Uma data e muitos fatos: causas do fracasso das leis sobre reforma agrária

Jacques Távora Alfonsin*

No dia 19 de janeiro de 1897, há 117 anos portanto, a 3 km de Canudos, no sertão baiano, um punhado da camponeses pobres, liderado por Antonio Conselheiro, obteve uma surpreendente vitória militar contra o flamante exército  da nascente república brasileira, barrando a sua entrada naquele arraial. Esse combate passou a história como a batalha do Tabuleirinho, um dos episódios marcantes da revolta popular de Canudos. Nesse arraial se reunia gente disposta a lutar pelo acesso à terra, mesmo ao custo da própria vida, pago logo depois, em 5 de outubro do mesmo ano, com a tomada do lugar pelas tropas regulares do país e o sacrifício de quem ainda resistia.

19 de janeiro serve, pois, para lembrarem-se as causas impeditivas de as leis brasileiras sobre reforma agrária – pelo menos hipoteticamente promulgadas para se evitar a repetição de tragédias como a de Canudos – alcançam resultados tão medíocres.

O que havia de tão ruim, na pregação de Antonio Conselheiro e na fidelidade que as/os suas/seus seguidoras/es demonstraram em conquistar terra para garantir o seu direito à vida? Era o justo e perene desejo de corrigir a injusta distribuição da terra e pagar impostos sem reflexo traduzido em boa prestação de serviços a que tinha também direito o povo pobre camponês daquela época. Nada tão diferente, como se vê, da situação econômico-social vivida por grande parte desse mesmo povo ainda hoje.

Na coletânea de estudos que a revista Caros Amigos publicou sobre revoltas populares no Brasil, o primeiro volume foi dedicado a Canudos e colheu uma entrevista com o cineasta Antonio Olavo, responsável por um documentário sobre a saga no qual ele conta:

“Canudos foi um farol que iluminou esse tempo de tanta injustiça e desigualdade. Não foi só a palavra do Conselheiro, foi a possibilidade de uma vida digna. Todo mundo trabalhava, não havia prostituição e havia escola para as crianças. Era uma sociedade justa. Os sertanejos viam que era melhor viver ali do que voltar para o latifúndio, para a fome e para a miséria, debaixo do poder do coronel e da Igreja”.

Para João Pedro Stédile, conhecido por sua liderança junto ao MST e a Via Campesina, um dos responsáveis pela coletânea perguntou: Qual a relação entre o MST e Canudos? – Canudos foi o primeiro movimento de massas da classe camponesa no fim do século XIX, que confrontou a lei n. 601, a chamada Lei de Terras, que privatizou as terras do Brasil e impediu que os camponeses tivessem acesso a elas. O MST é um movimento de massas, dos camponeses, que surgiu no fim do século XX para confrontar a crise imposta pelo capitalismo industrial. Agora o movimento luta por uma reforma agrária ampla e por um novo modelo de agricultura no Brasil.” (…)

Se Euclides da Cunha vivesse hoje, que reportagem ele faria? Por que? – Certamente Euclides teria ido a Eldorado do Carajás (PA) para cobrir o massacre de 1996 realizado pelas elites em conluio com o governo do estado do Pará, com a empresa Vale do Rio Doce e com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos custou a vida de 17 companheiros em um só dia. Outros vieram a falecer em consequência e ainda temos 65 feridos impedidos para o trabalho agrícola. Euclides faria essa reportagem porque esse foi um terrível massacre de camponeses em pleno século XX.”

Os perversos efeitos do massacre de ontem, a vista desses depoimentos, ainda ocorrem e podem voltar a acontecer hoje. As vitórias de revoltas populares, como a vitória dos conselheristas de 19 de janeiro de 1897 por exemplo, constituía a terceira derrota sofrida pelo Exército brasileiro, na tentativa de sufocar Canudos e tudo quanto ele representava. Não tinha força, entretanto, para vencer definitivamente. Mais de dez mil homens foram convocados depois, pelo Império, oriundos de 17 Estados da Federação, alguns sem nenhuma formação militar e conhecimento da região, para por fim à revolta. Com uma tal superioridade em pessoal e armas, o Arraial foi cercado e tomado, em 5 de outubro de 1897, deixando atrás de si um rastro de crueldade e sangue vergonhoso para a força militar do Império.

Como narra a mesma publicação da Caros Amigos: “Em 3 de outubro de 1897, o conselherista Antonio Betinho levantou bandeira branca e ofereceu a rendição, obtendo a promessa de que ninguém sofreria represália. Um grupo de 300 canudenses famintos e doentes se entregaram. Todos os homens foram presos e depois degolados, uma execução sumária apelidada de “gravata vermelha.”

Entre as muitas razões invocadas para explicar essa fonte contínua de conflito social e assassinatos de camponeses, a inadimplência secular de o Poder Público garantir acesso à terra, têm sido lembradas a do comando econômico político de latifundiários sobre o território do país e a da presença decisiva da bancada ruralista no Congresso Nacional, fortemente apoiada pela mídia, capazes de conservar e aumentar a injustiça social presente no campo brasileiro.

Parece existir nessa explicação um certo conformismo fatalista infiel ao fato histórico de Canudos, às pastorais das Igrejas, como a CPT, e aos movimentos populares que lutam por reforma agrária e direitos humanos. Não é só daqueles fatores que o atraso inexplicável da reforma agrária tem de ser cobrado. Quem interpreta e aplica as leis, seja a administração pública, seja o Poder Judiciário, também deve explicação a todo o país sobre questão dessa relevância.

Nesses Poderes Públicos existe uma secular e preconceituosa distância do povo pobre camponês, exceções a parte, capaz de impedir qualquer cogitação, por mínima que seja, das causas pelas quais ele se rebela, mesmo em condições de poder tão desiguais como aconteceu em Canudos. Um exemplo dessa distância, do ambiente ideológico e cultural que a reproduz, é dado pelo próprio Euclides da Cunha, o mais conhecido historiador do episódio de Canudos, acima lembrado pela Caros Amigos. Sob o título de “A elite nunca entendeu o Conselheiro”, Nicolau Sevcenko, doutor em história pela USP, fala sobre Euclides na mesma revista:

“Quando começou a escrever n´O Estado de São Paulo sobre Canudos, assumiu a visão oficial de que aquilo era uma rebelião antirrepublicana. Chegando em Canudos, as coisas começaram a mudar, porque ele viu quem, de fato, eram aqueles homens e mulheres que representavam a comunidade de Belo Monte, viu que forma de luta eles conduziam e porque estavam lutando. Ele se deu conta de que a situação era o reverso: o governo federal era opressivo e reacionário. Eram as vozes canudenses que falavam de um Brasil igualitário, de respeito social, humano e ambiental. Euclides foi o primeiro escritor a fazer essa virada de posição. Até hoje foi um fato inigualável pela coragem, lucidez e profundidade com que ele entrou no mérito dessa situação de desencontro entre a elite e a população.”

Esse é o ponto. Em mais de três décadas que dedicamos à defesa jurídica do povo pobre sem-terra e sem-teto, nós só conseguimos convencer juízes/as a se deslocarem ao lugar onde o conflito indicado no processo judicial estava se verificando, por três vezes. Em nenhuma delas, houve decisão favorável a quem pretendia expulsar as multidões identificadas como rés nesses processos. Isso não se deveu a qualquer tipo de “compaixão” com as/os pobres. Por mais parcial que a interpretação da lei se mostre em favor de direitos patrimoniais, o que ocorreu nesses casos foi o reconhecimento de quanto o mau exercício desses direitos entra em conflito, viola e fere direitos humanos fundamentais.

O Poder Legislativo, a Administração Pública e o Judiciário, assim, se mudassem o seu lugar social, levantassem das suas cadeiras e mesas, saíssem nem que fosse um pouco do seu conforto e do seu ar condicionado, para olhar e avaliar de perto as causas dos conflitos sobre terra e a gente sem-terra no espaço físico onde tudo isso realmente acontece, a aplicação das leis sobre reforma agrária e outras relacionadas com o respeito devido à dignidade humana e à cidadania, sairia de dentro dos códigos e das gavetas e não prosseguiria, por sua ausência, sendo causa dos muitos velórios onde a sua vigência é desrespeitada.

Fonte: CPT

Caros Amigos terá que explicar demissão de toda a redação ao MPT

A Revista Caros Amigos terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho, após dispensar toda a sua redação, que estava em greve, em protesto à redução de salários e a ameaças de demissão. A convocação foi feita depois de o diretor-geral do veículo, Wagner Nabuco, ter recusado o pedido de conversa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A mesa-redonda será nesta quinta-feira, 28, ocasião em que a publicação deverá explicar as supostas irregularidades apontadas pelos 11 profissionais demitidos.

A crise envolvendo o veículo tornou-se pública no início do mês, quando a equipe paralisou os trabalhos e divulgou carta explicando os motivos da greve. O estopim teria sido a informação divulgada pelo diretor-geral de que, a partir de abril, a revista passaria por corte de 50% dos gastos. A redução representaria a demissão de cinco dos 11 contratados. “Com evidente aumento de trabalho sem compensação salarial”, reclamaram os jornalistas grevistas. Como justificativa à demissão, a revista alegou “quebra de confiança”.

Fonte: Coletiva net 

Nota: Diretor da “Caros Amigos” demite equipe da redação em greve

O diretor-geral da revista Caros Amigos, Wagner Nabuco, chamou hoje (11/03/2013) a equipe de redação e anunciou que a empresa está demitindo todos os trabalhadores que se encontravam em greve desde sexta-feira, dia 08/03, alegando "quebra de confiança".

Nós, integrantes da equipe de redação da revista Caros Amigos - responsáveis diretos pela publicação da edição mensal, o site Caros Amigos, as edições especiais e encartes da Editora Casa Amarela - lamentamos a decisão da Direção. Consideramos a precarização do trabalho e a atitude unilateral como passos para trás no fortalecimento do projeto editorial da revista, que sempre se colocou como uma publicação independente, de jornalismo crítico e de qualidade, apoiando por diversas vezes, inclusive, a luta de trabalhadores de outras áreas contra a precarização no mercado de trabalho.

A greve é um instrumento legal, previsto na Constituição brasileira e direito de todos os trabalhadores. Foi adotada como medida para tentar melhorar as condições de trabalho na revista e foi precedida por uma série de incansáveis diálogos por parte desta equipe, desde que ela começou a ser montada em 2009. As tentativas foram sempre no sentido de atingir o piso salarial para todos os profissionais, encerrar os atrasos no pagamento dos salários e direitos como férias e 13º, que nos atingiram por mais de uma vez, de conquistar o registro dos funcionários fixos e uma melhor relação com colaboradores freelancers, que também convivem e conviveram com baixas remunerações e atrasos nos pagamentos.

Diante de alegações por parte da direção sobre dificuldades financeiras vividas pela empresa por se tratar de uma publicação alternativa, convivemos com salários mais baixos que os pisos e os praticados pelo mercado, e também com a inexistência de muitos direitos trabalhistas. Aceitamos negociar gradativamente a correção desses problemas de forma a fazer com que a Caros Amigos, "a primeira à esquerda", não se tornasse agente de exploração de seus funcionários e avançasse nessa frente conforme suas possibilidades. Trabalhamos para ampliar a receita da empresa, seja pelo prestígio do trabalho realizado, muitas vezes premiado, seja pelo aumento do trabalho em forma de outras publicações como especiais e encartes.

Em todos os anos entre 2009 e 2013, mantivemos o diálogo salutar com a Direção, buscando negociar melhores condições para desenvolvermos o trabalho com o qual estávamos comprometidos. Isso foi feito por meio de cartas de toda a redação à direção, conversas de comissões da redação com a direção e inúmeras negociações entre o editor-chefe e diretor-geral.

Apesar de todos nossos esforços em construir uma boa relação interna, fomos pegos de surpresa com o anúncio de corte da folha salarial em 50%, com a demissão de boa parte da equipe ou redução do salário dos 11 funcionários de 32 mil pra 16 mil ao todo, conforme relatado em nota divulgada na data de anúncio da greve e que segue novamente ao final desta.

O anúncio de medida drástica que atinge diretamente os trabalhadores foi feito em forma de comunicado pelo diretor-geral, sem margem para negociação. Ainda buscamos pelo diálogo reverter o problema junto à direção por uma semana. Sem margem para conversa, recorremos à paralisação como forma de ampliarmos nossas vozes, mas fomos surpreendidos mais uma vez com o comunicado da demissão coletiva.

Nossa luta não é - e nunca foi - contra a revista Caros Amigos. Pelo contrario, reforçamos a importância de publicações contra-hegemônicas e críticas em um cenário difícil para a democratização da comunicação no Brasil, que cerceia a variedade de vozes. Nossa luta é, portanto, para o fortalecimento e a coerência de um veículo fundamental do qual sempre tivemos o maior orgulho de participar.

Vimos a público lamentar profundamente que essa crise provocada pela direção venha causar sérios prejuízos ao projeto editorial da Caros Amigos, que contou por todos esses anos com nossa dedicação.

Saímos desse espaço de forma digna diante de uma situação que tornou a greve inevitável, na esperança que nossos apelos sirvam de acúmulo para o futuro da Caros Amigos de modo que ela se torne exemplo não só no campo editorial, mas nas relações que mantém com seus funcionários e colaboradores. Esperamos que o compromisso assumido com colaboradores durante a gestão dessa equipe seja louvado e que eles recebam seus pagamentos sem atrasos. Também que sejam honrados nossos diretos trabalhistas.

Agradecemos todos que se solidarizaram com nossa situação e os que seguirão nos apoiando nessa nova etapa. Esperamos que esta experiência sirva de acúmulo e motivo de debate sobre a precarização, o achatamento de salários, a piora nas condições de trabalho e atitudes patronais - que existem tanto em empresas da grande imprensa quanto nas da contra-hegemônica - no sentido de buscarmos melhores condições para todos exercerem suas profissões. Por fim, esperamos que o exemplo comece pela imprensa contra-hegemônica com a correção de práticas como esta.

São Paulo, 11 de março de 2013.

01 - Alexandre Bazzan

02 - Caio Zinet

03 - Cecília Luedemann

04 - Débora Prado

05 - Eliane Parmezani

06 - Gabriela Moncau

07 - Gilberto Breyne

08 - Hamilton Octavio de Souza

09 - Otávio Nagoya

10 – Paula Salati

11 - Ricardo Palamartchuk

Brasil: Devastação e resistência na Transamazônica

Terras indígenas, unidades de conservação ambiental, projetos de assentamento: a sanha das motosserras não vê fronteiras. Reportagem da Caros Amigos viu de perto como atuam ilegalmente as madeireiras que assolam o oeste do Pará

Por Sue Branford*

Da florada da andiroba à melhor forma de extrair o óleo de copaíba. Quem ouve Miguel Padre falar diria que o jovem tem suas raízes em algum beiradão amazônico, onde aprendeu a conhecer a floresta e seus frutos. Seu conhecimento, porém, vem de um aprendizado recente, realizado por opção – uma opção coletiva e arriscada. Miguel Padre faz parte de um grupo de colonos que, em meio à intensa operação ilegal de madeireiras na Transamazônica, decidiu seguir outro rumo, fechando seus lotes ao assédio das motosserras e apostando nos recursos da floresta em pé para a manutenção de suas famílias. “Na minha área, não mexeram com a madeira, não. Está tudo lá”, garante o colono.

Não é verdade. Mas Miguel Padre ainda não sabe disso. Enquanto se aplicava ao curso técnico para extrativismo na cidade de Uruará (PA), onde concedeu a entrevista, seu lote de reforma agrária era trespassado por máquinas de madeireiros, que saqueavam suas árvores no Projeto de Assentamento Rio Trairão. Quem lhe dá a notícia, alguns dias mais tarde, é a própria reportagem de Caros Amigos, que visitara o lote de Miguel após a entrevista e ali descobrira o rastro do roubo: toras e mais toras abatidas. “Não, no meu lote, não, não é possível”, lamenta. Denunciar o roubo a alguma instância oficial sequer é cogitado pelo extrativista, cuja primeira reação é chamar um tio seu para ajudá-lo a enfrentar os madeireiros.

O que ocorreu no lote de Miguel Padre compõe uma anedota extremamente emblemática da atuação de madeireiros ilegais na região da Transamazônica. Convencer – por sedução ou coerção – colonos a venderem a madeira de seus lotes, ou, quando isso não funciona, passar ao roubo propriamente dito faz parte do modus operandi, mas este não para por aí. O esgotamento da madeira nobre a leste e, mais recentemente, em porções do oeste do estado de Pará, tem levado as madeireiras a avançar sobre áreas de uso comum de projetos de assentamento, unidades de conservação ambiental e terras indígenas.

As grandes somas envolvidas na atividade resultam em uma rede criminosa com poder de influência no jogo político da região. Há quem resista, seja denunciando a ilegalidade como um todo, seja como Miguel Padre, afirmando sua oposição nos limites de seu próprio lote. A esses, frequentemente desassistidos em sua denúncia pelos órgãos da administração competentes, restam o terror e a violência. Durante um mês, a reportagem de Caros Amigos percorreu a rodovia Transamazônica entre os municípios de Rurópolis e Anapu, onde registrou flagrantes como os de Miguel Padre e outros.

Leia a reportagem completa na edição 189 da Caros Amigos, nas bancas ou loja virtual

Cartões que chegam

Assim como no ano passado, chegou a hora de publicar os cartões que chegam nas minhas caixas postais. 


Seguem os primeiros: da Comissão Pastoral da Terra; da Terra de Direitos e da Caros Amigos (clique nos cartões para ampliá-los)

Caros Amigos: Madeira em Tora, Ameaças a Granel

Disponibilizo para os leitores do blog a matéria completa da revista Caros Amigos sobre a situação recente em Anapu.

Quero aqui destacar um trecho da matéria da jornalista Natalia Ribas:

Algumas lideranças, como irmã Jane, analisam que a situação é ainda mais grave se se considerar que Anapu desfrutaria de relativas vantagens em relação a outras regiões, uma vez que os eventos que ali se passam costumam gerar visibilidade singular, por conta da repercussão internacional da morte de Dorothy, bem como por ali terem sido gestados os princípios do modelo de PDS.

O procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, também vê em Anapu um conflito comum a diversos municípios amazônicos, que tributa a uma histórica ausência ou ineficiência do Estado na região. “Há anos que essa tensão existe lá, e há anos que a presença do Estado é insuficiente. Sendo bem objetivo, se nós não tivermos uma efetiva implementação do PDS, a situação de pressão sobre eles vai manter um quadro que a gente conhece em diversos outros locais da Amazônia: você anuncia uma política pública e não faz com que essa política realmente chegue”.

Para o procurador, a implementação do PDS compreende desde a chegada dos créditos de reforma agrária aos assentados até o delineamento de uma visão objetiva do que seja o modelo de sustentabilidade almejado para o assentamento. “E é nessa parte de implementação que os nossos planos falham. Não falo apenas em Anapu, mas quando você fala em Resex, de um modo geral nessas unidades, sejam de conservação, seja esse modelo do PDS. É você ter um plano claro, plano de manejo verdadeiro, manejo no sentido de o que vou fazer nessa área, quais as fontes de recurso pra eu implementar isso, pra onde eu vou vender, qual é a expectativa de renda que eu posso efetivamente trabalhar. É nessa implementação da ideia que a gente acaba tropeçando de quando em quando”.

Para o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o problema é ainda mais profundo, e não poderia ser caracterizado apenas como resultado da ausência do Estado. “O que nós temos no Brasil é que a constituição do Estado nas áreas por onde a fronteira foi passando não se fez pela lógica republicana do cumprimento da lei, mas se fez pela lógica do descumprimento da lei, portanto o Estado foi constituído de cabeça para baixo”, analisa. Isso geraria contextos, como os de Anapu e da Amazônia em geral, em que a efetivação de políticas públicas para a maioria da população esbarraria numa estrutura estatal ligada desde o início ao favorecimento dos interesses econômicos dos grandes, o que explicaria a dificuldade de reivindicar nem que seja apenas o cumprimento da legislação prevista. “Quem vai ocupar o cargo de compor os partidos políticos, ser eleito vereador, prefeitos nessas áreas e lutar pela constituição dos municípios e dos novos estados, são exatamente aqueles que foram descumpridores da lei”.

O professor identifica outro elemento que se interpõe entre os camponeses e seus pleitos: a recente lógica adesista do movimento sindical rural ao Estado. “Esse é um problema sério, também. a realidade, o movimento sindical rural tem feito essa política de composição com o Estado para continuar recebendo algumas migalhas das políticas compensatórias. Em outras palavras, a estrutura sindical se afastou da base social, que ela representa. Não quer dizer que em alguns municípios não tenha um sindicato rural atuante, mas ele não é a regra”, aponta.

Leia e baixe tudo: Madeira em tora, ameaça a granel

Caros Amigos lança edição especial da esquerda

A revista Caros Amigos acaba de lançar uma edição especial dedicada à esquerda brasileira. Trata-se de um esforço jornalístico e editorial para analisar os dilemas e desafios da esquerda na atual conjuntura, com reflexões – de intelectuais e dirigentes das mais variadas tendências – sobre as dificuldades, as propostas e as prioridades do momento, diante dos estragos das políticas neoliberais e da profunda crise do capitalismo.

Há na revista a contribuição de 10 partidos e organizações no campo da esquerda (PT, PSB, PCdoB, PCB, PDT, LER-QI, PCO, PSOL, PSTU e Consulta Popular), que explicitaram suas posições sobre a situação, quais são suas estratégias e propostas. É um painel riquíssimo, que permite confrontar divergências, convergências, discursos e práticas.

A edição contempla também reportagens sobre a esquerda social, sindical e estudantil, assim como sobre as principais referências teóricas (quais pensadores influenciam as novas gerações de militantes) e de lutas concretas (desde a autogestão dos zapatistas até os indignados da Europa e dos países árabes).

Frases

“A divisão é um traço da época, que é de incerteza muito forte. Todo mundo está inseguro, o pobre, a classe média e o rico. Na era de incerteza é normal que um grupo vá para cá e o outro vá para lá...É normal que MST, CPT, MAB, MPA estejam divididos. Mas eu tenho a impressão que se tivermos uma candidatura unitária da esquerda, no primeiro turno esse grupo estará fechado conosco. No segundo turno, provavelmente tomarão posições eventualmente distintas. Isso se não formos para o segundo turno, o que é bem provável”. Disse em entrevista ao sítio da revista Caros Amigos o pré-candidato à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio, na primeira entrevista do especial “Eleições 2010”.

Leia tudo em http://carosamigos.terra.com.br/

Quem te viu, quem te vê....

Para exorcizar Cesare Battisti Carta Capital elgoia Gilmar Mendes

Tida por uns como uma revista das mais sérias, uma espécie de anti-Veja, a revista Carta Capital vem algum tempo fazendo coro ao discurso conservador que pede a extradição do militante político Cesare Battisti para a Itália. O assunto volta às páginas da revista e à sua página na internet praticamente toda semana nos últimos meses. O tom das matérias é de um incondicional ataque a Battisti, muitas vezes com argumentos dos mais reacionários, como chamá-lo de terrorista.

A revista adotou esta posição de forma tão ferrenha que até um de seus maiores “desafetos”, o ministro e presidente do STF Gilmar Mendes, passou a ser elogiado, com direito a editorial de Mino Carta, o dono da revista:

“CartaCapital já foi muito crítica em relação a certos comportamentos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, louva-lhe a atuação no julgamento do Caso Battisti, de saída pelo voto de aprovação à impecável decisão do relator Cezar Peluso, e agora em virtu-de de uma entrevista à TV Educativa do Paraná que foi ao ar nestes dias.”

A abertura do editorial é reveladora: “CartaCapital já foi muito crítica em relação a certos comportamentos do ministro Gilmar Mendes..”. Já foi? Continuará sendo? Ainda veremos capa com Gilmar Mendes na capa vestido de coronel?

Estranho essa verdadeira obsessão contra Battisti, capaz até de absorver o terrorista Gilmar Mendes. O que a move?

Leia:
O STF não é um clube recreativo
(Editorial da Carta Capital)

Bem mais coerente com sua linha editorial, o sítio da revista Caros Amigos publicou um bom artigo do jornalista Rui Martins, bem como a Carta de Cesare Battisti a Lula. leia

Frases: Por que não sai a reforma agrária?

"Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em nenhum lugar do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista em troco de alguns votos. (...) a questão da reforma agrária é condição de honra pra nós. Porque está na base da criação do PT."

Luiz Inácio Lula da Silva - REVISTA CAROS AMIGOS - NOVEMBRO 2000

Caros Amigos:"Somos todos palestinos"

Está chegando às bancas a edição especial da revista Caros Amigos que trata do questão palestina, em especial a recente invasão da Faixa de Gaza por Israel.

Vale à pena conferir.

Hidrelétricas e os podres poderes

Quem vê a gana do governo Lula em barrar os rios da Amazônia deve suspeitar dos reais interesses por trás das grandes obras no Tocantins, Madeira, Xingu e Tapajós.

Os conglomerados de mineradoras que se instalam na região amazônica e as siderúgicas previstas ou em funcionamento no Pará, Maranhão, Ceará e Pernambuco são hoje os maiores demandantes de energia elétrica, aliás, energia esta subsidiada pela nossa conta de luz. Estas indústrias estão sendo banidas da Europa pelo caráter altamente poluente e “descem” para a periferia do globo com apoio e orientação explícita do Banco Mundial.

Mas, a gana sobre recursos energéticos e sobre os rios brasileiros vai além e envolvem interesses que vão desde a clássica apropriação do Estado por velhos caciques da política brasileira até o processo geopolítico de integração subordinada na América do Sul, num clássico caso onde os interesses de dilapidação e expropriação convergem via capital.

Duas publicações em veículos alternativos da imprensa desde mês mostram isso claramente.

A primeira delas é a revista “Caros Amigos” que trás a matéria “Quem governa é o Lula, mas quem manda é o Sarney” do jornalista Palmério Dória. A matéria levanta as “peripécias” do ex-presidente Sarney e sua “big” família, trazendo “traquinagens” que vão do vazamento de informações da Polícia Federal, tráfico de influência, crimes do colarinho branco, fraudes na Sudam, dinheiro em paraísos fiscais e outros itens de um variado “currículo”.

Mas, chama atenção a atuação de Fernando Sarney, filho de Sarney investigado pela polícia federal por corrupção e remessa ilegal para exterior de dinheiro obtido de superfaturamento e desvio de obras de infra-estrutura em que o Ministério de Minas e Energia, controlado por Edson Lobão (ou seja, Sarney) seria o lócus privilegiado.

Diz trecho da matéria:

“O relatório dos delegados Marcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos, enviado ao juiz Neian Milhomem Cruz no dia 18 de agosto, não deixa dúvidas: qualquer rolha de concreto, qualquer barragem nas hidroelétricas brasileiras paga pedágio a Fernando Sarney. Quando José Sarney faz um discurso no Senado, dizendo que Belo Monte, no rio Xingu, na terra dos caiapós, vai ser a redenção da Amazônia, pode ficar certo que muito antes que as comportas se fechem, a alegre turma de Fernando {Sarney} já entou em campo, faturando.

Em São Luis, com a calma de quem tece um colar de contas, made in caiapó, o historiador maranhense Wagner Cabral da Costa, autor de ‘Sob o Signo da Morte – O poder oligárquico de Victorino a Sarney, explica que nada disso ocorre por acaso.

‘Quando Sarney foi governador, a ditadura estava investindo forte em infra-estrutura no nordeste amazônico com a usina de Boa Esperança, no rio Parnaíba, entre o Maranhão e o Piauí, e com expansão das Centrais Elétricas do Maranhão. Então você tem um setor que passa a ter as indicações políticas do grupo’.

Estamos no Hotel Abeville, na avenida Castelo Branco, que vem da ponte José Sarney, ligação direta: quem garantiu Sarney governador lá na ditadura, em 1965, foi Castelo, o primeiro general de plantão. Wagner prossegue:

‘Na rodada seguinte de expansão, que é exatamente o programa Grande Carajás, ainda na ditadura, você tem a implantação da Vale do Rio Doce com o corredor de exportação, a implantação da hidroelétrica de Tucuruí, no Pará e a Eletronorte. Ou seja: vão construir a ponta de organização do setor, mas que é o lugar em que você pode trazer as construtoras, que vêm para o Maranhão para tocar as obras. Você tem o esquema das construtoras, das licitações pra conseguir esses contratos, e a contrapartida em termos de financiamento de campanha.

‘Mas também tem a questão da energia, que tem a ver com a Alumar, localizada na ilha de São Luís. O processo de fabricação da alumina consome muita energia, que é a energia subsidiada. Todos os contratos da Alumar foram negociados por agentes de Sarney. São contratos de 20 anos em que eles pagam 20% a 25% do preço que o consumidor comum paga na cidade. O primeiro contrato venceu há poucos anos e foi renovado por mais 20 anos por gente do Sarney’.
(...)"

A segunda publicação é a versão brasileira do francês “Le Monde Diplomatique” que trás como parte de um dossiê do papel imperialista do Brasil na América do Sul a matéria “Da Alca à IIrsa”. De certa forma, a matéria mostra que o discurso de “integração soberana” da América do Sul nada mais é que a continuidade da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Sul-americada (IIRSA) gestado pelos governos banidos de Fujimori (Peru), Naboa (Equador), De La Rúa (Argentina), Bánzer (Bolívia) e não mais popular Fernando Henrique Cardoso, orientados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Ao mostrar que os 10 alvos prioritários do IIrsa estão sendo tocados via “Plano de Aceleração do Crescimento” – o PAC – a matéria foca-se no eixo do rio Madeira para usar exemplos de como o BNDES e grandes empreiteiras vem atuando.

Diz trecho da matéria:

“No livreto 'A integração sul-americana e o Brasil: o protagonismo brasileiro na implementação da IIRSA', publicado pela primeira vez em 2004, Carvalho mostra que o Estado brasileiro adotou uma postura de incentivar um tipo de integração física baseada na exploração da bacia amazônica, como estratégia central. De fato, quatro dos 10 eixos de projetos da IIRSA localizam-se nesta região, a começar pelo maior, o complexo hidroaquaviário-elétrico da bacia do rio Madeira. As obras também atingem Bolívia e Peru, países que estão sendo desconsiderados nos efeitos do barramento do rio, o maior contribuinte do Amazonas.

Os projetos que mais tarde se notabilizaram como obras, sob a rubrica IIRSA, começaram a ser planejadas ainda no início dos anos 1990 e foram introduzidas, governo após governo, no rol de projetos que viriam a conformar o modelo econômico nacional. Dos ENIDs ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras financiadas pelo poder central, no Brasil, levam a mesma marca. Nesse sentido, é exemplar, outra vez, o caso das usinas do rio Madeira – e o protagonismo que o BNDES assume em viabilizá-las.

Entre agosto e setembro de 2006, durante a campanha reeleitoral de Lula, uma vasta ação política e empresarial envolveu o BNDES, o IBAMA, Furnas, a Odebrecht e respeitados professores universitários: firmar um consenso sobre a necessidade de construir, no rio Madeira, em Rondônia, as bilionárias hidrelétricas Jirau e Santo Antonio. Lula reeleito, as usinas foram colocadas no coração do PAC.

Na época, afirmei que “o processo de fabricação do consenso quanto a Jirau e Santo Antonio configurou uma espécie de Operação Madeira, montada para viabilizar política e financeiramente a construção das enormes usinas, perto da fronteira com a Bolívia. Enquanto Lula e Alckmin se digladiavam diante dos holofotes, suas equipes incluíam nos programas de governo de ambos a construção de controversas usinas.”

Como se percebe, para os interesses por trás das grandes usinas hidroelétricas da Amazônia converge o que há de mais moderno e mais podre na estrutura capitalista brasileira e internacional. É a serviço destes interesses que agem os donos do poder no Brasil.

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Observação: a fotografia, a charge e o mapa que ilustram o texto acima foram retirados da internet e não fazem parte das matérias da "Caros Amigos" e do "Le Monde Diplomatique".

Governo ajuda madeireiras a devastar a Amazônia

Este título bombástico está na página virtual da revista Caros Amigos (www.carosamigos.com.br) com uma grande e minuciosa matéria de autoria de Maurício Torres.

Ao detalhar como a criação de assentamento no Oeste do Pará foi orquestrada desde de 2004 como modelo de uma reforma agrária as avessas, Maurício Torres insere este processo no quadro histórico de grilagem de terras públicas e violência contra as populações locais que tanto assolam a região amazônica há décadas. A novidade, é o uso da Reforma Agrária, uma bandeira histórica dos trabalhadores rurais brasileiros, para beneficiar o agronegócio da madeira.

O escândalo já rendeu outras matérias em programas como o Fantástico e até na imprensa internacional, através do Jornal The Independent, com matéria publicada no Brasil pelo jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u321618.shtml).

Também o Greenpeace, publicou um extenso relatório investigativo sobre a questão e que pode ser acessado no sítio http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/ministerio-aguarda-den-ncia-f


No âmbito judicial, 99 assentamentos criados neste processo foram interditados por irregularidades e 5 dirigentes da SR30 do Incra foram afastados:Pedro Aquino, superintendente do Incra em Santarém, além de Sílvio Carvalho, Bruno Kempner, Luis Edmundo Magalhães e Dilton Tapajós. O juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de todos os acusados.

Segundo o Ministério Público Federal, “tais projetos não atendem a uma autêntica demanda de potenciais clientes da reforma agrária. São antes resultado da pressão do setor madeireiro junto a esferas governamentais, que vislumbram nos assentamentos um estoque de matéria-prima”. O MPF afirma ainda que a superintendência do Incra em Santarém foi utilizada “no intuito de inflar as metas anuais cumpridas de famílias homologadas em relações de beneficiários da reforma agrária. Tudo comandado pelo Superintendente Pedro Aquino e por outros servidores que se mobilizaram para que as metas – ainda que apenas aparentes – se realizassem”. Aquino teria pressionado os técnicos do órgão para que fossem realizados levantamentos de campo com práticas ilícitas. Muitos dos assentamentos criados existem apenas no papel e não contam com nenhum morador. (http://www.pa.trf1.gov.br/noticias/docs/Incra%20-%20afastamento%20de%20servidores.doc)

A seguir, um trecho da matéria:

“Em 2005, o Incra inaugura a Superintendência Regional de Santarém (SR-30) e inicia uma colossal criação de assentamentos. Pedro Aquino de Santana, o superintendente, alardeia ser conhecido por Lula pela alcunha de “o homem da reforma agrária”. A maioria dos assentamentos criados são da modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que, entre outras particularidades, mantém no mínimo 80% do assentamento como área de uso coletivo e administrado por uma associação (teoricamente) formada pelos assentados.
Simultaneamente à produção em massa de assentamentos, os madeireiros voltam à cena como os grandes paladinos da reforma agrária. A imprensa local registra as mais curiosas declarações: “presidente do Sindicato de Indústrias Madeireiras do oeste do Pará (Simaspa) diz que o setor madeireiro é o maior interessado na implantação dos PDS”; “madeireiros concordam em abrir mão do direito às suas posses para a criação de PDS”; “madeireiros disponibilizam 100.000 hectares para a criação de PDS”; “Segundo o Simaspa, as indústrias madeireiras já passaram ao Incra as coordenadas para a implantação dos PDS”; (Jornal de Santarém e Baixo Amazonas, dez. 2005).A devoção dos madeireiros à causa da reforma agrária chega ao ponto desses abnegados oferecerem-se a dividir com o Incra os custos para criação de assentamentos. Segundo um servidor da SR-30 que pediu para não ser identificado, “para que as equipes fossem a campo fazer os trabalhos para criação de assentamentos, os madeireiros ofereciam e garantiam a verba para combustível, manutenção de veículos e mais o que fosse preciso”.
Por trás de tamanho altruísmo, ocultava-se um pacto que o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira qualificou como “um uso criminoso da reforma agrária”: seriam usados assentamentos como área regularizada em termos fundiários para a extração de madeira. O governo federal conseguia a façanha de usar a reforma agrária para um fim diametralmente oposto: garantir a apropriação dos recursos pelo madeireiro, mesmo que isso viesse em prejuízo de camponeses sem-terra e povos da floresta.”


Há apenas uma lacuna temporal na matéria: o retorno das tais figuras afastadas. Através da decisão do juiz Ney Bello, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região os acusados forma devolvidos aos cargos. Segundo o sítio do próprio Incra (www.incra.gov.br),o juiz tomou esta decisão com base em um recurso impetrado pela Procuradoria Especializada do órgão.


Fontes: Caros Amigos, Folha de São Paulo, Greenpeace, Incra, TRF.