Impotente, Incra fica sem regularização fundiária

Um mês após o escândalo de fraudes no Incra, o ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou nesta quarta, em Cuiabá, que a regularização fundiária não será mais feita pelo órgão. Será criada pelo presidente Lula espécie de coordenadoria para cuidar do assunto. Mangabeira se reuniu com o governador Blairo Maggi, no Paiaguás, em mais um debate sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

No último dia 19, a Justiça Federal, acatando solicitação do Ministério Público, decretou a prisão de 14 pessoas, entre elas o então superintendente do Incra-MT, João Bosco de Morais, de seu adjunto e de dois procuradores. Todos são acusados de participar de um esquema que falsificava documentos para desapropriação de Terras.

O governador Maggi destacou, logo após o encontro com Mangabeira, que 30% de Terras pertencentes ao Estado foram parar nas mãos de grileiros, num processo ilegal, principalmente no Nordeste mato-grossense. Agora, a União pede ajuda do governo estadual para resolver o impasse. Já foi criado, inclusive, um plano de ação.

Propriedades com até 1,5 mil hectares se encaixarão no que é denominado de licitação simples. Desta forma, os processos serão agilizados com taxas menores. Já os territórios acima de 2,5 mil ha entrarão no módulo mais complexo que implicará em maiores taxas, num processo mais lento. "O Ministério ainda estuda a possibilidade de criar um órgão que ficará responsável por essa regularização. Assim, deixaria de ser feita pelo Incra", conta Mangabeira.

O ministro explica que o novo órgão pretende facilitar e agilizar os processos. Sua criação, completa Mangabeira, não tem relação com os escândalos envolvendo o Incra em MT. "Seria uma espécie de Imetro da regularização fundiária. Uma entidade que regularizará a situação desta população irregular", explica.

PAS

A regularização fundiária é o principal ponto de um projeto ambicioso que pretende acabar com o desmatamento, recuperar todas as áreas degradadas, promover a regularização fundiária, estruturar a malha rodoviária e ampliar as linhas aéreas na região amazônica. Denominado PAS, o projeto será lançado oficialmente nesta sexta (16), durante pronunciamento do presidente Lula em rede nacional. "Queremos que haja crescimento sustentável sem que mais nenhuma árvore seja derrubada. Além disso, vamos recuperar as áreas degradadas", diz o ministro.

O projeto ainda será discutido no Pará, Amazonas e Acre, Estados que integram a Amazônia Legal. Na sexta começa a vigorar. Além da regularização fundiária, o projeto pretende recuperar as áreas degradadas pela agricultura e pecuária extensiva. Segundo o ministro, desmatar em área propícia à agricultura e à pecuária custa R$ 600 por ha. Já a recuperação da mesma área destruída se gasta entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. "É mais barato desmatar, mas não é tão caro recuperar", conclui. Mesmo assim, diz que esse processo será invertido. "Vamos criar mecanismos que premiem aqueles que recuperar áreas e punições para os que continuar devastando. É possivel crescer sem desmatar e destruir a Amazônia".

O governador diz apoiar o PAS, mas defende incentivos. "Precisamos de juros baixos, prazos de pagamento, além da criação de um fundo específico", analisa Maggi, que se colocou à disposição do ministro para auxiliar na implementação do PAS. Perguntado sobre o período de execução do projeto, Manguadeira foi enfático: "só sei dizer quando começa: será daqui a dois dias. Já o final dependerá de muitas coisas. É imprevisível".

Fonte: Repórter News. Quinta-feira, 15 de janeiro de 2009.

Com apoio do Executivo, agronegócio se apodera da Amazônia

Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger projeta agência para normatizar a regularização de terras na região e afasta Incra da função

Eduardo Sales de Lima Da Redação*

O movimento de expansão do agronegócio na floresta amazônica ganhou mais força no início de dezembro, quando foi finalizado o texto de uma medida provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal, e cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa).

A nova agência, projetada pelo ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos e coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, será vinculada à Presidência da República, e terá a função de normatizar a regularização de terras na região. Ela terá poderes para, em substituição ao Incra, promover a discriminação das terras devolutas federais na Amazônia Legal, com autoridade para reconhecer as posses legítimas. A União é dona de mais de 102 milhões de hectares na região, mas não tem um diagnóstico das ocupações.

Mangabeira sustenta que a insegurança jurídica causada pela desordem fundiária é obstáculo fundamental ao desenvolvimento da Amazônia. No entanto, analistas defendem que o governo utiliza o sucateamento do Incra e a condição irregular de 90% dos estabelecimentos rurais na Amazônia (400 a 500 mil posses), para legitimar as posses dos grandes grileiros da Amazônia.

Desenvolvimento para quem?
Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, questiona algumas atribuições da Aerfa, como a expedição de títulos de propriedade. "O título é aquilo que vai permitir o cara colocar a terra no jogo legal do mercado”, mas, lembra que na Amazônia há uma grande concentração de terras nas mãos de grileiros.

Na avaliação de Ulisses Manaças, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a criação da agência não irá promover desenvolvimento, “porque não cria meios de dar melhores condições de vida para os camponeses, ribeirinhos, indígenas e quilombolas”, lembra.

Em declarações públicas, o presidente do Incra, Rolf Hachbart, também se posicionou contra a criação da Agência. De acordo com ele, a criação desse novo órgão resultaria na distribuição de terras sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou dos possíveis impactos ambientais.

Coronelismo
Com a criação da Agência, os latifundiários poderão ganhar terras da União e ser parceiros na regulação de suas próprias terras griladas. Isso porque Mangabeira Unger idealizou a futura Aerfa como uma autarquia conduzida pelo governo federal em parceria com os institutos estaduais de terra com o objetivo de promover a regularização fundiária.

Para Sônia Moraes, vice-presidente da Abra, a proposta de uma gestão privada e pública junto com os Estados e municípios, que também faz parte das diretrizes da Aerfa, só poderia ter sido feita “por quem não entende nada do assunto”, visto que nas regiões norte e no nordeste, o coronelismo ainda vigora. “Vamos dar para o prefeito de Pacaraima (RR) - Paulo César Quartiero -, que também é um arrozeiro, o poder de decidir com quem fica com as terras”, ironiza.

Anti-reforma agrária
Sônia Moraes acredita que a atitude da governo federal de apoiar a expansão do agronegócio na Amazônia vai na contramão das afirmações do presidente Lula, que defende que o Brasil vai superar a crise econômica mundial com o fortalecimento do mercado interno.

“Ao se criar uma autarquia para tirar poder do Incra para a utilização do bem público para geração de trabalho, de renda, de produção agrícola, ele está na contramão das medidas para superar a crise”, defende a vice-presidente da Abra. Ela conclui que com a legitimação da grilagem de terras na Amazônia para o capital, “o mercado vai vender as commodities e outras matérias primas da Amazônia para o mercado no exterior”.

Está em curso, de acordo José Vaz Parente, presidente da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), e “com todo um requinte”, a retomada do processo de internacionalização da Amazônia. Ele ressalta que, caso a Aerfa se concretize, “Lula estará a fazer a maior anti-reforma agrária da história desse país”.

Títulos fajutos
Leitão acredita que a visão do coordenador do PAS não tem nada de novo. “Essa parcela nova de propostas oriunda da cachola do Mangabeira Unger é mais uma etapa dessas que a gente já viu acontecer desde 1850, com a Lei de Terras”, lembra o diretor do Greenpeace. Na Constituição de 1891, o artigo 64 passou parte das terras que eram da União para os Estados. “Aí, boa parte dos títulos fajutos que existem pelo Brasil aparecem”, pois “os Estados passaram a ter o poder de expedí-los”, explica.

Muito tempo depois, na vigência da ditadura civil-militar, foram criados dois grupos executivos da regularização fundiária na Amazônia, o Grupo executivo de terras no Amazonas e Tocantins (GETAT) e o Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas (GEBAM).

“Nesse processo de indução da ocupação da região feita principalmente da ditadura para cá foram destruídos 20% da floresta amazônica”, conta Sérgio Leitão. Segundo ele, os títulos expedidos não eram para pequenos proprietários, que foi uma parcela muito pequena nesse processo de indução à ocupação da região.

Já José Vaz Parente, que acompanhou todo o processo de dentro da Incra durante a ditadura militar, relaciona as ações do Estado federal na região nordeste, e vê os mesmos pressupostos que hoje estruturaram projetos de regularização fundiária na Amazônia. “Tivemos foi um processo de ocupação criminoso, sobretudo no começo dos anos 1980, no governo João Figueiredo, marcado pela concentração excessiva de terras em mãos de médios e grandes grileiros”, lembra.

*Fonte: Brasil de Fato, 16 de dezembro de 2008.

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