dados do EIA comprometem de tal forma a avaliação dos impactos relacionados ao tema que não é possível dimensionar a carência na educação nos municípios”, escreveram os técnicos do IBAMA. A observação vai de encontro às críticas feitas pela administração de Itaituba, que em outubro de 2014, apontou à CNEC WorleyParsons erros nas informações apresentadas no estudo de impactos (leia mais em: Lá vem o progresso).

Na orla de Itaituba, moradores vivem em palafitas para evitar a inundação de enchentes; sem asfalto, água encanada ou tratamento de esgoto, a situação das famílias é de alta vulnerabilidade. Foto: Marcio Isensee e Sá

Os técnicos também observaram que, embora o estudo cite questionamentos dos moradores da comunidade ribeirinha de Pimental, as dúvidas sobre como foi feito o cadastramento da população não foram resolvidas. “As respostas às questões apresentadas não foram descritas no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]. Assim como não foram detalhadas a forma de lidar com essas questões nem no diagnóstico, nem nos impactos e nem nas propostas de medidas mitigadoras.”

O parecer ainda recomenda atenção para a possível diminuição de peixes na região. O pescado é a fonte principal de proteína para os ribeirinhos e o risco é de que o empreendimento comprometa a segurança alimentar dessa população. (Leia mais em: Ninguém os ouviu)

Essa não é a primeira vez que o Grupo de Estudos Tapajós precisa refazer o trabalho sobre impactos sociais e ambientais. Em julho de 2014, o grupo apresentou os estudos de impacto às comunidades indígenas do Tapajós, mas a Funai julgou as informações precárias. A segunda versão do estudo foi apresentada em setembro. Nela, os pesquisadores apontam que aldeias indígenas serão diretamente afetadas e recomendam sua remoção, o que é vetado por lei. Por isso, a Funai produziu um parecer interno que considerou o projeto de São Luiz do Tapajós inviável. (Leia mais em: A batalha pela fronteira Munduruku)

Mas o IBAMA ainda aguarda manifestação oficial do órgão indigenista. Também são necessárias as manifestações das prefeituras das cidades afetadas, do IPHAN sobre o patrimônio arqueológico presente na região e do ICMBio sobre os impactos nas áreas de conservação que circundam a área planejada para a barragem.

Leia também: Especial Tapajós

A Pública questionou o IBAMA sobre os prazos e condições dadas à empresa para refazer os estudos, mas até o fechamento desse texto não obteve resposta.

*Fonte:  A Pública

UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento

Por Telma Monteiro*

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama.

Já em setembro de 2014, o Iphan considerou que o “Diagnóstico Arqueológico Interventivo na Área de Abrangência da AHE São Luiz do Tapajós” apresentado pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, para subsidiar a Licença Prévia (LP), precisava de complementações e se manifestou pelo seu indeferimento.

A partir daí, os pareceres que atestavam a inviabilidade do empreendimento se sucederam. Eles descrevem as lacunas e deficiências do conjunto de 25 volumes, 24 volumes de anexos e 13 volumes de mapas temáticos (62 volumes no total), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da hidrelétrica planejada num rio sagrado pela natureza exuberante e para o incrível povo Munduruku e sua rica cultura.

Outro parecer, de outubro de 2014, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde também encaminhou considerações sobre a análise do EIA/RIMA. Entre uma série de irregularidades apontou a forma dispersa como foram apresentadas algumas das comunidades que seriam afetadas. Entre elas, a comunidade Pimental, às margens do rio Tapajós, a maior a ser diretamente impactada pelo empreendimento, a Tucunaré e a São Luiz do Tapajós.

O parecer menciona a falta de clareza nas informações sobre o número de pessoas que migrarão para a região em decorrência das obras, já que exemplos desse impacto não faltam. É necessário que os programas propostos estejam de acordo com os impactos impostos sobre a fragilidade que já existe nos serviços públicos.

Em 26 de novembro de 2014, a Funai, em ofício, aponta impropriedades no “Estudo de Componente Indígena”, volume 22, com relação à metodologia estabelecida, pois não houve trabalho de campo nas áreas indígenas e o produto, então, seria baseado em dados secundários. Isso, por si só, diz o texto, inviabilizaria a análise do mérito. O processo está interrompido até o encaminhamento de nova documentação. O ofício é assinado pelo Presidente Interino da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.

A análise do diagnóstico referente aos temas bioespeleologia, fitoplâncton, ictiofauna, ictioplâncton e zooplâncton, assinada em 4 de dezembro de 2014, tem 29 páginas e conclui que requerem 13 complexos esclarecimentos do empreendedor. Eles vão desde contradições com relação à localização das cavidades encontradas na região do empreendimento, passam por divergências nos quantitativos de riqueza de espécies e vão até às conclusões insatisfatórias sobre a abordagem genética.

Em 19 de dezembro de 2014, a coordenadora de licenciamento do Ibama, Monica Cristina Cardoso da Fonseca, expediu um despacho pedindo dilação de prazo para a tarefa de avaliação dos impactos e programas ambientais do EIA de São Luiz do Tapajós, devido à complexidade e extensão do documento que já somava cerca de 500 páginas.

O Ministério da Saúde também emitiu um parecer, em 30 de janeiro de 2015, em que analisou o Estudo de Avaliação do Potencial Malarígeno da UHE São Luiz do Tapajós, para emissão de laudo. Concluiu que a área onde será implantado o empreendimento é considerada de alto risco de transmissão, recomendando emissão do laudo.

Em 02 de março de 2015 o diretor da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal de Souza, foi comunicado sobre os questionamentos, as análises e os pedidos de complementações referentes ao diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico e aos impactos e programas ambientais, feitos pelas equipes técnicas do Ibama. A Eletrobras terá que fazer, praticamente, um novo EIA.

Num anexo com 180 pedidos de complementação, resultado das análises dos técnicos do Ibama, que apontam todas as inconsistências dos estudos ambientais elaborados pela Eletrobras e CNEC WorleyParsons, as informações requeridas em 49 pedidos foram consideradas fundamentais para a definição da viabilidade do empreendimento. Os temas abordados nesses itens tratam de:

· Detalhamento e discussão de alternativas técnicas e locacionais do empreendimento;

· Detalhamento e discussão do comportamento hidrodinâmico no Trecho da Vazão Reduzida (TVR);

· Apresentação e discussão de hidrograma ecológico a ser implantado visando a manutenção da qualidade da água, beleza cênica e ecossistemas aquáticos;

· Detalhamento do prognóstico da qualidade da água;

· Detalhamento das interferências decorrentes do enchimento e operação do reservatório, incluindo as consequências a montante, provocadas pelo remanso, e a jusante, decorrentes da operação de ponta;

· Detalhamentos dos impactos ambientais do projeto de alteamento da BR 230, estradas vicinais, construção do porto e linhas de transmissão;

· Apresentação e discussão acerca da perda de habitats de espécies exclusivas/dependentes da Área Diretamente Afetada (ADA);

· Detalhamento e discussão acerca dos impactos sobre a migração da ictiofauna;

· Detalhamento acerca de uso e ocupação, modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca na ADA e na Área de Influência Direta (AID)

Mais irregularidades, alguns exemplos

Em 18 de dezembro de 2014 os técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um parecer técnico sobre o EIA/RIMA do projeto da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. Tecnicamente, pediram complementações, mas na prática o EIA foi considerado inconsistente e cheio de lacunas.

Em síntese, ficou patente a inviabilidade do empreendimento planejado no rio Tapajós. Nas 210 páginas do parecer, os técnicos analisaram os impactos e programas ambientais apresentados no EIA da UHE São Luiz do Tapajós. Concluíram que os impactos apontados pelos empreendedores aos meios físico, biótico e socioeconômico, associados às medidas de controle propostas, evidenciaram fragilidade dos estudos apresentados.

Para se ter ideia do grau de destruição que a construção da hidrelétrica poderia trazer, basta dizer que os técnicos consideraram a região com um ecossistema que “apresenta alto grau de preservação ambiental” que, afirmam, é confirmado nos dados do próprio EIA. Fica evidente, concluem eles, a riqueza extraordinária da bacia do Tapajós, corroborada pela Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que descreve a altíssima diversidade biológica aquática e terrestre e recursos minerários abundantes.

Pincei entre os impactos mencionados o desaparecimento de 14 lagoas sazonais e perenes, 7.0253 hectares de pedrais e 17 corredeiras, 18 praias num total de 223 hectares, 320 ilhas totalizando 4.626 hectares. Mais ainda, 23.960 hectares de planícies aluvias do Tapajós, que significam 83%, e que são considerados de sensibilidade ambiental muito alta, também desaparecerão. Tudo isso, no entanto, os técnicos do Ibama consideraram mal caracterizado nos estudos.

Outro problema desconsiderado foi a oxigenação da água devido ao afogamento das corredeiras, resultando na alteração da água superficial e consequentes impactos na biota e perda da beleza cênica. Com a perda das praias, se perde um naco da natureza exuberante do rio Tapajós.

A abordagem indispensável sobre os impactos da remobilização do mercúrio durante os trabalhos de escavações no leito do rio, não foi feita. Esse mercúrio que repousa no fundo, que seria favorável à metilação – transformação do mercúrio em sua forma mais tóxica, bioacumulável - pode contaminar toda a cadeia alimentar durante e após o enchimento do reservatório. Esse impacto não foi avaliado, o que demonstra mais um descaso.

Lençol freático, microclima e recursos minerários

O lençol freático sofrerá elevação com enchimento do reservatório, causando impactos nas comunidades próximas como na de Tucunaré e nos assentamentos e projetos de desenvolvimento sustentável. A formação do lago deve afetar inclusive os índices de precipitação, a nebulosidade, a temperatura e umidade do ar e os ventos. E a emissão de gases de efeito estufa foi tratada de forma genérica, segundo os técnicos, sem estimativa ou propostas de programa específico.

Quanto aos recursos minerários a falha do EIA pode ser ainda mais grave, já que não há uma previsão do quanto de riqueza mineral seria extraída ou deixaria de ser extraída.

Continua em outro artigo.

*Publicado originalmente blog da Telma Monteiro.

CSP-Conlutas inicia campanha de ajuda financeira ao Sindicato e Museu de Chico Mendes

A CSP-Conlutas acaba de lançar uma campanha nacional. O objetivo é reerguer o Museu Chico Mendes, onde viveu e morreu o líder seringueiro e dos povos da floresta, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um dos principais palcos de sua trajetória e, atualmente, entidade importante para organização e luta dos trabalhadores daquela região.

A iniciativa tem por objetivo arrecadar recursos financeiros para as duas entidades. Situadas na cidade de Xapuri, que fica a 188 km de Rio Branco (capital do Acre), foram atingidas pela enchente histórica que devastou a região em fevereiro. A cheia do Rio Acre atingiu mais de 42% da área urbana do município, forçando a saída às pressas de mais de duas mil pessoas de seus lares.

No caso do Museu Chico Mendes, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os prejuízos são grandes. Equipamentos foram danificados e a estrutura comprometida. O mesmo aconteceu com a sede do Sindicato.

Esses dois patrimônios dos trabalhadores rurais brasileiros guardam uma fatia importante da história de luta e resistência dos seringueiros da Amazônia contra o desmatamento e a ganância dos fazendeiros da região – responsáveis pelo assassinato de Chico Mendes em 1988. 

O legado de Chico Mendes, que sempre subordinou a defesa dos povos da floresta contra a expansão pecuária e madeireira à luta de classes, precisa ser preservado. Colabore!

Baixe aqui o cartaz e o banner da campanha

Doações: Banco do Brasil

Agência: 4223-4  Conta Corrente: 8908-7

Envie email para financeiro@cspconlutas.org.br informando o valor e a identidade do depositário

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará.

O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas. 

Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”.

A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.

O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF. 

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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