A Fundação Cultural Palmares recomendou a suspensão do processo de
licenciamento ambiental da Mineração Rio do Norte que planeja extrair bauxita
em terras quilombolas em Oriximiná (Pará). No entanto, o Ibama desconsiderou a
recomendação e concedeu, em 6 de julho, autorização para a empresa realizar
levantamentos destinados à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.
A polêmica
envolve a maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte, e os
cerca de 3.000 quilombolas que vivem nas Terras Alto Trombetas e Alto Trombetas
2, no interior do Pará. Atuando na região desde os anos 70, a Mineração Rio do
Norte (MRN) agora expande suas atividades para o interior das áreas
quilombolas. Cálculos iniciais indicam que cerca de 33.000 hectares de terras quilombolas
seriam desmatados e escavados para extração do minério.
A não
conclusão do processo de consulta prévia aos quilombolas e a ausência de acordo
para indenização por perdas e danos causados pelos estudos geológicos
conduzidos pela MRN entre 2012 e 2014 levaram o Ministério Público Federal
(MPF) a demandar que o licenciamento não tivesse continuidade. Acatando
Recomendação do MPF, a Fundação Cultural Palmares (FCP), em 11 de maio de 2016,
requereu ao Ibama a suspensão do licenciamento. A FCP é o órgão responsável
pela consulta livre, prévia e informada aos quilombolas nos processos de
licenciamento ambiental.
No entanto, os
posicionamentos da Fundação Cultural Palmares, do Ministério Público Federal e
dos próprios quilombolas foram ignorados pelo Ibama que, no dia 6 de julho,
concedeu a Mineração Rio do Norte autorização de abertura de picada “em
função do levantamento de fauna para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental
EIA/RIMA”. Os estudos de impacto ambiental são parte do processo de
licenciamento ambiental.
Questionado
pela Comissão Pró-Índio de São Paulo, o Ibama, por meio de sua assessoria de
comunicação, informou que a recomendação da FCP ainda está em “avaliação
jurídica” e que a recente autorização para a MRN não influencia o processo. “É
no mínimo estranho que o Ibama afirme que está avaliando a recomendação da
Fundação Palmares se, na prática, já está liberando a continuidade dos estudos”
afirma Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo. E
complementa “ao que parece está-se criando uma situação de fato consumado
para que os planos da mineradora possam ter prosseguimento”.
Cronologia -
2016
26 de janeiro
– Emabaixo assinadomais de 200 quilombolas afirmam que não autorizaram os estudos
da Mineração Rio do Norte em suas terras.
26 de abril –
MPF enviaRecomendaçãoa Fundação Palmares afirmando que a consulta não foi concluída.
27 de abril –
Associações quilombolas de Oriximiná divulgamcarta abertasolicitando que nenhum
empreendimento seja autorizado antes da titulação de suas terras.
11 de maio –
Fundação Cultural Palmares encaminha pedido de suspensão do licenciamento ao
Ibama.
24 de maio –
Ibama comunica à Mineração Rio do Norte a suspensão preventiva da autorização
para realização de atividades relacionadas à elaboração dos Estudos de Impacto
Ambiental.
2 de junho –
Ibama requer à FCP que explicite os motivos e o embasamento legal para a
solicitação da suspensão.
10 de junho -
Ibama revoga a suspensão provisória. 13 de junho -
FCP envia explicações suplementares ao Ibama.
6 de julho –
Ibama concedeautorizaçãoa Mineração Rio do Norte
para levantamento de fauna para elaboração do EIA/RIMA.
Sentença deu prazo de 2 anos, a contar de abril de 2015, para
titulação. Governo não conseguiu suspender a decisão e precisa cumpri-la
O Ministério Público
Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Cultural Palmares e à Câmara de Conciliação
e Arbitragem da Administração Federal, para que dêem continuidade ao processo
de titulação do Território Quilombola de Alto Trombetas, na região da calha
norte paraense.
Reserva Biológica do Trombetas se sobrepõe ao Território Quilombola do Trombetas e Justiça ordenou à União que garanta a titulação dos quilombolas. Foto: Ascom/MPF-PA
A titulação foi determinada em sentença judicial em processo iniciado pelo MPF
depois da demora de mais de 10 anos no procedimento de demarcação. O juiz
federal Érico Freitas Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, determinou o
prazo de dois anos, a contar de abril de 2015 e arbitrou em R$ 90 mil a
indenização por danos morais devida pelos órgãos governamentais, a serem
revertidos para o fundo de defesa dos direitos difusos, gerido pelo Ministério
da Justiça.
O governo recorreu mas não conseguiu efeito suspensivo e portanto deve
prosseguir com as medidas para cumprir a sentença. Na recomendação, a
procuradora da República Fabiana Schneider oficializa às autoridades que
receberam a recomendação “que o descumprimento de decisão judicial poderá
acarretar responsabilidade pessoal daqueles que permaneceram inertes em face da
sentença condenatória”. Incra, Icmbio e a Câmara de Conciliação têm 30 dias
para informar o MPF sobre o cumprimento da recomendação.
O processo de titulação do Território Quilombola do Alto Trombetas se iniciou
em 2004, mas apenas em 2011 foi concluído o relatório de delimitação, que não
chegou a ser publicado. Desde então, não houve nenhum avanço. A área quilombola
está sobreposta a duas unidades de conservação, a Floresta Nacional
Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Trombetas e o conflito foi parar na
Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Para o MPF/PA, a região onde os quilombolas moram, caçam, pescam, plantam e
coletam deve ser retirada das unidades de conservação, para garantir a
permanência das comunidades. A solução estava em debate na administração
federal, mas a conciliação parou em agosto de 2014 na consultoria jurídica do
Ministério do Meio Ambiente, que deveria se manifestar sobre o assunto mas até
agora não o fez.
Para o juiz, a demora em resolver as pendências e demarcar o território permite
concluir que há “omissão devidamente caracterizada, pois há um ano não ocorre
qualquer outra reunião para ultimação das tratativas conciliatórias, no aguardo
de pronunciamento do ministério, que até agora permanece inerte, aliado ao fato
de que o procedimento de conciliação vem sendo realizado há considerável tempo,
sem que uma solução satisfatória tenha sido encontrada até o momento”
Íntegra
da Recomendação Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria
de Comunicação
A consulta prévia às comunidades quilombolas já foi suspensa, por inadequação, pela Fundação Cultural Palmares
A Fundação Cultural Palmares
(FCP), órgão do governo federal que atua como interveniente em processos de
licenciamento ambiental que afetam comunidades quilombolas, decidiu, após
notificação do Ministério Público Federal (MPF),suspenderas notas técnicas que emitiu
confirmando a realização de consulta prévia pela Mineração Rio do Norte, que
planeja extrair bauxita em dois platôs da região do rio Trombetas, em
Oriximiná, no Pará.
Porto da Mineração Rio do Norte no Trombetas. Foto: Ascom/MPF-PA
Com isso, o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) poderá por sua vez suspender o
licenciamento que a empresa solicitou para expandir as atividades de extração
de bauxita na região até que seja realizada uma consulta prévia adequada. O MPF
já questionou a diretoria de licenciamento do Ibama sobre o tema.
A exploração
dos chamados Platôs das Zonas Central e Oeste afetaria comunidades quilombolas
que reivindicam o direito à consulta prévia, livre e informada, nos termos da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Fundação Cultural
Palmares chegou a emitir notas técnicas e pareceres que atestavam perante o
órgão licenciador – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) – que as
consultas estavam sendo realizadas, mas o MPF apontou diversas divergências e
inconsistências na maneira como as consultas foram conduzidas.
“O processo de consulta prévia, livre e
informada, no caso em questão, tem demonstrado confusões e questionamentos, com
divergências entre as comunidades afetadas, optamos por suspender os efeitos
das notas técnicas emitidas por esta Fundação”, diz o ofício enviado pela
presidente da Fundação, Maria Aparecida da Silva Abreu, à diretoria de
licenciamento do Ibama.
De acordo com
o MPF, o processo de consulta foi alvo de uma série de questionamentos pelas
lideranças da região porque não apresentou todas as informações necessárias e
acabou gerando conflitos entre as comunidades quilombolas. Um dos estudos que
ficou ausente e poderia causar mais prejuízos futuros foi sobre as perdas
imateriais e o pagamento de indenização às famílias atingidas.
“Incumbe à Fundação Cultural Palmares zelar e
promover os direitos e interesses legítimos das comunidades quilombolas e
fazer-se presente na verificação do conflito aqui verificado e na
inconsistência das informações quanto à realização da consulta livre, prévia e
informada”, disse a procuradora da República Fabiana Schneider na recomendação.
Fonte: Ministério
Público Federal no Pará- Assessoria de Comunicação
Empresa pública que planejou o porto sem
consulta às comunidades afetadas recorreu da suspensão, mas teve o pedido
negado em Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
negou o pedido da Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) para
retomar o projeto de um porto no lago de Maicá, na margem direita do rio
Amazonas, em Santarém. Com a negativa, fica mantida a decisão da Justiça
Federal de 1a instância de suspender o empreendimento, até que os responsáveis
pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos
povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é
signatário.
Além da consulta prévia, a decisão, do desembargador federal Antônio Souza
Prudente também confirmou a necessidade de que o licenciamento do porto de
Maicá seja feita na esfera federal, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), por se tratar de empreendimento no rio Amazonas, o maior rio federal
do país. Em seu recurso, a Embraps alegou que está cumprindo todas as
exigências do órgão licenciador, no caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade do Pará (Semas) e entre as exigências não está a realização
da consulta prévia, que seria apenas uma condicionante para as fases
posteriores.
Para o desembargador, ao fazer essa afirmação, a Embraps confessou que está
descumprindo a Convenção 169 da OIT. “Em se tratando de consulta prévia a sua
realização haverá de preceder o próprio ato de autorização do empreendimento”,
diz o desembargador na decisão, acrescentando que “não se pode admitir a sua
inclusão como mera condicionante a ser cumprida durante o licenciamento”.
Para o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do
Pará (MP/PA), autores do processo judicial, nas manifestações de defesa de
todos os réus no caso – Semas, Antaq (Agência Nacional de Transportes
Aquáticos) e Embraps - demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos
administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência
de modos de vida tradicionais.
Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do
porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela
prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de
instalação. MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps
já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando
a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade
particular (foto).
“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado
que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das
populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são
de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não
podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a
ação judicial.
Pequeno grupo de comunidades
tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais
sejam escutados sobre impactos da obra
Por Piero Locatelli*
Mais de quatrocentas famílias
quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir
um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o
estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam
“não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do
empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o
porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver.
Até então ignoradas, essas comunidades
conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi
suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago
do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a
Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a
fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Quilombolas vivem da pesca no rio Amazonas, onde deve ser construído o porto. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os quilombolas de Maicá formam um
grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada
pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e
pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no
país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam
consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
João Lira, um dos líderes da
comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os
quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo
goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles
precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.”
Depois de serem ignoradas pelos
estudos de impacto do empreendimento, as comunidades reivindicaram o direito de
serem consultadas ao Ministério Público Federal. Pedindo a suspensão do
licenciamento enquanto não houvesse a consulta, duas procuradoras entraram com
uma Ação Civil Pública contra o estado do Pará, a empresa, a Fundação Palmares
e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
[NOTA BLOG: A Ação Civil Pública citada é movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, assinada pela Procuradora Fabiana Keylla Schneider e pela Promotora Ione Missae da Silva Nakamura, contra a Embraps - Empresa Brasileira de Portos de Santarém; a Antaq- Agência Nacional de Transporte Aquaviários; o Estado do Pará e a União. O INCRA e a Fundação Palmares não fazem parte da Ação.]
As procuradoras questionam se a
empresa ignorou os quilombolas por “mera incompetência” ou vontade de deixá-los
invisíveis. Na ação, consta que “informações apresentadas pela Embraps
demonstram o completo desconhecimento da temática […] e discurso carregado de
uma visão colonialista e ultrapassada.” Um juiz federal aceitou o pedido em 12
de abril de 2016, e o processo da obra está parado desde então.
Os quilombolas do Maicá só conseguiram
ser consultados graças a um processo que começou há mais de uma década, quando
os descendentes de escravos dessa região começaram a reivindicar as suas
origens e, consequentemente, os seus direitos.
Desde a Constituição de 1988, os
“remanescentes das comunidades dos quilombos” têm direito à propriedade
definitiva das suas terras. Mas foi só no começo da década passada que as
comunidades do Maicá começaram a ter conhecimento dos seus direitos. João Lira
diz que, antes disso, eles possuíam vergonha do seu passado, e se reconheciam
somente como ribeirinhos. “No passado, a sociedade tentava colocar na nossa
cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento
do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho,”
diz João Lira.
As comunidades começaram a ser
reconhecidas pelo Estado graças à sua organização. Desde o final da década de
1990, eles formaram associações de moradores e começaram um diálogo maior com
comunidades de outras regiões. Entre 2003 e 2007, sete delas foram certificadas
pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal. Dentre elas, duas já foram
delimitadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e
aguardam o decreto que desapropria os terrenos de fazendeiros e outros
posseiros que se encontram nas suas terras.
O movimento de resgatar a identidade
quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas
comunidades no país, intensificado desde 2003, quando foi regulamentado o
processo de demarcação das terras quilombolas pelo governo federal. Um
movimento que costuma provocar uma pergunta polêmica: por que, afinal, um grupo
se considera quilombola?
Para Mário Pantoja, os quilombolas começaram a viver a “cultura de terceiros” ao longo do tempo. Foto: Mikaell Carvalho / Repórter Brasil
O simples fato da pergunta ser feita
já incomoda Mário Pantoja de Souza, líder da associação da comunidade Murumuru.
Ele explica: “se você é negro, você é olhado com preconceito. Se você é moreno
ou claro, então você não é quilombola, porque você não é negro”. As casas onde
eles moram, muitas vez de alvenaria e com luz elétrica, e a música mais ouvida
no local, o arrocha, tampouco se encaixam em um estereótipo ligado à escravidão
do passado. “Ao longo do tempo, nós
aprendemos a viver a cultura de terceiros,” diz Mário. Ele conta que, hoje, a
sua comunidade educa os mais jovens, para que eles tenham orgulho de serem
quilombolas.
Em sua maioria, as comunidades foram
formadas por escravos que fugiram de fazendas de cacau e se estabeleceram nas
margens do rio Amazonas. Hoje, os quilombolas que moram naqueles mesmos lugares
vivem principalmente da subsistência, complementada por programas sociais e a
venda do peixe, açaí e farinha. Esse modo de vida, que é distinto dos
habitantes das cidades, é o que buscam proteger se opondo ao projeto do porto.
O desenvolvimento dos outros
O modo de vida dessas comunidades está
em risco por um desejo alheio às necessidades delas: a busca por um caminho
mais curto para a soja brasileira sair do país. Com a construção do porto,
seria possível diminuir em cerca de 800 quilômetros o trajeto feito por terra
pelos grãos que saem do Mato Grosso e, atualmente, necessitam passar pelo Porto
de Santos. A alternativa de passar pelo Porto do Maicá, em Santarém, encurtaria
em sete dias o tempo que os barcos levam para chegar à Europa. “Isso
significa muito para o produtor e para o país, para a redução do custo Brasil.
Você acaba investindo esse dinheiro em outra coisa, e vai gerar renda,
emprego”, argumenta Pedro Riva, produtor de soja e dono de 75% da empresa que
pretende construir o porto. Riva estima que serão gerados 700 empregos diretos
na construção, e outros 70 posteriormente.
Caminho que será feito pela soja antes de ser exportada. Foto: Reprodução/Embraps
O porto é parte de uma série de
projetos com o mesmo objetivo: escoar a produção agrícola brasileira para o
mercado internacional. Duas empresas estrangeiras já mostraram interesse em
construir outros terminais em Santarém, o que complementaria outras rotas
abertas na região. Uma delas é a construção de uma ferrovia paralela à BR-163,
que permitiria levar a soja por trilhos do Mato Grosso até a cidade de
Itaituba, noroeste do Pará. A outra seria uma hidrovia pelo rio Tapajós, que
permitira transportar os grãos mato-grossenses pelo rio até Santarém, de onde
podem ir direto para outros continentes.
As promessas de renda e emprego para a
população local, que acompanham todas essas obras, são vistas de forma cética
pelos quilombolas da região. “O que a gente reivindica é que o empreendedor
venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins
que vão acontecer com a construção desse e de outros portos” diz Mário.
“Coisas ruins”
Boa parte das ‘coisas ruins’ ficaram
de fora do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Embraps, onde os impactos já
deveriam ter sido detalhados. Advogada da ONG Terra de Direitos, que presta assessoria
jurídica às comunidades, Layza Queiroz afirma que os quilombolas navegam hoje
um “mar de incertezas” sobre o projeto, mas algumas das consequências da
construção já são previsíveis.
Um deles seria o impacto sobre a
pesca. O estudo não afirma que medidas serão tomadas para a preservação dos
peixes, responsáveis pela sustentação diária das comunidades. A empresa se
resume a dizer que serão tomadas medidas de proteção às espécies em risco de
extinção no rio Amazonas, ou seja, somente duas das mais de 150 que vivem ali.
Os quilombolas ainda temem que a área
aterrada pelo porto possa afetar a reprodução dos peixes, já que o lago
funciona como um berçário. “A preocupação não é agora, é daqui a dez anos: como
é que vamos alimentar nossos filhos, nossos netos?”, pergunta João Lira. O
advogado da empresa, Andrew Raseira, afirma que as obras “não devem assorear” o
terreno e impactar a reprodução dos peixes.
O estudo da empresa também não
fala sobre como a obra afetará a navegação dos quilombolas. Zé Maria, morador
da comunidade de São José do Itaqui, só possui acesso à sua casa pelo rio. Com
a construção, ele teme não conseguir chegar mais à cidade pelo seu caminho
diário. “Assim como a gente vai levar alimentos, a gente também vai buscar,”
diz o líder da comunidade, preocupado. Ele receia que o porto o faça desviar
pelo braço mais forte do rio Amazonas, um caminho mais longo e perigoso para
pequenas embarcações. O advogado da empresa afirma que, como as esteiras serão
suspensas, e as embarcações poderão passar por baixo dela, a obra não deve
afetar a navegação dos quilombolas.
Outra preocupação é com a estrada que
será aberta pela prefeitura para levar uma grande quantidade de caminhões ao
local. Quilombolas entrevistados pela reportagem temem que o tráfico de
caminhões tenha consequências para as comunidades, como poluição ambiental e
sonora. Somente o pátio de triagem tem capacidade de receber 938 caminhões por
dia.
Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos, afirma que a falta de titulação agrava os outros problemas dos quilombolas. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Os estudos da empresa afirmam que a
estrada não provocará “impactos significativos nas populações residentes do
entorno da área do empreendimento.” Eles também argumentam que “todos os
equipamentos com alta capacidade de emissão de ruídos serão alvo de isolamento
acústico”.
A promessa é vista com ceticismo. João
Lira acredita que o projeto não irá trazer “nenhum benefício” para as
comunidades da região. Ele faz um paralelo com o porto da empresa multinacional
Cargil, construído em 2003. “Foram empregos só no início das obras. Depois,
eles trazem a mão-de-obra especializada, gente de outros estados, de outras
regiões ou até de outros países. Aí a
gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer.”
A construção do porto também deve agravar outro problema no local: a falta de
titulação das terras das comunidades. Com a construção, a expectativa é
de que o preço da terra suba na região. Isso tornaria mais difícil a retirada
de fazendas que estão dentro de áreas quilombolas. De acordo com o processo de
titulação, essas fazendas ainda devem ser indenizadas pelo poder público a
valores de mercado, explica o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos.
Depois que o porto for construído, essa indenização deve ficar ainda mais cara,
e portanto, improvável de ser quitada pelo governo federal.
Como será a consulta?
Todos esses problemas jamais foram
apresentados às comunidades, e a aplicação da Convenção 169 surge justamente
como uma garantia de que a população local tenha conhecimento detalhado dos
impactos, possam opinar sobre a obra, contribuindo com seu conhecimento do
local,além de reivindicar compensações para quem for afetado por elas , propor
mudanças fundamentais no projeto e até mostrar uma posição contrária à
construção.
Quilombolas tem forma de organização própria que deve ser respeitada na consulta. Foto: Mikaell Carvalho/Repórter Brasil
Mas, dependendo da forma como ela for
feita, a consulta pode se tonar inócua. A decisão judicial não estabelece
detalhes sobre o processo, resume-se a afirmar que o licenciamento deve ser
suspenso “até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de
consulta livre, prévia e informada às populações quilombolas e tradicionais
situadas na sua área de influência direta”.
Para a procuradora Fabiana
Schneider, responsável pelo caso, são as próprias comunidades que devem dizer
como a consulta deve ser feita. Segundo ela, só assim a forma de se organizar
de cada uma delas será respeitada. Para isso, deve ser elaborado um protocolo
de consulta: documento com detalhes sobre como, onde e de que forma eles devem
ser ouvidos. “Cada comunidade vai ter uma forma de decisão. Uma decisão
coletiva, ou uma forma de decisão centrada na sua liderança, seja um cacique,
seja uma liderança quilombola, então essa é a forma que não é dita por nós. Não
somos nós que vamos decidir por eles,” diz a procuradora. Atualmente, a
Federação das Organizações Quilombolas de Santarém já elaboram um protocolo
de consulta.
Já a Embraps se adianta à elaboração
das regras pelas comunidades. Pedro Riva afirma já ter contratado uma empresa
para a consulta. Sem detalhar como ela será feita, ele conta que os trabalhos
“já foram iniciados”, e somente aguarda uma autorização da Fundação Palmares. “Está
tudo prontinho. Aí espero que o Ministério Público nos libere para marcar essa
audiência pública e fazer acontecer,” diz o produtor de soja.
Presidente da Federação das
Organizações Quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães não acredita que a
consulta proposta por Riva possa funcionar. Assim como a maioria dos
quilombolas ouvidos pela reportagem, ele vê o processo como uma oportunidade de
descobrir e mostrar porque eles serão prejudicados pela obra.
O maior desafio da consulta é
equilibrar, na mesma balança, forças díspares. De um lado, um dos maiores
setores econômicos do país com o argumento do desenvolvimento. De outro,
comunidades que vivem de modo sustentável e que, devido aos impactos do
empreendimento, seriam obrigadas a deixar o local onde vivem para engrossar as
periferias das cidades.
A decisão passa por um elemento
delicado que as populações das cidades costumam ter dificuldade em entender: a
sobrevivência de um modo de vida. Mesmo assim, Mário explica e espera ser
ouvido: “se a gente perder isso aqui, é praticamente perder a nossa vida”.
*Fonte: Repórter Brasil - Colaborou Mikaell Carvalho
Esta publicação foi realizada com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo com
fundos do Ministério Federal para a Cooperação Econômica e de Desenvolvimento
da Alemanha (BMZ). Leia
também:Desconfiança de investidores adiou leilões portuários, diz Moreira Franco(Agência Brasil)
Apenas 7% das famílias
quilombolas vivem em áreas tituladas. Na
busca pelo reconhecimento dos territórios, comunidades enfrentam ameaças,
confisco de objetos históricos e resistência até do órgão de preservação do patrimônio
Por Stefano Wrobleski*
Na última sexta-feira (13/05), a canetada da
Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128
anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já
existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do
direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos
depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva
das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um
total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.
A titulação é a última etapa de um longo
processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas –
assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e
Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos
e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).
Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já
certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram
titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500
processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”,
afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo,
organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de
titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em
cortes orçamentários na área.
A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB)
realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada,
agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola. Na última
quinta-feira (12/05), o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra
(PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é
responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil
Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.
O governo interino de Michel Temer ainda não
detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios
quilombolas. Porém, Fernando Prioste,
assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação
atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista,
“como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.
O confisco
da panela
Além dos entraves políticos e institucionais,
comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral,
também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas
que reivindicam. Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam
pela homologação de seus territórios.
Há um ano, as lideranças de diversos povoados da
zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução
de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com
ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico
de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.
A panela, além de ter um valor afetivo e
religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da
comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a
posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos
Colocados. “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da
comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir
e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do
território.
Os negros dos mais de 200 povoados rurais de
Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo
com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles
que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários
da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.
Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido
e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras.
Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do
esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos
Colocados. Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população
encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e
aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação
tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em
estudos se o território pode ser definido como quilombola.
O confisco da panela pelas autoridades de Codó
aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar
Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu
satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial. Até hoje, o atual
presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por
que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”,
questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o
presidente do instituto.
Questionado pela Repórter Brasil, o presidente
do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma
fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda
[onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela,
que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos
dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.
Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso
acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço
para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos
guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.
Como os moradores dos povoados não têm a posse
da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para
resolver o impasse.
R$12 mil
por cabeça
Em outro povoado do município, a pressão contra
a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros
armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da
Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo
de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado
estadual.
Segundo José Rodrigues Magalhães,
vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente
pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.
Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança
local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava
a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei
preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer
momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.
As ameaças cessaram depois de diversas denúncias
encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os
moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos
herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do
Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados
foram escravizados, pertence de fato a eles.
Antiga sede da fazenda, a casa grande era o
local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata
Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da
escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem –
diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes
das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda
era legal.
Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada
pelas crianças quilombolas para brincar.
Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado
pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.
O Diário Oficial da União do último dia 20 trouxe duas Portarias da Fundação Cultural Palmares que juntas certificam
143 comunidades quilombolas em vários estados do país.
As portarias n° 103 e
104 (Veja AQUI,AQUI e AQUI) do presidente interino da Fundação, Anderson
Luiz Alves de Oliveira, dá publicidade à certificação de autodefinição das
comunidades como remanescentes de quilombos. O documento é peça inicial para
abertura de processos administrativos de regularização fundiária, procedimento
conduzido pelo Incra.
No Pará, foram certificadas as seguintes
comunidades:
-
Itapuama, localizada em Acará;
- Patuá Umirinzal, localizada em Óbidos;
- São Tomé de Tauçu, localizada em Portel;
- Cipoal do Rio Pacajá, localizada em Portel.
- Igaraé Arirá, localizada em Oeira do Pará.
A Portaria nº 104, isoladamente, certificou 101
comunidades, o que faz dela o ato administrativo normativo com maior número de
certificações até hoje editado pela FCP.
Faltam
informações, pagamento de indenizações e estudos para que consulta livre,
prévia e informada a quilombolas possa ter andamento
O Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA) encaminhou notificação à Fundação Cultural Palmares (FCP) em que
recomenda a suspensão de notas técnicas e atos que atestam a realização de
consulta livre, prévia e informada a comunidades quilombolas sobre projetos da
empresa Mineração Rio do Norte no noroeste do Pará.
De acordo com o MPF, o processo de
consulta tem sido alvo de uma série de questionamentos por não apresentar todas
as informações necessárias, falha que gera conflitos entre as comunidades
quilombolas, e por ainda não terem sido feitos o estudo de perdas imateriais e
o pagamento de indenização às famílias atingidas.
A procuradora da República Fabiana
Keylla Schneider recomenda à FCP que os atestados de realização da consulta
sejam suspensos até que todas as questões apresentadas tenham sido resolvidas,
de preferência com visita de representantes da autarquia às comunidades.
A notificação foi encaminhada à FCP
nesta sexta-feira, 13 de maio, além da versão digital do documento ter sido
enviada à autarquia no início do mês. Assim que receber oficialmente a versão
física da notificação, a FCP terá 30 dias para apresentar resposta ao MPF. Se a
resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o caso pode ser
levado à Justiça.
“Incumbe à Fundação Cultural
Palmares zelar e promover os direitos e interesses legítimos das comunidades
quilombolas e fazer-se presente na verificação do conflito aqui verificado e na
inconsistência das informações quanto à realização da consulta livre, prévia e
informada”, ressalta o MPF na recomendação.
Os empreendimentos citados na
recomendação são de exploração minerária em unidades de conservação da região
do alto rio Trombetas, nos municípios de Faro, Oriximiná e Terra Santa, área
também conhecida como Calha Norte do Pará.
A Mineração Rio do Norte pretende
atuar na região de sete platôs (Cruz Alta, Cruz Alta Leste, Peixinho, Rebolado,
Escalante, Jamari, Baroni) localizados na Floresta Nacional (flona)
Saracá-Taquera, e na Floresta Estadual (flota) Trombetas.
Anúncio é
resultado de anos de cobranças dos indígenas e do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) considerou uma grande
vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pela Fundação
Nacional do Índio (Funai) nesta terça-feira, 20 de outubro, do estudo de
identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana,
localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no
Amazonas.
"É o primeiro passo para o resgate de uma dívida
histórica que o Brasil tem com essas pessoas que, durante o período da ditadura
militar, foram violentamente expulsas de seus territórios, separadas de suas
famílias, confinadas em uma área insuficiente, e forçadas a conviver entre
grupos de línguas e costumes totalmente diferentes. Além disso, caminha para a
efetividade de um direito constitucionalmente assegurado", explica a
procuradora da República Fabiana Schneider (à direita na foto acima, recebendo
os estudos das mãos do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa,
durante audiência na sede da Funai nesta segunda-feira, 19 de outubro, em
Brasília).
Além de ajuizar ações contra a Funai, a União e a Fundação
Cultural Palmares para que fosse estabelecida prioridade para a demarcação da
TI e demarcação da Terra Quilombola de Cachoeira Porteira, o MPF participou de
reuniões com indígenas e quilombolas, pesquisadores, organizações não
governamentais e representantes de instituições públicas na região oeste do
Pará e em Brasília, na Casa Civil da Presidência da República, Ministério da
Justiça e Funai.
Em julho deste ano, lideranças indígenas e quilombolas apresentaram
o mapa das áreas utilizadas consensualmente e de forma compartilhada, além dos
limites tradicionalmente respeitados, demonstrando não existir impasse relativo
à sobreposição das respectivas áreas.
A Terra Indígena
De acordo com a Funai, a TI Kaxuyana-Tunayana tem cerca
de 2 milhões de hectares e é de ocupação tradicional dos povos indígenas
Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana,
Xereu-Katuena, entre outros, além de índios isolados que, segundo dados colhidos
pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, constituem três diferentes
grupos, que precisam ter suas áreas de perambulação e moradia garantidas.
Retirada forçada
No anúncio da publicação do resumo do Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI, a Funai informou que, de
acordo com registros históricos, esses povos indígenas estão presentes na
região pelo menos desde o século XVIII, embora tenha havido um período de
esvaziamento demográfico forçado no final da década de 1960, fato que foi
recentemente publicado no II Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV –
10/12/2014).
“O Estudo comprova que os índios no Brasil também foram
vítimas de violações dos direitos humanos dos mais diversos tipos na época da
ditadura militar, dentre as quais, as remoções forçadas de suas terras, visando
à implementação de projetos considerados de segurança nacional e
'desenvolvimentistas' para a Amazônia. Essas violações representaram, para as
populações, mudanças na cultura, língua, modo de vida e base territorial, além
de tê-las forçado a abrir mão destes seus patrimônios materiais e imateriais”,
registra a Funai.
Outros fatos históricos também afetaram o modo de vida
tradicional desses povos, relata a autarquia. No início da década de 1960,
missionários evangélicos americanos levaram boa parte dos índios Tunayana para
uma missão no Suriname. Enquanto isso, muitos Kaxuyana morreram devido a uma
grande epidemia de varíola e sarampo e, após esse incidente, parte deles foi
levada para uma Missão Tiriyó, no Parque do Tumucumaque, reunindo-se aos índios
Tiriyó.
Separados e vivendo junto a povos que não falavam sua
língua, numa região de savana (e não de floresta, na qual estavam habituados),
os Kaxuyana nunca abandonaram o desejo de um dia regressar ao seu lugar de
habitação tradicional e, no final da década de 1990, começaram a regressar. Já
os Tunayana, que tinham sido levados para o Suriname, também voltaram para o
lado brasileiro.
Papel fundamental na preservação ambiental
Protetores do meio ambiente, esses grupos desenvolveram
uma complexa forma de relação com a natureza, manejando seus recursos de forma
a garantir os itens necessários à sua sustentabilidade. Um exemplo disso é que
sua área total constitui, junto a outras áreas de conservação, o maior mosaico
de Áreas Protegidas do mundo.
Os indígenas utilizam, fundamentalmente, os rios da
região, Nhamundá, Mapuera, Cachorro, Trombetas, Turuni, Kuhá e Kaspakuro, como
local do qual obtêm seus principais recursos de sobrevivência por meio da caça,
pesca, coleta, obtenção de material para construção de casas e cestarias, além
de usar suas águas como caminho para se locomoverem. A TI Kaxuyana-Tunayana é, hoje, muito preservada. A forma de ocupação tradicional dos índios e suas atividades produtivas foi a grande responsável pela manutenção desse ecossistema equilibrado. A demarcação da TI tem importância crucial para o bem-estar e satisfação das necessidades de reprodução física e cultural dos povos que nela reside.
