Ministério da Justiça declara mais três Terras Indígenas

Mapa da TI Murutinga/Tracajá, do povo Mura, uma das áreas declaradas como de posse permanente indígena na última semana

Entre sexta-feira e hoje (25), foram publicadas no Diário Oficial da União mais três portarias declaratórias de Terras Indígenas assinadas por Eugênio Aragão, atual Ministro da Justiça. O pacote de declarações, que já contava com as Tis Estação Parecis e Kawahiva do Rio Pardo, no estado de Mato Grosso, chega agora ao número de cinco com as Tis Sissaíma, Murutinga/Tracajá e Riozinho, todas no Amazonas.

A TI Riozinho, dos povos Ticuna e Kokama, é a maior delas, com 362.495 hectares de extensão e foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em janeiro de 2015. Já as Tis Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas do povo Mura, tiveram seus estudos de identificação e delimitação publicados na mesma leva pela Funai, no ano de 2012. Sissaíma, com 8.780 hectares, é uma das áreas cercadas por blocos exploratórios de petróleo e gás natural que foram a leilão na 13ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2015.

Murutinga/Tracajá, localizada no município de Autazes (AM) com 13.286 hectares e uma população de cerca de 1.700 pessoas, é palco há mais de 15 anos de conflito fundiário, causado pela oposição de pecuaristas e posseiros à demarcação. 

Em 2013 o Ministério Público Federal no Amazonas ingressou com uma ação pressionar pela demarcação dessa terra do povo Mura; dois anos depois, no entanto, a Justiça estadual concedeu mandado de reintegração de posse a uma cooperativa de produtores de leite que reivindica uma área de menos de 2 hectares sobreposta à TI. Em 2015, a TI também foi alvo de uma violenta ação policial que levou à agressão e prisão de indígenas. Leia mais.

Além das cinco terras declaradas pelo Ministério da Justiça na Amazônia Legal, na semana passada a Funai publicou quatro estudos de identificação e delimitação de terras, incluindo duas Tis nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul e a TI Sawre Muybu, do povo Munduruku, na rota de impacto do complexo hidrelétrico do Rio Tapajós.

Fonte: ISA

Agências reguladoras de todo o país fazem greve e pedem reajuste

Júlia Borba

Os 12 órgãos reguladores federais decidiram entrar em greve nesta segunda-feira. O movimento deve se estender por tempo indeterminado, pautado pelo andamento das negociações com o governo.

Conforme a Folha adiantou há pouco mais de uma semana, as 11 agências e o Departamento Nacional de Produção Mineral orquestraram juntos a paralisação para que ocorresse, de uma só vez, em todo o país.

De acordo com o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), ainda não é possível estimar quantos servidores cruzaram os braços desde o início da manhã. Um balanço mais completo da situação será divulgado apenas no fim do dia.

A expectativa é de que, apenas hoje, 3.000 funcionários optem por participar da paralisação. Esse total representa quase 40% de todo o quadro dessas instituições.

"Cada agência fez a adesão com percentuais diferentes de efetivo. Sabemos, por exemplo, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) paralisou quase que completamente a análise de produtos nos aeroportos", afirmou o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira.

Segundo ele, apenas casos de urgência serão vistoriados, como perecíveis e órgãos humanos.

OBJETIVO

O sindicato que representa as agências reguladoras pretende pressionar o governo a acatar as reivindicações por aumento, equiparação de salários entre servidores antigos e recém-contratados, além de realizar a incorporação dos benefícios ao pagamento mensal para extinguir os atuais penduricalhos.

Hoje, o salário mais baixo pago pelas agências é para o cargo de auxiliar em início de carreira, R$ 2.170. O mais alto é para os especialistas, já em final de carreira, que recebem R$ 18.400.

O Ministério do Planejamento defende que tem até o dia 31 de agosto para tomar decisões sobre possíveis reajustes, data final para que se encaminhe ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A pretensão do governo é fechar um acordo antes dessa data.

VEJA AS AGÊNCIAS QUE ESTÃO EM GREVE

• ANA (Agência Nacional de Águas)
• Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
• Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
• Ancine (Agência Nacional do Cinema)
• Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
• ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
• Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
• Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
• ANM (Agência Nacional de Mineração)

Fonte: Folha

O dinheiro era para o partido

A advogada que gravou o vídeo da corrupção na ANP afirma a ÉPOCA que a propina exigida na gravação acabaria nos cofres do PCdoB – cujos dirigentes comandam com mão de ferro a agência

Diego Escosteguy*

O comunista Haroldo Lima não detém conhecimentos técnicos sobre petróleo, mas sabe tudo de política. Aos 71 anos, o atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já fez muito pela esquerda. Militou no movimento estudantil, fundou a organização Ação Popular, a AP, na qual combateu a ditadura militar, e, há 39 anos, apaixonou-se pelo PCdoB. É um dos mais antigos e dedicados quadros do partido, pelo qual cumpriu cinco mandatos como deputado federal. Num deles, elegeu-se com o mote “botando para quebrar”. A exemplo de tantos outros políticos de sua geração, sacrificou-se pelos ideais da esquerda, mas capitulou aos encantos da direita. Em 2003, em reconhecimento a seus serviços, o então presidente Lula nomeou Haroldo para uma diretoria na ANP. 

Desde então, Haroldo socializou cargos e contratos entre os camaradas do PCdoB. Fora, assegurou – com muito custo – o próspero acúmulo de capital dos grandes empresários do setor petrolífero. Essa ambiguidade de papéis, subproduto do aparelhamento partidário do Estado brasileiro, não poderia dar certo. Conforme revelou ÉPOCA na capa de sua última edição, viraram regra a cobrança de propina e os achaques a empresários que precisam das canetadas dos burocratas da ANP. A reportagem trouxe a público evidências fortes da corrupção na ANP, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos – e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP. Todo o material integra uma investigação sigilosa, iniciada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. 

No vídeo, gravado em maio de 2008, Antonio José Moreira, então procurador da ANP, e Daniel de Carvalho Lima, estagiário da agência, cobram R$ 40 mil da advogada Vanuza Sampaio para liberar o registro de um cliente dela, a distribuidora de combustíveis Petromarte. Ambos dizem falar em nome do dirigente do PCdoB Edson Silva, então superintendente de Abastecimento e hoje assessor de Haroldo Lima. Os dois assessores da ANP dizem no vídeo que o valor de R$ 40 mil foi estipulado por Edson Silva e que ele receberia R$ 25 mil do total.

Assim que a reportagem foi publicada, a direção da ANP, em vez de determinar a investigação dos fatos, esforçou-se por tentar desqualificar o caso. A ANP chegou a anunciar que a advogada Vanuza foi interpelada judicialmente – e que ela teria negado qualquer acusação contra o comunista Edson Silva. Não é verdade. “Fui interpelada em razão de uma matéria que saiu na imprensa contra o senhor Edson Silva. Apenas neguei que fosse fonte da referida matéria. Nunca voltei atrás em nada”, disse a advogada Vanuza. Ela, diante da repercussão do caso, aceitou falar a ÉPOCA na semana passada. Vanuza esclareceu, sobretudo, o que já se suspeitava: os dois assessores da ANP disseram a ela que o dinheiro cobrado iria para o caixa do PCdoB (leia a entrevista).

Não é por acaso que a ANP reagiu agressivamente às acusações: até a máquina publicitária da agência tem muitas afinidades com Haroldo Lima – e depende dele. A Leiaute Propaganda, agência baiana contratada pelo baiano Haroldo Lima para comandar a publicidade da ANP, tem entre seus sócios amigos e camaradas do próprio Haroldo Lima. Sidônio Palmeira e Liani Sena, dois dos donos da Leiaute, são filiados ao PCdoB, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral. Antônio do Carmo, até há pouco tempo diretor da Leiaute, integrou o PCdoB por 18 anos. Os laços entre Sidônio Palmeira e Haroldo Lima são antigos: eles militaram juntos no movimento estudantil da Bahia. Hoje, a ANP do comunista Haroldo Lima gasta R$ 7,7 milhões anuais com a empresa de Sidônio. A mesma Leiaute prestou serviços nas últimas campanhas eleitorais do petista Jaques Wagner ao governo da Bahia, disputadas com o apoio do PCdoB. (Hoje, a Leiaute também detém as contas publicitárias do governo da Bahia.) 

Uma das sócias da Leiaute, Liani Sena, disse que nem ela nem Sidônio Palmeira são ou já foram filiados ao PCdoB, apesar das evidências em contrário. Ela afirmou ainda que o contrato da agência com a ANP obedece a todas as exigências da lei. “Foi um processo de licitação legal do governo federal”, disse. Procurada, a ANP, em resposta a perguntas enviadas pela reportagem de ÉPOCA, disse que o contrato com a Leiaute foi “auditado pelos órgãos de controle externo, que nunca registraram qualquer irregularidade na sua execução”. 

 
Fonte: Época

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Petrobras e PM do Rio reprimem manifestação contra leilão de petróleo

Segundo a “Agência Petroleira de Notícias”, agora há pouco houve forte violência da Polícia Militar durante um ato que ocorria em frente a Agência Nacional do Petróleo. O trabalhador Eduardo Henrique, do sindicato dos petroleiros, que está gravemente ferido no hospital. Quatro outros petroleiros foram presos e encontram-se no 5ª. DP, na Avenida Gomes Freire, no Centro do Rio de Janeiro.

A manifestação ocorria pacificamente quando cerca de 50 policiais militares começaram a agredir fortemente os manifestantes. O ato fazia parte da jornada Nacional de Lutas contra a 10ª. Rodada de Licitações do Petróleo e Gás.

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“O Petróleo tem que ser nosso”

Cerca de 300 trabalhadores ocupam o Ministério das Minas e Energia, em Brasília, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 15, em protesto contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo, marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para o próximo dia 18. Os ativistas afirmam que só vão desocupar o Ministério, quando o governo federal suspender o leilão.

Participam da ocupação petroleiros, militantes do MST, de outros movimentos sociais e categorias de trabalhadores ligadas a várias centrais sindicais – CUT, Intersindical, Conlutas. Na ocupação, estão representados todos os sindicatos de petroleiros do país, além das duas federações petroleiras - FUP e FNP. Outras ações estão programadas até a data prevista para o leilão, dentre elas uma greve de petroleiros, já aprovada em vários estados, para amanhã, 16/12.
No dia 17, quarta, haverá um ato-show na Candelária, em frente à sede da ANP, no centro do Rio de Janeiro, a partir das 17h. Depois do ato, os manifestantes permanecerão em vigília, até o dia 18/12.

A Campanha "O Petróleo Tem que Ser Nosso" reúne centenas de entidades e movimentos sociais do país, contra os leilões e em defesa da soberania nacional. A campanha é contra a entrega do petróleo e gás aos oligopólios do petróleo e defende um novo marco regulatório que preserve os interesses da nação e do povo brasileiro. Seus organizadores conclamam todas as forças vivas da nação, civis e militares, a abraçarem esta bandeira.

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Manifestantes ocupam Ministério das Minas e Energia contra a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo

Fonte:Conlutas
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Transnacionais estadunidenses avançam sobre setores estratégicos do Estado brasileiro.

Maior instituição de ensino firma convênio com transnacional líder no setor de transgênicos, com cláusula de sigilo; já empresa ligada à Halliburton, também dos EUA, administra o banco de dados da ANP

Dafne Melo e Luís Brasilino,
da redação

O jornal Brasil de Fato desta semana (ed. 284) denuncia dois acordos que colocam instituições públicas a serviço dos interesses privados. A Monsanto firmou um convênio com a Universidade de São Paulo (USP), no início deste ano, cuja versão original do contrato, revisto após pressão de professores e estudantes, submetia a USP a sigilo absoluto e a subordinava a uma lei dos EUA. Uma cláusula que permaneceu no documento, a oitava, estabelece que a Universidade e sua Fundação, a Fusp, são obrigadas a manter sigilo em relação à toda informação relacionada às atividades da Monsanto.

A parceria entre a USP e a transnacional estadunidense se insere dentro de um projeto de pré-iniciação científica para estudantes do ensino médio da rede estadual, feito também em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. A USP disponibilizará seus laboratórios e alguns docentes que aceitem receber esses estudantes. A Monsanto financiará parte do projeto, num valor de R$ 220 mil, destinado a garantir bolsas a professores da rede estadual que acompanharão os alunos participantes. Ao todo, o projeto atingirá 500 estudantes e 60 docentes.

As bolsas estudantis serão, por sua vez, financiadas pelo banco Santander, com uma verba bastante superior àquela fornecida pela Monsanto.

Para Ermínia Maricato, representante docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo no Conselho de Pesquisa da USP, o convênio com a transnacional pode prejudicar a imagem da instituição de ensino. Não concordo que a USP assine convênio com essa empresa, contra a qual existem fatos graves, finaliza.

Promíscuas relações na ANP
Parcerias como essa não são novidade, mas afastam instituições públicas da sociedade e a instrumentalizam para atender interesses privados. Um outro exemplo disto é o caso de outra denúncia, desta vez apresentada pelos engenheiros da Petrobras, de que a também transnacional estadunidense Halliburton controla há 10 anos o Banco de Dados de Exploração e Produção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sem ter ganho nenhuma licitação.

O fato foi questionado, em 2004, por parecer da Procuradoria Geral da República que exigiu que os serviços prestados ao banco de dados passassem por concorrência. De acordo com currículo publicado no site da ANP, o diretor Nelson Narciso possui experiência de 24 anos em cargos de direção e gerência na Indústria de Petróleo, sendo que o último ano antes de assumir seu atual cargo foi na Halliburton, entre maio de 2005 e junho de 2006. Narciso é o responsável pelas superintendências de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos, de Promoção de Licitações, de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural e de Definição de Blocos.

A raposa está no galinheiro, definiu nota emitida pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). Ou seja, as informações do BDEP podem ser acessadas pela Halliburton que, além disso, está ligada ao diretor responsável pela definição dos blocos que vão a leilão.

Paulo Metri, engenheiro mecânico e conselheiro do Clube de Engenharia, informa que o BDEP contém dados sobre levantamentos sísmicos, análises e resultados de perfurações realizadas em diversas áreas do território brasileiro. Essas informações são estratégicas, pois a partir delas é possível estimar, com maior chance de sucesso, a possibilidade de ocorrência de petróleo, completa.

Fonte: Brasil de Fato