Cardozo diz que governo é contra a PEC 215 mas confirma esvaziamento da Funai

Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (26 de agosto) com parlamentares que integram o Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que pretende transferir do Executivo para o Congresso Nacional a competência sobre decidir quais as áreas no país podem ser demarcadas para usufruto dos povos indígenas e até a revisão de terras já homologadas.

No entanto, o desmonte da já precária estrutura administrativa que deveria fazer assegurar os direitos constitucionais aos povos originários também foi assegurado por Cardozo,  que afirmou que seria criada uma nova estrutura "acima" da Funai para julgar os seus trabalhos. “Queremos melhorar o processo de demarcação daqui por diante. Reafirmar o papel da Funai e ao mesmo tempo construir uma estrutura decisória acima porque a Funai não pode ser parte e julgador do processo”, afirmou o ministro.

Participaram da reunião parlamentares petistas integrantes Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias . O grupo tem reunião agendada pra os próximos dias com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Enquanto isto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que na próxima semana será instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 215.O pedido de suspensão da PEC feita por parlamentares, indígenas e movimentos sociais ao Supremo Tribunal Federal foi indeferido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Embrapa sugere que Gleisi Hoffmann mentiu em depoimento na Câmara sobre demarcações de terras

Perna curta – De olho no Palácio Iguaçu, sede do Executivo paranaense, a ainda ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, não desistiu da ideia de se transformar na musa do agronegócio, mas o terreno parece não ser tão fértil. Isso porque Gleisi citou, em depoimento na Câmara dos Deputados, supostos estudos da Embrapa para contestar pareceres da Funai acerca da demarcação de terras indígenas. A incursão de Gleisi Hoffmann no parlamento serviu para tentar fundamentar a decisão do governo petista de Dilma Rousseff de suspender demarcações de terras indígenas no Paraná.

A questão é que Gleisi foi desmentida pela própria Embrapa, que desmontou a alegação da ministra. “A Embrapa não tem por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos, étnicos ou de mérito envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa é uma atribuição da Funai”, afirmou o presidente da empresa, Maurício Lopes, deixando claro que Gleisi mentiu para os deputados.

Convocada pela bancada ruralista para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Funai, a petista anunciou que as demarcações no Paraná estavam suspensas e que a decisão havia levado em conta as análises da Embrapa, que passaria a ser consultada sobre novas delimitações.

O presidente da Embrapa afirmou que a empresa apenas forneceu à Casa Civil as análises sobre ocupação e o uso das terras rurais. Lopes disse que a Casa Civil também solicitou à Embrapa dados “sobre a agropecuária e a dinâmica do uso e da ocupação das terras” no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Colocada em inconteste saia justa, Gleisi arrumou zona de conflito tanto com os ruralistas (que mais uma vez saíram como vilões) quanto com os defensores dos índios, que passaram a ver a ministra como uma espécie de versão tupiniquim do general Custer. Quanto à mentira no depoimento aos deputados, as interpretações sobre a gravidade do caso se dividem. Os mais rigorosos falam em crime de responsabilidade.

Fonte: Ucho.info

Ruralistas e governo federal comandam Semana Anti-Indígena

Fotografia: Edson Silva (outdoor contra os Tupinambás, Sul da Bahia)

Henrique Alves oficializa comissão da PEC 215 contrariando parecer de grupo criado por ele mesmo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, o projeto significará, na prática, a paralisação das demarcações.

A oficialização da comissão contraria o relatório do grupo criado pelo próprio Alves depois que um grupo de índios ocupou o plenário da casa, em abril. Apresentado na semana passada, o documento pede a rejeição da PEC. O colegiado foi criado com a participação de indígenas, deputados indigenistas e ruralistas, mas nenhum parlamentar da bancada do agronegócio compareceu às suas reuniões.

Leia no no sítio do ISA. 

Sem apito, sem terra, sem voz
Na madrugada do dia 3 de setembro, um índio tupinambá foi encontrado morto em uma comunidade próxima a Ilhéus, sul da Bahia. Foi a primeira vítima fatal de um conflito entre grupos indígenas e produtores rurais no município de Buerarema que a Força Nacional está tentando conter desde meados de agosto. Há alguns meses, índios ocuparam diversas fazendas da região, como forma de exigir do governo federal a conclusão da demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Cinco meses antes, índios brasileiros haviam sido responsáveis por uma imagem que impressionou o Planalto Central e o País: centenas deles invadiram o plenário da Câmara dos Deputados em protesto contra a formação de uma comissão especial que analisaria um dos projetos de lei considerados mais ofensivos aos seus direitos.

As duas situações extremas ilustram a gravidade da batalha que povos indígenas têm enfrentado para defender o direito à terra, tanto no campo jurídico e legislativo, quanto na vida real.

Leia na Página 22

Ruralistas pressionam contra Funai
Um grupo de mais de 30 parlamentares da bancada ruralista reuniu-se ontem com os ministros Gleisi Hoffmann(Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Antônio Andrade (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para pressionar pela mudança nas regras para demarcação de terras indígenas.

Eles cobravam o compromisso feito pela ministra em maio de que seria retirada da Fundação Nacional do Índio (Funai) a exclusividade na demarcação. Na época, Gleisi disse que seria editado decreto para que as decisões passassem, além do ministério da Justiça, pela Casa Civil e Agricultura, e prometeu que nenhuma demarcação seria feita enquanto não fossem editadas as novas regras. Segundo ruralistas, isso não foi cumprido e a Funai já deu entrada em pelo menos cinco novos processos.

Leia no Valor via IUH

Luiz Adams: Advogado da União ou do diabo?

Seria de autoria do Advogado Geral da União, Luiz Adams, mas assumido no Congresso pelo ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a mais nova frente de ataque da bancada ruralista contra os povos indígenas.

Um projeto de lei apresentado no Congresso Nacional, ainda sem número, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição Federal se soma a outros ataques promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo contra o direito constitucional dos povos originários aos seus territórios. A comissão é dirigida pelo deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), ex-líder do governo Dilma na Câmara.

Pelo projeto (leia o projeto) passa ser considerada “área de relevante interesse público da União”, entre outras, “as rurais já antropizadas em 5 de outubro de 1988, cuja produtividade atenda a função social da terra”. Em outras palavras, terras indígenas invadidas por não-indígenas deixariam de ser territórios tradicionalmente ocupados com base apenas no cumprimento de critérios de produtividade, critérios esses que não atualizados desde os anos setenta.

Segundo nota conjunta assinada por entidades ligadas á causa indígena, “o advogado-geral da União está vendendo ao Palácio do Planalto a ideia de que o projeto é a solução definitiva aos casos de demarcação em regiões de ocupação antiga, onde há muitos agricultores em áreas reivindicadas pelos índios com títulos de propriedade cuja origem remonta ao próprio Estado, ou seja, são derivados de um título emitido décadas atrás por um governo estadual ou pela União”.

Esse é o caso do interior de Santa Catarina e Paraná, por exemplo, região de especial interesse político da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, onde milhares de hectares foram leiloados pelo governo estadual, como se fossem terras devolutas, a colonos vindos de diversas partes do país no começo do século XX.

Como as terras indígenas são consideradas bens da União indisponíveis resta saber se Adams é pago para defender o interesse público da União ou dos ruralistas.

Leia a nota conjunta da Apib, Cimi, CTI, ISA e Greenpeace na íntegra AQUI.

Kátia Abreu quer proibir até o registro de nascimento indígena

Numa semana em que  voltou aos holofotes para tirar proveito próprio do cargo público de Senadora, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Katia Abreu, pediu nesta quinta-feira, 05 de setembro, que o governo federal suspenda todos os processos de identificação, delimitação, demarcação e homologação de terras indígenas no estado do Tocantis.

Segundo matéria divulgada no sítio Surgiu, “parlamentar justificou o pedido em função das iminentes mudanças a serem feitas pelo governo federal no processo de demarcação de terras indígenas” e que “produtores do estado informam que um grupo denominado Kanela do Tocantins estaria solicitando à Funai registros administrativos de nascimento indígena”.

Como se vê, além de pedir a suspensão de qualquer demarcação de terras indígenas no seu domicílio eleitoral, medida já tomada pelo governo federal em pelo menos quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a Senadora quer impedir até o registro de brasileiros  como indígenas.

A solicitação de Katia Abreu teria sido protocolizada na Casa Civil da Presidência da República, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que é apontada como a figura central no governo federal a promover uma série de ataques aos direitos indígenas. Um irmão de Gleisi, Juliano Hoffmann é assessor de Kátia Abreu na CNA.

Frases

“Solicitei a suspensão dos estudos e das demarcações pelos conflitos instaurados e pela necessidade de ouvir todos os envolvidos, inclusive órgãos públicos que conhecem a realidade e podem atestar situações fáticas e históricas. Se for certo o direito, por que temer as manifestações de outros que podem, inclusive, ajudar a elucidá-lo e comprová-lo?”,disse em artigo denominado “O Estado de Direito é de todos”, publicado na Folha (21 de agosto), a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A ministra afirma que outro artigo, publicado no mesmo jornal pela ex-ministra Marina Silva (“O Espantalho"), está distorcido e “ela sabe disse”.

No artigo, Gleisi afirma ainda que “(...) as demarcações nas regiões antropizadas tornaram-se mais complexas, com registros de confrontos, tensões e atos de violência” e que “precisamos agir com moderação”.

Leia aqui no blog: Boquinha na CNA: Kátia Abreu emprega irmão de Gleisi Hoffmann

Ataques contra Tupinambás no Sul da Bahia se intensificam

O povo indígena Tupinambá da Serra do Padeiro em Buerarema, no sul da Bahia, tem sofrido nos últimos dias duros ataques de fazendeiros contrários à demarcação da terra indígena na região. 

No dia 14 de agosto, um caminhão escolar indígena foi alvejado com tiros que não atingiram nenhuma pessoa, mas estilhaços feriram dois alunos não indígenas. Lucas Araújo dos Santos, 18, e Rangel Silva Calazans, 25, sofreram pequenas escoriações e passam bem.

Leia no Portal Aprendiz: Veículo que transportava estudantes é alvejado na Bahia.

No dia 16, um protesto anti-indígena comandado por fazendeiros do sul da Bahia interditou a BR-101 por dez horas e terminou com quatro carros de órgãos públicos queimados. Entre os veículos incendiados estava um carro da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pau Brasil que transportava duas crianças e dois indígenas da etnia Pataxó, que não foram feridos no incidente. A Polícia Militar da Bahia e a Polícia Rodoviária Federal assistiram à queima dos veículos sem promover nenhuma reação. 

Em Buerarema uma agência do Banco do Brasil foi depredada e uma loja saqueada. Os fazendeiros protestam contra a retomada de várias fazendas feita por indígenas que pressionam o governo federal pelo início da demarcação de suas terras. Segundo declarações de representantes da Polícia Militar da Bahia ao jornal Correio da Bahia, seriam pelo menos 25 fazendas ocupadas pelos indígenas. 

Na madrugada do dia 17, um dos ônibus que transportam estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro foi incendiado. O veículo estava estacionado na Vila Brasil (município de Una), localidade relativamente próxima à aldeia Serra do Padeiro; não havia pessoas em seu interior. Segundo relatos dos indígenas, o proprietário da empresa de transportes que presta serviços à Secretaria de Educação vem sofrendo ameaças, na forma de "recados", transmitidos pela Rádio Jornal de Itabuna, para que deixe de atender os indígenas, se não quiser ter outros veículos incinerados, revela a cientista social Daniela Alarcon por meio do Facebook. Alarcon desenvolveu seu mestrado sobre as retomadas de terras na Serra do Padeiro pela Universidade de Brasília (UnB).

“Indígenas que vivem na sede do município de Buerarema foram procurados em suas residências por indivíduos contrários à demarcação, que ameaçaram incendiar suas casas caso a mobilização indígena prosseguisse. Em razão das tensões, os Tupinambá não têm saído da aldeia, o que acarreta prejuízos econômicos, ao impedir a comercialização da produção agrícola, e dificulta o acesso a serviços de saúde, entre outros”, afirma a pesquisadora.

Segundo a imprensa baiana, tropas da Força Nacional de Segurança devem chegar na região à pedido do governador Jaques Wagner (PT). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também teria determinado o reforço da Polícia Federal na área de conflito. 

Leia: Força Nacional chega à Bahia para atuar em impasse com índios

Os tupinambá
Os Tupinambá, povo indígena do sul da Bahia, vivem um processo de reorganização e retomada de suas terras. Após perder grande parte de suas áreas, invadidas pelos não índios, começaram a se reorganizar como povo, principalmente a partir dos anos 1980, e hoje exigem do Estado o reconhecimento de seus direitos. Atualmente, cerca de 4.700 indígenas, segundo dados de 2009 da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vivem no território, que abrange partes dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. Na Serra do Padeiro, são aproximadamente mil indivíduos.

Desde 2002, o Brasil reconhece a existência dos índios na região e a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença está em curso desde 2004. A área já foi delimitada, isto é, já foram realizados estudos oficiais que determinaram quais seus contornos. O mapa da Terra Indígena já existe. Mas o processo de demarcação e retirada dos ocupantes não índios da área – com seu reassentamento, quando tiverem perfil para a reforma agrária, e o recebimento de indenizações, caso tenham construído, de boa fé, benfeitorias no território Tupinambá – ainda não foi concluído.

 “Existem prazos para demarcação, que são sistematicamente descumpridos pelo Estado. Isso alimenta tensões na região, pois os indígenas ocupam as terras que são deles, buscando maior agilidade no processo e são confrontados por grandes fazendeiros e seus capangas, e também pela Polícia Federal”, relata Alarcon em matéria no Portal Aprendiz.

Para a pesquisadora, nesse processo local há reflexos da política federal. “Estamos vivendo um cenário adverso no governo Dilma Rousseff. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determinou a paralisação das demarcações de Terras Indígenas no país. Além disso, iniciativas nos três poderes tentam reverter direitos garantidos pela Constituição Federal. Se, por exemplo, uma dessas modificações for aprovada, o Congresso passará a ter a palavra final nos processos de demarcação de Terras Indígenas. Com a bancada ruralista que temos, nunca mais veremos uma Terra Indígena, um quilombo serem reconhecidos”, reflete a cientista social.

*Com informações de Daniela Alarcon, Portal Aprendiz e Correio da Bahia

Atualizando a notícia (21 de agosto de 2013):

Nesta terça-feira, 20 de agosto, fazendeiros voltaram a interditar a BR-101, no Sul da Bahia, pelos menos três veículos foram incendiados: duas ambulâncias e uma viatura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Leia ainda: Força Nacional monta base no sul da Bahia para evitar conflito entre produtores e índios (Uol)

Boquinha na CNA: Kátia Abreu emprega irmão de Gleisi Hoffmann

Apontada como a figura central no governo Dilma Rousseff a promover uma série de ataques aos direitos indígenas, a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann (PT), tem um irmão empregado na Confederação Nacional da Agricultura, comandada pela senadora Kátia Abreu (PDS-TO).

Juliano Hoffmann é gerente de projetos no Instituto CNA que é responsável por elaborar estudos e pesquisas ligados ao agronegócio, inclusive "Relatórios Estratégicos de Inteligência e Monitoramento". Além disto, o sítio divulga notícias ligadas aos ruralistas, entre elas a ida da ministra Gleise Hoffmann ao Congresso Nacional para explicar a demarcação de terras indígenas a partir da pressão dos próprios ruralistas em maio. Veja AQUI.

Em seu  twitter, Hoffmann se apresenta como “Supervisor Técnico da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) e CNACard”, além de Secretário Geral do CRMV-PR (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná). Conforme seu currículo na plataforma Lattes, o vínculo do irmão da ministra com a CNA teve início em 2012, portanto quando Gleise já ocupava o cargo de ministra.

Briga entre os ruralistas
A aproximação de Dilma e Katia estaria promovendo uma “rebelião de base” na Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), representação político-ideológica do setor ruralista no Congresso Nacional, que estaria se articulando para montar uma chapa contra a Senadora na próxima eleição da CNA, prevista para setembro, revela matéria do Valor.

Entre os “gestos de aproximação” da chefe dos ruralistas e a presidenta estaria até um calendário distribuída pela CNA em todo o país com fotos de Dilma e Kátia.

Ainda segundo O Valor, o colégio eleitoral da CNA é composto pelos presidentes das 26 federações de agricultura estaduais mais a do Distrito Federal. Kátia tem domínio quase pleno sobre as federações das regiões Norte e Nordeste, com base, segundo fontes, em empréstimos aprovados pela diretoria da CNA. Os focos de maior rejeição se concentram no Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo e, em menor grau, no Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Mas é difícil achar algum dirigente que critique abertamente a senadora.

“Um episódio recente ajudou a acirrar os ânimos. No dia 14 de junho, os produtores rurais, estimulados pelas federações e pela FPA, decidiram fazer uma paralisação nacional no país para chamar a atenção para o conflito aberto que têm com os índios e a Funai, responsável pela demarcação de terras indígenas. A ideia era interditar as rodovias, mas a CNA defendeu manifestações à margem das rodovias, sem interdição, conforme defendia o Palácio do Planalto”, afirma o jornal.

O texto afima ainda que a senadora entra agora na reta final para decidir se deixa ou não seu partido rumo ao PMDB, para apoiar a reeleição de Dilma em 2014. A cúpula do PMDB considera haver chances reais de atraí-la. Para tanto, falta uma costura com o PMDB de Tocantins, onde o ex-governador Marcelo Miranda tem interesse em disputar o governo, mas possui problemas na Justiça. Kátia seria candidata a governadora ou à reeleição no Senado.

A metamorfose de Gleisi

Pacto de poder com os donos da terra

(Ruralistas realizam "tratoraço" no Rio Grande do Sul")

A economia do agronegócio como pacto de poder representa uma estratégia fundamental de captura da renda da terra, à revelia dos interesses mais gerais do país, que aí não cabem. Esse pacto, contudo, é uma construção hegemônica moderna, e não uma dominação clássica ao estilo “latifúndio improdutivo”

Por Guilherme C. Delgado*

Duas situações recentes no âmbito do Legislativo – a tramitação da revisão do Código Florestal e a votação da PEC 215/2000 (que transfere ao Congresso as funções de identificação-demarcação das terras indígenas) – seriam ininteligíveis em uma democracia de massa, sem a devida compreensão dos arranjos de economia política que conformam hoje o poder político no Brasil, praticamente desde a estruturação de um virtual pacto de economia política no início dos anos 2000. Nos dois casos citados, a denominada bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária) dominou e impôs seu texto à revelia parcial do Executivo. No caso da terra indígena, embora assunto ainda em aberto, a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann já se apressou em prometer à bancada a retirada da Funai do processo de demarcação e sua remessa ao Ministério da Agricultura e Pecuária, tradicionalmente vinculado aos ruralistas.

Não obstante evidências óbvias de que a posse, a propriedade e o uso da terra (recursos naturais) e sua concentração são atualmente uma estratégia essencial ao estilo de acumulação de capital, que se reforçou no Brasil na última década, os arautos dessa economia (do agronegócio), com a complacência dos desinformados, negam a situação real, para justificar interesses.

Neste texto vou propor uma leitura da economia do agronegócio como pacto de poder, com estratégia fundamental de captura da renda da terra, à revelia dos interesses mais gerais do país que aí não cabem. Esse pacto de poder, contudo, é uma construção hegemônica moderna, e não uma dominação clássica ao estilo “latifúndio improdutivo”.

1. Reestruturação da economia do agronegócio nos anos 2000
Aquilo que se reestrutura reafirma uma estrutura anterior em processo de adaptação às novas condições situacionais. Isso é precisamente o que ocorreu com a economia do agronegócio – um sistema de relações de produção das cadeias agroindustriais com a agricultura, alavancado pelo sistema de crédito público e pela renda fundiária (mercado de terras).

Colocada de forma como realmente é estruturalmente, e não da maneira superficial (agronegócio é empiricamente definido como soma dos negócios no e com o agro), a economia do agronegócio requer ação concertada do Estado, sem a qual essa estrutura não existiria, na acepção de estratégia de economia política. Nesse sentido, a construção histórica da atual economia do agronegócio vem da época dos militares, aliados aos tecnocratas da “modernização conservadora”, que esculpiram a partir de 1964, particularmente desde 1967, um Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e um mercado de terras completamente desregulado do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, dez. 1964) e do Código Florestal (Lei n. 4.771, set. 1965). [1]Em contrapartida, forja-se a acumulação de capital no âmbito desses setores amalgamados pelo dinheiro público – complexos agroindustriais-agricultura, sistema de crédito e mercado de terras – como novo estilo de capitalismo agrário, à margem da função social e ambiental da propriedade fundiária, conceito criado pelo Estatuto da Terra e completamente ignorado pela política agrícola do período.

Observe-se que a “modernização conservadora” dos militares ocupou a cena manu militarie exerceu esse projeto impondo pela força bruta suas estratégias de poder. Reservou aos grupos sociais não atendidos – os vários campesinatos excluídos e expelidos da terra e os trabalhadores assalariados – a violência das armas das forças de terra, policiais e militares.

O fim do regime militar, sucedido por período de transição, que reorganiza o Estado e suas ações políticas depois da Constituinte, dá vez às novas demandas sociais (ordem social), afetando esse projeto, desorganizando-o, de certa forma.

Por outra via, a emergência de uma orientação neoliberal nas relações internacionais também iria atingir a modernização conservadora da agricultura, sem, contudo, abrir espaço político para uma reforma profunda da estrutura agrária. De maneira muito sintética, podemos caracterizar esse período dos meados dos anos 1980 ao final dos anos 1990 como uma transição entre duas grandes alianças do poder agrário com o Estado: 1) 1965-1985 (modernização conservadora); e 2) anos 2000 (economia do agronegócio). Nossa análise neste texto concentra-se nesse segundo período.

1.1. Reestruturação como hegemonia política voltada à reprimarização do comércio externoNo final dos anos 1990, passada a inviável experiência do primeiro governo FHC – de acumulação de déficits externos crescentes e contínuos –, o Brasil virou a “bola da vez” da especulação financeira internacional em 1999 (crise cambial), o que forçaria o segundo mandato de Fernando Henrique a reorganizar sua política econômica externa, tendo em vista gerar saldos comerciais de divisas a qualquer custo. Nesse momento começou a reestruturação econômica da economia do agronegócio, diretamente vinculada à expansão mundial das commodities. Em pouco mais de uma década (1999-2012), o país quintuplicou suas exportações em dólares – passando de US$ 50 bilhões a US$ 250 bilhões. Nesse boomexportador, os produtos primários – básicos e semielaborados – ganharam protagonismo, enquanto as manufaturas foram saindo das exportações e ingressando paulatinamente nas importações (entre os anos 1995-1999 e 2008-2010, os produtos primários pularam de 44% para 54,3% da pauta exportadora, enquanto os manufaturados decresceram proporcionalmente).

O processo de reestruturação econômica é notório, não necessitando maiores detalhes. Menos conhecido é o papel do Estado pelo lado do SNCR (fortemente expansivo) e pela política fundiária (completamente desregulada), que deram pela via estatal o beneplácito à acumulação e à especulação fundiária. [2]

É importante constatar as similitudes e diferenças da articulação econômica das cadeias agroindustriais, sistema de crédito público e propriedade fundiária ora sob análise, comparativamente ao arranjo econômico da época dos militares no poder. Nos dois processos persegue-se lucro e renda fundiária propiciados pelas “vantagens comparativas naturais”, que se tornam atrativos explorar. Mas o arranjo político atual é diferente do anterior.

A economia do agronegócio vai além da estratégia econômica para construir ideologicamente uma hegemonia pelo alto – da grande propriedade fundiária, das cadeias agroindustriais muito ligadas ao setor externo e das burocracias de Estado (ligadas ao dinheiro e à terra) –, tendo em vista realizar um peculiar projeto de acumulação de capital pelo setor primário. Essa estratégia tem agora certa centralidade no sistema econômico, diferentemente da subsidiariedade à industrialização, como fora no passado.

A esse projeto, fortemente assentado na captura e superexploração das vantagens comparativas naturais ou de sua outra face da moeda – a renda fundiária –, somam-se vários aparatos ideológicos, ausentes na “modernização conservadora”:

- Uma bancada ruralista ativa, com ousadia para construir leis casuísticas e desconstruir regras constitucionais;
- Uma associação de agrobusiness ativa para mover os aparatos de propaganda para ideologizar o agronegócio na percepção popular;
- Um grupo de mídias nacionais e locais sistematicamente identificado com a formação ideológica explícita do agronegócio;
- Uma burocracia (SNCR) ativa na expansão do crédito público (produtivo e comercial), acrescida de uma ação específica para expandir e centralizar capitais às cadeias do agronegócio (BNDES);
- Uma operação passiva das instituições vinculadas à regulação fundiária (Incra, Ibama e Funai), desautorizadas a aplicar os princípios constitucionais da função social da propriedade e de demarcação e identificação da terra indígena;
- Uma forte cooptação de círculos acadêmicos impregnados pelo pensamento empirista e completamente avesso ao pensamento crítico.

2. Limites e implicações do desenvolvimento do pacto de poder pelo setor primário
Se analisarmos com a devida atenção o desempenho recente (anos 2000) da economia brasileira, identificaremos uma característica peculiar. Os setores e as atividades que se expandem com maior velocidade, puxados pela demanda externa e pelos investimentos públicos – a economia do agronegócio, a mineração, a exploração petroleira e a hidroeletricidade –, apresentam a dotação (monopólio) de recursos naturais como causa primeira da mais elevada competitividade externa das commodities, produzidas ou produzíveis por esses setores e atividades. Mesmo nesses “setores” dependentes dos monopólios naturais há diferenças qualitativas naquilo que é o motor causal da expansão econômica – a produtividade do trabalho. Mas aqui há uma controvérsia importante sobre o vetor que a impele: o progresso técnico ou a vantagem comparativa natural. No caso específico do petróleo, commodity cujo preço externo foi de US$ 15 a US$ 100 o barril do início ao final da década, é sobretudo o progresso técnico (tecnologia da exploração em águas profundas), com fortes conexões com demandas interindustriais (mecânica, eletrônica, química etc.), o fator de desenvolvimento que propicia a extração do produto e, portanto, a captura das vantagens internacionais de país detentor de reservas naturais.

Por outro lado, para o gênero das commodities agropecuárias e minerais em forte expansão no período recente – soja, milho, carnes, açúcar-álcool, celulose de madeira, café, minério de ferro, bauxita-alumínio etc. –, o fator causal da expansão é a dotação natural de recursos, extensiva e intensivamente explorados conforme padrão de uma tecnologia preexistente, há décadas largamente disseminada em escala internacional.

Em tais condições, a expansão econômica das commodities puxada pelo setor externo, que por sua vez conduz à especialização primário-exportadora, gera um processo vicioso de crescimento econômico.

Isso porque tal forma de inserção especializada no comércio externo, associada ao binômio vantagens comparativas naturais-renda fundiária e apenas secundariamente ao progresso técnico (industrial), limita fortemente o desenvolvimento econômico e social de um país industrializado, com mais de 80% de população urbana.

Acresce observar que esse estilo da expansão reforça a concentração fundiária, visto ser a captura da renda fundiária um de seus motores. Ademais, expelido o progresso técnico à condição lateral da expansão econômica, os sistemas industrial e de serviços ficam praticamente marginalizados do comércio externo (locusde aferição da produtividade), tornando-se fortemente deficitários, como é o caso atual.

Note-se que é a especialização na “produtividade” dos recursos naturais, e não seu aproveitamento racional, o fator de atraso que ora estamos apontando. Isso fica ainda mais grave quando a essa especialização corresponde no mesmo período histórico um processo visível do enfraquecimento do setor industrial, cujos investimentos declinam ano a ano, provocando perda de produtividade do trabalho no conjunto do sistema econômico.

2.1. Consequências sociais e ambientaisA especialização primário-exportadora, da forma como vem sendo construída, interna e externamente, requer superexploração de recursos naturais. Em tais condições, o setor primário fica escalado para superexplorar recursos naturais com exportação de commodities. Provoca evidentemente consequências ambientais, que são custos sociais não internalizados na conta do empreendedor, mas completamente detectáveis na conta da sociedade – desmatamentos e queimadas por um lado, com inegáveis contribuições ao efeito estufa; e intensificação do pacote técnico agroquímico, expandido fortemente, à taxa de 15% ao ano na utilização de agrotóxicos.

Por sua vez, as relações agrárias e trabalhistas criadas e recriadas por esse estilo de expansão promovem forte concentração da produção e da propriedade e baixa densidade de incorporação do trabalho humano. Recente artigo publicado pelo Ministério da Agricultura [3] informa, com certa jactância, que, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, cerca de 27 mil grandes estabelecimentos, dos 4,4 milhões existentes, foram responsáveis por 51% do Valor de Produção Bruta daquele ano.

3. Crise do projeto e as articulações contra-hegemônicasDiferentemente da modernização conservadora dos militares, suportada pelo crescimento industrial e pelas armas, a economia do agronegócio se estruturou ao abrigo da inserção primário-exportadora de uma economia mundial em ciclo de forte expansão do comércio internacional de commodities. Mas forjou-se internamente como bloco hegemônico, manipulando com grande competência a arma ideológica do consenso político. Atravessa já quatro mandatos presidenciais – FHC II, Lula I, Lula II e Dilma −, com completa aderência do Poder Executivo a essa estratégia de acumulação de capital, cuja pretensão é autolegitimar-se, submetendo toda política agrária, ambiental e externa ao seu estilo. E isso vem sendo feito de maneira tácita ou ostensiva há mais de uma década, sem que tenhamos atentado para os ingredientes perversos desse projeto, que aparentemente somente se discutem nas crises.

O primeiro sinal visível de crise é precisamente a seiva que alimentou esse projeto – o boom das commodities agropecuárias e minerais a serviço do equilíbrio externo. No último triênio cresceram as evidências de declínio dos preços das commodities, agravado pela deterioração crescente do déficit em conta-corrente.

Um segundo sinal visível de crise do projeto hegemônico, malgrado sua invisibilidade nos espaços públicos, é certa articulação de vários setores excluídos ou expelidos desse pacto de poder. Movimentos camponeses, a exemplo da Articulação dos Povos da Terra, das Águas e das Florestas, povos indígenas, grupos quilombolas, assentados de reforma agrária e agricultores familiares em geral tentam se articular, numa perspectiva contra-hegemônica. De outra parte, iniciativas tipicamente urbanas, como a Campanha contra os Agrotóxicos, fustigam, pelo lado da saúde pública.

Do lado das políticas públicas, há claramente redutos de proteção da contra-hegemonia no campo – educação popular, saúde pública, meio ambiente, previdência social, segurança alimentar etc. – e uma política de governo – o Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar. Porém, tais campos de ação do Estado não são articulados para estabelecer limites à estratégia do agronegócio, pelo contrário. Falta um projeto estratégico de desenvolvimento da agricultura familiar, com autonomia em relação à economia do agronegócio.

Dependendo da evolução da crise externa, o(s) projeto(s) de desenvolvimento contra-hegemônicos tornar-se-iam viáveis ou não, a depender da mobilização social e das respostas políticas do governo. Até o presente temos tido respostas no sentido negativo, aprofundando o pacto do agronegócio.

*Guilherme C. Delgado é doutor em economia pela Unicamp, economista aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fonte: Le Monde Diplomatique
1 Para uma análise histórica da modernização técnica do período militar, ver Guilherme C. Delgado, Capital financeiro e agricultura no Brasil (1965- 1985), São Paulo, Ícone-Unicamp, 1985, cap.1-3.
2 Para uma análise da reestruturação da economia do agronegócio nos anos 2000, ver Guilherme C. Delgado, Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio – Mudanças cíclicas em meio século (1965-2012), Porto Alegre, Editora UFRGS, 2012, cap.5.
3 Eliseu Alves et al., “Lucratividade na agricultura”, Revista de Política Agrícola, ano XXI, n.2, abr.-jun. 2012, p.45-63.

No bunker dos ruralistas, cardápio de lobbies

Por Evandro Éboli*

É numa mansão de dois andares financiada por empresas privadas do agronegócio, no nobre bairro do Lago Sul de Brasília, que funciona o bunker da forte bancada ruralista do Congresso Nacional. Os deputados se reúnem ali num almoço toda terça-feira e traçam suas estratégias de ação no Câmara: que projetos aprovar, quais rejeitar e como pressionar o governo. Os senadores desse grupo também se reúnem na casa.

No dia 2 deste mês, um convite indicava o cardápio do encontro. “Três apetitosos pratos: como entrada, a audiência com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), para falar do Código Florestal”; “logo depois, será servido o indigesto prato da PEC do Trabalho Escravo”, tema que causa ojeriza aos ruralistas. Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência e interlocutor dos movimentos sociais, parece ser sempre o “prato do dia”. Na última terça, foram oferecidos cinco pratos, “que vão despertar a percepção gustativa dos comensais”, informava boletim da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No encontro da última terça, acompanhado pelo GLOBO, 30 deputados ruralistas traçaram uma estratégia que era verdadeira chantagem ao governo. Eles decidiram que colocariam na pauta da Comissão de Agricultura da Câmara do dia seguinte, na quarta, a convocação de três ministros — Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) —, o que foi feito. Os três ministros estiveram recentemente em audiência pública nesse colegiado. Nessa comissão, os ruralistas são ampla maioria. Para retirar as convocações, exigiam a votação da urgência de um projeto, do líder ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que dificulta a demarcação de terras indígenas, outro empecilho para o agrobusiness.

Deputado da base liderou estratégia contra governo

O último encontro na mansão dos ruralistas tinha um líder: o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR). Ele é da base do governo:

— Quero me colocar à disposição para ir lá cobrar, como fiz com a Gleisi. Disse que, se não pautasse nesta semana (terras indígenas), ia apresentar novamente a convocação dela... Se não, pautamos todos os requerimentos de convocação de tudo que é ministro. Acabou a conversa — disse, aplaudido por alguns.

 — Para ficar mais interessante, o Giovanni (Queiroz, do PDT-PA) faz o requerimento da Gleisi de novo. Vou pautar a convocação.

— Vamos cansar esses caras — disse Giovanni Queiroz.

O projeto das terras indígenas, de interesse dos ruralistas, seria apreciado no plenário, mas a votação dos royalties para a Educação e a obstrução do PSOL e do PV, contra o projeto de Homero Pereira, impediram sua inclusão na ordem do dia.

No encontro, o coordenador da bancada, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mirou nos adversários no Congresso e citou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Heinze se referia a críticas do deputado aos ruralistas, numa audiência na comissão.

— O Ivan Valente foi bem claro: “Agora vocês vão ver as ruas”. Ele foi claro nas ameaças, nessa questão indígena. Mas entre ameaçar e fazer vai uma distância — disse Heinze.

Procurado pelo GLOBO, Valente se surpreendeu:

— Eu, ameaça?! O que coloquei é que a pauta deles não é a mesma dos que estão nas ruas.

Ainda no almoço, os ruralistas demonstraram preocupação com as mobilizações populares.

— Não temos o poder de mobilização que os jovens têm — reconheceu Heinze.

— Se eles são fortes, nós somos mais fortes ainda — disse Domingos Sávio (PSDB-MG).

Paulo César Quartiero (DEM-RR) defendeu praticamente a deposição da presidente Dilma Rousseff:

— Não precisamos de plebiscito já, mas de eleição para presidente já. Olha o que ocorreu no Paraguai. O bispo (ex-presidente Lugo) saiu, a paz voltou no campo. É o que precisa aqui — disse Quartiero, que, durante a demarcação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi preso pela Polícia Federal.

No encontro, estava o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, próximo ao grupo. Durante a reunião, nada falou. Na saída, disse que a bancada dá suporte extraordinário à pasta e que foi lá tratar do Plano Safra.

— Mas não tinha clima. Volto semana que vem — disse Geller.

A mansão é financiada pelo Instituto Pensar Agro, de entidades privadas de setores como soja, algodão e cana-de-açúcar.

*Fonte: O Globo

PLP 227: Dedinhos deles, mãos de Dilma

Ausentes da reunião entre lideranças indígenas e a presidente Dilma Rousseff na última semana, o Advogado Geral da União Luis Inácio Adams e a Ministra da Casa Civil Gleisi Hofmann, teriam atuado diretamente para a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 227/2012 na Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinagli (PT-SP), também teria tido um papel destacado na reunião, falando em nome do governo.

O PLP 227/2012 regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo “bens de relevante interesse público” da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. Pelo texto, fica estabelecido ainda que o “marco temporal das ocupações indígenas é a data da promulgação da Constituição Federal, qual seja, 5 de outubro de 1988”, o que impediria novas demarcações pelo país. Além disso, terras indígenas já demarcadas poderiam ser completamente suprimidas, já que pelo texto proposto ocupações e inúmeras atividades econômicas não indígenas seriam “ressalvados”, se enquadrando como “bens relevantes de interesse público da União”. Ficariam nessa condição: “as terras de fronteira, as vias federais de comunicação, as áreas antropizadas produtivas que atendam a função social da terra nos termos do art. 5º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade”.

Para se ter uma ideia da gravidade do ataque, praticamente todas as terras indígenas na Amazônia Legal já sofreram algum tipo de concessão minerária pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mesmo sem regulamentação constitucional para isso. Com o projeto, essas áreas poderão ser consideradas de “interesse público da União”. Veja no mapa abaixo:

Em amarelo, as terras indígenas delimitadas na Amazônia Legal. As áreas em verde são unidades de conservação. Os quadriláteros pretos são títulos de concessões minerárias em vários estágios (clique na figura para ampliá-la)

Além disso, áreas já desmatadas por fazendeiros, grileiros, madeireiras, posseiros e assentados, apresentadas no texto como “áreas antropizadas produtivas” também ficariam submetidas ao “novo” regime jurídico que, ao regulamentar apenas um parágrafo, acaba por afrontar a integralidade de todo o Capítulo 8 da Constituição, que determina em seu artigo 231:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1.º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2.º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3.º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4.º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5.º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6.º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

§ 7.º Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3.º e 4.º”

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado  a qualquer momento e diretamente no Plenário, sem passar por comissões por onde antes deveria tramitar: Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania. É autor do mesmo o deputado Homero Pereira (PSD-MT), sendo relator o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos ruralistas. 

Como até o momento a ação dos ministros de Dilma de faltar ao encontro com os indígenas e de agir em prol da aprovação do PLP 227não ganhou qualquer repreensão do governo, só se pode concluir que a presidente perdeu o controle de seus ministros e de seu líder na Câmara. Ou então, que a mão da presidente está por trás da medida de bater a foto com os indígenas e de tira-lhes a terra.

Mas, se ainda restou dúvida, esta foi resolvida  em recente nota, quando os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), ressaltaram que “o governo federal possui, no que tange à questão indígena, uma política unitária, que é resultado da convergência de diferentes pontos de vista, sob a direção da presidenta Dilma Rousseff.”

Ministros “esprimidos” de Dilma confirmam: política indigenista do governo é uma só

“(...) o governo federal possui, no que tange à questão indígena, uma política unitária, que é resultado da convergência de diferentes pontos de vista, sob a direção da presidenta Dilma Rousseff. São, portanto, inoportunas e desprovidas de fundamento na realidade dos fatos, as declarações do ex- ministro que atribuem à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, posições divergentes do conjunto do Governo”. Esse trecho faz parte da da Nota Conjunta divulgada pelos ministros petistas Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), nessa sexta, 14 de junho.

O documento é uma resposta ao ex-ministro de Direitos Humanos durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, que afrimou que a ministra da Casa Civil Gleise Hoffmann estaria "visivelmente alinhada" com os fazendeiros que são contrários aos direitos territoriais dos indígenas.

Segundo a Agência Estado, a ministra Gleisi considerou "irresponsável" a declaração de Vanucchi, justificando que ele não deveria fazer tais comentários porque "não tinha informação sobre os fatos". Na opinião da ministra, "se (Vanucchi) continuar com esta prática, prejudicará o Brasil".

Paulo Vanucchi foi recentemente eleito para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com apoio do Palácio do Planalto e dos ministros de Dilma.

Em suas declarações, Vanucchi lembrou que Gleisi Hoffmann é do Paraná, "região onde essa agricultura, a agroindústria, é muito desenvolvida e os fazendeiros são muito fortes". O ex-ministro disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria dividida na questão indígena e que os ministros Gilberto Carvalho e Maria do Rosário estão "espremidos" dentro do governo, não podendo emitir suas opiniões.

O ex-ministro sugere que Gleisi estaria tendo este discurso pró-ruralistas porque deseja apoio dos fazendeiros, já que é "provável candidata a governadora do Paraná no ano que vem".

À Presidenta Dilma: Desqualificação da Funai repete último governo militar

Carta à presidenta Dilma Rousseff

A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela FUNAI e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.

A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

O caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo e apesar do Decreto 1.775/96 (da lavra do então Ministro Nelson Jobim) facultar o contraditório em todas as fases do processo administrativo, este processo acaba indo parar na justiça a partir da simples nomeação, pela FUNAI, do grupo técnico encarregado de identificar uma terra indígena. E a judicialização é cheia de percalços e artimanhas jurídicas, medidas liminares a serviço do impedimento, chegando a absurdos como, por exemplo a Reclamação 8070 (relativa a terra indígena Raposa Serra do Sol), que ocupou tempo e trabalho de juízes. Mecanismos de protelação judicial que empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.

O processo das terras terenas, onde acaba de ser assassinado pela Polícia Federal o índio Oziel Gabriel de 35 anos, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar tão alta instância do judiciário brasileiro, com aprovação em plenário, onde analisou-se nos autos as provas de cada lado envolvido juntadas em todos estes anos de tribunais, retorna à Justiça do Mato Grosso do Sul, para novas perícias e faz-se um looping para não resolver o problema. Será que começa do zero?

A proposta da Ministra Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos. É mais um mecanismo que favorece a geração de novos impedimentos jurídicos por parte do agronegócio, proporcionando que a ação de demarcação de terras, continue circulando nas instâncias da justiça. Agora, também com questionamentos embasados em contra-laudos e opiniões de setores do próprio estado e cujos interesses são distintos dos interesses indígenas, representados constitucionalmente pela FUNAI, através de laudos antropológicos aprovados pelo Ministério da Justiça para as questões de demarcação de suas terras.

A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais e setores da sociedade que acompanham e atuam neste problema.

Com tal medida fica evidente a responsabilidade da Ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da FUNAI, priorizando aspectos de desenvolvimento econômico e eleitorais frente aos direitos indígenas. Atenta aos direitos humanos e gera mais tensão no conflito indígena brasileiro.

No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos.

Estes povos vivem em conflito permanente com o desenvolvimento de nossa sociedade há muitas décadas, em 1908 uma área de hum milhão de hectares é arrendada para uma empresa de mate, como se lá não existissem índios, 1955 houve uma CPI para apurar a apropriação ilegal de suas terras por grandes figuras da política mato-grossense, em 1965 um IPM é instaurado para apurar o roubo de terras indígenas, em 1968 o Relatório Figueiredo [leia-o aqui], recentemente localizado, aponta inúmeras violências e esbulhos de suas terras e renda, documentos que jogam luz sobre conflitos que se arrastam por décadas, causando sofrimento e dor em uma das maiores populações indígenas do Brasil.

Num país em que engatinhamos no direito de acesso à informação pública, cuja lei foi aprovada junto com a que criou a Comissão Nacional da Verdade, onde muitos documentos continuam escondidos, fora de catalogação institucional e portanto do acesso público, a hipótese de que terras demarcadas não possam mais ser objeto de ampliação é atitude antagônica ao momento em que vive a sociedade brasileira de busca por verdade e memória, justiça, reparação e não-repetição.

A justiça de transição, que reclamamos aos mortos e desaparecidos políticos, aos atingidos por torturas, aos perseguidos pela ditadura de 64, também alcança os povos indígenas brasileiros. Em sua grande maioria foram perseguidos, sofreram atentados, assassinatos, chacinas, massacres, como também sofreram torturas, prisões, desaparecimentos, remoções forçadas, escravização e hoje tais violações são objeto de estudo pela Comissão Nacional da Verdade.

O documento anexo [aqui,o Relatório Figueiredo], desaparecido por 45 anos, contém o depoimento dado pelo Chefe da Inspetoria Regional do Serviço de Proteção do Índio de Campo Grande ao procurador Jader de Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, onde aponta nomes de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, juízes e outras pessoas que se apossaram de forma ilegal de terras indígenas no antigo estado do Mato Grosso.

A questão indígena dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade, que está entre reconhecer os erros cometidos pelo estado, mudar condutas, reparar direitos destes povos e desenvolver mecanismos de não-repetição ou seguir o rumo da protelação judicial e os retrocessos em direitos humanos com o retorno de assassinatos, demonstração de e uso indevido de força e censura.

No passado muitos crimes foram cometidos em nome do desenvolvimento e da lei de segurança nacional, hoje tais práticas se escondem atrás de um discurso sobre a necessidade de “governabilidade” e de um “governo em disputa”, porém na prática os crimes continuam os mesmos, mudamos os atores e não avançamos em mudarmos estas condutas do estado brasileiro, gerando mecanismos de respeito aos cidadãos e garantias de seus direitos.

Assinam:

Anivaldo Padilha – membro do Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço

Dalmo Dallari – jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Gilberto Azanha – antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista

Marcelo Zelic – vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP

Roberto Monte – membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte

Anexo: Folhas 3780 a 3785 dos autos do processo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967-1968 conhecido como Relatório Figueiredo. Apresenta o depoimento do Sr. Helio Jorge Bucker, então Chefe da 5ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção ao Índio, ao procurador federal Jader de Figueiredo Correia tomado em 19/11/1967 em Campo Grande.

Depoimento de Hélio Jorge Bucker no Relatório Figueiredo