MPF recomenda livre acesso de pajés Munduruku nos hospitais de Itaituba e Jacareacanga, no Pará

Recomendação faz parte de pacote às autoridades de saúde pedindo várias melhorias no atendimento da população indígena da região. Água potável é uma das prioridades

O Ministério Público Federal (MPF) enviou três recomendações às autoridades de saúde e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará pedindo melhorias no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é adequações no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional.

Na recomendação, endereçada às secretarias de saúde de Itaituba e Jacareacanga e ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), o MPF lembra que o respeito às concepções de mundo e cultura e observância das práticas de saúde e medicinas tradicionais são direitos garantidos aos indígenas. As reivindicações foram feitas durante a 26a Assembleia Geral do Povo Munduruku.

As outras medidas recomendadas são para garantir o fornecimento de água potável para as aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, diante dos volumes de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região. As recomendações para a instalação de poços artesianos sistemas de captação de água foram enviadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga. 

A Sesai terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água, no prazo de 180 dias. Às prefeituras, o MPF requisitou que acompanhem e a apoiem a implantação do fornecimento de água. 

Recomendação nº 19/2016
Recomendação nº 20/2016
Recomendação nº 21/2016

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Lideranças indígenas reagem a possível revisão de demarcações no governo Temer

Foto: Alan Azevedo/Greenpeace

Lideranças estão também preocupadas com o atendimento nas áreas da saúde e da educação nas aldeias.

Por Elaíze Farias e Fábio Pontes*

O governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), completa [completou] um mês no próximo dia 12 sem definir uma agenda para as populações indígenas do país. O ex-vice pemedebista chegou à Presidência da República com o apoio das bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional, após votação da admissibilidade do processo de impeachment da petista.

É dessas bancadas que partem as propostas para flexibilizar os direitos indígenas, uma das maiores ameaças à população que soma mais de 817 mil pessoas no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No governo Temer ganhou força a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – cuja tramitação teve início no governo Dilma – que prevê a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas.

O sinal vermelho foi aceso quando o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, que poderia rever as últimas demarcações de terras feitas pelo governo Dilma Rousseff, publicadas no “Diário Oficial da União” dias antes de o Senado afastar a presidente do cargo.

O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, regulamentado pelo Decreto nº 1.775/96, consiste em três etapas, todas elas de competência exclusiva do Poder Executivo. São elas: 1) Identificação (que incluiu a delimitação do território a cargo da Funai), 2) declaração dos limites (a cargo do ministro da Justiça) e 3) homologação da demarcação, a cargo da Presidência da República.

Com uma administração marcada pelo desprezo às reivindicações dos povos indígenas e pela decisão de seguir com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, Dilma Rousseff, foi a presidente que menos demarcou terras indígenas nos últimos 31 anos. Menos até do que no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2006 e de 2007 a 2010), que lhe indicou como sua candidata à Presidência da República nas eleições de 2010. No primeiro mandato (2011 a 2014) do governo Dilma foram dez áreas declaradas e 11 homologadas. No mandato encurtado (2015 a 2016) foram 15 declaradas e dez homologadas. Sendo que no auge do processo do impeachment foram regularizadas 12 terras.

A maioria das terras regularizadas às pressas pela presidente Dilma Rousseff estavam engavetadas há bastante tempo. Entre elas está a Terra Indígena Sawré Muybu, ameaçada pelo projeto de um conjunto de usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós (PA), dos índios Munduruku, que ainda precisa ser homologada.

Na Amazônia Legal concentra-se 98% das 700 terras indígenas existentes do país, o que equivale a 111,4 milhões de hectares. Nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins vivem 433 mil índios. Veja o quadro das demarcações abaixo:

Os índios também estão apreensivos com a mudança no comando da Funai. Ainda não foi nomeado o novo presidente da fundação após a exoneração, no último dia 03 de junho, do ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa (PT), indicado pelo PMDB. O cargo está ocupado interinamente por Artur Nobre, que é diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e servidor de carreira da Funai.

Simpatizantes de João Pedro achavam que ele permaneceria no cargo pela sua ligação com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é aliado de Dilma e que não assumiu cargos em ministérios de Temer, apesar de ter sido convidado pelo presidente interino, como apurou a reportagem. No entanto, a presidência da Funai seria alvo de interesse do Partido Social Cristão (PSC), presidido pelo pastor Everaldo Pereira.

Segundo o blog Coluna Esplanada do UOL, o próprio pastor Everaldo teria pedido a Temer a prerrogativa para indicar o novo presidente da Funai. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa do pastor Everaldo negou a indicação, dizendo que “não tem uma posição a respeito do assunto”. O PSC foi um dos partidos que apoiaram o afastamento de Dilma da Presidência.

O Ministério da Justiça foi procurado pela reportagem para informar a respeito da política indigenista, mas a assessoria de imprensa não respondeu até a publicação desta reportagem.

Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem da Amazônia Real temem que o governo de Michel Temer, que tem principais aliados os ruralistas e evangélicos, reveja os processos de 13 terras identificadas, declaradas e homologadas no governo Dilma na região amazônica. Veja o quadro baixo:

Durante o período que ficou à frente da Funai, o petista João Pedro teve uma passagem controversa. Foi dele a polêmica autorização para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) licenciasse as obras da segunda fase do Linhão de Tucuruí, dentro da Terra Indígena Waimiri Atroari, para Roraima.

Gonçalves também demorou para intervir no conflito interétnico na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, e a dar uma resposta ao protesto dos indígenas Matís. Ele ainda assinou a transferência do pivô da manifestação à época, o agente indigenista Bruno Pereira, para a coordenação da Frente Etnoambiental Vale do Javari, o que provocou o retorno da tensão no Vale do Javari.

Em um balanço de sua gestão publicado em 17 de maio no site da Funai, João Pedro Gonçalves declarou que um dos pontos positivos foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Ele também acenou contra possíveis mudanças nas demarcações de terra no governo de Michel Temer. “Qualquer ato que vise desestruturar os direitos indígenas e os direitos aos seus territórios de ocupação tradicional ou que vise revisar os atos administrativos realizados é frontalmente inconstitucional”, disse.

Ao deixar a Funai no dia 3 de junho, João Pedro fez uma espécie de prestação de contas de sua administração em uma rede social destacando os problemas na política indigenista atual e na saúde. “Estar à frente do órgão me fez tomar ciência dos desafios impostos à política indigenista e da importância de o governo federal fortalecer a Funai. Nesse período, pude viajar pelas cinco regiões do Brasil e identificar os problemas vivenciados pelos servidores e povos indígenas. Conclui que a Funai e a Sesai são as únicas instituições que realmente têm presença dentro das terras e junto aos povos indígenas.No entanto, essa presença ainda é muito tímida diante da complexidade e da grandiosidade representadas pelos povos indígenas do Brasil e das demandas por eles apresentadas cotidianamente”, afirmou.

João Pedro também fez uma mea-culpa da gestão do PT à frente da Funai. “Sei que fizemos pouco se olharmos o que ainda precisa ser feito para garantir a efetividade dos direitos indígenas. Mas quero deixar registrado que fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance. Não descansamos nenhum dia e não iremos abrir mão das lutas que ainda teremos que travar”, disse o ex-presidente da Funai.

O que dizem sobre o momento político as lideranças entrevistadas pela Amazônia Real?

Mandeí Juma

Ela tem 28 anos, cacique da Terra Indígena Juma, em Canutama, Amazonas.  “Nós, Juma, não aceitamos que o governo que está aí mude as demarcações das terras indígenas.  A gente não pode aceitar isso.  Somos contra a PEC 215.  A demarcação das terras é um direito nosso, conquistado com muita dificuldade.  O governo deveria melhorar a saúde e a educação.  Queremos que nossos filhos aprendam em escolas bilíngues, coisa que a gente não tem.  Muitas crianças não falam a nossa língua porque na escola elas só aprendem o português.  Isso aí não é certo.  Quanto à Funai, ela deveria ser presidida por um indígena, alguém que tem interesse no nosso povo.” Leia mais sobre os Juma..

Jairo Saw Munduruku

Ele é assessor da Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, em Itaituba, no Pará, tem 47 anos.  “A gente sabe que há pressão da bancada no Congresso.  As terras indígenas ainda têm matérias-primas, têm mineral.  Estão de olho.  Vão fazer uma emenda tudo para que enfraqueça a Constituição sobre nossos direitos.  A gente não sabe se melhora com o governo Temer.  Para nós, ele vai apenas favorecer os grandes latifundiários, os empresários.  Não vai resolver os problemas dos indígenas.  O Temer poderá fazer coisa pior, talvez pior do que o anterior.  Eu acreditaria no governo que dissesse: ‘Olha, vamos resolver o problema dos indígenas, estamos preocupados com a Amazônia, vamos apoiar todos os povos para que eles mantenham a floresta.  Vamos garantir seus direitos na Constituição’.  O que a gente quer é que solucione o problema dos indígenas, fazer tudo para que a Constituição seja cumprida, que não assine a PEC 215, que não passe o projeto de mineração.  Sobre as hidrelétricas que querem construir, é para lembrar que elas não vão gerar energia para as pessoas que estão na cidade.  Será gerada para grandes empresas mineradoras.  Com as hidrelétricas, as cabeceiras dos rios serão contaminadas.  Todas as nascentes ficarão contaminadas.  Mas enquanto não houver esse interesse em resolver a situação dos indígenas, só querendo resolver interesses das empresas, o Brasil vai virar um caos.  Vai ficar igual ou pior do que o governo anterior”. Leia mais aqui.

Mário Nicácio

Com 32 anos de idade, do povo Wapichana, ele é presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR).  “O governo do Temer pode ser um retrocesso muito grande para os povos indígenas.  Na verdade, o governo como um todo nunca tem uma agenda para os povos indígenas.  E agora esse governo do Temer pode ter um retrocesso.  Aqui em Roraima temos uma preocupação.  Aqui temos alguns nomes que estão envergonhando a política nacional.  É o ministro que caiu.  Que faz parte do governo [referindo-se ao senador Romero Jucá].  Nós estamos atentos a isso.  Ele caiu, mas não vai mudar em nada.  Ele é senador.  Portanto, a nossa luta não vai diminuir.  A luta é com relação ao governo.  Estamos conectados com o movimento indígena no Brasil.  Todo dia acompanhando.  Dormimos pensando o que vai acontecer amanhã.  O governo Temer, a gente considera hoje, é um risco para a exterminação dos direitos dos povos indígenas.  A gente não tem esperança que possa melhorar em relação aos povos indígenas.  Pelo que a gente vê, o Temer não quer implementar as ações da política indigenista.  Até agora ele não deu sinal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).  O que a gente está fazendo é acompanhar e monitorar.  Quando apertar, a gente vai fazer uma grande mobilização nacional.  O que eu acho é que coisas só vão direcionar mais ou menos depois da votação final do impeachment.  Se a Dilma entrar de novo, vamos ver o que acontece.” Leia mais aqui.

Zé Bajaga Apurinã

Coordenador-executivo da Federação das Organizações Indígenas do Médio-Purus, no sul do Amazonas, tem 49 anos.  “O que eu penso da nova política do presidente interino?  Estou meio nervoso com essa política.  Inclusive, para nós, indígenas em nível nacional onde uma das metas é tentar que ressurja a PEC 215.  Esse é um dos maiores medos nosso, que a PEC seja aprovada.  A gente aqui no Purus ainda tem muita terra para ser demarcada.  Não apenas aqui, mas no país todo.  Essa política vai nos atingir diretamente.  Esses cargos de apoio que ele [Michel Temer] tem são os principais anti-indígenas.  Eles podem fazer mudanças.  Se for aprovada a PEC 215, todos os nossos direitos vão por terra.  As que são demarcadas na abrangência da Focimp estamos com 40 terras demarcadas nos municípios de Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Boca do Acre.  Mas todos os municípios têm 28 terras aguardando demarcação.  Sobre a Funai, queremos que ela mantenha firme o processo da terra.  O ministro da Justiça, pelo jeito, mostrou que não quer mais demarcação.  Mas estamos sempre atentos.  Precisamos nos organizar e mobilizar, estamos em contato com as outras lideranças, mantendo informações, vamos montar uma estratégia para enfrentar essa caminhada.”

André Fernando Baniwa

Da etnia Baniwa, presidente da Organização Indígena da Bacia do Içana, no Alto Rio Negro (Amazonas), tem 45 anos. “A situação é muito difícil. Muito grave. Antes [governo Dilma] pelo menos estava para ter uma direção, mesmo com dificuldades, mesmo com contra-ataque. Com o Temer, parece que [os interesses anti-indígenas] ocuparam de vez o governo. Quando digo que não há espaço, digo que antes tinha pelo menos uma coisa definida na Funai. Estava dentro de uma instituição que podia defendê-lo [o indígena]. Já havia pessimismo, mas piorou. Mesmo com a Dilma, ainda assim a Funai colocava as questões relativas aos indígenas em pauta. Agora, não vejo uma pauta indígena. Foi criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, mas não tem agenda. Não tem notícia sobre isso. Sobre a Funai, existe uma especulação de que o PSC quer assumir a presidência. Eu acho que os indígenas estão preocupados com esta história. Não tem uma política de Estado. Está tudo muito indefinido. A minha conclusão é, agora, que não encontramos mais nem espaço. Está tudo desacreditado. Onde vamos colocar a nossa crença? Em quem vamos acreditar agora? A não ser nosso próprio Deus, quem nos criou e nos colocou na terra. Está feio para todo lado, um acusando o outro. E têm os anti-indígenas ruralista querendo dominar todos os espaços para ser completamente contra os direitos dos povos indígenas. Então vejo com muito pessimismo, mas o movimento indígena vai continuar lutando”.

Ninawa Huni Kui

É presidente da Federação Huni Kuin do Estado do Acre e vice-coordenador da Federação dos Povos Indígenas do Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas, e tem 37 anos. “Para nós não há uma boa perspectiva deste governo interino por estar acatando a decisão de sua base, a bancada ruralista. Essa possibilidade de se colocar um pastor na Funai representa um retrocesso pois são pessoas que não têm uma relação muito voltada à organização cultural, espiritual dos povos indígenas. Enquanto a questão da Saúde, há a intenção [de o governo] tirar uma secretaria [a Secretaria Especial da Saúde Indígena], que tem toda uma estrutura montada, para transformar numa coordenadoria da Saúde dos Povos Indígenas. Há a questão da demarcação das terras indígenas ameaçada pela PEC 215 e outras PECs. Isso [novo governo] de alguma forma dá uma certa garantia para que estas PECs tramitem de forma mais acelerada, trazendo um grande retrocesso na Constituição, da conquista dos direitos dos povos indígenas ao longo do tempo. A gente só espera muita luta. Não dá para acreditar num governo que nunca teve uma história com os povos indígenas, a não ser uma história de massacre. Não dá para se confiar de que haverá coisas boas para os povos indígenas, haverá muita luta. No início da nossa luta era para garantir os direitos no papel, para que se transformassem em lei. Hoje essa luta é para pelo menos manter esse direito que se tem e que está querendo ser acabado por esse governo. O fato é que há uma bancada ruralista muito forte, uma bancada evangélica e latifundiária que sempre tentaram antecipar esse retrocesso de direita. Os povos indígenas, independente deste governo ou de qualquer outro, continuarão lutando, assim como foi na ditadura militar e nos governos democráticos”.

Almir Suruí

Com 41 anos de idade, ele lidera a Associação Metareilá do Povo Indígena Surui, em Rondônia. “Para mim como liderança indígena é uma grande preocupação o que pode acontecer com a política indigenista do país com este novo governo. Há vários parlamentares atuando no Congresso para aprovar leis de mineração e outras leis que prejudicam direitos indígenas. A gente não espera muito deste governo pois pode haver um retrocesso na política indigenista. Com o governo do PT haviam dificuldades, mas ainda se buscava o diálogo em alguns momentos para construir essa política. Então, quando se vê a nova equipe do governo com uma visão discriminatória e uma visão de destruir aquilo que está na Constituição, realmente é preocupante. O movimento indígena precisa se mobilizar, debater e avançar junto ao governo para não ocorrer retrocessos. Eu acho que precisa uma pessoa que tenha compreensão e respeito aos direitos indígenas comandar a Funai, e que tenha visão sobre o futuro do Brasil. Muitas das vezes as pessoas acham que a questão indígena pode trazer prejuízos ao país. A luta dos povos indígenas pelo seu território também pode contribuir muito para o futuro do Brasil. O presidente da Funai precisa ter essa visão, e não visão discriminatória. Eu repudio a atitude de parlamentares religiosos que querem interferir dentro da Funai. Eu acho que a PEC 215 ganhará força dentro do Congresso, o que representa um retrocesso para a luta do movimento indígena”.

Assis Kaxinawá

Presidente da Organização dos Agricultores Kaxinawás da Terra Indígena Colônia 27, no município de Tarauacá, no Acre, tem , 41 anos. “Nós populações indígenas do Acre estamos achando uma situação muito difícil este novo governo, porque quando ele assumiu entregou aos ruralistas a demarcação e homologação das terras indígenas. A população indígena está se sentindo mais insegura. Ele pode ser um dos piores governos para a população indígena, ou não. Nós, lideranças indígenas, estamos receosos sobre a evangelização em terras indígenas. A bancada evangélica no Congresso é contra a demarcação de nossas terras. Nosso povo enfrenta problemas de demarcação das terras. Tem uma demarcada, uma em estudo, outra está homologada e há outra que nem iniciou os trabalhos dos antropólogos”.

Marcelo Marke Turu Matís

Uma das mais novas lideranças da Amazônia, ele é assessor da Associação Indígena Matís (Aima), na Terra Indígena Vale do Javari (AM), tem 30 anos. “A gente não vai desistir de nossa luta. Estão querendo acabar com os direitos dos povos indígenas, o que dificultou mais para a gente. A luta continua e a luta sempre vai ter. Não é porque mudou o governo que vamos parar nossa luta. Com certeza nós vamos querer enfrentar a guerra com esses caras, esse presidente que está assumindo. Essas pessoas já quiseram acabar com terras indígenas para, no lugar, colocar petróleo, agronegócio. É preciso mobilizar os parentes para irmos para Brasília e fortalecermos nossa luta. Se aprovarem a PEC 215 vai ter muita briga. A gente espera que essa pessoa que vai assumir a Funai venha ouvir os indígenas. Mas nós também podemos nos unir, ir para Brasília e brigar para colocar alguém que a gente quer. O João Pedro desrespeitou o povo Matis. Até agora, enquanto ele está presidente, não está ouvindo os povos indígenas. Ele trouxe muitos problemas para os povos aqui do Vale do Javari. Enquanto movimento indígena a gente aguarda que o novo presidente venha a atender nossas reivindicações e faça o melhor por nós”.

Braulina Aurora Baniwa

Do Alto Rio Negro, no Amazonas, Braulina Aurora Baniwa é estudante de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB), tem 32 anos e é membro da diretoria do Coletivo de Estudantes Indígenas. “Há preocupação do governo Temer não continuar ou não reconhecer direitos que conseguimos conquistar com sangue derramado de nossos ancestrais, sofremos ameaças todos os dias, perdemos parentes indígenas ainda por lutar pelo seu território tradicional. Existem muitas emendas parlamentares que atingem diretamente os povos indígenas. Uma das mais críticas é a PEC 215 e a PEC 65 [que trata do licenciamento ambiental]. Como mulher indígena do Amazonas, penso nas futuras gerações do meu povo. Não sonho para futuras gerações a leitura na história de que o governo acabou com o maior floresta do mundo com a instalação de hidrelétricas com a desculpa de progresso, ou de não lutar por esses direitos de sermos consultados, participar ativamente nas discussões do que queremos para nossa região ou comunidades.

Para o governo Dilma, nós éramos vistos como entraves para progresso do país. Índio bom é índio morto para o agronegócio. Pois, então, o que esperar desse usurpador, digo, o governo Temer? Como povos indígenas, não temos nada a esperar. Uma das ameaças maiores é entregar a Funai para a bancada evangélica. Temos, sim, que temer porque as nossas práticas culturais indígenas, definitivamente sofrem ameaça de extinção. Não preciso comentar que voltamos ao tempo de colonização, onde índio precisava ser batizado na igreja para salvar a alma, e que sua cultura são práticas de pecado. Temos lutado incansavelmente para preservar e valorizar nossas culturas. Estamos no processo de construção junto às comunidades do plano de proteção aos nossos territórios; lutamos e temos algumas escolas indígenas reconhecidas pelo governo anterior de uma excelência de qualidade de ensino.

Na educação, queremos manter o ensino via pesquisa que valoriza conhecimento tradicional junto à ocidental. Não queremos perder a nossa língua materna, então não queremos um dizimador indígena à frente da Funai, ou um anti-índigena na Secadi. A reforma de ensino tira de nós o direito de falar à sociedade que existimos e que fazemos parte da história desse país e somos parte da resistência de história desse país.

Com esse novo governo, tememos perder tudo. Os direitos sociais conquistados que levaram milhares de jovens estudantes indígenas a ter acesso ao ensino superior, com a política de ações afirmativas diferenciada. Como mãe, mulher indígena e estudante, só tenho algo a dizer: continuaremos na luta e não recuaremos por qualquer ameaça, e assim manter os direitos e deixar mais acesso aos direitos para futuras gerações”.

Fonte: Amazônia Real

Indígenas ocupam Ministério da Justiça e exigem presença de ministros

Cerca de 100 indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva; Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu ocupam o auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e afirmam que não sairão até serem recebidos pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves e por Antonio Alves, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). As autoridades haviam confirmado a reunião com os indígenas nesta quinta-feira (13) às 10h30, mas não compareceram alegando que foram chamados pela presidente Dilma Rousseff. 

Na agenda da presidente, no entanto, constam apenas uma reunião às 11h30 com o presidente Mundial da Unilever, Paul Polman, e às 15h encontro classificado como “Diálogo com Movimentos Sociais Brasileiros”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), acompanha a manifestação. O grupo afirma que permanecerá no Ministério até serem recebidos para entregar a pauta de reivindicações. “Tínhamos confirmado a audiência e quando chegamos fomos informados que não iriam mais nos receber. A delegação decidiu que, enquanto não cumprirem o que eles prometeram, vamos permanecer no Ministério da Justiça. Vamos tratar principalmente da questão territorial, queremos uma resposta concreta do Executivo, porque só cabe ao Poder Executivo resolver isso. O Executivo tem que fazer o que a Constituição manda fazer, e não tentar adivinhar as coisas, alegando que se fazer o que a Constituição manda os fatores políticos vão acabar por anular ou judicializar os processos”, explica Lindomar Terena.

Fonte: Cimi

Cimi alerta que violência contra povos indígenas voltou a crescer em 2014

Por Alex Rodrigues*

O número de índios assassinados no Brasil voltou a crescer no ano passado. Após registrar uma pequena diminuição no número de mortes violentas em 2013, quando foram assassinados 53 índios contra os 60 casos de 2012, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostra um novo aumento da violência, identificando 70 vítimas de homicídios.

Os números constam do último relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No documento, a ornização, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), chama a atenção para a hipótese dos números de 2014 serem ainda maiores.

Com base na Lei de Acesso à Informação ( 12.527/2011), o Cimi obteve da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, informações sobre 138 assassinatos ocorridos no ano passado. É um resultado maior que os 97 casos confirmados pela Sesai, em 2013. Os dados da Sesai indicam que, como ocorre desde 2003, o Mato Grosso do Sul foi o estado com maior número de assassinatos de índios – 41 dos casos.

Apesar de os dados da Sesai serem oficiais, o Cimi prefere trabalhar com as informações transmitidas por suas próprias equipes espalhadas pelo país e a por notícias veiculadas pela imprensa. Os dados próprios do Cimi apontam que 25 dos 70 casos aconteceram no Mato Grosso do Sul. Também foram ocorreram casos na Bahia (15); no Amazonas (10) e em Pernambuco (4). Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul registraram três casos cada. Tocantins e Mato Grosso dois cada, enquanto em Goiás, Santa Catarina e São Paulo houve um registro identificado pelo conselho indigenista.

Das 70 vítimas, 54 eram do sexo masculino e 17 do sexo feminino. Dessas, dez tinham entre dois e 16 anos. Entre as vítimas infantis estão Micheli Gonçalves Benites, de 12 anos. Moradora da aldeia Bororó, em Dourados (MS), a adolescente foi encontrada morta, atingida por golpes de faca e foice . O índio Tiago Ortiz Machado, também de Dourados, foi encontrado morto. O adolescente foi  assassinado por um segurança particular enquanto caminhava com o irmão e um amigo. O agressor afirma que foi atacado, mas testemunhas garantem que o segurança os abordou violentamente apenas porque eles carregavam uma barra de ferro, diz o Cimi.

A violência e as violações contra os povos indígenas se expressam também no aumento do número de casos de suicídios, mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização de suas terras. Segundo as informações da Sesai, 135 índios se suicidaram em 2014. É o pior resultado registrado pelo Cimi em quase 30 anos.

O dado mais chocante, segundo o Cimi, diz respeito a morte, por diversas causas, de 785 crianças de até 5 anos – número superior a 2013, quando foram registrados 693 casos em todo o país. O mais alto índice de mortalidade infantil ocorreu entre os xavantes, de Mato Grosso. Entre eles, a taxa de mortalidade chegou a 141,64 a cada grupo de mil pessoas.

“ É fácil constatar que a violência contra os índios aumentou e muito. A gente nunca sabe se a maior violência é a morte brutal ou se é o outro tipo de violência que registramos todos os anos, as violências contra o patrimônio histórico, o racismo, a morosidade do Poder Público em demarcar terras indígenas e cumprir o que estabelece a lei”, disse a antropóloga Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa.

*Fonte:Agência Brasil -  Edição:Marcos Chagas 

Leia o  Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas - Dados 2014

Yanomamis autorizam saída de servidores da saúde de terra indígena em Roraima

Por: Alex Rodrigues*

Os últimos 13 servidores da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) retidos desde sexta-feira (1º) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, aguardam apenas a chuva cessar para deixar a área. Eles já têm autorização para o retorno à capital do estado.

Segundo a coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei), Maria de Jesus do Nascimento, os yanomamis concordaram com a liberação dos profissionais na quarta-feira (6), mas, desde quinta-feira (7), o mau tempo impede o helicóptero contratado pela Sesai de transportar os servidores em segurança.

“Hoje de manhã continuava chovendo bastante, mas estou confiante de que tudo dará certo e que logo conseguiremos tirar todos da área”, disse Maria de Jesus. Ela esclareceu que, até ontem, 20 servidores foram retirados da área – 14 no sábado e 6 na segunda-feira. Inicialmente, a Sesai informou que 23 servidores estavam retidos pelos yanomamis. Hoje, esse número foi atualizado para 33.

De acordo com a coordenadora, os 13 servidores passam bem. Eles estão alojados no 4º Pelotão Especial de Fronteira do Exército, no interior da própria reserva indígena. Assim que o tempo melhorar, eles serão levados, em grupos pequenos, para o Polo Base Xitei. Dali, seguirão viagem, em aeronaves maiores, para a capital do estado.

As equipes multidisciplinares estiveram na reserva para prestar atendimento médico aos índios e providenciar a remoção para Boa Vista das pessoas que precisam de atendimento de média e alta complexidade.

Em protesto contra o que classificam de “falta de atenção à saúde indígena”, o grupo de yanomamis que impediu a visita dos servidores a outras comunidades indígenas reteve também os aviões em que os servidores viajavam.

Quatro aviões continuam com os índios. “Falei com os líderes ontem. Eles sinalizaram com a possibilidade de liberá-las ainda hoje [8]. Vou continuar tentando sensibilizá-los”, acrescentou Maria de Jesus. Ela lamentou que, com o retorno dos servidores para Boa Vista, o cronograma de visita às comunidades indígenas terá de ser revisto, prejudicando os índios que precisam de cuidados médicos.

A Sesai é vinculada ao Ministério da Saúde e coordena a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Ao deter os profissionais de saúde, os yanomamis exigiram a exoneração do secretário nacional de Saúde Indígena, Antônio Alves, e também de Maria de Jesus Nascimento.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Armando Cardoso

Servidores são suspeitos de facilitar extração ilegal de ouro em terra indígena

Por Alex Rodrigues*

A Polícia Federal (PF) investiga a suposta participação de cinco servidores públicos na extração ilegal de ouro e outros minerais preciosos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dois deles trabalhavam na Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye´kuana, da Fundação Nacional do Índio (Funai), mas já haviam sido afastados dos cargos antes de a PF deflagrar a Operação Warari Koxi.

Os nomes dos cinco suspeitos não foram revelados. Segundo o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Alan Robson Alexandrino, todos os cinco já prestaram depoimentos e foram liberados em seguida.

De acordo com o delegado, um deles ocupava o cargo de gestor da Frente de Proteção Etnoambiental. “Há fortes indícios do seu envolvimento nas práticas criminosas que deveria combater. Ele recebe para proteger a cultura, o patrimônio e o território indígena, mas estava atuando na criminalidade”, disse o delegado durante entrevista coletiva.

Segundo a delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, foram necessários seis meses de investigações para que a PF conseguisse mapear como o esquema funcionava e identificar os principais envolvidos. Os investigadores concluíram que entre os principais beneficiários do esquema estão algumas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), responsáveis por regularizar todo o ouro e minério precioso ilícito e colocá-lo no mercado.

As distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) a operar no mercado acionário. Entre outras ações, compram, vendem e distribuem títulos e valores mobiliários, inclusive ouro. Cento e cinco distribuidoras têm o aval do BC para atuar no país, mas, segundo a delegada, não mais que oito cumprem as exigências necessárias para negociar ouro. “Nem todo o ouro que essas DTVMs negociam tem origem ilícita, mas nem todo ouro é também legal”, comentou a delegada.

A suposta organização criminosa contava ainda com a participação de pequenos comerciantes de ouro, donos de garimpos, joalheiros e pilotos de aviões. Além de identificar que os suspeitos movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, a PF calcula que o prejuízo ao Erário com o não recebimento de tributos pode chegar a R$ 17 milhões. O garimpo ilegal causa danos ambientais à reserva indígena. Nessas terras, que pertencem à União, a exploração e o aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais só podem ser feitos com a autorização do Estado brasileiro.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação Warari Koxi, que conta também com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Justiça expediu 313 mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido a prestar depoimento e liberado em seguida) e um de prisão, para o dono de uma draga, que já foi detido. Além de Roraima, os mandados estão sendo cumpridos no Amazonas, no Pará, em Rondônia e em São Paulo. Documentos e computadores foram apreendidos e vão ser periciados.

É na Terra Indígena Yanomami que, desde a última sexta-feira (1), índios impedem a saída de um grupo de servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que visitava a área para prestar atendimento médico básico. Ontem, ao comentar o assunto, o coordenador de Políticas Públicas da Hutukara Associação Yanomami, Dário Vitório Kopenawa, foi enfático ao associar o aumento do número de casos de malária, diarreia e até de câncer entre os índios à presença ilegal de garimpeiros.

“Há muitos problemas em todas as áreas indígenas. Na reserva Yanomami, um problema é a presença do garimpo. Onde há porta de entrada a invasores e garimpeiros que poluem nossos rios com mercúrio há malária, diarreia e outras doenças”, observou Dário.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Maria Claudia

MPF acusa missionário e castanheiro por explorar índios Zo'é em condições de escravidão

Entre os anos de 2010 e 2012, o missionário aliciou um total de 96 indígenas para trabalharem em condições precárias nas terras do castanheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira e o missionário Luiz Carlos Ferreira por reduzirem à condição análoga à de escravos um total de 96 índios da etnia Zo'é, no oeste do Pará. Os índios eram levados pelo missionário para a região dos Campos Gerais de Óbidos, próximo à Santarém, onde eram convencidos a coletar castanha em troca de panelas, roupas velhas, redes e outras mercadorias industrializadas.

Em três ocasiões servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena constataram o emprego dos indígenas como coletores em péssimas condições de trabalho. “Os indígenas permaneciam acampados em meio ao mato, em barracas de lona e de palha, havendo dentre eles alguns doentes”, relata a denúncia do MPF. “Segundo relatos, no local faltava comida e os índios estavam visivelmente magros, alguns deles doentes. Em fevereiro de 2012, um indígena que lá estava foi deslocado às pressas para atendimento médico apresentando quadro de pneumonia grave”, prossegue a peça, assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.

Luiz Carlos Ferreira é hoje ligado à Igreja Batista de Santarém e tem uma “base missionária” dentro das terras de Manoel Ferreira de Oliveira de onde faz as incursões no território indígena, para convencer os índios a irem trabalhar no castanhal. Os dois já são conhecidos da justiça brasileira. Ambos fizeram parte, na década de 1980, da Missão Novas Tribos do Brasil, uma agência missionária que tem como objetivo declarado evangelizar os povos indígenas e que foi expulsa da região pela Funai em 1988. A Missão está proibida de voltar por decisão do Supremo Tribunal Federal, que concordou com um pedido feito pelo MPF.

A prática da Missão Novas Tribos foi considerada proselitismo religioso, “expediente de todo condenável, uma vez que viola frontalmente o princípio da autodeterminação dos povos indígenas e o direito à manutenção de suas culturas próprias, que, por sua vez, encontram inequívoco abrigo normativo na Constituição Federal de 1988, na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”, afirma o MPF.

Com a retirada da Missão da área, a partir da década de 1990 Manoel e Luiz Carlos passaram a atuar em associação para recrutar os indígenas para o trabalho de extração das castanhas. Só em outubro de 2010 a Funai conseguiu flagrar o crime. Nessa ocasião, 96 índios Zo'é foram encontrados trabalhando nos castanhais.

“Cumpre destacar que a etnia Zo´é é considerada um povo de recente contato e possui significativas dificuldades de comunicação com a sociedade envolvente. Dinheiro para os índios Zo´é não passa de indubitável abstração, sendo, portanto, algo totalmente alheio à sua cultura peculiar. A vulnerabilidade dessa etnia é fato inafastável”.

Os dois acusados podem ser condenados nas penas previstas pelo artigo 149 do Código Penal (redução à condição análoga à de escravo) com o agravante previsto no artigo 59 do Estatuto do Índio (crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes de comunidade indígena). A denúncia será apreciada pela Justiça Federal de Santarém.


Processo nº 0001407-82.2015.4.01.3902 - Justiça Federal em Santarém

Íntegra da ação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_trabalho_escravo_indigenas_Zoe.pdf

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00014078220154013902&secao=STM


Fonte: Ministério Público Federal no Pará- Assessoria de Comunicação

Povos Indígenas: criminalização e resistência

Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi

Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.

Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.

Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais.  Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

As “mesas de diálogo” estabelecidas ao longo dos anos 2013 e 2014 pelo Governo Dilma, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, têm cumprido a função de protelar a tomada de decisões, enquanto os inimigos dos povos se fortalecem e atacam seus direitos. Entre os objetivos das mesas, segundo o ministro, estariam a redução de conflitos e a não judicialização das demarcações. A enxurrada de processos movimentados nos últimos meses, com reintegrações de posse e suspensão de demarcações, inclusive em áreas com mesas instaladas, caso dos Terena, no MS, além do quadro de violência e criminalização contra indígenas em todo o país, comprovam a falácia e os prejuízos causados aos povos por esta estratégia governamental.

Passado o processo eleitoral, diante da promessa de que o ‘novo governo’ será de ‘novas ideias’, o Cimi confia e espera que a Presidente Dilma dará um sinal positivo e imediato aos povos, assinando os decretos de homologação das 17 terras que estão sobre sua mesa, bem como, determinando a assinatura das Portarias Declaratórias das 12 Terras que estão sobre a mesa do Ministro da Justiça e das Portarias de Identificação e Delimitação das 05 terras que estão sobre a mesa da Presidência da Funai - todas sem qualquer impedimento jurídico e ou administrativo.

Sob a batuta de Cardozo, a Polícia Federal mostra-se profundamente parcial contra os povos indígenas. Por um lado, realiza uma devassa na vida de lideranças indígenas levando-as, por intermédio de inquéritos evasivos e mega-operações, a prisão. Tenharim, Tupinambá, Pataxó, Kaingang, Suruí são exemplos de povos que tiveram ou ainda estão com lideranças presas – apenas neste ano de 2014. Não é coincidência que tais prisões ocorram em áreas de interesse da mineração, da retirada ilegal de madeira, do agronegócio e de grandes empreendimentos do governo. Por outro lado, reina a omissão e a impunidade nos crimes cometidos contra os povos e suas lideranças pela própria Polícia Federal e outras forças policiais, como no caso dos assassinatos de Adenilson Kirixi Munduruku e de Oziel Terena, e também por fazendeiros e seus pistoleiros, casos dos assassinatos de  Julite Lopes Guarani-Kaiowá, Ortiz Lopes Guarani-Kaiowá, Osvaldo Pereira Guarani-Kaiowá, dentre outros. Para investigar e prender indígenas, a Polícia Federal tem realizado operações grandiosas, com centenas de homens fortemente armados, mas diante das denúncias e cobranças sistemáticas de povos para a retirada de madeireiros de suas terras, a exemplo dos Ka’apor (MA), a resposta da Polícia Federal tem sido sempre a mesma, de que não há efetivo para atuar. Por que a Polícia Federal, órgão do Estado brasileiro, atua ‘com dois pesos e duas medidas’ contra os povos indígenas? É preconceito institucional ou são 'ordens superiores'?

Em vários Regionais do Cimi, caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Norte I (Amazonas e Roraima) e Norte II (Pará e Amapá), incursões da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Exército foram notificadas pelas coordenações. Seja por telefone, visitas ou convocação. São fortes os indícios de que inquéritos policiais estão em curso e interceptações telefônicas de vários missionários da entidade foram comprovadas. A sede do Regional Amazônia Ocidental (Acre) foi invadida duas vezes em menos de um mês, sem que qualquer informação sobre os autores tenha sido apontada pelas autoridades policiais. O Cimi espera que o governo federal paralise a utilização de dispositivos aplicados por regimes autoritários – como aqueles revelados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV),  para intimidar a ação indigenista e o direito de resistência dos povos.

Diante deste quadro, o Conselho Diretor do Cimi chama a atenção para a importância da articulação dos povos indígenas e aliados no Brasil, na América Latina e no mundo. A situação interna potencializa a demanda por denúncias internacionais e maior atuação junto a instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre outras, a fim de demonstrar as contradições do discurso governamental nessa esfera segundo o qual, no Brasil, os direitos indígenas estariam sendo respeitados e efetivados.

Dada a correlação de forças adversas no país, a resistência e a luta dos povos originários é marcante e elogiável. Nos últimos anos, os povos têm se mobilizado permanentemente para evitar retrocessos com relação a seus direitos constitucionais, fazendo um enfrentamento destemido contra seus inimigos históricos, de modo especial os interesses e representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das empreiteiras e do próprio Executivo Federal. Para o próximo ano, com o recrudescimento das forças conservadoras e reacionárias, os desafios e embates prometem ser ainda mais duros. O possível cenário ainda mais adverso exigirá, além de maior união e entendimento entre os povos, a ampliação das forças sociais aliadas e apoiadoras desta causa.

A necessária Reforma Política deve ser profunda e as mobilizações sociais para sua concretização devem estar diretamente vinculadas à luta pelas mudanças estruturantes almejadas historicamente. É imprescindível que o governo Dilma implemente a demarcação das terras indígenas, a reforma agrária, a titulação dos territórios quilombolas, a criação de Unidades de Conservação Ambiental e acabe com o ciclo de altos subsídios públicos ao latifúndio no Brasil.

Por fim, o Cimi reafirma o compromisso de estar ao lado dos povos nas suas lutas, debates e embates na defesa e pela efetivação de seus direitos e por condições de vida plena.  Contra a onda reacionária, integracionista e criminalizante, todo o apoio e empenho pela autodeterminação dos povos e em defesa de uma transformação radical, descolonial do Estado brasileiro, rumo ao exercício pleno da pluralidade dos vários modos próprios de ser que compõem o nosso país.

  

Conselho Diretor do Cimi

Luziânia, 08 de novembro de 2014

Fonte: Conselho Diretor do Cimi

Para MPF, modelo de criação de Instituto Nacional de Saúde Indígena é inconstitucional

Em nota divulgada nesta terça-feira, 9 de setembro, MPF afirma que a transferência da execução da saúde indígena para um ente privado fere a Constituição

O Grupo de Trabalho Saúde Indígena, ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Povos indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), entende que o modelo de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) é contrário ao que diz a Constituição Federal.

Por meio de nota, divulgada nesta terça-feira, 9 de setembro, os procuradores argumentam que a criação do Insi, nos moldes em que está sendo discutido, vai na contramão dos princípios constitucionais porque transfere a execução da saúde indígena do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoa jurídica de direito privado, que não faz parte da administração pública. Pela atual Constituição, a saúde pública é obrigação do poder público, por meio do SUS, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar.

Nesse sentido, o modelo de serviço social autônomo não está sujeito à jurisdição da Justiça Federal e, portanto, “o Ministério Público Federal deixaria de ter atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos e, em consequência, a boa e regular gestão da saúde indígena”, alertam os membros do MPF.

O grupo considera, ainda, que o controle social da saúde indígena seria prejudicado por falta de representatividade, já que apenas três membros do conselho deliberativo do Insi, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas. Além disso, a proposta de criação do instituto não foi apresentada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em dezembro de 2013.

Sem garantias – Para os integrantes do Ministério Público que compõem o GT, o instituto “não cumpre as promessas que ele anuncia”, entre elas a garantia de carga horária diferenciada, uma vez que os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. O projeto também não assegura a manutenção dos atuais trabalhadores em seus cargos de trabalho.

O grupo conclui que “as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT, para a realização de consulta livre, prévia e informada, pois são omitidos dados relevantes pertinentes tanto à criação do Insi quanto ao concurso público. 

Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria Geral da República

Leia aqui no blog: 

Governo Dilma: dois projetos de lei anti-indígenas sob regime de urgência em plena campanha eleitoral?

Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena

Governo Dilma: dois projetos de lei anti-indígenas sob regime de urgência em plena campanha eleitoral?

Por Cleber César Buzatto - Secretário Executivo do Cimi*

O governo Dilma vai mesmo aproveitar-se do período eleitoral, quando as atenções voltam-se para este tema, para tentar aprovar dois Projetos de Lei com conteúdo flagrantemente anti-indígena junto ao Congresso Nacional? Embora pareça estranha e contraditória, esta é uma questão que está posta na conjuntura político indigenista no Brasil.

Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no dia 24 de junho de 2014, para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei 7735/2014 regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.

Com tramitação acelerada, em 45 dias, o PL 7735/14 já tranca a pauta do Congresso Nacional. Os povos indígenas do Brasil desconhecem por completo o conteúdo do Projeto de Lei que foi elaborado nos gabinetes do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No caso, tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo simplesmente ignoraram, até o momento, o direito dos povos à consulta prévia, livre e informada preconizado pela Convenção 169 da OIT e ratificada pelo Estado brasileiro. O abuso é tamanho que nem mesmo uma Comissão interna do MMA que trata sobre povos indígenas e comunidades tradicionais e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai), órgãos do próprio Executivo, foram ouvidos sobre o tema. 

Feito sob medida para atender interesses econômicos, dentre outros, da indústria farmacêutica e de cosméticos, o PL 7735/14 viabiliza o acesso de forma facilitada ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas. Dentre tantos outros pontos problemáticos, o referido Projeto de Lei não reconhece aos povos indígenas e comunidade tradicionais o direito de negar acesso ou tomar decisão sobre o tema, assim como, promove uma mudança de paradigma referente ao tratamento dado às atividades de acesso, não havendo mais separação entre as atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, simplificando todos os processos. A consequência prática da potencial aprovação deste projeto é a vulnerabilização do  patrimônio genético e conhecimento dos povos.

Caso não for retirado o regime de urgência na sua tramitação, o PL 7735/14 voltará a Ordem do dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, no início do mês de outubro próximo. Diante disso nos perguntamos: o governo Dilma manterá o pedido de tramitação em regime de urgência de matéria que diz respeito à vida e futuro dos povos indígenas sem que ao menos estes povos saibam do que está sendo tratado no respectivo Projeto de Lei?

O segundo projeto de lei anti-indígena pode ser enviado, pelo Executivo ao Congresso, também em regime de urgência, nos próximos dias. Trata-se da proposta para a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), uma empresa paraestatal que assumiria a responsabilidade pela atenção à saúde dos povos indígenas em substituição à recém criada Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), esta vinculada ao ministério da Saúde.

Gestada por técnicos dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, o INSI tem sido “apresentado” aos povos em reuniões que, segundo uma liderança indígena, parece “os tempos dos coronéis”. Na contramão do que preconiza a Convenção 169 da OIT, agentes do governo Dilma, gestores da Sesai, com apoio de diretores e funcionários de organizações terceirizadas que atuam no setor, realizam um verdadeiro arrastão país afora buscando a adesão dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) ao INSI. Como denunciado pelos próprios povos, os agentes do governo estão fazendo isso de forma atropelada e usando o expediente da pressão político-econômica e psicológica desinformada e de má fé, intimidando e amedrontando os conselheiros indígenas, o que, por óbvio, retira toda e qualquer legitimidade, ainda que limitada, que porventura poderia haver nestas “consultas”.

O que poderia justificar uma atitude explicitamente antidemocrática, colonialista e desrespeitosa às lideranças, povos e organizações indígenas por parte do governo Dilma em pleno processo eleitoral? Seria a ânsia por aprovar uma forma de administrar cerca de um bilhão de reais de recurso público de forma “livre” de instrumentos de controle do Estado? Seria a ânsia por aprovar uma forma de gestão que permita o uso de recurso público para a contratação de aproximadamente doze mil pessoas sem as garantias preconizadas pelo concurso público?

Mesmo com informações públicas de que o concurso não abrangeria os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento e que as atuais deficiências nos processos licitatórios deve-se à falta de estruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas por parte do governo, agentes deste governo continuam fazendo ameaças de que se o INSI não for aceito haverá desabastecimento e demissão em massa dos servidores, inclusive indígenas.

Como sabemos os instrumentos da licitação e do concurso foram criados pelo Estado na perspectiva de evitar atos de corrupção e o clientelismo com uso do recurso público. Diante disso nos perguntamos: porque tantas mentiras sendo usadas recorrentemente no duro ataque a estes dois instrumentos na tentativa de convencer os conselheiros distritais indígenas a aderir ao INSI? Porque tanta insistência do governo nesse processo conturbado que tem alto potencial para gerar divergências e divisões entre povos e lideranças indígenas e organizações aliadas exatamente numa conjuntura de ataque aos direitos destes povos por parte de setores econômicos anti-indígenas no país,dentre as quais, os ruralistas?

Por fim, devemos ficar atentos à resposta que será dada pelo Palácio do Planalto à questão que se impõe no momento, a saber: o governo Dilma vai mesmo enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei para a criação da paraestatal enfrentando, desrespeitando e tentando humilhar as diversas lideranças e organizações indígenas, de âmbitos nacional, regional e local que vem se posicionando contra o INSI?

Certamente, os desdobramentos da conjuntura político indigenista no Brasil dependerá sobremaneira das respostas do governo Dilma a estas questões. 

Fonte: Cimi

Leia também: Indígenas e servidores denunciam pressões e ameaças da Sesai para conseguir adesões ao INSI

Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena

Organizações indigenistas e dos servidores públicos federais estão fazendo duras críticas  a criação do  Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), iniciativa do governo federal para atendimento da saúde dos povos indígenas. O novo órgão teria um “novo modelo institucional”, em que a gestão da saúde passaria a ser feito por uma “entidade civil de direito privado”, administrado por meio de um contrato de gestão a ser firmado com a União.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR)  emitiu nota  no dia 18 de agosto em que critica a “privatização da saúde indígena no Brasil”. O CIR considera que não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta, que está sendo submetida à aprovação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no estado de Roraima.  “É importante destacar que esta proposta nunca foi discutida com as organizações indígenas (...)”, afirma a entidade.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)  afirma que a discussão para criação do INSI vem ocorrendo apenas no interior do governo e que “(...) nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo.” A entidade critica o fato do INSI assumir  basicamente as mesmas atribuições da Sesai  (Secretária da Saúde Indígena) o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria.

“A proposta parece ser uma tentativa de terceirizar o atendimento à saúde indígena. A Sesai conta com mais de 2.200 servidores efetivos que ficam em situação de incerteza uma vez que o modelo de fundação estatal não contempla a permanência de servidores concursados em seus quadros funcionais”, afirma a entidade em seu sítio. Para a Condsef parece evidente que a intenção do governo é extinguir a Sesai e repassar a saúde indígena para a iniciativa privada, que passaria a contratar trabalhadores mais precarizados para atender à população indígena.

Em matéria em seu sítio, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa que, a partir de um documento obtido pela entidade que a proposta de criação do novo instituto partiu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) como forma do governo federal evitar a realização do concurso público para a saúde indígena.

Para o Cimi, o objetivo seria desregulamentar o setor, introduzindo o processo de terceirização e privatização. Os termos do INSI seguem os moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em 2004, e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituída pela presidente Dilma Rousseff no final de maio deste ano. “De serviço público essas instituições não tem nada, apenas um contrato de gestão com o poder público”, critica fonte do governo federal consultada pelo Cimi. Em reuniões no Ministério do Planejamento, esta fonte chegou a ouvir que o concurso para a saúde indígena “jamais vai sair”. 

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pedem a realização imediata de concurso público para a Sesai.  A ação civil pública, em suas intenções, combate a precarização da saúde indígena e exige a contratação de servidores para a efetiva implantação efeitva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  "Há uma meia dúzia de velhos funcionários em desvio de função tentando tocar o barco. Quantos profissionais o Ministério da Saúde contratou para os DSEI's desde a criação da Sesai em 2010? Zero”, afirma a fonte. 

“Ironicamente a resposta do Ministério da Saúde é terceirizar completamente o setor, ficando responsável apenas pela administração do contrato de gestão”, ataca fonte do governo federal. Com efeito, a proposta do INSI está pronta há tempos e não teve seus termos e intenções discutidos na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em Brasília no início de dezembro do ano passado. “Dizer que os índios estão sendo consultados neste processo é uma forma perversa de manipulação”, alerta.

Leia e saiba mais: Cimi: Privatização da saúde indígena foi pensada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público