MPF vai à justiça para fechar pousada que causa danos à terra indígena Munduruku

Pousada Ecolodge montou uma estrutura flutuante entre os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós e tem havido seguidas invasões ao território dos índios

MPF quer o fechamento da pousada flutuante na Barra de São Manoel, entre o PA e o MT. Foto: divulgação Ecolodge

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública  pedindo o fechamento da Pousada Ecolodge, que funciona na confluência dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, em Jacareacanga, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará e tem causado danos e impactos na Terra Indígena Munduruku. A pousada é um flutuante que funciona como ponto de apoio para turistas que fazem a prática da pesca esportiva na região. 

A ação é resultado de denúncias dos próprios indígenas, que consideram a pousada Ecolodge uma das ameaças à integridade do território Munduruku. De acordo com as denúncias, apesar do flutuante que serve como pousada estar localizado fora da terra indígena, é constante a entrada de turistas e funcionários da pousada no interior da terra, sem autorização. Para o MPF, as invasões violam a integridade e colocam em risco os índios. 

“A terra extrapola a esfera privada, pois trata-se de exploração para sobrevivência física e cultural. Assim, toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígena”, lembra a ação, assinada pela procuradora da República Janaina Andrade, de Itaituba.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede ainda indenização de R$ 1 milhão por danos causados aos indígenas pela Pousada Ecolodge. O dinheiro da indenização, caso a Justiça condene a Ecolodge, devera ser revertido para o programa de proteção territorial do povo Munduruku.

Íntegra da inicial

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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Comissão autoriza navegação em trechos dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) que autoriza o aproveitamento da água em trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.

O projeto condiciona esse aproveitamento à realização prévia de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, de projetos de engenharia e de demais estudos ambientais.

Quando os recursos hídricos forem localizados em terras de comunidades indígenas, estas deverão ser ouvidas.

O parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 119/15 , na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“As alterações de redação fizeram remissão à legislação ambiental vigente, o que coaduna com uma melhor técnica legislativa”, disse.

Para Passarinho, a proposta poderá “possibilitar ganhos de competitividade para as economias locais sem atribuir prejuízos ao meio ambiente”.

Trechos navegáveis

De acordo com o texto, os trechos nos quais a navegação poderá ser permitida são os seguintes:

– hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Mato Grosso;

– hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Pará, até o município de Juína, no Mato Grosso.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

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“O rastro do tempo aponta o caminho do futuro: somos a nação munduruku, os cortadores de cabeça”

CARTA AO POVO E AO GOVERNO BRASILEIRO

ASSEMBLEIA GERAL DA NAÇÃO MUNDURUKU NO PARÁ

ALDEIA KATÕ – 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

A nação Munduruku no Pará é numerosa, somos aproximadamente 13.000 homens e mulheres. Nos tempos passados nós Munduruku éramos temidos. Dominávamos a arte da guerra e tínhamos muitas estratégias. Nossos troféus eram as cabeças de nossos inimigos. Dificilmente perdíamos um guerreiro na batalha. Atacávamos de surpresa e em grande quantidade, assim vencíamos os nossos rivais. Hoje os dias são outros, há muito tempo que não precisamos fazer uma expedição de guerra, mas, se for necessário, o rastro do tempo aponta o caminho do futuro: somos a nação Munduruku, os cortadores de cabeça.

Nós falamos agora pelo nosso povo, pelas crianças e pelos animais. As estrelas no céu nos contam nossas histórias passadas, nos guiando no presente e indicando o futuro. Esse é o território de Karosakaybu, onde sempre vivemos. Somos a natureza, os peixes, a mãe dos peixes, a mangueira, o açaizeiro, o buritizeiro, a caça, o beija-flor, o macaco e todos os outros seres dos rios e da floresta.

Ainda vivemos felizes em nosso território, a correnteza dos rios nos leva para todos os lugares que queremos, nossas crianças podem nadar quando o sol está muito quente, os peixes podem brincar e ainda se multiplicam com fartura, mas fomos obrigados a aprender duas novas palavras da língua dos pariwat, palavras que nem existem na nossa língua: preocupação e barragem.

Desde quando o ex-presidente Lula resolveu retomar os projetos do tempo da ditadura militar, de barrar os rios da Amazônia para produzir energia para as indústrias de mineração, automobilísticas e para outros setores da economia, poluidores e causadores de muitos problemas ambientais, estamos todos muito preocupados, principalmente depois que ficamos sabendo dos planos da presidente Dilma de construir 05 hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxin, as usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxin e Cachoeira dos Patos.

É por isso que nós, caciques, guerreiros, guerreiras, pajés, professores, homens e mulheres Munduruku, reunidos na aldeia Katõ, na Assembleia Geral da Nação Muduruku, falamos ao povo brasileiro que o governo rasgou a Constituição do Brasil e os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, matando nossa autonomia e pen okabapap iat (meu corpo, meu estômago, meu modo de ser). Infelizmente o governo brasileiro não está cumprindo as leis que ele mesmo assina.

Queremos que o governo brasileiro respeite a nossa cultura, nossa cosmovisão e nossos lugares sagrados, e que não repita o que fez com a Cachoeira de Sete Quedas, no rio Teles Pires, considerada por nós como o berço do mundo do povo Munduruku, que foi destruída com a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires.

Nossos sábios e nossos conhecimentos nos dizem que não são só os indígenas e pariwat que vão sofrer com a construção das usinas no Tapajós, todos os seres que moram nos rios e na floresta vão sofrer também. O governo não entende que nós sabemos escutar a mãe dos peixes, os peixes, a cutia, o macaco, a paca, os passarinhos, a onça e todos aqueles que moram nesta região.

O rastro do tempo mostra o que ocorreu com os parentes do rio Tocantins, que até hoje, mais de 30 anos depois de serem expulsos de seu território, ainda esperam as compensações que o governo prometeu quando foi construída a usina de Tucuruí. As consequências do barramento dos rios Xingu, Madeira, Teles Pires, e o que aconteceu com o rio Doce, são os maiores exemplos de que estes projetos não servem para nós.

Afirmamos que a nação Munduruku é uma só, habitando toda a extensão do grande rio Tapajós, pai e mãe que nos transporta, refresca nosso corpo e nos dá nosso alimento, por isso estamos unidos contra a destruição desse rio e a invasão de nosso território. Não queremos guerra, mas avisamos que não temos medo da polícia dos pariwat, seja a Polícia Federal, Força Nacional, ou qualquer outra.

Sabemos que os rios e o território da Amazônia não só garantem a vida e a harmonia nesta região, como também contribuem decisivamente com o equilíbrio ambiental, do ar e do clima para todo o povo brasileiro e do mundo. Por isso, pedimos a solidariedade das mulheres, homens, intelectuais, estudantes, trabalhadores, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, parentes de outras nações indígenas, enfim, de todos que queiram lutar contra a destruição dos rios e da floresta Amazônica.

Queremos continuar vivendo em paz, pescando, caçando, fazendo nossos rituais, cânticos, com nossas tradições deixadas por nossos antepassados, da forma como vivemos antes dessas novas ameaças, por isso NÃO QUEREMOS NENHUMA HIDRELÉTRICA EM NOSSOS RIOS, e exigimos do governo brasileiro:

- Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Eipi, conhecida pelos pariwat como Sawre Muybu;

- Não realização do leilão da Usina de São Luiz do Tapajós;

- Parar com os projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios Tapajós, Jamaxim e nos outros rios da Amazônia;

- Parar com a construção da Usina Hidrelétrica de São Manoel;

- Fortalecer a saúde indígena, respeitando a medicina tradicional;

- Fortalecer a educação e ampliação do projeto Ibaorebu para todos os níveis de ensino.

 Aldeia Katõ/PA, 07 de abril de 2016

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Belo Monte enfrentará problemas para escoar energia em 2016, diz Aneel

Canteiro de obras do sítio Belo Monte, onde esta sendo construída a casa de força principal da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu

A hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no rio Xingu e próxima de iniciar operação, deverá enfrentar problemas para escoar a energia produzida a partir de meados de 2016, uma vez que as obras de transmissão estão atrasadas, apontou relatório da área de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A hidrelétrica, uma das maiores do mundo, com investimentos previstos em R$ 26 bilhões, deverá começar a funcionar em fevereiro do ano que vem. O sistema existente tem capacidade para transmitir a energia das oito primeiras turbinas.

Mas já a partir do segundo semestre de 2016 outros equipamentos de Belo Monte, que terá ao todo 24 turbinas e capacidade de 11,2 mil megawatts, deverão iniciar a operação, demandando linhas extras que só começarão a ficar prontas em 30 de abril de 2017.

“Há, portanto, uma expectativa de descasamento entre as obras de geração e transmissão para escoamento de energia proveniente de Belo Monte”, apontou relatório da superintendência de fiscalização visto pela Reuters.

O primeiro conjunto de linhas adicionais necessárias para escoar a energia de Belo Monte, que está a cargo da espanhola Abengoa, enfrenta atraso devido à não obtenção de licença ambiental de instalação, apontou a Aneel.

A Abengoa, por sua vez, afirmou ao regulador que espera obter a licença até o final deste ano. “Seria importante o envolvimento da diretoria [da Aneel] no sentido de buscar acelerar, com o agente e o órgão ambiental, a emissão de licença de instalação do empreendimento e pressionar o agente de transmissão para que intensifique os esforços no sentido de reverter a previsão de atraso sinalizada”, aponta o relatório da fiscalização.

Construída pela Norte Energia, Belo Monte tem entre os sócios empresas do Grupo Eletrobras, além de Cemig, Neoenergia e a mineradora Vale. A hidrelétrica é importante para o país garantir segurança energética nos próximos anos.

Atrasos em transmissão, muitos deles ligados a problemas no licenciamento ambiental, têm sido um problema recorrente no sistema elétrico brasileiro.

Neste ano, por exemplo, a hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso, ficou pronta, mas atrasou a produção devido à falta de linhas para escoar a energia.

A mesma situação foi enfrentada por uma série de parques eólicos no Nordeste, com o atraso em obras de conexão ao sistema que estavam a cargo da estatal Chesf, da Eletrobras.

Não bastasse esse problema, a análise da Aneel aponta riscos no cronograma também do primeiro linhão em corrente contínua para escoar a produção de Belo Monte, que será necessário a partir da décima sexta máquina da hidrelétrica, que está prevista para operar em setembro de 2017.

“Esta obra foi outorgada à BMTE e está prevista para ser concluída em 12 de fevereiro de 2018, data considerável factível pela fiscalização, caso sejam confirmadas as etapas de licenciamento hoje previstas”.

Na semana passada, a chinesa State Grid, que é sócia da BMTE junto com Furnas e Eletronorte, da Eletrobras, admitiu que esperava ter licença ambiental para iniciar a obra do linhão em julho deste ano, uma projeção que não se concretizou.

A área de fiscalização da Aneel também pede “envolvimento da diretoria para antecipar a data de energização” do primeiro linhão, a cargo de State Grid e Eletrobras.

“Caso as previsões da geração sejam efetivadas, teremos restrição no escoamento”, alertam os técnicos da superintendência que monitora as obras.

*Fonte: Folha de São Paulo/Reuters

Para IBAMA, estudos de impactos da usina de São Luiz do Tapajós são insuficientes

Por Jessica Mota*

O órgão de licenciamento ambiental pede a reformulação do estudo de impacto em mais de 180 pontos que necessitam ser aprofundados

O processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, pode demorar mais que o esperado pelo governo federal. Em avaliações técnicas divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta diversas falhas no estudo de impactos sociais e ambientais da hidrelétrica e pede sua reformulação. Do jeito que o estudo está é impossível para o órgão licenciador julgar a viabilidade ambiental do empreendimento.

A expectativa do governo é de que a hidrelétrica de São Luiz entre em operação em agosto de 2020, de acordo com o último Plano Decenal de Expansão de Energia. Essa é a primeira das sete hidrelétricas planejadas para o Complexo Tapajós, que junto às hidrelétricas do rio Teles Pires se ligará ao sistema de energia do Sudeste/Centro-Oeste. Se construída, a barragem irá alagar território indígena Munduruku e remover completamente os ribeirinhos da comunidade centenária de Pimental, além de impactar as cidades de precária infraestrutura social no oeste do Pará, entre elas, Itaituba.

Os pareceres do IBAMA, publicados em seu site, somam 478 páginas de comentários sobre as informações apresentadas na pesquisa feita pela CNEC Worley Parsons, empresa de consultoria contratada pela Eletrobras, líder do Grupo de Estudos Tapajós. O grupo tem participação de outras empresas do setor de energia elétrica, como Endesa, as francesas GDF Suez e EDF, e da construtora Camargo Corrêa, acusada de pagar cerca de R$ 20 milhões em propina no projeto da usina de Belo Monte.

A avaliação do órgão ambiental sobre empreendimentos que possam gerar grandes impactos socioambientais é obrigatória por lei. Sem as licenças emitidas pelo IBAMA, a hidrelétrica não pode ser construída.

A Eletrobras foi notificada oficialmente dia 2 de março sobre a necessidade de detalhar e discutir questões relacionadas às alternativas técnicas para o empreendimento, como a localização da barragem, e as interferências causadas no Tapajós pelo enchimento e operação do reservatório da hidrelétrica. Entre mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados no estudo, de acordo com os técnicos ambientais, o IBAMA também julgou necessário um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto.

Conforme apontado nos pareceres, até dados básicos – como os índices de educação dos municípios de Itaituba e Trairão, por exemplo, estão errados. O estudo declara se basear no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, mas classifica os índices desses municípios como “alto”, enquanto a avaliação do Atlas é de “muito baixo”. “Pode-se dizer que os erros nos dados do EIA comprometem de tal forma a avaliação dos impactos relacionados ao tema que não é possível dimensionar a carência na educação nos municípios”, escreveram os técnicos do IBAMA. A observação vai de encontro às críticas feitas pela administração de Itaituba, que em outubro de 2014, apontou à CNEC WorleyParsons erros nas informações apresentadas no estudo de impactos (leia mais em: Lá vem o progresso).

Na orla de Itaituba, moradores vivem em palafitas para evitar a inundação de enchentes; sem asfalto, água encanada ou tratamento de esgoto, a situação das famílias é de alta vulnerabilidade. Foto: Marcio Isensee e Sá

Os técnicos também observaram que, embora o estudo cite questionamentos dos moradores da comunidade ribeirinha de Pimental, as dúvidas sobre como foi feito o cadastramento da população não foram resolvidas. “As respostas às questões apresentadas não foram descritas no EIA [Estudo de Impacto Ambiental]. Assim como não foram detalhadas a forma de lidar com essas questões nem no diagnóstico, nem nos impactos e nem nas propostas de medidas mitigadoras.”

O parecer ainda recomenda atenção para a possível diminuição de peixes na região. O pescado é a fonte principal de proteína para os ribeirinhos e o risco é de que o empreendimento comprometa a segurança alimentar dessa população. (Leia mais em: Ninguém os ouviu)

Essa não é a primeira vez que o Grupo de Estudos Tapajós precisa refazer o trabalho sobre impactos sociais e ambientais. Em julho de 2014, o grupo apresentou os estudos de impacto às comunidades indígenas do Tapajós, mas a Funai julgou as informações precárias. A segunda versão do estudo foi apresentada em setembro. Nela, os pesquisadores apontam que aldeias indígenas serão diretamente afetadas e recomendam sua remoção, o que é vetado por lei. Por isso, a Funai produziu um parecer interno que considerou o projeto de São Luiz do Tapajós inviável. (Leia mais em: A batalha pela fronteira Munduruku)

Mas o IBAMA ainda aguarda manifestação oficial do órgão indigenista. Também são necessárias as manifestações das prefeituras das cidades afetadas, do IPHAN sobre o patrimônio arqueológico presente na região e do ICMBio sobre os impactos nas áreas de conservação que circundam a área planejada para a barragem.

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A Pública questionou o IBAMA sobre os prazos e condições dadas à empresa para refazer os estudos, mas até o fechamento desse texto não obteve resposta.

*Fonte:  A Pública

Em assembleia geral, povo Munduruku reafirma direito de ser consultado sobre usinas

O Ministério Público Federal (MPF) foi convidado e participou da assembleia, nos dias 6 e 7 de abril.

O povo Munduruku reuniu mais de 600 pessoas em mais uma assembleia geral, na aldeia Waro Apompu, na margem do rio Cururu, em Jacareacanga, sudoeste do Pará, para discutir questões relacionadas à saúde, educação e os projetos de hidrelétricas que o governo federal quer implantar nas terras onde vivem mais de 10 mil índios da etnia. O Ministério Público Federal (MPF) foi convidado e participou da assembleia, nos dias 6 e 7 de abril.

A assembleia é uma tradição da organização política Munduruku, com a presença de caciques e capitães de todas as aldeias e ocorre uma ou duas vezes por ano. Nos últimos anos, por causa dos projetos governamentais de barragens no Tapajós, a Constituição brasileira, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o licenciamento ambiental e a consulta prévia passaram a ser temas intensamente debatidos nessas reuniões.

Uma das principais preocupações é com a violenta mudança no modo de vida sofrida por todos os povos indígenas afetados por hidrelétricas. Testemunhas do sofrimento causado por Belo Monte sobre as oito etnias do médio rio Xingu e das drásticas alterações sobre o rio, a floresta e os peixes, dimensões fundamentais da vida indígena na Amazônia, os Munduruku reafirmaram na assembleia o intuito de resistir ao projeto da usina São Luiz do Tapajós, sobre a qual até agora não foram consultados pelo governo brasileiro.

“Direitos que a Constituição reconhece aos índios são originários, portanto, pertencem aos índios, não são dados de favor pelo Estado brasileiro. Quando o cacique Juarez Saw (da Terra Indígena Sawré Muybu, diretamente afetada pelo projeto da usina São Luiz do Tapajós e ainda não demarcada pelo governo) luta pela demarcação, ele não está pedindo nada. Ele está cobrando o cumprimento da Constituição Federal. O Juarez não pode ser retirado de suas terras, isso a Constituição garante. Só em caso de catástrofe, epidemia e interesse da soberania nacional. São condições bem específicas e sempre a saída obrigatoriamente é temporária, o povo tem que poder voltar depois”, disse à assembleia geral o procurador da República Camões Boaventura.

Os Munduruku questionaram, novamente, sobre a consulta prévia que deveria ter sido realizada. Em janeiro passado, uma comitiva com 40 índios esteve em Brasília entregando ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto o protocolo em que afirmam como querem ser consultados. “A consulta precisa ser prévia e adequada à cultura. Significa que ela precede a decisão do governo, deveria ter sido feita antes. E que não adianta as empresas chegarem aqui com cartazes e apresentações em português, porque isso não é consulta. A consulta só é válida se os consultados compreenderem a proposta apresentada”, explicou Boaventura.

Os Munduruku pediram ao MPF que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da usina seja traduzido em munduruku para que eles possam entender. O procurador se comprometeu a pedir à Justiça que determine a tradução do Rima. Valdenir Munduruku, da aldeia Teles Pires, no rio Teles Pires, dentro da Terra Indígena Kayabi, era um dos convidados.

Na assembleia, ele lembrou da luta contra Belo Monte, da qual os Mundurku participaram ativamente. “Muita gente reclamou quando ocupamos Belo Monte, que não tínhamos que estar lá porque moramos longe do Xingu. Mas tem sim tudo a ver, porque estamos lutando para defender a Constituição, não só um rio ou outro. Nós no Teles Pires sentimos na carne o que é uma barragem. Já reduziu o nosso peixe com as usinas. A gente dorme uma noite e o rio tá lá embaixo. Quando a gente acorda, o rio subiu derepente 3 metros, as canoas todas no fundo. Os peixes que de noite vão dormir no gapó (vegetação aquática na margem do rio) amanhecem mortos no outro dia porque o rio secou de novo rápido demais. As empresas em Belo Monte tomaram conta da Funai, tomaram conta da Sesai e o que era obrigação do governo agora o governo manda procurar as empresas”, diz. Ele pediu apoio do cacique geral e das lideranças do Tapajós para dar mais atenção à questão do Teles Pires, onde o governo já construiu quatro usinas e tenta construir uma quinta, nenhuma precedida da consulta obrigatória aos povos afetados. O MPF tem ações judiciais apontando irregularidades nas usinas do Teles Pires que afetam os índios. Contra São Luiz do Tapajós, no Tapajós, uma ação judicial confirmou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governo tem a obrigação de fazer a consulta, mas até agora a ordem não foi cumprida.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Funcionários de usina hidrelétrica de São Manoel ateiam fogo em alojamento

Operários que estão trabalhando no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) São Manoel, que está sendo erguida no rio Teles Pires, na divisa de Mato Grosso com o Pará, atearam fogo em uma instalação daquela unidade, durante a madrugada desta quinta-feira.

De acordo com informações da Polícia Militar, ainda está sendo apurado o que ocorreu no pátio de obras. Mas o certo é que alguns trabalhadores ficaram revoltados com questões trabalhistas e incendiaram um depósito. Outros funcionários usaram um caminhão pipa para apagar as chamas.

A direção da empreiteira que está tocando o empreendimento acionou as polícias Civil e Militar, para confeccionar boletim de ocorrências. Até agora, a companhia não se manifestou sobre quais reivindicações estão sendo feitas pelos trabalhadores.

A UHE São Manoel é uma das cinco que estão sendo feitas pelo governo federal no rio Teles Pires. A barragem fica a 125 km da cidade de Paranaíta (860 km de Cuiabá) - após a UHE Teles Pires - e terá uma capacidade mínima de 700 MW, devendo gerar energia a partir de agosto de 2017, com capacidade para atender uma população de 2,5 milhões de pessoas. A represa de São Manoel tem previsão de inundar 64 km².

Fonte: Olhar Direto - MT

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Pesquisador alerta para a mortandade de toneladas de peixes na UHE Teles Pires

Alexandre Alves*

Fotos revelam que supressão vegetal foi feita 'pela metade' na represa da UHE Teles Pires

Milhares de peixes morrerão no lago da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Teles Pires, no município de Paranaíta (860km ao Norte de Cuiabá), devido à supressão vegetal (retirada da biomassa na área a ser alagada) não ter sido feita corretamente. O alerta é do biólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside.

“Com a estratificação da água no lago, com muito material verde se decompondo, a morte de peixes será inevitável. Os peixes são sensíveis à falta de oxigênio, que é o que ocorrerá com a água desse represamento”, falou Fearnside, em entrevista por telefone ao Olhar Direto.

A reportagem sobrevoou a usina neste domingo à tarde e constatou (conforme as imagens abaixo) que não foi feita a completa retirada de árvores e galhadas derrubadas nas áreas impactadas pelo represamento. Em alguns trechos, nota-se, inclusive, que a inundação está atingindo floresta em pé – denunciando que o serviço foi feito ‘pela metade’.

O pesquisador Philip, que acompanha os impactos ambientais da UHE Teles Pires desde o seu licenciamento, estima que mais de 50% da biomassa não foi retirada. “A usina não cumpriu as condicionantes ambientais. E do ponto de vista da empresa, ela foi autorizada pelo Ibama a encher o lago e fez isso o mais rápido possível”, comentou Fearnside, que também é membro da Academia Brasileira de Ciências.

Em um artigo publicado no dia 12 de janeiro de 2015 no portal Amazônia Real, o biólogo aponta que um parecer do Ibama relata os resultados de simulações realizadas pelos proponentes, indicando que, após o enchimento, com exceção do período de maior vazão (janeiro, fevereiro e março), a água seria estratificada e essencialmente sem oxigênio em todas as partes do lago analisadas. “O parecer do Ibama recomenda que a empresa hidrelétrica escolha locais apropriados para cavar valas para enterrar grandes quantidades de peixes mortos”, pontua o pesquisador.

A Licença de Operação (LO) foi expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no dia 19 de novembro de 2014. Desde então, a UHE Teles Pires ficou livre para fazer o enchimento do lago. E isso foi feito rapidamente. Ontem (18 de janeiro), em um voo sobre a usina, já foi possível constatar que a represa está praticamente cheia, com seu vertedouro eliminando a água excedente.

Para o pesquisador, o que está sendo feito nas usinas em território amazônico, como a Teles Pires, em Mato Grosso, e a Belo Monte, no Pará, "mancham ainda mais a imagem do Brasil perante a comunidade internacional".

Outro lado.
 Olhar Direto entrou em contato nesta segunda-feira de manhã com a assessoria de comunicação da UHE Teles Pires, que respondeu no final da tarde informando estar contactando os diretores de meio ambiente da usina para se posicionarem sobre o assunto.

A usina foi construída com custo de R$ 2,4 bilhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após entrar em completa operação com todas as turbinas, terá capacidade instalada de 1820 megawatts.

Foto e mais fotografias em Olhar Direto (MT) - Fotografias: Alexandre Alves

Justiça suspende licença de instalação da hidrelétrica de São Manoel

Mais de metade das obrigações de cumprimento prévio à liberação da licença não foram atendidas, apontou MPF

A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. Segundo ação do Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelo projeto não cumpriram nem a metade das chamadas condicionantes, iniciativas obrigatórias para redução dos impactos da obra que devem ser concluídas antes da liberação da licença pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Assinada pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, a decisão liminar (urgente) foi publicada nesta terça-feira, 23 de dezembro. De acordo com dados citados pelo MPF na ação, entre as condicionantes não atendidas (52,6% do total de condicionantes), algumas são fundamentais para que a obra tenha os impactos realmente compensados, como a apresentação de um programa de monitoramento da fauna de peixes, de alternativas para o sistema de transposição dessas espécies e o estudo dos rios e outros corpos d´água existentes usina rio abaixo.

A obra afeta diretamente as terras dos povos indígenas Kayabi, Munduruku, Apiaká e povos em isolamento voluntário, que recusam a aproximação da sociedade não-indígena. Pela legislação ambiental em vigor no Brasil, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento. Mas em abril deste ano, apenas quatro meses depois da expedição da licença prévia, a empresa pediu e obteve do Ibama a licença de instalação da obra, sem cumprir todas as condicionantes.

Cerne - “O cerne da questão cinge-se na necessidade de cumprimento de todas as condicionantes determinadas pelo órgão ambiental quando da concessão da licença prévia, como condição sine qua non para se obter a licença de instalação”, destaca o juiz federal na decisão.

“Essa obra é uma das maiores violências contra povos indígenas no Brasil. E pouca gente conhece. Ela provocará danos irreversíveis, sobretudo à etnia Kayabi, cujo território se localiza a menos de um quilômetro da obra”, alerta o procurador da República Felício Pontes Jr., autor da ação.

A ação pelo descumprimento das condicionantes gerais do projeto foi a sexta ação judicial dentre sete que o MPF já ajuizou para apontar irregularidades no licenciamento da usina de São Manoel. Em cinco processos o MPF conquistou decisões liminares favoráveis aos indígenas e ribeirinhos que foram suspensas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A suspensão de segurança é um instrumento em que o presidente de um tribunal suspende decisões das instâncias inferiores de forma solitária, sem julgamento em plenário. A suspensão de segurança não analisa os argumentos debatidos na ação, apenas se uma determinada decisão judicial afeta a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, deixando o debate sobre os motivos do processo para depois. “Espero que a liminar anunciada hoje tenha melhor sorte que as liminares anteriores”, comenta o procurador da República.

Processo nº 0031442-65.2014.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação
Íntegra da decisão
Acompanhamento processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

De 2003 a 2014: as hidrelétricas de Lula e Dilma

Por Telma Monteiro*

Um ano conturbado esse 2014. Vai ficar como mais um capítulo da história dos governos Lula e Dilma Rousseff, pautados pela corrupção. Corrupção, também, que pode estar entranhada no setor elétrico. A sanha de construir hidrelétricas nos rios amazônicos com a coparticipação das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de propinas da Petrobras, como mostra a Operação Lava Jato, é sinal inequívoco de metástase.

Busquei escrever uma retrospectiva resumida dos processos das grandes hidrelétricas em construção nos rios amazônicos, nos últimos doze anos. É preciso expurgar a Eletrobras também.

Mensalão, julgamento, condenação e prisão de autoridades do governo, campanhas eleitorais que envergonharam os eleitores, presidentes e vice-presidentes de grandes empreiteiras e diretores da Petrobras indiciados marcaram o Brasil nos últimos doze meses. Nada mais que um resumo do que temos assistido nos últimos doze anos.

As obras das grandes hidrelétricas nos principais rios amazônicos, iniciadas no governo do PT, a partir de 2003, caminharam silenciosamente, na sombra dos escândalos midiáticos.

Mesmo temas como o aumento do desmatamento na Amazônia, a imposição de projetos hidrelétricos na bacia do rio Tapajós, a discussão da PEC 215, que quer dar ao Congresso a atribuição de decidir as demarcações de terras indígenas, a luta do povo Munduruku para auto-demarcar a terra Sawré Muybu, a queda de braço entre o Ministério Público Federal e o judiciário nas ações que apontam as irregularidades nos licenciamentos das hidrelétricas, o uso da Suspensão de Segurança (instituto da ditadura), não ganharam a sociedade. Não ganharam as ruas e nem os corações dos brasileiros.

O Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10847/10848 de 2004) foi concebido por Dilma Rousseff a partir de 2003, como ministra de Minas e Energia (MME). Lula e Dilma não perderam tempo. A galinha dos ovos de ouro do PT passou a ser o setor energético, que ficou nas mãos do seu principal aliado, o PMDB, sob a batuta de José Sarney. O Ministério das Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ficaram com Edison Lobão, Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim, respectivamente. Elas formam, há doze anos, uma espécie troika institucional indevassável e inacessível.

A construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula e Dilma. Paralelamente, o aumento do consumo de energia na região Norte, devido à instalação de novas plantas eletro-intensivas ligadas à mineração, deu ao governo federal mais uma desculpa para aprovar mais hidrelétricas. Esse consumo, segundo dados que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires, cresceu de 6,3% para 8,6%.

Para completar esta introdução, relembro que o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê o incremento de mais 88 mil MW (megawatts) de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica para os próximos 25 anos. Esses 88 mil MW equivalem a 20 usinas como a UHE Belo Monte ou 93 como a UHE Teles Pires.

Um ofício de 21 fevereiro de 2011, assinado por Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, para a Funai, ressalta que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas de Terras Indígenas (TI). Afirma que 16 projetos, embora não estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHE São Manoel e a UHE Foz do Apiacás. Ainda confirma que os projetos hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.

Parece uma promessa de que vai piorar.

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – rio Madeira

Com Lula já eleito, no final de 2002, a Odebrecht conseguiu aprovar os estudos de viabilidade das usinas do Madeira em velocidade de trem-bala. No início de 2003, a construção do então chamado Complexo do Madeira já era comemorada na Aneel.

Dilma Rousseff era a ministra de Minas e Energia de Lula. Os dois juntos meteram os pés nas portas da Amazônia, escancarando-as, ao defender a imprescindibilidade das usinas do Madeira. Começava aí a era do estupro dos rios amazônicos.

De 2003 até 2014, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não saíram da pauta da mídia. Quando obtiveram a Licença Prévia (LP), em julho de 2007, contaram com a ajuda da diretoria do Ibama e, talvez, da ingenuidade e arrogância (imperdoáveis) da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Contrariando a decisão da equipe técnica do próprio Ibama, que concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos, a LP foi concedida.

O processo das usinas do Madeira chegou a surpreender. Uma só licença prévia para duas hidrelétricas foi um fato inédito. O primeiro leilão, da UHE Santo Antônio, em dezembro de 2007, foi arrematado pela dobradinha Furnas e Odebrecht. Cartas marcadas. Afinal, a concepção e os estudos preliminares foram elaborados pela Odebrecht, lá nos idos de 2002.

O segundo leilão, da UHE Jirau, trouxe a grande surpresa. Com um deságio maior, a concorrência tirou a UHE Jirau das mãos da dupla Furnas e Odebrecht. A Camargo Corrêa e a GDF Suez entraram para vencer o lobby de Furnas e Odebrecht, que até então dava como favas contadas o arremate dos dois empreendimentos. Economia de escala.

Dois leilões, dois ganhadores, duas das maiores empreiteiras do Brasil e o Ibama concedeu duas Licenças de Instalação (LI) para uma só LP. A partir daí começou uma verdadeira avalanche de irregularidades: violações dos direitos humanos, alijamento dos povos indígenas do processo de licenciamento, descumprimento da Convenção 169 da OIT e falta de consulta prévia. O consórcio vencedor de Jirau decidiu, então, alterar a localização da usina no rio Madeira. Outro fato inédito.

Os dois consórcios vencedores passaram a se digladiar. Vieram as greves nos canteiros das duas obras, denúncias de trabalho semiescravo, ações na justiça ajuizadas pelos ministérios públicos, a destruição da margem direita a jusante da barragem da UHE Santo Antônio, que levou consigo o bairro Triângulo, a alteração da cota do reservatório de Santo Antônio, que resultou no aumento da área alagada. Para coroar tanta insensatez, aconteceu a maior cheia da história do rio Madeira, agravada pelas hidrelétricas, que quase fez desaparecer Porto Velho, no início de 2014.

Custo atualizado da UHE Santo Antônio: R$ 19,5 bilhões – Construtora: Odebrecht; custo atualizado da UHE Jirau: R$ 18 bilhões – Construtora: Camargo Corrêa

Hidrelétrica Belo Monte – rio Xingu

Não precisou muito tempo para o retorno do espectro do monstro chamado Belo Monte, no rio Xingu. Esse sim, o pesadelo em forma de hidrelétrica. Quem pensou que as usinas do Madeira eram o pior se enganou. Começou uma sensação de déjà vu.

A Eletrobras desengavetou o projeto no rio Xingu. Enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade foi num átimo. Afinal, a desculpa do governo tem sido a de que estamos na iminência de outro apagão igual ao de 2001. Ou se construiria Belo Monte ou o Brasil pararia! Mensagem subliminar que funcionou.

Lula em plena campanha, em 2002, num documento chamado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, condenou a construção de mega-obras de hidrelétricas na Amazônia. Citou Belo Monte. Enquanto se dava o processo de licenciamento das usinas do Madeira, em 2006, Belo Monte emergia das cinzas dos anos 1980, numa nova versão.

A sociedade civil assistia atônita a mais uma surpresinha do governo petista. O projeto defendido pela Eletrobras, com total apoio de Lula e Dilma, está desviando as águas do rio Xingu. Uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, a Volta Grande do Xingu vai secar. E Belo Monte, em construção, só vai gerar um terço da energia que sua estrutura de R$ 30 bilhões comportaria.

Em 2007, as empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez surgem para elaborar os estudos de Belo Monte. Odebrecht e Camargo Corrêa, mais uma vez, no centro do plano de construir mais hidrelétricas na Amazônia.

Entre avanços e recuos do processo de licenciamento, ações do MP, novas audiências públicas e adiamentos do leilão, em fevereiro de 2010, o Ibama concedeu a LP e em abril o leilão foi consumado. Restou selada a destruição do Volta Grande do Xingu.

 O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As mesmas que estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. As três foram as responsáveis, junto com a Eletrobras, pela elaboração de todos os estudos de Belo Monte.

As empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez formaram um consórcio que constrói Belo Monte. Afinal, fazer a obra sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, e sem o ônus das batalhas na justiça, é muito mais rentável. Mamata.

Em 2010, Lula e o PT se preparavam para eleger Dilma Rousseff presidente da República.

A construção da UHE Belo Monte tem consolidado os mesmos problemas do caos que se instalou em Porto Velho com as usinas do Madeira. A história se repetiu e recrudesceu o movimento indígena contra as usinas nos rios amazônicos. Atores e diretores de Hollywood, denúncias na OEA e ONU, protestos nas capitais da Europa, protestos indígenas em Brasília, greves nos canteiros de obras, destruição ambiental, prejuízos. Nada disso demoveu o governo do PT. Belo Monte está lá, fantasmagórica com seus esqueletos de concreto, com umas poucas castanheiras gigantes poupadas no desmatamento do sítio Pimental.

A construção de Belo Monte está destruindo a vida e a natureza. Pescadores, povos indígenas, populações ribeirinhas, pequenos agricultores, floresta e rio sagrado. As engrenagens da justiça estão lentas para salvar o Xingu. Uma ferrugem sórdida as emperra.

Custo atualizado da UHE Belo Monte: R$ 25,9 bilhões – Consórcio Construtor: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Hidrelétrica Teles Pires – rio Teles Pires

 O aproveitamento hidrelétrico do rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980, quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial, que permaneceu esquecido até 2001, já constavam outros seis aproveitamentos hidrelétricos. Mas foi sob o governo do PT que o projeto emplacou.

Em 2005, um consórcio formado pelas empresas estatais Eletrobras, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas. O rio Teles Pires tão ameaçado não teve sequer estudos dos impactos sinérgicos e cumulativos da região. O Ibama iniciou o processo de licenciamento em 2010.

A hidrelétrica Teles Pires já está afetando duramente a região situada no trecho onde começa uma sequência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. A hidrelétrica, em construção, está na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará, e Paranaíta, no Mato Grosso.

As empresas Neoenergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%) formam o consórcio vencedor do leilão.

A UHE Teles Pires não ultrapassará 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes),poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial. Esse projeto anacrônico se transformará, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.

Sob o governo do PT se deu a Rio+20.

 Os impactos da hidrelétrica afetarão as terras indígenas Kayabi e duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará, e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso. 

No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural afetada pela usina Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, de vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.

Custo atualizado da UHE Teles Pires: R$ 4 bilhões – Construtora: Odebrecht

Hidrelétrica São Manoel – rio Teles Pires

As TI Kayabi e TI Munduruku, mais a jusante, já sofrem os impactos da construção das usinas no rio Teles Pires. A UHE Teles Pires e a UHE São Manoel, também em construção, estão afetando 16 importantes sítios arqueológicos. Vinte quilômetros separam a UHE Teles Pires da UHE São Manoel.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel começou em 2007. Já datam dessa época as falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena (ECI). No parecer técnico do Ibama, de 2010, foram apontadas 33 pendências. O EIA/RIMA foi rejeitado pela equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não atendia ao Termo de Referência.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel ficou praticamente parado até abril de 2013. O Ibama marcou as audiências públicas para setembro de 2013. O leilão de compra de energia elétrica foi realizado em dezembro de 2013 e o vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas EDP Energias do Brasil (66,67%) e Furnas Centrais Elétricas (33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa de Energia São Manoel S.A.

Em 2014, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração do potencial hidrelétrico da UHE São Manoel, localizada no rio Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. Até outubro deste ano, o Ministério Público Federal havia ajuizado sete ações contra a construção da UHE São Manoel. Todas apontam irregularidades no processo de licenciamento. A LP foi concedida pelo Ibama em novembro de 2013 e a LI em agosto de 2014.

As obras já começaram. A destruição do rio faz chorar.

Custo atualizado da UHE São Manoel: R$ 3 bilhões – Construtora: Consórcio Constran-UTC.

Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – rio Tapajós

Em processo de elaboração dos estudos ambientais. Ficou para o próximo mandato de Dilma Rousseff. O leilão está marcado para o segundo semestre de 2015. O rio já está condenado?

*Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog , especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil