Territórios tradicionais em debate

"Identidades Coletivas e Territórios Tradicionais no Oeste do Pará".

Palestrantes:

Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEA)

Dra. Rosa Elizabeth Acevedo Marin (UFPA)

Dr. Florêncio de Almeida Vaz (UFOPA)

José Hipólito Almeida (Presidente do STTR - MC)

João Tapajós (Vice-Coordenador do CITA)

Data: 12/11/12

Local: auditório do Campus Rondon da Universidade Federal do Oeste do Pará
Santarém, Pará

Horário: 16 horas

Comunidades Tradicionais na resistência à expansão dos agronegócios e à devastação do meio ambiente

Entrevista com Alfredo Wagner

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o envolvimento de comunidades tradicionais em conflitos sociais no campo aumentou consideravelmente no último ano, chegando a representar cerca de um quarto do total dos conflitos registrados. Em entrevista à CPT NE II, o pesquisador e professor da Universidade Federal do Amazonas, Alfredo Wagner*, aprofunda a análise sobre esta nova configuração dos conflitos no campo e ressalta a importância do debate do território, considerando-o como elemento central da questão agrária brasileira. Para o pesquisador, “Está em jogo uma ideia de que os conflitos hoje não são só conflitos agrários stricto sensu, são conflitos sociais no campo que têm uma dimensão cultural, identitária e étnica.” Confira abaixo a entrevista:

CPT NE II – A partir dos dados da CPT, temos visto nos últimos anos um aumento significativo do envolvimento de comunidades tradicionais em conflitos no campo no Brasil. Como o senhor analisa esse novo desenho dos conflitos no campo?

Alfredo Wagner – Com relação aos conflitos sociais no campo o que mais me chamou a atenção, no último levantamento feito pela CPT, foi que do total de 528 ocorrências registradas no decorrer de 2009, cerca de um quarto delas correspondia a povos indígenas e quilombolas, à comunidades de fundo de pastos e comunidades de faxinais, à quebradeiras de coco babaçu, à comunidades extrativistas na Amazônia, ribeirinhos e outras unidades sociais usualmente designadas como povos ou comunidades tradicionais. Uma leitura à primeira vista é que os interesses dos agronegócios (soja, cana-de-açúcar, dendê, eucalipto, pecuária e carvoarias atreladas a guseiras), combinados com ações de mineradoras e grandes projetos de infraestrutura (rodovias, barragens, hidrovias, aeroportos, portos) e com medidas governamentais ditas de “regularização fundiária” estão pressionando mais diretamente as terras tradicionalmente ocupadas. O aquecimento do mercado de terras está impondo novas tentativas de usurpação de direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Estas comunidades, agrupadas em torno de identidades coletivas, tem mostrado um formidável potencial de resistência à expansão dos agronegócios e à devastação ambiental. Na defesa dos recursos hídricos e florestais, tem inclusive colocado inúmeros condicionantes às chamadas agroestratégias, que visam incorporar a todo custo e de maneira célere novas extensões de terra ao mercado de commodities. Está-se diante de um fenômeno recente, que traz os conflitos para dentro dos aparatos de poder, nos meandros do Estado. Os “crescimentistas”, como diria Carlos Vainer, para classificar o aparato burocrático e de planejamento que privilegia as “grandes obras”, parecem denotar um absoluto menosprezo pela capacidade econômica das comunidades tradicionais e por qualquer fator que associe elementos identitários a lutas econômicas. De outro lado, tem-se os que se empenham no reconhecimento da diversidade cultural e do que Hobsbawm chama de “política de identidade”, evidenciando o quanto estes fatores são essenciais ao desenvolvimento sustentável. Tal contradição nos levou a indagar o porque e proceder à leitura crítica de inúmeras interpretações conflitantes.

Uma destas interpretações refere-se à formulação de Elinor Ostrom, ganhadora do Prêmio Nobel de Economia, em 2009, que afirma que a gestão comunitária tem apresentado uma eficácia tão grande ou maior que a gestão privada ou governamental. Perguntamo-nos se isso se daria através do conhecimento profundo que as comunidades têm de um ecossistema ou de um determinado bioma, ou se seriam laços de solidariedade que não foram esgarçados ou fragilizados como teria sido no caso de trabalhadores rurais, dos chamados “posseiros” e, enfim, dos chamados “proletários”? A perda da capacidade mobilizadora de certas categorias sociais glacializadas ou despolitizadas, evidenciou a inspiração mobilizatória dos que se agruparam nas identidades coletivas e emergentes, gravitando em torno da força política acoplada no novo significado de “tradição” e de “tradicional”. A partir dessas verificações e de indagações sobre o processo de transformação dos discursos e dos atos políticos é que nos detivemos no que é que poderia explicar o aumento da resistência ou do “envolvimento” de comunidades tradicionais nos conflitos no campo.

Novo capítulo dos conflitos sociais no campo

Assistimos, assim, a um novo capítulo dos conflitos sociais no campo, marcado de um lado pelo aquecimento do mercado de terras, por agroestratégias muito agressivas e pela visão triunfalista do agronegócio. Segundo seus intérpretes, a re-primarização da economia brasileira tem sido o grande motor do crescimento econômico e “nós deveríamos agradecer” às agroestratégias pela maneira como está se dando. De outro lado, encontram-se as interpretações que evidenciam a importância da agricultura de base familiar, do uso comum dos recursos naturais e das formas de solidariedade intrínsecas às comunidades tradicionais.

Pode-se afirmar, quanto a isto, que nesta primeira década do século XXI, estamos assistindo não somente à emergência de novas identidades coletivas (que já mencionamos acima), mas também a um maior potencial de solidariedade e da capacidade de resistência destas comunidades tradicionais à expansão das agroestatégias. Essa combinação da emergência da identidade com o processo de mobilização e de resistência à ampliação das terras pelo agronegócio tem sido um elemento bastante contraditório. Os economistas e historiadores, de fundamentos evolucionistas, apostavam que os fundos de pastos não existiam mais, que as quebradeiras de coco babaçu representavam uma forma atrasada e primitiva de extrativismo, e mais: que o “extrativismo acabou”, que os índios tendiam a desaparecer face ao progresso e que os faxinais estavam em extinção. Essas eram as teorias evolucionistas e inspiradas no “crescimentismo”, que dominavam o discursos dos planejadores desde a ditadura militar. Agora nós estamos constatando a reversão de tudo isso, a falácia destes argumentos positivistas e tão definitivos em seu eurocentrismo de nítida marca colonial. Nós estamos assistindo à afirmação dos quilombolas e à afirmação da gestão comunitária nas próprias terras indígenas. Temos também o caso das quebradeiras de coco de babaçu mobilizadas em torno das leis do babaçu livre, bem como o dos faxinalenses com a luta pelo “pinhão livre” no Paraná.

Nós temos, em verdade, o fortalecimento efetivo de tudo aquilo que estava classificado pelo poder como em “extinção” e que, no momento atual, parece se agrupar na definição de comunidades tradicionais. Essas comunidades emergem como existências coletivas relativamente consolidadas e com potencial de enfrentamento à expansão dos agronegócios. Nesse sentido, as novas plantations (soja, cana-de-açúcar, dendê e plantios de eucalipto vinculados às fábricas de papel e celulose) tem uma fragilidade a toda prova face às flutuações dos preços de mercado. Isto não ocorre com as comunidades tradicionais, que revelam maior capacidade de resistir às flutuações dos preços. Elas tem autonomia produtiva frente às flutuações do mercado de commodities, em um período em que há uma crise de alimentos e em que boa parte das novas plantations volta-se para a produção de biocombustíveis.

Os relatórios da FAO, de agosto e setembro de 2010, indicam a gravidade da questão expondo a expressão do êxodo rural no mundo nas duas próximas décadas. Os números convergem para 30 milhões de pessoas se deslocando anualmente do campo para as cidades nos próximos 20 a 30 anos. Segundo estimativas, apenas 20% da população permanecerá no campo, tomando a Índia e a China como referência, sendo que no Brasil já poderíamos observar um quadro dessa natureza. Isso nos leva a pensar sobre o papel dessas comunidades tradicionais e porque elas são consolidadas. É diferente dos assentados pelo INCRA e dos posseiros stricto sensu, bem diferente daqueles que utilizam a estratégia permanente de ocupar. As comunidades tradicionais já estão ocupando efetivamente as terras e têm uma resposta pronta ao agronegócio.

CPT NE II – E é a expansão do agronegócio não apenas para a produção de grãos, não só para plantar cana e soja, e sim para se apropriar e explorar a riqueza do território, a biodiversidade…

Alfredo Wagner – Dentro das estratégias das Indústrias de Biotecnologia, está sempre em jogo o controle do patrimônio genético. Esse controle é central para responder essa questão e ele se dá pela mercantilização da floresta em pé. Há todo um conjunto de estratégias de empresas muito sofisticadas, com seus especialistas, economistas, biólogos, antropólogos e advogados para definir esse valor mercantil, para definir o circuito de comercialização desse patrimônio genético e a sua utilização industrial, questões relacionadas à legislação e os mecanismos de repartição de benefícios. Essa luta pelo controle do patrimônio genético é muito forte, é como se o capitalismo tivesse duas versões na sua expansão: uma versão de destruição das florestas, com as novas plantations, tendo que destruir as áreas de mata para o plantio de soja, dendê e eucalipto e para a formação de pastagens artificiais; e essa outra versão que é a de conservar a floresta e preservar a biodiversidade. São duas vertentes do desenvolvimento do capitalismo que estão em conflito aberto, mas confluindo para uma mesma região. Nesta segunda vertente, os interesses dos laboratórios de biotecnologia andam juntos com aqueles dos laboratórios farmacêuticos e da Indústria de cosméticos, sem mencionar as empresas que negociam a venda de créditos de carbono, que já estão ganhando corpo nas bolsas de valores.

As comunidades tradicionais estão resistindo. Umas resistem ao desmatamento e outras às tentativas de controle do patrimônio genético pelas grandes empresas. Elas resistem impondo o seu saber tradicional àqueles interesses empresariais que buscam controlar o patrimônio genético Ela se contrapõe aos laboratórios de biotecnologia e às indústrias de cosméticos. Assistimos hoje a uma luta com característica diferentes do que foi no passado. Não se trata da acumulação primitiva stricto sensu, trata-se de outras formas de controlar recursos hídricos e florestais. Está em jogo uma ideia de que os conflitos hoje não são só conflitos agrários stricto sensu, são conflitos sociais no campo que têm uma dimensão cultural, identitária e étnica. Estes conflitos estão apoiados, primeiramente, pelo processo de autodefinição desses grupos, que têm uma autoconsciência cultural de sua situação, como os faxinalenses, como fundo de pastos, indígenas, quilombolas. Eles se autodefinem assim, dentro das relações que mantém com os outros grupos, não pelas suas características intrínsecas. Assim, eles estabelecem um quadro identitário diferente, de afirmação e de manutenção do seu território. Então tem direitos territoriais em jogo no reconhecimento de comunidades e povos tradicionais, não são só agrários, não é só terra. Esses direitos territoriais são os que apontam para o futuro. Eles são que definirão, de certa forma, uma parte da resistência, principalmente na área de floresta Amazônica, à expansão do agronegócio.

CPT NE II – Nós acompanhamos algumas comunidades tradicionais em Pernambuco e percebemos uma contradição muito grande. Por um lado, houve avanço com o Estado reconhecendo essas populações, mas por outro lado, esse reconhecimento os limita. Temos o exemplo de uma comunidade quilombola chamada Castainho, em Garanhuns, agreste de PE. A comunidade afirma que seu território é mais de 3 mil hectares, no entanto, o Estado só reconhece 298 hectares. Então, isso diz um muito da diferença do conceito de território para a comunidades e para o Estado…

Alfredo Wagner – Não há uma coincidência entre a representação que o Estado tem de território e a territorialidade especifica que o próprio grupo tem de si mesmo, das suas necessidades, do seu conjunto de atividades culturais. Então essa autoconsciência cultural é fundamental para delimitar uma outra territorialidade, que se distingue da oficial, e que é aquela que o grupo considera importante para a sua reprodução física e cultural, e ela contradita aquela do Estado, que é a terra. O Estado, ao lidar com a comunidade tradicional, pensa na terra, e o grupo está pensando em território, então as dimensões não coincidem e acaba que o reconhecimento às vezes pode causar uma limitação para o grupo. No entanto agora, é mais importante nós termos políticas de reconhecimento, com demarcação de terras para depois discutirmos os efeitos das politicas de identidades.

* Alfredo Wagner Berno de Almeida é antropólogo, coordenador do NSCA/CESTU-UEA, professor do PPCAS-UFAM e pesquisador do CNPq.

Fonte: racismoambiental

CPT-Santarém: Carta aberta sobre o Programa Terra Legal

A CPT Santarém vem, por este meio, se posicionar contra a execução do programa do governo TERRA LEGAL já que reconhece que ele possibilita a regularização da grilagem da terra pública na Amazônia legal e a concentração de terras na região. Além disso o país já possui instrumentos legais que permitem a legitimação da pose segundo os princípios vigentes. O TERRA LEGAL na verdade vai garantir o direito de preferência para alienação para os atuais grileiros ocupantes das terras públicas e acelerar o desmatamento e a concentração de terras para o agronegócio.

A CPT considera que o governo deveria abandonar este programa e continuar na região com a reforma agrária, a criação de unidades de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A posição da CPT está baseada nos seguintes elementos:

1. Embora o governo dê destaque para o grande número de pequenos posseiros a serem beneficiados, um número reduzido de posses (6,6%) reúne quase 73% das terras da região. Elas também poderão ser regularizadas mediante a divisão dos imóveis entre familiares e laranjas. O fraccionamento dos imóveis entre familiares será permitido pelo programa.

2. O governo vai permitir transferência da posse do imóvel em período posterior, desde que a terra tenha sido desmatada até 2004, conforme imagens dos satélites do INPE. Assim a posse pode dar-se por meio de “antecessores” (desmatadores) e ser regularizada, driblando a data de 1º de Dezembro de 2004, data limite da ocupação, segundo a lei. O próprio coordenador do Terra legal numa entrevista à FOLHA afirma: “se criarmos muitas restrições não conseguimos trazer os ocupantes da terra pública para a legalidade”.

3. O IMAZON detetou a retomada da devastação na Amazônia nos últimos meses e o próprio instituto reconhece que isto acontece devido a dois fatores: afrouxamento nas medidas de controle do governo e um surto de grilagem que explodiu a partir de 2009 na região devido à medida provisória 458 e ao programa de regularização fundiária do governo. O próprio IMAZON reconhece que áreas que não têm forte atividade agropecuária, como Mato Grosso e Sul do Pará, aparecem com tendência ao desmatamento. A BR 163 e sul do Amazonas considerados até à pouco fechados ao desmatamento desenfreado por conta das unidades de conservação, são agora pontos quentes do desmatamento, afirma o IMAZON. Gilberto Câmara, diretor do INPE afirma que no Oeste do Pará o desmate saiu do controle.

Dados deste instituto revelam que em Janeiro de 2010 foram registrados 63 Km quadrados de desmatamento o que representou um aumento de 26% em relação a Janeiro de 2009.
Claudio Angelo da Folha de São Paulo afirma: “ No Oeste do Pará o fantasma daMarina Silva volta para puxar o pé de Minc e de seu chefe, o presidente Lula. À frente do ministério, Marina criou unidades de conservação no arco da grilagem do Oeste paraense e no Sul do Amazonas. Lula não só não tirou esses parques do papel como armou a bomba relógio da MP 458, que ameaça estourar em seu colo em 2010.” (eco debate 03/09/2009.).

4. A devastação da região também se deve a outros fatores e um deles é a licitação de florestas públicas no Pará, lugar onde campeia a extração ilegal de madeira. A licitação de florestas é um caminho altamente pernicioso para os interesses das comunidades locais e para a sobrevivência da biodiversidade na região.

5. Com o Terra legal o Governo Federal abandona definitivamente o programa de reforma agrária na região e nivela posseiros e grileiros em áreas marcadas por conflitos e desmatamento. Na verdade o programa legaliza a grilagem. Esta foi a conclusão do debate promovido pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) na universidade de São Paulo. Na verdade a lei dá preferência ao grileiro e lhe dá um prémio pelo desmatamento e a ocupação fraudulenta e será, como diz Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA, “uma ampla lavagem dos títulos de posse e uma manobra para depois vender terras legalizadas para os grandes do agronegócio com título de posse perfeito e chancelado pelo Estado brasileiro.

Segundo José Vaz Parente, diretor da Confederação Nacional das associações dos servidores do INCRA (Cnasi), a MP458 agora rompe com uma prática histórica: “no Incra , a regularização fundiária sempre foi entendida como uma ação complementar à reforma agrária. Essa MP rompe com esta lógica. O que está em discussão é a manutenção do modelo convencional excludente socialmente e sua expansão e consolidação.”

João Paulo Rodrigues, membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirma que a MP "coroa" o modelo de desenvolvimento agrícola apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) e que, na visão do MST, não foi alterado no período Lula. "A MP complementa a lógica do que tem que avançar na Amazônia é o agronegócio, com criação de boi, eucalipto e soja".

O governo Lula, na avaliação de Ariovaldo Umbelino professor da USP, concentrou a maior parte dos esforços na regularização fundiária em detrimento da reforma agrária.

"Já havia uma clara determinação de só fazer reforma agrária sob pressão", continua o professor da USP. A maioria dos assentamentos criados por esta gestão situa-se na Amazônia Legal.
O geógrafo afirma que uma parte das terras do Incra no Mato Grosso já está sob controle do agronegócio. "Por que o governo não pede a reintegração de posse de todas as terras do Incra?", questiona. "O governo fez opção preferencial pelo agronegócio. A reforma agrária passou a ser secundária".

6. A CPT considera que o governo deveria abandonar este programa e continuar na região com a reforma agrária, a criação de unidades de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Para o professor professor titular de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino que condenou a MP 422 (oficializada na Lei 11.763/2008), a legalização da venda sem licitação de terras públicas de até 15 módulos fiscais para agentes privados "é uma afronta aos princípios constitucionais e ao patrimônio público". Segundo ele, os 67 milhões de hectares arrecadados pela União na Amazônia deveriam ser reservadas para a reforma agrária, a criação de unidades de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A grilagem das terras públicas da Amazônia, analisa Ariovaldo, "sempre veio alimentada pelas políticas públicas dos diferentes governos nos últimos 50 anos". Para ele, porém, a partir da Constituição de 1988 (que passou a exigir que a destinação de terras públicas seja compatibilizada com o plano nacional de reforma agrária), outra forma de "grilagem legalizada" passou a ser adotada, com colaboração da "banda podre" de funcionários públicos do Incra e de institutos estaduais de terra da região.

Munidos de informações sobre as áreas devolutas, esse grupo passou, de acordo com artigo do professor da USP, "a ´oferecer´ e ´reservar´ as terras públicas do Incra para os grileiros e indicar o caminho ´legal´ para obtê-las". "A denúncia destes fatos, já levou a Polícia Federal a fazer a Operação Faroeste no Pará e o Ministério Público Federal mover ação para cancelar os ´assentamentos da reforma agrária laranja´ da regional do Incra de Santarém (PA). O motivo é sempre o mesmo: a tentativa de ´oficializar´ a grilagem das terras públicas", prossegue Ariovaldo.

7. O próprio ministério público já alertou para o problema que o terra legal pode causar à reforma agrária na região e aos interesses das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.
O Ministério Público Federal, através dos procuradores da República Marcel Brugnera Mesquita e Daniel César Azeredo Avelino, encaminhou notificação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informando que pode ir à Justiça caso o MDA mantenha a intenção de não realizar vistorias em áreas a serem regularizadas pelo programa Terra Legal. O MPF adverte que a ausência das vistorias pode prejudicar interesses de comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

A recomendação cita estudo feito pelo analista pericial em antropologia do MPF Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva. Analisando a situação de comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais no Pará cujo território é ameaçado pelo programa Terra Legal, o antropólogo conclui que “a escassez de informações [sobre essas comunidades] deve ser entendida como um alerta para a diversidade de situações de ameaças que pairam sobre os territórios e modos de vida desses grupos, que nos últimos anos têm lutado contra a invisibilidade pública de suas trajetórias como formadores da sociedade brasileira.”

8. A CPT registrou, em 2009, 528 ocorrências de con¬flitos de terra, 45 conflitos em torno de recursos hí¬dricos. Destes, 151 conflitos por terra, 16 conflitos por água e 115 casos de violência envolveram indí¬genas, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, que¬bradeiras de coco babaçu, pescadores e membros de fundos de pasto. Estes dados contribuem para reforçar o quanto as práticas de uso comum dos re¬cursos naturais acham-se disseminadas na vida social brasileira e tem efeitos pertinentes sobre a sua estrutura agrária, afirma o antropólogo Alfredo Wagner. E o antropólogo continua: “as iniciativas governamentais entendem a regularização fundiária tão somente como titulação de parcelas ou lotes individuais, imaginando que imaginando que apenas o processo de privatização de terras públicas intensificará a incorporação de novas tecnologias e dinamizará as transações no mercado de terras. Para esta imaginação burocrá¬tica, as práticas de uso comum seriam vestígios de um passado a ser superado, ou seja, seriam práti¬cas “rudimentares e primitivas”, características de “economias arcaicas”, marcadas por “irracionalida¬des”, que se contrapõem ao desenvolvimento tec¬nológico. O escopo desta interpretação consistiria em aplicar mecanicamente os conceitos jurídicos de propriedade, de contrato3 e “pessoa moral”, como diria Meillassoux (1980:10), sobre o estoque de terras para legalizar atos de compra e venda, le¬gitimando, assim, o processo de concentração fun¬diária. Nesta dinâmica, fundada nos princípios do liberalismo econômico, as razões burocráticas me¬nosprezam inteiramente fatores étnicos, de paren¬tesco e/ou culturais, representando-os como meras “sobrevivências” de “comunidades primitivas”, ou como elementos residuais abrigados sob uma clas¬sificação de “tradicional”, isto é, uma determinada situação social que, embora tenha sobrevivido às mudanças, estaria, do ponto de vista evolucionista, em vias de extinção. “(In: Povos e comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violêrncia – Cadernos de conflitos CPT 2009). Alfredo Wagner defende que as comunidades são capazes de gerir recursos em comum, de forma mais sustentável do que o Estado ou os proprietários privados.

Durante todos estes anos de serviço prestados a camponeses e populações tradicionais no baixo Amazonas, a CPT tem observado um grande aumento de conflitos provocados pela grilagem e concentração de terras, tanto em terra federais como estaduais. O descalabro provocado com a grilagem de terras em nossa região com a venda de terras públicas motivada pelo mercado da soja que deflagrou na operação FAROESTE em 2004 (que até hoje não foi solucionada) é um claro exemplo de medidas ilegais para controlar as terras na região.
O Zoneamento Econômico Ecológico do Estado do Pará e várias outras tentativas de aumentar as áreas de desmatamento, como a diminuição da reserva legal, por exemplo, são medidas claras de incentivo a monocultivos. Outra ameaça que este programa acarreta é a possibilidade de legalizar grandes propriedades em áreas de várzea.

Portanto, não podemos aceitar que instrumentos como o Programa Terra Legal e a lei de alienação de terras públicas do estado sejam efetivados para acirrar ainda mais os conflitos no campo que todos os anos são denunciados pela CPT e outras organizações representantes dos trabalhadores rurais e populações tradicionais.

CPT Santarém
13 de Junho de 2010

Aconteceu...

Terminou hoje em Belém o Seminário Sobre os Impactos dos Grandes Projetos na Amazônia. D. Erwin, o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida e o geógrafo Ariovaldo Umbelino estão entre os nomes participaram da iniciativa das pastorais sociais, vários segmentos dos movimentos camponeses e indígenas e do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo.

A disputa pela terra e os recursos nela existentes coloca ao centro a disputa pelo projeto de desenvolvimento para a região. Em oposição encontram-se: as grandes corporações do setor do agronegócio, mineradoras, construtoras de barragens, base de lançamento de foguetes de Alcântara, empresas de cosméticos e farmácia; e no outro extremo: camponeses, indígenas e quilombolas e demais modos de vida considerados tradicionais na Amazônia. Numa peleja marcada pela desigualdade de forças.

Fonte: Cáritas-PA

Há nuances de autoritarismo do Estado na construção do Complexo do Madeira, alerta o doutor Alfredo Wagner

Por Rogério Almeida*

A disputa pela terra e os recursos nela existentes coloca ao centro a disputa pelo projeto de desenvolvimento em que estão em oposição grandes corporações do setor do agronegócio, mineradoras, construtoras de barragens, base de lançamento de foguetes de Alcântara, empresas de cosméticos e farmácia; e no outro extremo camponeses, indígenas e quilombolas e demais modos de vida considerados tradicionais na Amazônia. E aprofunda a condição colonial da região, como mera exportadora de matéria prima, numa âncora de projetos marcados pela lógica de enclave.

Conflitos Sociais no Complexo do Madeira demorou dois anos e meio para ser produzido e agrupa 21 artigos e doutores, mestres, graduados, mestrandos e doutorandos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).

A obra organizada pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida foi lançada ontem sob uma noite de chuva na Estação Gasômetro Parque da Residência, no bairro de São Braz em Belém. Uma espécie de teatro.

O organizador do livro avalia que há nuances autoritárias na intervenção do Estado. Na opinião de Almeida os modelos de megas projetos de geração de energia e outros similares não permitem a publicização de informação. Tal conformação não se coaduna com uma sociedade democrática. O livro recupera 200 anos de relatos dos naturalistas.

Na opinião de Almeida a burocracia do Estado despreza a ética, não considera a diversidade socioambiental e o ser humano. Indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores protagonizam várias passagens do livro. A situação de disputa pelo território e os recursos nele existentes impregnam a aquarela de tensão na Amazônia. Faces que dialogam com processos gerados em grandes centros de desenvolvimento que demandam matérias primas, como no caso da China, bem como os processos de integração regional como a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da alçada do Governo Federal.

No horizonte, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emerge como ponta de lança. Instituições como o Banco Mundial e o BID gravitam como fomentadores de projetos e políticas públicas para a periferia.

Guilherme Carvalho, historiador e doutorando da UFPA, Joseline Trindade, professora da UFPA, Rosa Elizabeth Acevedo Marin, professora do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (NAEA) e Dion Monteiro, economista e doutorando da Universidade de Paris 13 e membro do coletivo Xingu Vivo compuseram a mesa de debate.

Monteiro recuperou a contribuição de Glenn Switkes, ambientalista engajado nas causas dos rios, falecido no fim do ano passado. E disparou contra a ação da Advocacia Geral da União (AGU), que ameaçou o trabalho dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). O MPF tem se notabilizado pela excelente fiscalização sobre os megas projetos no Pará. E sido um parceiro junto às comunidades consideradas tradicionais.

Guilherme Carvalho, que tem se especializado em buscar entender o papel das agencias multi laterais, avalia que muita coisa pode ser realizada para otimizar a amplificação da energia antes de erguer megas hidrelétricas na Amazônia. Modernizar as hidrelétricas antigas e reduzir a perda da energia no processo de transmissão, estimada em 15%, seria de grande valor.

Carvalho pondera que o xadrez político e econômico envolve inúmeros interesses. Vendedores de aço, cimento, construtoras, consultores e tantos outros. Ele registra que até 2050 há 302 projetos de construção de energia na Amazônia.

Na opinião de Carvalho a experiência do Complexo de Hidrelétricas do Madeira serve como uma espécie de laboratório. Um exercício para acumular conhecimento no campo, técnico, jurídico e político e amplificar para o resto da região.

*Publicado originalmente no blog Furo.