Friboi acusada de ataque a Leonardo Sakamoto

Jornalista tem sido alvo de difamação nas redes sociais

Alvo constante de campanhas difamatórias nas redes sociais, o jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, recorreu à Justiça para que o Google informasse o nome dos contratantes dos anúncios que mentiam a respeito do jornalista, e a resposta obtida ligavam as calúnias às empresas JBS, dona das marcas Friboi e Swift, e 4Buzz, firma contratada pela JBS para desmentir rumores de que o filho do ex-presidente Lula seria o dono da Friboi.

A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.Alvo de reportagens do site da Repórter Brasil sobre problemas trabalhistas e ambientais, a JBS nega relação com o link ofensivo. Sua assessoria prometeu investigar internamente o que ocorreu. A 4Buzz também nega envolvimento com o caso.

O ataque ao jornalista começou em maio, com a página “Leonardo Sakamoto Mente”, que mescla posts desfavoráveis ao PT com notícias falsas envolvendo o jornalista, acusado de “receber mais de R$ 1 milhão por ano para puxar o saco de Dilma”, e a premiada ONG Repórter Brasil, acusada de não desenvolver atividade física e “torra R$ 1 milhão por ano do Ministério dos Direitos Humanos”.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, lamentou o envolvimento de grandes grupos econômicos no cerceamento da liberdade de imprensa no país. “É lamentável que estes grupos se coloquem contra o interesse público. Os jornalistas não podem ter seu trabalho cerceado por grupos que atentam contra o interesse público”, disse Schröder.

Fonte: O Dia

Leia também: Folha não diz que site que recebeu da JBS para caluniar Sakamoto é ligado a Kim, seu colunista. (Tijolaço)

Governo é corresponsável por chacina no Pará, afirmam entidades sociais

Por Leonardo Sakamoto*

Seis pessoas de uma mesma família foram mortas a facadas na fazenda Estiva, em Conceição do Araguaia, Sul do Pará. Os corpos de Washington da Silva, Leidiane Soares, seus três filhos e um sobrinho com idades de 11 a 14 anos foram encontrados em um rio que atravessa a fazenda. O crime ocorreu na madrugada do dia 17.

De acordo com Valdivino Miranda, delegado responsável pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, em Rendenção (PA), um suspeito foi preso e há dois foragidos. A família assassinada estava há pouco dias ocupando o lote e um outro grupo havia deixado a área há mais de oito meses. Ele preferiu não adiantar conclusões para não prejudicar a investigação em curso, mas afirma que as mortes se originaram de um conflito entre posseiros e não entre eles e fazendeiros.

Outros colonos estão assustados e parte deixou os lotes que ocupavam. A fazenda Estiva está ocupada há mais de oito anos. Questionado pela imprensa, o Incra prometeu finalizar a desapropriação com fins de reforma agrária em 90 dias.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará, a Comissão Pastoral da Terra e o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra divulgaram uma nota, nesta segunda (23), responsabilizando a omissão do poder público federal pela chacina.

Na área de abrangência da Superintendência do Incra de Marabá há mais de 100 fazendas ocupadas por cerca de 12 mil famílias que aguardam para serem assentadas, segundo os movimentos sociais. A grande maioria dessas ocupações já se arrasta por mais de dez anos.

“Analisando as causas que resultaram no conflito, não há dúvidas, que a responsabilidade pelas mortes vai além daqueles que praticaram o ato criminoso. Recai também sob a péssima atuação do Incra e da Justiça Federal no Sul e Sudeste do Pará'', afirmam Fetragi, CPT e MST. De acordo José Batista Afonso, coordenador e advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, a ocupação era um grupo independente e não tinha vínculo com as organizações sociais que assinam a nota.

Segundo elas, a inoperância do Incra e o “despreparo de muitos de seus gestores para atuarem em situações de conflito'' têm sido uma das principais causas da ocorrência de situações de violência contra os trabalhadores em muitas ocupações.

O Incra, segundo a nota, teria feito o cadastro da família vítima da violência e a orientado que utilizasse o lote que já havia sido ocupado anteriormente. Contudo, o órgão não poderia ter feito o cadastro das famílias ou apontado quem ficaria com qual lote antes da autorização judicial.

O blog não conseguiu contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária até a publicação deste post. Tão logo for possível, publicará o posicionamento do Incra.

“Por outro lado, a morosidade da Justiça Federal das subseções de Marabá e Redenção e a falta de sensibilidade de muitos de seus juízes com a questão agrária,  é patente. Na área de atuação dessas duas subseções, tramitam, dezenas de processos que envolve desapropriação e arrecadação de terras públicas para fins de reforma agrária. São mais de 200 mil hectares de terra onde cerca de 6 mil famílias sem-terra aguardam por uma decisão da Justiça Federal para serem assentadas'', afirmam os signatários da nota.

Segundo eles, não é a primeira vez que a demora cria um ambiente propício para essa situação. Em 2014, dois trabalhadores foram assassinados e outros dois saíram feridos por pistoleiros em uma fazenda no município de Bom Jesus do Tocantins.

*Publicado originalmente no blog do Sakamoto

Em 2014, foram os garis no Rio. Em 2015, os professores no Paraná

Leonardo Sakamoto*

Após milhares de professores e outros servidores públicos, como profissionais de saúde e agentes penitenciários, cercarem e ocuparem a Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra um pacote de austeridade do governo estadual (que pretende mexer em direitos trabalhistas e na Previdência estadual) na semana que passou, a Casa Civil anunciou a retirada das propostas para “reexame'' e para “garantir a integridade física dos parlamentares''.

O governo Beto Richa (PSDB), que tem maioria na casa, tentou aprovar uma votação “expressa'' do pacotão sem que ele passasse pelos trâmites e debates convencionais. Entre outras ações, o governo estadual pretendia utilizar recursos do caixa da Previdência dos servidores para pagamento de despesas atuais, alterar benefícios trabalhistas conquistados pelos professores em seus planos de carreira e mudar a estrutura do sistema educacional, que pode resultar em demissão de profissionais, fechamento de salas de aula e de cursos. Os professores estaduais estão em greve no Paraná.

Revoltados, os manifestantes ocuparam o plenário da Assembleia e cercaram o prédio, exigindo que o projeto fosse retirado de pauta. Deputados estaduais só conseguiram entrar contrabandeados em um camburão da própria polícia.

A polícia militar reagiu com bombas de gás, balas de borracha e sprays de pimenta. Diante do fato dos manifestantes continuarem avançando mesmo com as ações tomadas, os policiais desistiram de dispersar a multidão.

É apenas o início de um processo longo para os servidores paranaenses. Mas esse tipo de história traz uma ponta de esperança em um ano que começa sombrio. Não houve invasão de manifestantes na Assembleia pelo simples fato de que a Assembleia é a casa do povo e, portanto, deve estar sempre aberta a ele. Ou pelo menos deveria estar. Representantes políticos é que são visitantes passageiros dessas casas, colocados por nós lá´para nos representar (OK, na teoria).

Os trabalhadores da educação e outros servidores públicos do Paraná dão um ótimo lembrete para os outros estados e para a União. Se o governo Dilma (PT) e o Congresso Nacional resolverem manter o plano de subtração de benefícios trabalhistas e previdenciários para fazer caixa, o que pode culminar na diminuição da qualidade de vida, serão cobrados por isso. Quem sabe com o povo retomando a casa que lhe é de direito.

Em 2015, professores. Em 2014, garis.

Vale lembrar que a resistência dos garis no Rio de Janeiro levou à prefeitura de Eduardo Paes (PMDB), no dia 8 de março do ano passado, a ceder às reivindicações da categoria que permaneceu em greve por oito dias.

Com isso, o piso passou de R$ 804,00 para R$ 1100,00 mensais, um ganho de cerca de 37%, mais adicional de insalubridade de 40%. Além de aumentos no tíquete-alimentação, entre outros direitos. Ao mesmo tempo, a prefeitura afirmou que reveria 300 demissões declaradas por punição aos grevistas. Se dependesse do sindicato da categoria, que foi ignorado após fechar um reajuste com a prefeitura, o aumento teria sido de 9%.

Desfechos como esses coroam uma ação de trabalhadores, mostrando que é viável lutar por seus direitos, praticamente sem a ajuda de outras instituições e com empregadores poderosos que usam todos os instrumentos para impedir que isso aconteça, como o próprio Estado.

É bom ver o povo retomando o controle das coisas de vez em quando, nem que seja por um breve momento. Pois conforme o primeiro artigo da Constituição da República Federativa do Brasil, é dele que todo o poder emana.

Espero que outras categorias historicamente menos organizadas aprendam com a vitória de professores paranaenses e garis cariocas. Talvez como a categoria dos jornalistas.

*Publicado originalmente no Blog do Sakamoto (fotografias não incluídas na postagem original)

Campanha de Dilma destaca comunidades duplamente prejudicadas por ela

Candidata impediu criação de Reserva Extrativista pedida pelas comunidades de Montanha e Mangabal quando era ministra. Governo planeja duas hidrelétricas para o local.

O sítio da campanha presidencial da candidata Dilma Rousseff (PT) trouxe no último fim de semana a notícia da transferência de mais de 3 milhões de hectares de terras do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a ampliação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida envolveria áreas nos estados do Amazonas, no Pará, no Acre e em Rondônia.

A matéria da campanha ressalta a cerimônia em que estes atos ocorreram no último dia 27 de agosto, evento oficial do governo, com a presença dos ministros Miguel Rosseto (MDA) e Izabella Teixeira (MMA), mas com a ausência da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

No sítio do Incra, a notícia institucional do evento  destaca que dos “(...) 3,28 milhões de hectares, 86 mil são para a reforma agrária e 3,19 milhões para a “conservação ambiental”.

Como durante o governo Dilma não houve a criação de nenhuma unidade de conservação (UC) na Amazônia Legal - ao contrário, o seu mandato motorizou-se pela redução de UCs  –  e como a matéria não detalha nada sobre estas áreas “destinadas para conservação”, fica a dúvida de tratar-se de transferência formal de terras federais para depois serem criadas as unidades de conservação ou se ocorreu a formalização da transferência de terras da União em áreas de unidades de conservação já criadas em governos anteriores. Nesse segundo caso, não haveria nenhum acréscimo de novas áreas protegidas e sim um passo (necessário) para a regularização fundiária de unidades antigas.

Em relação aos 86 mil hectares para a “reforma agrária”, as dúvidas também permanecem. Em matéria da Agência Brasil reproduzida pelo jornal Valor, é informado que dos 86 mil hectares transferidos do programa “Terra Legal” para a reforma agrária, 62,5 mil seriam para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas.

Não é informado  na matéria do Valor e muito menos na matéria publicada no sítio do Incra , para onde iriam os 23,5 mil hectares de terras públicas federais  “destinadas para a reforma agrária” restantes. É sabido também que a reforma agrária no governo Dilma apresentou os números mais vexatórios desde o governo Collor.

E eis que  o sítio de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, além de repetir todos os números acima, sem detalhá-los, traz as seguintes informações:

“As terras cedidas em cerimônia realizada na última quarta-feira (27) servirão para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas; a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio, ambos no Pará”.

Para além dos números e da falta de confiabilidade das informações, a propaganda de Dilma destaca que parte das terras “cedidas” pelo MDA para Incra “servirão” (futuro) para “a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba”. O que talvez Dilma e seus marqueteiros eleitorais tenham esquecido é que o PAE Montanha e Mangabal, com 55.443,54 hectares, já foi criado em setembro de 2013, portanto há quase um ano, pela Superintendência Regional do Incra de Santarém, no Pará. 

Mas a ironia da história não começa e nem termina aí. O assentamento foi criado para as comunidades ribeirinhas e agroextrativistas do Alto Tapajós depois que essas tiveram seu pedido de criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na área vetado por interferência direta da Casa Civil durante o segundo governo Lula, pasta então comandada pela então ministra e agora candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

Mesmo com ocupação tradicional do território comprovada e todo o trâmite formal para a criação da unidade de conservação concluído e dentro das exigências legais, o processo de criação da Resex Montanha-Mangabal acabou suspenso devido à interferência direta de Dilma, que via no reconhecimento territorial das famílias um entrave para a construção de hidrelétricas do chamado Complexo do Tapajós.

O caso está muito bem detalhado em trecho dissertação “A Beiradeira e o Grilador”, do pesquisador Maurício Torres e reproduzido a seguir:

Recentemente, Procurador-Geral da República, encaminhou à Casa Civil um Ofício inquirindo quanto à “possível descumprimento das Convenções da Diversidade Biológica e 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT pelo Estado Brasileiro na tramitação do procedimento de criação da Reserva Extrativista Montanha-Mangabal”, e requerendo, também, seja realizada requisição à Ministra da Casa Civil com fito de obter informações sobre a tramitação dos procedimentos de criação da Resex mencionada [Montanha-Mangabal], indicando os motivos que ensejaram a remessa de tal procedimento para o Ministério de Minas e Energia, antes da assinatura do respectivo decreto de criação.

A resposta, encaminhado pela Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, demonstra a prepotência e o desinteresse pelos danos causados àquela população e limita-se a responder:

Os estudos de inventário em andamento, realizados pela Eletronorte, indicam a existência de que apresentarão [sic] interferência direta na unidade de conservação caso ela seja criada.

A bacia do rio Tapajós está em fase final dos estudos de inventário hidrelétrico. Os resultados estão indicando a existência de 3 alternativas de barramento que poderão apresentar cerca de 10.000 MW de potência instalada. A Resex Montanha-Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas estudadas, visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação.

Desta forma, conclui-se que a unidade de conservação não deve ser criada.

O Complexo Hidrelétrico do Tapajós  é um conjunto de usinas previstas pelo governo federal para os rios Tapajós e Jamanxim, no Pará. Atualmente, o governo corre para leiloar até o final do ano o primeiro destes empreendimentos: a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, cujo lago formado pelo barramento do rio afetaria parte dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal. Já a usina de Jatobá, outra prevista para o complexo, além de inundar as áreas dos demais moradores, ainda resultaria na fragmentação do grupo em dois, já que o barramento do Tapajós aconteceria bem no meio da área de distribuição das famílias ao longo do rio.

O direito ao reconhecimento territorial do grupo foi negado 6 anos antes da conclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica do Complexo Hidrelétrico, ou seja, a existência do grupo pouco importava diante da decisão política já tomada, antes de qualquer conclusão da viabilidade de construção das hidrelétricas no rio Tapajós.

Com a paralisação do processo da Resex em 2008, as comunidades protocolaram em 2010 junto ao Incra de Santarém, o pedido de criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) modalidade de assentamento destinada especificamente para as comunidades tradicionais. Somente em setembro de 2013, o projeto é formalmente criado, conforme está bem descrito nesta matéria vinculada no blog do jornalista Leonardo Sakamoto e reproduzida no meu blog. Veja em: Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós. 

Ribeirinhos do Alto Tapajós agora foram lembrados pela campanha eleitoral de Dilma. Fotografia: Maurício Torres

Privadas durante quase um século e meio de seu direito ao território e agora ameaçadas de expulsão pelas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, as comunidades de Montanha e Mangabal agora viraram peça de propaganda da candidata Dilma Rousseff , a mesma que vetou a criação de uma resex na área e com seus projetos hidrelétricos ameaça a sobrevivência destas comunidades.

Fazenda do aeroporto de Cláudio (MG) foi flagrada com trabalho escravo

Por Leonardo Sakamoto*

A construção de um aeroporto em Cláudio (MG) não é o único estorvo envolvendo a propriedade rural da família do senador Aécio Neves, candidato à Presidência. Em outubro de 2009, uma inspeção de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, encontrou 80 trabalhadores que cortavam cana para uma destilaria da região, sob responsabilidade da família Tolentino (a mesma da avó materna de Aécio), trabalhando em regime análogo ao da escravidão. Destes, 39 estavam na fazenda Santa Izabel, pertencente a mesma família e localizada, hoje, ao lado da área desapropriada para o aeroporto.

Por conta dessa fiscalização, que também encontrou trabalhadores em outra fazenda, a Santo Antônio, a Destilaria Alpha Ltda, foi responsabilizada pela situação e inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo em junho do ano passado – a chamada “lista suja''. A relação, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é utilizada por bancos públicos e privados e empresas nacionais e estrangeiras para evitar negócios.

O blog tentou contato com advogado da Destilaria Alpha, mas ainda não obteve sucesso. Assim que conseguir uma posição da empresa, publicará neste espaço.

Aécio Neves evidentemente não pode ser responsabilizado pela forma com a qual seus parentes tratam os trabalhadores.

Mas o caso é uma amostra de algo que muitos ainda fingem não enxergar: como grupos próximos do centro do poder político são capazes de subverter a lei para garantir a perpetuação da exploração dos trabalhadores. E como damos pouca importância a isso.

A assessoria de imprensa da Coligação Muda Brasil encaminhou uma nota para o blog: “É inadmissível que, em pleno século XXI, trabalhadores tenham seus direitos básicos desrespeitados pelos empregadores. O senador Aécio Neves condena veementemente esse tipo de infração, não importando quem a tenha cometido. Os responsáveis devem se sujeitar a todas as punições previstas em lei''. A nota encerra afirmando que “o senador também lamenta a tentativa de exploração política desse episódio, que não tem a mínima relação com ele nem com a sua candidatura à Presidência da República''.

Local onde o grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou uma das frentes de trabalho de cortadores reduzidos a condições análogas às de escravo. Ai lado, o famoso aeroporto no município de Cláudio (MG).

É interessante que algo tão deplorável quanto trabalho escravo contemporâneo esteja tão perto de famílias que detém o poder econômico e político. Mais ainda: como essas famílias criam formas sofisticadas para burlar a legislação trabalhista de forma a contornar direitos e baratear o custo da produção. Legislação que, esses mesmos grupos de poder no poder, deveriam ter a obrigação de zelar.

Estou tomando a fazenda Santa Izabel como exemplo, mas isso se repete em território nacional, com grupos políticos que apoiam os principais candidatos à eleição presidencial.

Os trabalhadores foram atraídos por falsas promessas de boa remuneração, alojamento e alimentação. Porém, ao chegarem ao município se deparavam com condições diferentes do prometido. Se a vontade apertasse no meio do expediente, teriam que fazer suas necessidades atrás de algum monte de cana. Não havia alojamentos ou equipamentos de proteção adequados ou mesmo água potável. Descontos irregulares aconteciam na remuneração. E quem quisesse ir embora deveria conseguir dinheiro por conta própria para voltar pois, apesar de terem sido trazidos, a Destilaria teria afirmado que só retornaria os trabalhadores ao final da safra. Isso sem contar que já havia sido firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, em 2007, proibindo diversas dessas situações.

Ou seja, não muito diferente de casos similares flagrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos 19 anos, quando o governo Fernando Henrique criou o sistema de combate a esse crime e teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão por aqui.

Mais do que as condições em que estavam os trabalhadores, gostaria de me ater, contudo, à forma de contratação.

O relatório de fiscalização resultante do resgate dos trabalhadores em Cláudio (MG) detalha, com provas documentais e entrevistas, como se dava o processo para burlar a lei e tirar da Destilaria Alpha a responsabilidade trabalhistas pelos cortadores de cana.

A “cantina'', local utilizado para preparo das refeições dos trabalhadores, era mantida por José do Carmo Pereira dos Santos e seus familiares. Ele era o responsável por aliciar os trabalhadores em suas cidades de origem (Brasília de Minas e Luislândia, ambas em Minas Gerais) e trazê-los para prestar serviços diretamente à Destilaria Alpha Ltda, através da empresa Vanilda da Silva Santos-ME.

Através de inspeções nas frentes de trabalho das fazendas Santa Izabel e Santo Antônio, verificou-se que os trabalhadores atuavam no corte de cana-de-açúcar. Parte deles acreditava que o patrão era a usina. Porém, a maioria não sabia explicar porque suas carteiras de trabalho não eram anotadas pela Destilaria Alpha e sim por Vanilda da Silva Santos-ME, que nem sequer conheciam. Outros trabalhadores estavam empregados por uma outra empesa, a Ômega Agrícola Ltda.

A Destilaria Alpha foi representada à equipe de fiscalização por Quinto Guimaráes Tolentino Filho, Onias Guimaráes Tolentino e Mariana de Campos Tolentino. De acordo com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a Alpha é quem controlava o trabalho dos cortadores de cana.

Segundo o relatório, apesar de todos os pressupostos de relação de emprego se darem com a Destilaria Alpha Ltda e do cultivo de cana-de-açúcar ser uma de suas atividades-fim, a mesma valeu-se de um aliciador de mão de obra, de nome José do Carmo Pereira dos Santos e alcunha “Gambá'' para arregimentar esses trabalhadores em seu município de origem já pelo terceiro ano consecutivo, conforme afirma o relatório com base em depoimentos e análise documental.

Este, além de ter um acordo financeiro com a usina para aliciar e controlar o trabalho desenvolvido por esses trabalhadores, ampliava, com a anuência da Destilaria Alpha Ltda, seu esquema de exploração e lesão aos direitos desses cortadores, sendo o fornecedores de todas as suas refeições.

Ainda buscando redução de custos trabalhistas e fiscais, conforme depoimentos prestados pelos próprios prepostos legais da usina aos fiscais, a Destilaria Alpha Ltda valeu-se da empresa Vanilda da Silva Santos – ME como empregadora formal dos trabalhadores aliciados por José do Carmo Pereira dos Santos. Vanilda – ME não teria idoneidade econômica, sendo utilizada com o único fim de intermediar a mão de obra em favor da Destilaria Alpha Ltda.

De acordo com os auditores fiscais, Vanilda da Silva Santos, proprietária da empresa, era esposa de Antonio Newton dos Santos, contador da empresa Destilaria Alpha Ltda e detentor de procuração pública com amplos poderes de representação da empresa registrada em nome de sua esposa.

O relatório afirma que Onias Guimarães Tolentino possuía poderes de representação informal tanto da Destilaria Alpha Ltda quanto da empresa Ômega Agrícola Ltda, e junto com o Eduardo Henrique da Silva, gerente industrial da usina, teria estabelecido e concebido com José do Carmo Pereira dos Santos todo o sistema de arregimentação e controle da mão de obra, sendo além disso, um dos idealizadores da relação triangular com a empresa Vanilda da Silva Santos – ME. A estrutura teria sido gestada também com o contador da usina, Antônio.

Este caso mostra como grupos próximos do poder político são capazes de sentir-se seguros o suficiente para subverter a lei a fim de garantir a exploração dos trabalhadores. Flagrados, alguns usam o “mas sempre foi assim'', que justifica a maiores aberrações pela manutenção da exploração como “tradição''. Outros culpam o Estado, que se interpõe sobre a relação de compra e venda de força de trabalho. Para eles, a legislação impede a livre negociação. Como se a relação capital-trabalho fosse baseada sempre em igualdade de condições.

Como disse, esta história não tem vinculação com este ou aquele grupo. E ninguém escolhe a própria família.

Porque a superexploração do trabalho não vê fronteiras ideológicas ou partidárias. O mesmo vale para os de Dilma Rousseff. Por exemplo, Armando Monteiro Neto é irmão e ex-sócio de Eduardo Queiroz Monteiro, proprietário da então Destilaria Gameleira (hoje Araguaia), no qual foram libertados 1003 pessoas em condições análogas às de escravo em 2005 – uma das várias operações de resgate ocorridas naquela fazenda de cana. Armando é candidato ao governo do Estado de Pernambuco, na frente nas pesquisas e é da base de Dilma.

Infelizmente a pauta dos direitos do trabalhador passa ao largo do período eleitoral. Quando aparece, diz respeito à geração de empregos, sem que se discuta a qualidade do emprego que estamos gerando. Isso é ótimo para quem não se importa com a qualidade de vida da população e sim com os lucros oriundos da exploração desta.

A história do caso de trabalho análogo ao de escravo na fazenda ao lado do aeroporto também pode ser lida no portal Entre Fatos.

Atualizado às 22h10 do dia 01/08/2014 para a inclusão da nota da campanha do senador Aécio Neves.

Fonte: Blog do Sakamoto

Confisco de imóveis flagrados com escravos é aprovado pelo Congresso

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27 de maio), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Após acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão. Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.

Foram 59 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção – era necessário um total de 49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção no segundo turno.

Uma subemenda de redação também foi aprovada, acrescentando o texto “na forma da lei'' à proposta. De acordo com o presidente Renan Calheiros, essa redundância foi para reforçar a necessidade de regulamentação. A emenda não fará a proposta retornar à Câmara, segundo a Mesa do Senado.

Uma proposta de regulamentação está sendo discutida, apontando como se dará o perdimento de terras, imóveis e benfeitorias. Ela deve ser votada na próxima semana, de acordo com o senador Romero Jucá. Ruralistas vão tentar esvaziar a PEC diminuindo as situações em que ela poderia ser aplicada.

Entenda lendo no Blog do Sakamoto.

Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós

Por Leonardo Sakamoto*

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. Se chegou com, no mínimo, meio século de atraso, certamente veio em um momento político surpreendente, considerando que as terras dessas famílias se situa em área de influência direta de barragens planejadas para integrar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A história foi noticiada, nesta quinta, pela BBC.

Afinal de contas, para quem não sabe, Belo Monte foi apenas um aperitivo de um rosário de dezenas hidrelétricas que estão planejadas para serem construídas na Amazônia nos próximos anos.

Pedi para duas pessoas que conhecem de perto o Montanha-Mangabal para contarem essa história. Natalia Guerrero, jornalista e mestre em Geografia Humana pela USP, que cobre a luta dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal desde 2008, e Mauricio Torres, doutor em Geografia Humana também pela USP. Sua dissertação de mestrado, “A Beiradeira e o Grilador“, foi o resultado de sua pesquisa sobre a comunidade, e analisa a trajetória histórica de oito gerações de ribeirinhos. Segue o texto:

Crianças brincam na comunidade de Mpntanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)

O ano de 2013 foi um infeliz marco para a reforma agrária no Brasil. Os números são de tal forma constrangedores, que o governo acabou revendo suas próprias diretrizes e veio a público, em outubro, selar o compromisso de assinar cem decretos de desapropriação de terras para a criação de assentamentos, ainda este ano. De forma geral, como este blog muito bem acompanha, vivem-se tempos de intensa oposição ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

No entanto, com esse quadro por cenário, uma região do Brasil acaba de ser palco de um corajoso ato contra a corrente. No oeste do Pará, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, por meio da criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), os direitos de uma centena de famílias ribeirinhas do Alto Tapajós a seu território, ocupado há mais de um século. A portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal foi assinada em setembro, e a homologação das famílias beneficiárias foi concluída neste mês de outubro.

“Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem”, afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerrero Júnior, superintendente da SR-30, regional do Incra situada em Santarém, e que abrange o Oeste do Pará. Quando questionado se os interesses econômicos que pairam sobre o lugar foram um obstáculo na criação do assentamento, Bacelar foi taxativo: “Não dei ouvidos. Fiz o que tinha que fazer e pronto”.

Terras e águas de se cobiçar - A modéstia do superintendente não se aplica: o PAE Montanha-Mangabal está longe de ser um assentamento comum. Situado no município de Itaituba (PA), e abrangendo 54.443 hectares, distribuídos ao longo de quase 70 km da margem esquerda do Alto Tapajós, o projeto se insere em uma região marcada, historicamente, pelo assédio de diversos grupos econômicos – grileiros, mineradoras, madeireiros. Nos últimos anos, foi a vez de o governo federal voltar seus olhos às cachoeiras daquele trecho de rio, onde está prevista a instalação de barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Mas ali não há só terra e águas para negócio, há também território. Um território que vem sustentando o modo de vida de uma centena de famílias ribeirinhas há mais de 140 anos. É esse manejo centenário, associado à determinação do grupo em resistir às diversas ameaças sobre sua ocupação, que se expressa em algumas das matas mais bem preservadas do Alto Tapajós.

Nesse sentido, a criação do PAE Montanha-Mangabal vem selar o fim dessa longa luta, marcada por uma trajetória que oscila entre o emblematismo e a quebra de paradigmas.

Como muitos extrativistas da Amazônia, a ocupação de Montanha e Mangabal remonta à exploração da borracha na segunda metade do século 19. Por meio da incorporação – barbaramente violenta – de mulheres indígenas à vida nos seringais, incorporou-se também uma matriz de conhecimento que permitiu a adaptação às condições impostas pela floresta, quando o comércio do látex cessou.

Desde então, os moradores daquele lugar testemunharam a ascensão e queda de diversas atividades econômicas, como o comércio de pele de felinos e o garimpo, iniciado em meados dos anos 1970. Nesse período, a criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1974, significou a expulsão de muitas das famílias extrativistas que ali viviam. Concentradas rio acima, resistiram.

No início da década de 2000, a batalha foi contra uma empresa paranaense, autora de uma das maiores fraudes fundiárias já registradas. Por meio de uma sofisti­cada manobra jurídica, a empresa se declarou proprietária de 1.138.000 hectares na região de Itaituba, o equivalente a quase oito cidades de São Paulo. No meio da terra grilada, estavam as famílias de Montanha e Mangabal – ou os “invasores”, segundo declarava a empresa.

A resistência dos ribeirinhos permitiu a realização de uma extensa pesquisa genealógica que comprovou que os “invasores” tinham oito gerações, nascidas e enterradas naquele lugar. Com apoio do MPF, obteve-se a interdição da vasta área a qualquer pessoa que não fosse das famílias de Montanha e Mangabal. Uma interdição desse tipo, em uma área que não fosse de ocupação indígena ou quilombola, foi algo sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

Mas não era a última batalha. Para formalizar seu direito àquela terra, os beiradeiros passaram a reivindicar, então, a criação de uma Reserva Extrativista no local, instrumento que garantiria sua ocupação, bem como lhes daria acesso a créditos para agricultura e, até mesmo, melhores condições para demandar atendimento médico e escolar à comunidade.

Todos os estudos necessários à criação da unidade de conservação ambiental foram realizados a contento, mas a Resex não saiu. A minuta do decreto de criação, que deveria ser assinado pelo então presidente Lula, não foi mais longe que as mãos da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O motivo estava em um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME), endereçado em 2008 à Casa Civil: “A Resex Montanha Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas causadas visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação. Desta forma, conclui-se que a unidade não deva ser criada”.

Frustrados em seus desígnios de reconhecimento, com a perspectiva de ter de abandonar seu território centenário, a resistência dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal arrefeceu, mas não cessou. Ante a sequência de desrespeitos no andamento dos estudos para as barragens do Tapajós, uma aliança histórica foi selada com os vizinhos Munduruku, cujo território também sofrerá impactos com o barramento.

É nesse contexto que vem à tona a surpreendente notícia de criação PAE Montanha-Mangabal.

Terra para ficar 
“É a primeira vez na história do País que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra”, disse à BBC Felipe Fritz Braga, procurador da República que deu início aos procedimentos no sentido do reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha e Mangabal. Para o procurador, a coesão da própria comunidade teve importância fundamental nesse processo. “Montanha-Mangabal hoje tem uma existência política clara. Estiveram no Congresso Nacional há alguns anos e se manifestam regionalmente sobre políticas públicas. A criação do projeto agroextrativista é sem dúvida importante para a proteção do território, mas não é de fato uma criação – é, na verdade, um óbvio e devido reconhecimento”.

Para Ticiana Nogueira, atual procuradora da República em Santarém, a criação foi certamente um marco na luta pelo reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. “O governo andou muito bem neste caso, que já tinha o devido reconhecimento judicial, uma vez que a área já era protegida por decisão judicial, mas carecia da decisão política final do governo federal.”

Pouco a pouco, a notícia de criação do assentamento vai subindo o Tapajós, envolvida em orgulho e expectativa. “Eu vejo isso como resultado da nossa luta”, defende Simar Braga dos Anjos, uma das antigas lideranças mais ativas na luta pelo reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha em Mangabal e pela cobrança da presença do Estado na garantia desses direitos. “Eu digo que dependemos, sim, do governo, mas não em termos de sobrevivência. Nada de cesta básica, essas coisas. O que o povo precisa lá é saúde, escola. O governo se esqueceu de nós ali. É isso que eu sempre cobro, e eu acredito que o assentamento nos dá mais condições de correr atrás disso”.

Mais um filho dessa comunidade do Tapajós, a situação de Tarsis Cardoso sinaliza um exemplo do tipo de consequências dessa falta de políticas públicas. O ribeirinho mudou-se para a sede de Itaituba há alguns anos para que a filha, Sâmila, pudesse seguir na escola. “Muita gente saiu por causa do estudo”, conta. Cardoso é da opinião de que as políticas são consequência da importância da ocupação de sua comunidade. “É uma forma de mostrar que há muitas gerações que nasceram e se criaram ali e que dependem dali pra sobreviver”, avalia o beiradeiro, que mantém fortes vínculos com a terra onde ainda moram seus pais.

Para a pequena Sâmila, de sete anos, os meses são muito longos quando se trata de esperar as férias escolares, oportunidade que tem para visitar o pedaço de rio tradicionalmente ocupado por sua família. É lá que pode se dedicar, junto com os primos e vizinhos do beiradão, a seus passatempos preferidos, como ouvir os bichos da mata, pescar e ouvir histórias dos mais antigos. “Ela gosta mais é de história de rio, que o pessoal conta”, relata Cardoso. “Às vezes ela fica na beira do rio, pescando, o pessoal passa [e diz]: ‘Olha, cuidado, outro dia o fulano falou que o bicho ia levando a mulher’. Ela fica só sorrindo.”

As histórias de que gosta Sâmila mostram como os aspectos daquele modo de vida têm uma relação muito forte com aquele território, tal como segue manejado até hoje pelas famílias de Montanha e Mangabal. “São centenas de pessoas que sabem pescar, lavrar terra, coletar frutas que a floresta oferece para nós. São memórias dos parentes enterrados. Ali existe uma história muito bonita”, diz seu Simar.

Vídeo realizado para a BBC por Minguarana Producciones:

A esquizofrenia do governo - Em maio de 2012, Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), corporação pública ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) ofereceu uma especial demonstração de desrespeito ou ignorância em relação às comunidades tradicionais de Montanha e Mangabal. Ao falar dos projetos pretendidos para as barragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá, Tolmasquim aludiu à inexistência de “ocupação humana” nos locais de pretensão das obras.

Pouco mais de um ano depois, o mesmo governo federal não só admite a existência da comunidade tradicional de Montanha e Mangabal como lhes reconhece formalmente o direito a quase 70 km ao longo das margens do rio Tapajós que seriam inundadas e devassadas por uma barragem.

Terá o governo decidido parar de reproduzir o discurso do colonizador – revisitado nos tempos da ditadura militar – da “terra sem homens”? “Sem homens” porquanto se relega à condição não humana toda uma população, claro. Poderão os povos e comunidades tradicionais dessa região contar com o respeito do governo com relação às convenções e tratados internacionais dos quais é signatário? Esperamos não assistir, nos próximos dias, ao cancelamento da portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal alegando-se uma tecnicalidade qualquer. Com esse histórico, seria de uma violência extremamente atroz, mas pouco surpreendente.

*Publicado no Blog do Sakamoto

Leia no sítio da BBC matéria da jornalista Sue Branford: Poor Amazon farming community scores land victory

Após pressão das Centrais Sindicais, votação do PL 4330 é suspensa

Crédito: Antônio Cruz/ABr

A mobilização feita pela CSP-Conlutas e demais Centrais Sindicais conseguiu barrar a votação do PL 4.330, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto não será mais votado nesta instância. Entretanto, irá diretamente para a votação na Câmara, e em seguida no Senado. 

A partir da próxima semana o tema passará pela mesa da Câmara, mas, para ser votado, terá que entrar na pauta. Representantes do PSDB e PMDB já se adiantaram e estão pedindo caráter de urgência urgentíssima na votação. Por isso, a mobilização deve continuar. 

Saiba mais na página da CSP-Conlutas.

E no blog do Sakamato:
Com o apoio do governo, Câmara deve votar projeto que diminui proteção ao trabalhador

Solidariedade com o povo Tupinambá

Fotografia: Daniela Alarcon

Nesta segunda (26), foi lançada uma campanha pela urgente conclusão do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença, incluindo um abaixo-assinado. Na ocasião, pesquisadores que atuaram junto aos Tupinambá divulgaram uma carta pública (protocolada junto aos órgãos federais competentes), enfatizando que apenas a finalização do processo demarcatório fará cessar as violações aos direitos indígenas em curso e a tensão na região.

Leia no blog do Sakamoto: Demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá acirra conflito na Bahia

Gaza: “Guerra” é inadequado. Terrorismo de Estado soa melhor

Por Leonardo Sakamoto*

Desde o início da operação “Pilar Defensivo”, teriam sido mais de 90 palestinos mortos e 700 feridos na faixa de Gaza. Segundo a administração do território, 70% dos feridos e metade dos mortos eram civis. Pelo menos três civis israelenses tombaram no mesmo período, vítimas de mais de 80 foguetes que atingiram seu território dentre centenas lançados a partir de Gaza.

Por enquanto, dá 30 para 1, mas a tendência é aumentar. Número de mortes não deveriam ser comparadas, pois a dor não é algo mensurável. Mas isso serve para ranquear nossa ignorância e estupidez. Se fosse uma ação violenta da polícia carioca junto a favelas, mesmo as classes mais abastadas – muitas vezes lenientes com a morte dos mais pobres – já teria chamado a situação de chacina ou massacre. Nesse caso, relutamos em falar em banho de sangue. O próprio recém-eleito Barack Obama saiu em defesa de seu aliado no Oriente Médio: “nenhum país do mundo toleraria una chuva de mísseis sobre seus cidadãos”. Refere-se a Israel, mas poderia se aplicar à Palestina se os Estados Unidos a reconhecem como país.

Podemos chamar de guerra quando um dos lados é tão superior militarmente ao outro, fato que se traduz na contagem de corpos, como no caso dos ataques israelenses? Considerar normal uma taxa de 50% de “danos colaterais”, ou seja, de morte de civis em confronto? Por que não montamos um placar eletrônico de vez? Ou, melhor ainda, que tal uma tela de LCD gigante, diante da sede das ONU em Nova Iorque, mostrando – em tempo real – quantos anos o Exército israelense está roubando do futuro dos palestinos, tornando real a promessa de seu ministro do Interior, Eli Yishai, de que o país pretende “mandar Gaza de volta à Idade Média”?

Concordo quando dizem que não há crise humanitária em Gaza, aquela pequena faixa de terra entre Israel e o Egito ocupada por palestinos. Crise humanitária existia antes do bloqueio decretado por Israel devido à eleição do Hamas e ao lançamento de foguetes contra seu território anos atrás. Hoje, o que há é algo próximo ao que ficou conhecido como campo de concentração.

Em 2010, uma pequena frota de barcos com ativistas tentava amenizar, levando produtos de primeira necessidade, quando foi atacada pelas forças armadas israelenses, resultando em, ao menos, dez mortos e mais de 30 feridos. Ah, é claro, os barcos também levavam armas de destruição em massa, como estilingues e bastões, com os quais os pobres soldados, armados de simples metralhadoras, foram atacados ao abordá-los. As forças israelenses quase não resistiram às terríveis rajadas de bolas de gude, mais letais que as terríveis pedras lançadas manualmente por palestinos nos protestos em terra.

Presenciamos um massacre unilateral e não uma guerra – dezenas de civis, inclusive mulheres e crianças, morreram desde o início da última operação miliar contra Gaza. E tendo em vista a intensidade e a forma desse cerceamento, o que estamos presenciando soa mais como (mais uma etapa de) genocídio do que crise. Guerra é inadequado, terrorismo de Estado seria melhor.

Se de um lado, estúpidos extremistas palestinos não aceitam a existência de Israel, do outro estúpidos extremistas israelenses reivindicam Gaza e Cisjordânia como parte de seu território histórico. Para estes, árabes em geral são bem aceitos no seu território, desde que sirvam para mão de obra barata. A diferença entre esses dois grupos é que Israel tem poder de fogo para levar esse intento adiante, enquanto o outro lado não.

O certo é que o islamismo radical vai ficando mais forte do que antes. E o Hamas não é o verdadeiro problema nessa equação, há outros grupos mais radicais que não obedecem a sua autoridade. Mesmo que a maioria dos seus líderes morram, surgirão outros, lembrando que as condições de vida em Gaza são uma tragédia, com crianças revoltadas diante de tanta violência social e física, prontas para serem cooptadas por grupos fundamentalistas.

Os dois lados devem parar, mas é estúpido dizer que há um conflito com partes iguais e responsabilidades iguais.

Quais as chances de jovens que vêem seus pais, irmãs, namoradas serem mortos hoje não tentarem vingar suas mortes amanhã?

Nenhuma.

*Pulicado originalmente no Blog do Sakamoto

Estudo mostra impacto da produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul

Por Leonardo Sakamoto*

O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil está lançando o relatório “Em terras 
alheias – a produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul”.
 Ao analisar os impactos e conflitos em seis aldeias, a pesquisa auxilia 
a discussão sobre a corresponsabilidade da cadeia produtiva dessas duas culturas no drama 
vivido pelos indígenas no Estado. Ou seja, como a situação das populações indígenas desse estado, que ganhou recentemente as redes sociais, se conecta com o dia a dia dos demais brasileiros. Cana que se torna açúcar e etanol. Soja que entra na composição de tantos alimentos que é impossível enumerá-los em um só post.

Com base em dados de órgãos públicos e entrevistas in loco nas aldeias, o trabalho buscou 
mapear a incidência de produtores destas commodities em seis áreas:
as Terras Indígenas (TIs) Jatayvary, Guyraroká, Takuara e Panambi-Lagoa Rica (já 
declaradas pela Funai), e as áreas Laranjeira Nhanderu e Guaiviry (em estudo 
pela Funai).

A divulgação deste relatório acontece em um momento
em que os conflitos de terra entre indígenas e produtores rurais têm se
 acirrado no Mato Grosso do Sul. No período entre a realização das pesquisas, em 
julho deste ano, e sua divulgação, várias retomadas de terra pelos Guarani Kaiowá
 levaram a novos confrontos e reações extremadas por parte de fazendeiros (com 
ataques à bala a acampamentos e ameaças explícitas), expondo com força renovada 
o histórico drama da luta pela terra vivido pelos povos indígenas brasileiros.

O reconhecimento legal, e também pelo setor
 produtivo, do direito das populações Guarani Kaiowá a terras ancestralmente por 
elas ocupadas, das quais foram expulsas tanto pelas políticas públicas do 
governo quanto pelo avanço do agronegócio, é um fator essencial para a 
sobrevivência destas populações. Neste sentido, o relatório apresenta 
históricos dos processos de retomada das áreas estudadas (incluindo dois dos mais 
brutais casos de assassinato de lideranças Kaiowá, os caciques Marcos Veron, na 
TI Takuara, e Nizio Gomes, em Guaiviry), aponta os impactos da produção de 
commodities e lista propriedades privadas e produtores no interior desses 
territórios.

Duas usinas no Estado, São Fernando e Raízen já se 
comprometeram a não mais comprar a produção de cana em áreas indígenas. Tal 
medida de responsabilidade socioambiental empresarial é um primeiro passo no 
reconhecimento dos direitos indígenas pelo setor produtivo, fazendo-se urgente
 sua adoção pelas demais usinas sucroalcooleiras, usinas de biodiesel, traders e
 cerealistas.

Abaixo um trecho do relatório:

O agronegócio brasileiro é o um dos setores que mais tem crescido nos últimos anos, com apoio sólido do governo federal. Os recursos destinados às atividades agropecuárias via Plano Safra têm aumentado na mesma medida, perfazendo R$ 93 bilhões na safra 2009/2010, R$ 100 bilhões na safra 2010/2011, R$ 107 bilhões na safra 2011/2012 e R$ 115,2 bilhões na safra 2012/2013.

Apesar das oscilações dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional, os ganhos se mantiveram consideráveis em 2012, o que impulsionou os investimentos. De acordo com a estimativa de safra da Conab, este ano o país produzirá 165,9 milhões de toneladas de grão, 1,9% a mais do que na safra anterior (no Mato Grosso do Sul, o aumento foi de 22,9%). A área plantada também aumentou em 2% no Brasil, ocupando 982,2 mil hectares a mais do que na última safra (no Mato Grosso do Sul, este aumento foi de 12,8%).

Um dos efeitos do cenário positivo para o setor foi o aumento do preço das terras. De acordo com uma análise da consultoria Informa Economics FNP, especializada no mercado agropecuário, datada de setembro de 2012, o preço das terras no país teve um aumento de cerca de 32% nos últimos 12 meses. Em maio de 2011, o Mato Grosso do Sul sofreu um aumento médio de 30% no valor da terra em relação a 2010, índice que chegou a 100% no norte do estado, de acordo com o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul.

A valorização do agronegócio e das terras nas últimas décadas tem tido um efeito preocupante sobre o processo de reconhecimento dos territórios indígenas, principalmente nas regiões de expansão da fronteira agrícola. Em números totais, por exemplo, o presidente Fernando Collor de Melo homologou 112 Terras Indígenas (TIs) entre 1991 e 1992, e entre 1992 e 1994, Itamar Franco homologou 18. Nos seus oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso homologou 145 TIs. Já no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreram 79 homologações, e no de Dilma Rousseff, apenas três.

O setor produtivo – com apoio, nos últimos anos, do governo estadual – tem exercido uma oposição ostensiva ao processo de reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul. Por outro lado, no entanto, a trágica situação dos Kaiowá também levou a um movimento mais amplo e intenso de reconhecimento de suas características sócio-culturais e de seus direitos ancestrais, inserindo no tabuleiro das disputas conceituais um novo parâmetro de valor, que se contrapõe ao econômico-financeiro.

Nesse sentido, tanto no âmbito do Ministério Público Federal quando no acadêmico e das organizações indigenistas e de direitos humanos, a terra ancestral – o Tekoha – e seu simbologismo inerente não apenas resignificam o conceito de direito, mas também o de valor.

Para os Guarani, o Tekoha é o lugar “em que vivemos de acordo com o nosso costume”. Seu tamanho pode variar em superfície, mas estrutura e função se man- têm igual: tem liderança religiosa e política própria, e for- te coesão social. Ao Tekoha correspondem as grandes festas religiosas e as decisões políticas e formais nas reuniões gerais (o grande conselho Guarani Aty Guasu). O Tekoha tem uma área bem delimitada, geralmente por bosques, arroios ou rios, e é uma propriedade comunal exclusiva; ou seja, não se permite a incorporação ou a presença de estranhos. Acima de tudo, o Tekoha é uma instituição divina, criada por Nhanderu (Deus).

Esta noção de pertencimento, do ancestral e do divino inerente aos territórios explica, em parte, a presença – e muitas vezes liderança – dos rezadores (nhanderus) nas ações de retomada de terra, bem como a resignada resistência às condições mais adversas de desabrigo, fome, violência e lentidão dos processos demarcatórios, às quais os Guarani se submetem nos acampamentos. O reconhecimento do direito Guarani às suas terras é, assim, um pressuposto à sua sobrevivência como povo. Na balança de valores supera (ou nem é comparável), no Estado Democrático de Direito, a contabilidade econômica da atividade agropecuária, ou mesmo ao processo de apropriação das terras pelas forças privadas ou estatais.

Este reconhecimento se espera que seja incorporado nas cadeias produtivas e nas políticas públicas referentes à produção de commodities no Mato Grosso do Sul.

Para download do relatório, clique aqui.