Impotente, Incra fica sem regularização fundiária

Um mês após o escândalo de fraudes no Incra, o ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou nesta quarta, em Cuiabá, que a regularização fundiária não será mais feita pelo órgão. Será criada pelo presidente Lula espécie de coordenadoria para cuidar do assunto. Mangabeira se reuniu com o governador Blairo Maggi, no Paiaguás, em mais um debate sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS).

No último dia 19, a Justiça Federal, acatando solicitação do Ministério Público, decretou a prisão de 14 pessoas, entre elas o então superintendente do Incra-MT, João Bosco de Morais, de seu adjunto e de dois procuradores. Todos são acusados de participar de um esquema que falsificava documentos para desapropriação de Terras.

O governador Maggi destacou, logo após o encontro com Mangabeira, que 30% de Terras pertencentes ao Estado foram parar nas mãos de grileiros, num processo ilegal, principalmente no Nordeste mato-grossense. Agora, a União pede ajuda do governo estadual para resolver o impasse. Já foi criado, inclusive, um plano de ação.

Propriedades com até 1,5 mil hectares se encaixarão no que é denominado de licitação simples. Desta forma, os processos serão agilizados com taxas menores. Já os territórios acima de 2,5 mil ha entrarão no módulo mais complexo que implicará em maiores taxas, num processo mais lento. "O Ministério ainda estuda a possibilidade de criar um órgão que ficará responsável por essa regularização. Assim, deixaria de ser feita pelo Incra", conta Mangabeira.

O ministro explica que o novo órgão pretende facilitar e agilizar os processos. Sua criação, completa Mangabeira, não tem relação com os escândalos envolvendo o Incra em MT. "Seria uma espécie de Imetro da regularização fundiária. Uma entidade que regularizará a situação desta população irregular", explica.

PAS

A regularização fundiária é o principal ponto de um projeto ambicioso que pretende acabar com o desmatamento, recuperar todas as áreas degradadas, promover a regularização fundiária, estruturar a malha rodoviária e ampliar as linhas aéreas na região amazônica. Denominado PAS, o projeto será lançado oficialmente nesta sexta (16), durante pronunciamento do presidente Lula em rede nacional. "Queremos que haja crescimento sustentável sem que mais nenhuma árvore seja derrubada. Além disso, vamos recuperar as áreas degradadas", diz o ministro.

O projeto ainda será discutido no Pará, Amazonas e Acre, Estados que integram a Amazônia Legal. Na sexta começa a vigorar. Além da regularização fundiária, o projeto pretende recuperar as áreas degradadas pela agricultura e pecuária extensiva. Segundo o ministro, desmatar em área propícia à agricultura e à pecuária custa R$ 600 por ha. Já a recuperação da mesma área destruída se gasta entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. "É mais barato desmatar, mas não é tão caro recuperar", conclui. Mesmo assim, diz que esse processo será invertido. "Vamos criar mecanismos que premiem aqueles que recuperar áreas e punições para os que continuar devastando. É possivel crescer sem desmatar e destruir a Amazônia".

O governador diz apoiar o PAS, mas defende incentivos. "Precisamos de juros baixos, prazos de pagamento, além da criação de um fundo específico", analisa Maggi, que se colocou à disposição do ministro para auxiliar na implementação do PAS. Perguntado sobre o período de execução do projeto, Manguadeira foi enfático: "só sei dizer quando começa: será daqui a dois dias. Já o final dependerá de muitas coisas. É imprevisível".

Fonte: Repórter News. Quinta-feira, 15 de janeiro de 2009.

Com apoio do Executivo, agronegócio se apodera da Amazônia

Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger projeta agência para normatizar a regularização de terras na região e afasta Incra da função

Eduardo Sales de Lima Da Redação*

O movimento de expansão do agronegócio na floresta amazônica ganhou mais força no início de dezembro, quando foi finalizado o texto de uma medida provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal, e cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa).

A nova agência, projetada pelo ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos e coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS), Roberto Mangabeira Unger, será vinculada à Presidência da República, e terá a função de normatizar a regularização de terras na região. Ela terá poderes para, em substituição ao Incra, promover a discriminação das terras devolutas federais na Amazônia Legal, com autoridade para reconhecer as posses legítimas. A União é dona de mais de 102 milhões de hectares na região, mas não tem um diagnóstico das ocupações.

Mangabeira sustenta que a insegurança jurídica causada pela desordem fundiária é obstáculo fundamental ao desenvolvimento da Amazônia. No entanto, analistas defendem que o governo utiliza o sucateamento do Incra e a condição irregular de 90% dos estabelecimentos rurais na Amazônia (400 a 500 mil posses), para legitimar as posses dos grandes grileiros da Amazônia.

Desenvolvimento para quem?
Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace, questiona algumas atribuições da Aerfa, como a expedição de títulos de propriedade. "O título é aquilo que vai permitir o cara colocar a terra no jogo legal do mercado”, mas, lembra que na Amazônia há uma grande concentração de terras nas mãos de grileiros.

Na avaliação de Ulisses Manaças, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a criação da agência não irá promover desenvolvimento, “porque não cria meios de dar melhores condições de vida para os camponeses, ribeirinhos, indígenas e quilombolas”, lembra.

Em declarações públicas, o presidente do Incra, Rolf Hachbart, também se posicionou contra a criação da Agência. De acordo com ele, a criação desse novo órgão resultaria na distribuição de terras sem critérios de avaliação de quem ocupa atualmente as terras ou dos possíveis impactos ambientais.

Coronelismo
Com a criação da Agência, os latifundiários poderão ganhar terras da União e ser parceiros na regulação de suas próprias terras griladas. Isso porque Mangabeira Unger idealizou a futura Aerfa como uma autarquia conduzida pelo governo federal em parceria com os institutos estaduais de terra com o objetivo de promover a regularização fundiária.

Para Sônia Moraes, vice-presidente da Abra, a proposta de uma gestão privada e pública junto com os Estados e municípios, que também faz parte das diretrizes da Aerfa, só poderia ter sido feita “por quem não entende nada do assunto”, visto que nas regiões norte e no nordeste, o coronelismo ainda vigora. “Vamos dar para o prefeito de Pacaraima (RR) - Paulo César Quartiero -, que também é um arrozeiro, o poder de decidir com quem fica com as terras”, ironiza.

Anti-reforma agrária
Sônia Moraes acredita que a atitude da governo federal de apoiar a expansão do agronegócio na Amazônia vai na contramão das afirmações do presidente Lula, que defende que o Brasil vai superar a crise econômica mundial com o fortalecimento do mercado interno.

“Ao se criar uma autarquia para tirar poder do Incra para a utilização do bem público para geração de trabalho, de renda, de produção agrícola, ele está na contramão das medidas para superar a crise”, defende a vice-presidente da Abra. Ela conclui que com a legitimação da grilagem de terras na Amazônia para o capital, “o mercado vai vender as commodities e outras matérias primas da Amazônia para o mercado no exterior”.

Está em curso, de acordo José Vaz Parente, presidente da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), e “com todo um requinte”, a retomada do processo de internacionalização da Amazônia. Ele ressalta que, caso a Aerfa se concretize, “Lula estará a fazer a maior anti-reforma agrária da história desse país”.

Títulos fajutos
Leitão acredita que a visão do coordenador do PAS não tem nada de novo. “Essa parcela nova de propostas oriunda da cachola do Mangabeira Unger é mais uma etapa dessas que a gente já viu acontecer desde 1850, com a Lei de Terras”, lembra o diretor do Greenpeace. Na Constituição de 1891, o artigo 64 passou parte das terras que eram da União para os Estados. “Aí, boa parte dos títulos fajutos que existem pelo Brasil aparecem”, pois “os Estados passaram a ter o poder de expedí-los”, explica.

Muito tempo depois, na vigência da ditadura civil-militar, foram criados dois grupos executivos da regularização fundiária na Amazônia, o Grupo executivo de terras no Amazonas e Tocantins (GETAT) e o Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas (GEBAM).

“Nesse processo de indução da ocupação da região feita principalmente da ditadura para cá foram destruídos 20% da floresta amazônica”, conta Sérgio Leitão. Segundo ele, os títulos expedidos não eram para pequenos proprietários, que foi uma parcela muito pequena nesse processo de indução à ocupação da região.

Já José Vaz Parente, que acompanhou todo o processo de dentro da Incra durante a ditadura militar, relaciona as ações do Estado federal na região nordeste, e vê os mesmos pressupostos que hoje estruturaram projetos de regularização fundiária na Amazônia. “Tivemos foi um processo de ocupação criminoso, sobretudo no começo dos anos 1980, no governo João Figueiredo, marcado pela concentração excessiva de terras em mãos de médios e grandes grileiros”, lembra.

*Fonte: Brasil de Fato, 16 de dezembro de 2008.

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-> Governo não tem política fundiária para a Amazônial

-> Alternativa é fortalecer o Incra

Divisão do Incra é inevitável, diz jornal.

Na coluna “Notas e informações” do jornal “O Estado de São Paulo” de hoje (08/12) há um verdadeiro editorial com o título Regularização fundiária. Seguindo a tradicional linha conservadora deste jornal, uma verdadeira defesa da divisão do Incra é feita, com base no “aparelhamento” do órgão pelo PT:

“Diz o simples bom senso - com base em princípio elementar da racionalidade administrativa - que, se um órgão público não está funcionando a contento, o certo é adotar providências saneadoras para fazê-lo funcionar, e não criar outro para exercer suas funções e mantê-lo em estado de sobrevida vegetativa - já que isso implicaria desperdício ostensivo de dinheiro público. Era de supor que um órgão que já tem em sua denominação a função de “colonização” - discutível que seja a permanência atual do sentido histórico do termo - e de “reforma agrária” tivesse, como principal acervo, conhecimentos técnicos de natureza fundiária. E esta é uma área de complexidade compatível com a multiplicidade de conflitos envolvendo posses, terras devolutas, indígenas, conflitos judiciais, produtividade rural, situação dos trabalhadores do campo, questões ambientais e mais um sem-número de problemas de relevante interesse social. Mas o Incra enveredou pelo viés político-ideológico.”

Recheado com (meias) informações produzidas pela Secretaria de Assuntos Estratégicas do ministro Mangabeira Unger, o editorial dar como certa a criação da Aerfa (Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia), vinculada diretamente à Presidência da República.

Que o Incra foi aparelhado pelo PT tudo mundo sabe. Que o Incra está afundado, também não é novidade? Que a Reforma Agrária parou, também.

Mas, não há qualquer aprofundamento disto tudo no artigo, que parece mais uma peça publicitária do que jornalismo. Aliás, um trecho da peça merece reflexão: “Resta esperar que a Aerfa não venha a significar mais um espaço “aparelhável” da administração pública federal.” Ficaram devendo como isto vai acontecer.

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Visão de futuro (por pior que seja!)

"O ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, mereceu elogios do político. Trata-se de "um grande entendedor da Amazônia", definiu o governador do Mato Grosso. O único setor do governo federal criticado foi o Incra. Segundo ele, o processo de legalização das terras na Amazônia tem sido lento porque o órgão responsável pela tarefa foi ocupado por membros do PT. O Incra, acusa Blairo, resiste em aceitar decisões de administrações passadas e em reconhecer os títulos de pequenos proprietários concedidos na época da colonização da Amazônia.

Blairo Maggi também aproveitou a sua apresentação de 18min para cobrar a participação dos países ricos na preservação ambiental. "Uma das principais propostas construídas em Los Angeles é a compensação financeira para que os proprietários não desmatem a floresta. Os quarto governadores brasileiros e os governadores da Indonésia que participaram do encontro concordaram em lutar para levar essa proposta a diante", disse. Também participaram do evento na Califórnia a governadora Ana Júlia Careppa, do Pará, Eduardo Braga, do Amazonas e Antônio Waldez Goes, do Amapá, e representantes do México, China, Indonésia, Canadá, Inglaterra e Índia."

Leia tudo em Blairo Maggi ataca Incra e defende motosserra a etanol
Fonte: Repórter Brasil

“Irfam” poder virár “Aerfa”, diz jornal

Matéria do jornal “O Estado de São Paulo” de hoje confirma que continua com todo fôlego a proposta de esvaziamento do Incra na Amazônia para a realização de uma “regularização fundiária”.

Confira abaixo:

Governo vai afastar Incra de ação sobre terras da Amazônia
MP prevê criação de agência vinculada à Presidência para assumir regularização de posses na região

João Domingos

O governo já tem pronto o texto de uma medida provisória que afasta o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo de regularização de terras na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, a MP cria a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia (Aerfa), que será vinculada à Presidência e deverá normatizar, organizar e coordenar a implementação do processo de regularização de terras na região, o primeiro passo do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

A Aerfa ficará investida dos poderes da União para, em substituição ao Incra, promover a discriminação das terras devolutas federais na Amazônia Legal, com autoridade para reconhecer as posses legítimas, bem como para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e as que se encontrarem desocupadas.

A MP deverá transferir do Incra para a Aerfa a gestão do patrimônio fundiário da União.“A insegurança jurídica causada pela desordem fundiária é obstáculo fundamental ao desenvolvimento da Amazônia. Por isso, a regularização fundiária é hoje a prioridade absoluta de todos os governadores e consenso na sociedade civil da região”, disse ao Estado o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que coordena o PAS. Ele não quis entrar em nenhuma polêmica com o Incra. Mas, nos bastidores, a informação é de que o afastamento do órgão que até agora cuidou das questões fundiárias deverá ocorrer porque o governo considera que o Incra costuma tomar decisões mais políticas do que técnicas.

“A Aerfa será uma autarquia leve e flexível, voltada ao planejamento, condução estratégica e monitoramento das ações de regularização fundiária executadas pelos institutos estaduais de terra conveniados”, afirmou Mangabeira. “Porque não há como resolver o problema fundiário da Amazônia sem colaboração entre a União, os Estados e os municípios.”

De acordo com Mangabeira, com a nova agência, será possível fazer com que a federação de fato resolva problemas como o da regularização fundiária da Amazônia, que dizem respeito a todos.“Estima-se que hoje de 400 mil a 500 mil posses - cerca de 90% dos estabelecimentos rurais da Amazônia - sejam irregulares. E, a cada ano, formam-se novas 10 mil posses. Então, é um problema que o governo federal, sozinho, jamais vai resolver”, argumentou Mangabeira, que antes de ter cargo na Esplanada classificou o governo Lula como “o mais corrupto da história”.

Fonte: Estado de São Paulo, 04 de dezembro de 2008.

Leia ainda: Reforma Agrária: do ruim ao ainda pior

Mauricio Torres disse...

...sobre a postagem Reforma Agrária: do ruim ao ainda pior

"Nada é mais falacioso do que o discurso de que a defesa ambiental se beneficiaria com a farra da regularização fundiária. Basta olhar o estado do Mato Grosso, com seu imenso passivo ambiental, para saber o quanto é falho o discurso de que "sabendo quem é o dono, pode-se multar e controlar o dano ambiental". No Mato Grosso as terras públicas foram massissamente privatizadas (e concentradas) e, depois disso, desmatadas. Aliás, estranho ninguém perguntar o que será feito para que, por meio de laranjas e outras artifícios, não aconteça a concentração de terras que houve no Mato Grosso. E olha que lá o processo de privatização de terras públicas não contou com todas as "liberalidades" das quais vão desfrutar os grileiros do Pará.Sobre isso, ver o excelente e obrigatório trabalho de GISLAENE MORENO, "Os (des) Caminhos da Apropriação Capitalista da Terra em Mato Grosso". Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da FFLCH - USP.1993."

Débora Mabel disse...

...sobre a postagem Reforma Agrária: do ruim ao ainda pior

"Os Projetos de desenvolvimento na Amazônia são sempre polêmicos, e não poderiam ser diferentes, desde a época da colônia o povo da Amazônia é considerado inexistente, as soluções são sempre moldadas e empacotadas em gabinetes bem distantes dali, e depois arremessadas para o colo desse povo ignorado, ou melhor, inexistente. Isso quando os problemas também não são criados dentro dos gabinetes, afinal, há séculos a Amazônia precisa de “heróis”, e heróis sem problemas não existem.

Atualmente o grande problema a ser resolvido por nossos heróis é a falta de dono para a Amazônia, hoje a pobre da Amazônia é apenas uma menina abandonada que precisa de pai e mãe para não morrer de fome e frio. Afinal não há “ninguém” ocupando aquelas terras, não há nem pais nem mães para dela cuidar.

Para entender os planos mirabolantes de desenvolvimento da Amazônia, antigos ou recentes, é preciso voltar alguns séculos na história e entender como a Amazônia foi vista e entendida pelos governantes no Brasil, sejam eles imperadores ou presidentes.

No Brasil colônia o norte do país foi mitificada como uma região quase vazia ocupada apenas por canibais e bestas indomáveis, os que ali habitavam eram tidos como atrações turísticas, objeto de curiosidade pública. Criou-se a idéia que lá nada tinha, era apenas um vazio paraíso coberto por riquezas naturais infindáveis.Essa idéia foi reproduzida mais tarde pela ditadura militar, que via a região como um rico paraíso exposto aos empreendimentos capitalistas.

Para viabilizar o uso da riqueza desconhecida, os militares deram início à fabulosa aventura das estradas da integração. A soberba das estradas que cortaram a Amazônia era que a região não passava de um espaço vazio; sem gente, sem história, sem inteligência, sem vigilância. As estradas levaram para lá a cultura do migrante, e consigo o maior desmatamento da história da humanidade.

As estradas trouxeram o migrante caboclo, e a S.A, o primeiro com limitado poder de destruição, o segundo com assustadora capacidade destrutiva, o primeiro virou escravo do segundo. As estradas remodelaram a Amazônia, trouxeram a ocupação massiva, expulsaram os ribeirinhos para os centros urbanos.

Historicamente a colonização no Brasil, em especial na Amazônia, se apresentou como eficaz alternativa para evitar a reforma agrária nas regiões de ocupação antiga, assim como para construir os canteiros de mão-de-obra barata ou “quase” escrava para os empreendimentos que migravam para a “fronteira do desenvolvimento”.

Os trabalhadores por sua vez deram início à luta pela reconquista da terra perdida, coube ao Estado conter as tensões sociais, e para isso os projetos de colonização e os assentamentos de reforma agrária foram as válvulas de escape.

Uma característica marcante do avanço para o norte é o tom monopolista, o processo recente de ocupação se estrutura na imposição do monopólio, e a moeda que conduz esse processo é a propriedade privada da terra, dai nasceu a urgente necessidade de regularização fundiária da Amazônia Legal.

Hoje maior parte do território amazônico destinado ou não, está sob domínio público. O IRFAM proposto pela SAE, ou o Programa Terral Legal, a contra proposta do MDA/Incra, terá como missão transferir o domínio da terra pública para o capital privado. O IRFAM de Mangabeira fez muito barulho, assustou, mas esse parece não ser mais o maior inimigo. O programa Terra Legal também se propõe fazer a regularização da grilagem, da devastação, do monopólio das terras, sem, no entanto sofrer o desgaste público do esquartejamento de uma autarquia pública- É O HERÓI PERFEITO. A Regularização do Terra Legal será silenciosa, mas não menos inescrupulosa."

Reforma Agrária: do ruim ao ainda pior

Cândido Neto da Cunha*

A realização nesta semana do “Seminário Internacional: O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia” pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com a participação de governadores, Incra-Ministério do Desenvolvimento Agrário, ONGs, e Banco Mundial, não deve causar surpresa para quem vem acompanhando o processo de (contra)-Reforma Agrária no governo Lula. Analisemos os atores deste evento como um critério de comprovação.

Desde que a pasta ocupada pelo ministro Mangabeira Unger assumiu o controle do PAS (Plano Amazônia Sustentável), a tônica de “regularização fundiária” como tábua de salvação da Amazônia vem sendo apontada. Seria a única saída para deter ou pelo menos identificar os responsáveis pelo desmatamento. A idéia ganha força num momento em que o Brasil e o mundo voltam-se novamente para a região, não obstante os crescentes índices de desmatamento. A idéia de uma nova autarquia chegou a ganhar força, inclusive com uma minuta de Medida Provisória entregue a Lula e com o pomposo nome de “Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia – Irfam”, que concorreria com o Incra em recursos e dele retirava inúmeras atribuições, além de numerosos cargos comissionados. A idéia de que sem privatizar as terras públicas não é possível multar o proprietário que comete crimes ambientais funcionou como uma meia verdade, que esconde a grande deficiência do Estado na região e a falta de servidores e de estrutura nos órgãos que já existem. Além disto, um dos alarmes midiáticos usados por Mangabeira é que em apenas 4% da Amazônia era conhecido seus “donos”, não entrando nesta conta do ministro as Terras Indígenas, as Unidades de Conservação, os Projetos de Assentamentos e as áreas arrecadadas pela União e pelos Estados para execução de ações previstas no Estatuto da Terra. Portanto, a falta de controle do Estado sobre suas próprias terras só poderia ser superada com a entrega destas terras para a iniciativa privada, ideologia que coroou o ideário de privatizações no Brasil nos anos noventa. Mas, provavelmente as pessoas que moram nestas áreas são não dignas das políticas do Estado, ou são um “entrave”, como diria Lula.

A criação do Irfam teve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e no Ministério do Desenvolvimento Agrário uma reação inusitada: a dose exagerada do mesmo veneno. O plano “Terra Legal: Regularização Fundiária na Amazônia Legal” tem sido apresentado como um contraponto à divisão do Incra e o órgão vem buscando apoio entre entidades, movimentos sociais e servidores que anteriormente haviam se manifestado contrários à divisão. Contudo, matéria publicada em setembro na Folha de São Paulo demonstrou que a “regularização fundiária” acelerada na Amazônia Legal correrá mais solto ainda, com ou sem Irfam. Segundo a matéria, as novidades propostas pelo Incra e MDA são: a) Rito sumário para regularização fundiária; b) Doação não-onerosa de terras da União para áreas de até 100ha; c) Exclusão da necessidade de vistoria para áreas de até 4 módulos com títulos emitidos em 60 dias; d) Áreas entre 4 e 15 módulos: título emitido em 90 dias e terras pagas no valor de mercado; e) Acima de 15 módulos e até o limite constitucional se manteria a necessidade de licitação. Um outro “trunfo” apresentado no documento é a não-necessidade de contratação de novos servidores, o que significa que os já escassos recursos humanos do Incra que trabalham com assentamentos rurais serão necessariamente deslocados para as ações da “regularização fundiária”: “Segundo a pasta, o orçamento em 2009 para suprir tal estratégia seria de R$ 179 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já estariam garantidos. Em virtude da parceria com os governos estaduais e municipais e da contratação de empresas privadas para o georreferenciamento, sustenta-se que não há necessidade de contratação de novos funcionários”, afirmou matéria do “Repórter Brasil”.

Importante citar que estamos num cenário em que pelo segundo ano seguido o Incra “assenta” menos famílias que o previsto. Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, de janeiro a outubro apenas 18,6 mil famílias haviam sido beneficiadas com o programa de Reforma Agrária do governo Lula, contabilizando assentamentos criados em 2008 e computado também vagas preenchidas em assentamentos criados em anos anteriores. Ao se manter esta perspectiva, 2008 será um dos anos mais magros em famílias tidas assentadas no atual governo, perdendo apenas para 2003, ano do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, quando estava ainda sendo gestado (e abortado) o II Plano Nacional de Reforma Agrária.

Desde o surgimento da proposta do Irfam, os governadores dos estados da Amazônia tem sido os maiores entusiastas da proposta de “regularização fundiária”. Na semana passada, os representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins estiveram reunidos no “3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal”, em Manaus (AM). “O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, foi escalado para apresentar os planos elaborados pelo governo federal com relação à regularização fundiária das posses na Amazônia de até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) durante o evento” (Repórter Brasil). A tônica dos representantes estaduais, de Blairo Maggi à Ana Júlia Carepa, tem sido a “flexibilização da legislação”, proposta esta emendada pelo MDA: "Se a legislação está errada, temos que achar a saída pela porta da frente, que é a mudança na legislação. E o Incra e os institutos de terra dos estados, que têm conhecimento nessa área, poderão então fazer essa regularização com facilidade. É neste sentido que estamos trabalhando e defendendo que o governo trabalhe", acrescentou o chefe do MDA.

No “Terra Legal”, somente o estado do Pará teria 89.786 posses passiveis de regularização, a maior parte (58.942) em áreas de até 1 módulo fiscal, no máximo de 100 hectares (Terra Legal). Contudo, a titulação privada destas áreas de forma individualizada não impedirá a médio e longo prazo a reconcentração fundiária e poderemos vê em dez ou quinze anos a União desapropriando antigas terras públicas para assentar famílias sem-terras. Outra possibilidade será o clássico uso de laranjas para titulação de áreas de até quatro módulos rurais, situação facilitada pela ausência da necessidade de vistoria. O empenho da governadora Ana Júlia Carepa para privatizar as terras do seu estado não encontrou correspondência na criação da Resex Renascer, em Prainha. Com um discurso de “um melhor desenho e respeito aos direitos das comunidades que vivem no local e dos produtores, pecuaristas e madeireiros que estão instalados na área há décadas”, a governadora do Pará deixou bem claro para as comunidades em luta no rio Uruará “devem se contentar com um pedaço menor de terra e os madeireiros e grileiros podem continuar atuando na região, agora legalizados” (Língua Ferina).

As entidades da sociedade civil a participar do evento como expositores são o Imazon, a “Pinheiro Neto e Advogados” e uma tal Associação de Notórios e Registradores do Brasil. A primeira entidade tem sede em Belém e há um bom tempo pesquisa e publica trabalhos sobre a região. Deverá representar o posterior discurso neoliberal: “se algo foi feito errado, foi feito com a participação da sociedade civil”. Já a segunda entidade, decorrerá sobre “Simplificação Normativa para Regularização Fundiária na Amazônia”, tema que estranhamente não será abordada pela Advocacia Geral da União ou especificamente pela Procuradoria Especializada do Incra, mas por uma entidade privada. Na página da entidade na internet está bem descrito o foco de trabalho da “Pinheiro Neto e Advogados”: “é um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial que atua por meio do aconselhamento de seus clientes, visando exclusivamente o melhor para seus negócios. Seu posicionamento é resultado da observação atenta das novas necessidades do mercado, própria de um profissional com vasta experiência adquirida em um escritório de advocacia de grande porte e posteriormente em uma organização internacional”.

Banco Mundial

Este órgão multilateral é um dos maiores responsáveis pela atual crise econômica mundial. Nos anos noventa, o receituário neoliberal de privatização e redução do papel do Estado destruiu sistemas educacionais, de saúde, de previdência em praticamente todos os países de economia dependente. Para o meio agrário, o Banco Mundial sempre apregoa a “reforma agrária de mercado”, como política compensatória de “combate à pobreza”. Esta política tem na formação de um mercado de terras a saída para a crise agrária aguda. Privatizem as terras públicas e com um mercado não haverá sem-terra, essa é a lógica. Programas para tal foram feitos no México, onde os “ejidos”, comunidades formadas a partir da Reforma Agrária revolucionária de 1910 foram desmantelados (“A reforma agrária mexicana: do ejido à privatização”, Lauro Saldivar Tanaka). Hoje, o México passa por uma grave crise alimentar, assim como outros países onde o mesmo receituário foi aplicado. Aliás, o palestrante Keith Bell do painel “O estado da arte da regularização fundiária e adaptações potenciais para a Amazônia brasileira/ Instituições fundiárias no Sudeste Asiático e na Austrália”, foi um dos responsáveis pela privatização de terras na Tailândia, Indonésia, Índia e Filipinas, ação apresentada pelo Banco Mundial como “ um sucesso”. Contudo, “os agricultores foram impedidos de entrar em suas terras comunitárias, ao redor das quais se construíram cercas. Em 1990, habitantes de Sritia, no distrito de Baan Hong, vendo as terras que eles usavam tradicionalmente sendo demarcadas e cercadas, protestaram coletivamente contra a transferência ilegal para forasteiros. Um jovem líder envolvido na manifestação levou um tiro na nunca e nunca se esclareceu a situação jurídica das terras”, como explica o artigo “Titulação da Terra na Tailândia” de autoria de Rebeca Leonard e Kingkorn Narintarakul Na Ayutthaya no livro o “Banco Mundial e a Terra: ofensiva e resistência na América Latina, África e Ásia”, organizado pela professora Mônica Martins em 2005.

No Brasil, os programas “Cédula da Terra” e “Banco da Terra” no governo Fernando Henrique e a continuidade dos programas de “Crédito Fundiário” no governo Lula mostram que a influência do organismo persistiu mesmo com a mudança de governo. Os financiamentos do BIRD foram ampliados, sendo inclusive contabilizada como meta do II Plano Nacional de Reforma Agrária o “assentamento” de 130 mil famílias pelo “mercado de terras”. Um dos eixos do Banco Mundial para o meio rural foi muito bem explicado por Marcelo Resende e Maria Luisa Mendonça no artigo “A Contra-reforma agrária no Brasil”, também no livro organizado pela professora Mônica Martins. A tal regularização fundiária já estava prevista desde então, como revela trecho do artigo:

“Outra meta do Plano Nacional de Reforma Agrária, anunciada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, que visa facilitar a implementação do “mercado de terras”, é o cadastramento/georeferenciamento do território nacional, com a regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais e a titulação de 500.000 posseiros.

Esse programa acaba com o conceito de terras públicas e comunitárias e pode contribuir com o aumento da concentração fundiária. A titulação pode beneficiar latifundiários e grileiros, através da venda das posses que podem ser compradas dos antigos posseiros. Esse mecanismo deve causar uma maior concentração da terra, além de fortalecer os governos estaduais na concessão de terras públicas e devolutas para madeireiros e grandes empresas agrícolas. Por exemplo, o governador do estado Roraima tem pressionado o INCRA para a cessão de terras públicas, com o objetivo de destiná-las ao agronegócio, principalmente para a expansão da monocultura da soja na região amazônica.

Tanto na região amazônica como no cerrado já se verifica a expansão da monocultura da soja, que pode ser facilitada pela privatização das áreas georreferenciadas. O projeto permite ainda que o Banco Mundial tenha acesso a dados estratégicos sobre a malha fundiária brasileira.

Em relação à proposta de georreferenciamento do território rural, seria mais fácil e menos oneroso para o Estado estabelecer um prazo para que todos os latifundiários apresentassem o laudo de produtividade, o registro do imóvel e a área georreferenciada. Dessa forma, o ônus da prova seria invertido e passaria a ser de responsabilidade dos proprietários.

O programa de georreferenciamento deve estar centrado nas demandas do conjunto dos atores sociais do campo como a regularização das comunidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, a aquisição de áreas para reassentamento dos atingidos por barragens, a demarcação e homologação das terras indígenas e para proporcionar aos posseiros o direito de uso da terra, com todas as condições sociais e econômicas asseguradas, e não o título que permite a venda e posterior reconcentração da terra. Dessa forma, se preservariam as terras dos posseiros como áreas públicas, de uso comunal.

Como podemos observar, as políticas do Banco Mundial no meio rural brasileiro não são mais experimentais. Elas tiveram início a partir de 1996, já utilizaram em torno de 1,5 bilhões em recursos financeiros, atingiram cerca de 70.000 famílias e têm perpassado governos.
Em diversos países, os projetos do Banco Mundial têm apresentado problemas econômicos, sociais e ambientais. Entretanto, eles permanecem como parte estratégica de um projeto maior de garantir as bases para a expansão do neoliberalismo.”

Portanto, o Seminário deverá ser uma grande convergência de interesses contrários aos povos da floresta, aos sem-terras, às terras da Amazônia, ao patrimônio público e à Reforma Agrária. Não é de se estranhar à ausência nele dos movimentos sociais de luta pela terra, trabalhadores do Incra e dos amazônidas. Um consenso vale mais que um “entrave”.

*Engenheiro Agrônomo e diretor da Associação dos Servidores da Reforma Agrária – Assera/ Oeste do Pará.


Referências:

Ana Júlia quer enterrar Resex Renascer, Blog Lígua Fereina, publicado em 22.06.2008.

Governo federal estuda doar 4% da Amazônia a posseiros – Folha de São Paulo, 25.09.2008.

Número de famílias assentadas cai 68% em relação a 2007 – O Estado de São Paulo, 16.11.2008.

O Banco Mundial e a Terra: ofensiva e resistência na América Latina, África e Ásia – Mônica Martins (org.) – São Paulo: Viramundo, 2004.

Polêmica sobre Incra "esconde" importância da participação – Repórter Brasil, acessado em 21.11.2008.

Terra Legal: Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Apresentação em PowerPoint).

Incra x Irfam: o que há por trás?

Por Edilberto Sena*

Mas será possível! Sete governadores se reúnem e da conversa não sai uma proposta inteligente!? Como é que sete lideres políticos, eleitos democraticamente, responsáveis por uma região tão importante no planeta terra se reúnem nesta semana para propor medidas absurdas? Pois é, a Amazônia está sem rumo e sem futuro, a depender de líderes políticos dessa estirpe.

Basta analisar a informação: 07 governadores da Amazônia se reuniram na semana passada, em Brasília, com o Presidente da República e mais nove ministros de estado e decidiram propor a criação de um órgão voltado para a regularização fundiária daregião, um INCRA só para a Amazônia separado do outro INCRA nacional. Isso mesmo, querem dividir o atual órgão federal de colonização e reforma agrária, criando um outro órgão só para cuidar da questão fundiária da Amazônia.

Os mesmos 07 ilustres governantes, há poucos meses se reuniram com o mesmo presidente Lula e propuseram a criação de um Ministério da Amazônia. Como, parece que a idéia não foi tão brilhante e o presidente Lula não levou a sério, agora eles propõem outra coisa, um INCRA especial e o atual INCRA continuaria só como um fiscal do novo.

Qual seria a razão por trás dessa proposta? Não se pode imaginar que 07 governadores sejam tão medíocres, para fazer uma proposta de criar mais um órgão fundiário na Amazônia, só por criar, ou só por vaidade. Se o INCRA, como está não dá conta do recado, não é criando um novo órgão com mais burocracia, e mais necessidade de recursos e estruturas que se vai salvar a Amazônia da devastação.

Não será por que todos os governadores da Amazônia têm compromissos com as empresas do agro negócio, da mineração e da exploração madeireira? Não será por que os governadores têm dívidas de favores com empresários e por isso, querem criar um novo órgão mais afinado com os interesses deles? Sabe-se que hoje essas categorias produtivas de commodities têm um garnde poder de pressão no Congresso nacional, no poder executivo e também entre os governadores de estados. Um deles é dono de um garnde feudo de agronegócio, além de ser um dos governadores na seleta reunião, que reivindica um INCRETE só para a Amazônia.

São hipóteses que se levantam por causa de mais uma estranha proposta de 07 líderes regionais com a responsabilidade de governar 07 estados desta sofrida Amazônia. Ou será que eles também acham que o INCRA é um órgão ineficiente, incompetente e inútil? E se for, vale a pena trocar seis por meia dúzia? Afinal quem mesmo os governadores representam em seus mandatos?

Para estimular mais hipóteses eis o que disse o vice governador do Pará sobre o novo objeto do desejo dos governadores. Disse o Odair Correia: ..."ainda não tem nome, vai ser criado baseado no tipo assim do IMETRO, enxuto para executar rapidamente as ações. Inclusive, trabalhando com os Estados, como por exemplo, o Pará. Onde for terra do Iterpa e onde for terra da União regulariza". Frase lapidar e concisa, diria Machado de Assis...

*Editorial da Rádio Rural de Santarém de 03 outubro de 2008.

Cassel quer que Incra faça o serviço sujo

Na sua saga contra a criação do Irfam, o ministro Guilherme Cassel deixou bem claro a sua posição: pra que um novo órgão se o Incra pode fazer o serviço sujo!

Em matéria publicada ontem na Folha de São Paulo, a divulgação do documento intitulado "Terra Legal: regularização fundiária acelerada na Amazônia Legal", e entregue para apreciação de Lula explicitou que a privatização de terras públicas e legalização de grileiros correrão mais solto ainda, com ou sem Irfam.

Segundo a matéria, as novidades são:

- Rito sumário para regularização fundiária;
- Doação não-onerosa de terras da União para áreas de até 400ha;
- Exclusão da necessidade de vistoria para áreas de até 4 módulos com títulos emitidos em 60 dias;
- Áreas entre 4 e 15 módulos: título emitido em 90 dias e terras pagas no valor de mercado;
- Acima de 15 módulos e até o limite constitucional de 2.500 hectares se manteria a necessidade de licitação.

Leia a matéria no blog Amazônia na Mídia
Folha - Governo estuda doar 4% da Amazônia a posseiros

Ministros defendem criação de agência "enxuta" para regularização fundiária na Amazônia

Por Alex Rodrigues, Agência Brasil

A proposta para acelerar o processo de regularização fundiária na Amazônia amanheceu autarquia, anoiteceu agência

Depois de passar todo o dia reunido com governadores da região amazônica e outros ministros, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse ter se convencido de que a proposta apresentada hoje (11) de criar uma agência para monitorar e coordenar a atuação dos estados é melhor que sua proposta de criar uma nova autarquia federal.

Segundo Mangabeira, a nova agência funcionaria nos moldes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e seria “enxuta e pequena”, embora ainda não haja qualquer definição sobre seu funcionamento e a quem estaria subordinada.

“Por enquanto, ela é só uma hipótese. Não há uma decisão de que essa seja a solução final. O que houve foi uma convergência muito ampla”, afirmou Mangabeira ao explicar a idéia apresentada como alternativa a sua proposta de criar o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21.

A proposta inicial de Mangabeira previa que o Irfam tomaria para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como a regularização das terras da Amazônia Legal, região formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

A estimativa era que a autarquia precisaria de cerca de R$ 600 milhões para regularizar a totalidade das posses em um período de cinco anos. Montante muito superior aos R$ 80 milhões anuais de que o Incra dispõe para cuidar da regularização em todo o país. Além disso, a nova autarquia contaria com 423 cargos em comissão (DAS) e 1.800 técnicos de níveis médio e superior admitidos por meio de contratos temporários.

“Várias objeções foram feitas à fórmula por mim apresentada. Uma delas é que uma autarquia completa, com amplo quadro, demoraria muito tempo para ser constituída. E nós temos pressa”, explicou Mangabeira, durante entrevista coletiva.

“A segunda objeção é que queremos evitar uma presença tão forte de uma organização federal que acabaria por suprimir as iniciativas dos estados. Queremos que a iniciativa federal potencialize a colaboração federativa, ao invés de suprimi-la. Eu concordo com essas objeções que acho pertinentes.”

Perguntado sobre o motivo de defender a criação de mais um organismo de governo em vez de fortalecer o Incra, Mangabeira respondeu que chegou a discutir essa possibilidade, mas que concluiu que essa não era a melhor alternativa diante da gravidade dos problemas de ilegalidade no acesso e controle às terras da Amazônia.

“O Incra tem responsabilidades nacionais e não cuida só da regularização fundiária. Historicamente, a prioridade do Incra passou a ser a reforma agrária e a política dos assentamentos. Como o problema da regularização é tão urgente, me pareceu que talvez nós precisássemos de um instrumento institucional exclusivamente voltado para a solução da questão”, disse o ministro, negando que sua proposta signifique que o Incra, da forma como está organizado, seja incapaz de solucionar o problema.

Já para o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, a criação de um novo órgão irá suprir deficiências. "Da forma como está acontecendo hoje, o Incra não dá conta. Essa nova agência executiva vem para ordenar o trabalho e fazer com que as coisas saiam do papel."

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também defendeu a criação da agência, para ele, uma solução intermediária entre o Irfam e o repasse da responsabilidade para os próprios estados. “Vamos trabalhar com contratos de gestão e essa agência executiva, muito enxuta e pequena, vai regular e executá-los.

O Incra, no entanto, não vai ficar de fora da regularização fundiária”, garantiu Minc. Para o governador do Amapá, Waldez Góes, o formato do novo órgão ainda será alvo de debates. "Há dúvida, ainda, na questão de ser uma agência, um instituto, ou mesmo de reformular o Incra, mas há consenso sobre a necessidade de termos uma instituição que trate disso [regularização fundiária na Amazônia]. Não se chegou ainda à conclusão de como irá funcionar juridicamente."

Lindo: Governo do Pará defende novo órgão de regularização

O governo federal poderá criar uma agência para tratar exclusivamente da regularização fundiária da Amazônia. O assunto foi discutido na última quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Carlos Minc (Meio Ambiente), e os governadores da região, no Palácio do Planalto. O Vice-Governador Odair Corrêa esteve presente na reunião representando a Governadora Ana Julia Carepa.

Os ministros Carlos Minc e Mangabeira Unger também afirmaram que o governo pretende "simplificar" a lei para a regularização de terras. "É consenso que não avançaremos na regularização fundiária sem uma simplificação até mesmo radical das regras e procedimentos", afirmou Mangabeira.

Mangabeira reafirmou que a regularização de áreas acima de 2,5 mil hectares dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Já as áreas entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares serão licitadas. "Esse processo de regularização não vai beneficiar grileiros. Pelo contrário, vai ajudar a acabar com a grilagem e a violência na Amazônia. E vai construir uma circunstância que vai permitir ao Estado retomar o seu controle sobre terras ilegalmente tomadas", disse.

Como se vê a DS (Democracia Socialista), corrente do PT e da governadora Ana Júlia e do ministro do MDA, Guilherme Cassel, encontra-se rachada. A governadora quer o novo órgão de regularização fundiária enquanto o gaúcho prefere que o Incra faça o serviço sujo.

Enquente sobre o Irfam

E por falar no novo instituto, o portal da Agência Amazônia está com a seguinte pergunta:

Um novo instituto fará a reforma agrária na Amazônia?
Ele terá força, projetos e servidores
O próprio Incra deveria ter mais recursos
O Irfam será apenas mais uma autarquia

Para votar na enquente é só acessar o sítio http://www.agenciaamazonia.com.br/

COMISSÃO DISCUTE CRIAÇÃO DE NOVO INSTITUTO QUE FARIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

BRASÍLIA - A Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável, o PAC da Amazônia, está reunida nesta quinta-feira na Secretaria de Assuntos Estratégicos para discutir a proposta do ministro Mangabeira Unger de criar uma nova autarquia para tratar de regularização fundiária na Amazônia. Batizado de "Incra da Amazônia", o assunto ainda não é consenso.

Antes de participar da reunião, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, disse que é contra a criação do chamado Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam). Ele acredita que o órgão gerará nova burocracia e defende a ação integrada dos governos federal, estaduais e municipais. Depois do encontro, os participantes levarão o assunto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está a par da proposta.

(...)
Fonte: O Globo online, em 11/09/2008, citado por Assinagro.

Privatizem tudo, quer Mangabeira Unger

Já o ministro Unger, com seu gringolês, falou que existe um debate sobre a criação do Irfam ou fortalecimento do Incra, mas que a regularização fundiária é um imperativo para o sucesso da região amazônica. Para o ministro, a privatização de terras públicas é a única saída para acabar com a grilagem!

Ora se todos os grileiros viram proprietários e todas as terras públicas são privatizadas, é óbvio que acaba a grilagem. Como eu não tinha pensando nisto antes!