Uma lira aos nossos rios

Por Rodrigo Oliveira*

Resistir à construção de hidrelétricas nos rios amazônicos é buscar outra forma de se viver e de se relacionar com a natureza. Há, por isso, algo de muito poético em se lutar pela liberdade de um rio. O poeta João Cabral de Melo Neto ensina que quando um rio corta-se, corta-se de vez o discurso-rio de água que ele fazia. E um rio interrompido equivale a uma palavra em situação dicionária, muda, nada comunica. Os rios, assim como as palavras, precisam estar livres para comporem uma poesia. 

Por vezes, a nossa resistência assume uma feição tão profissional que nos tornamos insensíveis a essa dimensão poética e deixamos de perceber que nada é tão potente quanto o amor e a poesia para nos mover em nossas lutas. A propósito das resistências em defesa dos rios amazônicos, dedico as próximas linhas a refletir sobre o valor das emoções nas lutas que travamos diariamente.

Fotografia: Casa na comunidade tradicional Aritapera, rio Amazonas. Foto: Rodrigo Oliveira.

Em uma de suas palestras sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, Lúcio Flávio Pinto, renomado jornalista que se consagrou na cobertura da Amazônia, provocou seus interlocutores: “o amor ao rio não é capaz parar uma hidrelétrica”. A fala foi dirigida a uma classe média universitária e tentou chamar atenção para a necessidade de respaldarmos nossas críticas no conhecimento científico. Suponho que também seja uma crítica ao “tom passional do debate” e às palavras de ordem. Mas qual é o sentido dessa oposição entre resistência e amor? Quais são os perigos do discurso cientificista?

O uso da ciência é uma estratégia recorrente no campo socioambiental. Diferentes grupos mobilizam o discurso científico, seja para tecer a crítica ou para forjar a legitimação de empreendimentos. A ciência, sem dúvida, desempenha um papel importante na produção de informação sobre riscos e impactos, e na formação do convencimento da população. 

Deve-se evitar, no entanto, cair na armadilha de crer que a ciência seja o aspecto central da disputa. Henri Lefebvre nos alerta que o perigo está em acreditar que a “ciência está na vida”, ao passo que as decisões centrais são política e economicamente condicionadas. 

As milhares de páginas de livros e artigos dedicadas a criticar a Hidrelétrica de Belo Monte não pareceram suficientes para arrefecer o ímpeto estatal em barrar o rio Xingu. Com a barragem em operação, restou a saudade do rio amputado aos povos da Volta Grande do Xingu, a indignação às famílias que foram expulsas de suas casas, e a angústia da invisibilidade aos ribeirinhos. Hoje, travam uma luta árdua na tentativa de reduzir seu sofrimento e minimizar os danos. Não se pode negar a importância da emoção na construção da resistência. 

Por outro lado, a provocação do jornalista minimiza a importância das múltiplas formas de se relacionar com os rios e com a natureza, que precisam e devem se expressar na arena pública. Exigir que a crítica seja construída em termos “cientificamente admissíveis” é reforçar as expertises de burocratas, cientistas e acadêmicos em detrimento do conhecimento tradicional dos grupos etnicamente diferenciados. É a recusa epistemológica da experiência enquanto forma de descrever, analisar e se apropriar da natureza.

Não nego que a universidade tenha, sim, o dever de produzir ciência e qualificar o debate crítico, mas é chegada a hora de abrir o horizonte das possibilidades e de ter a humildade de reconhecer que talvez o que falte à universidade seja justamente se aproximar dos grupos a que ela historicamente fechou as portas. As ações afirmativas representam avanço, mas não basta abrir as portas aos sujeitos, é preciso respeitar e valorizar os conhecimentos que eles produzem e carregam consigo. Este intercâmbio transcultural com os povos tradicionais não é apenas desejável, mas urgente, como aponta o filósofo argentino Enrique Dussel, pois é a única maneira de salvar a humanidade do suicídio coletivo que representa a aniquilação das condições ambientais.

Há anos penso em responder ao jornalista. Mas só consegui levar adiante a ousadia após me mudar para Santarém, às margens do rio Tapajós. Viver aqui é uma experiência de encantamento diário. Tomar banho em suas águas azuis, contemplar diariamente o por do sol, embalar-se ao som ritmado dos motores das embarcações que se perdem no horizonte, assistir os pescadores se avizinhando pela manhã, escutar as narrativas de suas gentes... mas nada emociona tanto quanto observar a relação de afeto dos povos com o rio, que lhes proporciona autonomia (comida, transporte, renda), sem nunca pedir nada em troca. 

Fotografia 02:  Amanhecer na aldeia Takuara, rio Tapajós. Foto: Rodrigo Oliveira.

O rio Tapajós é uma das regiões mais diversas do mundo, cultural e socialmente. É morada de dezenas de povos indígenas, comunidades afrobrasileiras e tradicionais. No entanto, a região está sob ameaça. Se outrora a bacia do rio Tapajós despertou a cobiça em razão da borracha e do garimpo de ouro, atualmente ela está na mira de um arrojado plano logístico e de infraestrutura. São planejadas hidrelétricas, portos, rodovias, ferrovias, exploração minerária e florestal.

A concretização destes projetos significaria uma alteração profunda nas formas de se viver na região. Estou convencido de que não serão os cientistas ou acadêmicos que oferecerão a resistência necessária ao avanço da fronteira capitalista sobre o rio Tapajós, mas os povos indígenas e comunidades tradicionais, cujos modos de viver representam uma alternativa ao projeto que está sendo imposto; cujo amor ao rio sinaliza a disposição em seguir lutando até o fim, se preciso for.

Quisera ser capaz de expressar em palavras o que é viver no rio Tapajós, assim conseguiria convencer os leitores mais indiferentes ou longínquos a embarcarem nesta luta, para que a que a nossa ciência não negue o afeto ou menospreze a sensibilidade, para que a luta não nos embruteça, para que a tragédia do Xingu não nos baixe a cabeça, para que a nossa resistência se faça com poesia, para que o amor nos mova e nos una em defesa dos nossos rios, para que esta ode ao Tapajós não se transforme em uma elegia.

* Rodrigo Oliveira é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará e assessor do Ministério Público Federal em Santarém, Pará. Publicado originalmente em inglês, espanhol e português  no sítio Amphibious Accounts: Human Rights Stories from the Global South

Docente de universidade do Pará pode ser preso após ato em solidariedade às vítimas de Mariana

O professor Evandro Medeiros, na estrada de ferro. ALEXANDRA DUARTE

Docente de universidade do Pará pode ser preso após ato em solidariedade às vítimas de Mariana

Em 20 de novembro, 15 dias depois do rompimento de uma barragem de mineração em Minas Gerais causar o maior desastre ambiental do país, um grupo de cerca de 30 pessoas realizou um protesto em Marabá, município do Pará onde moradores costumam se mobilizar contra ações de mineração executadas na região. Levaram para o trilho da Estrada de Ferro Carajás cartazes pintados à mão em solidariedade às vítimas do desastre e, segundo os organizadores, depois de cerca de 30 minutos foram embora. Por conta deste ato, Evandro Medeiros, professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, poderá ser preso por até cinco anos.

Medeiros, professor da Faculdade de Educação do Campo, foi acusado de incitar o protesto e a ocupação dos trilhos pela Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, alvo da manifestação, que além de ser controladora da Samarco -empresa que geria a barragem que rompeu em Minas Gerais- opera a Estrada de Ferro Carajás, por onde escoa sua produção da região. A empresa apresentou uma queixa crime na delegacia contra ele e, na semana passada, o professor foi indiciado sob suspeita dos crimes de "incitar, publicamente, a prática de crime", com pena prevista de até seis meses, e de "impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro", com pena de até cinco anos.

Para o delegado Washington Santos de Oliveira, de Marabá, os indícios do crime do professor apareceram em fotos e vídeos do dia da manifestação enviados pela Vale. Nas imagens, o professor aparece falando ao microfone, o que caracterizaria sua liderança do ato, e os manifestantes estão sob a linha férrea, cometendo um ato que poderia "resultar em desastre", crime previsto pelo artigo 260 do Código Penal, que versa sobre o perigo de desastre ferroviário. "A Constituição assegura o direito de reunião e de livre manifestação, mas eles se encontravam em linha férrea, que tem essa proteção legal. O mero fato de eles estarem no trilho resulta em crime de perigo de desastre ferroviário", explica.

A Vale acusa o protesto de ter impedido o transporte de cargas e de passageiros. Em um acordo com o Governo federal, a empresa disponibiliza um trem uma vez ao dia para levar pessoas em um trajeto que liga Parauapebas (Pará) e São Luís (Maranhão), o mesmo feito por sua produção de minério. "Em casos de obstrução da linha férrea, a empresa precisa adotar os procedimentos judiciais para preservar o direito de propriedade e a manutenção do transporte de cargas e passageiros", disse a mineradora, em nota. A empresa também entrou com um processo civil contra o professor, a quem acusa de organizar o protesto.

Sem trens
Medeiros, entretanto, afirma que o protesto durou cerca de 30 minutos e ocorreu em uma intersecção entre a linha férrea e uma avenida do bairro de Araguaia, onde há uma passagem destinada a pedestres. "A cancela que desce quando os trens estão vindo não fechou em nenhum momento. Os trens não passaram naquele momento em que estávamos lá", afirma ele. Por isso, diz, não houve obstrução da linha. O trem de passageiros já havia passado no momento em que o ato aconteceu. Ele circula ali apenas uma vez ao dia e, às sextas, dia da semana em que houve o ato, o trem chega a Marabá, vindo de Paraupebas, entre 8h19 e 9h04, e sai de Marabá para São Luís entre 8h29 e 9h14. O protesto, segundo o próprio documento da Vale anexado ao inquérito, ocorreu por volta de 9h55. A empresa não informou quantos trens de minério deixaram de circular por conta da manifestação.

Um vídeo ao qual o EL PAÍS teve acesso mostra que a manifestação estava, de fato, no local de intersecção, por onde cruzam motos, carros e até um caminhão no momento do ato. Enquanto isso, um morador do bairro faz uma fala em um microfone contra a Vale. Apesar de o vídeo mostrar a participação de mais pessoas no ato, Medeiros foi o único acusado pela empresa e o único indiciado. O delegado afirma que abrirá uma investigação contra os outros participantes do ato posteriormente.

"O pessoal diz que eu fui o único responsabilizado porque sou o único negro. Mas acho que é porque eu sou atuante. Organizo um festival de cinema, produzo filmes sobre a situação na região. Eles queriam pegar alguém que pudesse servir de exemplo em uma clara tentativa de intimidação", ressalta ele, que no momento produz um documentário sobre os danos que as obras de duplicação dos trilhos da estrada de ferro causaram em bairros da região. "Eu estou sendo processado e citado como bandido por participar de um ato em solidariedade a vítimas de uma barragem", ressalta.

Fonte: El Pais - Brasil

Um Atlas de nossa agricultura envenenada

Professora da USP produz primeira série de mapas sobre uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. Dados demonstram: alternativa é rever modelo baseado no agronegócio

Por João Peres, da equipe De Olho nos Ruralistas*

Os mapas produzidos por Larissa Mies Bombardi são chocantes. Quando você acha que já chegou ao fundo do poço, a professora de Geografia Agrária da USP passa para o mapa seguinte. E, acredite, o que era ruim fica pior. Mortes por intoxicação, mortes por suicídio, outras intoxicações causadas pelos agrotóxicos no Brasil. A pesquisadora reuniu os dados sobre os venenos agrícolas em uma sequência cartográfica que dá dimensão complexa a um problema pouco debatido no país.

Ver os mapas, porém, não é enxergar o todo: o Brasil tem um antigo problema de subnotificação de intoxicação por agrotóxicos. Muitas pessoas não chegam a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS); muitos profissionais ignoram os sintomas provocados pelos venenos, que muitas vezes se confundem com doenças corriqueiras. Nos cálculos de quem atua na área, se tivemos 25 mil pessoas atingidas entre 2007 e 2014, multiplica-se o número por 50 e chega-se mais próximo da realidade: 1,25 milhão de casos em sete anos.

Além disso, Larissa leva em conta os registros do ministério da Saúde para enfermidades agudas, ou seja, aquelas direta e imediatamente conectadas aos agrotóxicos. As doenças crônicas, aquelas provocadas por anos e anos de exposição aos venenos, entre as quais o câncer, ficam de fora dos cálculos. “Esses dados mostram apenas a ponta do iceberg”, diz ela.

Ainda assim, são chocantes. O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, posto roubado dos Estados Unidos na década passada e ao qual seguimos aferrados com unhas e dentes. A cada brasileiro cabe uma média de 5,2 litros de venenos por ano, o equivalente a duas garrafas e meia de refrigerante, ou a 14 latas de cerveja.

Em breve, todo o material reunido por Larissa será público. O livro Geografia sobre o uso de agrotóxicos no Brasil é uma espécie de atlas sobre o tema, com previsão de lançamento para o segundo semestre. Será um desenvolvimento do Pequeno Ensaio Cartográfico Sobre o Uso de Agrotóxicos no Brasil, já lançado este ano, com dados atualizados e mais detalhados. No período abrangido pela pesquisa, 2007-2014, foram 1.186 mortes diretamente relacionadas aos venenos. Ou uma a cada dois dias e meio:

– Isso é inaceitável. Num pacto de civilidade, que já era hora de termos, como a gente fala com tanta tranquilidade em avanço de agronegócio, de permitir pulverização aérea, se é diante desse quadro que a gente está vivendo? – indaga a professora, em entrevista nesta quarta-feira (28/06) ao De Olho nos Ruralistas.

O papel do agronegócio
Larissa fala de agronegócio porque é exatamente esse modelo o principal responsável pelas pulverizações. Os mapas mostram que a concentração dos casos de intoxicação coincide com as regiões onde estão as principais culturas do agronegócio no Brasil, como a soja, o milho e a cana de açúcar no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. No Nordeste, por exemplo, a fruticultura. A divisão por Unidades da Federação e até por municípios comprovam com exatidão essa conexão.

A pesquisadora compara a relação dos brasileiros com agrotóxicos à maneira como os moradores dos Estados Unidos lidam com as armas: aceitamos correr um risco enorme. Quando se olha para um dos mapas, salta à vista a proporção entre suicídio e agrotóxicos. Em parte, explica Larissa, isso se deve ao fato de que estes casos são inescapavelmente registrados pelos órgãos públicos, ao passo que outros tipos de ocorrências escapam com mais facilidade. Mas, ainda assim, não é possível desconsiderar a maneira como distúrbios neurológicos são criados pelo uso intensivo dos chamados “defensivos agrícolas”, termo que a indústria utiliza para tentar atenuar os efeitos negativos das substâncias.

Soja, milho e cana, nesta ordem, comandam as aplicações. Uma relação exposta no mapa, que mostra um grande cinturão de intoxicações no centro-sul do país. São Paulo e Paraná aparecem em destaque em qualquer dos mapas, mas a professora adverte que não se pode desconsiderar a subnotificação no Mato Grosso, celeiro do agronegócio no século 21.

O veneno está na cidade
A conversa com o De Olho nos Ruralistas – durante gravação do piloto de um programa de TV pela internet – se deu em meio a algumas circunstâncias pouco alvissareiras para quem atua na área. Há alguns dias, a Rede Globo tem veiculado em um de seus espaços mais nobres, o intervalo do Jornal Nacional, uma campanha em favor do “agro”. Os vídeos institucionais têm um tom raríssimo na emissora da família Marinho, com defesa rasgada dos produtores rurais de grande porte.

“Querem substituir a ideia do latifúndio como atraso”, resume Larissa. Ela recorda que, além do tema dos agrotóxicos, o agronegócio é o responsável por trabalho escravo e desmatamento. E questiona a transformação do setor agroexportador em modelo de nação. “A alternativa que almejaríamos seria a construção de uma outra sociedade em que esse tipo de insumo não fosse utilizado. Almejamos uma agricultura agroecológica com base em uma ampla reforma agrária que revolucione essa forma de estar na sociedade.”

No mesmo dia da entrevista, o Diário Oficial da União trouxe a sanção, pelo presidente provisório, Michel Temer, da Lei 13.301. Em meio a uma série de iniciativas de combate à dengue e à zika, a legislação traz a autorização para que se realize pulverização aérea de venenos em cidades, sob o pretexto de combate ao mosquito Aedes aegypti. A medida recebeu parecer contrário do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, posição que foi ignorada por Temer.

Larissa considera que a medida representa um grande retrocesso e demonstra preocupação pelo fato de a realidade exposta em seus mapas ser elevada a potências ainda desconhecidas quando se transfere um problema rural para as cidades. “O agrotóxico se dispersa pelo ar, vai contaminar o solo, vai contaminar a água. O agrotóxico não desaparece. Ao contrário, ele permanece.” Em outras palavras: o veneno voa e mergulha. Alastra-se. E tem longa duração.

*Fonte: Outras Palavras

Lançamento do livro: Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na bacia do Tapajós

O Programa de Antropologia e Arqueologia (PAA) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) promove, no dia 28 de junho de 2016, o lançamento do livro “Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na Bacia do Tapajós”. Organizado por Daniela Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres, o livro é uma coedição do PAA e da organização International Rivers Brasil, que atua desde 1985 na proteção dos rios e nos direitos das comunidades que dependem deles. A obra conta com textos de alguns professores da Ufopa, como Ricardo Scoles, Bruna Rocha, Raoni Vale e Maurício Torres.

O lançamento é aberto a toda sociedade. Na ocasião, haverá debate com lideranças indígenas, ribeirinhas, representantes do Ministério Público e com autores do livro.

Onde: Auditório Wilson Fonseca,  Av. Marchal Rondon s/n, Bairro Caranazal, Campus Rondon da Ufopa, Santarém - PA

Quando: Terça-feira, 28 de junho de 2016, a partir das 17 hs

Programação (sujeita a ajustes)

Abertura

·         Mauricio Torres, Professor, PPGRNA/Ufopa, co-organizador do livro

·         Brent Millikan, International Rivers, co-organizador do livro

·         Raimunda Monteiro (Reitora da Ufopa)

Breves apresentações de autores

·         Caracterização ambiental da bacia do Tapajós -  Ricard Scoles (CFI/Ufopa)

·         Contexto histórico e a nova onda de megaempreendimentos no Tapajós -  Mauricio Torres (PPGRNA/Ufopa)

·         Aspectos críticos do planejamento e financiamento de barragens - Brent Millikan (IR)

·         Hidrelétricas e direitos dos povos indígenas: Luis de Camões Lima Boaventura (MPF-PA)

·         Suspensão de Segurança: flexibilização do licenciamento ambiental por via judicial - Rodrigo Oliveira (MPF-PA)

·         Patrimônio arqueológico ameaçado -  Bruna Rocha (PAA/UFOPA) e Raoni Valle (ICS/Ufopa)

·         Promessas de governança vs. realidade: consequências de megaempreendimentos no sudeste amazônico - Juan Doblas (ISA)

·     - Falas de representantes de Movimentos de resistência dos povos indígenas e ribeirinhos do Tapajós – Rozeninho Saw Munduruku (Movimento Ipereg Ayu e Associação Pariri) e Chico Catitu (Comunidade Montanha e Mangabal)

- Debate aberto

- Comentários: Grandes empreendimentos e direitos socioambientais - Lilian Braga (MPE-PA), Fabiana Keylla Schneider (MPF-PA), Erika Yamada (Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas, Plataforma Dhesca - Brasil)

- Encerramento

Acesse aqui a versão digital do livro:

• Ocekadi: Hidrelétricas, Conflitos Socioambientais, e Resistência na Bacia do Tapajós
• Mapa Tapajós

A gigante Vale contra o professor no Pará

Mineradora processa professor universitário, que recebe apoio da comunidade acadêmica internacional

Por Felipe Milanez*

Um trilho, um trem, muito minério nas costas e muita gente na frente. Esse é o caminho diário das milhares de toneladas de minério de ferro que a Vale carrega para exportação do interior da Amazônia, no Pará, para o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. No percurso o trem cruza índio, quilombola, camponês, floresta...

E enfrenta quase diariamente manifestações das comunidades atingidas. No fim do ano passado, o trem cruzou com um protesto, como tantos que ocorrem. E dessa vez, a Vale mirou em um professor para processar e tirar do caminho.

O professor da Faculdade de Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Evandro Medeiros, participou de um ato de protesto em novembro que ocorreu nos trilhos da Vale, junto de professores, técnicos e estudantes da universidade.

O ato era em solidariedade à população vitima do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil, e não teria chegado a interromper nenhuma composição de trem, sendo considerado apenas simbólico.

A Samarco é de propriedade da Vale e da BHP Billiton, e as duas gigantes se tornaram alvos imediatos de protesto e cobranças públicas de suas responsabilidades no país todo. Como escrevi ano passado aqui na CartaCapital, há motivos de sobra para quem vive no Pará ter medo de que algo parecido venha a ocorrer.

Através de uma investigação privada (portanto, não realizada pela polícia), baseada em fotografias do ato e em comentários nas redes sociais, a Vale chegou à conclusão, que apresenta como de “autoria e materialidade”, de que Medeiros era “o líder” do ato que teria “interditado” a ferrovia, e como tal, nessa visão, caberia a ele responder criminalmente.

Acusa o professor de praticar algo como “justiça pelas próprias mãos”, e de infringir norma legal ao interromper a circulação dos trens. Para a gigante mineradora, o professor teria sido “responsável pela convocação da população em ato preparatório no Campus 1 da UNIFESSPA, reunião que se comprova com o cartaz anexo divulgado pelo líder da manifestação nas redes sociais.

Para além disso, "exerceu liderança durante a interdição ao coordenar o ato, conforme prova documental”. A companhia propôs então uma “queixa crime” contra o professor.

A primeira audiência desse processo criminal ocorreu na última quinta-feira, 5 de maio, e provocou novos protestos da população contra a Vale, em Marabá, que fecharam, dessa vez, a Rodovia Transamazônica.

A Vale compareceu com seus advogados e Medeiros compareceu assistido por advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Ministério Público propôs um acordo em que o professor pagaria à mineradora um salario mínimo. A advogada da Vale propôs ao professor prestar serviços comunitários por 15 dias.

Medeiros recusou tanto a oferta do MP quanto da Vale, alegando inocência. E justificou: “Tenho uma vida dedicada a ‘serviços comunitários’, como professor e como cidadão, reconhecido por muitos, por isso ocupo um cargo na pró-reitoria de extensão da UNIFESSPA. Não preciso ser forçado pela Justiça a realizar ações em beneficio de comunidades carentes e setores populares. A mineradora Vale sim, e mesmo assim não atende plenamente as reivindicações dessas comunidades.”

Na última semana passou a circular na internet um grande manifesto de apoio ao professor, com a assinatura de pessoas de peso da academia internacional, como o português Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, o peruano Aníbal Quijano, da Universidad de San Marcos, a pedagoga Celi Taffarel, da UFBA, a filósofa Déborah Danowski, da PUC Rio, Carlos Vainer e Henri Ascerald, do IPPUR/UFRJ, e intelectuais ativistas como Jean Pierre Leroy, da FASE, Paulo Fonteles Filho, da Comissão Estadual da Verdade do Pará, a psicanalista Maria Rita Kehl, diversos professores e professoras da UNIFESSPA e da UEPA, da Federal do Maranhão, do Oeste do Pará, UFRJ, e do Brasil todo. Inclusive eu, autor dessa coluna e professor da UFRB, subscrevo o manifesto em solidariedade ao colega professor. O manifesto, que está na plataforma Avaaz, já tem mais de 600 assinaturas.

Procurei a Vale para saber o que acontece e a razão pela qual ela, uma gigante mundial, processa o professor do interior da Amazônia. A informação é de que nesses casos de protestos coletivos, sempre que ocorrem, a Vale procura as lideranças para serem responsabilizadas. A Vale diz que o ato no trilho impediu o transporte de cargas e de passageiros, o que coloca em risco seus compromissos profissionais.

E diz ainda que “está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros”.

O professor contesta as acusações. Diz que não havia um líder, que o evento foi organizado coletivamente por pessoas que fazem parte da universidade e dos movimentos sociais.

E contesta a investigação privada da companhia que tenta individualizar nele a conduta coletiva e criminalizar o protesto político: “Por que eu? Por que eu sou negro? Por que eu sou maior?”, questiona. E afirma, ao contestar a proposta de um acordo e defender a liberdade de protesto:

“Por isso, por dignidade, respeito aos moradores dessas comunidades impactadas, em solidariedade as vítimas de Mariana e às outras pessoas também processadas e investigadas criminalmente a mando da Vale, contando com o apoio de centenas de colegas professores de universidade e comunidade acadêmica de todo País, eu não aceitei a proposta de conciliação para encerrar o processo. Prefiro responder criminalmente e enfrentar a Vale de cabeça erguida, para mostra para a população de Marabá que a ganância de uma empresa não é maior que a dignidade de um cidadão, muito menos de um povo inteiro.”

Medeiros é um professor conhecido pelo comprometimento com a pedagogia do campo, com a pedagogia transformadora da realidade e com as lutas sociais. Entre os muitos alunos e alunas que o admiram, estava a ambientalista popular Maria do Espírito Santo, que foi assassinada ao lado de seu companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva em 24 de maio de 2011. Estudante de especialização em pedagogia do campo, ela dedicou a Medeiros um agradecimento especial ao concluir o seu trabalho de final de curso: “Ao coordenador do curso, Evandro Medeiros, que durante estes anos de formação sempre procurou educadores/as que estivessem imbuídos neste processo de mudanças dos sujeitos do campo.”

Medeiros também é produtor e diretor de filmes que documentam a história da região, como “Dezinho: vida sonho e luta” (2006), sobre o assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, no Pará, “Araguaia Campo Sagrado” (2010), e “Escola Quilombo” (2014).

Ele trabalha o cinema como uma ferramenta de educação e de construção da memória e é organizador do festival internacional de cinema, o CINEFRONT, do qual sou curador. Os filmes são mostrados em escolas da região, em aldeias indígenas, em salas de cinema, no acampamento da juventude do MST na Curva do S, e nos diversos campi da UNIFESSPA.

Por isso, ao mirar em Medeiros e colocá-lo no papel de inimigo a ser processado criminalmente na queixa-crime, a Vale tem provocado uma forte reação contrária da população local, como a que foi demonstrada nos protestos durante a audiência nessa semana, nas redes sociais, na enxurrada de apoio e solidariedade ao professor. Diante disso, não parece que essa ação vai diminuir as insatisfações com a Vale e com o crescimento da mineração no Pará.

A Vale chegou no Pará durante a ditadura e foi o carro-chefe, ou melhor, a “locomotiva” do Projeto Grande Carajás (de 1980), que transformou profundamente a região que veio a se tornar a mais desmatada e violenta em toda a Amazônia.

Nos últimos anos, o aumento massivo da extração e exportação de minério de ferro, em estratégia que serve também para enfrentar o baixo preço das commodities, tem aumentando, também, os conflitos.

A Vale atualmente está expandido as atividades com a nova mina S11D, e duplicando a ferrovia. Se no Plano de Mineração Nacional 2030, de 2011, o governo federal tratava a Amazônia como “a fronteira de expansão da mineração no Brasil” e planejava aumentar a exportação de ferro de 231 milhões de toneladas, previstos para 2015, para 797 milhões de toneladas, em 2030, as principais preocupações estão relacionadas justamente aos “conflitos sobre o uso e a ocupação do território”. Essas preocupações são chamadas pela Vale nos seus relatórios anuais de "risco" da população local.

Risco é uma questão de percepção e perspectiva. O risco que a companhia enxerga é, certamente, diferente do risco e da vulnerabilidade a que está exposta e que é percebida pela população local. Vide Mariana, as 19 pessoas mortas e outras milhares com a vida afetada, o rio morto e o apocalipse ecológico, cuja tragédia, o maior crime ambiental da história do país, completou seis meses.

Abaixo, na íntegra, o manifesto de apoio ao professor e a nota da Vale em resposta à CartaCapital.

Manifesto em apoio ao Professor Evandro MedeirosEm novembro de 2015, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) organizaram um ato em solidariedade aos moradores de Mariana (MG), que, no mesmo mês, sofreram com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão da Samarco/Vale, que causou um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no mundo.

O ato, por um lado, questionava as perdas humanas que o desastre provocou, além da destruição de residências, das áreas de produção de alimentos, da floresta, do assoreamento da calha do rio Doce, que aumentou os riscos de enchentes e da presença de metais pesados no rio, provocando riscos de proliferação de doenças crônicas.

Por outro lado, a mobilização também questionava a irresponsabilidade da empresa Samarco, que tem sua composição acionária dividida entre Vale (50%) e a BHP Billiton Brasil Ltda (50%), no tratamento do desastre, uma vez que a mesma não possuía os sistemas de alertas sonoros exigidos por lei, que precisariam ser acionados em caso de desastre, nem uma equipe treinada para assessorar a comunidade após o rompimento da barragem.

O ato promoveu intervenções artísticas, debates e colocou em prática um dos princípios fundamentais da Universidade no Brasil, que é a extensão universitária, princípio este definido pelo Fórum de Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Públicas brasileiras como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Entretanto, a mineradora Vale, na tentativa de criminalizar o ato, abriu uma Queixa Crime contra o professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em processo número 0099446-03.201.5 da 1ª Vara de Juizado Especial Penal de Marabá, enquadrando-o no artigo 345 do Código Penal de exercício arbitrário de suas próprias razões.

É necessário afirmar que ato foi uma reunião coletiva para reflexão não havendo, portanto, nenhum tipo de ação violenta que justificasse qualquer denúncia de crime. Por isso, esta queixa crime movida pela mineradora Vale não ataca apenas o professor Evandro Medeiros, mas a autonomia universitária de realização do princípio da Extensão Universitária, bem como também ataca o direito de manifestação e de reunião que é um direito constitucionalmente garantido.

Da mesma forma, outros cidadãos como Tiago Cruz, Iara Reis, João Reis, Waldy Gonçalves Neves e alguns moradores do Bairro Alzira Mutran em Marabá, também são alvos de inquéritos da Polícia Civil, a pedido da Vale, por se organizarem para lutar por seus direitos.

Repudiamos, portanto, as tentativas de intimidação à liberdade de expressão, de reunião e de reflexão, pela via do poder judiciário, empreendidas pela empresa Vale a quem se manifesta contra seus interesses, bem como manifestamos total solidariedade ao professor Evandro Medeiros.

A ganância de uma empresa não pode tornar a pesquisa, reflexão e luta pelos direitos humanos um crime.

Nota da Vale, enviada pela assessoria de imprensa na quinta-feira 5:

O professor Evandro Medeiros é réu em ação movida pela Vale por ter obstruído a Estrada de Ferro Carajás, no dia 20 de novembro, no município de Marabá, em uma manifestação contra o desastre com a barragem da Samarco, em Mariana (MG).

O protesto impediu o transporte de cargas e passageiros. Por dia, cerca de 1.300 pessoas utilizam o trem de passageiros da Vale para se locomover entre os estados do Maranhão e Pará. Para muitos dos 27 municípios a ferrovia é o único meio de transporte da população.

Em casos de obstrução da linha férrea, a empresa precisa adotar os procedimentos judicias para preservar o direito de propriedade e a manutenção do transporte de cargas e passageiros, conforme determinado no contrato de concessão celebrado com a União.

Logo, em cumprimento à legislação vigente, a Vale está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros.

A pessoa que invade ou obstrui a ferrovia será acionada judicialmente e responderá a inquérito policial e ação penal, podendo gerar uma aplicação de multa diária e prisão, de acordo com a decisão judicial.

É importante ressaltar que a ocupação da ferrovia compromete a segurança das operações e, principalmente, da população, dos empregados e dos usuários do trem de passageiros, tendo em vista que as locomotivas transportam grande quantidade de combustível.

Além disso, um trem, quando carregado, precisa de pelo menos dois quilômetros para parar completamente após o acionamento dos freios de emergência e de 500 metros quando não está carregado. Em caso de manifestações onde há queima de pneus ou madeira, por exemplo, o risco de explosão pode se tornar maior.

A Vale respeita e acredita na livre manifestação e destaca que não ingressa na Justiça com o intuito de proibir protestos ou manifestações de qualquer natureza em relação às suas atividades.

Como forma de buscar soluções conjuntas para a gestão de impactos socioculturais, econômicos e ambientais, e, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a empresa mantém equipes dedicadas ao contínuo relacionamento com as comunidades vizinhas às suas operações.

*Publicado originalmente no blog do Felipe Milanez no sítio da Carta Capital

Assine o Manifesto em apoio ao Professor Evandro Medeiros no sítio da Avaaz

ABA: Nota à Câmara dos Deputados sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar a atuação da Funai e do Incra

A Associação Brasileira de Antropologia vem publicamente manifestar sua perplexidade e indignação diante do avanço de medidas contrárias ao reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, notadamente dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas, inscritos desde a Constituição de 1988 e em legislação pertinente ao tema, no que vem sendo uma avalanche orquestrada de proposições legislativas, atos administrativos e omissões judiciárias.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instalada em 11 de novembro de 2015, às 14 horas, no plenário 11 da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes dos quilombos é mais um episódio desse conjunto de ações e omissões. Tal CPI tem como uma de suas metas alegadas “avaliar” o conhecimento produzido pela investigação antropológica, que demonstra pelos termos apresentados no requerimento de instalação dos proponentes, ser-lhes desconhecido e, assim, é tornado caricaturalmente grotesco.

Fruto de requerimento datado de 16 de abril de 2015, apresentado pelos Deputados Federais Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG), a CPI foi instalada, como se sabe, a contrapelo da legalidade, por não atender aos requisitos mínimos de um procedimento dessa natureza, como o mandato de segurança interposto junto ao STF pela Deputada Federal do PT do DF Érika Kokay, em 9 de novembro de 2015, bem o demonstra.

Na justificação apresentada pelos requerentes para a criação da CPI, argumenta-se que medidas administrativas e as respectivas peças técnicas e científicas que embasam os laudos periciais estariam ferindo “todas as garantias fundamentais do devido processo legal, padecendo de unilateralidade e parcialidade; afrontando a ampla defesa, o contraditório, e a igualdade; colidindo com o direito a uma decisão substancialmente justa, com o direito à vida; violando a dignidade da pessoa humana, bem como o direito de propriedade, garantido no art. 5º, caput, e incisos LIV, LV, XXII, da CF/88; se prestando a todo o tipo de manipulação, pois se baseia em um mero laudo técnico, unilateral, ideologizado e arbitrário; e sem defesa possível, revogaria registros públicos seculares; e, por fim, atacaria criminosamente a vida e a dignidade de milhares de pessoas, em nome de teses internacionais.”

Cita ainda o requerimento de instalação da CPI que haveria um conluio entre os Departamentos de Antropologia das Universidades, os profissionais da antropologia, os órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONG’s e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações abusivas e arbitrárias.

Tais afirmações demonstram a ignorância de diplomas legais que, dentro dos princípios republicanos buscam restaurar a igualdade material, a partir do reconhecimento da diversidade, implicando na efetivação de direitos originários e na reparação das populações indígenas e de origem africana pelo esbulho histórico da terra, por migrações forçadas e pela escravidão.

Fundada em 1955, e uma das primeiras associações científicas da área das humanidades a serem constituídas no Brasil, a ABA tem, de acordo com as teorias científicas, os métodos, e a ética de uma disciplina existente há dois séculos, com amplo reconhecimento no cenário científico nacional e internacional, buscado propugnar pelo avanço do conhecimento científico, pela formação de profissionais ao nível de mestrado e doutorado, abraçando a defesa de direitos das populações estudadas pelos antropólogos, com base na expertise que a pesquisa etnográfica e documental teoricamente embasada nos confere. Não podemos nos calar diante de posicionamentos que demonstram intencionalmente ignorar, menoscabar e distorcer a verdade científica de acordo com os códigos legítimos nas Ciências Sociais.

Ao contrário desse desfiar de despropósitos, é sabido que, nos processos de regularização fundiária de territórios indígenas e de quilombos, tanto em termos administrativos quanto em termos judiciais, são tantos as instâncias de análise e decisão, e os espaços de defesa de interesses contraditórios ou de contestações - o que tem tornado o processo de regularização fundiária extremamente moroso -, que no trabalho antropológico aí desenvolvido não há margem para arbitrariedades, abusos, ideologias, violação de registros públicos e/ou de direitos.

Sabe-se também que a atuação de antropólogos em processos de identificação e delimitação de territórios requer não apenas maturidade acadêmica, exigindo-se, especialmente pós-graduação ao nível mínimo de mestrado em antropologia, o que pressupõe formação plena e utilização de conceitos, métodos e técnicas da disciplina reconhecida e consolidada, como também maturidade em lidar com complexas situações de conflito, sendo que muitas vezes a integridade física e moral dos grupos sociais pesquisados e dos próprios antropólogos têm sido ameaçadas por interesses e forças antagônicas.

Em reunião recente, a Associação propôs o documento intitulado “Protocolo de Brasília – Laudos Antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científico”, que segue anexado a essa nota. Trata-se de uma condensação clara de princípios assentes no corpo teórico da disciplina, em seus métodos e princípios éticos. Urgimos essa Casa do Povo a se atualizar e conhecer o trabalho que vem sendo feito por profissionais da antropologia, sejam ou não servidores do Incra e da Funai, abandonando a ignorância interessada e as teorias conspiratórias de uns poucos parlamentares, em favor da verdade, dos princípios fundamentais da República, da luta pela igualdade na diversidade, na busca por uma sociedade mais justa e verdadeiramente democrática.

A ABA e outras associações científicas, temos certeza, estarão prontas a cooperar no sentido do esclarecimento desse plenário na direção da verdade e da Justiça.

Brasília, 17/11/2015.

Associação Brasileira de Antropologia, sua Comissão de Assuntos Indígenas e seu Comitê Quilombos.

Leia também: Devassa ruralista na Funai e no Incra (Agência A Pública)

Livro: "Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais em Situação de Conflitos Socioambientais"

O Grupo Temático “Povos e Comunidades Tradicionais, Questão Agrária e Conflitos Socioambientais” do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) lança o livro “Direitos Territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais em Situação de Conflitos Socioambientais“, em formato e-book e de acesso livre.

O livro foi construído a partir de chamada pública que contou com a inscrição de 46 artigos, dos quais 36 foram aprovados para publicação, contando com a organização dos professores Carlos Marés, Priscylla Joca, Assis Oliveira, Bruno Miléo, Eduardo Fernandes, Erika Moreira e Mariana Trotta.

Segundo destacam os organizadores, no Prefácio: “[d]esde a execução do edital de inscrição e seleção de artigos, ao longo do ano de 2014, a proposta de trabalhar com os temas de referência do GT (povos e comunidades tradicionais; questão agrária; e, conflitos socioambientais) possibilitou uma pluralidade de abordagens de assuntos pertinentes para cada tema, revelando uma profusão de análises, dados empíricos, teóricos e metodológicos que culmina, acima de tudo, na constatação de tratarem-se de assuntos com um campo de pesquisa em plena expansão e que evidenciam novas formas de abordar as questões dentro do campo jurídico e, com isso, novas maneiras de discutir e produzir os direitos.”

A variedade de assuntos tratados pelo livro é um convite à oxigenação da produção teórica, com destaque para os seguintes assuntos: povos indígenas; comunidades quilombolas; comunidades tradicionais de terreiro; questão agrária; conflitos socioambientais; consulta prévia; sistema de justiça; e, agroecologia.

O livro também pode ser baixado clicando aqui.

Justiça suspende operação de usina após suspeita de contaminação em rio

Por: Lucas Reis*

Os 1.400 índios da terra indígena Xikrin do Cateté, no Pará, não podem mais beber a água do rio que atravessa suas aldeias. A pesca e o banho se tornaram atividades de risco. Os peixes não servem para consumo, e doenças começam a surgir nas aldeias.

O motivo, de acordo com laudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, é que a água do rio Cateté está contaminada por metais pesados: níquel, cobre, cromo e ferro. O material, segundo o Ministério Público Federal, é proveniente do campo de mineração da usina Onça Puma, da Vale, cuja operação foi suspensa na semana passada após decisão judicial.

O laudo da universidade federal atesta a contaminação e sua origem. Relatos e imagens feitas por um endocrinologista da Escola Paulista de Medicina, que visita as aldeias todos os anos, também corroboram o desastre ambiental na região paraense.

Indígenas constroem barragem vegetal no rio Seco para impedir avanço de peixes em águas poluídas (João Paulo Botelho Vieira Filho/Divulgação)

A empresa recorre da decisão e nega que o rio esteja contaminado. A Vale afirma ainda que, em 2015, repassou R$ 11 milhões aos indígenas.

Em atividade desde 2011, a Onça Puma, com sede em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, produz anualmente 53 mil toneladas de níquel contido em ferro-níquel.

Para o Ministério Público Federal, a poeira erguida por máquinas, caminhões e explosões contamina o solo e, com a chuva, atinge o rio Cateté, que fica próximo ao empreendimento. O problema ambiental já tem suas primeiras vítimas: há relatos de índios com olhos avermelhados, dor de cabeça, vômitos, lesões na pele, além de seis casos de recém-nascidos com má formação nos últimos três anos.

A paralisação das atividades da Onça Puma é fruto de uma ação de 2012 do Ministério Público Federal. Já naquele ano, o órgão questionava a ausência de um plano de gestão econômica para as aldeias Xikrin e Kayapó, atingidas pela mineração.

“Jamais houve qualquer projeto implementado para compensar os impactos aos indígenas. A Vale precisa impedir a contaminação do rio”, diz a procuradora Luisa Astarita Sangoi, à frente da ação. De acordo com ela, a Onça Puma possui licença apenas do órgão ambiental estadual do Pará, insuficiente para a atividade realizada no local.

"Graves consequências"

Segundo o endocrinologista João Paulo Botelho Vieira Filho, consultor médico das associações indígenas atingidas, a contaminação por metais alterou radicalmente a rotina dos índios, que precisam recorrer a poços semiartesianos e até construíram barragens naturais em outro rio para impedir o avanço dos peixes na água contaminada.

“Há poucos peixes, principal alimento da etnia, e os que restaram não prestam. Os índios comem e vomitam. Estão ingerindo metais pesados”, diz o médico, preceptor do Departamento de Endocrinologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Vieira Filho monitora a saúde dos xikrin no Pará há 49 anos, quando haviam apenas 98 indígenas.

Nas margens do rio, a coloração avermelhada domina. Grotões e poças próximas ao leito acumulam o sedimento tóxico. Os problemas são iminentes, segundo o médico.

“Os metais pesados trazem grave consequência para humanos, animais e a vida silvestre, ocasionando cânceres e desreguladores hormonais. Também pode haver déficit mental, infertilidade, obesidade, diabetes e distúrbios da tireoide”, disse ele.

A decisão, concedida em liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também inclui a compensação mensal de R$ 1 milhão para cada das três aldeias atingidas até que um plano de auxílio seja colocado em prática. A retomada das atividades da usina também está condicionada ao cumprimento do amparo ao indígenas e proteção da área.

“[O rio] Está inapropriado para consumo de alimento e inclusive para banho”, diz trecho do laudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, realizado em abril deste ano.

Outro lado

Em nota, a Vale diz que recorreu da decisão, afirma desconhecer o laudo da universidade federal e nega que o rio esteja poluído. A companhia diz que seus próprios monitoramentos atestam que altos níveis de metais na área são causados pela “geologia local”.

Também diz que possui todos os estudos ambientais e que não implanta ações de mitigação de impacto no local por “impedimento dos indígenas”.

*Fonte: Folha de São Paulo

Sítio-escola em Belo Monte é questionado por membros da comunidade arqueológica

Um grupo de arqueólogos vinculados a diversas Universidades e instituições de pesquisa brasileiras lançou uma nota em que se manifesta sobre a realização de um sítio- escola por uma empresa privada de consultoria em arqueologia na área impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, controvertida obra de infraestrutura do governo federal em construção no Pará.

A seguir, a íntegra do posicionamento em que os arqueólogos afirmam que consideram  “grave o fato de que o Estado não exigiu nenhum trabalho etnoarqueológico neste empreendimento, isolando os arqueólogos das comunidades tradicionais locais.”

Posicionamento sobre atividades de ensino de arqueologia propostas no âmbito da usina hidrelétrica de Belo Monte – Pará, Brasil

Na condição de docentes e pesquisadores em Arqueologia, vimos nos manifestar sobre a proposta de realização de um sítio escola na área impactada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, recentemente divulgada por empresa de consultoria através do site da SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira).

Esta obra segue a descumprir as condicionantes do licenciamento ambiental e vem gerando irreversível desestruturação sobre as formas de vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região. Foi acusada de causar um etnocídio indígena pela Procuradora Federal da República, Thaís Santi,[1] também por afetar e violar direitos fundamentais dos demais povos tradicionais com remoções forçadas[2] e degradação ambiental.

Consideramos grave o fato de que o Estado não exigiu nenhum trabalho etnoarqueológico neste empreendimento, isolando os arqueólogos das comunidades tradicionais locais. Tampouco está claro se o destino da coleção arqueológica resgatada será a cidade de Altamira e se o material estará disponível para os descendentes das populações que ocuparam essa região.

Em Belo Monte o resgate do patrimônio arqueológico tem assumido uma conotação fetichista, ou seja, é o resgate do patrimônio por ele mesmo – algo que a lei prevê, mas que devemos começar a questionar e propor alternativas que sejam igualmente respaldadas pela legislação. Tentar reconstruir a história dentro de um processo que acaba com a possibilidade de transmissão de conhecimentos para as próximas gerações nos parece um paradoxo. Naturalizar e mercantilizar este processo, que leva à destruição ambiental e que representa a desestruturação cultural dos povos – que, em muitos casos, podem ser descendentes daqueles que produziram o patrimônio arqueológico que está sendo escavado – implica participar de um processo totalitário.

Preocupações semelhantes levaram a Sociedade de Arqueologia Brasileira em reunião da SAB Norte em agosto de 2014 a aprovar, em Assembleia Geral na cidade de Macapá, estado do Amapá, uma moção de Solidariedade para com os Povos do Tapajós. Um apelo foi feito aos colegas de profissão para não participar do licenciamento ambiental das hidrelétricas da Bacia do Tapajós, enquanto a consulta livre, prévia e informada (conforme estipulada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT e da qual o Brasil é signatário), não fosse efetuada entre os povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas e reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal. No dia 15/06/2015 o juíz federal Ilan Presser suspendeu o licenciamento da hidrelétrica de São Luíz do Tapajós e determinou a necessidade de realização da referida consulta.

Acreditamos que um sítio escola deva, antes de tudo, ser norteado por uma perspectiva de ensino pautada por preceitos teóricos explícitos, onde a metodologia aplicada e a ética profissional estejam alinhadas para que os estudantes participem de um processo de formação integral, o que necessariamente inclui o desenvolvimento de um senso crítico em relação ao contexto social em que atuam. Hoje, em pesquisas arqueológicas em áreas que envolvem povos originários e comunidades tradicionais, não é mais possível desconsiderar o contexto social circundante e desenvolver projetos ignorando ou alienando seus moradores. Perguntamos se é correto para a formação de novos arqueólogos realizar pesquisa e ensino em situações onde os seus fundamentos não atendam aos pressupostos humanitários e ambientais elementares sugeridos pela ONU e seus diversos organismos.

Por estes motivos, manifestamos publicamente nossa contrariedade à proposta tal como ela foi divulgada, recomendando que ela não seja implementada. Propomos ainda discutir a criação de um protocolo único pelo IPHAN, na forma de uma portaria e com termos de referência específicos para cada caso, que definam com transparência todos os passos da pesquisa arqueológica em contextos onde há povos indígenas ou tradicionais, ou mesmo grupos sociais que vivam nos locais afetados. Uma proposta deste tipo implica, ainda, a participação do Ministério Público Federal, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), da Fundação Palmares, de movimentos sociais, da SAB e de outros setores da sociedade nacional. Isto deveria envolver também a obrigatoriedade da divulgação e da publicação detalhada dos resultados dentro de um período previamente estipulado, igualmente dentro de um protocolo único e rigoroso.

Brasil, 24 de junho de 2015.

Firmamo-nos aqui,

·      Anderson Márcio Amaral Lima – Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Anne Rapp Py-Daniel – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Ariana Silva Braga – Doutoranda da Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro;

·      Bruna Cigaran da Rocha – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Bruno Sanches Ranzani da Silva – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Camila Pereira Jácome – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Carla Gibertoni Carneiro – Educadora do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Célia Maria Cristina Dermatini – Apoio ao Ensino e Pesquisa do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Cínthia Moreira – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Claide de Paula Moraes – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Cláudia Turra Magni – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Cristiana Barreto – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Daniella Magri Amaral – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Eduardo Bespalez – Docente da Universidade Federal de Rondônia;

·      Eduardo Góes Neves – Docente do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Eduardo Kazuo Tamanaha – Pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Elisangela Regina de Oliveira – Docente da Universidade Federal de Rondônia;

·      Erêndira Oliveira – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Fabiana Rodrigues Belem – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Fábio Guaraldo de Almeida – Mestre em Arqueologia;

·      Fabíola Andréa Silva – Docente do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Francisco Antônio Pugliese Junior – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Francisco Forte Stucchi – Mestre em Arqueologia;

·      Francisco Silva Noelli – Professor aposentado da Universidade Estadual de Maringá;

·      Gabriela Prestes Carneiro – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Grasiela Tebaldi Toledo – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Guilherme Zdonek Mongeló – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Gustavo Jardel Coelho – Graduando da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Jaqueline Gomes Santos – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Juliana Salles Machado – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Kelly Brandão Vaz da Silva – Colaboradora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá;

·      Laura Pereira Furquim – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Lorena Gomes Garcia – Doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Luciano Pereira da Silva – Docente da Universidade Estadual do Mato Grosso;

·      Lúcio Menezes Ferreira – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Márcia M. Arcuri Suñer – Docente da Universidade Federal de Ouro Preto;

·      Marina Nogueira Di Giusto – Mestranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Márjorie do Nascimento Lima – Mestre em Arqueologia;

·      Maurício André Silva – Educador do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Michael Joseph Heckenberger – Docente da Universidade da Flórida;

·      Michel Bueno Flores da Silva – Mestrando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Mikael Correia dos Santos – Historiador e graduando da Universidade Federal Vale do São Francisco;

·      Morgan Schmidt – Arqueólogo;

·      Myrtle Pearl Shock – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Pedro Henrique Damin – Mestre em Arqueologia;

·      Rafael Guedes Milheira – Docente da Universidade Federal de Pelotas;

·      Raoni Bernardo Maranhão Valle – Docente da Universidade Federal do Oeste do Pará;

·      Renan Pezzi Rasteiro – Mestrando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Sarah Kelly Silva Schimidt – Graduanda da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Silvia Cunha Lima – Pós-doutoranda do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Vanessa Linke – Pesquisadora do MHNJB da Universidade Federal de Minas Gerais;

·      Vera Lúcia Guapindaia – Arqueóloga

·      Vinícius Eduardo Honorato de Oliveira – Mestrando do Institute of Archaeology, University College London;

·      Vinícius Melquíades – Doutorando do MAE/Universidade de São Paulo;

·      Will Lucas Silva Pena – Mestrando da Universidade Federal de Minas Gerais.

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[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/01/opinion/1417437633_930086.html

[2] http://www.prpa.mpf.mp.br/remocao-forcada-de-ribeirinhos-por-belo-monte-provoca-tragedia-social-em-altamira